Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas. “Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco. De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. “Se a empresa declara adequadamente, não coloca o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou. O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos. “Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, comentou Barreirinhas. Reações Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas. Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre. Fonte
PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR, que respondeu hoje. Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela”, opinou a procuradoria. Os advogados afirmaram ao Supremo que o ex-ministro não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados. Não há prazo para decisão de Moraes sobre o pedido de liberdade. Fonte
CNJ abre processo contra desembargador do caso Tacla Duran
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (17) a abertura de um processo para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O pedido de providências aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, pretende apurar se o magistrado descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a investigação envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu em um dos processos da Operação Lava Jato. O episódio começou na quinta-feira (13), quando o TRF divulgou a informação sobre uma decisão de Marcelo Malucell, que teria restabelecido a prisão de Duran. Contudo, na sexta-feira (14), o tribunal corrigiu a informação e disse que “a decisão tomada na correição parcial não decretou qualquer prisão”. Segundo o tribunal, Malucelli apenas entendeu que o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que havia revogado a prisão de Duran, não poderia decidir sobre a questão devido a liminar do STF que suspendeu o processo. Com a decisão do CNJ, Malucelli e Appio terão cinco dias para se manifestarem sobre a questão. A Agência Brasil entrou em contato o TRF4 e aguarda retorno. Acusações No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do senador Sérgio Moro (União-PR) e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”. Fonte
Correios reestrutura carteira de imóveis abandonados
Os Correios estão vendendo seus prédios abandonados na gestão anterior, como parte da reestruturação de sua carteira de imóveis. Serão vendidos os imóveis que atualmente geram prejuízo e não trariam benefícios mesmo com reforma. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de imóveis necessários para o atingimento dos objetivos estratégicos da estatal. “Não serão incluídos nessa lista os imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa. Nesses casos, os Correios estudam a possibilidade de concessão para órgãos públicos, em que o imóvel é reformado e recuperado por um parceiro que passa a utilizar o prédio para a oferta de serviços que beneficiem a população”, dizem os Correios em nota. Entre os prédios que foram abandonados estão o prédio histórico da empresa em São Paulo e o imóvel da Universidade Corporativa dos Correios em Brasília. “Em todos os casos, nosso foco será sempre o benefício das brasileiras e dos brasileiros”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. De acordo com as informações da prefeitura de São Paulo, a gestão municipal e os Correios acertaram o modelo de concessão pelo período de 100 anos para uso do prédio histórico entre após tentativas da administração municipal pela compra do imóvel. Segundo a prefeitura, as negociações avançadas e o acordo deve ser assinado nos próximos dias. Fonte
Ministra condiciona custeio de despesas à aprovação de regra fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou, nesta segunda-feira (17), os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, Simone Tebet disse que o texto respeita a norma do teto de gastos, vigente desde 2017, “porque é único existente no ordenamento jurídico” e que “a LDO respeita a regra vigente e traz um realismo orçamentário e transparência”. O texto do PLDO de 2024 indica o excesso de gastos R$ 172 bilhões, em relação ao teto vigente. De acordo com a ministra, o valor extra do orçamento somente poderá ser custeado, se for aprovado o novo arcabouço fiscal. “Estamos chamando de despesas condicionadas a aprovação do arcabouço fiscal. Se não for aprovado, não teremos condições de cumprir as despesas. Se for, já estarão cobertas”. Ela reforçou que a nova regra do teto precisa ser aprovada para garantir o custeio e execução de programas sociais do governo federal. “Todos os programas sociais ficariam comprometidos, naquilo que avançou do ano passado para cá”, explicou. A ministra enumerou as ações federais que podem ser afetadas. “Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para o Minha Casa Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, bolsas da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], funcionamento e manutenção