Balança comercial registra maior superávit da história para março
Beneficiada pelo aumento das exportações de petróleo, milho e soja, a balança comercial registrou o maior superávit da história para meses de março. No mês passado, o país exportou US$ 10,956 bilhões a mais do que importou, com alta de 37,7% em relação a março de 2022. Esse foi o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1989. Nos três primeiros meses do ano, a balança comercial acumula superávit de US$ 16,068 bilhões. Isso representa 29,8% a mais que o registrado nos mesmos meses do ano passado pelo critério da média diária. O saldo acumulado também é o mais alto para o período desde o início da série histórica. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 33,06 bilhões para o exterior e comprou US$ 22,104 bilhões. As exportações subiram 7,5% em relação a março de 2022, pelo critério da média diária, registrando recorde para o mês. As importações caíram 3,1% pelo critério da média diária, mas, por causa do maior número de dias úteis em março deste ano, atingiram o valor mais alto da história. No caso das exportações, a alta deve-se mais ao aumento do volume comercializado que dos preços internacionais das mercadorias. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu em média 18,5% na comparação com março do ano passado, enquanto os preços médios recuaram 5,6%. Nas importações, a quantidade comprada caiu 3,7%, refletindo a desaceleração da economia, mas os preços médios aumentaram 2,4%. A alta dos preços foi puxada principalmente por motores e máquinas não elétricos e por compostos químicos, itens que ficaram mais caros após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os preços dos fertilizantes químicos, que subiram fortemente no ano passado, caíram 24,4% na comparação entre março de 2023 e de 2022. Setores No setor agropecuário, a recuperação de embarques, que tinham atrasado em fevereiro, pesou mais na alta das exportações, apesar da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). O preço médio avançou 3,6% em março na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o volume de mercadorias embarcadas subiu 9,8%. Na indústria de transformação, a quantidade exportada subiu 4,3%, com o preço médio aumentando 1%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 57,8%, mas os preços médios recuaram 20,5% em relação a março do ano passado. O petróleo bruto voltou a puxar a alta das exportações, com o volume exportado subindo 102,7%, apesar da queda de 24,1% nos preços entre março de 2022 e março de 2023. Isso ocorreu por causa da retomada de plataformas da Petrobras que estavam em manutenção. Após um ano de altas contínuas, os preços do petróleo estão caindo porque os efeitos da guerra na Ucrânia e da recuperação econômica após a fase mais aguda da pandemia de covid-19 já foram incorporados às cotações. Na comparação entre fevereiro do ano passado e deste ano, os produtos com maior destaque na alta das exportações agropecuárias foram arroz com casca (+457,4%), milho não moído, exceto milho doce (+6.138,9%) e soja (+8,9%). O crescimento compensou a queda em outros produtos, como café (-30,2%) e algodão bruto (-62,7%). Na indústria extrativa, as maiores altas foram registradas nas exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+53,8%) e outros minerais brutos (+131,7%), compensando a queda das exportações de minério de ferro (-19,7%). Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em carnes de aves (+23,1%), açúcares e melaços (+39,8%) e farelos de soja e outros alimentos para animais (+37,3%). Quanto às importações, as maiores quedas foram registradas nos seguintes produtos: milho não moído (-84,8%) e soja (-77,1%) na agropecuária; petróleo bruto (-12,6%) e gás natural (-80,2%), na indústria extrativa; e inseticidas e agrotóxicos (-39,3%) e válvulas e tubos termiônicos (-28,5%), na indústria de transformação. Estimativa A equipe econômica divulgou a primeira estimativa de superávit comercial para 2023. O governo projeta saldo positivo de US$ 84 bilhões para este ano, o que representaria alta de 36,8% em relação ao superávit recorde de US$ 62,3 bilhões registrados em 2022. As estimativas oficiais são atualizadas a cada três meses. As previsões estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 55 bilhões neste ano. Fonte
Justiça determina recuperação em áreas de beach clubs em Florianópolis
