Mais de 60% das mortes cometidas por policiais não são investigadas
Entre as mortes cometidas por policiais no estado do Rio de Janeiro, 61% não são investigadas. A conclusão é apontada no estudo Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público. Os dados são do Fórum Justiça, uma articulação de integrantes do sistema judiciário com membros da sociedade civil. O grupo apurou que mais da metade dessas ocorrências, quando não são apoiadas no argumento da legítima defesa, são arquivadas por falta de provas. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), no ano de 2021, mais de 87% das mortes nessas ações foram de pessoas negras, que representam 52% da população. No mesmo ano, a taxa de mortalidade em ações policiais diminuiu 30% em relação às pessoas brancas e aumentou 5,8% em relação às negras. A pesquisa do Fórum Justiça leva à conclusão de que mais de 90% dos inquéritos de homicídios envolvendo agentes de segurança estavam sob sigilo e que menos de 9% resultaram em denúncia pelo Ministério Público do Rio. O levantamento baseou-se em casos entre 2011 e 2021, porém as mortes de mais de 23 mil pessoas ocorreram entre 1993 a 2021. O pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com Jonas Pacheco, cita o que precisa melhorar em relação às investigações de mortes decorrentes da violência policial. “Aprimorar os mecanismos de transparência para que a população possa, não só acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, mas também cobrar que o trabalho seja feito, que o controle da atividade policial seja feito de forma mais eficiente, tendo em vista o caso problemático que o Rio de Janeiro tem em relação à letalidade policial”. A conclusão é de que a ausência de informações sobre os processos sigilosos impediu que as análises fossem feitas com mais segurança e que, para isso, é necessário compreender como as informações produzidas pelo Ministério Público são produzidas, sistematizadas e disponibilizadas. Em nota, o MP informou que reforça o compromisso de aprimorar a sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição. E que a área de segurança pública é foco da atuação institucional e envolve, também, a atuação dos poderes e de outras instituições. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Ministério dos Direitos Humanos restabelece conselho LGBTQIA+
Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+. A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração. A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade. “A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”. O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras. Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho deve se reunir a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Governo abre canal para receber denúncias de ataques em escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública. De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação. Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais. Plataformas Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha. Edital Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC). Fonte
Chuvas deixam municípios do maranhão em estado de emergência
Pelo menos 64 municípios do Maranhão estão em situação de emergência por causa das chuvas. As informações são do Corpo de Bombeiros do estado. Mais de 35.800 famílias foram afetadas pelas inundações e pelo menos 7,7 mil estão desabrigadas ou desalojadas. Desde março, seis mortes foram registradas por causa das fortes chuvas, que não param. Comunidades inteiras estão isoladas. Em todo o estado, nove rios, além de riachos e açudes, transbordaram. Uma das cidades mais prejudicadas é Trizidela do Vale. A prefeitura antecipou as férias dos estudantes de julho para abril, porque cinco escolas estão alagadas e outras sete servem de abrigo no momento. A Defesa Civil maranhense está prestando auxílio às famílias, com entrega de colchões e cestas básicas. Bombeiros e Defesa Civil também estão percorrendo as comunidades que residem ao longo do Rio Itapecuru, para prestar auxílio. O nível do rio subiu em várias cidades, como é o caso de Codó e Itapecuru Mirim. O governo do Maranhão criou, desde março, o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas. Entre as ações imediatas estão a distribuição de 100 mil cestas básicas e pescados para as famílias atingidas e quentinhas da rede de Restaurantes Populares. Ainda foram providenciados kits de conectividade e emissão de documentos, além do aluguel social para famílias desabrigadas em 20 municípios. Com o decreto de emergência, o governo federal repassou R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Pedreiras, Trizidela do Vale, Tuntum e São Luiz Gonzaga do Maranhão estão entre os que receberão dinheiro. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, vai continuar chovendo durante o final de semana em grande parte do Maranhão. Ouça na Radioaência Nacional: Fonte
