Em Abu Dhabi, Lula negocia acordos comerciais e de meio ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita neste sábado (15) Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Lula irá se reunir com o presidente e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nayhan. É a segunda vez que o presidente visita o país. A primeira foi em dezembro de 2003, durante o primeiro mandato presidencial. No encontro, os chefes de Estado devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e meio ambiente. A comitiva brasileira é composta por representantes de 30 empresas, de diversos setores, como mineração e carne, segundo a Presidência da República. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, alta de 74% na comparação ao volume do ano anterior. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos. Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzida conforme os preceitos e tradições do islamismo. Além do fluxo comercial, os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, na ordem de US$ 10 bilhões. Em relação à pauta do meio ambiente, o país árabe tem investido em energias renováveis e no compromisso de zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, em consonância com estratégia adotada pela gestão do presidente Lula. O país irá sediar a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28). China Lula está em viagem à China, onde assinou 15 acordos comerciais e de parceria com o presidente da China, Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. Source link
Nova plataforma de petróleo entrará em atividade no segundo semestre
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, visitou nesta sexta-feira (14) o navio plataforma Anita Garibaldi, uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) que está em processo de finalização no Estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo. A unidade tem previsão de saída do estaleiro nas próximas semanas e início de produção para o segundo semestre deste ano. A nova plataforma tem uma capacidade de produção diária de até 80 mil barris de petróleo (bpd) e pode processar até 7 milhões de m³ de gás/dia. A Petrobras a considera estratégica para o Plano de Renovação da Bacia de Campos, no norte fluminense, voltado para a revitalização de ativos maduros operados pela companhia na região. Jean Paul falou da importância da revitalização do campo de Marlim para os objetivos da companhia. “Marlim é um ícone dos campos gigantes do pós-sal e a finalização da obra do navio plataforma Anita Garibaldi reitera ainda mais o protagonismo conferido pela Petrobras ao ativo e a outros projetos da Bacia de Campos. Depois de mais de três décadas do primeiro óleo do campo, estamos perto de inaugurar um robusto projeto de revitalização em Marlim, que contemplará também uma megaoperação de descomissionamento de plataformas e instalações. Todo esse trabalho capacitará ainda mais a Petrobras, reforçando a relevância da Bacia de Campos na carteira da Petrobras”. Revitalização Em conjunto com a unidade flutuante Anna Nery, o Anita Garibaldi compõe o Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador. As duas novas plataformas têm capacidade de produzir, em conjunto, até 150 mil barris por dia (bpd), e substituem as 10 unidades que produziam estes campos. O FPSO Anita Garibaldi será interligado a 43 poços, com pico de produção previsto para 2026, e produzirá óleo dos reservatórios de pós-sal de Marlim e Voador e do reservatório de pré-sal de Brava. Prates reforçou a importância do Espírito Santo na estratégia e na carteira de ativos da Petrobras. O Plano Estratégico 2023-2027 prevê a entrada em operação de 36 poços, a perfuração de cinco poços exploratórios, a aquisição de dados de reservatório e mais o início de produção do FPSO Maria Quitéria no projeto integrado do Parque das Baleias, em 2024. “Precisamos recuperar a conexão da Petrobras com a vocação do Espírito Santo para a logística marítima e ferroviária e, também, revisitar o uso do edifício-sede de Vitória para atividades de processamento de dados exploratórios, guarda de testemunhos e amostras, interpretação e trabalhos de geologia e geofísica”, avaliou. Fonte
Brasileiro feminino: Ferroviária vence Athletico-PR e assume liderança
A Ferroviária assumiu a liderança da Série A1 do Brasileiro Feminino após golear o Athletico-PR por 4 a 1, nesta sexta-feira (14) no Centro do Treinamento do Caju, em Curitiba, na partida que abriu a 7ª rodada da competição. Terceira vitória seguida e liderança garantida! Sextou, @guerreirasgrena! pic.twitter.com/kER3vjXyqI — Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 14, 2023 Com o triunfo, as Guerreiras Grenás chegaram aos 18 pontos, dois a mais do que o Corinthians, que disputa clássico com o Palmeiras na próxima segunda-feira (17) no Parque São Jorge. Já a equipe paranaense permanece com quatro pontos, na 12ª posição. As visitantes abriram o marcador aos 18 minutos do primeiro tempo com Raquel. A equipe da casa chegou a ensaiar uma reação com gol de Thayslane aos 32. Mas a Ferroviária voltou a ficar à frente um minuto depois com Camila. Após o intervalo as Guerreiras Grenás confirmaram o triunfo com gols de Laryh e Aline Gomes. Outra equipe a somar três pontos nesta sexta foi o Atlético-MG, que superou o São Paulo por 1 a 0 no estádio Castor Cifuentes graças a gol de Ludmilla. Após a terceira vitória seguida na competição as Vingadoras assumiram a 6ª posição com 12 pontos. Anota mais três pro @GaloFFeminino! A Ludmila marcou no ataque e a Raíssa defendeu tudo no gol! Que vitória, Vingadoras! 🐔 pic.twitter.com/nWNw4en6hf — Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 14, 2023 Fonte
