Drogas, arma e munições são apreendidas com suspeito morto em troca de tiros com a polícia em Manaus
Drogas, arma e munições foram apreendidas com um homem de 26 anos, morto em uma troca de tiros com a polícia, no bairro São José, na Zona Leste de Manaus, na quinta-feira (13). Segundo a polícia, ele e outros suspeitos tentaram fugir por uma área de ‘rip rap’ e foram perseguidos pelos policiais. De acordo com a Força Tática da Polícia Militar, a polícia recebeu uma denúncia sobre um grupo de pessoas que estavam armadas e que vendiam drogas na área de ‘rip rap’ por trás de um parque de diversões no bairro. Quando foram ao local para checar a informação, os suspeitos começaram a correr para tentar fugir e atiraram contra a polícia. Os policiais revidaram e houve perseguição. Ainda segundo a Força Tática, os suspeitos tentaram fugir pelos telhados das casas. Durante a troca de tiros, um homem foi encontrado baleado dentro de uma quitinete após o teto do local desabar. Com ele, a polícia apreendeu uma arma com seis munições e várias porções de drogas em uma mochila. O suspeito baleado chegou a ser levado para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, mas não resistiu e morreu. “Durante o andamento da ocorrência houve grande interferência da população do local, que tentavam de todo modo atrapalhar a ação dos policiais, sendo necessário e de grande valia o apoio da 9° Cicom e ainda das equipes da Rocam Motos”, afirmou a polícia. A arma, munições e drogas apreendidas foram levadas para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o caso foi registrado.
Ação da Cidadania doa 10 toneladas de alimentos ao povo Yanomami
Os indígenas Yanomami, em Roraima, receberão mais 10 toneladas de alimentos doados pela Ação da Cidadania. As 500 cestas básicas com diversos produtos começaram a ser montadas ontem (13) e serão transportadas pela Força Aérea Brasileira (FAB) ainda esta semana. A iniciativa faz parte das ações da força-tarefa que atua na Terra Indígena Yanomami em ações de suporte e atendimento em saúde, logística integrada e segurança alimentar aos indígenas. No total, a campanha – iniciada em janeiro – arrecadou 30 toneladas de alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é responsável pela logística de recebimento das cestas. Ferramentas Além dos alimentos, a Ação da Cidadania já entregou mil kits de ferramentas para plantio e reflorestamento, panelas e utensílios, mil kits de higiene e limpeza, fraldas geriátricas e infantis, roupas de cama, redes e sandálias. O movimento social foi fundado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, mais conhecido como Betinho, e lidera a campanha SOS Yanomami. A Ação da Cidadania aponta que 570 crianças Yanomami morreram de fome nos últimos quatro anos, e centenas de idosos e crianças estão em situação de desnutrição aguda. Quem quiser contribuir pode fazer doações pelo PIX sos@acaodacidadania.org.br ou pelo site. Fonte
Combate à violência nas escolas ganha prioridade no Pronasci II
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lançou, nesta sexta-feira (14), em Porto Alegre, a segunda fase do Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Ele voltou a falar sobre ações do governo federal – em conjunto com estados e municípios – para combater novos casos de violência nas escolas e classificou o problema como nacional, sem identificação com uma conexão internacional. Por isso, há a necessidade de integração da Polícia Federal com as polícias estaduais, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). “Não temos condições, neste momento, de afirmar que há uma nucleação superior dessas células. Mas que elas se organizam por intermédio da internet isso é inequívoco”, garantiu. Flávio Dino descreveu dois perfis identificados entre as mais de cem prisões e apreensões, conforme a faixa etária, da Operação Escola Segura. “Temos casos, inclusive, de jovens adolescentes de um estado sendo dirigidos, por intermédio da internet, por pequenas células situadas em outros estados. Temos, portanto, duas faixas: aqueles que agem individualmente, por problemas pessoais de várias naturezas, e também temos essas células estimulando [a cometerem atos violentos]”. As investigações mostraram que a internet é o principal meio de incitação à violência, por isso, o ministro da Justiça exigiu, por meio de norma, que as plataformas digitais façam o monitoramento e restrição de conteúdos com ameaças postadas. “Por intermédio do monitoramento que as empresas são juridicamente obrigadas a fazer, à vista do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, nós encontramos a forma pela qual podemos desmontar essa arquitetura criminosa”, explicou. Como medida inicial, o ministro relembrou que as redes sociais já foram notificadas para que retirem conteúdos violentos do ar, em 72 horas. E que, no começo, houve resistência de algumas plataformas em seguir a determinação do governo federal, principalmente, das matrizes das empresas, situadas em outros países, mas, posteriormente, “houve uma compreensão geral dessas plataformas mais conhecidas. Espero que assim permaneça porque nós estamos falando de milhares de conteúdos todos os dias que são identificados como propagadores desse discurso [de violência]”, acentuou. Reunião com governadores e prefeitos O ministro adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir na terça-feira (18), em Brasília, com governadores e representantes de prefeitos para tratar