Tradicional Via Sacra no Morro da Capelinha completa 50 anos
Todos os anos nessa época de Páscoa, a encenação da Via Sacra no Morro da Capelinha reúne milhares de católicos do Distrito Federal. Esse evento, realizado em Planaltina, é tombado como Patrimônio Cultural Imaterial de Brasília. Em 2023 não foi diferente: os peregrinos começaram a se concentrar no local desde cedo. A administradora Larissa Alves diz que é um momento de agradecer. “Para a gente é mto importante a Sexta-Feira Santa. É uma forma de vir para agradecer pela vida de todos, da família. É bastante especial estar aqui”. E nesta Sexta-feira Santa, a Via Sacra do Morro da Capelinha foi realizada em uma atmosfera especial. É que a festividade completou 50 anos. O coordenador de comunicação do evento, Diogo José Pereira, explica o que levou essa celebração a se transformar em uma verdadeira tradição para os católicos do Distrito Federal. “A conclusão é muito simples, É através da fé, a fé das pessoas que nos assistem, a fé dos personagens, das pessoas que trabalham. E nós trabalhamos nesses 50 anos pensando nessas pessoas”. Encenação da Paixão de Cristo emociona fiéis no Morro da Capelinha – Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília Este ano, a festividade contou com a participação de 1,4 mil voluntários, entre atores e equipes de trabalho. A organização ainda não divulgou dados sobre o público, mas a expectativa era de que cerca de 100 mil fieis participassem da Via Sacra no Morro da Capelinha. Fonte
Brasil bate Canadá, em Desafio Internacional feminino de Vôlei Sentado
Atual campeã mundial e já classificada para os Jogos de Paris 2024, a seleção brasileira feminina de vôlei sentado voltou a vencer o Canadá, numa reedição da final do Mundial da modalidade em novembro passado, quando o país faturou o título inédito. Nesta sexta-feira (7), as brasileiras dominaram a partida do início ao fim, no Desafio Internacional de Vôlei Sentado, realizado no Centro de Treinamento Paralímpico (CTP), em São Paulo. O Brasil, número 2 do mundo – atrás apenas dos Estados Unidos – triunfou por 3 sets a 0 (parciais de 25/22, 29/27 e 25/22). Elas são DEMAIS! Mais uma vitória pra conta. 🫰 https://t.co/umYYxNmEmw — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) April 7, 2023 “A gente fica um pouco tensa, jogar dentro do nosso país. Mas fomos devagarzinho soltando o nosso jogo e conseguimos vencer. Precisamos minimizar os erros para não cometer nas próximas competições. Além disso, esses amistosos têm sido importante para dar oportunidades para outras meninas jogarem e para o técnico [Fernando Guimarães] treinar outras formações com a gente”, analisou a jogadora Janaína Petit, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), logo após a partida. O duelo amistoso entre Brasil e Canadá faz parte da preparação das duas equipes para a maior competição da modalidade nas Américas: o Panamerican Zonal Championship, que distribui vagas para os Jogos de Paris. O torneio ocorrerá 9 a 13 de maio, na cidade de Edmonton (Canadá). Atual terceira colocada no ranking mundial, a equipe canadense ainda busca a classificação para a Paralimpíada. Já as brasileiras grantiram a vaga em Paris 2024 ao faturarem o título Mundial do ano passado em Sarajevo (Bósnia e Herzegovina), com vitória por 3 sets a 1 sobre as canadenses O amistoso desta sexta (7) foi o terceiro entre as duas seleções desde domingo (2), quando as equipes começaram a treinar juntas no CTP. Durante o período, foram dois jogos-treinos: na quinta (6), o Brasil superou o Canadá por 3 sets a 1. Já na primeira partida, na quarta (5), foram as canadenses que levaram a melhor por 3 sets a 2. Fonte
Um em cada 3 jovens não sabem o bioma em que vivem, aponta pesquisa
