Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com deficiência
A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público. O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva. Cerimônia de posse Composto por 18 representantes do governo e 18 da sociedade civil, o Conade teve novos membros empossados nesta segunda. Entre os integrantes do governo, tomaram posse titulares e suplentes de 11 ministérios. Também tomou posse um suplente da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), como representante da sociedade. Durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para ampliar o acesso aos direitos universais da saúde pelas pessoas com deficiência. O ministro também anunciou a retomada do Programa Reviver sem Limite, que integra ações em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, e a criação de um grupo de trabalho sobre avaliação biopsicossocial da deficiência. Source link
Petrobras cria grupo de trabalho para apurar denúncias de assédio
A Petrobras anunciou a criação de um grupo de trabalho para rever os procedimentos internos de recebimento e tratamento das denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres. De acordo com a estatal, esse grupo deve apresentar os resultados do diagnóstico e as medidas imediatas até o dia 20 deste mês. A nova gestão da companhia informou que serão revistos os processos de proteção às denunciantes e de aplicação de punições, assim como as atribuições das áreas que são responsáveis pela apuração dos casos. Também serão propostas ações para conscientização e prevenção de assédio em toda a companhia. O grupo será coordenado pela gerente executiva de saúde, Meio Ambiente e Segurança, Daniele Lomba, que se reportará diretamente à Diretoria Executiva e terá representantes de áreas administrativas e operacionais. Através desses registros, a companhia poderá tomar as medidas cabíveis para apuração e aplicação de sanções e reforça seu compromisso com a proteção às vítimas e a privacidade e o acolhimento às denúncias. A Petrobras divulgou ainda um canal de denúncia para as funcionárias que tenham passado ou estejam vivenciando situações de assédio sexual. Fonte
Petrobras vai ampliar a produção de gás na Região Nordeste
A Petrobras vai ampliar a produção de gás nacional na região Nordeste, com o início do processo de contratação para afretamento de dois navios – plataforma, destinados ao projeto Sergipe Águas Profundas, na Bacia de Sergipe-Alagoas, a cerca de 100 km da costa. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o projeto Sergipe Águas Profundas se destaca pelas reservas expressivas, com potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir nossa dependência à importação desse insumo. Segundo Prates, “outra vantagem é que o gás é o combustível crucial de transição energética. Não só por sua versatilidade de aplicação, como fonte de energia para as mais diversas indústrias e previsibilidade de entrega, mas principalmente por sua eficiência em emissões”, avaliou. Do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo), as unidades serão estratégicas para ampliar a produção de gás natural. Cada plataforma terá capacidade de processar, até 120 mil barris de petróleo por dia (bpd). O óleo da região é leve, considerado de boa qualidade, entre 38 e 41 graus API [que mede a densidade dos líquidos derivados do petróleo] e de maior valor comercial. Juntas, as duas unidades terão potencial de ofertar até 18 milhões de m3 de gás por dia. De acordo com a companhia, o projeto traz oportunidades para o setor e para os estados de Sergipe e Alagoas, com a implantação de um projeto de produção em águas profundas acima de 2500 metros, incorporando inovações de última geração. Fonte
PGR é contra pedido de Robinho para traduzir processo que o condenou
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer contra o pedido do ex-jogador de futebol Robinho para tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália. Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. No recurso protocolado na semana passada, a defesa de Robinho afirmou que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália. “O agravante, ao insistir na intimação do governo italiano para apresentar a íntegra do processo alienígena, pretende, na realidade, revisitar matéria fática e probatória, apreciada pela sentença homologanda. O posicionamento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em juízo de delibação, cabe o mero exame do preenchimento ou não dos requisitos previstos, sem adentrar o mérito da decisão homologanda de competência da Justiça estrangeira”, disse. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. Outro pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. Fonte
PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão não prescreva. Na liminar solicitada ao Supremo, Aras pede que a Corte proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade. O procurador argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta. Para Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo. “A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o procurador. Na semana passada, a PGR também defendeu no STF prioridade no julgamento de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30). Aras pediu que ações que tratam da matéria sejam julgadas pela Corte no primeiro semestre deste ano. O procurador argumentou que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados por fiscais do trabalho no ano passado. DPU No início deste mês, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou com ação no Supremo para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no Artigo 243 da Constituição, mas ainda não foi regulamentada. A ação solicita a utilização imediata da Lei 8.257 de 1991 para expropriar propriedades rurais e urbanas que utilizam trabalhadores em condição análoga à escravidão. A norma é aplicada na expropriação de casos de cultivo de drogas. Fonte