do tema. “Exatamente para que esse trabalho já existente seja ainda mais fortalecido e possamos combater essas células”, adiantou. Flávio Dino disse, ainda, que, no mesmo dia, Lula e os governadores devem discutir a atuação das forças de segurança pública dos estados para o próximo 20 de abril. “As redes escolares são marcadamente estaduais ou municipais. Então, o governo federal não vai decidir unilateralmente o que ocorrerá no dia 20” acentuou. Estão no radar das autoridades as múltiplas postagens em redes sociais com discurso de ódio e ameaças de ataques a escolas. Alguns conteúdos fazem referência ao Massacre de Columbine, nos Estados Unidos, em 20 de abril de 1999, e ao aniversário de nascimento do nazista Adolf Hitler. “Sabemos que essa data, infelizmente, tem sido carregada de simbolismo, seja pela ocorrência desse terrível massacre nos Estados Unidos, seja pelo aniversário do inspirador dessa gente extremista”, frisou. Fortalecimento da segurança No lançamento do Pronasci II, no hangar da Polícia Rodoviária Federal, hoje, em Porto Alegre, foram entregues 31 viaturas e equipamentos para o fortalecimento dos órgãos de segurança pública gaúcha, como drones, munições, pistolas, coletes, uniformes e capacetes. O foco será o combate à violência contra as mulheres. “Tivemos uma elevação da taxa de feminicídio no nosso país. Por isso, o Pronasci tem como eixo prioritário o combate à violência contra a mulher. E a alocação das viaturas será definida pelo governador e sua equipe”, especificou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comemorou as entregas e disse que elas reforçam o trabalho para redução de índices de criminalidade nos últimos quatro anos. Ele apontou a diminuição de 14,3% no número de feminicídios no Rio Grande do Sul, de janeiro a março deste ano. “É um esforço concentrado, desde as patrulhas Maria da Penha, delegacias da mulher, novos equipamentos, assim como tornozeleiras e monitoramento eletrônico de agressores de mulheres”, disse. Leite parabenizou o governo federal pelo trabalho integrado no combate à violência nas escolas e fake news. “Fizemos um grupo técnico de inteligência transversal, com a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal com os órgãos de inteligência do estado para monitorar redes sociais, identificar e apreender qualquer material e mesmo as pessoas envolvidas em possíveis ameaças para punir os que propagam notícias com a intenção de causar caos social”, indicou o governador gaúcho. A segunda etapa do Pronasci foi lançada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em março. A entrega de equipamentos e serviços de segurança, nesta sexta-feira, no Rio Grande do Sul e no Paraná, figura entre as ações previstas nos cinco eixos prioritários do programa. Fonte
Hospitais federais do RJ têm quase 300 leitos fora de uso
Balanço divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Saúde mostra que havia 288 leitos impedidos, ou seja, fora de uso, nos hospitais federais do Rio de Janeiro na primeira semana de abril. De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio, Alexandre Telles, o ministério está efetuando um trabalho de reabertura desses leitos. Segundo os dados do Ministério da Saúde, em janeiro deste ano, havia 593 leitos impedidos nas unidades federais. Ou seja, em três meses foram reabertos 305 leitos, o que representa uma redução de 51% dos leitos fechados. “Os principais motivos para fechamento de leitos são recursos humanos, problemas de estrutura e a necessidade de aquisição de mobiliário. A gente já está tendo ações concretas do ministério para a gente resolver [o problema]. Prova disso é a redução de leitos impedidos”, disse Telles. Segundo ele, não apenas os leitos foram reabertos como estão sendo efetivamente usados por pacientes. O balanço do Ministério da Saúde mostra que o número de leitos ocupados passou de 843 em janeiro para 1.205 em abril. “Significa, em outras palavras, que nós abrimos um hospital médio no Rio de Janeiro, de janeiro para cá”, afirmou o secretário de Atenção Especializada à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães Junior. Em fevereiro, o Ministério da Saúde realizou uma série de vistorias técnicas nos seis hospitais gerais administrados pela União, os hospitais federais do Andaraí, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, da Lagoa e dos Servidores do Estado. Nessas vistorias foram constatados não só o grande número de leitos fechados, como também o fechamento de 20 salas cirúrgicas, leitos de CTI e setores inteiros (emergência pediátrica e unidade coronariana do Andaraí, unidade coronariana e unidade semi-intensiva da Lagoa e neurocirurgia dos Servidores, para citar alguns). Também foram encontrados problemas graves de infraestrutura nesses hospitais, já que são edifícios antigos e não mantiveram um padrão aceitável de conservação. O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para elaborar um plano de emergência a fim de resolver os problemas identificados nessas vistorias. Além disso, informou que tem adotado algumas medidas como a elaboração do plano de recomposição de sua força de trabalho, que perdeu 1.600 funcionários de seu quadro permanente nos seis hospitais desde 2018, a interlocução com as autoridades de saúde do estado e município e o monitoramento da fila cirúrgica e da ocupação hospitalar. Os dados foram informados durante cerimônia de posse dos novos diretores das unidades federais do Rio de Janeiro, com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Os institutos nacionais e os hospitais federais não são um problema. Eles têm que ser vistos como parte da solução coletiva para as questões de saúde”, disse a ministra. Fonte