A Justiça Federal determinou que os proprietários de cinco beach clubs que estão funcionamento de forma irregular na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, deverão reparar imediatamente a área ambiental degradada. A medida foi determinada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que esses tipos de bares e restaurantes localizados na beira da praia cumpram as medidas de reparação ambiental determinadas em condenação que transitou em julgado. Pela decisão, um plano de recuperação deverá ser apresentado urgentemente. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 200 mil. Os proprietários deverão retirar estruturas de alvenaria que foram construídas e apresentar plano de recuperação de áreas degradadas. Além disso, a decisão proíbe a prefeitura de Florianópolis de conceder novos alvarás de funcionamento e determina o cancelamento das autorizações dos beach clubs que foram afetados pela liminar. Além da AGU, associações de moradores e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram para denunciar a degradação do meio ambiente com as construções irregulares. Foram constatados danos em áreas de restinga, tipo de vegetação litorânea responsável pelo equilíbrio ambiental nas praias. Fonte
COB pune Wallace com 3 meses de suspensão por incitar crime nas redes
Campeão olímpico pela seleção masculina de vôlei, o oposto Wallace está banido dos jogos com a camisa do Brasil até 3 de fevereiro de 2024, e também vai desfalcar o Cruzeiro, seu atual clube, nos próximos 90 dias, ficando fora da reta final da Superliga masculina. O jogador de 35 anos foi punido nesta segunda-feira (3), após julgamento no Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Por decisão unânime, o Conselho condenou o jogador “por prática de ato antiético de promover e incitar a violência por meio da internet e redes sociais“. Em 30 de janeiro, Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem em que aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias. A decisão do COB foi assinada pelo conselheiro-relator Ney Bello Filho e também por Sami Arap, Humberto Aparecido Panzetti e Guilherme Faria da Silva. Também integrante do Conselho, a ex-nadadora Joana Maranhão foi a única a não se pronunciar sobre o caso. Ela justificou estar impedida de atuar no julgamento por ser apoiadora declarada do presidente Lula. Wallace também foi denunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). No entanto, em 27 de fevereiro, STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador, Na decisão, procurador-geral do STJDV, Fábio Lira, afirmou que o caso tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta. Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) para disputar o Mundial no ano passado. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com medalha de bronze. Decisão do COB na íntegra “O Conselho de Ética do COB, decide, por unanimidade, julgar procedente a representação formulada pelo Compliance Officer do Comitê Olímpico do Brasil (COB) contra o atleta WALLACE LEANDRO DE SOUZA, CONDENANDO o Representado pela prática do ato antiético de promover e incitar a violência por meio da internet e das redes sociais, com fundamento no art. 8º e art. 34 do Código de Conduta Ética do COB. Como consequência, fica o Representado SUSPENSO por 90 (noventa) dias, contados da data do afastamento originário – até 3 de maio de 2023 – de todas as atividades relacionadas ao Comitê Olímpico do Brasil, bem como as entidades/organizações esportivas que estão sob a égide do sistema olímpico brasileiro, tal como a Confederação Brasileira de Voleibol e as Federações estaduais e locais de voleibol. Fica também o Representado SUSPENSO por 1 (um) ano – até 3 de fevereiro de 2024 – da representação da Seleção Brasileira de Voleibol, nos termos do art. 57, II, do Código de Conduta Ética do COB.” Fonte
TCE-AM atualiza sistema de recebimento de prestação de contas; inadimplentes caem para 7
Na tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) atualizou o sistema de acompanhamento de envio das prestações de contas via Domicílio de Contas Eletrônico (DEC) e apenas sete gestores dos 379 cadastrados para envio dos documentos não cumpriram com o prazo. A atualização do sistema de acompanhamento de envios é resultado do cruzamento de dados entre duas plataformas inéditas da Corte de Contas que, este ano, inovou ao disponibilizar um Domicílio de Contas Eletrônico (DEC) – ferramenta que facilita o acesso à Corte de Contas pelos gestores, advogados e demais jurisdicionados. “No processo de transição do envio das PCAs, do Portal e-Contas para o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), alguma unidades gestoras geraram duas entradas no sistema para a remessa dos documentos ao Tribunal de Contas. Este fato provocou ligeira divergência na apuração final das unidades inadimplentes quanto ao envio”, explicou a Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. A duplicidade de protocolos foi registrada, por exemplo, com os dados da Prefeitura de Parintins; Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf); Recursos Supervisionados da Semef; Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (SEMTEPI); Prefeitura