Alexandre de Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão dos emails trocados por todos os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode pedir reconsideração. Moraes decidiu proteger somente os emails trocados entre diretores, administradores e auditores com advogados internos e externos da empresa. Nesse caso, as mensagens estão protegidas pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado. As mensagens, que envolvam advogados, dizem respeito somente a interlocutores, e o dito ali só poderia “tornar-se público por decisão daqueles próprios”. O ministro frisou que sua decisão abrange somente as comunicações entre advogados e outros funcionários e gestores das Americanas, mas não todas as demais comunicações abrangidas pela decisão da Justiça de São Paulo. Na decisão, Moraes argumenta que “a inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão encontra limites do respeito à legislação, não podendo ser utilizada como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”. Nesta segunda-feira (3), o ministro julgou, no mérito, uma reclamação das Americanas. Para a empresa, a Primeira Instância da Justiça de São Paulo desrespeitou garantias constitucionais confirmadas pelo Supremo, por ter autorizado buscas muito amplas das comunicações da empresa, sem indicar qual seria o objeto específico da medida. Em fevereiro, Moraes concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a busca e apreensão dos emails, mas somente até que decidisse sobre o mérito da questão. Com a decisão desta segunda-feira, a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo fica autorizada a apreender todos os emails trocados nos últimos 10 anos por diretores, administradores e gestores das Americanas, bem como dos funcionários das áreas de finanças e contabilidade da empresa. A medida deve ser cumprida “em sigilo absoluto”, ordenou Moraes. Um perito da Justiça de São Paulo deverá fazer a triagem do que pode ou não ser arquivado, excluindo dos registros as mensagens que tenham advogados como participantes da conversa. A ampla busca e apreensão das caixas de email das Americanas havia sido concedida pela Justiça de São Paulo a pedido do Banco Bradesco, que alegou ser necessário preservar provas a respeito das fraudes contábeis e financeiras que recentemente causaram prejuízos milionários aos credores das Americanas. Em janeiro, o Grupo Americanas teve um pedido de recuperação judicial aceito pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a revelação de que inconsistências contábeis nos balanços divulgados pela companhia teriam ocultado dívidas na ordem de R$ 40 bilhões. Fonte
Anvisa flexibiliza uso de máscaras em hospitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso de máscaras em serviços de saúde, como em hospitais. Com isso, foi alterada nota técnica, que estava em vigor desde 2020, início da pandemia de covid-19. De acordo com a Anvisa, a mudança ocorre após discussões sobre o assunto, redução de casos e mortes pela doença e oferta de vacina no país. A proteção facial passa a ser recomendada para situações específicas. Veja abaixo em quais situações: Pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para Covid-19 e os acompanhantes. Pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado durante os últimos 10 dias, período de transmissão da doença. Profissionais que fazem a triagem de pacientes. Profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como, por exemplo, as enfermarias, os quartos, as unidades de terapia intensiva, as unidades de urgência e emergência, os corredores das áreas de internação etc. Situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde. Segundo a Anvisa, é considerado caso próximo: quem esteve a menos de um metro de distância de uma pessoa com covid-19, por pelo menos 15 minutos, sem máscara; quem teve contato físico direto com um caso positivo da doença e tocou os olhos, a boca ou o nariz com as mãos sem higienizá-las; profissional de saúde que atendeu paciente com a doença sem EPI ou com equipamento de proteção danificado e quem vive ou esteve em mesmo ambiente, creche, alojamento, escritório ou escola, de um caso confirmado. A agência reforça para que acompanhantes de pacientes internados e visitantes continuem a usar a proteção facial quando estiverem nas unidades de saúde. “A orientação é não retirar a máscara durante a permanência dentro do estabelecimento de saúde, inclusive no quarto ou na enfermaria onde o paciente estiver. O objetivo dessa medida é prevenir contaminações e transmissão de Covid-19 no ambiente hospitalar e proteger pacientes, outros acompanhantes, visitantes e profissionais”, informa. As recomendações, conforme a agência, permanecerão em constante reavaliação com base no cenário da covid-19. Fonte
Chocolate com sabores amazônicos são opções para a páscoa
