Governo foca em reativar políticas de saúde nos primeiros 100 dias
A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto em audiência do conselho Foto – CNS/Divulgaçāo O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil. “A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. Credibilidade O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado. “Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”. A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”. No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”. Ministra Nísia Trindade. Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época. Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social. A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o
Programa leva cinemas a pequenas cidades do interior do Rio de Janeiro
O governo fluminense está implantando, neste mês de abril, cinco novos complexos cinematográficos no interior. O primeiro dos cinco cinemas foi inaugurado na última semana em Areal, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, dentro do projeto Cine+, com o objetivo de ter 1,5 mil sessões por ano. Está programada ainda para abril a entrega à população de salas de audiovisual em Guapimirim, Itaocara, Casemiro de Abreu e Paraty. Por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC RJ), a ideia é entregar, no total, oito novos complexos cinematográficos em cidades do interior ao longo deste ano, através do programa Cinema da Cidade. As novas salas funcionarão em Miracema, Cordeiro e São Pedro da Aldeia. A secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros, explicou que a meta é ampliar a oferta para pessoas que nunca tiveram a oportunidade de vivenciar a experiência de ver um filme na tela grande. “São projetos que estão sendo executados em cidades de pequeno e médio porte, que historicamente não contavam com esse tipo de serviço”. Para Danielle, esse é o verdadeiro sentido de cultura: estar mais presente na vida de todos, em ações de democratização do acesso. O diretor executivo do projeto, Felipe Milhouse, informou que a Rede Cine+ oferecerá também cursos de audiovisual para jovens. “É um cinema-escola. Vamos oferecer capacitação técnica e artística para jovens que tenham interesse em adquirir conhecimento na área de gestão para equipamentos de fruição audiovisual”. Cine+ O projeto Cine+ tem patrocínio do governo do estado do Rio, em parceria com a Enel, e realização da empresa Quitanda Soluções Criativas, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O investimento total para instalação de complexos exibidores em Areal, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaocara e Paraty é de R$ 3,6 milhões. Todos esses municípios têm até 250 mil habitantes. Novos cinemas no interior fluminense. SECEC-RJ/Divulgação Já as obras do programa Cinema da Cidade apontam para a entrega, ainda em 2023, dos cinemas de Miracema, Cordeiro e São Pedro da Aldeia. Outros cinemas deverão ser inaugurados em Mendes, Bom Jardim e São Fidélis, totalizando investimento de R$ 27 milhões. O programa Cinema da Cidade se diferencia do Cine + porque engloba duas salas de cinema, com espaço multiuso, atendendo características específicas dos territórios. A secretária Danielle Barros informou que está sendo feito um grande esforço, em parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), para agilizar as entregas dos complexos cinematográficos. O programa atende municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes. Fonte
Arcabouço e resolução de impasses desafiam política fiscal em 100 dias
A tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos. Tudo em meio ao compromisso de manter as contas públicas sob controle nos próximos anos. Na economia, os 100 primeiros dias de governo foram marcados pelo desafio de equilibrar demandas por crescimento econômico e por responsabilidade fiscal vindas de diferentes setores da sociedade. No Ministério da Fazenda, a palavra de ordem que dominou os 100 primeiros dias de governo não foi outra: novo arcabouço fiscal. Originalmente previsto para agosto, segundo a Emenda Constitucional da Transição, o envio ao Congresso das regras que substituirão o atual teto de gastos foi antecipado para abril, a fim de permitir o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 dentro do novo modelo. Apresentado no fim de março, o novo arcabouço combina uma regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida e uma banda de metas de resultado primário. O texto será concluído até esta terça-feira (11), quando deverá ser enviado ao Congresso. Até agora, especialistas questionam dois pontos: a necessidade de elevar as receitas para cumprir as metas ambiciosas e o caráter pró-cíclico das novas regras, com o governo gastando menos quando a economia cresce pouco. Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciará um pacote para reforçar a arrecadação em até R$ 150 bilhões sem elevar alíquotas, revisão desonerações e tributando setores novos, como o de apostas esportivas. Em evento recente com representantes do mercado financeiro, Haddad disse que não apenas o arcabouço fiscal, mas também a reforma tributária, são necessários para o país voltar a crescer. “Com o combate às distorções tributárias e a criação de um imposto sobre valor agregado, o país chegará a 2024 com um choque de crescimento, projetando também um cenário internacional mais favorável. Chegaremos até o fim do ano com as reformas necessárias para o Brasil ter crescimento sustentável a partir do ano que vem”, declarou o ministro. Minipacotes Antes mesmo do arcabouço fiscal, o governo emitiu sinais de que pretende reduzir o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública), apresentando uma série de minipacotes. Em janeiro, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote para reforçar o caixa e reduzir o déficit dos R$ 231,5 bilhões originalmente previstos no Orçamento deste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões. As medidas envolveram a reversão de desonerações decididas pelo governo anterior e principalmente a mudança no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. O governo pretende arrecadar R$ 73 bilhões apenas com a retomada do voto de desempate do Ministério da Fazenda. A retomada do sistema de votação no Carf enfrenta obstáculos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em fevereiro, o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciaram um acordo para reduzir as resistências no Judiciário. Avaliações Para a professora emérita de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco, o desenho no novo arcabouço fiscal é razoável. Para ela, o governo conseguiu fazer muita coisa, considerando a falta de informações recebidas do governo anterior durante a transição e a tentativa de golpe em 8 de janeiro. “Esses 100 dias não foram normais, foram muito tumultuados na questão política. A política fiscal é a mãe de todas as políticas. Se ela não estiver muito bem ancorada, o resto fica solto. A proposta do Haddad é boa, bem desenhada que, se aprovada e cumprida, o Brasil em 2024 já entra com credibilidade”, diz. Professor do Departamento de Economia e de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif também elogia o novo arcabouço fiscal. “O que temos dúvida é quando a trajetória de crescimento da dívida pública vai se reverter, mas ela vai em algum momento”, acredita. “Tenho impressão de que a questão fiscal está relativamente encaminhada, embora a gente ainda precise ver o projeto de lei.” Nassif também avalia que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento conseguiram fazer muito nos 100 primeiros dias. Ele lembra que, mesmo antes da divulgação do arcabouço, a equipe econômica teve de tomar medidas para elevar a arrecadação e criar espaço fiscal para acomodar decisões do governo. Impasses No fim de fevereiro, o governo teve de resolver um impasse em relação aos combustíveis e reonerou parcialmente a gasolina e o etanol por quatro meses. Para evitar que o repasse de preço aos consumidores fosse maior, a Petrobras absorveu parte do reajuste. Para impedir perdas de arrecadação em relação ao plano anunciado em janeiro, o governo taxou, também por quatro meses, as exportações de petróleo cru. Nestes 100 dias, a equipe econômica também teve de adiar despesas ou arranjar recursos para cumprir medidas decididas pelo governo. Por falta de recursos no Orçamento, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 foi adiado para maio. O dinheiro virá da revisão de cadastros irregulares no Bolsa Família. O Ministério da Fazenda teve de encontrar soluções para cumprir uma promessa de campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda e a elevação da faixa de isenção para R$ 2,6 mil. Os recursos virão da regulamentação das apostas esportivas online, que deverão pagar Imposto de Renda, com as empresas devendo pagar outorgas ao governo. Fonte
