MPF processa União e deputado por estimulo a atos golpistas em Natal
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública contra a União e o deputado General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos em decorrência do estímulo a manifestações antidemocráticas em frente a instalações militares de Natal. O pedido de indenização é de R$ 5 milhões. O governo do estado e a prefeitura de Natal também são alvos do processo. O argumento é que as autoridades locais incorreram em omissão por não proteger a democracia e permitir a continuidade de acampamentos antidemocráticos na capital potiguar. No caso da União, os procuradores argumentam que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota, em novembro de 2022, afirmando que cabia às autoridades dar “imediata atenção às demandas legítimas da população”. Para o MPF, o texto estimulou as aglomerações em frente a unidades militares de todo o país. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade. No caso do General Girão, o parlamentar “usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal”, disse o MPF, em nota. Os procuradores pediram ainda uma liminar (decisão provisória) que obrigue a retirada urgente das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram de conteúdos publicados por Girão e lembraram que “manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições”, informou o MPF. O caso tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil entrou em contato com o deputado General Girão e com a Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento da publicação, não houve retorno. Fonte
Em Manaus, PMAM prende três pessoas por tráfico de drogas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) prendeu dois homens e uma mulher, de idades não informadas, por tráfico de drogas, e apreendeu um adolescente, de 16 anos. As ações ocorreram na noite de terça-feira (11/04), nos bairros Colônia Antônio Aleixo, zona norte de Manaus; Cachoeirinha e Betânia, ambos na zona sul. As ocorrências foram atendidas por militares das 1ª, 7ª e 28ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) e resultaram nas apreensões de 44 porções de drogas, R$215 em espécie; uma arma de fogo; munições; balanças de precisão e uma motocicleta. No Cachoeirinha, a equipe da 1ª Cicom realizava patrulhamento de rotina, na avenida Maués, por volta das 23h, quando avistou dois indivíduos em atitude suspeita em uma motocicleta. Na abordagem, um homem e uma mulher foram detidos com um revólver de calibre 38; cinco munições; 17 cigarros de maconha; R$ 126 em espécie e um aparelho celular. A motocicleta também foi apreendida. O caso foi encaminhado para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta à população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTOS: Divulgação/PMAM Fonte
Ministra destaca volta do país ao protagonismo de políticas ambientais
De janeiro a março deste ano, as multas por desmatamento e outras infrações contra a flora da Amazônia aumentaram 219% em relação à média para o mesmo período nos quatro anos anteriores, segundo dados do Ibama. O número marca os 100 primeiros dias de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), neste que é o terceiro mandato do presidente Lula. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a ministra fez um balanço das principais ações da pasta. “O mundo mudou e nós estamos diante de uma realidade em que o Brasil pode fazer a diferença.”, afirma. Para ela, o compromisso do governo Lula com a agenda socioambiental é fundamental no processo de retomada das políticas públicas para o meio ambiente. “A sociedade civil deu uma grande contribuição, assim como a comunidade científica, mas, ao fim e ao cabo, as decisões são de natureza ética e política e, quando o governo assume a posição de não deixar continuar o genocídio contra a população yanomami, quando reassume o plano de combate ao desmatamento, quando a gente vê o Ibama voltando e aumentando multas em 219%, as apreensões em 133% e os embargos em 93%, isso é demonstração de que há um esforço republicano para desenvolver e proteger ao mesmo tempo”. As apreensões citadas pela ministra dizem respeito a bens e produtos relacionados a infrações ambientais. Retomada do Fundo Amazônia garante recursos para combater o desmatamento ilegal na região – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados Planos e investimentos “Dos dez decretos assinados no dia 1° de janeiro, cinco foram do Ministério do Meio Ambiente”, relembra a ministra. A volta do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é uma das medidas apontadas por ela. Criado em 2004, o plano foi desativado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reinstituído por decreto em janeiro deste ano. O PPCDAm cria diretrizes para proteção