LDO condiciona R$ 172 bilhões acima do teto à aprovação do arcabouço
Enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece regras e parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, reserva R$ 172 bilhões acima do teto de gastos. O dinheiro, no entanto, está condicionado à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Essa autorização [dos recursos acima do teto] viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, informou o Ministério do Planejamento em nota. As despesas acima do atual teto de gastos somam R$ 188 bilhões em 2025 e R$ 188,5 bilhões em 2026. Embora o texto tenha sido adaptado ao novo marco fiscal, a versão atual enviada ao Congresso tem de obedecer ao teto vigente, com um anexo com os parâmetros e as despesas previstas dentro do futuro arcabouço fiscal Metas fiscais O projeto trouxe as metas para as contas públicas segundo o novo arcabouço fiscal. A previsão de resultado primário para 2024 está em zero (nem déficit, nem superávit). O texto estima superávit primário de R$ 61,61 bilhões em 2025 e de R$ 130,83 bilhões em 2026. Essas metas terão uma banda de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Com os intervalos, haverá uma margem de tolerância de R$ 28,756 bilhões para 2024. Como o projeto de lei se refere apenas ao próximo ano, não há valores de tolerância da meta para 2025 e 2026. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Com previsão de ser enviado ao Congresso na segunda-feira (17), o novo arcabouço fiscal combinará metas de resultado primário com um limite para o crescimento real (acima da inflação) dos gastos públicos entre 0,6% e 2,5% ao ano. Dentro dessa banda, a expansão será limitada a 70% do crescimento acima da inflação da receita líquida nos 12 meses anteriores. Caso o arcabouço não esteja aprovado e vigente até o dia 31 de agosto, o projeto do Orçamento de 2024 poderá conter despesas fora do teto. Esses gastos, no entanto, ficariam congelados, sem serem executados até que as novas regras tenham sido aprovadas e entrado em vigor. “Tais despesas não poderiam ser executadas e não seriam consideradas para fins de demonstração de compatibilidade com a meta e o teto de gastos vigentes”, informou o Ministério do Planejamento em mensagem encaminhada ao Congresso junto com o projeto. Fundo eleitoral O projeto da LDO de 2024 propõe que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) tenha como valor máximo a quantia autorizada para as eleições de 2022. No ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o fundo teve R$ 4,961 bilhões disponíveis. Fonte
Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intolerância religiosa. O material foi divulgado pelos canais Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais já foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminatório. Na decisão, a Justiça Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie relatórios periódicos ao MPF com as análises dos conteúdos e as providências implantadas contra eventuais conteúdos ilícitos. Histórico Na decisão anterior, de setembro do ano passado, a 29ª. Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet excluísse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decisão liminar, removendo apenas os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF. Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manutenção da decisão liminar, diante do “enorme volume de conteúdo discriminatório postado” e da ineficácia da “suposta fiscalização da ré” para impedir a propagação de discurso de ódio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição por configurar censura prévia à publicação de novos conteúdos, além da remoção de centenas de vídeos nos quais não se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que suspendeu os efeitos da decisão relativa à determinação de exclusão dos canais. A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 vídeos que ainda estão disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais citados na ação. O MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difusão de conteúdos ilícitos. “Mesmo após a intervenção do Poder Judiciário, tanto na esfera cível quanto criminal, a Igreja Geração Jesus Cristo, liderada pelo pastor Tupirani da Hora Lores, recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de ódio, em manifesto abuso do direito à liberdade de expressão”. A propagação de discurso discriminatório e intolerância religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados à instituição religiosa que está envolvida em