Governo lança plataforma para identificar vulnerabilidades climáticas
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Microsoft do Brasil anunciaram, nesta segunda-feira (3), a plataforma ClimaAdapt. A ferramenta utiliza dados públicos de diferentes órgãos ambientais para identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos. Na avaliação do ministro Waldez Góes, a plataforma é um importante passo na mitigação e adaptação às mudanças do clima. “Entender a vulnerabilidade às mudanças do clima é importante para compreendermos melhor os riscos que a população está exposta quando há ocorrência de chuvas extremas, depressões tropicais, ciclones extratropicais, secas severas e outros eventos climáticos extremos e assim desenvolvermos uma resiliência climática”, destacou o ministro. A plataforma é automatizada e apresenta um mapa com precisão de 100 metros. O sistema da ClimaAdapt incorpora, até o momento, 15 camadas de informações, que podem ser analisadas individualmente ou em conjunto. Ele contempla a sobreposição de camadas de vulnerabilidades específicas, como tipos de solos, declividade do terreno, PIB per capita e IDH, entre outras informações. Segundo o MIDR, são classificadas como vulnerabilidades as características específicas ambientais, sociais e climáticas de um terreno que fazem com que ele seja mais suscetível ou não aos impactos adversos do clima. A plataforma traz também dois modelos específicos, sendo um para verificar o aumento do nível do mar em decorrência das mudanças do clima e outro para identificar trechos críticos de rodovias federais e estaduais para identificar áreas de alagamentos e deslizamentos de encostas. “A compreensão do risco e da vulnerabilidade ajuda a nos adaptarmos às mudanças no clima, que já estão acontecendo e sendo recorrentes, ajudando, assim, a direcionar melhor os recursos públicos e as ações e programas no sentido de prevenir e mitigar os impactos extremos das mudanças do clima”, disse Góes. Para a Microsoft do Brasil, o projeto “representa uma importante oportunidade de usar a nossa tecnologia para apoiar o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o planeta e a sociedade”, destaca a presidente, Tânia Cosentino. Fonte
PF investiga interferência de Anderson Torres no 2º turno de eleições
A Polícia Federal investiga uma viagem do ex-ministro da Justiça Anderson Torres à Bahia, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A viagem, à época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate à crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita que Torres viajou para pressionar a PF a barrar eleitores de votarem na região onde Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, tinha mais votos. As informações foram divulgadas pelo site G1 e pelo jornal O Globo. Sem agenda prévia, Torres viajou para Bahia acompanhado do então diretor geral da PF Marcio Nunes. No local, ele orientou o superintendente da PF na Bahia Leandro Almada para coibir, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), crimes eleitorais. A presença de Torres causou surpresa dentro da PF e foi vista como pressão do governo de Jair Bolsonaro para interferir no processo eleitoral, noticiou o blog de Andreia Sadi, do G1. Após o encontro, conforme a jornalista, uma equipe de Torres enviou uma lista de cidades onde os policiais deveriam atuar. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a lista foi elaborada pela delegada Marília Ferreira Alencar, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. O documento trazia os locais onde o candidato do PT tinha sido mais votado no primeiro turno das eleições. Conforme os jornalistas, a viagem de Torres à Bahia ocorreu um dia após o ex-deputado federal Roberto Jefferson ter atirado e lançado granadas contra policiais federais que foram à casa dele, no interior do Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de prisão. O motivo foi um vídeo que o ex-parlamentar publicou na internet em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de baixo calão. Na época, Torres foi escalado por Jair Bolsonaro para ir até a casa de Jefferson para acompanhar o caso, mas recuou. Apesar da orientação de Torres, o ex-superintendente da PF na Bahia não cumpriu a ordem, conforme o blog de Sadi. No dia 30 de outubro, segundo turno das eleições, o então diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques comandou diversos bloqueios em rodovias no Nordeste, a título de fiscalizar eventuais irregularidades em veículos, o que dificultou a chegada de eleitores aos locais de votação. Na noite anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido a PRF de realizar qualquer operação que pudesse afetar o transporte de eleitores. Vasques é investigado pelas operações e foi exonerado do cargo no final de 