Dólar cai para R$ 5,09 após anúncio de arcabouço fiscal
Apesar de algumas volatilidades ao longo da sessão, o mercado financeiro reagiu positivamente ao anúncio do novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O dólar caiu para o menor valor em quase dois meses. A bolsa de valores subiu quase 2% e fechou no maior patamar em 20 dias. O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,098, com recuo de R$ 0,038 (-0,73%). A cotação chegou a cair para R$ 5,07 por volta das 9h30. Mais tarde, após o anúncio da proposta do governo, chegou a subir para R$ 5,15. No entanto, à medida que os detalhes passaram a ser divulgados, a cotação voltou a cair, até se firmar abaixo de R$ 5,10 perto do fechamento do dia. Em queda pelo quinto dia seguido, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 2 de fevereiro, quando estava em R$ 5,04. A divisa acumula queda de 2,43% em março e cai 3,45% em 2023. O anúncio do novo marco fiscal também foi bem recebido no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.713 pontos, com alta de 1,81%. O indicador, que acumula cinco altas, está no nível mais alto desde o último dia 9. Além do anúncio do novo arcabouço fiscal, que proporá um limite de crescimento das despesas em 70% da variação das receitas acumuladas em 12 meses, o mercado foi influenciado pelo exterior. O dólar caiu perante as principais moedas mundiais, dando sequência ao arrefecimento no plano internacional após bancos com problemas financeiros terem sido comprados por outras instituições financeiras. Fonte
Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações. Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. “Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta. Licitações Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. A CNM também pleiteia “a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras”, aponta o documento. Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário. Source link
Assassinato de Alexandre Vannucchi Leme foi primeiro revés da ditadura
No dia 30 de março de 1973, em um ato de rebeldia contra a ditadura militar, mais de três mil pessoas se reuniram em uma missa em homenagem ao estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Vannucchi Leme. Ele tinha sido torturado e assassinado pelos militares semanas antes, no dia 17 de março de 1973, no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo. Historiadores consideram que o episódio representou um primeiro revés da ditadura, colocando os militares na defensiva diante da sociedade. Para negar a morte por tortura, eles sustentaram versões falsas. Primeiro, a de suicídio, e depois a de acidente para justificar a morte de Alexandre. O professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da USP Camilo Vannucchi, primo de 2º grau de Alexandre, explica que a manifestação resultou em mais repressão: “Tem uma contração importante, que várias pessoas da USP foram presas naquela semana, vários estudantes da USP que foram na missa foram presos, torturados a partir daquele dia, porque os seus rostos foram gravados. Para a repressão, aquilo também é colocado como uma questão de que ‘olha, a gente passou da dose, dos limites’. Não era para o Alexandre ter morrido, não era um terrorista, um guerrilheiro, uma pessoa clandestina. Ele continuava indo às aulas, era muito querido na faculdade”. Alexandre Vannucchi Leme vinha de uma família católica do interior de São Paulo. Apelidado de Minhoca, era um aluno exemplar e também bem-humorado, segundo colegas e amigos. Um dos colegas de faculdade, Adriano Diogo, lembrou algumas qualidades marcantes dele. “Inteligência do interior, fazia aquelas piadas enormes, aquela gozação. Esse era o Minhoca, um cara magrinho, baixinho. Deram o apelido de Minhoca de tanto que ele vivia metido na terra. As pessoas podiam achar que, por causa que a pessoa morreu, foi assassinada, no caso, a gente sempre usa o aumentativo, uma coisa para dar um tom heroico. O Minhoca realmente era um cara muito diferenciado”. Após ser encontrado no dia 16 de março de 1973 pelos militares, foi torturado por dois dias e não resistiu. Alexandre já se encontrava debilitado em função de uma recente cirurgia no apêndice. Conforme relatos da Comissão Nacional da Verdade, o então Major Carlos Alberto Brilhante Ustra se vangloriou desse assassinato, como lembra Adriano Diogo. “O Ustra assumiu a morte do Alexandre. Ele gritava no pátio, no sábado, 17 de março, que ele tinha mandado o Alexandre para a vanguarda popular celestial, quer dizer, tinha matado ele”. Após a morte de Alexandre, teve início a busca dos familiares e amigos por justiça. Os militares falsificaram o atestado de óbito. Primeiro alegando suicídio na cela, depois com a versão publicada nos jornais, de que ele tinha fugido da delegacia e sido atropelado. Além disso, na época, a família não conseguiu localizar o corpo que tinha sido enterrado na vala de Perus, local onde os militares costumavam enterrar corpos de pessoas assassinadas pelos torturadores. O assassinato de Alexandre gerou uma onda de indignação entre amigos e familiares e sensibilizou o então cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que tomou a frente para realizar uma missa em homenagem ao estudante na Catedral da Sé, desafiando as autoridades militares. Camilo falou do papel decisivo de Dom Paulo nesse episódio. “Em vez de fazer