da Floresta Amazônica e, atualmente, se encontra aberto a consulta pública no portal do MMA. Marina também mencionou o fortalecimento da participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, responsável por apoiar projetos baseados no uso sustentável dos recursos naturais. Outra medida que ela destaca é a retomada do Fundo Amazônia, responsável por captar doações para investimentos em combate ao desmatamento e promoção da sustentabilidade naquela região. Durante o governo Bolsonaro, o Fundo foi desativado e cerca de R$ 3,2 bilhões ficaram paralisados. De janeiro para cá, pelo menos seis países já manifestaram interesse em apoiar o Fundo, entre os quais a Alemanha, que se comprometeu a destinar € 203 milhões. Em fevereiro, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley, falou sobre o aporte ao Fundo da Amazônia – Valter Campanato/Agência Brasil Segundo a ministra, nos Estados Unidos existe um esforço de captação na ordem de US$ 150 milhões de dólares. As tratativas com a filantropia americana começaram em fevereiro deste ano, quando Marina acompanhou o presidente Lula em viagem à Washington. Negociações Para Marina Silva, o compromisso com o meio ambiente tem se expressado na prática pelo atual governo. A desintrusão da Terra Indígena (TI) Yanomami pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a revogação do Decreto nº 10.966/2022, que incentivava o garimpo ilegal, são exemplos citados pela ministra. Ela também destaca os esforços da recém-criada Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle de Desmatamento, que envolve 19 ministérios. A proposta da comissão é que as pastas atuem de forma conjunta para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros. No Congresso, porém, a oposição tem oferecido resistência à agenda socioambiental do governo. Parlamentares alinhados ao agronegócio apresentaram propostas que buscam reverter ou enfraquecer as mudanças empreendidas nesses 100 primeiros dias. Entre as emendas apresentadas, estão diversas as que propõem a volta do Serviço Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, conforme organograma da gestão de Jair Bolsonaro. O atual governo defende que esses serviços devem estar ligados ao Ministério do Meio Ambiente, atendendo a uma reivindicação dos ambientalistas. Governo promoveu a desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil Dias futuros Questionada sobre se aquele PT que empreendeu a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte não existe mais, Marina Silva diz que prefere olhar para o que o presidente Lula disse em Manaus, durante a última campanha presidencial. Na ocasião, o então candidato se comprometeu a priorizar as energias limpas, renováveis e seguras. “Hoje ele reiterou tudo isso, que é o desmatamento zero, que é o compromisso com a mudança do clima, e disse que a Petrobras tem de ser cada vez mais uma empresa de geração de energia e não exploração de petróleo”, disse a ministra. Em relação a políticas futuras, Marina Silva falou sobre incentivos para agricultura de baixo carbono por meio do Plano Safra, que redireciona recursos públicos a pequenos, médios e grandes produtores rurais. Ela também citou a criação do Pró-Floresta, para estimularia as práticas extrativistas sustentáveis. “Vamos criar o Pró-Floresta para atender mais de 100 mil famílias de extrativistas que protegem as nossas florestas vivendo da pesca artesanal, da coleta da castanha, da extração da borracha, da coleta de resinas e oleaginosas, da coleta de mel silvestre… Eu falo isso e fico até emocionada, porque é o Brasil que volta para a economia do século 21”, conclui. Fonte
Angola e Brasil retomam cooperação na área de sangue e hemoderivados
Uma comitiva de médicos e especialistas do Ministério da Saúde de Angola realiza esta semana uma série de visitas e reuniões em Brasília, Belo Horizonte e Salvador. A proposta é retomar a cooperação bilateral com o país, sobretudo na área de sangue e hemoderivados. O país africano enfrenta um grave problema de saúde pública: a anemia falciforme. Até 2020, havia 11.540 casos registrados da doença. A estimativa oficial é de que quase 2% dos nascidos vivos em Angola tenham esse tipo de hemoglobinopatia. A taxa de pessoas com o chamado traço falciforme, mutação genética em que a doença não se manifesta, mas que pode ser passada para os filhos, é de quase 20% no país. Comitiva angolana visita Agência Brasileira de Cooperação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ EBC A visita técnica da comitiva ao Brasil inclui uma videoconferência para apresentação de curso em formato de ensino à distância (EAD) do teste do pezinho, capaz de detectar a anemia falciforme. A ação envolve técnicos de triagem neonatal do Ministério da Saúde brasileiro e de professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A proposta é implementar em Angola uma política nacional da doença falciforme. “Elegemos o Brasil por ser uma referência na América Latina e a nível mundial na abordagem de pessoas com doença falciforme”, explicou o diretor do Instituto de Hematologia de Angola e chefe da missão no Brasil, Francisco Domingos. “Iniciamos, por projeto piloto, implementar a experiência do Brasil com o teste do pezinho. Não vamos fazer como o Brasil faz, com [teste para] várias doenças. Vamos começar [apenas] pela anemia falciforme”. A cooperação, segundo Domingos, prevê ainda projetos para qualificar a doação de sangue em Angola, já que as doações no país só acontecem entre familiares. Angola, atualmente, processa cerca de 80 bolsas de sangue por dia, totalizando 150 mil por ano, mas apenas 20% vêm de voluntários. A ideia é utilizar a experiência brasileira na captação de voluntários para ampliar e qualificar o processo em Angola. Fonte
Prefeitura de Manaus fiscaliza tráfego de veículos pesados na avenida Mário Ypiranga Monteiro, na zona Centro-Sul
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), deu início, nesta quarta-feira, 12/4, a uma operação de fiscalização em caminhões pesados na Zona Máxima de Restrição de Circulação (ZMRC), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da cidade. O objetivo da ação é coibir que veículos sem permissão, por conta do peso, circulem na via e coloquem em risco a segurança viária. Durante as abordagens, foram autuados cinco caminhões por estarem transitando fora do horário permitido. Os agentes fiscalizaram aproximadamente 15 caminhões e cinco foram notificados por circulação fora do horário e desrespeito à legislação. Na operação, os agentes verificam a documentação do veículo e dos condutores, caso o veículo esteja transitando fora do horário permitido, o motorista deve apresentar a Autorização Especial de Trânsito (AET), expedida pelo órgão para transitar naquele dia e horário. “”Essa operação é fundamental para garantir a segurança viária na região central da cidade e para preservar as condições das vias públicas. Além disso, a restrição de circulação de veículos pesados na ZMRC contribui para melhorar a fluidez do trânsito e reduzir os acidentes, o que é benéfico para todos os usuários das vias. A nossa intenção é garantir o cumprimento das normas de trânsito. A operação será contínua e a prefeitura conta com a colaboração de todos para tornar o trânsito em Manaus mais seguro e eficiente”, afirmou o diretor de Operações do IMMU, Stanley Ventilari. A operação é uma iniciativa importante da Prefeitura de Manaus para garantir a segurança viária e a preservação das vias públicas da cidade. A Zona Máxima de Restrição de Circulação é uma área de grande importância para o tráfego de veículos e pedestres, e a restrição de circulação de veículos pesados nessa região contribui para um trânsito mais seguro e organizado. A Zona Máxima de Restrição de Circulação é uma área delimitada na região central de Manaus e compreende dez vias, incluindo as avenidas Djalma Batista, Constantino Nery e Mário Ypiranga Monteiro. Os veículos com até oito toneladas podem circular nesses locais no horário das 6h às 9h e das 17h às 20h. A medida visa reduzir o tráfego de caminhões nessa região, que é intensamente movimentada por pedestres e veículos leves. — — — Texto – Marcelo Lima / IMMU Fotos – Divulgação / IMMU Fonte
PC-AM prende indivíduo condenado a mais de seis anos de prisão por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 2º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu, nesta quarta-feira (12/04), por voltas das 8h, Erick Euler Soares de Oliveira, de 24 anos, que foi condenado a seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e permitido, e posse de arma com a numeração suprimida. A prisão ocorreu na rua Joana Darc, bairro Coroado, zona leste de Manaus. De acordo com a delegada Elizabeth de Paula, titular do 2° DIP, os crimes ocorreram em agosto de 2022. Nessa ocasião foram localizados com ele armas de fogo e substâncias entorpecentes. “Em depoimento, o indivíduo confessou que estava traficando há quatro meses. Ele também já respondia pelo crime de roubo, quando foi alvejado e ficou paraplégico”, disse a delegada. Em decorrência desses crimes, foi decretada pela Justiça um mandado de prisão em razão de sentença condenatória em nome de Erick Euler. Com base nisso, os policiais se deslocaram até a casa dele, no bairro Coroado, e cumpriram a ordem judicial. Procedimentos Erick foi condenado por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e permitido e posse de arma com a numeração suprimida. Agora, ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Técnicos avaliam qualidade da água de rio que abastece Belo Horizonte
