Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad
A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom. “Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro. Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação. “O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro. No início da manhã de hoje, o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia). Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”. Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado. Arcabouço fiscal Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual. Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo. Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações. Fonte
Prefeitura de Manaus lembra Dia Municipal de Combate a Acidentes de Trânsito com ação educativa na zona Leste
Combater e evitar acidentes de trânsito é o objetivo de mais uma ação promovida pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), na zona Leste de Manaus, nesta terça-feira, 28/3. O setor de educação do Instituto, agentes de trânsito e demais servidores do órgão formaram uma ‘força-tarefa’ para orientar condutores e pedestres quanto ao respeito à faixa de pedestre. A ação faz alusão ao Dia Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito, lembrado todo ano em 28 de março, de acordo com a Lei Municipal número 1.861 de 6 de maio de 2014. Contou também com apoio da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP/AM. Para a chefe do setor de Educação do IMMU, Hanara Souza, a ação educativa visa oferecer mais segurança no uso da faixa a pedestre. “O objetivo é oferecer segurança, tanto ao pedestre quanto aos condutores, para o uso da faixa de pedestres. Antes de atravessar, os pedestres devem fazer a devida sinalização com o braço estendido, para deixar claro aos motoristas a intenção de fazer a travessia. Outra orientação é atravessar a faixa apenas quando tiver certeza que os veículos estejam parados”, destacou. A abordagem acontece em uma faixa de pedestre localizada na principal via do bairro Coroado, e envolve distribuição de material informativo e orientações repassadas pela equipe do setor de Educação do IMMU, que leva informações à população sobre a necessidade de respeitar as regras de trânsito e, desta forma, prevenir acidentes. Moradora da região, a dona de casa Núbia Silva Siqueira, 41 anos, elogiou a ação de educação do IMMU. “É muito importante essa conscientização porque esta travessia é muito perigosa, inclusive, na semana passada, minha filha quase foi atropelada porque um veículo que não parou na faixa de pedestre. O respeito ao pedestre é muito importante”, frisou. A operação se soma a outras iniciativas realizadas pelo IMMU para melhorar o fluxo de veículos e orientar os pedestres quanto ao fazer uma travessia segura. O trabalho de educação para o trânsito do Instituto é desenvolvido diariamente, não só nas ruas e avenidas movimentadas, mas também nas vias de escolas da capital. — — — Texto – Álisson Castro / IMMU Fotos – Karol Silva / IMMU Fonte
Dilma Rousseff começa a comandar Banco do Brics
A ex-presidenta da República Dilma Rousseff começou a comandar nesta terça-feira (28) o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. O perfil oficial da instituição financeira no Twitter divulgou as primeiras imagens de Dilma na função de presidenta do banco, que tem sede em Xangai, na China. H.E. Mrs. Dilma Rousseff, the NDB newly elected President, has started her first day in office in the NDB Headquarters in Shanghai, China. pic.twitter.com/JOLblXhhzQ — New Development Bank (@NDB_int) March 28, 2023 Eleita na última sexta-feira (24), Dilma presidirá o NDB até julho de 2025. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020. Estava prevista para o final desta semana uma cerimônia oficial de posse de Dilma, que ocorreria durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. No entanto, o adiamento da viagem de Lula por problemas de saúde fez a solenidade ser cancelada. No último dia 10, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos. Desafios Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores. Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Fonte
Espetáculo circense leva cultura e inclusão à periferia do Rio
