PMAM reforça ações do Projeto Ronda Escolar, no Amazonas
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) reforçou as ações do Ronda Escolar em todas as unidades escolares do Estado. O objetivo do projeto é trabalhar em cooperação com a comunidade escolar para identificar, priorizar e resolver os problemas existentes. Além de focar na prevenção à violência escolar e a prática do ato infracional que possa ser cometido por crianças e/ou adolescentes. Entre as atividades desenvolvidas estão palestras, campanhas e atividades cívicas, que priorizam a criação de um vínculo estreito entre os estudantes e a Polícia Militar. As atividades do Ronda Escolar estão sendo realizadas simultaneamente na capital e no interior. “Todo o nosso efetivo está envolvido e comprometido em resguardar a comunidade escolar do nosso Estado. Vamos reforçar a presença da Polícia Militar nas unidades escolares para prevenir, evitar e combater qualquer tipo de ação que venha causar algum dano aos nossos profissionais de educação e também aos nossos estudantes”, disse o Comandante-Geral da PMAM, Coronel Vinícius Almeida. Tudo isso vem somar às ações do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar e o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise) criado, na última segunda-feira (10/04), pelo Governo do Estado. Integram o comitê, Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a Secretaria de Governo (Segov), Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros; Casa Militar, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). NISE O Núcleo adotará medidas de segurança para inibir ataques e crimes de ameaça, racismo, bullying, ciberbullying, uso abusivo de drogas, tráfico de entorpecentes e quaisquer outras ações que se configurem em transgressões no interior das escolas contra estudantes, profissionais da educação ou mesmo contra a estrutura das unidades da rede estadual de ensino. O acompanhamento e tomadas de decisão se darão via acompanhamento do núcleo, por meio de Sistema Integrado de Monitoramento, interligando as câmeras de segurança das escolas da rede estadual com a inteligência da SSP, além de ação de geoprocessamento, a fim de identificar e mapear as regiões e zonas críticas para, assim, detectar e dar seguimento à conclusão dos casos de forma mais célere, estreitando ainda mais a relação entre educação e segurança pública, em prol do bem-estar de toda a comunidade escolar. Linha direta O e-mail escolasegura@seduc.net já está à disposição da sociedade para receber denúncias. Além dos número 190 e 181. Outro canal disponibilizado é o número (92) 99414-0480 que também pode ser usado para denúncias que contam com a garantia da preservação do sigilo das informações do denunciante. FOTOS: Divulgação/PM Fonte
Incêndio atinge abrigo para crianças no Recife
Incêndio na madrugada desta sexta-feira (14) em um abrigo para crianças, no Recife, deixou quatro mortos, um adulto e três crianças, e 15 feridos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 12 viaturas foram acionadas às 4h20 para combater o fogo no Instituto de Caridade Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, zona sul da cidade. Equipes de resgate, incêndio e salvamento foram enviadas ao local para prestar socorro. A corporação iniciou a remoção de urgência de 19 pessoas, dois adultos e 17 crianças. “Sete vítimas foram socorridas pelas equipes dos bombeiros e oito pelo Samu, sendo que duas delas entraram morreram durante o percurso. No local, outras duas vítimas já se encontravam sem vida, sendo uma mulher e uma criança do sexo masculino. Totalizando quatro óbitos confirmados”, informou o Corpo de Bombeiros em nota. O Instituto Criminalista foi acionado e está no local para realizar diligências e determinar a origem do incêndio. O Lar Paulo de Tarso cuida de crianças e adolescentes em situação de risco social. As crianças são encaminhadas para a instituição pelo Conselho Tutelar ou pelo Juizado da Infância e Adolescência e ficam no abrigo até poderem retornar para a família de origem ou ingressarem em uma nova família, nos casos de guarda, tutela ou adoção. Fonte
Lula e Xi Jinping assinam 15 acordos de parceria em Pequim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, 15 acordos comerciais e de parceria. Lula está em viagem ao país asiático e foi recepcionado no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês. Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens. Certificação Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China. No contexto da visita do presidente brasileiro, o setor empresarial também anunciou 20 novos acordos entre os dois países em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março, totalizando mais de 40 novas parcerias. Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, ocasião do seminário, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. “No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países”, destacou o Itamaraty. Antes da assinatura dos atos, Lula e a comitiva brasileira participaram de cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial. Outros encontros Mais cedo, também no Grande Palácio do Povo, Lula teve encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. Segundo a Presidência da República, eles trataram da parceria estratégica entre Brasil e China, da ampliação de fluxos de comércio entre os países e do equilíbrio da geopolítica mundial. “Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global”, informou o Palácio do Planalto. Os dois líderes também ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial. Já o primeiro compromisso do dia de Lula e integrantes da comitiva foi a reunião com o presidente da State Grid, Zhang Zhigang. A empresa é líder do setor elétrico na China e tem investimentos no Brasil, com 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 estados. De acordo com o Planalto, Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, a confiança na economia nacional e o foco do governo federal em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão integrando projetos de geração eólica e solar com a rede convencional. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O volume comercializado entre os dois países em 2022 foi de US$ 150,4 bilhões. O ano de 2023 marca o cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras. Essa viagem é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ele também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro. Ontem (13), Lula cumpriu agenda em Xangai, onde participou da posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, teve encontro com empresários e visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei. A comitiva do presidente Lula deixa a China amanhã (15). No retorno ao Brasil, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial. Fonte
Na zona leste, Polícia Militar recupera veículo com restrição de roubo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), recuperou, na madrugada desta sexta-feira (14/04) um veículo com restrição de roubo, no bairro Novo, zona leste de Manaus. Durante patrulhamento de rotina, por volta de 2h, a equipe avistou um carro, de placa PHP 6F68, abandonado na rua C. Após consulta, foi constatado que o veículo possuía restrição de roubo. O proprietário foi informado sobre a recuperação e o carro foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV), para procedimentos de recuperação. Denúncia A Polícia Militar orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque-denúncia 181 ou pelo 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Lula e Xi Jiping assinam 15 acordos de parceria em Pequim
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, 15 acordos comerciais e de parceria. Lula está em viagem ao país asiático e foi recepcionado no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês. Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping. Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio. Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens. Certificação Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China. No contexto da visita do presidente brasileiro, o setor empresarial também anunciou 20 novos acordos entre os dois países em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março, totalizando mais de 40 novas parcerias. Lula deveria ter feito essa viagem no fim do mês passado, ocasião do seminário, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. “No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países”, destacou o Itamaraty. Antes da assinatura dos atos, Lula e a comitiva brasileira participaram de cerimônia de deposição de flores no monumento aos Heróis do Povo, na Praça da Paz Celestial. Outros encontros Mais cedo, também no Grande Palácio do Povo, Lula teve encontro com presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Zhao Leji. Segundo a Presidência da República, eles trataram da parceria estratégica entre Brasil e China, da ampliação de fluxos de comércio entre os países e do equilíbrio da geopolítica mundial. “Lula ressaltou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a China como economia de mercado. Reforçou que o país asiático foi parceiro essencial para a criação dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] e que a relação bilateral entre as nações tem o potencial de consolidar uma nova relação sul-sul no âmbito global”, informou o Palácio do Planalto. Os dois líderes também ressaltaram a intenção de ampliar investimentos e reforçar a cooperação em setores como educacional e espacial. Já o primeiro compromisso do dia de Lula e integrantes da comitiva foi a reunião com o presidente da State Grid, Zhang Zhigang. A empresa é líder do setor elétrico na China e tem investimentos no Brasil, com 19 concessionárias e linhas de transmissão em 14 estados. De acordo com o Planalto, Lula reforçou a importância dos investimentos chineses no Brasil, a confiança na economia nacional e o foco do governo federal em investimentos em energias renováveis e na ampliação da rede de transmissão integrando projetos de geração eólica e solar com a rede convencional. A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/visita-de-lula-china-marca-novo-momento-da-diplomacia-brasileira]. O volume comercializado entre os dois países em 2022 foi de US$ 150,4 bilhões. O ano de 2023 marca o cinquentenário do início das relações comerciais entre Brasil e China. A primeira venda entre os dois países aconteceu em 1973, um ano antes do estabelecimento das relações diplomáticas sino-brasileiras. Essa viagem é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ele também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro. Ontem (13), Lula cumpriu agenda em Xangai, onde participou da posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, teve encontro com empresários e visitou o centro de pesquisa e desenvolvimento da empresa de tecnologia Huawei. A comitiva do presidente Lula deixa a China amanhã (15). No retorno ao Brasil, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial. Fonte
Cerca de 100 famílias são beneficiadas com implantação de nova rede de drenagem no conjunto Castanheira