dos institutos federais de ensino superior, atenção especializada na saúde, programa Farmácia Popular, SUAS [Sistema Único de Assistência Social], que é a área de assistência social, planejamento urbano, hospitais próprios e programa Mais Médicos”. Casa Civil Segundo a ministra, o texto da nova regra fiscal foi encaminhado hoje à Casa Civil da Presidência da República, para posterior aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e na sequência ao Congresso Nacional, para análise. Simone Tebet voltou a chamar o novo arcabouço fiscal de “bala de bronze” e a reforma tributária, de “bala de prata” para que o Brasil volte a crescer. Para tanto, defendeu o entendimento com o Legislativo Federal. “O Congresso terá a sensibilidade de avaliar o novo arcabouço fiscal e verá que esta será a saída para que possamos cumprir aquilo com que todos nos comprometemos: a responsabilidade social, sem descuidar do fiscal.” Ela lembrou que o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do novo arcabouço fiscal deve ser aprovada pelo Congresso sem dificuldades. Superávit primário Pelo projeto da LDO 2024, a projeção é de superávit primário neutro em 2024, para Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A primeira meta de resultado primário positivo será para 2025, com alta de 0,5% do Produto Interno Bruto PIB, o que equivale a R$ 61,6 bilhões. E em 2026, 1,0% do PIB (R$ 130,8 bilhões). As previsões ao redor da meta podem flutuar 0,25% do PIB, como explicou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. “No nosso entender, essa inovação é possível de ser implementada à luz das regras vigentes, independentemente da aprovação do novo arcabouço. E o grande norte é o arcabouço vigente, o teto de gastos aprovado em 2016.” Fonte
Sine Manaus oferta 404 vagas de emprego nesta terça-feira, 18/4
A Prefeitura de Manaus, por meio do Sine Manaus, oferta 404 vagas de emprego em várias áreas de atuação, nesta terça-feira, 18/4, de 8h às 16h. O candidato precisa validar a Carteira Digital e Previdência Social (CTPS) no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou acessar o site http://gov.br/trabalho e para concorrer às vagas, deve acessar o site http://empregabrasil.mte.gov.br para fazer a solicitação de cadastro. Para participar da pré-seleção e concorrer a uma das vagas disponíveis, ou receber orientação de cadastro, Carteira de Trabalho Digital e seguro-desemprego, os candidatos devem comparecer a um dos postos do Sine Manaus: na avenida Constantino Nery, nº 1.272, bairro São Geraldo, zona Centro-Sul; ou no shopping Phelippe Daou, na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Jorge Teixeira, zona Leste. A Semtepi informa que o atendimento no posto do shopping Phelippe Daou foi reduzido em virtude de reforma no espaço, e orienta os cidadãos a comparecerem, preferencialmente, ao posto da avenida Constantino Nery. Os interessados devem estar munidos do comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. Vagas Novas – 161 2 vagas – Garçom Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Atividades – realizar atendimento ao cliente; fazer pedidos e servir; ter experiência no sistema iComanda; organizar salão, mesas e utensílios. Vaga estendida para Pessoas com Deficiência (PcD). Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Técnico em Segurança do Trabalho Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Atividades – participar da elaboração e implementar política de saúde e segurança do trabalho; realizar diagnóstico da situação de SST da instituição; identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente; elaborar a Análise Preliminar de Riscos (APR) antes do início das atividades. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Jardineiro Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Atividades – cultivar flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas, dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 15 vagas – Atendente de Lanchonete Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – primeiro emprego; Atividades – realizar atendimento ao público no balcão e nas mesas, anotando pedidos, solicitando o preparo dos alimentos junto à cozinha, acertando comandas, efetuando o recebimento de valores, organizando o estoque e repondo produtos em prateleiras; realizar higienização de utensílios. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Coordenador de Restaurante Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Atividades – coordenar os funcionários na elaboração de refeições; administrar e controlar a reposição e abastecimento de alimentos; acompanha os recursos financeiros do restaurante. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 100 vagas – Operador de Produção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho ou primeiro emprego; Requisitos obrigatórios – ter cursos de TBO e NR-12 atualizados; disponibilidade para execução de trabalho braçal. Vagas exclusivas para o posto de atendimento da Avenida Constantino Nery; Atividades – preparar materiais para alimentação de linhas de produção; organizar a área de serviço; abastecer linhas de produção; alimentar máquinas e separar materiais para reaproveitamento. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 1 vaga – Padeiro Escolaridade – curso superior completo ou técnico na área de panificação, gastronomia e confeitaria; Experiência – registrada na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência com gestão/supervisão e treinamento de equipe; habilidades em acabamentos de pratos; conhecimento em elaboração de fichas técnicas; Atividades – desenvolvimento e aperfeiçoamento de receitas; produção de produtos na área de cozinha, confeitaria e padaria; administração de estoque e consumo; elaboração de planilhas e controle de produção; prezar pela organização e limpeza do estabelecimento. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 15 vagas – Auxiliar de Limpeza Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Atividades – limpar e conservar ambientes internos e externos, executando limpezas úmida e seca; executar a coleta de lixo comum e reciclável; limpar portas e janelas de vidro, paredes e teto; cuidar dos vasos de plantas internas; varrer ambientes externos, coletando folhas secas; limpar cozinhas, área de serviço, garagens, pátios, assoalhos; móveis, carpetes e tapetes; abastecer os ambientes com materiais; executar outras tarefas relacionadas à área. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 6 vagas – Agente de Portaria Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter cursos de agente de portaria ou vigilante atualizados; Atividades – fiscalizar entrada e saída de pessoas, observando o movimento no saguão da portaria principal, elevadores, pátios, corredores e garagens; encarregar-se da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do edifício, recebendo e encaminhando aos destinatários; acender e apagar as luzes das partes comuns do edifício, observando os horários e necessidades; auxiliar no serviço de segurança interna do edifício; operar e fiscalizar a mesa de interfones; desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Artífice de Manutenção Escolaridade – ensino médio completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Atividades – identificar as instalações hidro sanitárias, esgoto a vácuo e aquecedores a gás; executar as instalações hidros sanitárias e de esgoto a vácuo em PVC, CPVC, cobre e ferro, e de bombas do sistema hidro sanitário e esgoto a vácuo; montar, instalar e reparar circuitos elétricos de baixa tensão em geral; consertar motores de bombas; avaliar e instalar equipamentos elétricos; realizar manutenção preventiva em subestações de média tensão; realizar testes para identificar e localizar defeitos na instalação e no funcionamento dos equipamentos; realizar inspeções rotineiras com elaboração de relatórios; realizar outras atribuições inerentes à função. Disponível até 18/04/2023 ou encerramento da vaga. 5 vagas – Jardineiro Escolaridade – ensino fundamental completo; Experiência – seis meses na Carteira de Trabalho; Requisitos obrigatórios – ter experiência em poda, plantio e adubação; ter disponibilidade
Mais de trezentas armas de fogo foram apreendidas pelas forças de segurança durante os primeiros 100 dias de 2023
Mais de trezentas armas de fogo foram apreendidas durante ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), e das policiais Militar (PMAM) e Civil do Amazonas (PC-AM) nos primeiros 100 dias da nova gestão do Governo do Estado. Durante o mesmo período, foram retiradas das mãos da criminalidade mais de três mil munições. Os dados mostram que na capital foram 247 armas, e no interior, 101 armas de fogo apreendidas. De acordo com o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Marcus Vinícius Almeida, o trabalho integrado tem gerado resultados positivos e motivado ainda mais os agentes em ações contra o crime no estado. “Estamos trabalhando de forma integrada, com outras instituições e sem tolerância com o crime. As armas de fogo são objetos utilizados no cometimento de delitos e quanto mais tirarmos da mão dos criminosos mais segurança será levada para a população”, disse o comandante-geral. Além das armas mais de três mil munições de arma de fogo para diversos calibres foram apreendidas neste mesmo período. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Tebet garante aumento do salário mínimo acima da inflação em 2024
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real. Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023. Renúncia fiscal Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022. Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.” A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva – Antonio Cruz/Agência Brasil Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.” O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos]. Fonte
Oposição a direitos de domésticas decorre de cultura escravocrata
