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Defesa Civil do Rio faz simulado de desocupação de áreas de risco

A Defesa Civil Municipal do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (12), um exercício simulado de desocupação das áreas com alto risco de deslizamentos de terras e pedra e quedas de barreira em dias de chuva intensa e temporais. O treinamento foi na comunidade do Cantagalo, zona sul do Rio, cuja sirene também atende ao Morro do Pavão-Pavãozinho, que fica ao lado. As comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira, em Copacabana, fizeram o teste no mesmo momento. A ação tem por finalidade reforçar o protocolo de desocupação das áreas de risco quando sirenes forem acionadas a partir do Centro de Operações Rio (COR), em casos de fortes temporais. O subprefeito da zona sul, Flávio Valle, disse que esse é um evento estratégico para a prefeitura e para a comunidade. “Queremos informar para a população sobre a importância do acionamento da sirene e também do procedimento que as pessoas têm de fazer caso a sirene venha a tocar”, destacou. “O recado é o de manter a credibilidade sobre o acionamento. Esse é um sistema preventivo, então, na maioria das vezes em que a sirene é acionada, não vamos ter ocorrência. Mas, como pode ocorrer algo, precisamos que a população siga os passos para chegar ao ponto de apoio. Para que, caso ocorra algum incidente, não tenhamos a perda de vidas”, avaliou. Funcionamento Sempre que os protocolos para acionamento são alcançados (entre 40 e 55 milímetros de chuva no período de uma hora), as sirenes soam, e a população deve se dirigir a pontos de apoio previamente mapeados. Durante o exercício simulado, equipes acionaram as sirenes e os alertas por SMS para informar os moradores sobre os riscos, direcionando a população para os pontos de apoio instalados em áreas seguras da comunidade ou do entorno para receber as orientações das equipes municipais e, como consequência, preservar vidas. Desde 2011, foram realizados 52 simulados em toda a cidade, 35 deles nos últimos dois anos. O Rio conta com 162 sirenes em 103 comunidades. Ao todo, são quase 200 pontos de apoio cadastrados. Em 2021, as sirenes foram acionadas em 12 ocasiões e, em 2022, num total de oito vezes por conta das fortes chuvas. Ao todo, foram 72 acionamentos desde 2011. Os equipamentos são acionados de forma remota a partir do COR. “Com esse sistema, estamos conseguindo tornar a cidade mais resiliente e mais preventiva. É importante frisar que são 12 anos de sucesso do uso das sirenes, mas o fator principal é a participação e a colaboração dos moradores. Sem o engajamento deles, nós não temos uma cidade resiliente”, reforçou o subsecretário de Defesa Civil Municipal, Rodrigo Gonçalves. Fonte

Brasil é convocado para Mundial de basquete em cadeira de rodas

A Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas (CBBC) divulgou nesta quarta-feira (12) a relação de atletas, tanto das seleções masculina como feminina, que defenderão o Brasil no Mundial de basquete em cadeira de rodas, que será disputado, entre 9 e 20 de junho de 2023, em Dubai (Emirados Árabes). A seleção masculina, que está no Grupo A da competição (ao lado de Austrália, Itália e Emirados Árabes), será formada por um grupo muito renovado, que inclusive conta com cinco atletas que disputaram a última edição do Mundial sub-23. “Vamos com uma seleção masculina muito renovada, com atletas que estrearão na seleção em competições oficiais. Teremos a menor média de idade em 15 anos de seleção masculina principal”, declarou o presidente da CBBC, Mário Belo. Já Martoni Sampaio, treinador da equipe feminina, apostou em atletas mais experientes, inclusive com participações em edições dos Jogos Paralímpicos. As meninas do Brasil estão no Grupo B, no qual enfrentarão Austrália, Canadá, Espanha, China e Grã-Bretanha. O Mundial de basquete em cadeira de rodas terá a participação de mais de 300 atletas, que representarão 16 seleções masculinas e 12 femininas. Temos mais convocações pra hoje! 📢 As Seleções Brasileiras de basquete em CR masculina e feminina vão para o Mundial de Dubai! Saiba mais em: https://t.co/IPcuYbEG1y pic.twitter.com/b7Q6KT4ckQ — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) April 11, 2023 Convocados para a equipe masculina: Dwan dos Santos (Adfego-GO), Sérgio Veiga (ADD Magic Hands-SP), Felipe Santos (Andef-RJ), Milley Lopez (CEE 01/Candangos-DF), João Padilha (CEPE-SC), Cristiano Clemente (ADD Magic Hands-SP), Renato da Silva (Gadecamp-SP), Amauri Viana (ADD Magic Hands-SP), Wallace Carvalho (ADD Magic Hands-SP), Rildo Saldanha (All Star Rodas-PA), Guilherme Lourenço (Kings Maringá-PR) e Eduardo da Silva (CAD SJRP-SP). Convocadas para a equipe feminina: Ana Kélvia (Adesul-CE), Denise Eusébio (Apac/Cascavel-PR), Perla Assunção (All Star Rodas-PA), Silvelane Oliveira-Irefes/Sesport-ES), Paola Klokler-Irefes/Sesport-ES), Vileide de Almeida (All Star Rodas-PA), Maxcileide Ramos (Irefes/Sesport-ES), Cleonete Reis (All Star Rodas-PA), Gabriela Oliveira (Adesul-CE), Ivanilde da Silva (Irefes/Sesport-ES), Oara Uchôa (Adesul-CE) e Lia Martins (Adesul-CE). Fonte