processos por intolerância, inclusive com a condenação criminal de líder. Na decisão, a juíza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos ressalta que a Constituição garante que todos possam ter uma religião, que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agressão ou qualquer espécie de violência ao direito tutelado constitucionalmente, necessária se faz a intervenção estatal. Daí que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem à intolerância religiosa”, diz na decisão a magistrada. Outros casos Em 2016, em outro caso de intolerância religiosa, a Justiça Federal confirmou liminar ao manter a condenação da Google Brasil por conservar conteúdo de intolerância religiosa no YouTube. A decisão determinou a retirada de 15 vídeos da lista “Islamismo Assassino”, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Geração Jesus Cristo. A sentença é da 21ª Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Além da retirada do conteúdo, a Justiça exigiu ainda o fornecimento dos dados do responsável pelo canal, o que possibilitou a identificação dos envolvidos. A Agência Brasil procurou a Google Brasil e aguarda posicionamento. Fonte
AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a paralisação dos policiais penais federais que estava prevista para hoje (14). De acordo com o órgão, uma liminar proferida pelo ministro Humberto Martins proíbe a realização de greve e operação-padrão. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes sindicais da categoria. Na petição, a AGU argumentou que a paralisação dos policiais poderia afetar a segurança dos presídios federais, onde estão presos chefes de organizações criminosas. Os advogados públicos também sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que policiais não podem fazer greve. Os servidores reivindicam a aprovação de um plano para regulamentar da carreira de policial penal federal. Antes da decisão do STJ, a categoria suspendeu a paralisação para dialogar com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Fonte
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior. Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento. Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social. O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte. Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022. O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Fonte
Projeto da LDO prevê crescimento de 2,34% para o país no próximo ano
A economia brasileira deverá crescer 2,34% no próximo ano, depois de crescer 1,5% em 2023. A estimativa consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para este ano. As projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na correção do salário mínimo, serão nos mesmos percentuais: 3,3% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026, menor que os 5,16% projetados para este ano. Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3,25% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,75% e 4,75% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. O projeto também prevê uma média de 11,08% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia) em 2024, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. O texto enviado ao Congresso prevê taxa de câmbio média a R$ 5,25 para 2024 e 2025 e R$ 5,33 para 2026. O projeto também estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 78,06 no próximo ano, US$ 73,67 em 2025 e US$ 70,22 em 2026. O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Fonte
Duran não teve mandado de prisão restabelecido, corrige TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, corrigiu hoje (14) uma informação divulgada sobre o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. De acordo com errata divulgada pelo tribunal, Duran não teve mandado de prisão restabelecido por decisão do desembargador Marcelo Malucelli, conforme informado ontem (13) pelo TRF4. Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o processo. “A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal. Acusações No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro (União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Após a divulgação do depoimento, o senador disse que não teme qualquer investigação. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. Fonte
Alckmin diz que governo irá promover neoindustrialização no país
