Projeto catalogará toda a diversidade da vida no território brasileiro
Projeto coordenado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) vai ampliar o conhecimento de toda a diversidade da vida no território brasileiro, catalogando e disponibilizando também os dados de microrganismos e de fósseis. O Catálogo da Vida do Brasil reunirá os dados sobre todas as espécies de seres vivos do país. O Brasil tem 125.076 espécies de animais e 50.279 espécies de plantas e fungos (entre nativas, cultivadas e naturalizadas) conhecidas pela ciência. “Obter esses números tão precisos só é possível porque o país conta com dois sistemas onde são catalogadas as informações sobre as espécies de sua flora, funga e fauna, e que disponibilizam seus dados online para toda a sociedade”, diz a instituição. O projeto foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, que aportará recursos no valor de R$ 1,16 milhão divididos em duas parcelas. Dois novos sistemas serão desenvolvidos para microrganismos e para fósseis, em parceria com cientistas de diversas instituições de pesquisa. Os quatro sistemas serão integrados e terão uma interface unificada para consulta online. A coordenação do projeto ficará sob a responsabilidade do JBRJ, onde os sistemas estarão hospedados e serão gerenciados. “Ao reunir, organizar e disponibilizar informações de todos esses grupos de seres vivos do território brasileiro, o Catálogo da Vida se constituirá como uma ferramenta valiosa para pesquisadores, gestores e sociedade como um todo, no contexto mundial atual em que a biotecnologia avança a passos largos, e o conhecimento da biodiversidade se torna fundamental também para o desenvolvimento econômico do país com sustentabilidade ambiental, repartição justa de benefícios e respeito a todas as formas de vida”, disse, em nota, a coordenadora do projeto, a pesquisadora Rafaela Forzza. O JBRJ informou que foi pioneiro no desenvolvimento desse tipo de sistema quando deu início à Flora do Brasil, em 2008, atualmente nomeada Flora e Funga do Brasil por incluir, além das plantas, os fungos. Em 2015, esse sistema serviu de base para o desenvolvimento do Catálogo Taxonômico da Fauna do Brasil. Segundo o Jardim Botânico, as plataformas são dinâmicas, alimentadas por cerca de 1,5 mil pesquisadores que trabalham em rede, o que garante a atualização constante dos dados. Por isso, é possível saber não apenas os números, mas também os nomes científicos aceitos ou válidos para cada uma das espécies e onde elas ocorrem, entre outras informações. Identificar, classificar e nomear as espécies é trabalho de pesquisadores chamados de taxonomistas. “O conhecimento produzido por eles é fundamental para garantir a conservação e a utilização segura, sustentável e responsável dos recursos naturais. A identificação equivocada de uma planta ou animal pode resultar, por exemplo, em um problema de saúde, ou em uma estratégia errada de conservação. A rapidez na identificação de um microrganismo pode acelerar o processo de produção de um medicamento ou de uma vacina. O conhecimento dos fósseis, por sua vez, revela formas de adaptação dos seres vivos às mudanças ambientais ao longo do tempo e aponta de que maneiras eles poderão reagir aos desafios ambientais atuais e futuros”, diz o JBRJ. Fonte
Haddad nega criação de impostos para cumprir novas regras fiscais
O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira (30), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. “Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online. “Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou. Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais – atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021. “Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou. Credibilidade Na avaliação do ministro da Fazenda, a flexibilidade trazida pelo novo arcabouço em momentos imprevistos na economia trará regras e mais credibilidade. Segundo Haddad, as regras associaram o que chamou de “o melhor dos dois mundos”, ao combinar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e um limite de despesas mais flexível que o antigo teto de gastos. “Traçamos uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita e, portanto, vai ampliar o espaço para dar sustentabilidade para as contas públicas”, explicou. A seguir, ele disse que o limite de 70% de crescimento dos gastos será calculado sobre o crescimento das receitas nos 12 meses fechados em julho, antes do envio do Orçamento do ano seguinte para o Congresso. De acordo com o ministro, essa mudança é necessária para evitar um problema recorrente no Orçamento brasileiro: o inchaço de estimativas de arrecadação pelo Congresso. Ele justificou a banda na meta de resultado primário – margem de tolerância de 0,25 ponto percentual (pp) do Produto Interno Bruto (PIB), para cima ou para baixo, com base na necessidade de evitar instabilidades na execução do Orçamento perto do fim do ano. “A meta [de superávit primário] tem uma pequena banda também para evitar a sangria desatada de fim de ano ou para gastar mais sem planejamento, para gastar mais ou então cortando despesas de maneira atabalhoada”, explicou. O ministro não informou uma data de envio do projeto de lei complementar do novo arcabouço ao Congresso. Segundo Haddad, o governo aproveitará o recesso de Semana Santa para elaborar um texto cuidadoso. A ministra Tebet informou ter colocado dois secretários – de Orçamento Federal e o secretário-executivo da pasta – à disposição do Ministério da Fazenda para ajudar na redação do projeto. Qualidade Também presente ao anúncio do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou o coro em relação à previsibilidade e credibilidade das novas regras. Ela informou que o governo pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos gastos públicos. “Depois dos primeiros números chegados, vimos que essa regra fiscal é crível, é possível e temos condição de cumpri-la. Porque ela tem flexibilidade e permite que façamos ajustes para atingir as metas. Estamos convictos de que, se o Congresso aprovar esse arcabouço, conseguiremos atingir a meta: diminuir as despesas dentro do possível com qualidade do gasto público. E vamos procurar zerar esse déficit e ter possibilidade de superávit em 2025”, prometeu. Fonte
Programa vai recuperar 9 bibliotecas e 5 salas de leitura no Rio
O programa Bibliotecas do Amanhã, que visa à recuperação e à modernização das nove bibliotecas e cinco salas de leitura municipais da capital fluminense, foi retomado pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura em uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O lançamento foi feito nesta quarta-feira, (29), na Biblioteca Annita Porto Martins, no Rio Comprido, a primeira unidade do programa, criada há sete anos. O nome é em homenagem a uma antiga moradora do bairro. A cerimônia contou com a presença do prefeito Eduardo Paes, do secretário de Cultura, Marcelo Calero, e do presidente da Fecomércio-RJ, Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Investimento O objetivo é investir mais de R$ 30 milhões na aquisição de acervo, inclusive acessível, novo mobiliário, reformas estruturais e na implementação de um programa educativo e cultural para cada espaço, nesta que será a segunda fase do programa, iniciado em 2016. A prefeitura e a Fecomércio assinaram uma carta de intenções para formalizar a parceria. As primeiras unidades contempladas nesta fase do programa serão a Biblioteca Municipal Euclides da Cunha (Ilha do Governador), a Biblioteca Municipal Machado de Assis (Botafogo) e o Espaço de Leitura Maria Firmina dos Reis (Prefeitura do Rio/Cidade Nova) no Centro Administrativo São Sebastião (CASS). “O programa se constrói com base na necessidade que nós temos de reforçar as bibliotecas não só como espaços de fruição, mas também de produção cultural e integração das bibliotecas com os bairros onde estão instaladas”, destacou Calero. O secretário ressaltou que “o desenvolvimento do hábito da leitura é o que há de mais importante”. “Quem tem o hábito da leitura consegue escrever melhor, se comunicar melhor, ter um melhor entendimento acerca de mundo. E, mais do que isso, é uma porta de entrada para a fruição e produção de outras modalidades culturais. A partir da leitura, se abre todo o mundo. Investimos nas bibliotecas porque é onde a pessoa ganha familiaridade com o ambiente cultural. A ideia é de que nos próximos meses possamos chegar a todas as 14 bibliotecas e salas de leitura, onde desenvolveremos programas para integrar os moradores”, disse. O programa está inserido na estratégia do Plano Nacional de Livro e Leitura, direcionado para os seguintes pontos: democratização do acesso; fomento à leitura e formação de leitor; valorização da leitura, arte e educação; desenvolvimento de experiências do saber e bibliotecas como local de encontros e trocas; e produção e circulação cultural. Importância do livro Segundo a gerente de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Cultura, Aladia Araújo, a ideia é aproximar o livro das pessoas. “O livro às vezes é uma coisa tão distante, e as bibliotecas de bairros fazem tanta diferença na vida de crianças e adultos. Tudo que pode dar uma nova perspectiva na vida das pessoas.” Para Antonio Florêncio de Queiroz Junior, não existe legado maior do que educação e cultura. “Essas três bibliotecas serão o pontapé inicial para nos ambientarmos com o projeto e, no futuro, podermos ampliar. Nosso trabalho é sempre voltado para educação e cultura, precisamos incentivar cada vez mais a leitura, quem lê muito escreve bem e se prepara para o dia a dia.” Em breves palavras, o prefeito Eduardo Paes citou que a leitura é a porta de entrada no exercício da cidadania. “Da compreensão do mundo em que vivemos, dos nossos direitos, deveres. É a leitura que nos permite ter senso crítico e esse exercício da cidadania, não tenho dúvida nenhuma que estamos dando um passo importante e que é fundamental avançarmos com esse programa.” *Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara Fonte
TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas. A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar. De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos. O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor. Fonte
Duas apostas dividem prêmio de quase R$ 75 milhões da Mega-Sena
As seis dezenas do concurso 2.578 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Duas apostas, uma feita em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e outra em Recife, em Pernambuco, vão dividir o prêmio de R$ 74.915.170,68 milhões, cabendo a cada ganhador R$ 37.457.585,34. Os números sorteados foram : 37 – 39 – 47 – 50 – 59 – 60. A quina registrou 296 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 20.561,43. Já os 6.128 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 1.418,82. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do próximo sábado (1º), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 3 milhões. Dupla de Páscoa As apostas exclusivas para a Dupla de Páscoa já podem ser feitas nas casas lotéricas e pela internet. O sorteio será no dia 8 de abril, às 20h, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio estimado é de R$ 35 milhões. A partir de agora, todos os jogos registrados na Dupla Sena passam a concorrer para o sorteio especial da modalidade, concurso 2.499. A aposta simples custa R$ 2,50. Como sempre ocorre nos concursos especiais promovidos pelas Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Caso nenhum apostador acerte os números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente. Fonte
PC-AM prende homem por estupro de vulnerável, produção de conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente e descumprimento de medida protetiva
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (30/03), por volta das 7h, mandado de prisão preventiva de um homem de 30 anos, por estupro de vulnerável e produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescente. A prisão ocorreu na rua Orquídea, bairro Tancredo Neves, zona leste. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da unidade especializada, a vítima é enteada do autor, e os fatos criminosos começaram a ocorrer quando a menina tinha 13 anos, em 2022. Ele convive com a mãe dela desde que ela tinha sete anos e, em razão disso, criou-se um afeto a ponto de ela chamá-lo de pai. Entretanto, quando ela chegou na adolescência, começou a ser abusada pelo homem. “A vítima almejava estudar artes marciais e o autor se aproveitou deste fato para cometer os abusos. Ele disse que, para inscrevê-la, precisava examinar e tirar fotos das suas partes íntimas. Ele a ameaçava para que ela não contasse os ocorridos a ninguém e se aproveitava de momentos em que a genitora da menina estava ausente e, também, durante a noite, para cometer o delito”, falou. A delegada contou, ainda, que as equipes policiais tomaram conhecimento das ações criminosas após a prima da vítima comparecer à delegacia, no dia 5 de setembro de 2022, para relatar que a menina havia contado a ela o que estava acontecendo. “Após a denúncia, um Inquérito Policial (IP) foi instaurado, o indivíduo foi indiciado e o procedimento foi remetido à Justiça. Além disso, foi solicitado à Justiça uma medida protetiva em favor da vítima, para que o homem ficasse afastado dela. Entretanto, no decorrer do processo, ele descumpriu a ordem judicial, se aproximando da vítima e dos seus familiares”, disse. A titular explicou que, com o descumprimento, o Poder Judiciário expediu um mandado de prisão preventiva em desfavor do homem. E, nesta quinta-feira, os policiais civis da Depca saíram em diligências e o prenderam. Procedimentos O indivíduo responderá por estupro de vulnerável, produção de conteúdo pornográfico envolvendo criança e adolescente e descumprimento de medida protetiva. Ele ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Crédito deve crescer 7,6% neste ano, prevê Banco Central
O Banco Central (BC) prevê que o volume de crédito bancário crescerá 7,6% em 2023, contra previsão anterior de 8,3%, divulgada em dezembro do ano passado. A nova projeção continua indicando “um processo de desaceleração no ritmo de crescimento do crédito compatível com o ciclo de aperto monetário”. As informações são do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). Segundo o documento, o recuo da projeção foi determinado pelo crédito livre, que deve apresentar expansão de 7,1%. A projeção anterior era 8,6%. O crédito livre é aquele em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. Em relação às pessoas físicas (PF), o aumento esperado este ano para o estoque do crédito com recursos livres caiu de 9% para 8%. Segundo o BC, essa revisão incorpora o avanço da inadimplência e os níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda. A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) ficou em 6,1% em fevereiro, para pessoas física. O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em janeiro. Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,1% em janeiro. No caso do crédito livre para empresas, a projeção foi revisada de 8% para 6%, “já considerando o ambiente de maior aversão ao risco no curto prazo em decorrência de eventos específicos relacionados a empresas de grande porte”. A desaceleração do crédito livre foi parcialmente contrabalançada pelo ritmo de crescimento mais forte do crédito direcionado. A projeção para esse segmento é de crescimento de 8,3%, contra a estimativa anterior de 8%. A projeção para pessoas físicas é 9% e jurídicas, 7%. “Os dados do mercado de crédito divulgados desde o relatório anterior vieram aquém do esperado, em especial nos segmentos com recursos livres, o que contribuiu para que o saldo do crédito encerrasse o ano de 2022 com crescimento interanual de 14%, abaixo da projeção de 15,1%. A diminuição no ritmo de crescimento do crédito em relação ao registrado em 2021, 16,4%, refletiu o impacto do ciclo de alta da Selic e o arrefecimento da atividade econômica no fim de 2022”, completou o BC. Contas externas Nas contas externas, a mudança no cenário para o ano de 2023 foi limitada às transações correntes. A projeção é de déficit menor nas contas, de US$ 49 bilhões para US$ 32 bilhões. Segundo o BC, a revisão decorre da reavaliação para cima do saldo esperado da balança comercial, de US$ 46 bilhões para US$ 62 bilhões. O déficit esperado da conta de serviços foi mantido em US$ 36 bilhões, abaixo do registrado em 2022 (US$ 40 bilhões). “A perspectiva de redução em relação ao ano anterior reflete menores gastos de transporte resultantes da normalização paulatina nos custos dos modais aero e hidroviários e redução do volume de bens importados. Os gastos de viagens, no entanto, devem ter aumento em relação ao ano anterior, retornando a níveis próximos ao pré-pandemia”, diz o relatório. Para a conta de renda primária, espera-se aumento nos gastos líquidos com juros em 2023, em US$ 25 bilhões, relativamente a 2022, quando foram gastos US$ 19 bilhões. “Todavia, a redução dos estoques de títulos no exterior, reflexo dos maiores patamares das taxas básicas de juros nos países desenvolvidos, limita o déficit nessa conta”, explicou o BC. Assim, a previsão no déficit em renda primária passou de US$ 62 bilhões para US$ 61 bilhões. Na conta financeira foram mantidas as projeções, com destaque para a expectativa de mais um ano com entrada líquida em investimentos diretos no país (IDP) em montante superior ao déficit esperado para as transações correntes e se aproximando da média observada na década anterior à pandemia. A estimativa de IDP em 2023 ficou em US$ 75 bilhões. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Fonte
Saúde amplia para 6 mil número de vagas do Mais Médicos
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo. “Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou. Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. Marcha A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF). Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios. Educação O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos. Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou. “Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana. Pacto federativo Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023. “O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou. Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências. No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). Fonte
CMM mais perto do povo: Caio André abre ‘Câmara Cidadã’, levando mais de 30 serviços gratuitos para a zona leste de Manaus
Evento acontece no Estádio Municipal Carlos Zamith, na zona leste, nesta quinta e sexta-feira O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), abriu as atividades da primeira edição da “Câmara Cidadã”, na manhã desta quinta-feira (30/03). O evento acontece no Estádio Municipal Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus, com expectativa de atrair mais de 10 mil pessoas em dois dias de ações. As atividades iniciaram por volta das 8h30, com mais de 30 serviços gratuitos para a população de Manaus. Além do presidente da Casa, participaram da abertura os vereadores Lissandro Breval (Avante), Capitão Carpê (Republicanos), Kennedy Marques (PMN), Everton Assis (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Raiff Matos (DC), Jander Lobato (Progressistas), João Carlos (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil) e Glória Carratte (PL). Ao abrir os trabalhos, o parlamentar falou da importância do retorno do projeto, antes denominado “Câmara Itinerante”. Com a retomada da ação, ele explica que o objetivo é levar o projeto para todas as zonas da cidade, aproximando o parlamento municipal da população manauara, sobretudo