Um dia após deixar STF, Lewandowski recebe carteira da OAB

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (12) a carteira profissional de advogado. Lewandowski se aposentou na terça-feira (11) e vai voltar para a advocacia privada, atuando em Brasília e São Paulo. A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O ministro aposentado vai manter o número de registro 33.174, registrado em 1990, antes do ingresso na magistratura. Ao retornar à advocacia, Lewandowski disse que vai continuar defendendo “a dignidade da pessoa humana”. “Retorno à advocacia tal como entrei. Sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais”, afirmou. Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. A antecipação da aposentadoria adiantou a corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Não há prazo para o presidente indicar novo ministro. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu nesta quarta-feira (12) a carteira profissional de advogado. Lewandowski se aposentou na terça-feira (11) e vai voltar para a advocacia privada, atuando em Brasília e São Paulo. A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O ministro aposentado vai manter o número de registro 33.174, registrado em 1990, antes do ingresso na magistratura. Ao retornar à advocacia, Lewandowski disse que vai continuar defendendo “a dignidade da pessoa humana”. “Retorno à advocacia tal como entrei. Sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais”, afirmou. Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. A antecipação da aposentadoria adiantou a corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Não há prazo para o presidente indicar novo ministro. * Com informações da OAB Nacional Fonte

AGU pagará indenização à família de catador morto em operação militar

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (12) que fechou um acordo para pagamento de indenização à família do catador Luciano Macedo, morto por militares do Exército durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. De acordo com o órgão, o acordo foi homologado ontem (11) pela Justiça Federal e prevê pagamento total de R$ 841 mil. O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 493 mil serão destinados à mãe de Luciano, Aparecida Macedo; R$ 123,2 mil para cada uma das três irmãs; R$ 21,7 mil de pensão vitalícia atrasada; R$ 3,5 para pagamento de despesas com funeral e R$ 76,4 mil para honorários advocatícios. Segundo a AGU, está em andamento um acordo nos mesmos moldes com familiares do músico Evaldo Santos, que também morreu durante o episódio. Luciano e Evaldo foram mortos durante operação na qual militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital. Fonte

ATLETAS DE POWERLIFTING SÃO CONVOCADOS PARA REPRESENTAR O AMAZONAS NO CAMPEONATO MUNDIAL DE POWERBÍCEPS E POWERBÍCEPS REPETIÇÃO NO MAIOR EVENTO MULTIESPORTIVO DA AMÉRICA LATINA, ARNOLD SOUTH AMERICA 2023.

Os atletas da Equipe Monteiro de Powerlifiting foram convocados mais uma vez para compenato no maior evento multiesportivo da América do Sul, o Arnold South América, que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2023, na Expo Center Norte em São Paulo. O Amazonas tem um histórico de representação de destaque no evento, como demonstrado no ano anterior, em 2022, quando os atletas da Equipe Monteiro Jobison Lopes, Mario Reis, Alexssia Moreira, Jonh Williams e Gigi Personal, conquistaram as medalhas mais desejadas, sendo a atleta Gigi Personal a única mulher do Campeonato a trazer 3 medalhas, na modalidade Powerbíceps Hack, colocando o estado do Amazonas em destaque no cenário esportivo. Essa conquista não apenas reflete a qualidade dos atletas, mas também demonstra o compromisso do estado com o desenvolvimento do esporte e da aƟvidade İsica. Este ano, os atletas da Equipe Monteiro estão em busca do bicampeonato e esperam manter a tradição de excelência do Amazonas no evento. Além disso, teremos a presença de alguns atletas estreantes que foram convocados pela primeira vez para parƟcipar do evento, totalizando 9 atletas que representarão o estado do Amazonas na compeƟção, tentando o bicampeonato os atletas Monteiro Jobison Lopes, Mario Reis, Alexssia Moreira, Jonh Williams e Gigi Personal, Washington Silva, Ailton de Araújo, Karen Peixoto, Floriano Santos, José Carlos Silva, que estão preparados para mostrar o seu talento e alcançar a vitória nas modalidades Powerbíceps Livre e Powerbíceps RepeƟção. Arnold Sports Festival é um evento anual de fitness e esportes que ocorre em várias cidades ao redor do mundo, incluindo Columbus, Ohio, nos Estados Unidos, onde foi criado em 1989. O evento originalmente começou como um campeonato de fisiculturismo profissional, mas desde então expandiu para incluir várias outras compeƟções esporƟvas, exposições de fitness, workshops, palestras e outras atividades relacionadas à saúde e bem-estar. O evento é nomeado em homenagem ao seu fundador, Arnold Schwarzenegger, um exfisiculturista e ator de Hollywood, que é um defensor apaixonado de um estilo de vida saudável e ativo. É aguardado ansiosamente pelos fãs do esporte, e a edição deste ano promete ser uma das mais emocionantes até agora. Com novidades no mundo do esporte e uma variedade de aƟvidades voltadas para a saúde e o bem-estar, o evento é uma oportunidade única para os atletas mostrarem seu potencial e para o público vivenciar a paixão pelo esporte. Para parƟcipar do evento os atletas da Equipe Monteiro estão em busca de apoio e patrocínio para custear as despesas das inscrições, passagens e hospedagens. Para mais informações 9298149-1049