O presidente em exercício Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (14) que o governo irá promover a neoindustrialização no país. Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada e potencial para ampliar, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável. “O Brasil vai crescer, vai crescer com sustentabilidade. A pergunta sempre foi: onde fabrico bem e barato? Agora é onde fabrico bem, barato e consigo compensar emissão de carbono? É o Brasil. O Brasil é o grande protagonista desse momento de combate às mudanças climáticas e de avanço das energias renováveis”, ressaltou em entrevista gravada ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Presidente da República em Exercício Geraldo Alckmin em gravação do Programa A Voz do Brasil na sala de audiências no Palácio do Planalto – Cadu Gomes / VPR De acordo com Alckmin, para alavancar o setor industrial, que hoje representa 10% do PIB e já chegou a responder por 30% nas décadas de 70 e 80, é preciso reduzir os juros e implantar uma reforma tributária. Quanto à reforma tributária, o presidente em exercício estima que deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano pelo Congresso Nacional. Uma das propostas é a unificação de cinco impostos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um imposto único, chamado IVA, com objetivo de reduzir custos, incentivar a competitividade dos produtos nacionais e exportação. Em relação aos juros, o presidente em exercício diz acreditar que as taxas irão cair diante da queda da inflação e do dólar. “Temos certeza que vai cair a taxa Selic, porque a inflação de março foi menor. A inflação está caindo, caiu dólar, bolsa subiu e a nova ancoragem fiscal, que deve ser encaminhada pelo presidente Lula nos próximos dias ao Congresso Nacional, que estabelece responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, garante investimentos que o Brasil precisa”, afirmou. A inflação desacelerou para todas as faixas de renda em março, conforme dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No último dia 12, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro. O presidente em exercício disse que será lançado o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, que irá debater propostas com a cadeia produtiva e sociedade civil. Alckmin citou ainda o recém-lançado Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que zera quatro impostos na produção de semicondutores e de placas solares. Fonte
CBF oficializa candidatura do Brasil para sediar Copa feminina de 2027
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (14) que oficializou junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março. “A CBF acabou de oficializar a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo feminina. Com todo o equipamento esportivo e de infraestrutura que dispomos, acreditamos que vamos fazer um belo Mundial […]. Receber a Copa do Mundo faz parte do nosso projeto de desenvolver cada vez mais o futebol feminino pelo país, que é um dos pilares da minha gestão”, declarou o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. No dia 23 de março a Fifa iniciou oficialmente o processo de candidatura para definir o país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Em nota enviada à imprensa, a entidade máxima do futebol mundial informou que “as associações membro terão até o dia 21 de abril de 2023 para enviarem suas manifestações de interesse em sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027”. A candidatura brasileira para receber o Mundial feminino tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em evento realizado no dia 30 de março no Palácio da Alvorada para apresentação da taça da Copa do Mundo de 2023, que será disputada na Austrália e na Nova Zelândia, Lula afirmou: “Será um evento extraordinário, motivador da construção de uma consciência política junto ao povo brasileiro para que entendam a participação da mulher efetivamente em todos os cantos em que puderem e quiserem participar, onde elas quiserem, do jeito que elas quiserem”. Candidatura do Brasil A informação de que o Brasil apresentaria uma proposta para sediar a competição foi dada inicialmente pela ministra do Esporte, Ana Moser, em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no início de março. “Estamos conversando com os parceiros, com a CBF e desenhando uma possibilidade de o Brasil pleitear a sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027”, disse Ana Moser na oportunidade. “Vamos fazer esse movimento para tentar trazer a Copa do Mundo para o Brasil em 2027”, acrescentou. Na entrevista ao programa da TV Brasil, a ministra destacou que a proposta de sediar a Copa do Mundo Feminina faz parte de estratégia para estruturar o futebol feminino no país. Entre as iniciativas estão ampliar o número de campeonatos, promover a inclusão de meninas no esporte, criar locais de treinamento e medidas de proteção para as atletas durante a gestação. Mundial de 2023 A próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023 na Austrália e na Nova Zelândia. A competição contará com 32 participantes, entre eles o Brasil, que buscará um título inédito. A equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá, equipe diante da qual a seleção canarinho estreia no torneio, no dia 24 de julho em Adelaide (Austrália). Fonte