Exposição no Rio mostra evolução do celular, inventado há 50 anos
O telefone celular, bem como a primeira ligação feita por ele, completaram 50 anos no último dia 3. Quando foi criado, pelo engenheiro americano Martin Cooper, ninguém imaginava que o aparelho seria responsável por uma revolução na comunicação e na vida das pessoas. Hoje, 5,22 bilhões de pessoas no mundo usam celulares. No Brasil, são 250 milhões de números. O primeiro aparelho foi desenvolvido pela Motorola, em 1973.A A partir do dia 23 de maio, a história dessa invenção será contada no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro, na exposição Hi Tech Celular 50, que já está sendo montada e vai misturar tecnologia e arte. “É uma exposição que fala do passado e do futuro, porque não tem como compreender o futuro sem relembrar o passado”, disse à Agência Brasil o curador e idealizador da mostra, Miguel Colker, que acrescenta: “tem um caminho histórico mas, no final, [a exposição] questiona quais são as possibilidades de impacto do celular na saúde, na educação, na cultura, na democracia”. A narrativa leva o público por seis seções: Buraco Negro, Mobilidade e Liberdade, Popularização e Individualização, Multiplicidade, Excesso e Labirinto de Possibilidades. Em cada uma, o público poderá mergulhar em experiências que marcaram as gerações dos aparelhos celulares e seus devidos impactos, com um convite final a reflexão para o que ainda está por vir. Os visitantes também terão a oportunidade de conhecer um protótipo original do DynaTAC 8000x, relíquia cedida pela empresa Dyna LLC, do inventor e “pai” do celular, Martin Cooper. Brasil O celular chegou ao Brasil no final da década de 1980. O primeiro sistema de celular implantado no país foi em1989, no Rio de Janeiro. Uma curiosidade sobre o nome celular é que o sistema de telefonia móvel se chamava, originalmente, sistema de células, porque consistia em distribuir antenas em pequenas células geográficas espalhadas pela cidade. Como não era possível ter uma antena que cobrisse a cidade inteira, eram espalhadas antenas por toda cidade. Assim, se uma pessoa que estivesse em Santa Teresa, no centro do Rio, por exemplo, e se deslocasse para Botafogo, seria possível continuar conversando pelo celular durante o trajeto. Excessos A mostra também chama a atenção para o uso inadequado e danoso do celular. “O celular se tornou uma ferramenta para o bem e para o mal. Ele é fruto de uma necessidade humana. É algo, hoje, que a gente precisa olhar e refletir sobre o uso dele. Existe pouco debate sobre o uso do celular”, pondera Colker. Na avaliação dele, o debate que se faz hoje é raso. “Hoje, no Brasil, você tem mais celular do que brasileiros. Você tem mais linhas de celulares do que brasileiros. É verdade”. De acordo com relatório da ‘Mobility Report’, em 2028 haverá mais celular do que ser humano no planeta. “É uma ferramenta que, no Brasil, é usada, em média, cinco horas por dia, e deve fazer parte dos debates sobre áreas importantes do desenvolvimento, como saúde, educação”. Fonte
Governo volta olhar para mulheres, negros, trans e vítimas da ditadura
No campo dos direitos humanos e socioambientais, que compreende minorias sociais em todas as suas particularidades, o governo federal começou sua gestão atuando na lógica do “nada por nós sem nós”, constantemente reivindicada pelos movimentos sociais. Nos seus primeiros 100 dias, ele reparou feridas da ditadura militar, levou o debate do racismo novamente ao governo e ampliou o olhar para as mulheres e à comunidade LGBTQIA+, entre outras medidas. A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a versão final de seu relatório em 22 de dezembro de 2022. No documento, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) contextualizou o cenário. Na avaliação da pasta, o desmonte promovido pela gestão anterior ocorreu por três vias que ocasionaram a interrupção de políticas públicas: o revisionismo do significado histórico dos direitos humanos, a restrição à participação social e o corte no orçamento. O primeiro marco do ministério foi a própria indicação do advogado, professor universitário e filósofo Silvio Almeida ao cargo de titular da pasta. Um homem negro, com trajetória na luta antirracista e esteve à frente do Instituto Luiz Gama, que oferece assessoria jurídica a minorias sociais. Almeida também foi relator da comissão de juristas, criada