Entidades pedem projeto federal na Cracolândia

Entidades que realizam trabalhos sociais na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, pedem que o governo federal assuma a implementação de programas para o atendimento dos dependentes químicos que vivem no território. Segundo as entidades, os projetos da prefeitura e do governo do estado de São Paulo não estão dando resultado e acumulam denúncias de violações de direitos humanos. Na última semana, nove entidades, entre elas o Centro de Convivência É de Lei, a Craco Resiste e o Instituto Adesaf (Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas) entregaram ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um documento pedindo atuação direta do governo federal na região. “É importante ressaltar o diagnóstico de que as interlocuções no nível municipal e estadual que foram tentadas não foram efetivas para que cessassem as violações de direitos humanos que ocorrem de forma sistemática no território, razão pela qual entendem que é necessária atuação direta do governo federal na região”, diz o texto do documento entregue ao ministro. De acordo com as entidades, operações policiais são realizadas na região constantemente, com o uso de armas de efeito moral mesmo quando não há qualquer resistência da população aglomerada. “O uso da força nessas operações é muitas vezes indiscriminado e há relatos e imagens de cenas como a de pessoas deitadas sob chuva e sobre poças de água ao longo de muito tempo aguardando averiguação e liberação.” Segundo o documento, pessoas machucadas durante as operações, atingidas por balas de borracha ou por efeito de queda, não recebem nenhuma assistência e são obrigadas a aguardar paradas até o fim da ação policial. “A gente chegou ao limite de todas as tentativas de denunciar e conter as violações de direitos humanos que vêm acontecendo. O motivo de a gente ir para a instância federal é porque a gente esgotou todas as possibilidades nas instâncias municipal e estadual”, destaca o médico psiquiatra Flávio Falconi, criador do projeto Teto, Trampo, Tratamento, entidade que também assina o documento entregue ao ministro de Relações Institucionais. “O envolvimento do Padilha é para fazer pressão do ponto de vista da articulação entre os governos para que parem de violar os direitos humanos”, destacou. “É um problema que não vai ser resolvido pela forma como está sendo feito, e a gente não tem mais a quem recorrer”, ressaltou Falconi, que também faz parte da equipe do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad), serviço ligado ao Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Nos últimos dias, após operações policiais para a desobstrução de ruas na região, ocupadas por dependentes químicos, vários saques e invasões foram registrados no comércio local. A articulação política para o acesso ao ministro contou com o gabinete do deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), que encaminhou o documento das entidades por ofício à Secretaria de Relações Institucionais. A reportagem procurou a prefeitura e o governo do estado, que ainda não se manifestaram. Programa do governo federal As entidades pedem uma atuação direta do governo federal na Cracolândia a partir da implementação do programa Moradia Primeiro, atualmente em desenvolvimento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto é baseado no programa Housing First, originalmente desenvolvido nos Estados Unidos, e já aplicado também no Canadá, na Austrália e alguns países europeus. O projeto busca enfrentar a situação de rua, antes de qualquer outra medida, por meio da oferta de moradia permanente, integrada a serviços de apoio habitacional, clínico e de reintegração comunitária. O Housing First foi inspiração também para o projeto De Braços Abertos, utilizado na Cracolândia de São Paulo na gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foi prefeito da capital paulista, de 2013 a 2016. “O Moradia Primeiro é uma estratégia, com a população em situação de rua, de garantia do morar, do acesso a uma moradia protegida e assistida para essas pessoas em alta vulnerabilidade, como porta de entrada de acesso a outros direitos”, explicou o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho. “A ideia do Moradia Primeiro é dar esse passo fundamental. No entanto, o governo anterior não deixou nenhum recurso orçamentário para a política de população de rua. Estamos neste processo de diálogo interministerial para poder avançar com essa agenda. No entanto, com essa ressalva, de que o governo anterior não deixou nenhum recurso para essa política no orçamento federal. O orçamento é zero”, destacou. De acordo com Pinho, apesar da falta de recursos do governo federal para a população em situação de rua no governo federal, o projeto será colocado em prática em Brasília com recursos advindos de emendas parlamentares de deputados federais. “Nós estamos pactuando agora a última etapa com o governo distrital. A nossa expectativa é que, já em maio, a gente consiga começar o processo aqui. A ideia é começar com 100 pessoas, junto com política de assistência social”, informou. Uma das possibilidades, em São Paulo, caso o governo federal consiga, ainda em 2023, recursos realocados de outros ministérios, é fazer parcerias com entidades da sociedade civil que já atuam na região. “Tem uma iniciativa que não é do poder público, mas que já iniciou, que é o Morar Primeiro, com o padre Júlio Lancellotti. Sempre há a possibilidade de fomentar experiências de organizações da sociedade civil. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil permite que se tenha termos de cooperação diretos [do governo federal] com a sociedade civil”, disse Pinho. Para a antropóloga e pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP) Amanda Amparo, o governo federal tem autonomia para realizar um programa próprio na Cracolândia, sem a lógica de concorrências com os outros projetos já ativos no território. “Em nada iria afrontar os projetos que a prefeitura e o estado estão tão fazendo lá. O governo federal abre uma política e torna ela acessível para as pessoas, e as pessoas vão acessar conforme a necessidade delas, não é exatamente uma lógica de concorrência”, avaliou. “Assim como o estado e prefeitura tem já, há