BNDES e banco de fomento chinês assinam acordo de US$ 1,3 bilhão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB), instituição de fomento do país asiático, assinaram acordo para captação de até US$ 1,3 bilhão para investimentos no Brasil. De acordo com o BNDES, os recursos poderão ser destinados a setores como saneamento, manufatura e alta tecnologia, além de contribuir para reforçar o comércio bilateral entre Brasil e China. O acordo estabelece condições gerais que serão detalhadas em outros dois documentos. O primeiro prevê US$ 800 milhões para investimentos de longo prazo e outro de US$ 500 milhões para aplicações de curto prazo. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o objetivo é aprofundar as relações com o banco chinês do ponto de vista do financiamento, para acelerar os investimentos em setores estratégicos como transição energética, mobilidade urbana e infraestrutura. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e lidera o fluxo de investimentos estrangeiros diretos no país. “Esse acordo com o CDB é resultado da volta do protagonismo do Brasil no mundo. Um país respeitado internacionalmente abre mais oportunidades de captação e de diversificação das fontes de recursos para o BNDES, gerando, futuramente, mais emprego e mais renda em nosso país”, declarou Mercadante. Em comunicado, o BNDES explicou que a linha de longo prazo será de até 10 anos e terá como foco o financiamento de projetos de infraestrutura, energia, manufatura, petróleo e gás, agricultura, mineração, saneamento, agenda ASG (ambiental, social de governança), mudança climática e desenvolvimento verde, prevenção a epidemias, economia digital, alta tecnologia, gestão municipal e outros segmentos no Brasil. Segundo Mercadante, esses investimentos de longo prazo costumam ser um gargalo para o desenvolvimento do país, por isso a ideia é que a maior parte dos recursos tenham esse foco. Já na linha de curto prazo, de 3 anos, o montante será utilizado como parte do orçamento de investimentos do BNDES, podendo apoiar, por exemplo, operações que promovam o comércio bilateral entre China e Brasil. “Os clientes destas linhas de financiamento são potencialmente empresas privadas e entes públicos, que demandem crédito ao BNDES para apoio a investimentos nos segmentos mencionados, nas condições previstas nas políticas operacionais do BNDES”, diz o comunicado. Segundo o BNDES, o relacionamento entre os dois bancos teve início em 2007, quando foi negociado o financiamento para construção do Gasoduto Sudeste-Nordeste. Na ocasião, foi firmado contrato de empréstimo externo formalizando a captação de recursos, pelo BNDES, no valor de US$ 750 milhões. O acordo entre os bancos foi firmado no âmbito da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Nesta sexta-feira (14), Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, também assinaram 15 atos em diversas áreas. Fonte
AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu hoje (14) consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições. Para participar, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões sobre o teor da norma. Entre as atribuições do novo órgão, de acordo com a minuta, está a de representar a União em “demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos”. A criação da PNDD foi impulsionada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Após os ataques, o advogado-geral da União, Jorge Messias, promoveu o que chamou de “rearranjo de atribuições” dentro da AGU, criando a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia. A criação do órgão criou polêmica devido ao temor de que possa servir para cercear a liberdade de expressão ou críticas ao governo. Messias tem garantido que a AGU trabalhará para “fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão”. Fonte
ICMBio divulga balanço sobre combate a crimes ambientais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou um balanço de operações deflagradas em todas as regiões do país, com o objetivo de combater crimes ambientais praticados em unidades de conservação. Entre os ilícitos que são alvo das operações estão desmatamento e ocupações irregulares, além de caça e pesca ilegais. O balanço foi divulgado no início da noite de quinta-feira (13). Parque Nacional do Grande Sertão Veredas Uma das operações deflagradas pelo instituto foi entre os dias 17 e 26 de março no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas, localizado na divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia. A operação teve como foco o combate à caça de animais e à criação irregular de gado nos limites do parque. Segundo o ICMBio, foram apreendidas armas de fogo sem registro e munição. Atos de infração foram lavrados contra os suspeitos – alguns tendo em posse animais abatidos e congelados, prontos para consumo. “Dois suspeitos foram conduzidos para a delegacia de Polícia Civil da cidade mineira de Buritis em uma das etapas da fiscalização”, informou o instituto. No extremo norte do parque, dois suspeitos foram detidos e levados à delegacia de Polícia Civil da cidade de Santa Maria da Vitória, na Bahia. “Além disso, houve um autuado por desmatamento, construção irregular e introdução de espécies no