Governo do RJ reúne grupo de combate à violência em escolas
O governo do Rio realizou, nesta quarta-feira (12), a primeira reunião do Comitê Intersetorial de Segurança Escolar, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual. A finalidade do encontro é a atuação no combate e prevenção e situação de violência nas escolas do estado. Serão desenvolvidos projetos, treinamentos e diversas atividades para prevenção às situações de violência nas instituições de ensino. “A perspectiva é que tenhamos resultados práticos e que cada órgão presente no Comitê traga ideias e propostas que efetivamente saiam do papel e contribuam para a segurança de alunos e profissionais da educação”, disse o vice-governador Thiago Pampolha. A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, presidente do Comitê, explicou o esforço do estado em implantar uma força-tarefa que traga novas medidas e ações. “Uma delas é que a Polícia Civil crie uma titulação para ocorrências referentes à violência escolar. A partir deste registro, a Secretaria de Educação poderá trabalhar pedagogicamente com os dados mapeados pelo Instituto de Segurança Pública”. A Polícia Militar destacou o reforço da Patrulha Escolar e a criação do aplicativo ‘Rede Escola’, que já está em fase de implantação. “Outra ação desenvolvida pela secretaria e em fase de conclusão é o treinamento de gerenciamento de crise e protocolos de segurança para os profissionais da Educação”, informou o secretário de Polícia Militar, coronel Henrique Pires. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) tem atuado em parceria com as plataformas digitais. Com isso, é possível a identificação de perfis ativos nas redes sociais de incitação à violência escolar. Todo o trabalho da Polícia Civil está alinhado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo reforçou a necessidade de incluir profissionais da área de saúde para auxiliar nas questões relacionadas à saúde mental de alunos e professores. Fonte
Copa do Brasil: Flu vence por 3 a 0 e encaminha vaga nas oitavas
O Fluminense encaminhou a sua classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil após derrotar o Paysandu por 3 a 0, na noite desta quarta-feira (12) no estádio do Maracanã, em partida de ida da terceira fase da competição. Com isso o Tricolor das Laranjeiras avança mesmo com uma derrota por dois gols de diferença. VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENCE O FLUMINENSE! NINO, KENO E FELIPE MELO MARCAM E O FLU SAI EM VANTAGEM NA TERCEIRA FASE DA COPA BETANO DO BRASIL! pic.twitter.com/Zvplqnztu9 — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 13, 2023 Motivado após a conquista do Campeonato Carioca, alcançada no último domingo (9) com goleada de 4 a 1 sobre o Flamengo, a equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz teve amplo domínio no primeiro tempo, garantindo logo o resultado final graças a gols de Nino aos 27 minutos, de Keno aos 34 e do veterano Felipe Melo aos 41. Na etapa final o Fluminense continuou em busca de um placar mais elástico, mas o Paysandu conseguiu se segurar diante de um adversário que fez muitas mudanças. Estreia com vitória Outro campeão estadual a estrear com vitória em casa na edição 2023 da Copa do Brasil foi o Palmeiras. O Verdão recebeu o Tombense no Allianz Parque e triunfou por 4 a 2 de virada. A equipe de Tombos de Minas chegou a abrir o marcador com Matheus Frizzo logo aos nove minutos de bola rolando, mas o time comandado pelo português Abel Ferreira virou antes do intervalo com um golaço de Gabriel Menino aos 36 minutos e a uma finalização de cabeça de Flaco Lopez quatro minutos depois. LARGAMOS NA FRENTE! 💪 Vitória importante no início da nossa caminhada pela @CopaDoBrasilCBF! AVANTI! 🔥🐷 🏆 Palmeiras 4×2 Tombense⚽️ Gabriel Menino, Flaco López, Gustavo Gómez e Rafael Navarro.#AvantiPalestra#VerdãoDoBrasil pic.twitter.com/NVyKnmfxjQ — SE Palmeiras (@Palmeiras) April 13, 2023 Aos 42 da etapa final o Palmeiras ampliou com o zagueiro Gustavo Gómez em cobrança de pênalti. Cinco minutos depois o Tombense ainda ensaiou uma reação com Marcelinho, mas Rafael Navarro deu números finais ao placar. Tropeço do Timão Em partida transmitida pela Rádio Nacional o Remo superou o Corinthians por 2 a 0 no estádio do Mangueirão graças a gols de Richard Franco e Muriqui. O classificado para as oitavas de final será definida no dia 26 de abril em jogo disputado em Itaquera. AQUI NA AMAZÔNIA TEM TIME PRA TORCER! DEU LEÃO! 🦁 Fim de jogo no Novo Mangueirão! O Leão Azul vence o Corinthians por 2 a 0, com gols de Richard Franco e Muriqui. Bora pro 2° jogo com tudo! ⚔️ 📸 Samara Miranda/Remo#OReiDaAmazônia #CopaDoBrasil2023 #REMxCOR pic.twitter.com/Ce1mNW2lQr — Clube do Remo (@ClubeDoRemo) April 13, 2023 Outros resultados: Nova Iguaçu 1 x 2 América-MGCRB 1 x 0 Athletico-PRCoritiba 3 x 3 SportYpiranga-RS 0 x 2 BotafogoAtlético-MG 2 x 1 Brasil de Pelotas Fonte
STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. Em decisão proferida ontem (11), a Sexta Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação. Conforme entendimento formado pela maioria dos ministros que participou do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão pode ser realizada. André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao investigado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país. Fonte
Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro. “Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida. A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria. A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores. O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país. “O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado. Identificação de autores Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP. Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas. Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos. A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais. Preocupação A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado. “O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”. A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão regulador com atribuição legal para regular as plataformas no contexto da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa. A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentadas pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes
Fiocruz e instituto chinês assinam acordo de cooperação científica
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou hoje (12), em Pequim, um acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia com a instituição chinesa CAS-TWAS Centro de Excelência para Doenças Infecciosas Emergentes (CEEID, na sigla em inglês). Entre as medidas, está prevista a criação do Centro Sino-Brasileiro de Pesquisa e Prevenção de Doenças Infecciosas (IDRPC). Uma sede vai ser em Pequim e a outra no Rio de Janeiro, no Campus Manguinhos. A parceria é voltada especialmente para prevenção e controle de pandemias e epidemias, e de doenças infecciosas. Entre elas, covid-19, influenza, chikungunya, zika, dengue, febre amarela, oropouche e tuberculose. Também existe o compromisso de desenvolver bens públicos de saúde global, como testes de diagnósticos rápidos, terapias, vacinas e fármacos. Segundo a Fiocruz, as conversas para assinar o acordo começaram antes de 2019, mas houve atraso por causa da pandemia e de questões políticas. O órgão atribui à mudança no governo federal a razão pela qual foi possível firmar a parceria agora e reaproximar os interesses de Brasil e China. “Além da cooperação já em curso no campo da genômica, nós também queremos dar um caráter mais tecnológico a essa parceria e desenvolver produtos para a saúde. Também estamos considerando fazer editais conjuntos relacionados a projetos específicos e aumentar o fluxo de pesquisadores entre a China e o Brasil. E um dos pontos de destaque é a realização de um seminário até o último trimestre desse ano ou primeiro trimestre do ano que vem, para que identifiquemos pontos de conexão e potenciais contratos”, disse o presidente da Fiocruz, Mario Moreira. “Este acordo reforça a cooperação em saúde pública”, comentou Shi Yi, diretor executivo do CEEID. Tanto a sede em Pequim como a no Rio de Janeiro vão ter pesquisadores dos dois países. Além da troca de conhecimentos e tecnologias, estão previstos projetos conjuntos, como o desenvolvimento de novas vacinas, anticorpos terapêuticos e medicamentos para doenças infecciosas agudas e crônicas, além de colaborações em medicina tropical. Em Pequim, o centro funcionará no Instituto de Microbiologia. No Brasil, ficará no prédio do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS), ainda em construção, com previsão de entrega no fim de 2024. “Pela primeira vez vamos estabelecer dois centros físicos, que serão usados por pesquisadores brasileiros e chineses. Estamos transformando eventos que eram de curta duração, como as visitas de pesquisadores, em atividades permanentes. A ideia é ter aqui cientistas chineses