Renan Filho: arcabouço fiscal garante investimento em infraestrutura

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o Brasil precisa reverter as quedas de investimento em infraestrutura, que vêm sendo registradas desde 2014. Segundo ele, o governo está empenhando recursos públicos para ampliar esses investimentos, e condiciona isso à aprovação do arcabouço fiscal que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (123) durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Renan Filho iniciou sua participação apresentando levantamentos que mostram o quão reduzido estão os investimentos públicos e privados na infraestrutura do país. “Comparativamente a países próximos ao nosso, o Brasil é um dos países que menos fazem investimentos públicos”, argumentou tendo por base estudo divulgado pelo site Poder 360, abrangendo a proporção de investimentos públicos em relação ao Produto Interno Bruto (soma de todas as riquezas produzidas no país). De acordo com a pesquisa, que abrange países latino-americanos e caribenhos, os países com menor proporção de investimentos públicos são Brasil, México e Aruba – cada um deles investindo apenas 1% de seus respectivos PIBs. A primeira posição é ocupada pela Bolívia, com 11% de seu PIB sendo usados em investimentos públicos, seguida da República Domenicana, com 9%. Haiti e Equador investem 7% e 6%, respectivamente, enquanto Nicarágua, Granada, Peru, Colômbia e Panamá investem, cada um deles, o correspondente a 5% de seus respectivos PIBs. Renan Filho citou também um estudo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostrando que, após um crescimento acentuado de investimentos públicos e privados no Brasil entre 2003 e 2014, houve, desde então, queda e “movimentação errática” desses investimentos nos anos seguintes, em especial de investimentos públicos. “Uma análise de duas décadas de investimentos mostra que, de 2014 a 2022, o Brasil teve queda de investimentos e um comportamento errático que resultou, no ano de 2022, em um investimento [total] menor do que o de 2014. Isso trouxe grande dificuldade para o país porque houve queda abrupta do investimento público. E somente em 2022 recuperamos o nível de investimento privado de 2014. Ou seja, o investimento público encolheu muito nos últimos anos.” Contratos O ministro apresentou projeções orçamentárias que, segundo ele, podem garantir o aumento de investimentos a serem feitos nos próximos anos na malha rodoviária brasileira. “Nos últimos tempos, temos dois tipos de contratos, sobretudo no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes]. Um do tipo Pato, que é mais simples”, disse referindo-se aos contratos do Plano Anual de Trabalho e Orçamento. O segundo tipo é o Contrato de Restauração e Manutenção (Crema) que, de acordo com o ministro, apesar de ser “mais caro e sofisticado”, oferece melhor desempenho para a rodovia. “Como não havia recursos – e o contrato Crema é mais caro –, a fim de tentar chegar a mais lugares, foi diminuída a qualidade da contratação, e 88% dos nossos contratos hoje são do tipo PATO”, explicou o ministro. “Esse ano teremos de ampliar o investimento e melhorar a qualidade dos contratos de manutenção das rodovias, mudando de PATO para Crema”. Quando isso acontecer, acrescentou, “teremos muito mais condição de melhorar a qualidade rodoviária do Brasil”. “Já vamos melhorar esse ano com o aumento de investimentos, mas teremos de mudar o perfil da contratação ao longo do ano para melhorar mais no futuro, com contratos mais sofisticados”, disse. Arcabouço fiscal “Ressalto que, para termos essa capacidade de investimento, é fundamental a aprovação do novo arcabouço fiscal, apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional”, complementou. Segundo o ministro, o Brasil precisa ter uma “capacidade mínima” de investimento. “Se você investe menos do que a depreciação da malha rodoviária, você está contratando uma piora da malha. Se você investe mais do que a depreciação, você está contratando uma melhora da malha. É esse o novo ciclo que vamos viver.” Renan Filho informou que, no início do atual governo, havia, no país, cerca de 1 mil contratos paralisados ou andando com recursos aquém da necessidade do cronograma físico-financeiro. “Nos primeiros 100 dias do ano passado, foram empenhados R$ 800 milhões em obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária. Este ano (2023), já empenhamos R$ 3,3 bilhões [em recursos públicos]”, detalhou o ministro. A expectativa do governo é a de, até dezembro, ampliar esses empenhos, de forma a garantir R$ 21 bilhões em recursos públicos. Source link