As autoridades ambientais de Minas Gerais monitoram a qualidade da água do Rio das Velhas. O corpo d’água, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, apresentou, duas semanas atrás, alteração de coloração. O local é ponto de captação de água da Copasa, empresa responsável pelo abastecimento hídrico de vários municípios mineiros, entre os quais, a capital. Segundo a Câmara Municipal de Belo Horizonte, 60% da água distribuída na cidade vêm do Rio das Velhas. A Copasa informou, no entanto, que toda a produção de água na Estação de Tratamento de Água do Sistema Rio das Velhas encontra-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, a empresa disse ter ampliado “a frequência da coleta e análise da água bruta, proporcionando maior segurança operacional para a continuidade da produção de água”. Alterações na cor A Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que recebeu uma denúncia, no dia 27 de março, de que havia alteração na cor da água do rio e que o material que provocou a mudança provinha do córrego afluente Fazenda Velha. No dia seguinte, a secretaria começou a investigar as possíveis causas da ocorrência. Foi detectado que o córrego, na confluência com o Rio das Velhas, tinha a cor ainda mais avermelhada e estava mais turvo. Também foi constatada no local a provável presença de manganês e de fios de minério de ferro. Depois disso, a secretaria vistoriou uma barragem de rejeito e suas estruturas auxiliares, que pertencem à Minérios Nacional, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A Barragem Ecológica 1 serve à Mina do Fernandinho e seu vertedouro deságua no Córrego Fazenda Velha. No dia da fiscalização, a secretaria constatou que o vertedouro passava por uma manutenção. CSN autuada Os técnicos da secretaria verificaram ainda que havia sedimento avermelhado na Barragem Ecológica 1 e checaram os relatórios de monitoramento de qualidade da água, fornecidos pela própria empresa, os quais demonstraram teores de manganês, ferro, cobre, cor e demanda bioquímica de oxigênio acima dos padrões de lançamento preconizados em legislação vigente. Diante disso, a secretaria autuou a CSN por poluição/degradação ambiental. Também foram determinadas a cessação imediata do lançamento desse material e a apresentação de relatórios semanais sobre a qualidade da água nos corpos hídricos do entorno da barragem. Também estão sendo coletadas amostras de água para análise e uma nova vistoria deverá ser realizada nos próximos dias, informou a secretaria. CSN Por meio de sua assessoria de imprensa, a Minérios Nacional informou que não despejou sedimentos ou rejeitos no Córrego Fazenda Velha. Segundo a empresa, a coloração atual da água do rio não tem relação com suas atividades. “A atividade de limpeza da estrutura de contenção de sedimentos já foi finalizada. Informamos ainda que a Feam [Fundo Estadual do Meio Ambiente] e a Polícia Militar Ambiental estiveram [na região]ontem [11] e puderam verificar as ações tomadas pela empresa para melhoria da qualidade da água. Também durante a vistoria, a empresa evidenciou que as ações tomadas estão em conformidade com os parâmetros e limites da legislação vigente”, diz nota da Minérios Nacional. A empresa informou ainda que tem implementado todas as medidas para garantir a qualidade da água a jusante de suas estruturas e que está atendendo todas as solicitações do órgão fiscalizador. Fonte
Ministra pede mobilização em defesa de políticas para mulheres
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, classificou como “vergonha” para o Brasil o fato de o país “puxar para cima” índices da América Latina relacionados à violência contra mulheres. A resposta a isso, segundo ela, deve ser dada por meio de mobilizações que coloquem nos centros de debate, locais e nacionais, políticas públicas voltadas para inclusão e empoderamento das mulheres. Segundo Cida Gonçalves, essas mobilizações se fazem ainda mais necessárias “após seis anos de abandono e destruição” dessas políticas, uma vez que o governo anterior, além de cortar recursos, restringiu ainda mais os direitos das mulheres no Brasil. Ela lembrou que mulheres estão morrendo no Brasil por câncer, partos e feminicídio. “Nos mataram nos calando. Por isso, estou convocando vocês. Vamos fazer marchas nesse país contra a misoginia. Não podemos aceitar o ódio contra as mulheres como algo normal, porque a crueldade contra mulheres no país tem aumentado. Isso tem nome. É misoginia”, disse a ministra, ao citar um movimento com 35 milhões de seguidores nas redes sociais, que tem como “única função” disseminar ódio contra mulheres. “Precisamos enfrentar esse movimento, porque milhões de pessoas se sentem autorizados a bater e a matar nossas mulheres, inclusive na vida