Um em cada três jovens brasileiros não sabe em qual bioma vive. Essa é uma das conclusões da pesquisa Juventudes, Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, divulgada esta semana, em São Paulo. O estudo revela o comportamento e o entendimento dos jovens do país sobre o assunto. Foram entrevistadas 5.150 pessoas, entre 15 e 29 anos, dos seis biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. A pesquisa apontou que os jovens da Amazônia são os que menos se declararam preocupados com o meio ambiente. O secretário-executivo da organização Aliança Em Movimento, Mathaus Torres, que conduziu a pesquisa, afirma que o conhecimento dos jovens sobre o meio ambiente parece distante da realidade brasileira. “A gente pergunta pros jovens quais são as percepções sobre o aquecimento global e a resposta prioritária é o derretimento das geleiras. Não que isso não seja um problema, mas a gente tem outros problemas como o desmatamento, as secas prolongadas, as enchentes que acontecem todos os anos como recentemente aconteceu aqui em São Paulo.” O relatório aponta ainda que oito em cada dez jovens concordam que as reservas ambientais ajudam a diminuir os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, mais de 60% defendem o investimento em fontes de energia alternativas, limpas e renováveis. O estudo teve a colaboração das organizações Rede Conhecimento Social, Engajamundo, Instituto Ayíka e GT de Juventudes de Uma Concertação pela Amazônia. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte
Petrobras aprova ajuste organizacional | Agência Brasil
A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou esta semana uma proposta de ajuste organizacional interno. As mudanças ainda precisam ser submetidas ao Conselho de Administração. São três objetivos principais: conduzir a companhia para uma transição energética; agrupar atividades de engenharia, tecnologia e inovação, o que inclui desenvolver projetos de pesquisa e desenvolvimento; e reunir atividades corporativas em uma área de gestão. A proposta prevê a criação de novas diretorias na companhia em substituição a outras. O número total não será alterado. As indicações para a coordenação delas cabe ao presidente Jean Paul Prates. Uma das novas diretorias é a de Transição Energética e Energias Renováveis. Se aprovada, Maurício Tolmasquim assume a liderança. As atividades previstas são descarbonização, mudanças climáticas, novas tecnologias, sustentabilidade, e comércio de gás natural. A diretoria de Desenvolvimento da Produção vai virar diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação e vai incorporar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello (Cenpes). Setor continua sendo liderado por Carlos José do Nascimento Travassos. A diretoria de Processos Industriais e Produtos vai substituir a atual diretoria de Refino, Gás e Energia, ocupada por William França da Silva. Entre as principais atribuições, ela engloba a administração dos derivados do refino de petróleo e dos derivados de gás e biocomponentes. A atual diretoria de Comercialização e Logística, chefiada por Claudio Romeo Schlosser, passa a ser chamada de diretoria de Logística, Comercialização e Mercados. A diretoria de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade vai ser extinta. A diretora executiva Clarice Coppetti vai para a nova diretoria de Gestão Corporativa, que administrará processos internos de gestão de pessoas, saúde, meio ambiente e segurança (SMS) e serviços compartilhados. Carlos Augusto Barreto continua responsável pela área de Transformação Digital, que vai ser subordinada à diretoria de Gestão Corporativa. As gerências executivas de comunicação e marcas, responsabilidade social e relacionamento externo vão ficar diretamente ligadas à presidência. A diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores, coordenada por Sergio Caetano Leite passa a ser responsável pela área de Gestão de Portfólio. Vão ser mantidas as diretorias de Exploração e Produção, e Governança e Conformidade. Fonte
Conanda apoia mudanças em cobertura jornalísticas de ataques a escolas