pela Câmara dos Deputados para aprimorar a legislação de combate ao racismo no Brasil. Composição do ministério O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tinha em sua composição oito Secretarias Nacionais: a de Política para as Mulheres; a da Família; a dos Direitos da Criança e do Adolescente; a da Juventude; a de Proteção Global; a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a reorganização do presidente Lula e do ministro Silvio Almeida, o organograma passou a contar com cinco, além das assessorias diretas ao ministro: a dos Direitos da Pessoa Idosa; a dos Direitos da Criança e do Adolescente; a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; a dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Pautas referentes a mulheres e ao enfrentamento ao racismo ficam sob responsabilidade de dois ministérios específicos. Ditadura e autoritarismo As consequências da ditadura militar e seus possíveis reflexos nos dias de hoje é um dos temas que tem a atenção do novo governo. Durante a posse dos novos secretários, Silvio Almeida anunciou a reativação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a criação da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Em 17 de janeiro, o ministério definiu os novos membros da Comissão de Anistia, para retomar a análise de processos que promovam a devida reparação a vítimas de perseguições políticas no país. Na ocasião, a pasta informou que, de 2019 a 2022, 4.081 (95%) dos 4.285 processos julgados pela comissão anterior, do governo Jair Bolsonaro, foram indeferidos. A primeira sessão pública da comissão, que tem como presidente Eneá de Stutz e Almeida, foi realizada em 30 de março. Enea Schutz, nova presidenta da Comissão de anistia. – Lula Marques/ Agência Brasil Entre 24 de março e 2 de abril, o MDHC organizou uma série de iniciativas que pretendem retomar agendas institucionais pela preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social. O conjunto de atividades levou o nome de “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”. Foi também lançado o documentário “Nunca mais”, disponível no YouTube. Outro aspecto que entrou na agenda do ministério foi o combate a discursos de ódio. No dia 27 de janeiro, o órgão anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), integrado por especialistas, profissionais e comunicadores que encampem a cultura da paz. Cerca de um mês depois, em 22 de fevereiro, foi publicada uma portaria que formalizou a constituição do grupo, comandado pela ex-deputada federal Manuela D´Ávila. Janeiro chegou ao fim com a assinatura de decretos que criaram o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, para se restaurar o vínculo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O sistema institui uma Assessoria de Participação Social e Diversidade em cada um dos ministérios, que ficam subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República. O programa Abrace o Marajó, iniciativa do governo Bolsonaro para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região, no Pará, será objeto de auditoria a pedido do MDHC, conforme anunciou a pasta no início de fevereiro. No entendimento do ministério, a ação teria sido usada para beneficiar interesses estrangeiros, sem participação social e sem beneficiar cidadãos da região. Desastres naturais Os temporais que atingiram o estado de Pernambuco foram mais uma adversidade que exigiu resposta do governo federal. O MDHC monitorou a situação das pessoas desabrigadas e manteve contato com organizações locais, para prestar apoio, se acionado. Poucos dias depois, foi a vez do litoral paulista, que enfrentou tensão semelhante. Nesse caso, a solução do ministério foi coordenar ações através da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Em paralelo, uma equipe sobrevoou a região para calcular os danos e acompanhou a retirada de moradores das zonas de risco. Além disso, o MDHC se colocou à disposição para dar suporte à rede local que prestou assistência à população. Desmoronamento causado pelas chuvas no bairro Itatinga, conhecido como Topolândia, no litoral norte de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil Ainda em fevereiro, o ministério lançou, no carnaval, a campanha “Bloco do Disque 100”, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). O propósito foi a divulgação do canal, que recebe denúncias de violações de direitos humanos. O mote foi “a alegria é um direito fundamental”. Ainda na primeira metade de fevereiro, o presidente Lula e o ministro Silvio Almeida participaram de cerimônia, no Palácio do Planalto, para celebrar a recriação do Programa Pró-Catador e editar decretos de fomento à reciclagem. Presidente Lula em cerimônia de assinatura de decretos recriando o Programa