Classificado em primeiro lugar no edital Fomento à Cultura Carioca (Foca), na linha voltada para artes públicas, o espetáculo Palhaço Afonso Xodó, Banda Rio e Convidados se caracteriza por tratar de inclusão e representatividade no universo da palhaçaria, além de democratizar o acesso à cultura nas regiões periféricas do Rio de Janeiro. Não há cobrança de ingressos. O show é gratuito e tem classificação livre para todas as idades, informou à Agência Brasil, nesta terça-feira (28),o diretor artístico do espetáculo, Leo Carnevale. No espetáculo, o diretor Leo Carnevale assume o papel do palhaço Afonso Xodó – Foto: Emanuela Palma/Divulgação A estreia do projeto, realizado pela Carnevale Produções, será no próximo dia 4 de abril, às 14h, na Arena Abelardo Barbosa, mais conhecida como Arena Chacrinha, em Pedra de Guaratiba, zona oeste da cidade. Em cada espetáculo está prevista a participação de quatro escolas, previamente agendadas, cada uma levando 100 alunos. As apresentações serão realizadas durante a semana, em dias úteis, justamente com a finalidade de atingir o público escolar, que é o público-alvo do projeto. Haverá mais uma apresentação em abril, no dia 19, na Arena Carioca Carlos Roberto de Oliveira – Dicró, na Penha, zona norte, às 14h. As sessões continuam no dia 3 de maio, também às 14h, na Arena Sandra de Sá, em Santa Cruz, zona oeste; com encerramento no dia 17 deste mês, na Lona Cultural Municipal Herbert Vianna, na Maré, zona norte da capital fluminense, às 10h. Inclusão Em cada apresentação, além da banda composta por sete músicos com mais de 50 anos de experiência, o elenco de artistas do projeto recebe dois convidados. “Todos os artistas convidados são palhaços”, disse Carnevale que, no espetáculo, assume o papel do palhaço Afonso Xodó. O artista André Guimarães, pessoa com deficiência, encarna o palhaço Paçoca, um dos convidados do projeto. Leo Carnevale reforçou que o espetáculo é inclusivo, porque tem uma gama de artistas negros, gays, com deficiência que têm voz ativa dentro do projeto. “A ideia da inclusão e da representatividade pode oferecer a todo esse espectro de artistas se manifestar, dizer o que vai fazer, participar da construção do espetáculo”. O projeto conta com a participação de 25 pessoas, dos quais 15 são artistas e sete músicos. “Todos os artistas já têm o seu próprio figurino e todos os adereços do seu número”. Os palhaços representam a diversidade brasileira, com igualdade de gênero e raça. O espetáculo circense conta com apoio da preparadora vocal Jane Celeste, que é a professora de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além da professora de canto Carol Sanches, da mesma instituição superior de ensino. Cabaré Leo Carnevale explicou que o projeto traz a ideia de um cabaré circense. Os músicos da Banda Rio abrem o espetáculo, tocando músicas clássicas do circo popular. Em seguida, o palhaço Afonso Xodó apresenta um número e dá sequência à audição. O encontro com o público, dentro da atmosfera circense, leva alegria e riso às famílias, estimulando as pessoas a deixar os problemas do lado de fora e sair mais leve. O trabalho é permeado por humor e alegria. “Um encontro para celebrar a vida”, destacou a empresa produtora. O projeto contempla também a realização da oficina Encontro com o Riso, que será ministrada por Leo Carnevale a professores e alunos de escolas públicas das regiões onde o espetáculo vai circular, e a intervenção Saídas de Palhaço com o Palhaço Afonso Xodó, nas escolas convidadas. Fonte
Wilson Lima dá início ao reassentamento de mais 200 famílias da Comunidade da Sharp e Manaus 2000
O governador do Amazonas, Wilson Lima, deu início nesta terça-feira (28/03) ao reassentamento de mais 200 famílias da Comunidade da Sharp e Manaus 2000 que vivem na área de intervenção do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e foram afetadas pelas fortes chuvas do último sábado (25/03). Inicialmente, 142 famílias que já estavam com processos de reassentamento adiantados estão recebendo soluções de moradia como indenizações e auxílio, em valores que somam mais de R$ 8 milhões. O pagamento foi realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. As demais 58 famílias, que por se encontrarem nas áreas mais críticas impactadas pelas chuvas, recebem Bolsa Moradia Transitória no valor de R$ 550 – com o pagamento da primeira parcela já sendo efetuado – até que o processo de reassentamento delas seja feito de forma definitiva. Dessas 58 famílias, mais de 40 já receberam a primeira parcela. O atendimento para início do pagamento da bolsa para as outras famílias será feito ao longo dessa semana. “Quem está saindo lá do alagado vai ter uma vida nova, vai ter uma perspectiva nova de vida. Agora, vocês não têm ideia o quanto isso me realiza enquanto cidadão, enquanto ser humano, em ser um instrumento para poder ajudar a mudar a vida das pessoas. E é isso que faz sentido na minha vida enquanto governador, poder trabalhar por quem tanto precisa”, declarou Wilson Lima. Além do governador, participaram da solenidade secretários municipais, como o superintendente estadual de Habitação, Jivago Afonso; deputadas e deputados estaduais como Alessandra Campêlo, Abdala Fraxe, Joana D’arc, Maira Dias e Débora Menezes; e os vereadores Diego Afonso e Glória Carrate. Pagamentos Com as 142 indenizações desta terça-feira, chega a 410 o número de famílias das duas áreas do Prosamin+ com o processo de reassentamento concluído pelo Governo do Amazonas. Os pagamentos variam entre indenização, bônus moradia, auxílio moradia, bolsa moradia transitória, unidade habitacional ou fundo de comércio. Os processos tramitam na Superintendência Estadual de Habitação (Suhab). “Agradeço toda a equipe do projeto que está ajudando a gente a sair dessa área de risco. E agora é só alegria, vou ter uma casa boa para morar com meus filhos”, relatou a comerciante Rosimeire dos Santos Padilha, que mora na Sharp há 9 anos e está entre as 58 famílias que passaram a receber o Bolsa Moradia Transitória. Prosamin+ Executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o novo Prosamin+ vai urbanizar uma área de 340 mil m², ao longo do Igarapé do Quarenta, num trecho entre a avenida Manaus 2000, no Japiim, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, de onde serão reassentadas, no total, 2.383 famílias, cadastradas desde 2020, quando iniciaram os trabalhos na área. Além de promover o saneamento básico e a urbanização onde atua, o programa contribui com a retirada das pessoas das áreas de risco, evitando que, em época de chuva, fiquem vulneráveis. Fortes chuvas No último domingo, Wilson Lima, acompanhando o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, percorreu a comunidade da Sharp e outras áreas fortemente atingidas pelo temporal que provocou alagamentos em Manaus. Os ministros assumiram o compromisso de, por meio do Governo Federal, dar apoio para levar ajuda humanitária e contribuir para o reassentamento das famílias. Na segunda-feira, o governador se reuniu com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília (DF), para fortalecer a parceria com a instituição e acelerar as etapas do Prosamin+. Wilson Lima foi recebido por Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, e Gustavo Mendez, especialista em Água e Saneamento. “O governador Wilson Lima demonstrou para o BID a necessidade de aceleração no processo de pagamento, na liberação de recursos, na inclusão de mais imóveis que foram identificados em área de risco em virtude das fortes chuvas dos últimos dias. A nossa previsão é para que até o meio do ano todas as famílias que residem na área de risco sejam reassentadas e retiradas dessas áreas”, concluiu o superintendente da Suhab Jivago Afonso. FOTOS: Diego Peres / Secom Fonte
Novo executivo da Americanas diz que empresa não pode mais errar
Em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o novo CEO (diretor executivo) da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, ressaltou que a varejista “não pode mais errar”, se quiser sobreviver. Em janeiro deste ano, a empresa entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. “A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode mais errar”, afirmou Pereira. Ao falar sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, o executivo disse que companhia tem possibilidade de superar a crise. Segundo Pereira, comparado aos demais planos de varejo brasileiros, o da Americanas é muito melhor, foi construído por várias mãos e já conseguiu reunir credores. “O que a Americanas propõe é reajustar aquele ‘desbalanço’ que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros. O que se faz é equacionar o montante de dívida que a empresa consegue pagar, diante da sua capacidade de geração de caixa”, explicou. Pereira reforçou que existe possibilidade de recuperação da Americanas. “É um ativo resiliente, formado por 40 mil pessoas, que aguentou muita malcriação nesses últimos 45 dias, e continua gerando emprego e faturamento”, disse aos senadores. Ainda no Senado, o diretor executivo da Americanas admitiu que a varejista não tem “mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro”. “Com esse aporte dos acionistas de referência [R$ 10 bilhões], temos uma estratégia para a Americanas continuar operando”, ressaltou. “Não tivemos demissões em massa, nem encerramento de lojas em massa. Estamos tentando encontrar formas de recuperar o valor desse ativo”, acrescentou. Falta de transparência Também presente à audiência no Senado, o ex-presidente executivo da empresa Sérgio Rial disse que a gestão de Miguel Gutierrez criou dificuldades para a sucessão e a divulgação de informações sobre a real situação da companhia. Em meio a críticas a Gutierrez, que comandou a companhia por 20 anos e não atendeu ao convite dos senadores para prestar esclarecimentos, Rial falou sobre curto período que ficou como CEO e os motivos que o levaram a deixar o cargo. Em janeiro, cerca de 10 dias após ser empossado no cargo, Rial pediu demissão da presidência executiva da Americanas. Ele disse que não houve nenhum tipo de transição. “Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi nada no papel. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia com o diretor financeiro. Não havia predisposição para explicar tudo o que aconteceu e como aconteceu, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, enfatizou. Rial lembrou que teve 21 reuniões com Gutierrez nas quais demonstrou preocupação com uma possível dualidade no comando da empresa no período de transição. Nesse período, Rial disse que visitou apenas um centro de distribuição da companhia e algumas poucas lojas com o então presidente da empresa. “Nunca, nunca, de maneira que eu pudesse entender prospectivamente o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que estaria encontrando”, relatou. De acordo com Rial, seu antecessor, Miguel Gutierrez, não quis que ele participasse de reunião de fechamento do ano da companhia. “As informações eram muito controladas por ele e por sua diretoria”, disse Rial. Auditoria Segundo o executivo, a auditoria da PricewaterhouseCoopers PwC “ficou surpresa, para não dizer chocada”, ao ser informada da existência de um rombo contábil nas contas da varejista. Rial disse que a PwC foi informada do problema no dia 9 de janeiro, dois dias antes de o rombo ser divulgado ao mercado. Antes, o próprio comitê de auditoria da companhia demonstrou surpresa, conforme o relato de Rial. O representante da PwC foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu – audiências pública não têm poder para convocar participantes. Na abertura da audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse considerar que a PwC tem responsabilidade no colapso financeiro da Americanas. CVM A audiência pública também teve a presença do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. “A CVM montou uma força-tarefa com diversas superintendências para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange a sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU, Advocacia-Geral da União, por meio da PRF-2”, disse Barroso. Até o momento, foram instaurados 12 processos administrativos e dois inquéritos administrativos”, informou João Pedro Barroso do Nascimento, que considerou o caso “gravíssimo”. Fonte
Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público. De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente. O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura. A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até amanhã (29). Na prática, contudo, as discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. “Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência. Além de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que também falaram durante a abertura dos trabalhos, está prevista a participação ainda de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra dos debates pode ser acompanhada no canal do STF no YouTube. Ministros do Supremo Uma das falas mais incisivas durante a manhã foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto às plataformas de redes sociais para garantir a segurança das eleições gerais de 2022. “Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilização alguma. Não é possível que só por serem instrumentos, depositárias das comunicações, [as plataformas] não tenham nenhuma responsabilidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O modelo atual está falido”, afirmou. Moraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Três Poderes, em Brasília, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da falência de tal modelo. O ministro Luís Roberto Barroso também disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais ameaçam democracias e a dignidade de indivíduos, tornando-se “instrumentos do extremismo político”. “Todo o mundo democrático está debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de expressão”, disse Barroso. de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet. Gilmar Mendes, que já vem defendendo publicamente a responsabilização das redes sociais, disse que episódios como os de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet.. É claro que o sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática”, acrescentou. Ministros de governo Em sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo tem posição “opinativa” no assunto, uma vez que caberá ao Judiciário e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos e que não se furtará em opinar. “Somos pagos para isso”, afirmou. Dino abriu seu raciocínio defendendo limites às manifestações nas redes sociais e que isso não é um ataque a direitos fundamentais. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la”, afirmou ele. Por esse motivo, “não há nada de exótico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regulação do conteúdo da liberdade de expressão”, acrescentou o ministro. Ele disse que o governo possui três frentes de debate internamente, com sugestões de regras ligadas ao direito do consumidor, à responsabilização civil “ponderada e proporcional” das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e também questões relativas à transparência e auditabilidade de algoritmos. “Não tratamos apenas de modelo de negócios. Nós estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, nós estamos falando do controle do espaço publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito além de hábitos de consumo”, disse Dino. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. “O debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet está absolutamente na ordem do dia. E há uma grande convergência nesse sentido”, destacou. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, manifestou o mesmo entendimento e destacou ser necessário um trabalho de reorientação e educação midiática em defesa da democracia. ”O problema é muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação ou balizas burocrático-institucionais, nós sabemos disso”, frisou. Ele acrescentou, contudo, ser necessário “assumir essa tarefa de colocar um freio institucional [no abuso das redes], que permita uma reorientação cultural e ideológica de toda a sociedade”. Dino e Almeida mencionaram também o ataque ocorrido ontem (27) em uma escola na zona oeste de São Paulo, onde um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora de 71 anos, além de ferir outros docentes e colegas. Eles ligaram o acontecimento à liberdade encontrada nas redes para a disseminação de discursos de ódio. Plataformas Em nome da multinacional de tecnologia Meta – dona de Instagram, Facebook e WhatsApp – o advogado
Governo libera mais de R$ 1,4 milhão para socorrer o Acre
O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (28), portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que libera mais de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária à população vítima das cheias no Acre. O dinheiro destina-se prioritariamente para a compra de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza e colchões. Cinco municípios estão entre os mais atingidos pelas cheias, de acordo com o boletim de acolhimento divulgado pelo governo estadual. São eles: Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. Na capital, Rio Branco, há 695 famílias desabrigadas em 39 abrigos. Para garantir atendimento o médico às vítimas das enchentes, a Secretaria de Saúde (Sesacre) está com equipes de profissionais visitando diariamente abrigos para monitorar a saúde das pessoas, entre elas, crianças e idosos. Um grupo de professores da área de Educação Física desenvolve atividades recreativas com crianças e adolescentes abrigados. Mais chuvas O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas para os próximos dias em Rio Branco e chuvas intensas em outras regiões do estado. O volume de água causou o transbordamento do rio Acre e de igarapés. A inundação atingiu 48 bairros da capital do estado. A Defesa Civil estadual informou que às 18h dessa segunda-feira (27) o nível de medição do rio Acre, em Rio Branco, registrava 16,80m, ultrapassando a cota de alerta (13,50m) e também a cota de transbordamento (14m). Fonte
Sindusfarma projeta aumento de até 5,6% no preço dos medicamentos
Os remédios podem subir até 5,6% a partir deste sábado (1º). Então, é importante o consumidor começar a pesquisar para garantir um bom desconto e até fugir de preços abusivos. A projeção de aumento é do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Sindusfarma). A estimativa foi feita com base nas regras que estabelecem o reajuste de preços de medicamentos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores de produtividade e de ajustes de preços de cada setor. O aposentado Gilberto Camargos, morador de Vicente Pires, no Distrito Federal, conta que possui toda renda comprometida com medicamentos. Ele contou que ganha um salário mínimo por mês e gasta mais de R$ 2 mil só com medicamentos. “É indescritível o tanto que [o reajuste] irá prejudicar a sobrevivência de alguém como eu, que depende de um mínimo possível para sobreviver e ainda tem que gastar tudo com medicamento. Agora sobe o medicamento, mas o salário continua do mesmo jeito”, criticou. Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o teto dos preços dos remédios não impede reajustes abusivos nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. É o caso, por exemplo, do Clavulin, antibiótico, que pode chegar até 86% de diferença nos preços. Já nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384% no omeprazol, remédio para gastrite, e 91,9% no atenalol, um anti-hipertensivo. Para a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarréte, o consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas ou até participar de programas das empresas que pedem o CPF para encontrar os melhores valores. “O Idec recomenda que o consumidor, primeiro de tudo, pesquise, nunca aceite o primeiro preço que ele encontrar, ele pode fazer isso na internet, ligando na farmácia. Uma outra coisa é avaliar a participação em programas como Farmácia Popular, faz muita diferença um programa como esse e ele pode dar desconto de até 90% em alguns medicamentos.” O reajuste nos remédios é feito anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O aumento este ano vai atingir cerca de 10 mil medicamentos disponíveis no mercado brasileiro. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
COI recomenda volta de russos a competições como atletas neutros