ambiente”, acrescentou. Chapada dos Veadeiros No Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, o ICMBio flagrou construções irregulares em uma ocupação, bem como a criação de búfalos e outros animais e extrações irregulares de palha de Indaiá. Foram também encontrados “apetrechos de pesca” nos limites do parque. Os fiscais apreenderam e destruíram o material no local. Além disso, as ocupações foram “descontinuadas no interior do parque, e autos de infração, ordens de demolição, embargos e apreensões foram aplicados”, informou o instituto. “Todos os registros são incompatíveis com o propósito da unidade, que está na categoria de proteção integral”, complementou o ICMBio. Chapada das Mesas Três pessoas foram presas em flagrante por transportar e comercializar madeira ilegalmente no Parque Nacional da Chapada das Mesas, localizado no Maranhão. Os agentes que participaram da Operação Chapada Limpa VII lavraram autos e emitiram duas notificações “para retirar uma construção não autorizada na margem do rio limítrofe ao parque”. De acordo com o ICMBio, os ilícitos ambientais cometidos no parque podem resultar em multas que, somadas, passam de R$ 200 mil. “O objetivo da operação foi combater a extração e comércio de madeira retirada ilegalmente, ocupações irregulares e pesca ilegal dentro da unidade de conservação”, acrescentou. Tumucumaque e Floresta Nacional Rio Jari, no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Parque foi alvo de uma das operações – ICMBio/Divulgação Dois autos de infração foram emitidos pelos fiscais do ICMBio no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e na Floresta Nacional do Amapá, entre os dias 3 e 6 de abril. Todos foram punidos por porte de itens usados para caça ilegal. A Operação Semana Santa foi deflagrada com o objetivo de combater a caça e a pesca ilegal nas duas unidades – ilícitos que, segundo o instituto, aumentam em períodos próximos à Semana Santa, quando aumenta o consumo de pescado. O material apreendido na operação, que contou com o apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, foi encaminhado à Polícia Federal. Reserva Biológica Abufari No período de 15 de março a 10 de abril, a Operação Migração III, realizada na Reserva Biológica Abufari, no Amazonas, fiscalizou o interior da unidade de conservação e também embarcações que percorriam o Rio Purus. Dois autos de infração e um termo de apreensão foram lavrados na área terrestre, e mais de 6 quilos de peixes, apreendidos nas embarcações. Mais de R$ 275 em multas foram aplicados e os peixes foram doados a duas instituições sem fins lucrativos do município de Tapauá. Os fiscais vistoriaram também “áreas com potencial desmatamento”, tendo por base dados obtidos por satélite. Além disso, promoveram, com a população local, uma atividade de conscientização sobre pesca irregular. Lagoa do Peixe No Parque Nacional da Lagoa do Peixe, as ações implementadas pelo ICMBio foram de vigilância diária, de “pontos onde param aves de vida livre”, a fim de identificar possíveis casos de gripe aviária. “Dessa forma, é possível avaliar a saúde das aves frequentando a região e adotar medidas, se necessário”, justificou o instituto, ao informar que o parque segue “todas as normas recomendadas” desde os primeiros alertas sobre o risco de ingresso da gripe aviária na região. O ICMBio informa que, fora da época da migração de aves, a vigilância costumava ser feita mensalmente. Durante o período das aves presentes, a vigilância é semanal. “No entanto, a vigilância tem ocorrido de forma diária, com equipe em campo, para identificar desde o princípio possíveis focos. Até o momento, nenhum caso de gripe aviária foi registrado no parque”, acrescentou. Fonte
Polícia Civil do Amazonas deflagra operação policial na zona oeste de Manaus e prende nove pessoas por diversos crimes
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (14/04), operação policial e prendeu nove pessoas pelos crimes de roubo, tráfico de drogas, homicídio e estelionato. A operação, que ocorreu na zona oeste de Manaus, tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Os presos foram identificados como Alexsandro de Vasconcelos Barbosa, 27; Diego Costa Santos, 29; Erlane Oliveira de Souza, 52; Igson Santos da Silva, 35; Jerry Adriane Medeiros de Almeida, 49; Leticia Vasques Valente, 19; Marcelo Albuquerque Neves, 42; Mikael Wask Guimarães, 21; e Rogério Ramos Pereira, 26. Em coletiva de imprensa realizada na sede da Delegacia Geral (DG), situada no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, o delegado-geral adjunto da PC-AM, Guilherme Torres, destacou o êxito da ação, que culminou na prisão desses indivíduos. “Estamos desde o início do ano intensificando as ações policiais em todo o Estado, dando cumprimento a diversas ordens judiciais. A operação de hoje faz parte de trabalho intensificado, que gerou um resultado êxito, tirando esses infratores de circulação”, disse. O delegado Fábio Aly, titular do 8° Distrito Integrado de Polícia (DIP), explicou que os primos Mikael Wask e Leticia Vasques foram presos em flagrante por tráfico de drogas, no bairro Compensa, zona oeste. Na ocasião, Mikael tentou evadir-se do local, porém foi capturado pelos policiais civis. “Na ocasião, encontramos com a dupla 49 trouxinhas de cocaína em pedra, uma porção que ainda não tinha sido desmanchada, e nove trouxinhas de maconha. Além disso, apreendemos aparelhos celulares e mais de R$ 600 em espécie”, destacou. Procedimentos