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), implanta 60 metros de extensão de drenagem profunda no conjunto Castanheira, no bairro São José Operário, zona Leste, nesta quinta-feira, 13/4. São três linhas de tubulação instaladas sob a rua Penetração. O trabalho visa sanar os alagamentos na área. Mais de 100 famílias vão ser beneficiadas com a nova rede de drenagem, interrompendo o alagamento nas casas provocado pelas chuvas. Ao todo, 70 tubos são instalados no subsolo, com o auxílio de uma retroescavadeira. Segundo o chefe de Distrito do São José, Pio Silva, a determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras, Renato Júnior, é acabar definitivamente com o sofrimento dos moradores dessa área a cada chuva. “A ação é complexa e executada em etapas. A Seminf realizou o alargamento, desassoreamento e limpeza do igarapé para que não haja mais transbordamento. Uma outra tubulação precisou ser desviada e outra completamente substituída, para comportar o volume de água da chuva. Nesta etapa, nossas equipes estão trabalhando de forma intensa na implantação dessa nova rede de drenagem na área, com aproximadamente 60 metros de extensão”, enfatizou Pio Silva. As equipes do Distrito de Obras seguem com os trabalhos, agora na etapa de construção de três caixas coletoras. Na sequência, será executado o envelopamento da rede em concreto e o aterro da área. A Seminf ressalta que as equipes dos 17 Distritos de Obras executam obras emergenciais pela cidade, especialmente nas que sofreram grandes impactos com as fortes chuvas. Além das drenagens profundas, a Seminf realiza obras de pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjetas, contenção de erosões, entre outros serviços básicos necessários para melhorar a infraestrutura da cidade e conta sempre com a ajuda dos moradores em toda a cidade, na identificação de áreas mais afetadas, para que as obras emergenciais sejam realizadas de forma emergencial e célere. — — — Texto – Valesca Martins / Seminf Fotos – Márcio Melo / Seminf Fonte
Agência Brasil explica como funciona importação por pessoas físicas
Uma medida a ser anunciada em breve pelo governo para reprimir o contrabando de mercadorias causou polêmica nesta semana. Mudanças na fiscalização de compras online, combinadas com o fim da isenção de impostos de encomendas entre pessoas físicas, provocaram uma onda de esclarecimentos do Ministério da Fazenda. A pasta esclareceu que o sistema atual de tributação para as compras pela internet não mudará. Todas as compras, mesmo as de baixo valor, pagam 60% de tarifa à Receita Federal caso sejam pegas na fiscalização, hoje feita por amostragem. O Ministério da Fazenda, no entanto, confirmou à Agência Brasil que o governo pretende editar uma medida provisória que acabe com a isenção para as encomendas de baixo valor sem fins comerciais. A medida tem o objetivo de acabar com abusos cometidos por sites que mandam mercadorias com remetentes de pessoas físicas, fracionando o envio em vários pacotes para sonegar impostos. Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50. O benefício existe desde 1980, com o valor de US$ 100, e teve o limite reduzido pela metade no fim da década de 90. A medida será encaminhada junto com mudanças no sistema de fiscalização de compras do exterior. Em nota emitida na terça-feira (11) à noite, a Receita Federal esclareceu que o governo estuda um meio de que os sites no exterior preencham uma declaração online quando a mercadoria sair para o Brasil. Pelo novo modelo, o documento deverá ter a identificação completa do exportador e do importador e o valor de cada mercadoria. Em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos, haverá a cobrança de multa. Essa medidas, informou o Fisco, tornarão mais rápida a fiscalização. Isso porque as mercadorias que entrarem no país com a declaração online preenchida pela empresa passarão pelo chamado “canal verde”, chegando ao Brasil já liberada para o consumidor. Segundo a Receita, o novo sistema permitirá que a fiscalização se concentre nas encomendas com mais chance de serem contrabando camuflado. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, destacou a Receita no comunicado. Atualmente, a Receita fiscaliza as encomendas do exterior por amostragem, nas alfândegas ou nos postos de armazenagem dos Correios. No início do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que o governo estava estudando medidas para combater o contrabando. Na ocasião, ele não tinha detalhado as medidas, apenas informado que algumas empresas de comércio eletrônico que atuam de forma desonesta provocam prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Como funciona Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro. De US$ 500 a US$ 3 mil, também incide o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. Acima de US$ 3 mil, a compra passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado conforme o Imposto de Importação e são acrescidos outros tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Receita Federal monitora empresas que abusam do artifício para se passar por pessoa física. Quem faz compras repetidas próximas desse valor costuma ser investigado. Caso a compra seja feita em outra moeda estrangeira, a Receita Federal apura o cumprimento do limite, convertendo o valor da compra para dólares pela cotação do dia em que a mercadoria passa pela fiscalização. O consumidor pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Algumas transportadoras privadas cobram os impostos no momento da entrega na casa do comprador. Algumas lojas virtuais