uma missa na USP ou numa igreja próxima à universidade, à residência dele, alguma coisa assim, ele diz: ‘não, vai ser na Catedral da Sé, às 18h de sexta-feira’, que é a missa mais cheia, que as pessoas saem do trabalho e vão. E ele, no altar, diz que o Alexandre foi morto, que a culpa da morte dele é do Estado, que a versão de atropelamento é falsa. Então, ele faz um enfrentamento da autoridade militar, policial, na época”. Em 1976, o Diretório Central dos Estudantes da USP, o DCE, passou a levar o nome dele. Em 2013 a família conseguiu na justiça a retificação do atestado de óbito de Alexandre Vannucchi Leme reconhecendo o assassinato executado pelos torturadores. A história detalhada de Alexandre Vannucchi Leme, de autoria de Camilo Vannucchi, será publicada no livro “Meu nome é Alexandre Vannucchi Leme”, no segundo semestre. Source link
Yanomami rejeita ida de parte de comissão do Senado ao território
A Associação Yanomami do Rio Cauaburis e Afluentes (Ayrca) emitiu, nesta quinta-feira (30), nota de repúdio, em que se coloca contra a visita da comissão temporária externa do Senado Federal que acompanha a crise socioambiental na região e que pretende chegar à Terra Indígena (TI) Yanomami na segunda semana de abril. O que preocupa a entidade é a presença de parlamentares da oposição, que tendem a defender interesses da mineração, setor que contribuiu para a instalação do colapso enfrentado no território. Em nota, a associação diz que, para entrada na área, é necessário que haja autorização do fórum de lideranças, que há um protocolo a ser seguido e o Estado tem obrigação de cumprir os deveres com os indígenas. No informe, a Ayrca destaca, ainda, que reprova as declarações do senador Plínio Valério (PSDB-AM), de desqualificação do trabalho desenvolvido por organizações não governamentais junto às comunidades yanomami e do Fundo Amazônia. “Senadores que vêm fortalecer o garimpo ilegal nós não queremos”, enfatiza o presidente da Ayrca, José Mário Pereira Goes, em vídeo à Agência Brasil. Vigilância A comissão foi criada no dia 8 de janeiro deste ano, quando foi determinado que funcionará por 120 dias. Um dos objetivos é manter a vigilância sobre o fluxo de garimpeiros que invadiram a TI com mais intensidade nos últimos anos e começaram a ser expulsos esse ano. A comissão surgiu por iniciativa da bancada de Roraima no Senado, composta por Chico Rodrigues (PSB), Dr. Hiran (PP) e Mecias de Jesus (Republicanos). Posteriormente, foi aprovada a expansão da comissão, quando se somaram outros cinco membros, como forma de se atenuar o peso da influência da bancada favorável à atividade mineral. Passaram a ser membros os senadores Eliziane Gama (PSB-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF). Na data de aprovação da criação da comissão, destacava-se que ela poderia ganhar três deputados federais roraimenses e dois senadores de outros estados cujos nomes ainda seriam conhecidos. Definiu-se como presidente da comissão o senador Chico Rodrigues, enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) é o relator. Ontem e hoje, a comissão realizou encontros, após três audiências públicas. O enfoque agora é compreender “a visão do Poder Executivo federal sobre as causas e as possíveis soluções de curto, médio e longo prazo para a crise humanitária”, de acordo com informações da Agência Senado. Viagem A Agência Brasil procurou o senador Chico Rodrigues para esclarecimentos. Por meio da assessoria de imprensa, o parlamentar informou que a comissão deve permanecer na TI do dia 11 ao dia 13. A nota não menciona o posicionamento das lideranças yanomami, mas diz que “todos os órgãos serão avisados com certeza” da viagem. A assessoria de Rodrigues acrescentou que a comissão não definiu uma programação, nem cronograma. A reportagem também procurou a assessoria de Plínio Valério para obter posicionamento sobre as declarações. Na opinião do senador, “o drama do povo yanomami e as graves denúncias da falta de assistência médica a esses indígenas confirmam a absoluta necessidade de uma investigação sobre as ONGs que operam na Amazônia”. Em nota, sustenta que as comunidades indígenas possam ter independência por meio de comercializações e exploração das “riquezas da floresta”. “Diariamente, o senador recebe demandas de povos indígenas do Amazonas que não admitem mais tutela e que querem liberdade para montar cooperativas, por exemplo. Esse impedimento é resultado da atuação de ONGs que atuam na Amazônia colocando amarras que limitam o desenvolvimento dessas comunidades. Por esse e outros motivos, o senador Plínio é autor de um requerimento de criação da CPI das ONGs na Amazônia”, acrescenta na mensagem. Fonte