de Apuí; Prefeitura de Tonantins; Câmara Municipal de Tefé; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam). Os gestores listados entregaram a prestação de contas dentro do prazo, mas também tinham um arquivo iniciado e que não foi finalizado, gerando dois protocolos distintos. A duplicidade foi resolvida e as contas já foram remetidas à tramitação regular no TCE-AM. INADIMPLENTES – Deixaram de prestar contas e/ou não enviaram os dados dentro do prazo, ou seja, até a última sexta-feira (31): Unidade de Pronto Atendimento Upa 24h José Rodrigues – Cidade Nova; Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga; Câmara Municipal de Nhamundá; Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA; Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ; Prefeitura Municipal de Juruá e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE. Segundo o regimento interno do TCE-AM, os gestores que não entregaram as prestações de contas são considerados inadimplentes com a Corte de Contas e podem ser autuados com multas, a partir de R$ 1,5 mil. A prestação de contas dos inadimplentes ainda pode ser enviada ao Tribunal, mas o gestor poderá ser multado por cada dia de atraso, já que tiveram do dia 02/03 até 31/03 para enviar os documentos. O valor da multa será definido de acordo com a apreciação das contas no Tribunal Pleno.
Lei institui campanha para prevenir exposição indevida ao sol
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação. O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar. A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares. Fonte
SP: barracas serão retiradas da rua de forma humanizada, diz prefeito
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou, nesta segunda-feira (3), que a permanência de barracas e de pessoas nas ruas e nas calçadas da cidade não corresponde a um tratamento digno. É inaceitável que pessoas fiquem expostas ao sol, à chuva, sem uma torneira, um chuveiro, um banheiro, afirmou o prefeito. A Justiça de São Paulo derrubou na sexta-feira (31) a liminar (decisão provisória) que impedia a prefeitura a prefeitura de retirar barracas montadas pela população em situação de rua em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia. A decisão foi divulgada no sábado, e a retirada das barracas, que estava suspensa desde fevereiro, começou hoje. Ricardo Nunes lembrou que a prefeitura vem ampliando e reestruturando os centros de acolhimento existentes, inclusive os especiais, e aumentando as vagas de hotéis, que já totalizam 3.500. Segundo o prefeito, todos os serviços têm acompanhamento de assistentes sociais. Quatro refeições são servidas por dia e há cursos profissionalizantes para que as pessoas em situação de rua possam ser reinseridas no mercado de trabalho. Ele afirmou que não trata desse assunto como tem feito o autor da ação que gerou a liminar – deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) – de forma político-partidária. “É algo muito sério quando se fala do sofrimento das pessoas. Não vai faltar acolhimento para aqueles que desejem ser acolhidos pela prefeitura de São Paulo. Temos vagas ociosas. E não faltará vaga porque em que estamos trabalhando para convencer as pessoas a usar o serviço.” De acordo com o prefeito, não há como estimar até quando as pessoas serão retiradas das ruas, porque o trabalho será feito de forma tranquila, com acompanhamento de assistentes sociais, equipes de saúde e convencimento para que elas aceitem o acolhimento, sem pressa e de forma humanizada. “E convencendo as pessoas de que não é possível permitir que haja barracas nas ruas, porque temos que respeitar o direito de todos de transitar e usar as calçadas. Não tem nenhuma ação que será tomada de maneira intransigente. Minha orientação é que as abordagens sejam humanizadas, pedindo que as pessoas desmontem as barracas. Se quiser montar de noite, não tem problema, mas é preciso que compreendam que, durante o dia, não é possível”, acrescentou. O prefeito enfatizou que as barracas que estiverem desocupadas serão recolhidas e embaladas com lacre para que os donos possam retirá-las na prefeitura. Para retirar, será necessário que o dono identifique seus pertences. “Se a pessoa estiver no local e não aceitar desmontar a barraca, haverá apreensão e entrega de um contralacre, utilizado posteriormente para a retirada na prefeitura”, explicou. Chegada do frio O presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, Robson Mendonça, afirmou que a decisão da Justiça autorizando a retirada das barracas mostra que o Poder Judiciário não está preocupado com a população de rua, principalmente em um momento problemático com a chegada de temperaturas mais baixas. “As pessoas precisam das barracas para se abrigar. É lamentável termos pessoas no