2022. Desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres está preso, investigado por suposta omissão no controle dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas deixou o país, com destino aos Estados Unidos, dias antes dos atos golpistas. Em nota, o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, informou que assumiu a defesa do ex-ministro há poucos dias e que a equipe está “estudando o processo e preparando uma defesa estritamente técnica”. “Os autos do inquérito são extensos e, por este motivo, não vamos nos precipitar com comentários de qualquer natureza ou emitir posicionamento sobre quaisquer fatos, sejam eles novos ou não. Nossas manifestações serão feitas nos autos”, informa. A Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno. Repercussão A notícia repercutiu entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, na rede social, “o cerco está fechando”. “Primeiro encontraram a minuta do golpe na casa de Anderson Torres. Agora, a PF achou um relatório com as urnas favoráveis a Lula no gabinete do ex-ministro, locais exatos onde a PRF fez blitz no 2º turno. Bolsonaro precisa pagar pelos seus crimes!”, disse, fazendo referência à minuta de decreto para alterar o resultado das eleições de 2022 apreendida pela PF na casa de Torres, no início deste ano. Em post em rede social, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que foi “achado o plano de boicote às eleições: Bolsonaro, através do ministro Anderson Torres e do Chefe da Polícia Rodoviária Federal, executaram um plano de bloqueio da chegada dos eleitores do Lula nas urnas no Nordeste”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, desde janeiro, a Polícia Federal “está levando adiante todas as investigações necessárias e cabíveis”. “Sem espetáculos impertinentes e com estrito cumprimento da lei. Os resultados são informados na medida em que seja legalmente possível”. Source link
Fundo de petroleiras poderá ser usado para renovar frota de carros
Os donos de carros muito antigos poderão receber um incentivo para trocar de veículos, disse nesta segunda-feira (3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No início desta noite, ele tratou da ampliação do Programa Renovar com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Vim tratar com o vice-presidente da possibilidade de estabelecer um programa que usa o fundo das petroleiras e dedicar esse fundo à transição ecológica por meio da renovação de frota de carros muito velhos, que precisam ser retirados de circulação, mediante indenização para que a frota seja renovada em respeito ao meio ambiente”, declarou Haddad. Segundo Haddad, os técnicos do Ministério da Fazenda estudarão a proposta. O ministro ressaltou que o dinheiro está separado e não envolverá novos gastos. “Vamos montar uma equipezinha para estudar [a proposta] e vamos dar uma devolutiva para ele [o vice-presidente e ministro Alckmin]. O processo é rápido. É um recurso que já está segregado para isso”, acrescentou. Em dezembro, o governo anterior regulamentou o programa Renovar, por meio de decreto. O programa original previa a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação, por meio de um fundo formado por recursos de empresas de combustíveis. Agora, o governo atual pretende estender o programa a carros muito velhos. Banco Central Haddad deu a declaração cerca de uma hora depois de se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ao sair do Ministério da Fazenda, o ministro disse que o encontro foi uma reunião de rotina e que os dois trataram de vários temas, sem especificar se discutiram sobre o novo arcabouço fiscal e sobre as taxas de juros. “Foi uma reunião de rotina em que a gente conversa sobre vários temas, alinha informações, troca informações, estabelece alguns protocolos. Foi [uma conversa] muito boa. Não tem uma pauta específica, falamos sobre tudo”, declarou. Haddad e Campos Neto trocaram farpas nas últimas semanas, após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Logo após o comunicado do Copom indicar que poderia subir os juros nos próximos meses caso a inflação não caia, Haddad classificou o texto de “muito preocupante”. Na semana passada, quando o Copom divulgou a ata da reunião, Haddad disse que o documento veio “com termos mais condizentes”. O ministro pediu colaboração entre o BC e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação e com criação de empregos. Fonte
Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares. Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro. Fonte
Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 84 bilhões