por longos períodos, um mês, um ano, dois anos”, disse Carlos Morel, coordenador do CDTS. Intercâmbio de conhecimento Dentre as trocas de conhecimento, a China tem interesse especial na produção da vacina contra a febre amarela, tecnologia que a Fiocruz já domina há um tempo. As obras chinesas de infraestrutura na África aumentaram e trabalhadores do país asiático têm contraído a doença. Para o Brasil, é interessante ter acesso ao processo de produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), usado em vacinas como a da covid-19. Histórico científico Brasil e China começaram a se aproximar mais no campo científico com a visita de uma delegação liderada pelo cientista George Fu Gao, então diretor do Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças (CDC/China), em junho de 2017. No mesmo ano, Gao e Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz à época, assinaram um Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e tecnologia. Participaram também o ministro da Saúde no Brasil, Ricardo Barros, e o vice-ministro chinês, Guoqiang Wang. Desde então, comunicações entre os cientistas dos dois países têm aumentado, com realização de seminários, artigos e intercâmbios acadêmicos. Fonte
Rádio MEC quer resgatar protagonismo com mais recursos e digitalização
Primeira emissora de rádio do país e a mais antiga em operação, a Rádio MEC chega ao centenário em 2023. O resgate do protagonismo da emissora e a busca pela inovação tecnológica foram debatidos em audiência pública nesta quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Além da importância histórica da Rádio MEC na difusão da cultura e educação no país, deputados, especialistas e representantes da direção e dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relembraram o processo de desmonte enfrentado pela emissora nos últimos quatro anos, com ameaças de desligamento, de demissão de funcionários, tentativas de mudanças na programação e redução da potência. A diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, destacou que a reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão da empresa. A diretora informou que a EBC busca recursos para a digitalização do vasto acervo da emissora, passo considerado fundamental para uma futura solicitação do tombamento da rádio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ela ressaltou ainda o papel da rádio na defesa da democracia e no combate à desinformação. “Chegar ao centenário na era digital é um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação, como ampliar o alcance; conquistar nova audiência; retomar propostas fundadoras; como formação de público, difusão da música e da educação. É estratégico, diante das ameaças à democracia e à Constituição, que a MEC desempenhe com melhores condições sua vocação educativa e pública, incluindo reflexão crítica sobre acontecimentos e combate às fake news”, disse. A diretora representou na audiência pública o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. Um dos pontos levantados pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal Filho, foi a ampliação do sinal da rádio para todo o país, considerado primordial para universalização da comunicação pública. “Se os cidadãos e cidadãs de um país pagam seus impostos para manter esse serviço, todos eles têm direito ao acesso. Este é um princípio básico e eu tenho convicção que este governo estará empenhado em trazer esse sinal para todos os lares”. Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. – Lula Marques/ Agência Brasil De acordo com o gerente-executivo das rádios EBC, Thiago Regotto, as formas de ampliação estão sendo estudadas dentro da empresa. “A sociedade deve ter acesso de forma igualitária ao rádio público. Para se ter ideia, a cidade do Rio de Janeiro é a que tem mais rádios públicas. No interior, há cidades que não têm acesso ao rádio público. Há capitais que tem uma ou nenhuma”, afirmou. Atualmente, a Rádio MEC opera no 800 AM na internet e aplicativos. Já o professor adjunto e diretor do Núcleo de Rádio e TV da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Kischinhevsky, trouxe a necessidade de se pensar a convergência da Rádio MEC com as mídias digitais para levar conteúdo de qualidade ao público jovem. “A Rádio MEC chega ao seu centenário, mas continua mirando no futuro, oferecendo uma programação para adultos e os ouvintes do amanhã, com programas infantis de enorme qualidade. Temos a oportunidade única de retomar o investimento na radiodifusão pública e educativa