Judiciário que não estão preocupadas com a vida humana. Entendemos que barraca não é casa e que calçada não moradia, mas entendemos também que o que [prefeito] Ricardo Nunes tem inaugurado abrigos em número insuficiente para atender à demanda. A população de rua fica muito aflita. Estamos perto das baixas temperaturas, com o frio aumentando durante a noite, e essa população fica ao relento”, enfatizou. Segundo Mendonça, antes de tirar as pessoas das barracas, é necessário definir como abrigar a todas. “E não como está sendo feito, de maneira completamente higienista, não se tratando do abrigamento, e até usando métodos truculentos. Isso é inaceitável”, reclamou. Em nota, o deputado Guilherme Boulos diz que é absurdo a prefeitura considerar que a população sem teto viva nas ruas por vontade própria, e não por estar abandonada pelo poder público. Para Boulos, uma das provas disso é que há cerca de 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista, conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “A questão dos sem-teto precisa ser resolvida de maneira estrutural, e não com o uso de violência para tirar o pouco que sobrou de quem já não tem quase nada. Vamos recorrer da decisão judicial e seguir lutando para que o problema tenha uma solução séria, que dialogue com as reais necessidade da população em situação de rua”, acrescenta a nota do deputado. A retirada das barracas por fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos, pelo padre Julio Lancelloti e mais seis pessoas. Source link
Conab enviará 12,7 mil cestas de alimentos ao povo yanomami
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enviará, até o dia 3 de maio, à sua unidade armazenadora em Boa Vista (RR) cerca de 12,7 mil cestas de alimentos que terão, como destino final, os povos indígenas yanomamis. As cestas foram adquiridas a R$ 5,2 milhões em um leilão, pagos com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo a Conab, o valor pago representa uma “economia de, pelo menos, R$ 1,4 milhão, motivado por um deságio de 21,22% no preço de abertura do leilão”. Após chegarem à unidade de armazenamento, os alimentos serão enviados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Força Aérea Brasileira (FAB), para então serem encaminhados aos yanomamis. “Visando atender à tradição alimentar e segurança alimentar dos indígenas, as cestas possuem composição diferenciada, contendo arroz, leite em pó, flocos de milho, sardinha em óleo, farinha de mandioca d’água, carne bovina salgada curada dessecada e castanha-do-Pará”, informou a Conab. A companhia trabalha com a expectativa de adquirir, até junho deste ano, mais 76.152 cestas, no valor total de R$ 54,9 milhões. Até o final de ano, está prevista a distribuição de 143.161 cestas de alimentos. Destas, 101.536 terão como destino os yanomami. Fonte
Defesa de Robinho pede ao STJ tradução de condenação
O ex-jogador de futebol Robinho recorreu hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália. No recurso protocolado pela defesa, os advogados afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso. Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. O pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta. Fonte
Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal ao Congresso na quarta
O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10). “As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira ao chegar ao Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse. Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, esclareceu. O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou. Banco Central Ainda esta segunda-feira, Haddad tem uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O ministro disse que discutirá vários assuntos com o presidente do BC, inclusive o novo arcabouço fiscal, mas informou que não discutirá a pesquisa Datafolha que revelou que 80% dos brasileiros apoiam as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros altos. “Na verdade, não vamos discutir pesquisa [de opinião] com o Banco Central. Vamos discutir tecnicamente as alternativas que temos para fazer a economia crescer sem inflação, gerando emprego e distribuição de renda”, concluiu o ministro. Fonte
Paraguaio é preso com 275 mil comprimidos de ecstasy no Galeão