as pessoas que têm dificuldades em acessar os serviços. “A Câmara Municipal se mudou para esse espaço para que nós consigamos estar mais próximos e indo ao encontro dos anseios da população. É isso que nós esperamos e já está sendo um grande sucesso. A população já ansiava com a proximidade desses serviços e a Câmara, em parceria com todos os entes, está conseguindo trazer para a zona leste”, afirmou Caio André. O projeto Câmara Cidadã continua nesta sexta-feira (31/03), das 8h às 16h. Estrutura – Reformulado pelo presidente da CMM, a estrutura de 750 metros quadrados vai oferecer ao público emissão de 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, atendimento à mulher.] Além disso, também serão disponibilizados serviços como corte de cabelo, design de sobrancelhas, massagem, esmaltação, entre outros. Ainda, concessionárias como a Águas de Manaus e a Amazonas Energia, além da operadora Claro, também vão atender a população durante os dias. Parcerias – Para os atendimentos, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Sine Manaus. Além destes, também estão confirmados atendimentos do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 do PMDB e PP e PT
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato. As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião. Gravidade das acusações No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações. Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux. Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então. Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s). Source link
SP: ViaMobilidade apura causas de descarrilamento na Linha 8-Diamante
A ViaMobilidade, empresa do Grupo CCR, responsável pela operação da Linha 8-Diamante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), está apurando as causas do descarrilamento de um trem que ocorreu por volta das 7h desta quinta-feira (30), na região de Júlio Prestes. Não houve feridos e todos os passageiros que estavam no trem desembarcaram em segurança com o auxílio dos agentes de atendimento e segurança da empresa. Segundo informações da concessionária, a linha opera normalmente entre Barra Funda e Itapevi. “Passageiros com destino à região central devem descer na Estação Barra Funda e utilizar a Linha 7-Rubi da CPTM até a Estação Luz. Técnicos da ViaMobilidade atuam para restabelecer o serviço no trecho o mais breve possível”, diz nota. No dia 18 de março, a linha já havia registrado outro descarrilamento. Na ocasião, a empresa informou que o incidente ocorreu em virtude de falha em equipamento, que os sistemas de segurança foram acionados imediatamente e não houve feridos. Foi essa mesma linha que, em março do ano passado, bateu em uma barreira de proteção no limite da parada da Estação Júlio Prestes. Em dezembro, a mesma composição descarrilou na Estação Domingos de Moraes, na zona oeste da cidade. Ninguém ficou ferido em nenhuma das situações. Ministério Público Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) elaborou parecer indicando a necessidade de medidas emergenciais para garantir a segurança da Linha 8-Diamante do sistema de trens metropolitanos da capital. Segundo o documento, é preciso fazer a manutenção e a modernização de equipamentos antigos. Esa linha, assim como a 9-Esmeralda, é operada desde janeiro de 2022 pela ViaMobilidade. Desde o início do contrato, ambas têm apresentado sucessivas falhas. O Ministério Público reconhece que a empresa “adquire equipamentos para manutenção e promove ações no intuito de aumentar a segurança dos passageiros”. Entretanto, o parecer destaca que as ações são “insuficientes” em relação às necessidades de substituição e manutenção de itens antigos usados nas linhas. Fonte
Nas últimas 24 horas, 25 pessoas foram presas durante patrulhamentos realizados no Amazonas
Entre a manhã de quarta-feira (29/03) e as primeiras horas desta quinta-feira (30/03), 25 pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido durante as ações da Secretaria Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Boca do Acre, Carauari, Jutaí, Juruá e Manacapuru. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, duas armas de fogo, seis munições, R$503,40 em dinheiro e cerca 9,5kg de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, policiais militares da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, de 30 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse do mesmo foram apreendidos 170 gramas de maconha, 23 trouxinhas de cocaína e três balanças de precisão. O homem foi conduzido ao 14° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares prenderam um homem, de 45 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no bairro Nova Cidade, zona norte da capital. Os policiais apreenderam um revólver, de calibre 38 e seis munições intactas. O homem foi levado para o 6ºDIP. Interior No município de Jutaí (a 751 quilômetros de Manaus), prenderam um homem, sem idade informada, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse do mesmo foi apreendido 9,4 kg de skunk e um celular. O suspeito foi encaminhado a 56ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) para os procedimentos cabíveis. As demais prisões ocorreram nos municípios de Atalaia do Norte, Amaturá, Boca do Acre, Carauari, Juruá e Manacapuru. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Novo marco fiscal limita alta do gasto a 70% da variação da receita