O Comitê Olímpico Internacional (COI) recomendou às federações internacionais que autorizem atletas com passaporte da Rússia e de Belarus a participarem de competições internacionais como atletas neutros em modalidades individuais. O anúncio feito nesta terça-feira (27) pelo comitê executivo do COI, que ainda decidirá se os atletas russos e bielorrussos poderão ou não disputar a Olimpíada de Verão de Paris (2024) e a de Inverno na Itália (2026). A proibição de atletas de Rússia e Belarus em competições estava em vigor desde fevereiro do ano passado, em decorrência da invasão militar russa na Ucrânia. Ao retornarem aos torneios internacionais, os atletas russos e bielorrussos voltarão a ter chances classificação para Paris 2024. Following a request by the 11th Olympic Summit, IOC issues recommendations for International Federations and international sports event organisers on the participation of athletes with a Russian or Belarusian passport in international competitions:https://t.co/yNgQElJweK — IOC MEDIA (@iocmedia) March 28, 2023 Em coletiva nesta terça (27), o presidente do COI Thomas Bach defendeu o retorno de russos e bielorrussos às competições. “Vemos isso quase todos os dias em vários esportes, principalmente no tênis, mas também no ciclismo, em algumas competições de tênis de mesa.”, afirmou o dirigente na sede da sede da entidade, em Lausanne (Suíça). “Em nenhuma dessas competições incidentes de segurança aconteceram”, completou Bach, De acordo com a agência de notícias Reuters, Bach disse ainda que a política não pode fazer parte das competições esportivas e que os atletas não devem ser punidos por seus passaportes. Com a aproximação dos Jogos de Paris 2024, é cada vez mais intensa a campanha da Ucrânia para que atletas da Rússia e Belarus sejam excluídos do maior evento esportivo do planeta. Recentemente, o Mundial de Boxe Feminino, que terminou no último domingo (26) – com ouro da baiana Beatriz Ferreira, nos 60 quilos – sofreu boicote de potências como Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha, contrários a participação de russos e bielorrussos. Segundo a Reuters, nesta terça (27) mais de 300 esgrimistas escreveram a Bach para pedir ao COI que reconsiderasse a permissão do retorno, chamando de “erro catastrófico” caso Rússia e Belarus possam voltar às competições. Fonte
TCE-AM reprova contas do ex-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Iranduba e multa gestor
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba em 2020, Jorge Venício da Silva Braga. O gestor foi multado em R$ 79 mil, considerando multa e alcance.Conforme o relatório apresentado pela conselheira-relatora, Yara Lins dos Santos, o gestor não apresentou documentos fundamentais na prestação de contas, como parecer técnico conclusivo emitido pela unidade de controle interno, inventário dos bens patrimoniais, relação das licitações realizadas e dispensas, além da relação dos contratos, convênios, ajustes e seus aditivos. Além dessas irregularidades, o gestor deixou de apresentar contas e notas relacionadas às demonstrações contábeis, e não comprovou processos de pagamento de despesas, assim descumpriu com os prazos de envio dos balancetes mensais. Com isso, o gestor responsável foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil e considerado em alcance no valor R$ 69,2 mil, totalizando pouco mais de R$ 79 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O ex-presidente do órgão possui 30 dias para efetuar os pagamentos ou recorrer da decisão do Pleno. Outros julgamentosDe relatoria do conselheiro Josué Cláudio, as contas referentes ao exercício de 2021 da Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico (Cohasb) foram reprovadas com aplicação de quase R$ 23,9 mil em multa ao então responsável Renan Castro Maia. O gestor teve as contas reprovadas por irregularidades graves de ordem patrimonial, operacional e contábil financeira. A conta julgada irregular ainda foi considerada em alcance no valor de aproximadamente R$ 17,6 mil por bens sem comprovação documental e física de equipamentos de informática, assim como uma motocicleta. Também não foram comprovados valores referentes à diárias de servidores por meio de atos concessivos, provas de deslocamentos e relatórios de atividades. Dessa maneira, o gestor tem o prazo de 30 dias para devolver os montantes aos cofres públicos ou recorrer das decisões. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, Fabian Barbosa e Mario de Mello, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC). Próxima sessão no dia 03O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, convocou a 10ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira, dia 3 de abril, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense (YouTube, Facebook e Instagram). Fonte
Alckmin defende reforma tributária e diz que “nosso modelo é caótico”