Agentes da Polícia Federal prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (3), um homem de nacionalidade paraguaia que transportava 275 mil comprimidos de ecstasy, o equivalente a 15,6 quilos (kg) do entorpecente, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão). A ação foi realizada em conjunto com a Receita Federal. O estrangeiro, de 25 anos de idade, entrou com a droga no Brasil em voo procedente de Portugal. Em nota, a Receita Federal informou que em inspeção de rotina o paraguaio teve a bagagem inspecionada no aparelho de raio-x e os agentes perceberam conteúdo suspeito. Na fiscalização detalhada, foi encontrada droga no fundo falso da mala. O teste preliminar confirmou ser substância entorpecente sintética. De acordo com a Receita Federal, a droga está avaliada em R$ 1,5 milhão. O preso foi encaminhado à Delegacia Especial do Aeroporto Internacional do Galeão onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante. Ele responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão. Serão desenvolvidas investigações e diligências no âmbito da Delegacia do Aeroporto com a finalidade de identificar o destino final da droga e a quem seria entregue no Rio de Janeiro. O paraguaio foi encaminhado a um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal, aguardando julgamento. Fonte
PC-AM prende homem por diversos roubos praticados nas zonas norte e leste de Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 13° Distrito Integrado de Polícia (DIP), com apoio do 15° Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (03/04), por volta das 12h, Edeilson Conceição de Souza, 26, apontado como autor de diversos roubos ocorridos nas zonas norte e leste de Manaus. A prisão ocorreu na rua Arruda, bairro Jorge Teixeira, zona leste. De acordo com o delegado Cícero Túlio, titular da unidade policial, as investigações iniciaram há cerca de 20 dias, após verificar vários registros de Boletins de Ocorrências (BOs) sobre um indivíduo não identificado que estaria utilizando uma motocicleta para praticar roubos em Manaus. “Durante as investigações, os policiais civis do 13º DIP conseguiram identificar o veículo e, com o apoio do 15° DIP, passaram a realizar campanas na região na qual estava registrada a motocicleta. Na manhã desta segunda, abordamos o indivíduo em posse do veículo e, também, em posse de uma arma de fogo calibre 22, ocasião em que foi dada voz de prisão em flagrante a ele”, disse. Procedimentos Edeilson responderá por roubo majorado, receptação de veículo e posse ilegal de arma de fogo, e ficará à disposição da Justiça. FOTOS: Erlon Rodrigues /PC-AM. Fonte
Margareth Menezes empossa Conselho Nacional de Política Cultural
O Ministério da Cultura (MinC) empossou nesta segunda-feira (3) os novos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), grupo instituído com o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas do país, de forma colaborativa e democrática. Durante a cerimônia de posse dos 72 novos integrantes entre titulares e suplentes (18 deles, representantes da sociedade civil), a ministra Margareth Menezes destacou que o CNPC é um dos mais significativos conselhos de participação social do país, colaborando para a “democratização dos mecanismos decisórios” da construção das políticas públicas da cultura. “Dar posse a este conselho eleito ao final do governo passado é uma afirmação do respeito com todos os processos eleitorais que traduzem de forma inequívoca a responsabilidade e o compromisso com a democracia,” Margareth citou como fundamentais para “estruturação e fortalecimento das políticas públicas culturais do país”, os conselhos estaduais e municipais, bem como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura – citado pelo governo como instância fundamental das políticas culturais. Participação “A sociedade está ávida a participar do processo, não apenas para ganhar uma eleição mas para ajudar na governança desse país, participando das principais decisões. Quero afirmar a importância dos estados e municípios somarem conosco, criando e fortalecendo seus sistemas de cultura”, disse a ministra Ela falou também sobre o desafio de inserir cada vez mais a cultura na “roda da economia” a exemplo do já feito por países desenvolvidos. “É preciso saber que cultura gera economia nesse momento em que o país está precisando enriquecer seu povo. São 7 milhões de pessoas que vivem e sobrevivem da cultura, essa ferramenta que Deus nos deu em todas as regiões e em todas as cidades”, argumentou, ao conclamar os integrantes do conselho a encarar o desafio dei aproveitar a “competência” da nova geração com as novas tecnologias. “Vamos botar o pé no futuro. Estamos criando um processo para a nova geração que já se apresenta. Temos de pensar nesse diálogo; nesse aporte; e nesse acolhimento das inteligências dessa nova geração que é fantástica”. Ferramenta de emancipação A ministra propôs também uma “reflexão” aos conselheiros sobre a política cultural enquanto ferramenta de emancipação social, política e econômica – algo que, segundo ela, faltou ao governo anterior. “Nos recentes momentos difíceis, quando a nossa democracia estava em risco, [o setor cultural] se manteve de pé, em defesa do estado democrático de direito e dos princípios civilizatórios. Permaneceu vivo, mobilizado e atuante, se provando resiliente e inventivo, frente aos maiores desafios impostos pela desestruturação dos mecanismos de participação e criação, criando novos modos de participação social”, disse a ministra. Ela reiterou a posição defendida pelo governo federal, de desenvolver iniciativas que busquem, também, “desbloquear e destravar o vetor econômico da cultura”. Nesse sentido, a ministra defendeu o direito de pessoas físicas e jurídicas direcionarem parte de seus impostos à cultura. “É um direito de quem quer fazer”, completou. Fonte