pensando na formação de cidadãos, sem espaço para o extremismo, desinformação e negacionismo”. Autora do pedido da audiência pública, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a comunicação pública tornou-se urgente na situação atual do país e para divulgação de informação aos brasileiros. “Temos que trazer a cultura da paz e a comunicação fará isso. A comunicação vai levar a verdade do povo para o povo. É essencial que a Rádio MEC, que a EBC tenha recursos”, disse. A representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, Carolina Barreto, defendeu a recriação do Conselho Curador da EBC, com a participação de diversos segmentos da sociedade. “Queremos um Conselho Curador da sociedade civil porque não existe comunicação pública sem conselho. Isso faz parte das melhores práticas em todo o mundo”. O colegiado foi extinto em 2016, no governo de Michel Temer, e até o momento não foi restaurado. Homenagem Os participantes prestaram uma homenagem à professora da UFRJ e radialista aposentada pela Rádio MEC, Helena Theodoro. Funcionários da EBC na sucursal do Rio de Janeiro leram uma carta e fizeram uma apresentação artística de São Paulo. Aos 15 anos, Helena iniciou a carreira como radialista na rádio. Em mais de três décadas, foi redatora, produtora e criou programas históricos, como o projeto Minerva (educação a distância), “Samba na Palma da Mão” e “Origens”, sobre cultura e história afro-brasileira. Nos anos na MEC, Helena Theodoro contou como aprendeu a escrever peças de teatro, apreciar música clássica, popular brasileira e indígena, além da convivência com renomadas artistas do país, entre eles Fernanda Montenegro e Nicette Bruno. Para a radialista, o rádio é a melhor forma de ouvir um povo. “Quando se pensa em reconstrução de cultura, devemos pensar na escuta. A escuta é fundamental. Nós tivemos um país que nunca deu escuta ao seu povo, nem a comunidade negra, nem a comunidade indígena, nem às classes mais pobres. A Rádio MEC sempre teve essa escuta”, contou. A partir do dia 20 de abril, data de fundação da rádio, a EBC inicia os eventos comemorativos ao centenário. A programação prevê a volta de conteúdos e programas históricos da MEC e apresentação de orquestra sinfônica. Fonte
Operação Match Point prende 28 pessoas em sete estados
Deflagrada nesta quarta-feira (12) para desarticular uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, a Operação Match Point prendeu 28 pessoas em sete estados, divulgou nesta noite a Polícia Federal (PF). Das pessoas buscadas, seis estão foragidas. Segundo a PF, dois foragidos estão fora do Brasil, provavelmente em países europeus. Das pessoas presas, 27 já eram investigadas pela PF e uma não era investigada, mas foi presa em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Os estados com o maior número de presos são Rio de Janeiro e São Paulo, com sete presos cada um. Em seguida, vem Santa Catarina (seis presos), Minas Gerais e Bahia (três presos cada) e Ceará e Rio Grande do Norte (um preso cada). Todos os 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 250 policiais em dez unidades federativas. Contas bancárias de 43 pessoas físicas já foram bloqueadas. Até o momento, o valor das apreensões em dinheiro está em pouco mais de R$ 2,3 milhões. Imóveis Ainda segundo a PF, houve sequestro de 57 imóveis, além de “diversos veículos e embarcações”. A estimativa é de que os valores desses bens sequestrados superem os R$ 150 milhões. Do total de imóveis sequestrados, 17 ficam em Santa Catarina, 26 em São Paulo, 11 na Bahia e três no Rio de Janeiro. A Polícia Federal ainda busca a matrícula de 19 imóveis após a deflagração da operação. “A organização criminosa se subdividia em duas grandes células, com ramificações em várias cidades do país, em especial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte”, detalhou a PF, em nota. Cerca de 65 quilos de cocaína e 225 quilos de skunk foram apreendidos. As ações tiveram o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar de Santa Catarina. A operação Match Point contou com a cooperação da Interpol e da Europol, uma vez que, entre os líderes da organização criminosa “há um cidadão islandês residente no Brasil, já anteriormente investigado pela Polícia Federal e pela polícia da Islândia”, informou a PF. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em nove estados: dez em Santa Catarina; 13 em São Paulo; 12 no Rio de Janeiro; seis em Minas Gerais; três na Bahia; dois no Rio Grande do Norte. Na Paraíba, em Pernambuco e Goiás, foram cumpridos um mandado, em cada. Fonte