Tucumã, cupuaçu, banana frita, pimenta murupi com chocolate – esse é o pedido completo para uma páscoa com sabores amazônicos. Por isso, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) destaca iniciativas amazonenses que trabalham com sustentabilidade, regionalidade e divulgação da cultura e gastronomia amazonense. A tradicional Bombons Finos da Amazônia, que atua há mais de 20 anos no mercado de chocolates, traz neste ano a “Páscoa Bumbá” composta por ovos de chocolates com a tradicional qualidade da empresa mesclados com sabores regionais como o açaí, a pimenta murupi, castanha e cupuaçu. A sócia-proprietária da empresa, Jordana Pacheco, conta que a ideia surgiu da união da data significativa junto a um dos pilares da empresa: o regionalismo. “Produzimos os ovos mais tradicionais, e temos opção zero açúcar e chocolate branco. Como o nosso foco é no regionalismo, agregamos o tradicional com os recheios regionais como o recheado com doce de cupuaçu, com doce de açaí, com pedaços de castanha, temos o cuca que é um lado cupuaçu e outro lado castanha e o ao leite com pimenta murupi”, explicou Jordana. Jujuba de cupuaçu, tapioca e castanha são ingredientes do ovo da páscoa produzido pela Amazon Doces, que atua há 12 anos com produção de bombons, geleias, biscoitos, licores, jujubas e salames. “O chocolate combina muito bem com nossos doces regionais, pois nossas frutas possuem muita acidez, na qual misturada com chocolate nos leva a um sabor inigualável”, comenta Jane Barros, idealizadora do produto, que mantém a regionalidade também nas embalagens dos produtos que são feitas por indígenas e artesãos locais. Já as famosas barras de chocolate também ganham ingredientes amazônicos como o “choco-caboquinho”, uma mistura de chocolate com tucumã que remete ao tradicional “x-caboquinho”. A ideia é da empresa D’Amazônia Origens, localizada em Maués (a 276 quilômetros de Manaus), que trabalha com produtos 100% naturais e matéria-prima da Amazônia. O proprietário da empresa e idealizador do choco-caboquinho, Luca D’Ambros, ressalta que a ideia surgiu a partir de uns testes com tucumã desidratado com chocolate branco. “É uma experiência extremamente amazônica e não do ponto de vista de uma tradição amazônica, mas também do ponto de vista do conceito: ter acesso aos ativos amazônicos, transformados por uma simples inovação, um produto que é extraordinário, cujo impacto é sócio-ambiental e extremamente positivo”, destaca. Bombons com castanha coberta é uma especialidade da Sweet Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), fundada pela bióloga Karen Silva há 3 anos, após sentir saudades do bombom que é receita de família. E nesta páscoa, buscando promover os ingredientes locais, a Sweet inicia a produção de ovos de chocolate com cupuaçu e maracujá, frutas de produtores locais do município, movimentando a economia local e promovendo a sustentabilidade com embalagens de material reciclável. Karen afirma que os produtos não possuem açúcar, ovo e manteiga em sua composição. “Temos garantia da doçura suave com o sabor da fruta, sendo um produto exclusivo de Novo Airão. Idealizado, produzido e comercializado em Novo Airão, abrangendo agora a comercialização para Manaus também”, disse. Onde encontrar Amazon Doces: Os produtos podem ser encontrados no Manauara Shopping. Para mais informações, entre em contato por meio do telefone (92) 98112-3425 e nas redes sociais @amazon_doces_am. Bombons Finos: Os chocolates podem ser encontrados na loja física que fica localizada no Shopping Manauara e também na fábrica, localizada na Av. Carvalho Leal, 934 – Cachoeirinha. Para mais informações, redes sociais @bombonsfinosam e telefone para contato (92) 3236-2610. D’Amazônia Origens: As barras de chocolate com tucumã são vendidas na agroindústria em Maués durante o ano todo. Para Manaus, as vendas são feitas sob encomenda. O contato por ser feito a partir da página na rede social @damazoniaorigens Sweet Novo Airão: Encomendas para Novo Airão e Manaus podem ser realizadas por meio das redes sociais @airao.sweet e pelo telefone (92) 98582-0817. FOTOS: Tácio Melo/Amazonastur; Divulgação D’Amazônia Origens; Sweet Novo Airão e Amazon Doces Fonte
Letalidade policial aumenta 29% em fevereiro em São Paulo
Em fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou aumento de 29% nas mortes causadas por policiais civis e militares, na comparação com 2022. De acordo com dados publicados na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, parcela significativa dos homicídios ocorreu fora de operações. Os dados são da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Seis pessoas foram mortas em fevereiro por policiais civis em serviço e 24 por policiais militares em serviço. Conforme a publicação, naquele mês, sete pessoas foram vítimas de policiais militares fora do horário de expediente, o que reforça a hipótese de que estes não entraram em confronto com criminosos e de que as mortes podem ter sido resultado de outras circunstâncias, como desentendimentos. Em contexto semelhante, uma pessoa foi morta por policial civil. Apenas um homicídio do mês de fevereiro, praticado por agente da Polícia Militar, foi considerado doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Quando se analisam os meses de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o crescimento é de 23%. A maior parte das vítimas morreu pelas mãos de policiais militares em serviço (23). Policiais militares de folga aparecem em