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão de defesa de pessoas desta faixa etária no Brasil, apoiou o posicionamento de veículos de imprensa brasileiros que redefiniram a cobertura jornalística de situações de violência em ambientes escolares Efeito contágio Após o ataque na creche de Blumenau, em Santa Catarina, que matou quatro crianças e feriu outras três, na última quarta-feira (05), veículos de imprensa orientaram seus jornalistas a noticiar as tragédias sem divulgar fotos, vídeos, nomes ou outras informações sobre os autores de ataques a escolas, nem detalhes sobre o ato em si. Os veículos justificaram que a mudança de posicionamento foi feita para evitar o chamado ‘efeito contágio’, detectado em pesquisas acadêmicas que atestam que esse tipo de compartilhamento midiático de informações pode levar à valorização do ato violento, dar destaque a quem comete crimes e estimular a prática de ataques semelhantes. O Conanda, que integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nota, parabenizou os veículos da imprensa brasileira que adotaram “medidas preventivas em não transformar os autores de violência contra nossa infância e adolescência em heróis, evitando dar destaque a tais personagens, evitando gatilhos”. Foco da mídia A entidade ainda aprova as pautas sobre tecnologias sociais e políticas públicas de prevenção, redução e combate à violência na comunidade escolar., “todas as iniciativas dos profissionais e veículos de impressa que primam pela postura ética na consolidação dos direitos humanos na sociedade brasileira.” Como alternativa à violência, o Conanda sugere que os comunicadores devem “ouvir as secretarias de educação, especialistas e profissionais da educação sobre as ações existentes no campo da convivência escolar, incluindo o relacionamento com a comunidade escolar”. Nota de pesar Um dia após o ataque criminoso na creche de Blumenau, o Conanda emitiu nota de pesar e solidariedade às famílias das vítimas e à comunidade escolar afetada. “O ato criminoso deste dia 05 de abril de 2023 consterna e causa indignação à toda sociedade brasileira, pois, revela as inúmeras e severas expressões de violência contra crianças e adolescentes”. O órgão também convocou a sociedade civil e o poder público a rejeitar toda forma de violência contra esse público e garantir os direitos deles. “Diante desta barbárie, cabe convocar a sociedade, o estado e as famílias a reafirmarem o compromisso de proteção prioritária da população infanto-juvenil ao seu direito humano fundamental à vida”. Source link
Após operação policial, comércios do Centro de São Paulo são saqueados
Após uma operação policial realizada hoje (7) para desobstruir ruas no centro de São Paulo ocupadas por usuários de drogas e por pessoas em situação de vulnerabilidade social, um grupo invadiu e saqueou uma farmácia e um mini-mercado na região da Avenida São João, na capital paulista. O movimento Craco Resiste disse que o que ocorreu hoje foi uma reação às violências praticadas frequentemente pelo Estado contra essa população vulnerável. Especialistas têm dito que a intensificação da repressão policial e as notícias de que a prefeitura de São Paulo pretende adotar uma política de internações forçadas, além da decisão judicial que permite à prefeitura retirar barracas de pessoas que vivem nas ruas da capital, têm aumentado a tensão entre as pessoas que frequentam a Cracolândia. Diversos vídeos que flagraram os saques aos comércios da região central já estão circulando nas redes sociais desde a manhã de hoje. Além de mostrarem dezenas de pessoas furtando a drogaria, os vídeos mostram também agentes da guarda-civil agredindo os invasores com chutes e cassetetes. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a operação policial foi realizada por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Polícia Militar (PM), Polícia Civil e subprefeitura da Sé. A ação de zeladoria que foi realizada hoje, disse o órgão, é realizada “diariamente na região”. “A GCM atua na proteção dos agentes públicos durante a execução dos serviços municipais, além de também promover a desobstrução das vias públicas, para garantir a livre circulação de pedestres e veículos”, diz a nota da secretaria. A GCM diz que, após as pessoas saquearem produtos da drogaria, a situação foi controlada. A nota informa que não houve confrontos, nem feridos e que ninguém foi detido. Por meio de nota, a Polícia Militar informou que reforçou o policiamento na área central. “Equipes realizam buscas para localizar