Alexsandro e Diego responderão por roubo; Igson, Letícia, Marcelo, Mikael e Rogério responderão por tráfico de drogas; Erlane responderá por homicídio; Jerry responderá por estelionato. Todos ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Tebet: sem arcabouço fiscal faltaria dinheiro para despesas do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira (14) que se mantido, o teto de gastos dificultaria o funcionamento da máquina pública, deixando o governo sem dinheiro até para custeios básicos, como contas de luz. A situação, no entanto, ficaria solucionada, segundo ela, com a aprovação do novo arcabouço fiscal. “Sem o arcabouço, nós podemos falar que, em determinadas despesas, para a máquina funcionar nós teríamos dificuldade. Nós não estamos falando de shutdown [paralisa completa], estamos falando de despesas como água e luz. Nós temos que cortar de algum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo”, disse após participar de evento na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. O arcabouço fiscal é o novo conjunto de regras que vai determinar as medidas de controle de gastos, em substituição ao teto de gastos. Com a mudança, há mais flexibilidade nos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas. Porém, como o que ainda está em vigor é o teto de gastos, Tebet disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi elaborada a partir dessa legislação. Por isso, a previsão de orçamento para o próximo ano, antes do arcabouço “vai assustar”, de acordo com a ministra. “Vai mostrar que não tem espaço fiscal para absolutamente nada de novo”, enfatizou. Segundo a ministra, o texto da LDO deve ser publicado ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto já vai prever, de acordo com ela, as mudanças caso se confirme a aprovação das novas regras fiscais. “Nós estamos colocando já indicativo de condicionante. No caso da aprovação pelo Congresso Nacional do novo arcabouço fiscal, os parâmetros já estão ali, e os indicadores e números serão outros.” Tebet disse que o teto de gastos parou de fazer sentido devido à necessidade de recompor despesas obrigatórias, especialmente na área social. “O Minha Casa, Minha Vida faixa 1 ficou paralisado por quatro anos. Nenhuma casa popular foi construída. Então, são despesas permanentes necessárias para atender a população que mais precisa”, disse. Fonte
Brasil e China fazem acordo de cooperação policial internacional
A Polícia Federal (PF) e Ministério de Segurança Pública da China assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, uma carta de intenções para fortalecer a cooperação policial entre os dois países. O ato prevê a troca de informações, a realização de investigações e atividades operacionais conjuntas, bem como intercâmbio de policiais e servidores administrativos. O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, e pelo vice-ministro do Ministério de Segurança Pública da China, Liu Zhau, durante reunião na sede do órgão chinês. Segundo a PF, durante a reunião foram discutidos, ainda, outros mecanismos de cooperação, como a proposta de criação de uma Adidância da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil em Pequim. Andrei Passos também visitou a Universidade de Segurança Pública da China e teve encontro com o reitor Cao Shiquan. Na ocasião, foi assinado um memorando de entendimento para implementação de ações de capacitação, como treinamentos nas áreas de inteligência, investigação e operações policiais, além de permitir o intercâmbio de policiais entre a Academia Nacional de Polícia da PF e a Universidade de Segurança Pública da China. Os acordos das autoridades policiais são firmados no âmbito da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. Nesta sexta-feira, Lula e o presidente chinês, Xi Jinping, também assinaram 15 atos em diversas áreas. Fonte
Nas últimas 24 horas, 11 pessoas foram presas durante patrulhamentos realizados no Amazonas
Entre a manhã de quinta-feira (13/04) e as primeiras horas desta sexta-feira (14/04), 11 pessoas foram presas durante as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Manacapuru e Nova Olinda do Norte. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, uma arma de fogo, seis munições, R$8.101 em dinheiro e cerca de 75 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. Policiais militares da 2ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam dois homens, de 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. Com os suspeitos foram apreendidas 30 porções de oxi, duas porções pequenas de cocaína, uma porção média de maconha, um celular e R$36 em espécie. Eles foram levados para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). No bairro São Raimundo, zona oeste da capital, policiais militares da 5ª Cicom prenderam um homem, 49, pelo crime de tráfico de drogas. Com ele, foram apreendidas 30 porções de entorpecentes e R$60 em dinheiro. O suspeito foi conduzido para o 19°DIP. Interior No município de Nova Olinda do Norte (a 135 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, 31, pois o mesmo portava uma arma branca, com a qual tentava agredir sua companheira, que se retirou da casa para não ser agredida, o suspeito também estava com sintomas de embriaguez. Ele foi conduzido à delegacia do município. A outra prisão ocorreu no município de Manacapuru. FOTO: Divulgação/SSP-AM Fonte
Museu Nacional apresenta meteorito Santa Filomena