Lula declara apoio para Brasil sediar Copa de Futebol Feminino em 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (30), em Brasília, que o governo federal está à disposição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para somar esforços pela candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo feminina de futebol, em 2027. A declaração foi dada durante evento no Palácio da Alvorada, para apresentação da taça da Copa do Mundo 2023, a ser realizada na Austrália e na Nova Zelândia. O troféu está percorrendo os 32 países que vão disputar o torneio, entre 20 de julho e 20 de agosto. A seleção feminina do Brasil busca um título inédito. “O governo, através da Presidência, através do Ministério do Esporte e através do Itamaraty, estará à disposição da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para fazer o necessário para que a gente consiga trazer, em 2027, a Copa do Mundo Feminina para o Brasil”, afirmou Lula. “Será um evento motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro, para que entenda a participação da mulher efetivamente em todos os cantos que ela puder participar, onde quiser, do jeito que quiser”, acrescentou. Lula também destacou as condições de infraestrutura que o país dispõe atualmente, melhores do que as de 2014, quando o país sediou a Copa do Mundo masculina. “Agora, você tem quase tudo pronto. Tem uma obra de infraestrutura urbana melhor do que a gente tinha em 2014. Tem estádios muito bons”. Estratégia Nacional Durante o evento, Lula também assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa, sob responsabilidade do Ministério do Esporte, prevê medidas de promoção do desenvolvimento do futebol profissional e amador no país, ampliação dos investimentos e formação técnica para meninas e mulheres no mercado da bola. “A estratégia é uma iniciativa transversal, que aborda princípios da agenda social deste governo: a equidade de gênero, o combate ao racismo e a redução das desigualdades. Essa abrangente agenda encontra no esporte, e em particular neste Ministério do Esporte, uma ferramenta importante. No caso do futebol feminino, a gente conta sempre com a parceria da CBF e das federações estaduais”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser. Entre as ações, o programa pretende fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. O decreto determina que, em 120 dias, seja elaborado um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações até 2025 para a implantação da estratégia. “O futebol feminino em si traz um histórico de muitas dificuldades, de preconceitos, invisibilidade, que impõe barreiras que persistem em afastar as mulheres da prática do esporte, seja por lazer e mesmo em âmbito profissional”, observou a ministra. A Estratégia Nacional inclui ainda, segundo ela explicou, a “promoção de uma cultura competitiva sadia, evolução da consciência, autoestima e integração social” das mulheres. Também pretende desenvolver mecanismos efetivos de “desmobilização de comportamentos intolerantes e violentos contra meninas e mulheres nos estádios de futebol ou fora deles”. “A CBF está muito feliz com projetos que possam estar cada vez mais inserindo a mulher no esporte, principalmente no futebol, e sempre vai ser parceira, procurando se alinhar para aquilo que possa fortalecer o futebol feminino, não só para as atletas, mas para toda cadeia do futebol feminino”, afirmou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Source link
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida. A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31). A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos. “A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Fonte
Governo Central tem maior déficit para meses de fevereiro desde 1997
Sem os recursos da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de fevereiro. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 40,989 bilhões, mais que o dobro do déficit de R$ 20,367 bilhões registrado em fevereiro de 2022. Em valores nominais, este é maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado também é o pior para meses de fevereiro. O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31,9 bilhões em janeiro. Apesar do rombo em fevereiro, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 37,768 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, havia sido registrado superávit de R$ 78,326 bilhões. Em valores nominais, este é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro bimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 56,444 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior superávit da série. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. Receitas Em fevereiro do ano passado, o governo recebeu R$ 11,8 bilhões de bônus de assinatura relativos à segunda rodada da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal. Sem a repetição dos recursos em 2023, as receitas líquidas caíram 12,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda atinge 16,8%. Se se considerarem apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,9% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (-39,6% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior desde fevereiro do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 11,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis. Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 117,9 milhões (+2%) acima da inflação no mês passado na comparação com fevereiro de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 74 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Despesas O déficit do mês passado decorreu principalmente da queda nas receitas. Do lado das despesas, houve crescimento de 4,6% em valores nominais, porém queda de 0,9% após descontar a inflação. Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 5,4 bilhões acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 2,8 bilhões a mais que o IPCA. Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 5,7 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro-desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 2,9 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 2% em janeiro e fevereiro, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022. Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3.841,1 bilhões nos dois primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,4% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Esse crescimento se deve à Emenda Constitucional da Transição, que garantiu espaço fiscal para a recomposição dos investimentos públicos. Fonte