os autores das invasões a comércios na área central, ocorridos nesta manhã, após ação de zeladoria realizada por agentes da prefeitura na região”, diz a nota que foi enviada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. “As imagens veiculadas pela imprensa são analisadas pelas equipes de investigação, que trabalham para identificar e individualizar a conduta de cada um”, informa a nota. “A gente sabe que esse tipo de reação que o fluxo da Cracolândia tem é uma reação que acontece quando fica ainda mais exacerbada a violência e as violações de direitos humanos por parte do Estado” disse Roberta Costa, ativista da Craco Resiste, em entrevista hoje à Agência Brasil. “Nesses últimos dias teve um aumento muito grande da violência – não que em algum momento ela tenha cessado, e essa foi uma reação à violência do Estado. Ela aconteceu após a violência do Estado”, acrescentou ela. Para pensar em soluções, o movimento Craco Resiste está organizando um seminário, que vai acontecer entre os dias 21 e 23 de abril, em São Paulo. “Por causa disso, nós e uma série de outros coletivos, estamos organizando um seminário para debater essa situação. A situação é séria e temos que debater esses problemas complexos com soluções complexas. Temos que pensar, por exemplo, em um espaço de uso, um lugar em que a gente consiga cuidar dessas pessoas em vez de ficar violentando elas ainda mais”, defende. Cracolândia A Cracolândia é o nome que se deu popularmente a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Durante 30 anos, o fluxo vivia no entorno da Praça Júlio Prestes, na região da Luz, no centro da capital. Em março do ano passado, eles migraram para a Praça Princesa Isabel e permaneceram nesse local até maio, quando foi realizada uma grande operação policial que terminou com a morte de um homem. A partir daí, o fluxo se dispersou pela região central da capital. Desde então, as operações policiais têm sido frequentes para continuar dispersando os usuários que tentam se concentrar em alguma rua central. A prefeitura e a polícia tem defendido que a dispersão facilita a abordagem aos usuários. Especialistas, no entanto, tem criticado as operações policiais, dizendo que elas não resolvem o problema, criam inseguranças e ainda prejudicam o trabalho das equipes de saúde e de assistência social. Moradores e comerciantes também têm reclamado e protestado contra a dispersão dos usuários pelas ruas do centro da capital. Fonte
ABI chega aos 115 anos com desafios na comunicação do país
Hoje, dia 7 de abril, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) completa 115 anos de existência. Ao longo da história centenária, a entidade participou de debates centrais na política nacional. Corredores e salas do edifício-sede, no Rio de Janeiro, foram frequentados por intelectuais de diferentes posições partidárias e ideológicas. E, por isso mesmo, a associação teve em seus quadros tanto defensores firmes da liberdade de imprensa, quanto aqueles que flertavam com governos autoritários. A ABI chega a 2023 com o desafio de atrair um número maior de jornalistas, principalmente os jovens. Pesquisa interna de 2022 mostrou que 89% dos membros tinham mais de 55 anos. “Nós estamos nesse processo de expandir associados, principalmente jovens que, de alguma forma, não participaram dessa história da ABI no Brasil. Esse é nosso maior interesse agora, a renovação”, explica Vitor Iório, coordenador da Comissão de Educação. “A entidade, devido a essa expansão das novas tecnologias, está se tornando verdadeiramente nacional. Antes, ela ficava mais restrita ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Mas hoje nós temos associados e conselheiros e participantes de norte a sul e de leste a oeste do Brasil”. Apesar da abrangência, o número de membros teve queda histórica expressiva. Em uma pesquisa acadêmica, Hérica Lene, doutora em Comunicação em Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indicou que eram 3.880 associados em 1940. Em 2013, cerca de 8.300. Dez anos depois, o número está em torno de 700. O jornalista Octávio Costa foi eleito presidente em 2022, com a vice Regina Pimenta. Ele garante que a entidade vai participar ativamente dos principais debates que envolvem o setor de comunicação. A meta é, sobretudo, retomar o prestígio de outros tempos. Costa listou como