Haddad deve apresentar novo arcabouço fiscal na quarta-feira
O projeto de lei com o novo arcabouço fiscal poderá sair nesta quarta-feira (5), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo, ele as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando para concluir o texto ainda esta semana. Caso não seja possível, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (10). “As equipes estão por conta disso desde sexta-feira (31). Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 [prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias], estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”, declarou Haddad nesta segunda-feira ao chegar ao Ministério da Fazenda. Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse. Haddad não adiantou detalhes, mas disse que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado. “O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”, esclareceu. O ministro disse que o envio das duas propostas – arcabouço fiscal e reforço de receitas – ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo. “Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”, acrescentou. Banco Central Ainda esta segunda-feira, Haddad tem uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O ministro disse que discutirá vários assuntos com o presidente do BC, inclusive o novo arcabouço fiscal, mas informou que não discutirá a pesquisa Datafolha que revelou que 80% dos brasileiros apoiam as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros altos. “Na verdade, não vamos discutir pesquisa [de opinião] com o Banco Central. Vamos discutir tecnicamente as alternativas que temos para fazer a economia crescer sem inflação, gerando emprego e distribuição de renda”, concluiu o ministro. Fonte
Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência empossa membros
Os novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tomaram posse, nesta segunda-feira (3), em Brasília, para o biênio 2023/2025. O Conade é composto por 36 representantes, com equivalência entre membros do governo e da sociedade civil. Os objetivos da entidade são propor e avaliar políticas públicas voltadas a esse público, em âmbito nacional, e promover a inclusão social das pessoas com deficiências. Hoje, o presidente interino do conselho, Décio Nunes Santiago, abriu a 131ª reunião ordinária do Conade, com previsão de duração de três dias. “Aqui, nós estamos para fortalecer as políticas públicas. Que venham somar, definir e fazer acontecer para quem está bem distante, mas que precisa que essas políticas públicas aconteçam”, disse ele aos novos membros. No encontro, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Florbela Fernandes, citou números relativos às pessoas com deficiência. “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões destas pessoas vivem no Brasil”, disse. Ela pediu que os direitos deste público sejam respeitados, como a autonomia corporal. “As mulheres com deficiências têm até 10 vezes mais chances de sofrer violência de gênero e, muitas vezes, são impedidas de obter informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva. Muitas pessoas com deficiência suportam práticas de saúde coercitivas, incluindo esterilização forçada e aborto, bem como tratamento abusivo.” E fez um apelo direto aos conselheiros do Conade, afirmou. E emendou: “precisamos criar um ambiente no qual cada pessoa possa atingir seu pleno potencial, livre de barreiras à acessibilidade ou qualquer outro obstáculo para realizar o seu direito a uma vida digna”. Agenda de trabalho A nova secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, anunciou as prioridades para os próximos dois anos. “Construiremos políticas verdadeiramente públicas a serem institucionalizadas como política de Estado. Vamos construir um novo Plano Viver Sem Limite, temos à frente a quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a avaliação psicossocial também é nossa prioridade. Precisamos investir muito na formação dos agentes públicos e de lideranças com deficiências para que atuem na arena política também, em todo o nosso país,” enfatizou. A representante do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Letícia Peres Franco, que teve a perna amputada aos 10 anos de idade, em