Contra garimpo ilegal, venda de ouro exigirá nota fiscal eletrônica
A Receita Federal decidiu instituir a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica para negócios que envolvam ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida, que aumenta a transparência e o controle dessas operações, contribui para coibir o garimpo ilegal. As novas regras constam na Instrução Normativa 2.138, publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. A emissão será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas através de ferramentas tecnológicas já usadas pela Receita Federal. Como os envolvidos na compra e venda de ouro precisarão fornecer diferentes informações para emissão da nota, o combate à sonegação também poderá ser aprimorado. “O uso desse documento possibilitará maior integração entre as administrações tributárias”, informa a Receita Federal. A nota fiscal eletrônica passará a ser exigida a partir de 3 de julho. Segundo a Receita Federal, a data foi definida levando em conta o prazo necessário para desenvolvimento do sistema. Uma equipe já vem trabalhando há algumas semanas. A instituição da nota fiscal eletrônica vinha sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras atuantes no país. No mês passado, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, considerou que o documento permite rastreabilidade e cruzamento de dados. Diante do anúncio da Receita Federal, o Ibram divulgou uma nota com nova manifestação de Jungmann. “O setor mineral também sofre a concorrência desleal do garimpo ilegal, mas o motivo maior de celebrar esta decisão da Receita Federal e do Ministério da Fazenda é justamente reconhecer que o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos”. No início deste ano, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê lançado há algumas semanas pela Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas. Controle frágil Um levantamento do Instituto Escolhas, organização não governamental dedicada à produção de estudos relacionados ao tema do desenvolvimento sustentável, apontou que 54% do ouro vendido no Brasil em 2021 tinha indício de ilegalidade. Segundo um caderno de propostas elaborado pela entidade, a instituição da nota fiscal eletrônica é uma das medidas necessárias para enfrentar o alto volume de operações ilícitas. Para o Instituto Escolhas, alterar o atual cenário de fragilidade no controle fiscal também demandaria uma atualização da Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, em vigor há 15 anos. Ela estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares. Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, existem registros de grupos atuando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial. As operações envolvem equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras. A atividade de garimpo tem delimitações legais. Diferente das empresas mineradoras, garimpeiros não podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos. Eles recebem da ANM a autorização apenas para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias. Pela legislação, o garimpeiro que possui autorização de exploração deve autodeclarar à DTVM o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa-fé. Essas declarações de próprio punho, legalmente reconhecidas como documentos fiscais, não têm sido suficientes para garantir a origem lícita da mercadoria. O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. Fonte
Brasil registra mais de 612 mil acidentes de trabalho em 2022
O Brasil registrou, em 2022, 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. O número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil. A atividade de atendimento hospitalar é o setor com maior número de notificações, que chegam a mais de 59 mil casos. Técnicos de enfermagem foram os profissionais mais acidentados, com 36 mil casos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho e diversos órgãos do governo federal. O professor Ildeberto Muniz, da Faculdade de Medicina de Botucatu, unidade da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os dados refletem só os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aqueles vinculados a empregados formais, que contribuem com a Previdência Social. “A informação previdenciária tem como principal filtro que ela se refere ao trabalhador que está vinculado ao seguro de acidente de trabalho. Então, aqueles dois terços da população trabalhadora que não estão no mercado de trabalho, a gente nem pode dizer que a falta daquela informação no dado da Previdência seja sub-registro, porque não é intenção da Previdência ter mesmo aquele registro, ele é por princípio excluído.” Para complementar as informações, o observatório também divulgou dados de notificação obrigatória de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a casos de acidentes de trabalho. Foram 392 mil notificações de acidentes envolvendo trabalhadores. Em 2022, foram mais de 148 mil concessões de benefícios previdenciários para acidentados e 6,5 mil de aposentadoria por invalidez. A cidade de São Paulo registrou, no ano passado, mais de 51 mil notificações de acidentes. O Rio vem logo em seguida, com mais de 18 mil, e Belo Horizonte, com 11 mil.acidentes. Segundo o procurador do trabalho Luiz Fabiano de Assis, a plataforma SmartLab é hoje o maior repositório de informação sobre a saúde do trabalhador no país. No site podem ser encontrados dados de 2012 a 2022, apresentados em diversas formas de cruzamento e informações. Os dados estão disponíveis para acesso público pelo site smartlabbr.org. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Museu de Arte do Rio celebra 10 anos com exposição comemorativa
Há dez anos, era inaugurado o Museu de Arte do Rio. Parte desta história será contada na mostra A construção do MAR e a Pequena África, que será inaugurada nesta sexta-feira (31). São mais de 100 obras, entre fotografias e vídeos, que lembram fatos importantes da história do Museu, como os protestos realizados contra sua construção e o abraço simbólico contra seu fechamento em 2019. Ao longo dos anos, o Museu de Arte do Rio, um dos principais pontos turísticos da cidade, veio se redesenhando e criando vínculos com a sociedade. Desta forma, a exposição fala da aproximação com a comunidade, feita inicialmente pela Escola do Olhar, espaço de integração entre educação e arte, que funciona junto ao museu. A programação conta com uma edição especial do projeto MAR de música, com show da Orquestra Voadora e a participação de Serjão Loroza, além da distribuição de bolo de aniversário ao público. À tarde, será o Rolezinho de Livros. Serão distribuídos, de graça, os principais catálogos e publicações que já passaram pela instituição. Mais detalhes estão no site do museu. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Agência Brasil explica o que é arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia do país. Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação. Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos. A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes. No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação. Novas regras Na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. Confira os principais pontos do novo marco fiscal: • Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar Fonte
Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação
Atrelados à arrecadação, os gastos mínimos com saúde e educação determinados pela Constituição serão reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista para explicar o novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação [em relação às receitas]”, disse Ceron. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabouço fiscal traria uma regra de transição para repor as perdas com educação e saúde após a aprovação do teto de gastos. Essa transição ocorreria por lei complementar, mas Ceron afirmou a disposição do governo em revisar as regras estabelecidas na Constituição. Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação são vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação. Segundo a equipe econômica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos. No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos. Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos com saúde e educação serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025. Vinculação Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016. “A própria Constituição diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transição valerá automaticamente”, esclareceu Haddad. Piso para investimentos O secretário do Tesouro esclareceu que o limite mínimo para investimentos, previsto no novo arcabouço, corresponderia a R$ 75 bilhões por ano corrigidos pela inflação. Segundo Ceron, o piso para investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) permitiria a preservação de gastos importantes para garantir o crescimento econômico. “[Com o piso de investimentos], a gente tem a garantia que o ajuste não será pelo investimento, que é o pior corte que existe, junto com o corte de gastos sociais”, declarou Ceron. Fonte
PC-AM prende homem e apreende adolescente por tentativa de homicídio qualificado em São Sebastião do Uatumã
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 44ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de São Sebastião de Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus), prendeu, em flagrante, na manhã de terça-feira (29/03), Anderson Oliveira Barbosa, 34, conhecido como “Marreca”, e apreendeu um adolescente de 17 anos, por tentativa de homicídio qualificado contra um homem de idade não identificada. No dia da ocorrência, terça-feira (28/03), a vítima estava na companhia de seu filho, menor de idade, quando foi surpreendido pelos autores invadindo sua residência, no bairro Centro, naquele município. Segundo os policiais da 44ª DIP, as diligências iniciaram após receberem informações de que a vítima havia sido encaminhada ao hospital local, após ser vítima de tentativa de homicídio. “O adolescente portava uma faca e desferiu vários golpes no corpo do homem, na companhia de Anderson. Um outro adolescente é testemunha do delito, e disse que quando chegou na casa pediu para que eles não matassem a vítima”, informaram os policiais. Diligências No decorrer das diligências, a equipe policial verificou que o crime teria sido motivado por vingança, após a vítima supostamente assediar a namorada do infrator. Com base nas informações coletadas, os policiais conseguiram prender Anderson e apreender o adolescente, bem como a outra testemunha também adolescente, que todos foram conduzidos à delegacia. Procedimentos Anderson responderá por tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menores, já o adolescente responderá por ato infracional análogo a tentativa de homicídio qualificado. Ambos ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Divulgação/PC-AM. Fonte