pública, como deputadas, prefeitas e ministras. A maioria das mulheres em cargo público e jornalistas tem sofrido isso todos os dias neste país”, completou ao defender, além da organização de marchas em municípios, audiências públicas em assembleias legislativas, a fim de chamar atenção para o tema. Fórum As afirmações foram feitas durante o Fórum Nacional de Organismos de Políticas para as Mulheres, encontro que reúne, em Brasília, gestoras municipais e estaduais de políticas para as mulheres. De acordo com a ministra, o encontro reuniu representantes de 256 municípios, número que poderia ser bem maior, caso o tema recebesse a devida atenção de governadores e prefeitos. “Peço a ajuda de vocês para falarmos com todos governadores e prefeitos sobre a importância de políticas para mulheres, uma vez que não há secretarias especiais”, disse. Cida Gonçalves disse que pretende aumentar significativamente, até o final do mandato, o número de organismos que adotam políticas voltadas para mulheres. “Queremos chegar no ano que vem com 800 organismos e em 1,2 mil até o final do mandato. Quero dizer que sou contra o termo organismos, porque o falar afirma e empodera. Tem de ser secretarias de políticas para mulheres’”, afirmou. Neste sentido, a ministra propôs que os participantes do fórum sejam mais atuantes na busca por aumentar os recursos dos planos plurianuais (PPAs), para possibilitar a ampliação dos recursos voltados para essas políticas públicas. “Vamos disputar dinheiro nos municípios e estados. Reivindiquem recursos para autonomia econômica, para fazermos essas políticas públicas. É preciso chamar os movimentos de mulheres porque, no ano que vem, os projetos que serão liberados são resultados da disputa a ser feita no PPA participativo. Vamos brigar por isso.” Cida Gonçalves ressaltou que o planejamento estratégico de sua pasta busca pensar e planejar o Brasil do futuro, com mulheres incluídas e empoderadas. “Precisamos pensar cidades com mulheres tendo direito a lazer; a viver; fazendo esportes. Vamos discutir isso e pensar o desenvolvimento de nossas cidades, não apenas para a semana que vem, mas para daqui a 30 ou 50 anos. Mas meu planejamento depende de vocês e das necessidades que municípios e estados têm.” Fonte
Em 24 horas, 25 adolescentes são apreendidos por ameaças a escolas em Manaus
25 adolescentes são identificados e apreendidos por envolvimento em ameaças contra escolas das redes estadual e municipal de ensino, em Manaus. Os alunos, todos menores, são autores das ameaças propagadas na internet, tendo como possíveis alvos escolas localizadas nas zonas norte, leste, centro-sul, oeste e centro-oeste de Manaus. Os adolescentes foram identificados pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise), implantado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto – SEDUC e encaminhados à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), onde foi registrado boletim de ocorrência (BO) e instaurados os procedimentos. O Governo informa que foram registrados boletins de ocorrência sobre cada caso. Os alunos menores de 12 anos foram encaminhados ao Conselho Tutelar. Denúncias sobre esse tipo de ameaça podem ser feitas por telefone e WhatsApp pelo número (92) 99414-0480 e via e-mail: escolasegura@seduc.net. O canal garante a preservação do sigilo das informações do denunciante. As denúncias também podem ser feitas pelo 190 e 181. Fonte
Vendas do varejo crescem 3,8% em janeiro, recorde para o mês
As vendas no comércio varejista no país cresceram 3,8% de dezembro para janeiro, a maior variação para o mês desde o início da série histórica, em 2000. Em relação a janeiro de 2022, o aumento foi de 2,6%, o sexto positivo consecutivo neste tipo de comparação. No indicador acumulado nos últimos 12 meses, a alta foi de 1,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, ajustes nos pesos dos produtos e das atividades, além de alterações metodológicas, para retratar mudanças econômicas da sociedade. O aumento apresentado em janeiro também é o maior para qualquer mês desde julho de 2021, quando houve alta de 3,9%. Segundo o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, cada mês tem sua especificidade no setor, mas ele destacou que desde setembro (1,1%) o volume de vendas no varejo não registrava alta. “É um resultado importante, porque o comércio vinha de resultados negativos ou estabilidade”, afirmou, em nota. A alta do mês foi disseminada entre as atividades pesquisadas, já que sete das oito tiveram crescimento em janeiro. Destaque para o setor de tecidos, vestuário e calçados, que aumentou 27,9% após quatro meses de queda. Outro grupo que influenciou no resultado do varejo nacional foi o de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com aumento de 2,3% após dois