um acidente automobilístico provocado por um motorista alcoolizado, se disse esperançosa em relação à 5ª conferência nacional. “São Paulo já fez a conferência estadual. Nós temos um material pronto porque, na época de pandemia, realizamos a conferência online. Estamos preparados para participar da nacional. É uma alegria saber que a política pública da pessoa com deficiência está sendo fomentada novamente, sendo discutida e, graças ao movimento, não parou”, afirmou. Já o integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Bahia, Reinaldo Maia, apesar de apostar no avanço dos trabalhos desta nova formação do Conade, defendeu uma reforma na representação do órgão. “Uma reforma com urgência para transformar o Conade em uma lei e não em decreto [presidencial] para dar mais segurança à política desta área. É preciso, também, trazer de volta ao conselho cinco cadeiras que representam cada uma das regiões do país”. Linha de crédito A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, anunciou que uma nova linha de crédito para financiar produtos de tecnologia assistiva, como órteses e próteses, estará disponível a partir desta segunda-feira em qualquer agência da Caixa. Segundo a presidente do banco, os financiamentos variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros subsidiados pelo governo federal, que variam de 6 a 7,5% ao ano. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses. “A gente quer, de fato, garantir a inclusão bancária das pessoas e acesso ao crédito para que possam comprar, financiar, fazer a manutenção, reparo e revisão de produtos e recursos de tecnologia assistida”, explicou. Voltando a falar do Conade, Maria Rita defendeu a participação da sociedade civil no conselho. “É fundamental a [presença] da sociedade civil nos órgãos de participação de governo, porque é isso que nos dá pujança e faz com que a gente acerte o rumo do país. Ouvindo as pessoas”, assegurou. O membro do conselho estadual do Estado do Amapá, Joelson Rogério da Silva Santos, avaliou positivamente a medida anunciada. “A sociedade e, principalmente nós, pessoas com deficiência, estamos sendo valorizadas. Porque tudo para nós é mais caro. Com a abertura dessa linha de crédito, podemos fazer investimentos em nós mesmos, em equipamentos e em tecnologia assistiva. E eu vejo isso como um marco porque valoriza pessoas especiais. Nós, pessoas com deficiência”, acrescentou. Participação popular O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ao assinar o termo de posse dos novos membros do governo federal no Conade, explicou que a participação deles representa mais do que defender pessoas com deficiência. “Representa uma luta pelo Brasil mais justo, pela democracia e que essa luta é existencial, pelo futuro, pela sobrevivência”, disse. O ministro valorizou a participação social na construção de políticas públicas dentro do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. “Só faz sentido se houver a ampla participação social na construção dessas mesmas políticas. O dia de hoje marca, portanto, a retomada de um processo de amadurecimento da democracia brasileira”, frisou. Silvio Almeida projetou o futuro ideal. “Desejo a esse conselho que um dia ele possa não ter mais razão de ser, que nós possamos, portanto, pensar em um mundo que nos acolha de tal forma que sequer fará sentido falar de [direitos] de pessoas com deficiência. Pois, elas serão acolhidas em sua singularidade. Essa é a nossa luta,” acentuou. Ele chamou à luta os integrantes do Conade. “Nós temos que abrir as sendas para o futuro. Nós estamos lutando para que o mundo possa continuar existindo e para que ele exista de um jeito que possa acolher a todos nós, ainda
PC-AM divulga imagem de homem que desapareceu no bairro Gilberto Mestrinho
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), divulga a imagem de Wedslin de Araújo, de 48 anos, que desapareceu no sábado (1°/04), por volta das 22h, após sair de sua casa, localizada na rua Pará, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Deops, foi comunicado que o homem saiu de casa para beber com amigos na data mencionada, entretanto, não retornou mais. As mensagens que são enviadas para ele, por meio de um aplicativo, são apenas visualizadas, mas os familiares não têm respostas. A delegada Catarina Torres, titular da Deops, enfatiza que o apoio da população por meio do compartilhamento das imagens das pessoas desaparecidas, principalmente nas redes sociais, é primordial para localizá-las e trazê-las ao convívio familiar. Colaboração A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Wedslin, que as informações sejam repassadas por meio do número (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). A Deops está localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