A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública). O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação. O novo arcabouço fiscal estabelece mecanismos para os próximos governos. Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerará os gastos caso a trajetória de crescimento dos gastos não seja atendida. Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário (economia do governo sem os juros da dívida pública) fique acima do teto da banda, o excedente será usado para obras públicas. A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos ou o Congresso Nacional não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas. Estimativas Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026. Como haverá uma margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do PIB, o resultado primário poderá variar entre déficit de 0,75% do PIB e de 0,25% do PIB neste ano, déficit de 0,25% a superávit de 0,25% em 2024, superávit de 0,25% a 0,75% do PIB em 2025 e superávit de 0,75% a 1,25% do PIB em 2026. Em relação ao endividamento do governo, o novo arcabouço fiscal prevê um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Essas projeções, no entanto, ocorrem no cenário em que o resultado primário fique no centro dos limites previstos para as bandas. Caso o governo economize menos que o esperado, a dívida aumentará de 74,11% do PIB em 2023 para 77,34% em 2026. Marco Fiscal O novo arcabouço fiscal substitui o teto federal de gastos, que vigora desde 2016 e limita o crescimento dos gastos ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais caso haja excesso de arrecadação. A emenda estabeleceu que o governo deveria enviar um projeto de lei complementar até agosto deste ano com o novo marco fiscal. No início do ano, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, permitiu que o governo antecipasse o envio do novo marco para que o Ministério do Planejamento tivesse tempo de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro das novas regras. Enviada ao Congresso até 15 de abril de cada ano, a LDO estabelece os parâmetros para o Orçamento do ano seguinte. Confira os principais pontos do novo marco fiscal: • Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar Fonte
Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (30) uma portaria que suspende, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária (influenza aviária) no país. A portaria também suspende, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados. A suspensão se aplica “a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, diz a portaria. Vigilância Em janeiro, nota técnica do Mapa alertou para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento da notificação de casos de ocorrências de focos de influenza aviária (IA) em diversos países do mundo. Na ocasião, o ministério determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte dos órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal. Além disso, também foi solicitada a realização de vigilância epidemiológica para a gripe aviária em todos os sítios de aves migratórias reconhecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA). A nota chamou atenção para a intensificação das atividades de vigilância sanitária e atenção às ações de fiscalização em todos os portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais e a proibição da entrada de aves oriundas de países onde está presente a doença. O ministério determinou ainda maior rigor dos requisitos para a importação de material genético de aves, para diminuir o risco de entrada da gripe aviária no país. “A influenza aviária é uma doença exótica no Brasil, nunca detectada nos plantéis avícolas nacionais, portanto, é fundamental que todos envolvidos na criação de aves mantenham um estado permanente de atenção e vigilância, para que os casos suspeitos possam ser imediatamente investigados pelo Serviço Veterinário Oficial.” Fonte
BC aumenta projeção de crescimento da economia de 1% para 1,2%