A redução de gastos com a importação de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A primeira estimativa do ano prevê superávit de US$ 84 bilhões. A projeção será atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 36,8% mais alto que o saldo positivo de US$ 62,31 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história. O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações. O governo projeta exportar US$ 325 bilhões em 2023, queda de 2,8% em relação aos US$ 334 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 241 bilhões, recuo de 11,8% em relação aos US$ 273 bilhões comprados do exterior em 2022. Fatores Segundo o diretor do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, dois fatores estão por três do saldo recorde. Por um lado, os preços de commodities energéticas, como o petróleo, e de itens como fertilizantes estão em tendência de queda após atingirem um pico no início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Por outro lado, a desaceleração da economia deve provocar queda significativa nas importações, por causa da retração do consumo. A guerra entre Rússia e Ucrânia tem impactado as importações nos últimos meses. Os preços internacionais dos adubos e dos fertilizantes caíram 24,4% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O preço médio dos combustíveis importados diminuiu 6,2% na mesma comparação. O preço médio do trigo, outro produto que o Brasil importa em grande quantidade, sobe 12,2%, mas desacelera em relação ao ano passado, quando a alta em 12 meses chegou a 60% em alguns momentos. Fonte
Meta do governo é produzir 70% dos insumos do SUS no país
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (3), a reestruturação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), que tem como objetivo estimular o sistema produtivo de bens e serviços ligados à saúde, como medicamentos, vacinas e equipamentos hospitalares. A meta do governo federal, segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, é produzir 70% das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) do país em até dez anos. “Nossa meta é atingir 70% de produção nacional dos insumos necessários para nossa saúde. Para isso precisaremos da inovação, além de reforçar o campo da regulação. Isso se fará numa visão voltada não só para o país, mas para nosso papel na região e na cooperação para uma saúde global efetiva”, declarou. Segundo a ministra, a perspectiva é que em 30 dias cada um dos participantes do grupo executivo identifique e apresente propostas de estímulo ao setor. “Seja através de editais ou normativos que facilitem, por exemplo, as encomendas tecnológicas e outras medidas que possam favorecer a produção, a inovação e a reindustrialização no campo da saúde.” O anúncio foi feito em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além da ministra Nísia Trindade. Na avaliação do governo, a dependência do Brasil para a aquisição de insumos torna o sistema de saúde público vulnerável ao mercado externo, suscetível às oscilações da economia mundial. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o momento é propício para uma reindustrialização, mas destacou que antes é necessário identificar as causas da desindustrialização. Citando o embaixador Rubens Ricupero, disse que apesar da pandemia, a globalização continua a pleno vapor, mas há um princípio novo: o da precaução. “Não posso depender tudo lá de fora. Não posso depender do fertilizante do Canadá ou Noruega; de moléculas da Índia; de equipamentos da China”, exemplificou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.. Nesse contexto, reforçou a importância das universidades federais, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Butantan. Simultaneamente ao evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto de criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis). Complexo Econômico-Industrial da Saúde Criado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Lula, o colegiado foi extinto durante a gestão de Jair Bolsonaro. O complexo econômico reúne os setores industriais de base química e biotecnológica (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, vacinas, hemoderivados e reagentes) e de base mecânica, eletrônica e de materiais (equipamentos mecânicos, eletrônicos, próteses, órteses e materiais). Com a reestruturação do Geceis, o Ministério da Saúde pretende aprofundar os estudos em áreas industriais sensíveis para aumentar a produção nacional de medicamentos, insumos farmacêuticos e equipamentos, além de reduzir a dependência do país aos produtos importados e a vulnerabilidade ao mercado externo. Fonte
PGR defende soltura de 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos também pediu que os acusados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o STF. No entendimento de Santos, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos. Para justificar o pedido de soltura, o subprocurador argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva. Para a PGR, os 12 presos devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis. Conforme levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte
Alerta de ressaca nas praias do RJ tem previsão de ondas de 3 metros
A Marinha do Brasil informa que permanece em vigor até a manhã desta terça-feira (4) o aviso de ressaca nas praias do Rio de Janeiro, Niterói e interior do estado, com previsão de ondas de até 3 metros de altura. A Avenida Delfim Moreira, no Leblon, zona sul do Rio está totalmente liberada, após fortes ondas invadirem o calçadão da praia. Equipes da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) foram reforçadas com auxílio de tratores e caminhões para liberação das pistas. A prefeitura de Maricá, na região metropolitana do Rio, com praias de mar aberto, informou que forte ressaca atinge a orla da cidade. As pistas da praia estão interditadas e os banhistas devem evitar o banho de mar. Ontem (2), um jovem de 19 anos foi resgatado na praia de Itaipuaçu, com auxílio de um helicóptero do Corpo de Bombeiros. Ele estava consciente e não precisou de atendimento médico. Em Barra de Maricá, o