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios. “Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%. “Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin. A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora. Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. Outras pautas O vice-presidente também destacou as ações do governo federal nesses primeiros 87 dias de gestão. Entre elas, o reajuste do valor da merenda escolar, que estava congelado há cinco anos e foi aumentado em 39%. Por outro lado, na educação, ele lembrou que ainda há cerca de 350 mil crianças entre quatro e cinco anos que estão fora da escola. Segundo o vice-presidente, é preciso zerar essa fila, pois é dever do Estado universalizar o acesso à educação. Na saúde, Alckmin citou a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos, com a liberação de R$ 600 milhões para os municípios, mas cobrou que os prefeitos avancem na vacinação da população, em especial da vacina do HPV para meninas e meninos. O HPV (papilomavírus humano) é a infecção sexualmente transmissível. O objetivo é diminuir os casos de câncer de colo de útero em mulheres. Fonte
Rádio Nacional é tema de exposição no Museu da Imagem e do Som
Conhecida como “a mais querida do Brasil”, a Rádio Nacional marcou definitivamente a Era de Ouro do Rádio. Desde 1972, seu acervo constitui uma das coleções mais extensas e valiosas do Museu da Imagem e do Som (MIS) com suas radionovelas e programas de auditório. Com curadoria de Ana Paula Rocha, a exposição Nossas Sensações Não São Nossas visita as décadas de 40 e 50, período escolhido para mostrar a influência da Rádio Nacional na representação social, seus compositores, intérpretes, astros e estrelas do carnaval, o universo sonoro da época e seus reflexos na atualidade. Ao destacar a importância dessa folia na história da radio transmissão e a riqueza do acervo do museu, a exposição apresenta reflexões sobre as particularidades e contradições sociais e de gênero nas canções da atualidade, segundo afirmou Ana, em entrevista à Rádio Nacional. “Desafiando as normas da época, esses artistas vêm à tona hoje, na Lapa, em 2023, para que o público se lembre das histórias, conheça, ouça, veja e sinta como a arte de ontem segue trazendo inspiração para os nossos tempos, especialmente na região da Lapa, que abriga a mostra, e que tem grande importância no circuito artístico da cidade, devido à herança cultural do território, espaço pelo qual eles muito transitaram.” A exposição mostra o Rio de Janeiro do início do século 20, vinte anos atrás, após a abolição do trabalho escravo no Brasil, período em que os artistas negros eram frequentemente classificados como artistas “populares” ou “primitivos”. É o caso de Heitor dos Prazeres e seu parceiro de infância e profissão João da Baiana, membro da Orquestra Brasileira do programa Um Milhão de Melodias, da Rádio Nacional, que circulava pela Cidade Nova, Praça Onze, espaços de governo, e de outros intelectuais. Inspiração do passado A exposição Nossas Sensações Não São Nossas é composta por itens do acervo do MIS, com destaque para memórias das produções de João da Baiana e Heitor dos Prazeres, além de fotos e artigos que remontam ao carnaval e à Rádio Nacional, especialmente de artistas como Clementina de Jesus, Elizeth Cardoso, Pixinguinha, Sinhô, Ismael Silva, Aracy de Almeida, Orlando Silva e Zé Keti. A mostra destaca que os artistas populares trouxeram reflexões e aspectos a respeito dos carnavais de seu tempo, mesmo que muitas vezes invisibilizados por artistas brancos com maior projeção. Em outras vezes, ditando novos padrões sonoros e estéticos de fontes e experiências comuns: a rua, a festa, a boemia, o racismo e a perseguição policial. O carnaval, festa popular oriunda da população negra, está presente na exposição, resgatando a memória das sonoridades carnavalescas, que ecoam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro até os dias de hoje e que têm, com as transmissões do rádio e seus personagens, uma “inegável relação”, segundo Ana Paula Rocha. “São homens e mulheres, todos negros, que tiveram a coragem de criar arte, fazer carnaval, e de levar reflexões e felicidade para um Brasil extremamente racista e hostil. Muitas vezes, eles foram perseguidos por isso, evidenciando não só alegrias, mas práticas de exclusão em suas músicas. Já os artistas de hoje vêm para dialogar com essas obras, demonstrando muitas vezes ressonância entre essa produção e as suas próprias, fazem ecoar imagens, sons e a mesma luta nos tempos atuais”. Diálogo com o presente A nova cena contemporânea se faz representar por Jefferson Medeiros com o trabalho inédito Viramundo, e o artista Ramo, que apresenta a série Ausar e duas telas inéditas, Sete Coroas e Kushita. Os artistas André Vargas, Mulambö e Uberê Guelé também têm obras na mostra. O fotógrafo Guga Ferreira expõe obras inéditas da série Ponto Riscado, mostrando festas de terreiros de religiões de matriz africana, da zona oeste do Rio de Janeiro. A curadora enfatiza que a mostra traz pessoas, costumes, estéticas e sons que ecoaram antes de nós, que muitas vezes foram amplamente