STF anuncia fim da reforma de prédio depredado durante atos golpistas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta quarta-feira (12) que a reforma do edifício-sede da Corte será finalizada na próxima terça-feira (18). O local foi alvo de depredação durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O anúncio foi feito pela ministra durante a abertura da sessão desta tarde. A data foi escolhida para relembrar os 100 dias da invasão e coincide com o início do julgamento das 100 primeiras denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de participar dos atos. Ao comentar os estragos causados pelos golpistas, Rosa Weber disse que a depredação teve efeito contrário e ajudou a fortalecer a democracia. “Essa data, o dia da infâmia, 8 de janeiro, sem similar na história desta Corte, há de ser relembrada sempre para que nunca mais se repita. O vilipêndio das instalações físicas deste tribunal, longe do pretendido aviltamento da instituição, produziu efeito inverso, pois fortaleceu a comunhão nacional em torno do princípio nuclear que consagra entre nós a ideia democrática”, afirmou. A presidente relatou que será finalizada na próxima semana a reforma do segundo andar da sede, onde estão localizadas a diretoria-geral e a assessoria de comunicação. As seções foram as mais atingidas durante os atos. Em março, a reforma do terceiro andar, que comporta as salas da presidência da Corte, foi entregue. Devido aos estragos causados em obras de arte e lustres, o salão-nobre, que faz parte do segundo andar e é utilizado para recepção de autoridades, permanecerá sendo reparado por restauradores do próprio Supremo e de universidades federais. O plenário, que fica no térreo, está em funcionamento desde 1º de fevereiro. Denúncias O Supremo marcou para a próxima semana o julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela PGR em janeiro e fevereiro por participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Fonte

Amapá e Paraíba alcançam meta vacinal contra a pólio

O projeto Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PRCV), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), contribuiu para que a Paraíba e o Amapá fossem as primeiras unidades da Federação a alcançar a meta de 95% das crianças vacinadas na campanha contra a poliomielite no ano passado. Os resultados obtidos com a iniciativa foram publicados na revista científica Cadernos de Saúde Pública, e já estão servindo para orientar ações semelhantes em outras partes do país. Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, destacou que é preciso ir aos territórios, aproximar a atenção primária da coordenação de imunizações, envolver lideranças comunitárias de diversos segmentos e trabalhar para obter resultados que revertam a queda nas coberturas vacinais iniciada em 2015. Sanitarista, a pesquisadora coordena o projeto, que teve os resultados apresentados oficialmente ao Ministério da Saúde em 22 e 23 de março e deve motivar uma metodologia esquematizada que será fechada no fim do ano. “Quem sabe as necessidades, quem sabe o caminho para chegar até lá e fazer a vacinação é o município. Então, engajar esse município junto com essas redes é uma luta”, disse a coordenadora. “A primeira coisa que a gente detectou é que não estava havendo uma integração entre a coordenação de imunizações e a atenção primária. E quem aplica a vacina é a atenção primária”, explicou. Sem essa integração, Lurdinha Maia explica que o trabalho na sala de vacinas acaba se dispersando em meio a todas as demandas da atenção primária, fazendo com que trabalhadores com baixas remunerações e alta rotatividade tenham que se desdobrar entre muitas atividades, sem acumular a capacitação e segurança necessárias para orientar a população em relação aos calendários vacinais do Programa Nacional de Imunizações. Isso prejudica, por exemplo, a possibilidade de realizar uma busca ativa efetiva por quem não completou os esquemas vacinais. “Essas questões foram trabalhadas com a participação dos estados e municípios. Todos os municípios fizeram planos de imunização em que colocam as metas, o que têm que fazer e como têm que fazer”, afirmou ela. Acrescentou que o projeto agora vai acompanhar como se dará a implementação desses planos ao longo do ano, para que outras vacinas também atinjam as metas e os avanços sejam mantidos. O artigo publicado na revista científica com os resultados do trabalho tem como autor principal o assessor sênior de Bio-Manguinhos, Akira Homma, que também coordena o projeto. O texto destaca em suas considerações finais que mobilizações pontuais não serão suficientes para recuperar a proteção da sociedade brasileira contra doenças imunopreveníveis [que podem ser prevenidas por meio de vacinas]. “Os resultados já alcançados pelo PRCV permitem afirmar que é possível conseguir a reversão das baixas coberturas vacinais, a partir da articulação de ações estruturais e interinstitucionais, com o fortalecimento das políticas públicas e desenvolvimento de medidas de curto, médio e longo prazos. Não serão mobilizações pontuais ou campanhas de comunicação que se limitem a disseminar matérias e propagandas na mídia que conseguirão superar os desafios postos”, enfatiza a publicação. Resultados Em 2021, o Amapá foi o estado com a menor cobertura vacinal contra a poliomielite, com 44,2% de adesão. A Paraíba estava em melhor situação, com 68,4%, mas também muito longe da meta de 95% de imunização dos bebês nascidos naquele ano. Após a campanha nacional de 2022, apenas os dois estados que contaram com projeto alcançaram a meta de 95%. A vacina inativada contra a pólio (VIP) – aplicada aos dois, quatro e seis meses – é essencial para manter as crianças protegidas contra a doença, que causa sequelas irreversíveis e pode matar. Mesmo erradicada, a pólio, também chamada de paralisia infantil, corre o risco de retornar ao país porque muitas crianças estão desprotegidas devido às baixas coberturas dos últimos oito anos. O calendário vacinal também prevê o reforço da proteção com a vacina oral contra a poliomielite (VOP), que a criança deve receber aos 15 meses e aos 4 anos. No contato com os profissionais da ponta durante o reforço à imunização, a pesquisadora Lurdinha Maia conta que se surpreendeu com o impacto da desinformação que entre os trabalhadores da saúde. “Hoje, a gente vê que o negacionismo pegou de jeito. E como a gente trabalha isso? Com a informação correta”, destacou ela, que exemplifica que uma das ações foi formar jovens repórteres em comunidades atendidas para que eles compartilhem conteúdos verdadeiros sobre vacinação. “A gente também observou que as capacitações online não podem substituir as capacitações presenciais”, argumentou. As dificuldades do trabalho de imunização nas salas de vacina são apenas um dos três eixos do projeto, que envolveu também compreender os obstáculos dos sistemas de informação em que os dados da vacinação são preenchidos e a mobilização social em torno da adesão à vacinação. “Havia municípios com quatro sistemas de informação diferentes, e havia muitas doses que não estavam digitadas, muitos municípios que não tinham internet para fazer a entrada online dos dados. Todas essas questões que encontramos foram tratadas com o PNI e o DataSUS [setor de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil} “, informou. Mobilização social A comunicação com a sociedade era considerada central pela coordenação do projeto, que estabeleceu parcerias com escolas, universidades, organizações não governamentais e igrejas. “Criamos as chamadas redes. A nível do estado, contactamos tudo. O arcebispo da Paraíba, a Igreja Batista, a Central Única das Favelas, todas as vertentes da sociedade. E, depois de alinhar com eles, quando a gente vai no município, a gente procura: tem alguém da Central Única das Favelas (Cufa) aqui? Tem alguém da Pastoral da Criança? E aí se forma a rede local, com o coordenador de imunizações e da atenção básica”, acrescentou. Lurdinha vê o trabalho a ser feito como de longo prazo, e o resultado depende também de mudanças culturais. “Essa rede de que a gente está falando é de voluntários. É preciso estimular, somar e mostrar como está a situação” frisou. Entre as abordagens