trecho da orla entre as ruas 9 e 13 está interditado porque as ondas invadiram o calçadão. A via permanecerá interditada até que haja condições seguras de tráfego. Agentes da Defesa Civil também sinalizaram toda a extensão da orla com bandeira vermelha, alertando sobre o risco do banho de mar. A Defesa Civil de Maricá recomenda que ninguém se aproxime da faixa de areia, pois as ondas estão chegando até o calçadão e oferecem perigo extremo de acidentes, podendo até mesmo arrastar banhistas. Região dos Lagos Na Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, a força das ondas alcançou o calçadão da orla e o banho de mar está proibido. Os banhistas devem ter atenção redobrada e evitar se aproximar do mar. As embarcações de pesca de pequeno porte também devem evitar o mar, devido à força das ondas. Búzios A Defesa Civil da prefeitura de Armação de Búzios, também na Região dos Lagos, alerta para o risco de chuva moderada a forte nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de abril. O órgão alerta para o risco de ressaca do mar, devido à possibilidade de ventos moderados a fortes. Também orienta aos banhistas e pescadores que evitem o acesso no mar. Capital O Sistema Alerta Rio, informa que nesta noite de segunda-feira (3), o céu estará nublado a parcialmente nublado sobre o Rio de Janeiro e não há previsão de chuva. De acordo com a Meteorologia, um sistema de alta pressão sobre o oceano influenciou o tempo na cidade, com céu nublado a parcialmente nublado ao longo do dia e registros de chuva fraca a moderada de forma isolada no período da madrugada. Os ventos estiveram fracos a moderados e as temperaturas apresentaram elevação em relação ao dia anterior, com mínima registrada de 17,6°Celsius (0°C) e máxima registrada de 31,6°C. Fonte
Ministério lança Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional lançou nesta segunda-feira (3) o Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. A proposta é garantir o atendimento a questões de igualdade de gênero e étnico-racial, além do respeito à diversidade na elaboração de políticas públicas da pasta. De acordo com o ministério, caberá ao comitê realizar diagnósticos, solicitar pareceres e estudos e construir um plano de ação com propostas a serem incorporadas a programas e ações da pasta e de entidades vinculadas, para a construção de políticas públicas inclusivas “destinadas a reparar distorções e desigualdades sociais, de gênero, de raça/etnia e diversidade”. Brasília (DF) 03/04/2023 O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Goés, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Durante a cerimônia de abertura, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, destacou a importância da transversalidade em todo esse processo. “Um país de dimensão continental tem muitas diferenças, muitas desigualdades. Às vezes, dentro de um mesmo estado. Em termos de indicadores macros, PIB [Produto Interno Bruto], renda, está bem. Mas, quando você vai para os recortes, há muitas injustiças, de norte a sul do país”. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “Obviamente que nenhum de nós tem a pretensão de virar essa página muito rápido, mas todos nós temos que ter o compromisso de frear o problema e passar a atuar para diminuir o problema, sejam as desigualdades regionais, seja a inclusão de negros, índios, caboclos, mulheres, LGBTQIA+, pessoas com algum tipo de deficiência.” Também presente na solenidade, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou o papel da transversalidade e das parcerias com diversas pastas para a implementação de políticas públicas. “É por meio de atos como esses, de demonstração de parceria e de vontade, que a gente vai conseguir”, disse. “Toda vez que a gente tem uma vitória, como estabelecer um comitê, como olhar para uma mesa tão bonita como essa e os seus arredores, isso dá a sensação de novos ares de fato e que a gente está conseguindo colocar em concretude a transversalidade”, concluiu. Source link
Congresso adia instalação de comissão de MP que reestrutura Executivo
Foi adiada para o dia 11 de abril a instalação da comissão mista no Congresso Nacional para analisar a primeira Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 traz a nova estrutura do Poder Executivo, com 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República. O prazo da MP já foi prorrogado por mais 60 dias. Precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade. A previsão inicial para a instalação era para a próxima terça-feira (4). O episódio se desenrola em meio à disputa entre o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a retomada dos trabalhos das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário. Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores. Na semana passada, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição. Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado. O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. Outras MPs Além da MP sobre a reorganização da Esplanada, outras medidas na fila para votação no Congresso Nacional. São as que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família. As MPs têm força de lei e são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A medida tem prazo de vigência de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída. *Com informações da Agência Senado Source link