cobram uma estimativa de imposto no momento da compra e devolvem a diferença no mês seguinte no cartão de crédito. O prazo de pagamento do imposto corresponde a 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para transportadoras privadas, a partir da liberação da mercadoria pela Receita Federal. Isenções Atualmente, o Imposto de Importação não é cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não pagam imposto encomendas de até US$ 50. No entanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa é a isenção com a qual o governo pretende acabar, sob o argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto. Um decreto de 1980 isentava encomendas de até US$ 100 quando o destinatário era pessoa física. Em 1999, o limite foi reduzido pela metade por uma portaria do antigo Ministério da Fazenda, com o acréscimo da exigência de que o remetente também seja pessoa física. Essa é a orientação seguida pela Receita Federal. Entretanto, existem decisões judiciais que estabelecem o limite de US$ 100, com base no decreto de 1980. Correios Mesmo que consiga escapar dos impostos, o cliente não conseguirá escapar das taxas postais. Os Correios cobram R$ 15 por entrega. O dinheiro cobre custos de transporte e de fiscalização. O cliente deve entrar no sistema de rastreamento de objetos, no site da estatal, e consultar se a página traz a informação “Aguardando pagamento do despacho postal”. Normalmente, os Correios também enviam uma carta ao comprador avisando que a mercadoria está parada em um dos centros de processamento de encomendas internacionais, nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP), do Galeão
Brasil e China assinam memorandos para nova industrialização
Brasil e China estão assinando uma série de memorandos visando uma “nova industrialização” no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a responsabilidade por três deles, focados em investimentos industriais, economia digital e facilitação do comércio. “As conversas em torno de cada área serão pautadas também por questão ambiental, dada a importância do tema para os chineses e para o governo brasileiro. Entre os assuntos de interesse ambiental está a atração de investimentos em energia renovável, infraestrutura verde, manejo sustentável de florestas, tecnologia e inovação”, informou o MDIC. Em nota, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que, além de ser importante parceiro comercial, a China pode ajudar o Brasil a ocupar um lugar de destaque na indústria 4.0 – termo adotado para a chamada quarta revolução industrial, caracterizada por abranger sistemas tecnológicos como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem. “Há uma sinergia entre o projeto chinês Made In China 2025 e o pensamento do MDIC, recriado pelo presidente Lula. As duas nações querem desenvolver produtos inovadores e modernizar sua produção industrial. A troca de conhecimentos entre os países é muito importante neste momento”, afirmou Alckmin, que também comanda a pasta. Ao destacar a convergência entre os destinos dos dois países, Alckmin disse que o futuro passa por política industrial, neoindustrialização, bem como pela “busca de novas tecnologias, preservação do meio ambiente e diminuição dos entraves comerciais no mundo da economia digital”. Cooperação industrial Segundo o ministério, o memorando de cooperação industrial tem como ator principal o setor privado. Ele prevê tratativas para investimentos e trocas tecnológicas nos setores de mineração, energia, infraestrutura e logística (estradas, ferrovias, portos, gasodutos), indústria de transformação (carros, máquinas, construção, eletrodomésticos), alta tecnologia (medicamentos, equipamentos médicos, tecnologia da informação, biotecnologia, nanotecnologia, setor aeroespacial) e agroindústria. Economia digital No caso da economia digital, as conversas devem evoluir para a “construção de uma infraestrutura econômica capaz de integrar tecnologias interativas inteligentes a atividades como manufatura avançada, circulação de mercadorias, transportes, negócios, finanças, educação e saúde”. Abrange, segundo o MDIC, redes de banda larga, navegação por satélite, centros de processamentos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, tecnologia 5G e cidades inteligentes. O memorando aborda também questões relativas a novos modelos de negócio, regulação, pesquisa, treinamento e capacitação. Comércio O memorando sobre facilitação de comércio apresenta diretrizes no âmbito do Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio, que prevê conversações para eliminação de barreiras e adoção de boas práticas comerciais e regulatórias em temas de interesse bilateral, além de prever o estabelecimento de canais de comunicação eficientes, apoio à participação em feiras e dar agilidade à circulação, à liberação e ao despacho aduaneiro. Source link
Prorrogada a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (14), portaria que trata da prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Rio Grande do Norte, por 30 dias, até 13 de maio. A presença da Força Nacional no Rio Grande Norte foi solicitada pelo governo do estado no mês passado, diante dos ataques contra ônibus e prédios públicos e privados promovidos por uma facção criminosa, em várias cidades. De acordo com o documento assinado pelo ministro Flávio Dino, os militares vão atuar em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública do estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado. A FNSP ficará sediada na cidade de Natal. O número de policiais militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deslocou mais de 800 militares para o estado. Fonte