Pesquisadores do Museu Nacional apresentaram na quinta-feira (13) o Santa Filomena, a primeira peça a ser incorporada à coleção de meteoritos da instituição após o incêndio de 2018. Pesando cerca de 2,8 kg, o fragmento foi adquirido pelo Museu Nacional após uma chuva de meteoritos em 2020, sobre a cidade de Santa Filomena, em Pernambuco. A cidade foi literalmente “invadida” por dezenas de curiosos, pesquisadores e até caçadores do exterior atrás das pedras. A pesquisadora do Museu Nacional/UFRJ, Maria Elizabeth Zucolotto, que é pioneira na pesquisa dos meteoritos, juntamente com Amanda Tosi, Diana Andrade e Sara Nunes, estavam entre as primeiras pessoas a chegar na cidade, as únicas representantes da ciência. Elas conseguiram obter as amostras estudadas. De acordo com a professora Elizabeth Zucolotto, “dentre os diversos fragmentos caídos na cidade este foi o escolhido para compor a coleção do museu por apresentar características únicas. Entre elas, a presença de uma crosta de fusão fresca e depressões na superfície que parecem marcas de dedo, menos comuns de serem vistos em exemplares do tipo rochoso”. A professora destaca que o meteorito apresenta linhas de fluxo descendo pelas laterais, formadas em meteoritos que mantêm uma orientação bastante estável à medida que passam pela atmosfera. O corpo celeste pesa cerca de 2,8 kg – Tânia Rêgo/Agência Brasil Fóssil do sistema solar O meteorito Santa Filomena, apresentado na quinta-feira (13), pode ser descrito como um “fóssil” do sistema solar, ou seja, trata-se de um fragmento de um asteroide com propriedades muito primitivas, que se formou bem no início da criação do Sistema Solar, tendo uma idade aproximada de 4,56 bilhões de anos, segundo explicou a pesquisadora Amanda Tosi. “Podemos destacar que, desde então, não ocorreram mudanças físicas e químicas significativas em seus minerais, estando quase da mesma forma de sua formação há bilhões de anos”. Ela afirmou que um dos focos do trabalho publicado é sobre como alguns minerais ajudam a estimar o máximo de temperatura a que a rocha foi submetida, assim como a taxa de resfriamento do corpo asteroidal que deu origem ao meteorito. Dessa maneira, eles são vestígios de como era nosso sistema solar primordial e nos dão pistas de como os corpos planetários, asteroides e cometas se formaram. Chuva de estrelas Amanda Tosi explicou que o meteorito Santa Filomena pode ser classificado como um condrito, que são meteoritos rochosos comumente encontrados. “O que não é comum é o fato de partes desse meteorito terem atingido uma zona urbana, incluindo o pedaço relativamente grande recuperado para o Museu Nacional/UFRJ”. Outro ponto de destaque, de acordo com a astrofísica e professora no Observatório do Valongo, Diana Andrade, é a possibilidade de documentar a passagem do meteoro por câmeras, o que viabilizou o estabelecimento de sua trajetória. Além de propiciar uma melhor noção de onde os pedaços caíram, pode ser comprovado que o meteorito Santa Filomena veio do cinturão dos asteroides, que fica entre Marte e Júpiter. Tal fato foi registrado pela primeira vez em uma queda de meteorito no Brasil. As Meteoríticas O nome do grupo surgiu quando Maria Elizabeth Zucolotto foi a campo, junto com as “marinheiras de primeira viagem” Amanda Tosi e Diana Andrade, quando caiu um meteorito na Bahia, no segundo semestre de 2017. Na longa viagem que fizeram, as pesquisadoras criaram um grupo de trabalho para encontrar as “pedras que caem do céu”, atuando em todas as etapas da pesquisa, desde o trabalho de campo, passando pelo estudo em laboratório, e, sobretudo, na divulgação dessa ciência. Grupo Meteoríticas: Diana, Maria Elizabeth e Amanda – Tânia Rêgo/Agência Brasil De acordo com a professora Beth, “as pesquisas sobre meteoritos são realizadas já há algum tempo, mas poucos são os que se dedicam a este ramo da ciência no Brasil, especialmente mulheres. Uma coisa é estar no laboratório e receber um pedaço de algum meteorito para fazer a análise, mas outra bem diferente é ir ao campo para prospectar e encontrar essas raras e importantes evidências do universo”. Ela afirmou que sempre procura incentivar novos pesquisadores a encontrar esses registros, o que é uma tarefa bastante árdua. Publicação do estudo O artigo foi publicado na Meteoritics & Planetary Science (MaPS), revista mensal internacional de ciência planetária publicada pela Meteoritical Society, uma organização acadêmica que promove pesquisa e educação em ciência planetária, após passar por um extenso estudo de mineralogia, química e petrografia para compreender os processos de formação e eventos ocorridos antes de chegar à Terra. Reabertura do Museu Nacional Alexander Kellner: peça é importante para pesquisa, história e acervo Tânia Rêgo/Agência Brasil Segundo Alexander Kellner, diretor do Museu Nacional, apresentar uma peça como essa é muito importante para a pesquisa, para a história e para o acervo. A instituição conta com uma coleção de minerais de extrema relevância para a ciência. “Esse trabalho, publicado em uma das principais revistas da área mostra, mais uma vez, que os profissionais do Museu Nacional continuam gerando pesquisa de qualidade e realizando parcerias, demonstrando que a instituição está mais viva do que nunca! A previsão é de abrir grande parte do Museu nos primeiros meses de 2026, exibindo peças de destaque como o meteorito Santa Filomena”, comemora o diretor Alexander Kellner. Regulamentação de propriedade de meteoritos Outro