meses de diminuição no volume de vendas. “Ambos os setores sinalizam uma recuperação em janeiro. Pelo resultado de dezembro, é possível considerar que movimentos como Black Friday e o Natal não foram positivos para as duas atividades. Com as quedas anteriores e a base de comparação mais baixa, houve um crescimento importante em janeiro, motivado principalmente por iniciativas pós-Natal”, disse Santos. O único setor que registrou queda nas vendas em janeiro foi o de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,2%), que já vinha de trajetória de perdas em dezembro (-0,5%). “Esse movimento foi muito influenciado por cosméticos e perfumaria, que seguem em queda e têm variações mais sensíveis, já que os artigos médicos e farmacêuticos costumam ter trajetória mais estável”, afirmou o pesquisador. Varejo ampliado varia 0,2% A PMC também investiga o volume de vendas do comércio varejista ampliado, que teve variação de 0,2% em relação a dezembro de 2022 e de 0,5% contra janeiro de 2022. Esse índice, além das oito atividades pesquisadas, ainda inclui os setores de veículos, motos, partes e peças; o de material de construção e, o grupamento estreante de atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo, incluído após as atualizações e alterações anunciadas pelo IBGE em março. Com o resultado de janeiro, o comércio varejista ampliado inverte a trajetória de queda registrada nos últimos dois meses (-1,4% em novembro e -0,6% em dezembro de 2022). O índice de janeiro faz com que o varejo nacional esteja 3,3% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (de fevereiro de 2020). “Embora acima, esse índice não está alto, considerando que já são quase três anos. E o comércio ainda tem mais atividades abaixo do patamar pré-pandemia. Ao todo, são seis, como é o caso do varejo ampliado, cujo volume de vendas está 1,3% menor que em fevereiro de 2020”, disse. Na comparação de janeiro de 2023 com janeiro de 2022, a alta de 2,6% no volume de vendas inclui seis das oito atividades pesquisadas, com destaque para combustíveis e lubrificantes (26,7%), Livros, jornais, revistas e papelaria (15,2%) e Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (14,8%). Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-7,6%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-6,5%) apresentaram taxa negativa no confronto interanual. Já no comércio varejista ampliado, veículos, motos, partes e peças cresceram 4,4% enquanto material de construção teve aumento de 1,1%. O atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo teve queda, de 0,9%. Fonte
Chuvas: Governo reconhece emergência em 12 municípios do Maranhão
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou portarias da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhecem situação de emergência em 14 municípios do Maranhão afetados pelas chuvas. Na Portaria nº Nº 1.416, estão as cidades Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia. Em outra portaria, a de nº 1.415, estão os municípios maranhenses Santa Luzia e Vitória do Mearim. Com o reconhecimento da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sobrevoo No domingo (9) passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobrevoou áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal. A visita também foi acompanhada dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta; além de parlamentares maranhenses e prefeitos de cidades atingidas. Na semana passada, um decreto de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, repassou o valor de R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Até o momento, o Governo Federal aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio. Matéria alterada às 12h40 para corrigir o número de municípios maranhenses atendidos pela medida. Fonte
Quedas de idosos aumentam quase 35% em um ano na cidade de São Paulo
A cidade de São Paulo registrou aumento de 35% no número de notificações de quedas acidentais entre pessoas com mais de 60 anos de idade no último ano. A informação é da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em 2022, o Sistema de Informação para a Vigilância de Acidentes (Siva), da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), recebeu 13.075 notificações de quedas nesta população, enquanto em 2021, foram 9.671. A quantidade de internações decorrentes de tombos cresceu quase na mesma proporção. Em 2021 foram 3.055 internações, número que passou para 3.903 no ano seguinte, uma elevação de 27,75%, segundo registros do Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Em contrapartida, as ações preventivas desenvolvidas pela gestão municipal aumentaram 174% no ano passado na comparação com 2021. De acordo com registros do Sistema Integrado de Gestão e Assistência em Saúde (Siga Saúde), em 