Favela de Vigário Geral terá estúdio para gravação de artistas locais
A Favela de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, será a primeira do mundo a ter um estúdio de gravação com tecnologia Dolby Atmos, para que artistas locais possam gravar suas produções gratuitamente. A informação foi dada à Agência Brasil por Ricardo Chantilly, diretor executivo do selo musical CrespoMusic, lançado recentemente pelo grupo cultural AfroReggae junto com a Chantilly Produções. “O nosso estúdio de ponta vai ser o primeiro e único estúdio com a tecnologia Dolby Atmos dentro de uma favela, no mundo. São equipamentos caríssimos, de primeira.” O estúdio será inaugurado no dia 14 e, a partir daí, já começam a ser feitas gravações. “A princípio, as pessoas devem mandar o material para as nossas redes sociais e vamos priorizar jovens, moradores de favelas ou de periferias. É essa a prioridade que a gente vai ter. A gravação é completamente gratuita, bem como o lançamento”, explicou Ricardo Chantilly. A seleção dos materiais será feita pelo diretor artístico do CrespoMusic, Sany Pittbull. Streaming Depois de gravada a música, cria-se um fonograma que é lançado pelas plataformas de streaming (transmissão de conteúdos pela internet). A parceria com a gravadora Virgin Music Brasil e a editora Universal Music Publishing permite que haja as condições de registrar a composição. Nosso objetivo é ser um celeiro de novos talentos da música que venham da favela e que não tenham oportunidade de gravar, porque é muito caro, [tem] toda uma estrutura. Agora, a gente vai ter um estúdio de ponta, a custo zero. A ideia da gravadora é essa: dar oportunidade para jovens da favela que não têm acesso a um estúdio de ponta para lançarem suas músicas”, destacou Ricardo Chantilly. O novo estúdio funcionará no Centro Cultural Waly Salomão, em Vigário Geral, em um espaço com infraestrutura que permitirá receber diferentes públicos. O projeto conta com parceria também da União Brasileira dos Compositores (UBC), com a ideia de revelar e desenvolver novos talentos artísticos, transformando a vida de jovens das favelas do Rio. O coordenador executivo do AfroReggae, William Reis, disse que as comunidades costumam ter muitos artistas que nem sempre são conhecidos. “Esperamos receber diversos cantores, sejam de rap, gospel, funk, trap, rock, MPB. O que importa é a possibilidade de oferecer um serviço de qualidade e com alta tecnologia para quem quer investir no que gosta de fazer ou no talento que possui”, ressaltou. Miniestúdios Como atua hoje em várias favelas do Rio de Janeiro, por meio do AfroGames, primeiro centro de formação de atletas de e-sports em favelas do mundo, a Chantilly Produções pretende, no segundo semestre deste ano, disponibilizar miniestúdios para as pessoas colocarem voz e construírem uma ideia da música que pretendem gravar posteriormente, no estúdio de Vigário Geral. Os miniestúdios de batida, denominados beat, vão funcionar nos centros do AfroGames nas favelas Nova Holanda e Morro do Timbau, no Rio de Janeiro; e Morro do Estado, em Niterói, região metropolitana do Rio. “Ali, o garoto grava uma fita de demonstração [demo], a gente manda para o estúdio de Vigário Geral, onde é feita a seleção. A gente vai ter essa capilaridade em todos os nossos projetos, a partir do segundo semestre”, destacou Ricardo Chantilly. O AfroGames foi criado em 2019 pelo Grupo Cultural AfroReggae, junto com a Chantilly Produções, com objetivo de capacitar e profissionalizar jovens para atuar e competir em esportes eletrônicos, promovendo a diversidade, a transformação social e a geração de renda. O selo CrespoMusic, por sua vez, apresenta um catálogo com centenas de fonogramas originais compostos para trilhas dos seriados produzidos pelo AfroReggae Audiovisual, braço criador de conteúdo da organização cultural AfroReggae. Fonte
Governo foca em reativar políticas de saúde nos primeiros 100 dias