segundo lugar como os autores dos homicídios, com um total de 13 casos. Por último, estão policiais de folga, que cometeram um assassinato, indicado pela Corregedoria-Geral da corporação como doloso. A tendência, na comparação de 2021 com 2022, era de queda. Em janeiro de 2021, foram contados 62 casos. No mês seguinte, houve 70. Investigações e atendimento psicológico O Diário Oficial também traz detalhes sobre encaminhamentos de policiais militares e civis a psicólogos que prestam serviço às corporações. No caso da Polícia Civil, a publicação informa que nenhum agente foi receber atendimento. Quanto à Polícia Militar (PM), o que se destaca é que 305 agentes participam, neste ano, do Programa de Apoio e Acompanhamento. Estão também reunidas na publicação informações sobre processos instaurados para averiguar os homicídios. No âmbito da Polícia Civil, foram formalizados 18 boletins de ocorrência, além de terem sido abertos 52 inquéritos, 27 sindicâncias administrativas e 20 processos administrativos. Na PM, o número de inquéritos e sindicâncias é maior: 209 e 293, respectivamente. Ao todo, foram emitidos 14 conselhos de disciplina e dois de justificação, e tramitam cinco processos administrativos disciplinares. Câmeras e Poder Judiciário Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras acopladas ao uniforme dos agentes têm contribuído para inibir abusos de policiais, mesmo com uso limitado às horas de trabalho, não captando ilegalidades ocorridos nos períodos de folga. “As câmeras têm eficácia comprovada. Então, é evidente que manter a política é importante”, afirma Pacheco. O pesquisador critica, porém, a condução do Poder Judiciário, dizendo que dele depende a devida punição das autoridades policiais que tenham praticado abusos. Pacheco acrescenta que instrumentos como a ouvidoria, que produz pesquisas e analisa as ocorrências, contribuem para que a população possa acompanhar os casos e cobrar providências. “Em uma pesquisa que a gente realizou, descobriu-se que mais de 90% dos casos de letalidade policial no estado de São Paulo eram arquivados”, informa Pacheco. “Existe uma certa leniência do poder público em relação aos casos de letalidade causada por policiais.” Outro lado Questionada pela Agência Brasil sobre os dados da letalidade policial em fevereiro, a Secretaria da Segurança Pública respondeu que as mortes decorrentes de intervenção policial não devem ser “equiparadas” às ocorrências com resultado de morte em serviço, porque têm dinâmicas diferentes. “São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa, ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros, ao ver uma ação criminosa. Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois, quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima”, diz nota da secretaria. No texto, a secretaria acrescenta que todos os casos são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. “Além disso, os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a ‘Divisão de PM Vítima’, responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais”, conclui. Fonte
PC-AM divulga imagem de suspeito de cometer vários roubos na comunidade Grande Vitória
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 4º Distrito Integrado de Polícia (DIP), divulga a imagem de um indivíduo, ainda não identificado, suspeito de cometer diversos roubos na região da comunidade Grande Vitória, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. De acordo com o delegado Torquato Mozer, titular da 3ª Seccional Leste, em um vídeo que repercutiu nas redes sociais, é possível observar, em janeiro deste ano, o suspeito cometendo o crime na localidade, e fugindo, em seguida, na garupa de uma motocicleta, após ameaçar o motorista do veículo. A autoridade policial solicita a colaboração de todos na divulgação dessas imagens, para que o indivíduo seja identificado e preso. Denúncias Quem tiver informações da localização do indivíduo, deve entrar em contato pelo número (92) 98826-5728, disque-denúncia do 4º DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu a autoridade policial. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Em ações distintas, PMAM detém cinco no interior do estado
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 1º Pelotão de Polícia Militar (PEL) e 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), deteve, no domingo (02/04), cinco homens, de idades entre 18 e 28 anos, pelo crime de tráfico de entorpecentes. Em uma das ações, um adolescente, de 17 anos, foi apreendido. Os casos ocorreram nas cidades de Rio Preto da Eva, Lábrea, Manicoré e Tefé (a 57, 701, 332 e 522 quilômetros de Manaus, respectivamente). Em Rio Preto da Eva, as equipes da 3ª CIPM realizavam patrulhamento nas proximidades do Centro de Convenções, onde estava sendo realizada a comemoração do aniversário do município, quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Durante revista, foram encontradas 25 porções de oxi; uma porção de maconha; uma porção de cocaína e R$ 8 em espécie. Ainda na mesma cidade, um adolescente, de 17 anos, foi apreendido pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes, no Mercado