PGR pede acesso às investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso integral a documentos sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos afirmou que a medida é necessária para prosseguir na parte da apuração que envolve a conduta de agentes públicos e os financiadores dos atos. Segundo a procuradoria, três causas são investigadas sobre a “incapacidade operacional” da Polícia Militar do Distrito Federal na contenção da depredação das sedes dos Três Poderes: o afastamento simultâneo dos principais oficiais da corporação no dia dos atos, a ausência efetiva dos substitutos e a omissão das tropas que estavam perto dos vândalos. O subprocurador quer ter acesso ao protocolo de segurança que foi assinado pelos órgãos do DF dois dias antes dos atos, os pedidos de afastamentos de policiais e relatórios de inteligência produzidos pela PM. A primeira fase da investigação dos atos golpistas já foi concluída pela PGR. Foram denunciadas ao Supremo 1,3 mil pessoas acusadas de executar e incitar os atos golpistas. As primeiras 100 denúncias serão julgadas na terça-feira (18). Fonte
Concluído acordo que destina recursos à Casa da Mulher em Manaus
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Amazonas, Wilson Lima anunciaram, nesta sexta-feira (14), a assinatura de acordo entre os governos federal e estadual para destinar recursos financeiros à construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em Manaus. Por meio de emenda de bancada, o governo federal havia separado, em 2020, a quantia de R$ 10 milhões para o governo do Amazonas instalar a primeira Casa da Mulher em Manaus, mas faltava a contrapartida do estado, anunciada somente hoje. Pelo acordo concluído nesta sexta-feira, o governo do Amazonas vai desembolsar R$ 7,5 milhões para construção da unidade de proteção às mulheres. Com o anúncio dos recursos estaduais, o projeto da obra cumpriu as exigências da Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos federais. “Com a assinatura do acordo, haverá a construção de processos burocráticos junto à Caixa Econômica Federal, que administra esse dinheiro, e de entendimento entre os técnicos do governo do estado e do Ministério da Mulher”, disse Wilson Lima, ao comentar o investimento do estado e a liberação dos recursos federais para que a licitação da obra seja feita no segundo semestre deste ano. A ministra Cida Gonçalves reforçou o propósito do governo federal e disse que o objetivo é salvar todas as mulheres e crianças do país. “Nós vamos trabalhar incansavelmente para isso. Vamos liberar recurso para quem quiser trabalhar. Não importa o partido, não importa de onde vem. Quem quiser salvar uma mulher, terá apoio deste ministério e do governo Lula”, afirmou. Viver sem Violência São Paulo é uma das capitais que contam com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira – Governo de São Paulo/Divulgação A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos do programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março pela ministra Cida Gonçalves. O espaço tem o objetivo de ampliar e integrar os órgãos públicos voltados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Na mesma estrutura física, são ofertados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado e varas; Ministério Público, Defensoria Pública; serviços de saúde; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca) que estiverem com as mães vitimadas; alojamento de passagem e central de transportes para levar a outros serviços públicos, quando necessário. Atualmente, o Brasil tem sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento: uma em Ceilândia, no Distrito Federal; uma em Campo Grande; uma em Curitiba; uma em Fortaleza; uma em São Paulo; uma em Boa Vista e uma em São Luís. Meta O governo federal pretende instalar 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, em todo o país, até 2026, com pelo menos uma unidade em cada uma das capitais. Segundo a ministra Cida Gonçalves, o governo pretende também interiorizar a política de proteção às mulheres. “Estamos trabalhando muito para que todas as ações de governo sejam interiorizadas, de acordo com o território e com as necessidades. Independentemente de ser uma grande Casa da Mulher Brasileira, ou outra menor, as mulheres terão atendimento”, afirmou a ministra. Source link
Brasil e China criam coordenação sobre mudanças climáticas
A declaração conjunta emitida pelos governos da China e do Brasil, nesta sexta-feira (14), por ocasião da visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático, inclui a criação de uma comissão sobre meio ambiente e mudanças climáticas. A viagem de Lula terminou sexta com a assinatura de 15 acordos de cooperação entre os dois países. “Brasil e China decidiram fortalecer sua cooperação na área de proteção ambiental, combate à mudança do clima e à perda da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e maneiras de agilizar a transição rumo a uma economia de baixo carbono”, diz um trecho do documento divulgado. Para coordenar essas ações, será criada uma subcomissão de meio ambiente no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), que é o principal mecanismo de cooperação entre os dois países. As duas nações comprometeram-se a continuar dialogando posições sobre temas das mudanças climáticas e ambientais de forma bilateral em instâncias específicas, como o grupo formado entre Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic) e o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics). A China também anunciou apoio e parabenizou a candidatura do Brasil para