aspecto importante foi a discussão sobre quem deveria ser o dono de um meteorito. A corrida ao meteorito Santa Filomena abriu uma discussão que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação da propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro. Com a polêmica, a Sociedade Brasileira de Geologia entrou em ação e, com ajuda de cientistas e demais interessados, conseguiu propor um complemento ao projeto de lei, no qual se regula que 20% de um novo meteorito encontrado, respeitando-se o limite máximo de 1kg, deverá ser disponibilizado para a ciência e depositado em uma instituição científica. Neste momento, esse projeto de lei segue tramitando no Congresso Nacional. De um lado, pesquisadores que relutam na venda e posse de meteoritos e, do outro, os que apoiam a regulamentação, que pode garantir mais meteoritos brasileiros para a pesquisa, uma vez que a lei prevê uma porcentagem da rocha para a ciência, liberando o restante para o comércio. Primeira peça incorporada à coleção de meteoritos do museu após incêndio – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A venda da propriedade dos meteoritos regulamentada por lei impossibilita que eles saiam do país ilegalmente e indica que haverá uma fiscalização suficiente
Força-tarefa inutiliza 272 acampamentos de garimpo na Terra Yanomami
Um balanço das ações da força-tarefa que atua na Terra Yanomami, em Roraima, indica que, desde o início da Operação Libertação, em 20 de janeiro, foram destruídos 272 acampamentos de garimpeiros ilegais na região. Somente nos 30 primeiros dias da operação foram inutilizadas ou apreendidas 27 toneladas de cassiterita, 11,4 mil litros de combustíveis, 84 balsas e embarcações, duas aeronaves e 172 motores e geradores de energia. As informações foram divulgadas nessa quinta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o ministério, também foram apreendidos e inutilizados equipamentos como máquinas para extração de minérios, motosserra, mercúrio, modens de internet via satélite, celulares, uma tonelada de alimentos, armas e munições. As ações também identificaram e embargaram 16 pistas de pouso e decolagem utilizadas em apoio aos garimpos localizados na Terra Indígena Yanomami. Os agentes apreenderam ainda 8.720 litros de combustível de aviação. Munição e aviões A operação – realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas – apreendeu 14,3 toneladas de minério de cassiterita, cinco armas de fogo e 84 munições, um trator, uma motocicleta, R$ 5 mil, 871 kg de gêneros alimentícios e duas aeronaves com prefixos adulterados, adaptadas ao transporte de suprimentos para garimpos. “Os trabalhos em parceria apreenderam, ainda, 892 gramas de ouro, 20,5 toneladas de cassiterita, 20 armas, 28.410 litros de óleo diesel, 1.492 unidades de munição, 1.350 litros de gasolina, 1,5 kg de mercúrio, 1,5 kg de cocaína, 1 kg de maconha e 206 metros cúbicos de madeira. No total, 88 acampamentos, 455 barracas, 83 embarcações e 581 motores foram destruídos na ação envolvendo PRF e Ibama. Quinze veículos foram recuperados, sete pessoas receberam mandados de prisão e 102 pessoas foram detidas”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No total, o Ibama aplicou autos de infração que totalizam R$ 12,6 milhões. Já a Polícia Federal disse que abriu mais de 40 procedimentos investigativos relacionados ao garimpo ilegal, que resultaram no bloqueio judicial de R$ 65 milhões. De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami morreram devido ao avanço do garimpo ilegal na região. Os dados são referentes a 2022, e as vítimas tinham entre um e quatro anos. As causas da morte foram, em sua maioria, desnutrição, pneumonia e diarreia. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos. Fonte
Portaria que regula redes sociais não extrapola lei, diz ministério
Diante de ataques recentes a escolas e do temor gerado por ameaças em perfis das redes sociais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou portaria que busca dar mais controle a conteúdos divulgados por essas plataformas. A norma, assinada pelo ministro Flávio Dino, atribui à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Secretaria de Segurança Pública (Senasp) a tarefa de agir em meio à disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos nas redes sociais. A portaria prevê que a Senacon instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores. Já a Senasp deverá orientar as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento. Sobre o tema, a Agência Brasil entrevistou a coordenadora de Direito Digital do ministério, Estela Aranha, que participou da elaboração da portaria publicada. A advogada comentou possíveis embates entre a norma e o Marco Civil da Internet; a mediação de conteúdos por plataformas privadas e o risco de censura; até onde deve ir a vigilância geral das plataformas sobre seus usuários; e como o Ministério da Justiça se balizou juridicamente para editar a norma. Confira os principais trechos da entrevista: Agência Brasil: O debate sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de conteúdo extremista ganhou força após os atos recentes de violência em escolas. Qual o entendimento jurídico que temos hoje da questão?Estela Aranha: Havia uma discussão que afirmava que as plataformas não seriam responsáveis pelo conteúdo que terceiros postavam. Isso era uma leitura tradicional do Marco Civil da Internet. Hoje, já há muita evolução acerca dessa discussão e vemos