Tribunal reforma sentença e absolve Pezão de 98 anos de prisão
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF2) decidiu, por maioria dos votos, dar provimento à apelação criminal de Luiz Fernando Pezão, absolvendo o ex-governador do Rio da decisão de primeira instância da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, da condenação de 98 anos de prisão. Com a reforma da sentença, Pezão foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da Operação Boca de Lobo. O relator para o acórdão foi o desembargador federal Ivan Athié, que proferiu o voto condutor do julgamento. Na primeira instância, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado a 98 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, Pezão recebeu propina entre 2007 e 2014, quando ocupava os cargos de vice-governador e secretário de Obras do governo Sérgio Cabral. A sentença foi proferida em 9 de junho de 2021. A decisão em primeira instância foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na decisão, segundo Bretas, com a documentação obtida na Operação Boca de Lobo, com prova testemunhal, documental, depoimentos de colaboradores, dados bancários, telefônicos, fiscais, entre outros, verificou-se que Pezão, além de integrar a organização criminosa liderada por Cabral, foi seu sucessor nas práticas ilícitas ao comandar o estado. “Foi possível desvendar que Pezão integrava a mesma organização criminosa e praticava crimes contra a administração e de lavagem de ativos, dentre outros, nos anos que ocupou os cargos de secretário de Obras, vice-governador e até mesmo no de governador”, avaliou o juiz, responsável pela investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. Antes, em 29 de novembro de 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luiz Fernando Pezão, foi preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Pezão ficou preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), por pouco mais de 1 ano e foi solto no dia 10 de dezembro de 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do TRF2 também absolveu Affonso Henrique Monnerat, que foi secretário do governo Pezão e condenado por Marcelo Bretas a 24 anos de prisão. Fonte
Mia Couto lançará livro de contos no Brasil
Um dos principais autores do continente africano, Antônio Emílio Leite Couto, o Mia Couto, vai lançar no Brasil, no segundo semestre deste ano, As Pequenas Doenças da Eternidade, um livro de contos que tem relação com a pandemia de covid-19 e com a infância do autor na cidade de Beira, a quarta maior de Moçambique. Com mais de 30 livros publicados e editados em mais de 30 países, Mia participou, na tarde desta quarta-feira (12), da edição de abril do Clube de Leitura no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O debate sobre literatura segue até dezembro, com novos convidados, sempre na segunda quarta-feira do mês. A entrada é de graça e pode ser agendada pelo site bb.com.br/cultura. Em entrevista à TV Brasil, o autor, que já recebeu dezenas de prêmios, incluindo o Camões, o maior da literatura em língua portuguesa, e o Neustadt, considerado o Nobel norte-americano de literatura, elogiou a produção literária brasileira e falou sobre a importância de Jorge Amado para os países da África lusófona. Mia vivenciou a Guerra Civil de Moçambique, conflito armado que começou em 1977, após a independência do país africano de Portugal. Durante quase 16 anos, a guerra deixou cerca de 1 milhão de mortos em combate e por conta da fome. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), mais de 8 milhões de pessoas fugiram do país no período. Leia abaixo os principais trechos da entrevista: TV Brasil: Conte um pouco sobre seu novo livro As Pequenas Doenças da Eternidade:Mia Couto: É um livro que vai buscar contos que já foram publicados em Portugal com o título O Caçador de Elefantes Invisíveis. O que eu fiz foi retomar uma parte desses contos e depois somei outros 12, 14 contos neste formato. A pandemia da covid-19 está presente em cinco, seis histórias. Não a doença em si, mas a maneira como essa pandemia foi percebida em Moçambique, e de que modo os moçambicanos olharam e não se deixaram intimidar. Essas apreciações diferentes do que é o mundo invisível para a medicina moderna e para os moçambicanos rurais, onde a invisibilidade é comum. Mas o livro também tem a ver com a história da minha infância, em momentos com a minha mãe, onde eu construía uma espécie de eternidade para que