A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto em audiência do conselho Foto – CNS/Divulgaçāo O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil. “A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. Credibilidade O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado. “Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”. A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”. No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”. Ministra Nísia Trindade. Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época. Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social. A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o
100 dias: Justiça e Segurança Pública
Nos 100 primeiros dias de governo, um turbilhão de eventos fez do Ministério da Justiça e Segurança Pública protagonista de boa parte das principais agendas do governo federal. Além de lidar com situações como a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro; a intervenção no governo do Distrito Federal; a crise humanitária envolvendo o povo yanomami; os ataques no Rio Grande do Norte e o combate ao trabalho escravo em vinícolas do Rio Grande do Sul, a pasta conseguiu, segundo especialistas, apresentar “avanços significativos”, em especial para a segurança pública. Tantas coisas acontecendo ao mesmo tempo acabaram por causar uma sensação de que as autoridades da área de justiça e segurança atuaram mais de forma reativa do que ativa – o que não é exatamente uma verdade, conforme disse à Agência Brasil o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. Segundo Lima, o governo federal “fez muito” ao longo dos 100 primeiros dias, na condução das políticas de segurança pública, mas as ações acabaram ofuscadas diante dos “factuais” que tiveram mais visibilidade do que “os feitos” iniciais do governo. Na avaliação do especialista, os acontecimentos foram “atropelando a agenda e as ações”, o que acabou tornando “turbulentos” os 100 primeiros dias de governo. Assim sendo, “o debate sobre os temas acabou perdendo espaço” em meio a um cenário que “apresenta as ações [implementadas] como se fossem reações [a factuais]”, disse Lima. “O governo precisa agora recuperar a dianteira que teve no primeiro dia, com o decreto de armas, para poder pensar a divulgação e o detalhamento de políticas como, por exemplo, as do Plano Amazônia mais Segura (Amas) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, completou. “O governo começou o ano com o decreto de armas, uma importante iniciativa”, lembrou Renato Sérgio de Lima, referindo-se ao decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas, pelos CACs – colecionadores, atiradores e caçadores. O mesmo decreto foi elogiado e considerado “primeiro acerto” pela professora de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Carolina Costa. Para a advogada, a revisão das normas que flexibilizaram a compra de armamentos e o Estatuto do Desarmamento têm importante papel para a regulação e o controle de armas no país. Ela destacou a importância da revisão ocorrer no momento atual, após o governo Bolsonaro ter promovido “uma flexibilização completamente desmedida”, visando armar a população brasileira. “A retomada do controle dos armamentos e da comercialização destes no Brasil é algo bastante urgente, especialmente para redução dos índices de violência e da sensação de insegurança da população que, diante do aumento do número de armas em circulação, se vê insegura e em risco, especialmente quando pensamos em mulheres e crianças”, disse. Tendo como referência números do Monitor da Violência, Renato Lima, do FBSP, diz que o número de homicídios no Brasil cresceu mais de 6% no último trimestre do ano passado. Ele também correlaciona esse aumento às facilidades criadas durante o governo Bolsonaro para o acesso da população a armas. “Isso sinaliza para um 2023 preocupante, porque, se a tendência se confirmar, teremos aumento dos homicídios, muito em função de questões que não foram tratadas durante o governo anterior, como por exemplo a implementação do SUSP [Sistema Único de Segurança Pública]”, acrescentou. De acordo com o especialista, a iniciativa tende a receber bons investimentos governamentais. Pronasci Os dois especialistas destacam a retomada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma das mais importantes políticas públicas do atual governo. Lançado no dia 15 de março, o novo Pronasci já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade. A primeira edição do programa foi lançada em 2007 durante o segundo mandato do presidente Lula. Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, e de baixar as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte. Executado pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios – mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira –, o novo Pronasci inclui em seus eixos a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e combate ao feminicídio. Os outros quatro eixos do programa tratam do fomento às políticas de segurança pública com cidadania em territórios com altos indicadores de violência e com grupos sociais mais vulneráveis; fomento às políticas de cidadania com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos do sistema prisional; apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados – com ações afirmativas para a população negra aliadas ao enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades. Polícia e cidadãos Na cerimônia de lançamento do programa, o presidente Lula disse que o Pronasci fortalece a área de segurança, garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania. “Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas antes de cometerem qualquer delito, e cuidar depois que a pessoa comete, mas na perspectiva de fazer com que volte a ter uma convivência social e tranquila”, disse Lula. “Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia deste país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude; grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário, que não têm condições de sobreviver porque são pegas de surpresa por bala perdida ou são pegas por ocupação policial”, acrescentou. No evento de lançamento do Pronasci, o ministro Flávio Dino disse acreditar que tais ações vão garantir a redução da violência “e uma maior integração entre políticas sociais e as ações da polícia”. Já a coordenadora do programa, Tamires Sampaio, disse que o Pronasci “constrói uma
Governo foca reconstrução de políticas de saúde nos primeiros 100 dias
A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto em audiência do conselho Foto – CNS/Divulgaçāo O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil. “A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”. Credibilidade O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado. “Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”. A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”. No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”. Ministra Nísia Trindade. Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época. Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social. A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o
Hoje é Dia: conscientização para Parkinson é destaque da semana
Os tremores nas mãos podem ser apenas um dos sinais da doença de Parkinson. A cada 11 de abril (próxima terça-feira, Dia Mundial de Conscientização sobre esse problema de saúde), há a oportunidade de trazer mais visibilidade, diminuir estigmas e, assim, promover prevenção. A data é uma das mais marcantes desta semana, e é destaque no quadro Hoje é Dia. Produtos jornalísticos e programas da EBC pautam-se por informar e discutir sobre a doença de Parkinson para promover esse tema de saúde pública. Nos materiais, especialistas explicam que o problema é causado pela perda dos neurônios que produzem a dopamina no cérebro. Mesmo sem cura, médicos argumentam que, quanto mais cedo se inicia um tratamento, melhores podem ser os resultados. Há quase uma década, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, destacou a história do coronel aviador Carlos Patto, da Aeronáutica, que, primeiramente, teve um momento de negação ao tomar conhecimento do diagnóstico de Parkinson, quando tinha 43 anos de idade. Depois, ele explica que passou a atender às recomendações dos médicos para encarar a doença e reduzir os seus danos. Confira abaixo essa e outras histórias de superação no Caminhos da Reportagem que foi ao ar em 2014: Outro programa especial sobre a Doença de Parkinson exibido pela TV Brasil foi o Saiba Mais, no ano de 2019. A edição entrevistou o neurologista Nasser Allam, que trouxe uma estimativa de que ao menos 200 mil pessoas tinham a doença no Brasil. Ele destacou que se trata de um problema de saúde crônico e progressivo, e é a segunda enfermidade neurodegenerativa mais recorrente do mundo, atrás apenas do mal de Alzheimer. O médico explica que, embora não exista cura, há tratamentos para melhorar a condição de vida do paciente. A doença está