que a interpretação não deve ser literal. Ela deve ser constitucional e sistemática com a nossa legislação. O feed de notícias de cada plataforma funciona de acordo com o que ela entrega. É ela quem decide o que vai ser exibido. Ela impulsiona conteúdos, pode recomendar conteúdos. Há toda uma seleção. A relação entre usuários e plataforma é uma relação de consumo. Então ela tem sim responsabilidade, não sobre cada conteúdo específico, mas em manter o ambiente geral dos usuários seguro. Ainda mais em relação aos mais vulneráveis, que são crianças e adolescentes, que têm prioridade nesse tratamento pela Constituição. A Coordenadora de Direito Digital do MJ, Estela Aranha, participou da elaboração da norma publicada, nesta semana, que trata de conteúdos extremistas em redes sociais – Valter Campanato/Agência Brasil Agência Brasil: Quais os principais pontos da portaria publicada pelo ministério e que dispõem sobre medidas administrativas pra prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos e danosos nas redes sociais?Estela Aranha: Primeiro, a possibilidade de a Senacon, dentro da estrita legalidade e do Código de Defesa do Consumidor, fazer essa apuração sobre a questão de segurança da prestação de serviço. O serviço tem que estar seguro. Ela vai fazer essa avaliação global. Se os serviços não são seguros para os consumidores, pode haver alguma sanção por parte de órgão de defesa do consumidor. Em todas as relações obrigacionais das plataformas, há um contrato. Mesmo que seja de adesão, é um contrato. E todos os contratos têm o preceito da boa-fé. Disso deriva um dever de cuidar para que as partes não sofram prejuízo ou dano quando estão usando o serviço, que é objeto do contrato. Então, as plataformas têm o dever de evitar que haja um ambiente com conteúdos nocivos e danosos de modo geral para o usuário. A gente traz essa obrigação e alguns mecanismos sobre como ela vai ser avaliada. Agência Brasil: O Marco Civil da Internet prevê que a retirada de qualquer conteúdo das redes sociais precisa de amparo judicial. A portaria do ministério, de alguma forma, entra em confronto com a legislação que temos atualmente? Estela Aranha: O marco civil não veda a remoção de conteúdo sem decisão judicial, ele diz que as plataformas serão responsabilizadas caso não cumpram decisões judiciais. Mas não veda nenhum tipo de moderação. Ela pode ser feita. Com essa interpretação sistemática da legislação, da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Defesa do Consumidor, estamos mostrando que há um desejo de manter esse ambiente de modo seguro e íntegro para que as pessoas possam usar a internet, e que as plataformas têm o dever sim de moderar. Agência Brasil: As normas previstas na portaria não colocariam nas mãos de plataformas privadas o poder de mediar conteúdos, abrindo caminho para possíveis censuras?Estela Aranha: Hoje, as plataformas fazem a moderação de conteúdo de acordo com os seus interesses, sejam seus termos de uso, seus interesses privados, comerciais ou seus valores. A mediação está totalmente nas mãos das plataformas. O que a gente quer? A gente coloca esse debate dentro da nossa portaria, essa questão do acompanhamento da Senacom. Agência Brasil: A portaria determina ainda que usuários que estão postando conteúdos extremistas sejam identificados de forma imediata. Isso pode abrir precedentes no quesito da vigilância geral das plataformas sobre seus usuários?Estela Aranha: Não. A gente já tem o acompanhamento de conteúdos ilegais pelas autoridades policiais. A gente não abre, a gente vai dentro dos termos da lei que já existe hoje, do Marco Civil da Internet, que permite que a autoridade policial, quando há uma atividade ilegal dentro dos seus poderes que estão previstos em lei, faça a solicitação desses dados para investigação. Obviamente, pra ter segurança, a gente precisa de segurança pública. Então, a gente não aumentou e não mudou nada do que existe na legislação hoje em relação a acesso a dados. A gente só está organizando para que esse processo seja mais célere e uniforme em todas as delegacias do Brasil inteiro pra que possamos tomar providências mais rápidas. Agência Brasil: A portaria prevê que, caso não haja colaboração das plataformas em retirar os conteúdos extremistas, as empresas
Justiça autoriza utilização de detectores de metais em escolas públicas e privadas de Manaus
Justiça autorizou e determinou a utilização imediata de detectores de metais para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios de todos que entrarem nas instituições de ensino, sejam elas publicas ou privadas, em Manaus. A medida deve ser tomada até o dia 30 deste mês de abril devido aos recentes episódios de violência em estabelecimentos de ensino. Conforme a decisão, se confirmada a presença de armas, o portador deverá ser encaminhado imediatamente à polícia, respeitando os trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Justiça pede ainda que as escolas deverão ter cuidados especiais na revista com alunos do espectro autista e daqueles que tiverem comprovada restrição específica quanto à exposição a detectores de metais. Nesses casos, comprovada a recomendação médica, a revista com o equipamento não deverá ser realizada. O Procon foi acionado para fiscalizar eventual aumento de preços de detectores de metais, visto que foi noticiada na reunião, o aumento substancial no preço do equipamento nos últimos dias (de R$ 200 para R$ 600 reais). Fonte