perseguidas e criminalizadas, e que propuseram questões que ainda podem ser identificados e, principalmente, ouvidos hoje, “essa é a proposta da exposição que explora a relação entre arte contemporânea, música e o carnaval através dos tempos”. “A relação entre arte contemporânea, música e carnaval é algo que vem sendo paulatinamente consolidado. Também entre os novos artistas, a temática da festa de rua, seja o próprio carnaval, passando pelas folias, o maracatu ou os bailes funk, ganha uma relevância nas formas como eles vêm se expressando. Assim, é inevitável unir essas temporalidades”, explicou Ana Paula, que já atuou como colaboradora no acervo da Discoteca do MIS. Além disso, no acervo musical da exposição, o público poderá conferir depoimentos concedidos à Rádio Nacional, especialmente de artistas como Clementina de Jesus, Elizeth Cardoso e Pixinguinha. Serviço Visitação: até 5 de maio de 2023 Local: Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ) Endereço: Rua Visconde de Maranguape 15, Lapa Horários: De segunda a sexta, das 10h às 17h Entrada gratuita *Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara Fonte
Homem é resgatado de trabalho análogo à escravidão em Nova Iguaçu
Um homem de 51 anos foi resgatado, nesta segunda-feira (27), em condições de trabalho degradante em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com a prefeitura da cidade, agentes da Guarda Ambiental Municipal (GAM) foram verificar uma denúncia de criação irregular de suínos e encontraram o trabalhador em situação subumana. “Segundo a própria vítima, o proprietário do terreno e dos animais lhe ofereceu trabalho em troca de abrigo. No entanto, Geovani Dias Cardoso, de 51 anos, vivia em condições precárias de higiene e se alimentava da mesma lavagem servida aos porcos havia mais de um ano”, informou a prefeitura de Nova Iguaçu. Além da situação de trabalho análoga à escravidão, os agentes da GAM encontraram outras irregularidades: abate ilegal dos animais, dispersão de vísceras na margem de um rio, contaminação do solo por vermes e comida em estado de putrefação. O local foi interditado nesta terça-feira (28). O caso foi registrado na 58ª Delegacia de Polícia (DP) de Posse. Além de trabalho análogo à escravidão, o proprietário do local pode ser investigado por crimes ambientais, atividade potencialmente poluidora e maus-tratos de animais. De acordo com a nota da prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social fez o acolhimento da vítima e tenta localizar a família. Source link
Procon-AM lança formulário de pesquisa de preço de ovos de Páscoa via QR Code
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) lança nesta terça-feira, (28), o QR Code de pesquisa de preços de ovos da Páscoa, chocolates e afins, que estará disponível no site do Procon/AM para que os empresários do ramo o utilizem para informar os valores praticados nos seus estabelecimentos. Com a proximidade da Páscoa, período em que ocorre aumento da demanda por produtos específicos, o Procon/AM cria o QR Code e solicita a colaboração do mercado em atender a população com informação, por meio do preenchimento da pesquisa de preços. O órgão encaminhou e-mail para os estabelecimentos de vendas de chocolates na cidade de Manaus, dentre eles supermercados, bombonieres, mercados e lojas especializadas em ovos de chocolates. O diretor-presidente do Procon/AM, Jalil Fraxe, informa que, considerando disposição legal referente à Política Nacional de Relações de Consumo, do Código de Defesa do Consumidor, o QR Code de pesquisa, tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito e a proteção de seus interesses econômicos, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. “Estamos construindo uma prática dinâmica para obter dos empresários informações de maneira célere por meio do formulário com QR Code ou através do link dos valores praticados nesse período. O objetivo final do Procon/AM é informar ao consumidor de maneira eletrônica e rápida, onde encontrar o produto que busca, bem como onde se encontra mais barato, facilitando assim a vida do consumidor que poderá planejar a sua compra e escolher o valor de acordo com a sua realidade econômica,” afirma Fraxe. Aos empresários que queiram participar, podem acessar o QR Code ou através do link “https://forms.gle/xc7mQT2MLUwvvMoA9” . Vale ressaltar que a pesquisa é voluntária, no entanto, as empresas que receberam notificação do Procon/AM, o preenchimento é obrigatório. O órgão informa aos empresários amazonenses que, caso haja impossibilidade de adoção da ferramenta eletrônica, pede-se que a resposta seja encaminhada por meio eletrônico, para o e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br O Procon/AM reforça a importância da participação dos empresários do ramo no preenchimento do formulário, criando assim uma relação de consumo mais abrangente e dinâmica por meio de informações precisas e na palma da mão dos consumidores amazonenses.