Impacto de nova regra fiscal sobre juros ainda será avaliado, diz BC
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Fazenda, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros. Segundo Campo Neto, o processo de decisão do BC não tem nenhum “componente político” e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano foi técnica. O Banco Central divulgou hoje o seu Relatório de Inflação, seguido de coletiva de imprensa com o presidente do BC. Questionado sobre o novo arcabouço, Campos Neto disse que o Banco Central ainda não teve acesso a todos os parâmetros da medida, mas que vai analisar o que foi anunciado. “O importante para a gente é como incorporar isso nas nossas projeções. Não fazemos [política] fiscal, não é um trabalho do BC. Incorporamos o fiscal nas nossas expectativas, na função e reação que o BC tem. Lembrando que temos um regime que se baseia em câmbio flutuante, em um sistema de meta e que tem âncora fiscal”, explicou. Na ata do Copom divulgada esta semana, o BC reforçou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, pois a primeira reage às expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. Por outro lado, destacou também que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação. “O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”, diz o documento. Para Campo Neto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está “muito bem intencionado” e tem uma luta dura pela frente para equilibrar as contas públicas. “Quando olhamos o arcabouço, ainda sem a calibragem dos parâmetros, ele parecia bastante razoável”, disse. “A gente reconhece o esforço que está sendo feito pelo ministro da Fazenda, em um projeto que é duro, em um governo que tem bastante divisões e acho que denota claramente uma preocupação com a trajetória de dívida”, completou o presidente do BC. Decisão técnica A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Em março de 2021, o órgão iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic neste patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia. Segundo Campo Neto, a relação do BC com a Fazenda é boa e o órgão tenta comunicar “da melhor forma possível” os parâmetros sobre a política monetária. “Precisamos explicar para a sociedade que esse trabalho técnico tem um custo a curto prazo, mas que não fazê-lo tem um custo maior, e mostrar as vantagens de ter uma inflação sobre controle, em específico do ponto de vista social”, disse. “E por isso que a autonomia é importante para o Banco Central tomar essa decisão de coisas que têm custo alto a curto prazo para não ter que incorrer em custo muito maior de longo prazo, que seria muito mais danoso para a sociedade”, completou. Segundo o presidente do BC, países que hoje estão com inflação alta apresentam aumento da pobreza extrema e queda dos índices de consumo e de confiança do consumidor. Fonte
Órgãos ambientais desmobilizam exploração ilegal de ouro no RJ
Operação conjunta da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizada nesta semana, desmobilizou garimpo ilegal de ouro que ocorria no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cambuci e São Fidélis, e no rio Muriaé, em Laje de Muriaé. Na ação, a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais inutilizou, com uso de fogo, três balsas exploradoras nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense, de acordo com decreto federal. A operação contra a mineração ilegal surgiu a partir de denúncias feitas às superintendências regionais do instituto. Nos locais de exploração, foram encontradas balsas utilizadas para a extração de ouro, com indícios de utilização recente do equipamento, entre os quais roupas, compressor de ar em condições de uso e mangote para alimentar mergulhadores. Todas as estruturas foram desmobilizadas pela equipe do órgão ambiental estadual. Em ambos os locais, não foram encontrados os responsáveis. O vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, disse que diversas operações para coibir a exploração ilegal de minérios têm sido vistas no país, com prejuízo ao patrimônio natural. “É essencial que a população denuncie os crimes ambientais para que possamos otimizar nossas fiscalizações”, disse Pampolha. A ação será registrada pelos órgãos ambientais na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para posterior apuração, por meio de inquérito policial. Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde pelos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular Disque Denúncia Rio, para usuários com sistema operacional Android ou iOS com possibilidade de anexarem fotos e vídeos. Há garantia de anonimato. Fonte