MPF cobra órgãos de segurança após morte de agricultor no sul do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará solicitou a órgãos da segurança pública do estado informações sobre o assassinato do agricultor Lindomar Dias de Souza, ocorrido nesta segunda-feira (10), em São Félix do Xingu, no sul do estado, a mil quilômetros da capital. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o trabalhador foi morto por pistoleiros durante a madrugada, na Ocupação Divino Pai Eterno, palco de conflitos há cerca de 15 anos. O complexo fica em uma área da União. De acordo com a CPT, o que se sabe é que a emboscada ocorreu depois que a vítima e outros moradores tentaram recuperar duas casas tomadas por pistoleiros há alguns meses. Uma das residências era de Souza. Com a chegada do grupo de moradores, os pistoleiros fugiram, deixando duas motocicletas. Em seguida, Souza saiu, também de motocicleta, em direção à Vila da Lindoeste, transitando pela Vicinal do Toinzinho, quando foi atingido por armas de fogo. A Pastoral não informou quantos tiros foram disparados. Após ouvir os disparos, dois trabalhadores rurais se esconderam na mata. Este foi o sétimo assassinato no contexto do conflito, informou a CPT. Segundo a Pastoral, inúmeras denúncias já tinham sido feitas e são necessárias providências das autoridades da área de segurança. “Até o presente momento, os crimes contra a vida destes trabalhadores não foram solucionados pela polícia”, disse a CPT, ao alertar que a situação pode se agravar, pois as famílias continuam na casa reocupada, perto do local do crime, e estão vulneráveis a ações de pistoleiros. O Ministério Público Federal ressalta que grileiros tentam expulsar os moradores dessas terras desde 2020 e diz que questionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social sobre o andamento das investigações sobre os homicídios e se houve deslocamento de efetivo ao local. “Em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] e com a União, o MPF move, na Justiça Federal, ação contra diversos grileiros que tentam tomar a área. Segundo o Incra, na região do complexo, não teria ocorrido qualquer destacamento da gleba federal ou regularização fundiária em nome dos grileiros e, portanto, é um imóvel rural de domínio público federal”, destaca o MPF. A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública e aguarda pronunciamento da pasta se pronunciar sobre o assunto. Operação Curupira No município de São Félix do Xingu, existe ainda invasão de garimpeiros. Há uma semana, as secretarias de Segurança e de Meio Ambiente e Sustentabilidade iniciaram a Operação Curupira, para desarticular garimpos ilegais em uma área próxima à vila de Canopus. As equipes, que estão na região desde meados de fevereiro, desativaram quatro pontos de garimpeiros e acampamentos. Fonte