Municipal. Os policiais receberam denúncia relatando um intenso comércio de drogas. No local, a equipe conseguiu identificar o acusado com 24 porções de cocaína; 46 gramas de maconha; 121 gramas de oxi; 8,3 gramas de cocaína; R$ 5 em espécie e um caderno de anotações. As duas ocorrências foram registradas na 36ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Em Lábrea, um homem, de idade não informada, foi preso com uma porção de maconha; uma porção de oxi e R$ 70 em espécie. A equipe da 4ª CIPM verificou que o infrator ainda tinha um mandado de prisão em aberto. O caso foi conduzido à 6ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Lábrea. No município de Manicoré, os policiais do 1º PEL detiveram um homem, de 28 anos, por tráfico de entorpecentes. O acusado comercializava drogas no bairro 11 de Maio. Durante revista, foram encontradas 99,5 gramas de maconha; uma balança; R$ 58,36 em cédulas e moedas; três celulares; oito relógios; nove bijuterias; um canivete e uma sacola contendo extratos bancários. A ocorrência foi finalizada na 72ª Delegacia Integrada de Polícia (DIP). E em Tefé, os policiais do 3º BPM, por volta das 15h, receberam denúncia relatando que um indivíduo estaria com entorpecentes na rua Pedro Costa, na cidade de Tefé. No endereço mencionado, os policiais conseguiram deter o acusado e encontraram duas porções e 52 trouxinhas de pasta-base de cocaína; 26 porções de maconha tipo skunk; R$ 206 em espécie; R$ 68 em moedas; um aparelho celular Samsung; uma pulseira; um relógio e uma carteira de identidade. Além de uma cápsula de munição calibre 38, uma balança de precisão, uma mochila e vários materiais para embalo de entorpecentes. O caso foi conduzido para a 5ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Censo registra 1.652.876 pessoas indígenas no Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (3) que o Censo Demográfico já registra 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, incluindo a coleta concluída na Terra Indígena Yanomami, dividida entre os estados de Roraima e Amazonas. Na TI Yanomami, foram recenseadas 27.144 pessoas indígenas, sendo 16.864 em Roraima e 10.280 no Amazonas. Desse total, 5.600 indígenas foram recenseados em áreas mais remotas, com apoio de agentes e helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O IBGE destacou que o número de 1.652.876 pessoas indígenas registrado até o momento no país é preliminar. Ele deve passar por tratamento estatístico posterior à coleta de dados e, com isso, deverá aumentar até a divulgação dos primeiros resultados definitivos, prevista para a primeira semana de maio. A operação envolveu instituições dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas e da Saúde, além do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela coordenação dos trabalhos, e contou, ainda, com o apoio do governo de Roraima. Fonte
Força-tarefa deflagra operação contra facção criminosa no Acre
A Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre (FTSP-AC) deflagrou hoje (3) operação para cumprir 36 mandados judiciais, sendo 19 de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa no estado. Segundo a Polícia Federal (PF), os envolvidos vão responder pelos crimes de promover e integrar organização criminosa armada que utiliza da participação de adolescentes, cujas penas, se condenados, podem ultrapassar a 20 anos de prisão. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Estadual de Delitos de Organizações Criminosas do Acre e estão sendo cumpridas nas cidades acreanas de Cruzeiro do Sul e Porto Walter e em Guajará (AM). Batizada de operação Rojão, a investigação teve início em 2022 quando o trabalho policial identificou diversos integrantes de facção criminosa, de âmbito nacional, com atuação no Acre. Os criminosos praticavam extorsões, tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos. “O nome da operação faz referência aos fatos que motivaram o início das investigações, em que lideranças de facção criminosa atuantes no estado do Acre, organizaram e promoveram queima de fogos na data em que se comemora o Dia de Finados, em alusão a integrantes que morreram em disputa por territórios com facções rivais”, informou a PF. A força-tarefa de Segurança Pública no estado do Acre é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. A operação desta segunda-feira contou com a participação de 70 policiais no cumprimento dos mandados. Fonte
Criada campanha para prevenir exposição indevida ao sol
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação. O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar. A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares. Fonte
Correios reajustam em 5,49% o preço para envios de cartas