relacionada à falta de dopamina, neurotransmissor “relacionado a funções motoras e emocionais”. Por isso, a falta dessa substância causa danos à pessoa. O especialista explica que a doença pode ter origem genética. Entre os sintomas, podem estar ligados à doença a lentidão de movimentos, dificuldade para caminhar, desequilíbrio, instabilidade postural, rigidez muscular, alterações na fala e na deglutição, problemas em movimentos como escrita, quadros depressivos e tremores dos membros em repouso. “Uma característica é começar em um dos lados”, diz o médico na entrevista. Confira abaixo o programa na íntegra: Outra referência para entender mais sobre a doença foi exibida em 2018, no programa Bate-Papo Ponto Com, que foi ao ar nas Rádios EBC e na web: Já que a ligeireza do diagnóstico pode fazer toda a diferença, a ciência tem sido fonte dos veículos da EBC, como mostrou a TV Brasil no ano passado, em que estudantes desenvolveram um método diferente de diagnóstico, ou nos processos de reconhecimento dos sinais, como destacam materiais especiais das Rádios EBC. A Agência Brasil tem esmiuçado cada uma das descobertas e avanços sobre a doença. Confira abaixo algumas dessas notícias: Estudo identifica substância que pode conter avanço de Parkinson Fiocruz incorpora tecnologia para fabricar medicamento para Parkinson Estimulação do nervo vago melhora marcha de pacientes com Parkinson Memória das estrelas Nesta semana também se relembram as contribuições de estrelas da rádio e da dramaturgia brasileira, como a atriz Vida Alves, que nasceu no dia 15 de abril de 1928 (há 95 anos). Ela morreu em 2017. A estrela protagonizou o primeiro beijo da TV, junto ao colega Walter Foster, na novela Sua Vida me Pertence (1951). A Agência Brasil rememorou sua carreira quando noticiou a morte a atriz. A filha dela, Thais Alves, luta para preservar a memória da televisão daqueles tempos, incluindo a trajetória histórica da mãe. Confira abaixo um trecho da entrevista feita com Thais pela Agência Brasil, e que pode ser lida na íntegra aqui: O mesmo 15 de abril também marca os 10 anos da morte da histórica atriz Cleyde Yáconis . Ela atuou nos palcos por mais de 50 anos e fundou o Teatro Brasileiro de Comédia. Arma não é brinquedo É também em 15 de abril que se reserva uma data anual para promover o desarmamento infantil. O tema debate a venda e a compra de armas de brinquedo para crianças, fator que pode promover uma cultura de violência, especialmente se combinado com outros estímulos violentos que ocorrem socialmente. É o que explica a coordenadora do Núcleo de Cultura e Pesquisas do Brincar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Ângela Barbato Carneiro, em entrevista à Agência Brasil, em 2013. Para detalhar o conceito desse Dia do Desarmamento Infantil, o programa Tarde Nacional entrevistou a advogada cível e mestre em direito processual civil Ana Carolina Victalino em 2021. Confira a lista semanal* do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados: 9 a 15 de abril de 2023 9 Morte do artista plástico pernambucano Augusto Rodrigues (30 anos) Nascimento do compositor e radialista carioca Evaldo Rui Barbosa (110 anos) – foi chefe da discoteca da Rádio Nacional Morte do escritor, padre e médico francês do Renascimento François Rabelais (470 anos) – ficou para a posteridade como o autor das obras-primas cômicas Pantagruel e Gargântua, que exploravam lendas populares, farsas e romances, bem escreveu obras clássicas Chega ao fim o regime de Saddam Hussein no Iraque (20 anos) Série de protestos e repressão conhecida como Bogotazo, na cidade de Bogotá, desencadeada com a morte do candidato à presidente da Colômbia, Jorge Eliéser Gaitán (75 anos) Páscoa (data móvel) 10 Nascimento do cantor, compositor e violonista mineiro Mário de Souza Marques Filho, o Noite Ilustrada (95 anos) – em 1958, contratado pela Rádio Nacional e pela TV Paulista Nascimento do treinador e ex-jogador de futebol paulista Roberto Carlos (50 anos) – foi campeão mundial com o Brasil na Copa do Mundo de 2002 11 Lançamento do filme Carandiru (20 anos) Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson 12 Nascimento da cantora lírica, soprano espanhola María de Montserrat Bibiana Concepción Caballé i Folch, a Montserrat Caballé (90 anos) 13 Nascimento do filósofo, político, botânico e paleontólogo Thomas Jefferson (280 anos) – terceiro presidente dos Estados Unidos (1801-1809), e o