2022 foram 103.997 atendimentos de orientação a idosos, enquanto em 2021 foram 37.959. Esses dados contemplam as seis Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), que abrangem todas as unidades de Saúde da capital. Nos últimos quatro anos, de 2019 a 2022, mais de 160 mil pessoas, a maioria idosos, receberam orientações sobre como prevenir e o que fazer em caso de tombos. O objetivo é reduzir um dos principais tipos de acidente que acometem os idosos. A secretaria informou que faz ações de prevenção em todas as unidades básicas de Saúde (UBSs), assim como aos assistidos pelo Programa Acompanhante de Idosos (PAI) e nas 13 Unidades de Referência à Saúde do Idoso (Ursis). A avaliação multidimensional da pessoa idosa (AMPI), da Atenção Básica, tem por objetivo prevenir riscos de queda com várias atividades e orientações que ocorrem rotineiramente. Além disso, é recomendado o acompanhamento clínico da osteoporose, acuidade visual, doenças do aparelho locomotor, alterações do estado nutricional, sarcopenia (redução da força e da massa muscular) e vigilância dos eventos de quedas. Pacientes que sofrem esse tipo de acidente devem ser acompanhados por equipe multiprofissional, que avalia os fatores que levaram ao episódio e encaminha para o tratamento mais adequado. A cidade de São Paulo tem 1,9 milhão de pessoas com mais de 60 anos de idade, ou seja, 15% da população. A estimativa é de que, em 2050, os idosos representem 30% dos paulistanos, de acordo com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Fatores de queda A queda de idosos tem causas diversas, como histórico prévio; polifarmácia, principalmente o uso de drogas psicoativas, vasodilatadores e diuréticos; condições crônicas de saúde com descompensação clínica; distúrbios da marcha e equilíbrio; sedentarismo e piora da capacidade funcional; deficiência visual ou declínio cognitivo. Também pode estar relacionada a fatores do ambiente, como iluminação; superfícies escorregadias; tapetes, desníveis e obstáculos no caminho, além de roupas ou calçados inadequados. Em caso de queda, a SMS orienta procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pronto-socorro (PS) ou ainda solicitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192. Ursi A Unidade de Referência à Saúde do Idoso é uma unidade especializada para atender o idoso em sua área de abrangência. O objetivo das Ursi’s é garantir a promoção e atenção integral à saúde do idoso mais fragilizado no nível secundário de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS), para que o idoso permaneça na comunidade durante o maior tempo possível e com a maior capacidade funcional atingível. PAI O Programa Acompanhante de Idosos atende pessoas com mais de 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social, disponibilizando prestação dos serviços de vários profissionais e acompanhantes de idosos, inclusive nos domicílios. Essas equipes prestam apoio e suporte nas atividades diárias, com o intuito de promover assistência integral à saúde da população idosa. Cada equipe conta com assistente social, enfermeiro, médico, acompanhantes de idosos, motorista e profissional administrativo. Para participar do programa ou ter acesso a qualquer outro serviço voltado para idosos, basta procurar uma UBS de referência do bairro. Os endereços podem ser acessados clicando aqui. Fonte
Alckmin defende ampliação de comércio com América Latina
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu a ampliação do comércio entre o Brasil e os países da América Latina, pois apenas 26% das transações são intrarregionais. “No mundo, embora globalizado, o comércio é tremendamente intrarregional”, disse, nesta quarta-feira (12), na abertura de evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em Brasília. Segundo ele, o comércio de Estados Unidos, Canadá e México é 50% entre eles. Na União Europeia e na Ásia, esses números sobem para 60% e 70%. “Temos que começar pelos vizinhos, então, fazer um grande esforço comercial na região, que é para onde nós vendemos caminhão, automóveis, ônibus, autopeças, linha branca, produtos de valor agregado”, disse Alckmin. Por isso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou sua participação internacional nesse terceiro mandato viajando para a Argentina e Uruguai. Na sequência, esteve nos Estados Unidos, que é o maior investidor no Brasil, e agora está na China com a expectativa que mais de 20 acordos sejam assinados com o país asiático. Reformas na economia Segundo Alckmin, o governo está otimista com a aprovação do arcabouço fiscal e, posteriormente, da reforma tributária para alavancar os investimentos no país. Para o vice-presidente, que também é o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil teve uma desindustrialização precoce