Portaria do Ministério das Comunicações autorizou os Correios a aplicar reajuste de 5,49% no preço para o envio de cartas e telegramas, nacionais e internacionais, entre outros serviços postais prestadas pela estatal de logística. A autorização entra em vigor nesta segunda-feira (3), com a publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU). O aumento corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e dezembro de 2022, conforme medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), descontado o Fator de Produtividade (percentual de tempo que um funcionário passa fazendo alguma atividade para qual ele foi contratado). Com os novos preços, o envio de carta e aerograma nacional passa a custar de R$ 2,45 a R$ 13,45, a depender do peso, que pode ir a até 500 gramas. No caso dos telegramas nacionais, os preços variam de R$ 10,29 a R$ 14,90, dependendo do meio utilizado – internet, telefone ou agência. A portaria também publicou um novo agrupamento de países para a precificação do envio de correspondências internacionais. O último reajuste dos Correios foi em maio de 2022. Fonte
Ações policiais prenderam 43 pessoas no Amazonas durante fim de semana
Entre a manhã de sexta-feira (31/03) e as primeiras horas desta segunda-feira (03/04), 43 pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Anamã, Apuí, Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tefé e Uarini. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, 11 armas de fogo, 66 munições, R$3.238,40 em dinheiro e cerca de 4kg de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. Na sexta-feira (31/03), três homens, com idades entre 19 e 24 anos, foram presos pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Centro, na zona sul de Manaus. Em posse dos mesmos, foi encontrada uma arma branca (faca), 49 trouxinhas de oxi, duas pedras grandes de oxi, três pedras grandes de cocaína, uma balança de precisão e R$ 372 em dinheiro. A prisão foi efetuada por policiais militares da 24ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom). Os suspeitos foram conduzidos ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). No bairro Santa Luzia, também na zona sul de Manaus, uma mulher, de 36 anos, foi presa por policiais militares da Força Tática, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no sábado (01/04). Com a suspeita foram apreendidas duas munições, dois carregadores de pistola, de 9 mm, uma porção média em gramas de oxi e cinco trouxinhas de cocaína cada. A suspeita foi levada para o 1°DIP. No domingo (02/04), um adolescente, de 17 anos, foi apreendido por policiais militares da 5ª Cicom, por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no bairro Santo Antônio, zona oeste da capital. Em posse do infrator foram apreendidos 21 trouxinhas de cocaína, 29 trouxinhas de oxi, uma trouxinha de maconha.. Ele foi encaminhado a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). Interior No município de Anamã (a 165 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de violência doméstica, praticado contra sua companheira, uma mulher de 34 anos. O homem foi encaminhado à 81ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). As demais prisões ocorreram nos municípios de Apuí, Boca do Acre, Eirunepé, Humaitá, Juruá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva, Tabatinga, Tefé e Uarini. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Petrobras vai revisar processos de desinvestimentos
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) que a revisão dos processos de desinvestimentos não assinados será realizada no âmbito dos ajustes ao Planejamento Estratégico da companhia. No dia 17 de março, a direção da empresa informou que não havia encontrado, até àquele momento, fundamentos que justificassem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, por meio de sua diretoria executiva, disse que fez estudo preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento, iniciados no governo passado. O Ministério de Minas e Energia havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional, que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração. Fonte
Mendonça nega mudança na relatoria sobre acordos da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o envio para o ministro Gilmar Mendes a ação em que PSOL, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão de multas aplicadas a empresas em acordos de leniência assinados com a extinta força-tarefa da Lava Jato. As legendas alegam que Gilmar Mendes seria o relator por prevenção, por já relatar um mandado de segurança sobre a regularidade de um acordo de leniência. A indicação, contudo, foi ignorada pelo sistema de distribuição do Supremo. Os partidos então recorreram a André Mendonça, a quem o processo foi distribuído por sorteio. O ministro, porém, afirmou que “não há qualquer identidade” entre a ação sobre as multas e o mandado de segurança relatado por Gilmar Mendes, que, na verdade, trata da declaração de idoneidade de uma empresa e não de pagamentos. O ministro André Mendonça negou o envio do processo por entender que a livre distribuição foi regular. Entretanto, ele submeteu a controvérsia para que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, dê a palavra final sobre a relatoria. A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é abertamente crítico da atuação da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato e dos acordos negociados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação. André Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando integrava a Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o tema. Entenda Os partidos da base aliada do governo protocolaram na semana passada uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que pedem a suspensão dos pagamentos das multas remanescentes, que passam de R$ 8 bilhões. As siglas alegam que as empresas foram submetidas a um excessivo “punitivismo” e que os termos dos acordos colocam em risco a continuidade as operações dos negócios, causando desemprego e prejudicando o interesse econômico e a soberania nacional. As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial. As siglas também querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como única instituição responsável por coordenar as negociações com as empresas. Fonte