O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 1% para 1,2%. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). “A revisão moderada reflete, especialmente, surpresas positivas em alguns componentes do setor de serviços no quarto trimestre de 2022 − deixando carregamento estatístico do setor para 2023 ligeiramente maior do que o anteriormente esperado −, melhora nos prognósticos para a indústria extrativa e os primeiros indicadores do primeiro bimestre de 2023”, explicou o BC, que também espera “contribuição relevante” do setor agropecuário no crescimento do ano. Em 2022, a economia brasileira cresceu 2,9%, após alta de 5% em 2021 e recuo de 3,3% em 2020. O setor de serviços foi o que mais contribuiu para o crescimento do PIB no ano passado. Segundo o BC, os segmentos do setor foram severamente afetados pela pandemia de covid-19, inicialmente, mas desde então apresentam trajetórias firmes de crescimento. Para 2023, a projeção para o setor de serviços teve ligeira alta, de 0,9% para 1%. Na indústria, a projeção passou de estabilidade para alta de 0,3%, com piora na estimativa para a construção e melhora para as demais atividades. No caso da indústria extrativa, o BC estima alta de 2,3% no segmento, ante projeção de 1,5% no relatório anterior, diante de “prognósticos favoráveis para a produção de petróleo”. “Em relação à trajetória trimestral esperada, preveem-se variações modestas ao longo do ano para indústria, serviços e consumo doméstico. A agropecuária, contudo, deve apresentar dinâmica distinta, com crescimento expressivo no primeiro trimestre, decorrente principalmente da expectativa de elevado aumento da produção de soja. Este comportamento esperado para a agropecuária deverá contribuir para a alta do PIB no primeiro trimestre e para desaceleração no trimestre seguinte”, diz o relatório. A projeção de crescimento da agropecuária foi mantida em 7%, após recuo de 1,7% em 2022, repercutindo prognósticos favoráveis para culturas, com elevada participação no setor, como café, milho e soja. Com relação aos componentes domésticos da demanda, houve revisões de magnitude moderada nas projeções: alta no consumo das famílias, de 1,2% para 1,5%, e reduções para a formação bruta de capital fixo (investimentos) das empresas, de 0,3% para zero e para o consumo do governo, de 1,1% para 0,7%. As exportações e as importações de bens e serviços, em 2023, devem variar, na ordem, 2,4% e queda de 0,5%, ante projeções respectivas de 2,8% e 0,7% no Relatório de Inflação anterior. “O aumento da projeção do consumo privado também deriva de prognóstico ligeiramente mais favorável para a renda disponível das famílias, decorrente da evolução do rendimento médio do trabalho no segundo semestre de 2022, melhor que a esperada, e da nova alta do valor do salário-mínimo, que afeta rendimentos do trabalho e benefícios assistenciais e previdenciários”, diz o BC. Aperto monetário Segundo o documento, a projeção continua refletindo um cenário prospectivo de desaceleração da atividade econômica neste ano, em comparação ao observado nos dois anos anteriores. “Tal desaceleração é influenciada pela diminuição do ritmo de crescimento global e pelos impactos cumulativos da política monetária doméstica [alta da taxa básica de juros]”, explicou o BC. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Na reunião deste mês, foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. A Selic é o principal instrumento usado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC para alcançar a meta de inflação porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida. Crédito De acordo com o Relatório de Inflação, uma desaceleração na concessão doméstica de crédito maior do que seria compatível com o atual estágio do ciclo de política monetária é um risco negativo para a atividade econômica. Segundo o BC, em estatísticas divulgadas ontem (29), a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. Só mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas. “Os dados disponíveis até o momento sugerem que o processo de desaceleração do crédito às empresas, que ocorre sob influência dos impactos cumulativos da política monetária, foi afetado em magnitude limitada por eventos específicos relacionados a empresas de grande porte”, diz o relatório. Política Fiscal Adicionalmente, o BC cita a “incerteza em relação à trajetória da política fiscal”. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda apresenta o novo arcabouço, que substituirá o teto de gastos, aprovado em 2016. “A proposta de um novo arcabouço fiscal deve trazer maior clareza sobre a sustentabilidade da dívida pública, com repercussões sobre expectativas de inflação, prêmios de risco e, indiretamente, sobre a atividade econômica”, destacou o documento. Em ata do Copom, divulgada essa semana, o BC reforçou que “um arcabouço fiscal sólido e crível” pode ajudar no processo de desinflação. Inflação Segundo o BC, a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2023 em 5,8%, no cenário com taxa básica de juros em 12,75% ao ano e câmbio em R$ 5,25. No relatório anterior, em dezembro, a projeção era 5%. O órgão também projeta que a inflação deve ser de 3,6% em 2024 e de 3,2% em 2025. Nessa trajetória, a taxa Selic chega ao final de 2024 e 2025 em 10% e 9% ao ano, respectivamente. O relatório destaca que a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 subiu de 57% no relatório de dezembro para 83% agora em março. A meta para