sediar Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) de 2025, em Belém. Governança global A declaração conjunta possui quase 50 pontos e destaca o reconhecimento de Brasil e China da autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e “seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento”, mas defende reformas na estrutura da governança global, incluindo o Conselho de Segurança da ONU. O objetivo é permitir um papel maior desempenhado pelos países em desenvolvimento. “A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU”, diz a declaração. Guerra Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, havia uma expectativa de que Lula e Xi Jinping, o líder chinês, pudessem avançar na apresentação de uma proposta para pôr fim ao conflito. O texto divulgado ao final da visita reforça a necessidade de diálogo e pede envolvimento de mais países para uma solução negociada. “O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise [guerra na Ucrânia]. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto”. Memorandos Entre os memorandos assinados pelos governos de China e Brasil está o que prevê o fortalecimento do comércio em moedas locais (yuan e real). Os dois países também assinaram uma série de documentos visando uma “nova industrialização” no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”. A Polícia Federal (PF) e Ministério de Segurança Pública da China assinaram uma carta de intenções para fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos. O pacote de acordos internacionais inclui ainda uma parceria entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a agência estatal de notícias Xinhua para a troca de conteúdos e intercâmbio profissional. No setor agropecuário, que envolve a principal relação comercial entre Brasil e China, foi assinado pelos governos um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro. Fonte
Concluído acordo que destina recursos à Casa da Mulher em Manaus
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Amazonas, Wilson Lima anunciaram, nesta sexta-feira (14), a assinatura de acordo entre os governos federal e estadual para destinar recursos financeiros à construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em Manaus. Por meio de emenda de bancada, o governo federal havia separado, em 2020, a quantia de R$ 10 milhões para o governo do Amazonas instalar a primeira Casa da Mulher em Manaus, mas faltava a contrapartida do estado, anunciada somente hoje. Pelo acordo concluído nesta sexta-feira, o governo do Amazonas vai desembolsar R$ 7,5 milhões para construção da unidade de proteção às mulheres. Com o anúncio dos recursos estaduais, o projeto da obra cumpriu as exigências da Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos federais. “Com a assinatura do acordo, haverá a construção de processos burocráticos junto à Caixa Econômica Federal, que administra esse dinheiro, e de entendimento entre os técnicos do governo do estado e do Ministério da Mulher”, disse Wilson Lima, ao comentar o investimento do estado e a liberação dos recursos federais para que a licitação da obra seja feita no segundo semestre deste ano. A ministra Cida Gonçalves reforçou o propósito do governo federal e disse que o objetivo é salvar todas as mulheres e crianças do país. “Nós vamos trabalhar incansavelmente para isso. Vamos liberar recurso para quem quiser trabalhar. Não importa o partido, não importa de onde vem. Quem quiser salvar uma mulher, terá apoio deste ministério e do governo Lula”, afirmou. Viver sem Violência São Paulo é uma das capitais que contam com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira – Governo de São Paulo/Divulgação A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos do programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março pela ministra Cida Gonçalves. O espaço tem o objetivo de ampliar e integrar os órgãos públicos voltados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Na mesma estrutura física, são ofertados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado e varas; Ministério Público, Defensoria Pública; serviços de saúde; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca) que estiverem com as mães vitimadas; alojamento de passagem e central de transportes para levar a outros serviços públicos, quando necessário. Atualmente, o Brasil tem sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento: uma em Ceilândia, no Distrito Federal; uma em Campo Grande; uma em Curitiba; uma em Fortaleza; uma em São Paulo; uma em Boa Vista e uma em São Luís. Meta O governo federal pretende instalar 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, em todo o país, até 2026, com pelo menos uma unidade em cada uma das capitais. Segundo a ministra Cida Gonçalves, o governo pretende também interiorizar a política de proteção às mulheres. “Estamos trabalhando muito para que todas as ações de governo sejam interiorizadas, de acordo com o território e com as necessidades. Independentemente de ser uma grande Casa da Mulher Brasileira, ou outra menor, as mulheres terão atendimento”, afirmou a ministra. Source link