Maré: estudo vê efeitos mentais e físicos da violência em mulheres
“Semana retrasada, começou às 5h30. Começam os tiros, aí você já fica logo tensa”, conta Ana Lúcia Alves dos Santos, de 61 anos. Ela foi uma das 30 mulheres entrevistadas em uma pesquisa que buscou compreender os impactos da violência armada na vida de mulheres do Complexo da Maré. Nos relatos colhidos, foram observados efeitos mentais e físicos e reveladas estratégias de cuidado e proteção que as mulheres adotam. Ana Lúcia explica à Agência Brasil como a operação policial altera completamente sua rotina e seu estado de espírito. “Eu faço aula lá na Vila Olímpica às 7h. Acordo cedo e me preparo. Aí começo a escutar os tiros, pronto. Acabou o dia. Você fica tensa, preocupada. Minha filha tinha que sair para trabalhar. Meu marido também. Eu peço cuidado. Peço para me ligar quando chegar na Avenida Brasil”. Rio de Janeiro, 12/04/2023 – A moradora da favela da Maré Ana Lúcia Alves fala sobre os impactos da violência armada em sua vida – Fernando Frazão/Agência Brasil O estudo qualitativo lançou um olhar científico sobre relatos como esse. Realizado como parte do projeto De Olho na Maré, mantido pela organização não governamental Redes da Maré, ele envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e de duas instituições britânicas, as universidades de Warwick e de Cardiff. Além das entrevistas, foram utilizadas outras ferramentas metodológicas, como rodas de conversas e oficinas semanais de dança e yoga dance. Considerando todas as atividades desenvolvidas entre setembro de 2021 e novembro do ano passado, mais de 50 participantes de diferentes idades foram envolvidas. A Agência Brasil teve acesso com exclusividade ao estudo, que será lançado e apresentado hoje (14), às 15h,na Casa das Mulheres da Maré, em evento aberto os moradores e demais interessados. O Complexo da Maré compreende 16 favelas onde vivem cerca de 140 mil pessoas. Somente em 2022, segundo monitoramento da Redes da Maré, foram registradas 27 operações policiais nesse território: uma a cada 13 dias. Homens formam a maioria absoluta das mortos quando há confrontos. De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no ano passado pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no país é do sexo masculino (99,2%), de negros (84,1%) e com menos de 29 anos (74%). Os pesquisadores, no entanto, lembram que a presença e circulação de armas em um território provocam, além das mortes, diversas violações individuais e coletivas: invasões de domicílios, agressões físicas e verbais, restrições de mobilidade e circulação e fechamento de escolas e unidades de saúde. Essa realidade é documentada pelo projeto De Olho na Maré. Entre 2017 e 2022, foram contabilizadas 169 operações policiais e 122 confrontos entre os grupos armados, que resultaram em 195 mortos, 186 feridos por arma de fogo, 572 violações de direitos individuais, 93 dias sem aulas e 122 dias com serviços de saúde suspensos. Rio de Janeiro, 12/04/2023 – A pesquisadora Isabel Barbosa, mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela UFRJ, aborda impactos da violência armada na vida das mulheres da Maré. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil Isabel Barbosa, pesquisadora envolvida no estudo, afirma que as mulheres são vítimas majoritárias em algumas dessas situações, como invasão a domicílios, violência verbal e assédio sexual. “São, muitas vezes, cometidas por agentes do próprio Estado encarregados de garantir a segurança. E quando essa violência é causada por membros dos grupos armados que atuam no território, há uma sensação de silenciamento. Como essas mulheres podem se proteger ou até mesmo buscar ajuda?”, observa. Ela lembra que as mulheres também sofrem impacto pela letalidade, pois as vítimas podem ser seus filhos, companheiros e outros familiares. “Além da dor da perda, elas têm que lidar com a exposição da mídia, com o julgamento das pessoas, com a culpa diante do que aconteceu como se pudessem fazer alguma coisa para impedir. E é algo que não tem como prever. Você não sabe quando vai ter um tiro atravessando a sua casa”. A Redes da Maré foi formalizada em 2007 como um desdobramento de mobilizações comunitárias iniciadas na década de 1980 e tem como um de seus propósitos a efetivação dos direitos dos moradores em diversas esferas: na segurança pública, saúde, educação, cultura, urbanização etc. De acordo com Liliane Santos, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da organização, a elaboração de pesquisas sempre foi uma preocupação. Rio de Janeiro, 12/04/2023 – A assistente social Liliane Santos aborda impactos da violência armada na vida das mulheres da Maré. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil “Nós entendemos que só é possível olhar para as grandes demandas, grandes questões do território, a partir da produção de conhecimento. A partir das demandas identificadas nas pesquisas, buscamos fazer propostas para contribuir com a elaboração de políticas públicas. Não só para a Maré, mas para a cidade e o país como um todo”, disse. Saúde Mental Liliane explica que os novos estudos buscam dialogar com outras pesquisas e levantamentos sobre a violência armada realizados anteriormente. Em 2021, a pesquisa Construindo Pontes apontou, por meio de abordagem amostral, que 55,6% dos moradores da Maré sentem medo de que alguém próximo seja atingido por bala perdida. Entre aqueles que declararam que já estiveram expostos a tiroteios, 44% relatam danos em sua saúde mental, 12% tiveram pensamentos relacionados a suicídio e 30% à morte. Outros dados chamam a atenção: 26% dos moradores mencionaram episódios depressivos e 25,5% contaram ter tido ansiedade nos três meses anteriores devido à violência armada. Segundo os pesquisadores, os relatos colhidos no estudo com as mulheres permitiram obter informações mais específicas da população feminina e aprofundar o conhecimento acerca desses impactos já revelados nos levantamentos quantitativos. “É um constante estado de alerta. Qualquer helicóptero que a gente escuta, já vem à cabeça uma operação policial. Então, há sempre uma preocupação com seus familiares que saíram para trabalhar ou para estudar. E aí, será que eles vão voltar bem? Há essa tensão, que pode agravar ou causar quadro de ansiedade e depressão”, afirma Isabel. Para a pesquisadora, a iminência do confronto a qualquer hora causa sensação frequente de medo e tensão. Nos relatos colhidos, há menção ao
Agência Brasil explica diferença entre novo arcabouço e teto de gastos
Com previsão de ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana, o novo arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde o fim de 2016. Mas, afinal, qual a diferença entre a futura regra e a atual? Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais. “Se mantido o teto de gastos, teríamos que fazer corte não mais sobre despesa discricionária. Teríamos de cortar R$ 30 bilhões das despesas obrigatórias se [o teto] fosse mantido a partir de 2024. Para subvencionar custeio?”, explicou o ministro em evento a um banco de investidores. Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos. Teto de gastos Promulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior. A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição. Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior. Entre janeiro e junho, vale a inflação efetiva do primeiro semestre. De julho a dezembro, vale uma projeção para o IPCA, valor que é compensado quando o índice cheio do ano anterior é divulgado, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião, a mudança teve como objetivo liberar R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Diferentemente de outros países, o teto de gastos brasileiro não tem válvulas de escape como exclusão de investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) e gastos sociais da regra. Outra possibilidade de escape é a suspensão da regra em momentos de baixo crescimento da economia, como ocorre no Peru. No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004. Emenda Constitucional da Transição Sem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre). Com a liberação de R$ 108,46 bilhões pela Emenda Constitucional dos Precatórios e de mais R$ 41,2 bilhões com a Emenda Constitucional que elevou o Auxílio Brasil para R$ 600 e criou auxílios para taxistas e caminhoneiros, o teto de gastos estouraria em 2023. Para evitar a paralisia do Orçamento deste ano, o governo eleito articulou a aprovação da Emenda Constitucional da Transição. Promulgada em dezembro do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição excluiu até R$ 168 bilhões do teto de gastos em 2023. Desse total, R$ 145 bilhões correspondem ao novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600, e até R$ 23 bilhões poderão ser gastos em investimentos caso haja excesso de arrecadação. Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras. Novo marco fiscal Apresentado em 30 de março, o novo arcabouço fiscal combina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação). Dentro dessa banda de 0,6% e 2,5%, os gastos poderão crescer até 70% da variação da receita do ano anterior. Segundo o Tesouro Nacional, o limite considerará a receita líquida, quando são descontados das receitas da União os repasses obrigatórios a estados e municípios. Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai. A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de
Exposição inédita Revenguê destaca formato teatral da arte
O Museu de Arte do Rio (MAR), situado na Praça Mauá, zona portuária da cidade, inaugura neste sábado (15) a mostra inédita Revenguê: uma exposição-cena, do artista visual, escritor e dramaturgo carioca Yhuri Cruz. Segundo o curador-chefe do MAR, Marcelo Campos, o ineditismo se deve ao próprio formato teatral da exposição, que ocorre a partir de cenas, onde Cruz faz, juntamente com outros artistas, apresentações que vão acontecer mais de uma vez durante o projeto. Novas obras serão criadas diante do público. As primeiras encenações estão marcadas para amanhã e domingo (16), às 14h. As próximas encenações ainda estão sendo planejadas, mas a ideia é ter, pelo menos, uma encenação a cada mês da mostra. A exposição ficará em cartaz até 1º de outubro, funcionando das 11h às 17h, de quinta-feira a domingo. “Eu definiria esse espetáculo como uma exposição-cena, mas também como uma mostra que encontra o artista com vontade ampliada de criação”, comentou Campos, que é também curador da exposição Revenguê, ao lado de Amanda Bonan, Jean Carlos Azuos, Amanda Rezende e Thayná Trindade. Ele explicou que a criação de Yhuri Cruz envolve desenhos, objetos, instalações e, sobretudo, dramaturgia. “É uma exposição dramatúrgica, construída a partir de um texto que ele escreve, que é o Revenguê. De outro lado, o texto gera para ele uma base para as encenações”. Revenguê é uma palavra que não existe, disse Yhuri Cruz. Deriva da palavra inglesa revenge, que significa vingança. De acordo com o artista, a história trata da vingança da vida e da política da presença. A