Marinho: valorização do mínimo será encaminhada em breve ao Congresso

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que encaminhará até maio ao Legislativo a proposta que estabelece em R$1.320 o novo salário-mínimo. Segundo ele, o governo encaminhará também a nova política de valorização permanente do salário-mínimo. De acordo com o ministro, os parâmetros dessa política estão sendo estudado pelo governo em um grupo que conta com a participação das centrais sindicais. A expectativa é de que a proposta seja apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele retornar da viagem que faz à China. As afirmações foram feitas nesta quarta-feira na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Segundo Marinho, a política de valorização do salário-mínimo dos primeiros governos Lula e do governo Dilma Rousseff impactou positivamente na distribuição de renda, sem elevar a inflação, o desemprego e a informalidade. “Estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é por 20 anos, se por 30, por 15 anos, e evidentemente a cada novo PPA [Plano Plurianual] poderá ser feita a revisão da eficiência da política estabelecida”, disse o ministro. Jornada de Trabalho O ministro defendeu a ampliação do debate sobre a redução da jornada de trabalho, levando em conta a evolução da sociedade e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. “O Chile acaba de reduzir a jornada semanal para 40 horas em todo o país. Talvez esteja aí um farol também para a gente discutir jornada de trabalho no Brasil”, disse o ministro. “Sei que nem sempre o mundo empregador gosta de falar de redução de jornada de trabalho, mas precisamos ter a sensibilidade necessária para ir adequando a jornada de trabalho, frente às necessidades da sociedade e frente a necessidade de melhorar a qualidade de vida e encarar as transformações radicais que acontecem no mercado de trabalho e na evolução da sociedade”, acrescentou. Legislação trabalhista O ministro informou que um grupo tripartite formado por representantes de empresas, empregados e governo está sendo formado para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais. “A Lei de Terceirização hoje é irmã gêmea do trabalho escravo. Criou a possibilidade de que pode tudo e vale tudo”, argumentou ao sustentar que, no atual formato, terceirização representa “perversidade, desregulação e incentivo ao trabalho informal”. FGTS Marinho fez críticas à criação do saque-aniversário do FGTS, implementada pelo governo anterior, de forma a permitir que cada pessoa realize um saque anual de suas contas. Na avaliação do ministro, esse saque enfraquece o próprio fundo “para responder a uma das suas missões, que é o financiamento de habitação e saneamento”. Além disso, esse saque “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro com o fundo de garantia”. “Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas do fundo de garantia, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimos consignados, a partir do formato do saque-aniversário”, argumentou. *Com informações da Agência Câmara Source link

Justiça nega liberdade a indígenas presos em Mato Grosso do Sul

A Justiça negou liberdade e decretou a prisão preventiva dos indígenas presos no sábado (8) em Dourados, Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pela Segunda Vara Federal de Dourados contra pedido da Defensoria Pública da União. Dez indígenas guarani, kaiowá e terena foram detidos, no último sábado, durante uma operação da Polícia Militar do estado para desocupação de um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Um deles, um idoso de 77 anos, já foi liberado. Cerca de 20 pessoas ocuparam o local, na quinta-feira passada, em protesto à demora da demarcação da área próxima à Reserva de Dourados. O terreno foi comprado recentemente pela empreiteira Corpal. Segundo os indígenas, havia um acordo informal com o antigo dono para que não houvesse obras naquela região, reivindicada pela comunidade. Mas a empresa que adquiriu o imóvel ignorou o acordo. O coordenador do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno, classifica a prisão como uma arbitrariedade e diz que vai recorrer da decisão. “É um esgotamento de uma paciência histórica que os indígenas estão tendo frente ao estado de garantir seu processo de direito. E ali, quando você tem esse tipo de arbitrariedade, ora são assassinatos indígenas, ora são prisões, ora são arbitrariedades de diferentes tipos. No final das contas, você tem um tensionamento que, a gente espera que não, mas pode gerar sim mais caos, mais luta, novas mortes, e atrocidades como os indígenas têm sofrido na floresta”. A Defensoria Pública da União esclareceu que as prisões, no caso, não são justificáveis. E informou que vai entrar com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Terceira Região para a concessão de alvará de soltura. Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas reconhece a legitimidade da luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas. Por isso, solicitou reunião e esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul a respeito dos parâmetros legais da ação que levou à prisões arbitrárias. A reportagem entrou em contato com a empresa Corpal e aguarda um posicionamento. Ouça na Radioagência Nacional: Fonte