e preocupante mas, com as medidas, pode recuperar a competitividade. Com o pacote de medidas fiscais, que ainda deve ser enviado ao Congresso, o governo busca garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. “A nova ancoragem fiscal é inteligente porque estabelece rigor nos gastos públicos, a curva da dívida vai cair, e de outro lado ela é anticíclica, ou seja, quando a economia crescer muito forte você tem um teto de gasto e quanto tiver mais fraca você tem piso para ajudar a alavancar a atividade econômica”, explicou. Ainda segundo Alckmin, o papel do crédito é importantíssimo nesse cenário e que deve ser impulsionado com a redução das taxas de juros a partir de melhora da expectativa com a política fiscal do país. “Três coisas são impactantes: juros, imposto e câmbio. O câmbio está bom, só precisa estar estável, mas ele é competitivo. O imposto vai melhorar com a reforma tributaria, não vai cair, mas vai simplificar e vai estimulara a atividade produtiva. E o crédito, tenho confiança, que vamos entrar com ancoragem fiscal numa redução gradual da taxa Selic, proporcionando um crédito melhor, além de buscar outras formas de amparar o crédito, especialmente com os fundos garantidores”, disse Alckmin. O presidente em exercício ressaltou que a desaceleração da inflação deverá impactar as decisões do Banco Central sobre a política monetária e o patamar da Selic, a taxa básica de juros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação oficial do país, atingiu 0,71% em março, desacelerando em relação a fevereiro, quando ficou em 0,84%, e atingindo o menor patamar desde janeiro de 2021. “Queremos um desenvolvimento inclusivo com sustentabilidade e estabilidade. E a inflação não é socialmente neutra, ela tira do mais pobre e passa para o mais rico. Então, a queda da inflação é muito importante e ajudará na política monetária, que é a redução do custo do dinheiro, um fator fundamental para atividade econômica”, disse. Fonte
Em Brasília, Governo do Estado discute avanços no CAR junto ao Serviço Florestal Brasileiro
A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia foi a pauta principal de uma reunião, na terça-feira (11/04), entre o novo diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian, e representantes da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), em Brasília. O Governo do Amazonas esteve representado pelo secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, que participou da reunião enquanto vice-presidente da Abema, ao lado da então presidente, Mauren Lazzaretti, secretário do Meio Ambiente do Mato Grosso. “Nós trouxemos para o novo diretor do SFB essa preocupação com o CAR, para que a gente possa avançar nessa agenda, em especial, nas áreas de maior pressão para o desmatamento, como o sul do Amazonas, onde a predominância das ocorrências de ilícitos são em áreas federais, e também no norte do Mato Grosso”, disse o secretário. O SFB é responsável, em nível federal, por apoiar a implantação, gerir e integrar as bases de dados ambientais do CAR, junto aos Órgãos Gestores do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que deve passar por adequações, de acordo com Taveira. “Foi uma reunião bem produtiva, em que saímos com o compromisso alinhado de melhorar o Sicar, tornando-o mais amigável, em especial, para a análise dinamizada do processo. A gente espera avançar nessa questão, sobretudo, nos assentamentos do Incra [Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária] e demais áreas federais”, completou. FOTOS: Divulgação/Sema Fonte
Chuvas: Governo reconhece emergência em 12 municípios do Maranhão
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) publicou portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconhece situação de emergência em 12 municípios do Maranhão afetados pelas chuvas. São eles: Açailândia, Bacabal, Cantanhede, Joselândia, Marajá do Sena, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, São Vicente Ferrer, Tufilândia e Tutóia. Com o reconhecimento da situação de emergência ou de calamidade pública, que é um caso mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sobrevoo No domingo (9) passado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobrevoou áreas inundadas na região de Trizidela do Vale e Pedreira e visitou um abrigo em Bacabal. A visita também foi acompanhada dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; e do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta; além de parlamentares maranhenses e prefeitos de cidades atingidas. Na semana passada, um decreto de emergência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, repassou o valor de R$ 3,8 milhões para ajuda aos municípios. Até o momento, o Governo Federal aprovou mais de R$ 12 milhões para auxílio. Fonte