principais preocupações a volta da exigência do diploma de jornalista, a valorização da carteira de trabalho no lugar das contratações pelo regime de pessoa jurídica, o enfrentamento do assédio contra a imprensa e a regulamentação das grandes plataformas digitais. “Nós estamos em um grupo de trabalho do Ministério da Justiça que trata de violência contra jornalistas. Em um outro grupo no Ministério Público Federal que trata da questão de assédio judicial contra jornalistas, que são os processos em cascata por crime de opinião. E dentro da Advocacia-Geral da União foi criada uma Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A ABI está participando nesse grupo também. Ou seja, a ABI está envolvida com todas as grandes questões que envolvem a comunicação no Brasil”, disse. Fundação A instituição nasceu em 7 de abril de 1908 como a primeira organização corporativa dos jornalistas no país. O nome inicial era Associação de Imprensa. Só em 1913 mudaria para Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Tinha caráter essencialmente assistencial: mantinha caixa de pensões e auxílio para sócios e familiares, ajuda médica e farmacêutica, serviços de enfermaria e residência para idosos. A iniciativa foi liderada pelo jornalista negro e socialista Gustavo de Lacerda, filho de uma mulher que havia sido escravizada. Ele acabou morrendo quase um ano e meio depois da criação da instituição, em setembro de 1909. Os presidentes seguintes conseguiram manter a entidade em funcionamento, apesar da adesão baixa da classe jornalística. Um dos motivos era a oposição e sabotagem dos donos de jornais. Os anos 1920 e 1930 foram de mudança e de fortalecimento, quando a ABI incorporou outras entidades com propósitos semelhantes, o Clube da Imprensa e a Associação de Imprensa Brasileira. Consolidação O principal nome da época foi Herbert Moses, que presidiu a entidade entre 1931 e 1964, quando ela se consolidou como uma instituição de importância nacional e ganhou fama como a “casa do jornalista brasileiro”. Além de promover congressos e palestras sobre a profissão, a ABI fez campanha pela criação de uma escola de jornalismo. O primeiro curso regular do país foi o da Fundação Cásper Líbero, em São Paulo, no ano de 1947. No Rio de Janeiro, o curso surgiu em 1948, na então Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (atual UFRJ). Os professores eram indicados pela ABI e os recursos financeiros obtidos com a Companhia de Cigarros Souza Cruz, em que Herbert Moses era advogado. No campo político, o mandato de Moses foi representativo de um padrão ambivalente da ABI. Em dois períodos de governos autoritários no país, durante o Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar (1964-1985), estabeleceu a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa, para denunciar violências contra jornalistas e proteger aqueles que eram perseguidos com apoio jurídico e financeiro. Por outro lado, as relações com o poder federal sempre foram próximas e questionáveis. Herbert Moses foi criticado pelos diálogos frequentes com Getúlio Vargas. Internamente, um grupo defendia a ruptura com o ditador no período do Estado Novo. Mas o líder da ABI alegava ser estratégico estar em contato com o governo para conseguir benefícios materiais para a entidade e defender jornalistas e empresas de comunicação. Essa relação foi fundamental para a construção da atual sede, no centro do Rio, cujo edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). As obras duraram de 1936 a 1939. Moses conseguiu um auxílio financeiro do governo federal, por meio de um empréstimo do Banco do Brasil, no valor de 13 mil contos de réis. Getúlio Vargas recebeu o título de sócio benemérito e presidente de honra da Casa. Ditadura militar Quando outro golpe aconteceu, em 1964, a ABI não apoiou formalmente o regime militar, como fizeram inicialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mas manteve uma postura ambivalente, segundo estudo da historiadora Denise Rollemberg, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ela pesquisou atas das reuniões ordinárias e extraordinárias e do boletim do Conselho Administrativo da ABI. A conclusão é que a entidade se dividiu em posições de apoio e rejeição à ditadura. Enquanto combatia prisões e protegia jornalistas, celebrava o governo com homenagens e banquetes. Celso Kelly, presidente da ABI em 1965, manteve diálogo direto com os militares. Em uma ata de 19 de outubro de 1965 está registrado um debate na entidade sobre a intervenção do Ministério do Trabalho