exposição é dividida em quatro núcleos e o público se sentirá em uma espécie de arena, com arquibancadas e chão vermelho, onde verá as cenas teatrais e criativas se desenvolverem ao vivo. Afrofuturismo Rio de Janeiro – Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR) apresenta a Exposição Revenguê. Foto: Divulgaçāo – Divulgaçāo Marcelo Campos destacou que o artista tem usado o termo afrofuturismo para a mostra. “É algo a ser pensado mesmo: a possibilidade que você tem a partir da ideia de futurismo, que é uma ideia branca, europeia, italiana, e ter a presença de um artista negro pensando assuntos mais ampliados, em torno da criação fabular, inventar planetas, seres, pensar o futuro desses planetas. Acho que isso define bastante aquilo que a gente tem quando encontra a criação do Yhuri Cruz – uma criação fabular, de situações inexistentes, mas pautadas em outras discussões contemporâneas, da vida atual”. Ao longo dos próximos meses, a mostra receberá também shows e palestras. O curador-chefe do MAR afirmou que, com essas peculiaridades, a exposição vai ter significativo apelo de público. “Primeiro, porque o desenho da exposição conta com arquibancadas, lugares para as pessoas sentarem. Já nesse desenho existe a concepção de recepção teatral a esse público”. Por outro lado, chamou a atenção o fato de que a cena vai ser colocada em vídeo, que poderá ser assistido também, como se as pessoas estivessem entrando em uma sala de exibição. “Então, há vários caminhos ali para que o público possa refletir sobre aquilo que está vendo”. Novas linguagens A apresentação de novas linguagens e representações artísticas é um dos principais objetivos do MAR. Por isso, o diretor e chefe da representação da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, Raphael Callou, comentou que como Cruz é um jovem artista carioca que produz obras que fazem sempre parte de uma história, trazer o repertório de Revenguê para o museu é garantir ao público novas possibilidades de observação e reflexão do fazer artístico. Para Callou, Yhuri se destaca com arquivos da negritude e de sua pesquisa por meio da encenação e do teatro. Desde janeiro de 2021, o MAR é gerido pela OEI, organismo internacional de cooperação que tem na cultura, na educação e na ciência os seus focos, desde a fundação em 1949. O Museu de Arte do Rio é um equipamento da prefeitura carioca, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Fonte
Espetáculo circense com protagonistas negros estreia no Rio
Depois de apresentações nas capitais de São Paulo e Minas Gerais, e no Festival de Curitiba, o espetáculo musical PROT{AGÔ}NISTAS – O Movimento Negro no Picadeiro chega ao Rio de Janeiro para três sessões. Elas serão realizadas nesta sexta-feira (14) e sábado (15), às 19h, e no domingo (16), às 18h. Os ingressos custam R$ 15 e podem ser adquiridos no site do Sympla. As apresentações ocorrem no Circo Crescer e Viver, no bairro da Cidade Nova, região central da cidade. Durante a apresentação nesta sexta-feira (14), haverá intérprete de Libras e audiodescrição. Às 11h, será realizada palestra gratuita, com duração de uma hora. O tema Estou aqui – O lugar ocupado pelo artista negro e sua representatividade na cena cultural nacional vai ser abordado pela convidada especial Thallita Flor, uma palhaça preta da Cia Mala de Mão. Rio de Janeiro – Cena do espetáculo Prot(agô)nistas. Foto: Sergio Fernandes/Divulgação – Sergio Fernandes/Divulgação O diretor Ricardo Rodrigues informou que o espetáculo tem músicas autorais e traz uma versão afrocentrada, com narrativa sobre o negro em diáspora no Brasil. O próprio título PROT{AGÔ}NISTAS traz a palavra agô entre chaves, extraída do idioma Iorubá, que simboliza a abertura de portas e caminhos. Protagonismo “O nome protagonista está no plural porque cada artista tem o seu momento de protagonismo no espetáculo, com as músicas autorais da própria banda, que toca ao vivo, e as ações circenses que se dão dentro de uma narrativa que fala de amor na comunidade preta, de cabelo da pessoa preta, do quilombismo, do genocídio. São situações implícitas, onde a plateia percebe e acompanha essa celebração circense no picadeiro”, afirmou Rodrigues. Para o diretor, apesar de serem temas tristes, o espetáculo não visa a fazer denúncias. “Ele é celebrativo, circense, eufórico até, eu diria. O público está muito junto, na festa. Acima de tudo, é celebração, é circo”. Rio de Janeiro – Cena do espetáculo Prot(agô)nistas. Foto: Sergio Fernandes/Divulgação – Sergio Fernandes/Divulgação O Coletivo Prot{agô}nistas é formado por 30 artistas negros, a maioria oriunda de periferias. No espetáculo no Rio, 21 artistas estarão em cena, entre malabaristas, trapezistas, músicos, palhaços, contorcionistas, bailarinos. As coreografias, que vão da capoeira ao hip hop, do balé ao GumbootDance, trazem o tom acrobático que permeia todo o espetáculo, com performances organizadas por Washington Gabriel. A iluminação valoriza as cores que ressaltam a essência do panteão da África. Os autores do espetáculo são o Coletivo Prot{agô}nistas e Solas de Vento Produção Cultural e Artística. Em junho, ele deverá ser apresentado no Recife. Fonte
No WhatsApp, Disque 100 vai receber denúncia de ataque a escolas