STF vota para manter regra que pune militar por críticas a superiores

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (12) maioria de votos para manter a punição a militares que fizerem críticas a superiores hierárquicos. Até o momento, sete ministros se manifestaram para manter a regra, que está prevista no Código Penal Militar. O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento deve ser encerrado às 23h59. O julgamento é motivado por uma ação protocolada pelo PL em 2017. Na ação, o partido pediu que o Artigo 166 fosse considerado não recepcionado pela Constituição de 1988 com base garantia da liberdade de expressão. A norma é de 1969. O texto prevê pena detenção de dois meses a um ano para o militar que, sem licença, publicar documento oficial ou criticar publicamente ato de seu superior. Ao analisar o caso, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que o dispositivo é compatível com as normas constitucionais por preservar os princípios da hierarquia e disciplina. “A norma pretende evitar excessos no exercício à liberdade de expressão que comprometam a hierarquia e a disciplina internas, postulados esses indispensáveis às instituições militares, e, assim, em última análise, impedir que se coloquem em risco a segurança nacional e a ordem pública, bens jurídicos esses vitais para a vida em sociedade”, destacou o ministro. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Fonte

Sine Amazonas divulga 317 vagas de emprego em diversas áreas para esta quinta-feira

O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), administrado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 317 vagas de emprego para esta quinta-feira (13/04). Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site (http://empregabrasil.mte.gov.br) para fazer a solicitação de cadastro, ou comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Portal do Trabalhador O candidato também poderá concorrer às vagas acessando o Portal do Trabalhador (www.portaldotrabalhador.am.gov.br), no qual irá anexar o currículo na vaga pretendida. Caso esteja dentro do perfil, a equipe de captação entrará em contato com o concorrente para que compareça no posto do Sine Amazonas. 02 VAGAS: OPERADOR DE TELEMARKETING Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na área. OBS: Experiência com Excel e Word, conhecimento em sistema operacional, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 50 VAGAS: MONTADOR DE FORMA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na área. OBS: Experiência na confecção de gabaritos e modelos de peças de estruturas metálicas diversas na construção civil em geral, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: AUXILIAR DE COZINHA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência em manipulação de alimentos, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE PADEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na área. OBS: Ter cursos de capacitação profissional em manipulação de alimentos será um diferencial, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: OPERADOR DE CFTV Escolaridade: Ensino médio completo; Com experiência na área. OBS: Ter curso de vigilante patrimonial, ter curso de CFTV, ter documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: SALADEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo; Com experiência na área. OBS: Ter curso de Manipulação de Alimentos e/ou Saladeira de Restaurantes, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ARTÍFICE I Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na área. OBS: Ter CNH categoria “B”, cursos na área de artífice e elétrica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ARTÍFICE II Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Com experiência na área. OBS: Ter curso de NR-35, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: JARDINEIRO I Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou incompleto. Com experiência na área. OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 03 VAGAS: JARDINEIRO II Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. Com experiência na área. OBS: Ter conhecimento em paisagismo, documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: BOMBEIRO HIDRÁULICO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Sem experiência na área. OBS: Ter experiência com Construção Civil, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: CARPINTEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Sem experiência na área. OBS: Ter experiência com Construção Civil, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 30 VAGAS: AZULEJISTA Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Sem experiência na área. OBS: Ter experiência com Construção Civil, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 50 VAGAS: PEDREIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Sem experiência na área. OBS: Ter experiência com Construção Civil, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 50 VAGAS: SERVENTE Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Sem experiência na área. OBS: Ter experiência com Construção Civil, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL Escolaridade: Ensino Médio completo ou Superior cursando em Administração e/ou áreas afins. Com experiência na área. OBS: Ter experiências com rotinas de Departamento Pessoal e/ou Recursos Humanos, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiências com rotinas de Departamento Pessoal e/ou Recursos Humanos, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR I Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência e disponibilidade para trabalhar com vendas internas e externas, ter CNH categoria “B”, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: VENDEDOR II Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência no setor Óptico e disponibilidade de horário para atuar em Shoppings, documentação completa e currículo atualizado. 04 VAGAS: SOLDADOR MIG/MAG Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência com soldas em geral, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: LAVADOR AUTOMOTIVO Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência com lavagens de veículos automotivos, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: AUXILIAR DE COMPRAS Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter experiência com emissão de pedidos e notas fiscais, processo de solicitação de compras, realização de cotações, pacote Office, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 25 VAGAS: AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Residir próximo ao Bairro Tarumã, ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: GERENTE DE VENDAS Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração, Processos Gerenciais, Gestão de RH, Gestão Comercial. Com experiência na área. OBS: Ter experiência no segmento Varejista Ótico será um diferencial, conhecimento em Pacote Office, Técnicas de Vendas e Negociação, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGAS: SUPERVISOR DE LOJA Escolaridade: Ensino Superior completo em Administração, Gestão de Processos, Gestão de RH, Gestão Comercial. Com experiência na área. OBS: Ter experiência em Lojas de Conveniências, Informática Básica, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: PISCINEIRO Escolaridade: Ensino Fundamental completo ou incompleto. Com experiência na área. OBS: Ter disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: COZINHEIRA Escolaridade: Ensino Médio completo. Com experiência na área. OBS: Ter cursos de Manipulação de Alimentos, Gastronomia, disponibilidade de horário, documentação completa

Dia: 12 de abril de 2023