Ministro da Agricultura indica pesquisadora para chefiar Embrapa
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse em uma conta pessoal do Instagram que vai indicar o nome da pesquisadora Silvia Massruhá para a presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Vai ser a primeira vez que uma mulher ocupa a função. Segundo Fávaro, Silvia “preenche todos os requisitos” para assumir o cargo. Natural de Passos (MG), ela está na Embrapa desde 1989. É graduada em Análise de Sistemas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, tem mestrado na área de automação pela Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e é doutora em Computação Aplicada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Silvia está à frente da Embrapa Agricultura Digital desde setembro de 2021. Lá, lidera projetos na área de engenharia de software, inteligência artificial e computação científica aplicada à agricultura. Segundo dados publicados no site da Embrapa, o setor que ela dirige é responsável por aproximadamente 100 publicações técnico-científicas e 25 softwares nos temas de lógica abdutiva, lógica nebulosa, técnicas de aprendizado de máquina, mineração de dados e textos voltados para o manejo animal e diagnóstico de doenças em plantas. Parceria com Angola Carlos Fávaro também anunciou nas redes sociais que se reuniu com o ministro das Relações Exteriores de Angola, Tete Antonio, para estabelecer diálogos e parcerias comerciais. O ministro da Agricultura disse que a Embrapa pode contribuir com tecnologias de produção agrícola e desenvolvimento de políticas públicas no país africano. Ele citou como exemplo o seguro rural. Dados trazidos pelo próprio Fávaro indicam que a atividade agropecuária em Angola é predominantemente familiar. Conta com 2.370.757 produtores rurais, dos quais 5.877 são explorações empresariais e 2.364.880 familiares. Fonte
Eventos-teste para a Olimpíada de Paris começam em julho deste ano
Os organizadores dos Jogos de Paris 2024 (Olimpíada e Paralimpíada) definiram na quinta-feira (6) o calendário de eventos-teste da principal competição esportiva do planeta. Serão ao todo 18 eventos somente neste ano, a começar pelo torneio internacional de vela, a partir de 9 de julho, na Marina de Marselha, cidade portuária ao sul da França. Durante a realização dos eventos preparatórios para Paris 2024, os organizadores conseguem identificam problemas e corrigir possíveis falhas antes da abertura dos Jogos, programada para 26 de julho de 2024. “Estamos em total preparação e este é o momento certo para uma revisão”, disse o chefe de operações Edouard Donnelly, em depoimento ao portal do Comitê Olímpico Internacional (COI). “Eventos-teste são parte de um programa global, que chamamos internamente de preparação. A ideia é treinar as equipes, porque não podemos falhar nos Jogos. Então precisamos treinar muito, testar todos os processos de tomada de decisão e todas as decisões operacionais”. A programação prevê três tipos de eventos-teste: as competições internacionais organizadas pelo Comitê de Paris 2024 (vela, triatlo e mountain bike); torneios de responsabilidade das federações nacionais e internacionais (canoagem slalom); e testes operacionais em locais fechados (Grand Palais, Versalhes e Roland Garros), com número limitados de atletas convidados. Os eventos-teste se estenderão até junho do ano que vem, quando está previsto o último da lista: atletismo e paraatletismo no Stade de France. Calendário de eventos-teste em 2023 Paris 2024 (organizador) 9 a 16 de julho: Competição internacional de vela, em Marselha 17 a 20 de agosto: Competição internacional de triatlo, em Paris 24 de setembro: Competição internacional de mountain bike, em Élancourt Federações Nacionais ou Internacionais (organizadores) 26 e 27 de julho: Campeonato Juvenil Francês, Golf National, em Saint-Quentin-en-Yvelines 2 a 6 de agosto: Campeonato Mundial Júnior de Remo, no Estádio Náutico Vaires-sur-Marne 5 e 6 de agosto de 2023: Copa do Mundo de Águas Abertas 2023 – Etapa 4 11 a 20 de agosto: WSL SHISEIDO Tahiti Pro, Teahupo’o, Taiti 19 e 20 de agosto: Copa do