O serviço Disque 100 passará a receber denúncias de ameaças de ataques a escolas. As denúncias podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs. O denunciante não precisa se identificar, fica sob anonimato. É importante que o denunciante informe o local alvo da ameaça (escola, creche, universidade) e os dados de suspeitos, se possível. Se a ameaça é feita em ambiente virtual, é recomendado informar rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário, URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook e demais redes. As informações, conforme o ministério, serão encaminhadas para a polícia, Conselho Tutelar ou Polícia Federal. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e demais instituições de ensino e faz o encaminhamento em caráter de urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região, bem como, nos casos em que sejam fornecidos dados de crimes cibernéticos, encaminhá-los à Polícia Federal. A pessoa denunciante não precisa se identificar, a denúncia é anônima. É importante que o denunciante informe dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em caso de ambientes virtuais, informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico; e o nome do usuário e URL do perfil em caso do Twitter, Instagram, Facebook, redes sociais em geral. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar. Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. >> Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima. Source link
Vereadores do RJ debatem construção de tirolesa no Pão de Açúcar
A Comissão de Cultura da Câmara Municipal do Rio promoveu nesta quinta-feira (13), debate público sobre a construção de uma tirolesa ligando o Pão de Açúcar ao Morro da Urca, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. Presidida pelo vereador Edson Santos (PT), a comissão ouviu autoridades e representantes da sociedade civil, contrários e favoráveis ao projeto. O parlamentar, ainda sem posição formada, disse que é preciso ouvir todos os pontos de vista, e entender o alcance e os impactos da intervenção no monumento e no entorno. “A questão viária e de estacionamento já são graves no espaço e creio que devemos ter em conta também o impacto que qualquer intervenção no Pão de Açúcar vai causar sobre a região da Urca”. O guia amador de escalada em rocha e autor de livros sobre o tema, André Ilha, do Grupo Ação Ecológica (GAE), fez um resgate sobre investidas já feitas para a exploração do bem público tombado. “A grande questão é o desvio da finalidade da utilização que foi dada à empresa privada no século passado. Eles querem transformar o cume dos dois morros num hub de entretenimento com parque e casas de espetáculos, o que causará um aumento de fluxo de visitantes e de circulação na Urca e prejuízos aos moradores”, argumentou. A arquiteta Paloma Yamagata, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa, lamentou a ausência do representante do Parque Bondinho Pão de Açúcar, e apontou a preocupação, com a descaracterização do patrimônio, o impacto ambiental, a ocupação do bem público de forma duvidosa e possíveis falhas do projeto. “É bastante estranho que uma obra desse porte tenha sido aprovada com duas linhas de parecer técnico, quando outras precisam de uma série de questões para mexer em um patrimônio tombado”. Favoráveis O empresário George Neder, diretor do Instituto Coalizão Rio, disse ter acompanhado as autorizações dadas ao projeto da tirolesa no Pão de Açúcar. “Não temos motivo nenhum para não confiar no trabalho feito para a aprovação do projeto. Precisamos deste tipo de investimento na nossa cidade, precisamos ter obras para requalificar nossas atrações”. O pesquisador da UFRJ, Hélio Seco, reconheceu a importância dos ambientalistas, mas destacou que é preciso praticar, cada vez mais, no Brasil e, em especial no Rio, a tomada de decisão baseada em evidências. “Em relação à fauna e flora, não entendo que uma tirolesa possa ter todo este potencial de impacto, até mesmo porque não temos espécies ameaçadas de extinção na localidade”, defendeu. O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Paulo Eduardo Vidal, explicou que no final de 2020 o instituto analisou uma consulta prévia da possibilidade de instalação da tirolesa. “Foi analisado e verificado que o impacto na paisagem era ínfimo e foi dada a permissão de continuidade do projeto”. A coordenadora de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, Lucia Maria Pinto Vetter afirmou que nada foi encontrado no projeto da tirolesa que possa prejudicar o meio ambiente. “Entendo que estejamos aflitos, mas, diante do que já se encontra na região, a construção da tirolesa não provocará impacto ambiental”, garantiu. Já o presidente da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Anderson Andrade Marins explicou que a entidade ficou responsável pelo licenciamento dos serviços de engenharia, o que inclui o desmonte de rocha. “Foram apresentados relatórios pela empresa que desenvolveu o projeto da geologia. Ela fez toda a descrição do maciço para os cortes de rocha que são necessários para a estrutura que será implementada e cumpriu todas as nossas exigências. Não vimos nada que trouxesse um risco geológico por conta da implantação das obras”. Em suas alegações, Edson Santos não se posicionou contra o progresso e o desenvolvimento, mas, para ele, devem ser consonantes com a questão ambiental. “Qual o projeto para Pão de Açúcar e o Morro da Urca? A gente tem que saber qual a estratégia de investimento naquele monumento. Se é apenas a tirolesa, é uma coisa, se também haverá um conjunto de lojas e equipamentos em cima do Morro da Urca, é outra coisa. Se vai gerar impacto no entorno, tudo isso tem que ser analisado”.. Ele recebeu convite da administração do Pão de Açúcar e estendeu aos outros vereadores a ida ao monumento para que obtenham mais detalhes referentes aos investimentos a serem realizados. Fonte