aquele momento fosse guardado no tempo. TV Brasil: O que te inspira a escrever?Mia Couto: É uma maneira de encontrar os outros dentro de mim. Quando eu escrevo sobre uma mulher, essa escrita só é verdadeira se ela essa mulher existe dentro de mim. TV Brasil: A sua obra abrange diversos gêneros, como contos, crônicas e romances. Tem alguma preferência?Mia Couto: A minha casa é a poesia. Depois eu saio, vou visitando outros territórios. Mas onde eu vivo, onde eu onde eu me sinto à vontade, é na poesia. TV Brasil: Por que Moçambique é uma terra sonâmbula?Mia Couto: Porque é um processo histórico muito longo que nós só começamos, que é criar uma nação a partir de nações historicamente antigas. E fazer com que essas nações possam viajar entre línguas diferentes, entre culturas, religiosidades diferentes que existem em Moçambique. O país tem 30 línguas vivas diferentes do português. E que são as línguas principais da comunicação. São as línguas faladas no cotidiano. E como costurar tudo isso? Existe uma espécie não exatamente de sonambulismo, mas uma espécie de viagem permanente entre entidades diversas. TV Brasil: Quais foram os impactos da Guerra Civil de Moçambique?Mia Couto: Foram enormes. Primeiro, o país se tornou uma ruína. Essa guerra aconteceu no país que já era um dos dez mais pobres do mundo. Tudo que era recurso do ponto de vista de construção – estradas, enfermarias, hospitais, escolas – foi destruído completamente. E não estou a falar só das coisas, mas das pessoas. Os ataques se dirigiam, em primeiro lugar, contra os enfermeiros, contra os professores, contra tudo aquilo que trazia uma ideia nova de um tempo novo, de uma outra forma de gerir, de administrar aquele país. Era quase uma guerra religiosa. Tudo o que simbolizava a modernidade era tido como ameaça. TV Brasil: Como foi recomeçar depois de 16 anos de guerra?Mia Couto: Quando eu estou a falar de 16 anos de guerra, estou a falar de 1 milhão de mortes. Metade dos moçambicanos teve que procurar refúgio em outros países. É por isso que agora, quando se fala da guerra da Ucrânia, é como se não existissem outras guerras. Quando começaram a ver os refugiados que atravessavam o Mediterrâneo, parece que se descobriu que havia refugiados de guerra, e Moçambique estava ali há quantos anos com essa tragédia. Quem recolheu esses refugiados foram países pobres: Malawi, Zâmbia, Zimbábue. Aqueles que tinham pouco dividiram com os moçambicanos. É muito difícil falar de alguma coisa que nos obriga a um certo esquecimento. A simples lembrança do que sucedeu é muito traumática. Eu saía de casa todos os dias sem saber o que traria para dar de comer às minhas crianças. Não foi um dia, não foram meses, foram anos. TV Brasil: Como você avalia a produção cultural brasileira?Mia Couto: Eu acho que o Brasil tem toda a razão de ser orgulhoso e vaidoso da sua produção cultural. Para nós, os africanos de língua portuguesa, eu estou a falar agora só da literatura, nós temos uma dívida enorme com as referências que nos chegaram. É preciso falar, em primeiro lugar, de Jorge Amado. Ele foi uma referência para nós absolutamente essencial em todos os cinco países africanos de língua portuguesa, esse nome ajudou a descobrirmos a nós próprios. Do ponto de vista literário, eu fui buscar mais a Drummond. Fui buscar a João Cabral de Melo Neto aquilo que era a prosa, a prosa poética do João Guimarães Rosa e por causa também da influência do meu pai, que era poeta, ele teve uma enorme proximidade com autores brasileiros, mas era mais ligado ao Manuel Bandeira. TV Brasil: De que forma a literatura pode contribuir para a paz?Mia Couto: Quem lê percebe que dentro deles estão aqueles personagens todos incluindo esse inimigo que pode surgir numa história de uma guerra. E,
AGU define indenização à família de catador morto em operação militar
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (12) que fechou um acordo para pagamento de indenização à família do catador Luciano Macedo, morto por militares do Exército durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. De acordo com o órgão, o acordo foi homologado ontem (11) pela Justiça Federal e prevê pagamento total de R$ 841 mil. O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios. Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também morreu durante o episódio. Luciano e Evaldo foram mortos durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital. Fonte
Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online