Mundo de Tiro com Arco em Invalides, Paris 30 de agosto a 1 de setembro: Aberto Internacional de Canoagem Velocidade e Paracanoagem, no Estádio Náutico Vaires-sur-Marne 5 a 8 de outubro: Finais da Copa do Mundo de Canoagem Slalom, no Estádio Náutico Vaires-sur-Marne Testes operacionais Julho: Roland Garros, em Paris (transição do tênis para o boxe) Agosto: Arena do Sul de Paris 4 e 6 (tênis de mesa e para tênis de mesa, handebol e levantamento de peso) Agosto: Grand Palais, em Paris (esgrima, taekwondo e para taekwondo) Agosto: Place de la Concorde (Praça da Concórdia), em Paris (local) 19 de agosto: Invalides, Paris (para tiro com arco) Agosto: Palácio de Versalhes (hipismo) Agosto e setembro: Arena do Campo de Marte, em Paris (rugby em cadeira de rodas, para judô, luta) Setembro: Arena Bercy, em Paris (transição da ginástica artística para basquete e basquete em cadeira de rodas). Fonte
Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização
Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A retirada dessas empresas de programas de desestatização era uma promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo. As estatais foram retiradas definitivamente do Programa Nacional de Desestatização (PND) e e também do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo, este último uma etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização da empresas públicas. Empresas públicas excluídas do PND: – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep) – Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) Revogação de qualificação pelo PPI: – Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) – Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) Em janeiro, um despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido sua privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado. Source link
Brasil formaliza retorno à Unasul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que oficializa o retorno do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O país havia deixado o bloco em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Decreto nº 11.475/2023 foi publicado ontem (6) no Diário Oficial da União e promulga o Tratado Constitutivo da Unasul. Ele entra em vigor em 6 de maio de 2023 e, com isso, coloca o país de volta ao grupo criado durante o segundo governo do presidente Lula, em maio 2008. A Unasul foi fundada pelos governos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Em 2010, a união chegou a ser composta por todos os 12 países da América do Sul. Desde então, entretanto, algumas nações se retiraram da Unasul, principalmente por divergências políticas. Assim como o Brasil, a Argentina também anunciou que voltará ao bloco, que atualmente tem como membros Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela, além do Peru, que se encontra suspenso. O objetivo da Unasul é fomentar a integração entre os países sul-americanos, em um modelo que busca integrar as duas uniões aduaneiras do continente: o Mercosul (integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e associados) e a Comunidade Andina (formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru). Além da esfera econômica, vai além, para atingir outras áreas de interesse, como social, cultural, científico-tecnológica e política. “A integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade social persistentes”, diz um dos trechos do tratado. Diplomacia Desde o início do seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países do continente [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/america-do-sul-so-se-desenvolvera-de-forma-conjunta-diz-lula]. Ainda em janeiro, o Brasil também retornou à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), após três anos de afastamento do mecanismo, e participou da sétima reunião de cúpula do grupo, em Buenos Aires, na Argentina. A Celac reúne 33 países da região e desde sua criação, em 2010, tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia. Além disso, tem se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros. Em janeiro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro decidiu retirar o Brasil da Celac por divergências políticas e ideológicas com Cuba, Venezuela e Nicarágua. O fim do bloqueio norte-americano a Cuba é uma reivindicação histórica do bloco. Fonte