Brasil vai crescer mais que os pessimistas estão prevendo, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que não concorda com as “avaliação negativas” que preveem crescimento do país em menos de 1%. “Vamos ver o que vai acontecer quando a chamada economia micro, pequena e média começar a acontecer nos rincões desse país. Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, a comprar mais, a vender mais. Vamos perceber que a economia vai dar um salto importante”, disse. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano é de 0,9%, segundo o boletim Focus de hoje. O Ministério da Fazenda projeta o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 1,6%. Há também as previsões do Banco Central, que é de 1,2%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado semana passada, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que prevê um PIB de 1,4% neste ano. Presidente Lula reúne ministros no Palácio do Planalto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Lula comandou hoje a terceira reunião ampliada com ministros, desta vez da área produtiva e institucional, no Palácio do Planalto. Ele retomou as agendas públicas após o afastamento para tratar de um pneumonia. No mês passado, o presidente já reuniu ministros da área de infraestrutura, para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e ministros da área social. O objetivo dessas reuniões é que cada pasta apresente um balanço e a projeção do que será anunciado no marco de 100 dias de governo, na semana que vem, além dos planos para 2023 e os próximos anos. Para Lula, o Brasil crescerá mais do que “os pessimistas estão prevendo”, desde que o governo também acredite nesse crescimento e faça os investimentos necessários. “Vai acontecer mais coisa no Brasil do que as pessoas estão esperando e vai depender muito da disposição do governo. Vai depender muito da disposição e do discurso do pessoal da área econômica, da área produtiva, porque se ficarmos apenas lamentando aquilo que a gente acha que não vai acontecer, ninguém vai investir em cavalo que não corre. Se você está em uma corrida de cavalos dizendo que seu cavalo é pangaré, que seu cavalo está com gripe, que está cansado, ninguém vai fazer nenhuma aposta”, argumentou o presidente. Presentes na reunião, Lula citou os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad. “Se olhar para a cara do ministro Fávaro que voltou da China com um grupo de empresários vocês vai perceber que ele é 150% de otimismo. Se olhar para cara do Haddad depois do marco regulatório que ele fez, olha a cara dele de felicidade, significa que estamos acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, exemplificou o presidente sobre o otimismo da equipe com seus projetos. Para ele, a “obsessão” do governo é fazer investimentos e impulsionar a geração de empregos. “Temos que ter como obsessão fazer esse país voltara crescer. Porque o país crescendo, vai gerar emprego, vai gerar salário, vai gerar aumento de consumo do povo e a aí a roda gigante da economia volta a funcionar e todo mundo vai voltar a ser otimista nesse país”, disse. 100 dias Na próxima segunda-feira (10), o governo completa 100 dias de governo e, segundo Lula, haverá uma reunião com todos os seus ministros para apresentar o plano de trabalho para os próximos períodos. Segundo ele, a nova gestão conseguiu recuperar quase todas as políticas sociais que haviam sido “desmontadas” pelo governo anterior. “Parece que falta o Água para Todos ou Luz para Todos, esse programa que é o último programa social que vamos lançar”, disse. Source link
Conselho eleva limites de financiamento para a agricultura familiar
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar. A autorização do novo limite de crédito – voltado a cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física) – terá validade até 30 de junho. Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). O novo limite de R$ 25 milhões, no entanto, tem um teto de R$ 60 mil por associado ativo com Declaração de Aptidão (DAP) ou documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido relacionado na DAP ou no Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Ricaf) emitidos para a cooperativa. Antes, o teto era de R$ 45 mil. “A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar”, informou o Ministério da Fazenda. “As cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público”, informou o ministério. Fonte