Pela segunda vez em menos de 24 horas, o Ministério da Fazenda desmentiu notícias sobre um suposto fim de isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. Em nota emitida no fim da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, a pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. “Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota. Ainda segundo o governo, não haverá nenhuma mudança para quem atualmente compra e vende legalmente pela internet, que paga Imposto de Importação de 60%. A medida provisória a ser editada em breve, informou o texto, antecipará a prestação de declarações pelas empresas quando as mercadorias ainda não tiverem chegado ao país. “O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da medida provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, esclareceu o comunicado. Segundo a nota oficial, as mudanças beneficiarão o consumidor que receberá as compras online mais rápido, com mais segurança e qualidade. “Os produtos terão o processo de liberação agilizado a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, informou o ministério. De acordo com o governo, também se beneficiarão [com a decisão] empresas brasileiras à medida em que o combate à sonegação e ao contrabando será estimulado. “Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, concluiu. Confusão Na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal tinha soltado uma outra nota em que negava a intenção de acabar com a isenção de Imposto de Importação para encomendas de baixo valor entre pessoas físicas. O texto, no entanto, causou confusão porque falava em eliminar “a distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas” nas operações abaixo de US$ 50. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor online que atua na legalidade”, rebateu a nova nota oficial. Isenções Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Fonte
MPF questiona Twitter sobre postagens que incentivam violência escolar
Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério Público Federal que pediu, na terça-feira (11), ao departamento jurídico do Twitter Brasil, informações sobre quais providências estão sendo adotadas para a moderar conteúdos que incentivam a violência nas escolas. No ofício, o MPF questiona falha da rede social no enfrentamento à desinformação e na fiscalização de conteúdos que causam danos à sociedade no ambiente digital. O documento, assinado pelo procurador adjunto regional dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, Yuri Corrêa, solicita a relação de todos os perfis e conteúdos apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como propagadores de informações que estimulem a violência. Para a presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli, não existe justificativa aceitável para que as plataformas digitais não atuem para remover conteúdo impróprio, principalmente quando colocam em risco crianças e adolescentes. “A postura, particularmente do Twitter, de manter perfis e conteúdos dando visbilidade a agressores é completamente ilegal e não tem sintonia com a legislação nacional.” Nessa terça-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, disse que espera que as empresas que operam as redes sociais tomem medidas para evitar publicações com conteúdo nazista, homofóbico e antidemocrático nas plataformas. Procurado, o Twitter não se manifestou até o fechamento desta reportagem. Ouça na Radioagência: 12-04-23_-_leandro_martins_-_mpf_moderacao_postagens_twitter_-_ra_ae.mp3 – alessandra.souza Edição: Sâmia Mendes / Alessandra Esteves Fonte
STF julga lei que obrigou coleta de DNA para combater troca de bebês
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obrigou hospitais e maternidades a coletarem material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. Além da utilização de pulseiras de identificação e grampo umbilical, a lei determinou a coleta de material genético de mães e filhos internados na sala de parto para arquivamento pela unidade de saúde para ficar disponível para a Justiça em caso de necessidade de realização de exame de DNA. O caso foi parar no Supremo em 2016 por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei é inconstitucional por violar a intimidade e a privacidade das gestantes, além de não considerar a vontade das mães para realização da coleta do DNA. Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela suspensão da norma por entender que a medida é desproporcional. “Ressalvado o intuito de prevenir a ocorrência de situações nocivas ao bem-estar das famílias brasileiras, a presente lei, em razão de sua desproporcionalidade e razoabilidade, fere também o preceito constitucional do devido processo legal”, afirmou. O entendimento foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Após os votos, a sessão foi interrompida e será retomada amanhã (13). Fonte
Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses
Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 4,942, com queda de R$ 0,065 (-1,31%). A divisa operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 11h15, chegou a R$ 4,91, mas encostou em R$ 4,95 durante a tarde por causa de investidores que aproveitaram a cotação mais baixa para comprar dólares. A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de junho do ano passado, quando tinha fechado em R$ 4,91. Com a queda de hoje, a divisa cai 2,51% em abril e recua 6,4% em 2023. O mercado de ações teve mais um dia de ganhos. Em alta pelo terceiro pregão seguido, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 106.890 pontos, com alta de 0,64%. O indicador chegou a subir quase 2% por volta das 14h20, mas desacelerou influenciado pelo mercado externo. O Ibovespa está no maior patamar desde 23 de fevereiro. Fatores internos e externos contribuíram para a queda do dólar e a alta da bolsa. No Brasil, os investidores continuam repercutindo a desaceleração da inflação oficial em março, o que aumenta as chances de o Banco Central (BC) começar a reduzir a taxa Selic (juros básicos da economia) no início do segundo semestre. A expectativa de juros menores estimula a aplicação na bolsa de valores, investimento com maior risco que os títulos públicos. O mercado internacional também reagiu bem à desaceleração da inflação ao consumidor, que caiu para 0,1% em março, contra 0,4% em fevereiro. Os dados reforçaram a expectativa de que o ciclo de alta de juros nos Estados Unidos está perto do fim. No entanto, o dólar ganhou força e as bolsas desaceleraram no fim da tarde, com a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), que indicou que a inflação na maior economia do planeta ainda não está contida. Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente. Fonte
Justiça autoriza empresa Oi a obter financiamento de US$ 275 milhões
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu pedido da empresa de telefonia Oi S.A. para realizar operação de financiamento DIP no valor total de US$ 275 milhões. A decisão é do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7º Vara Empresarial do Rio de Janeiro. DIP é uma modalidade de novo financiamento para uma empresa que está em processo de recuperação judicial. O recurso emergencial tem por finalidade garantir o financiamento das operações da empresa, que passa por uma segunda recuperação judicial, até a deliberação e aprovação do Plano de Recuperação Judicial. A decisão é de segunda-feira (10), mas foi divulgada nesta quarta-feira (12). De acordo com a proposta aprovada, o DIP emergencial será dividido em parcela inicial de US$ 200 milhões, e uma segunda parcela de US$ 75 milhões. O prazo de vencimento previsto é de 15 meses, tendo como garantia a alienação fiduciária de ações de titularidade da Oi S.A. “Devido à justificada urgência e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101/2005, defiro a autorização para contratação e formalização do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constituição de alienação fiduciária sobre as ações de titularidade da Oi S.A”, escreveu o juiz Fernando Ferreira Viana na decisão. O magistrado determinou ainda que “as recuperandas prestem contas nos autos dos valores objeto do financiamento captado em seu caixa, sob a fiscalização direta do Administrador Judicial, sob pena de imediato bloqueio judicial.” Ao deferir o pedido de financiamento, o juiz considerou o risco apresentado pela companhia de interromper suas atividades já neste mês de abril por falta de aporte financeiro. “As recuperandas afirmam que no mês de abril, o caixa do Grupo Oi poderá atingir nível incompatível com a gestão responsável de uma empresa desse porte, com possível impacto na manutenção regular de suas atividades”. Recuperação judicial Depois de mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi chegou ao fim em dezembro de 2022. Na decisão, o juiz Fernando Viana escreveu que o plano de recuperação judicial foi o maior da história do país e um dos processos do tipo mais extensos em todo o mundo. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o magistrado no texto. Fonte