A legislação que possibilitou a trabalhadores domésticos o acesso a direitos que, até então, eram restritos aos demais trabalhadores formais completou 10 anos. A PEC das Domésticas foi tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos desta segunda-feira (17). Na avaliação dos participantes da audiência, as dificuldades para a aceitação das mudanças previstas na legislação decorrem da cultura escravocrata que ainda persiste no Brasil. O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, criticou aqueles que dizem que a nova legislação em favor dos empregados domésticos teria resultado no aumento do trabalho informal. “Tem-se falado que a informalidade aumentou. De fato, aumentou, mas não foi por causa da PEC 72 nem da Lei Complementar 150. Essas legislações são boas para o empregado e também para o empregador, porque deram a ele segurança jurídica”, disse. Com dados da Previdência Social, Avelino disse que, em julho de 2015, cerca de 1,19 milhão de empregadores recolheram a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de suas empregadas com carteira assinada. “Em dezembro de 2019, esse número aumentou para 1,58 milhão de empregadores [recolhendo o eSocial]. Ou seja, foram 390 mil a mais”, disse. E acrescenta que, mais recentemente, a informalidade, de fato, aumentou. “Mas o grande vilão foi a crise econômica de 2016 e de 2019, agravadas pela pandemia da covid-19. Tanto é que, só em 2020, o emprego doméstico perdeu 1,7 milhão de postos de trabalho, entre formais e informais”, argumentou. Com a vacinação, já se identifica, segundo ele, uma recuperação desses números. “Hoje há déficit, comparado à pré-pandemia de 2019, de 500 mil postos de trabalho. Mas repito, não foi nem lei nem PEC os responsáveis por isso”, reafirmou o presidente do Instituto Doméstica Legal. Avelino alertou para os casos de empregadas que temem assinar carteira por medo de perderem o direito ao Bolsa Família. “Falta uma política de esclarecimento de que isso não necessariamente procede, uma vez que o programa considera a renda per capita da família”, disse. Perfil De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho Thiago Lopes de Castro, são muito comuns casos de resgates de empregadas domésticas que vivem em situação análoga à escravidão. E apresentou um perfil dos trabalhadores domésticos. “Estamos falando de uma categoria que, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia Estatística], conta com 6,2 milhões de trabalhadores, sendo 92% mulheres e 65% negras”, disse. “Entre as mulheres, geralmente são meninas pegas para serem criadas pela família, aos 8, 10 ou 12 anos de idade. Muitas são retiradas da escola, ou seja, são vítimas de evasão escolar e sofrem prejuízo para a formação”, disse ao associar, como uma das principais causas do trabalho escravo, a vulnerabilidade das vítimas. Essas meninas, em razão de prejuízo escolar, “são submetidas a trabalho análogo ao escravo, a subemprego ou a trabalhos informais, além de longas jornadas de trabalho, a maus tratos, violências física e psicológica, assédios moral e sexual”, acrescentou. No caso dos homens vítimas desse tipo de exploração, ele disse que a maior parte dos casos ocorre no campo, em geral afetando idosos ou pessoas com deficiência. “Em comum, entre vítimas mulheres e homens, o fato de não recebem remuneração ou remuneração ínfima, sem a mínima condição digna de vida”. “Há muitos casos de vítimas permanentes, ao longo de toda a vida, tendo suas vidas roubadas desde a infância. Vira a coisificação do ser humano, tratados como meros objetos daquela família, sem qualquer direito”, disse. A auditora-fiscal do Trabalho e representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) Teresinha de Laisieux Rodrigues criticou a falta de apoio dado aos negros após a Lei Áurea, o que acabou por refletir na opção, por parte da sociedade, de negar direitos como carteira assinada, jornada de trabalho de 44 horas, horas extras, adicional noturno ou FGTS, entre outros direitos. “Precisamos, antes de qualquer coisa, educar a sociedade a respeitar esses direitos”, disse a auditora ao lembrar também dos casos de trabalho análogo à escravidão, flagrados em vinícolas do Rio Grande do Sul. Segundo ela, em geral, o observado é que “as empresas terceirizadas são as que mais fazem uso de trabalho em condições análogas à escravidão”. Políticas públicas Ainda segundo a auditora-fiscal, o Brasil precisa criar políticas voltadas a resgatar empregadas domésticas após uma vida de servidão à família que a criou. “A gente não tem política para o pós-resgate. É impossível o Estado brasileiro achar que basta retirar uma trabalhadora de uma família para a qual foi entregue, desampará-la e oferecer apenas três parcelas de seguro-desemprego. Isso é cruel”, disse. “Não podemos tentar corrigir uma violência com outra violência. Nós defendemos, e vamos enviar uma proposta de benefício de prestação continuado, para que essa trabalhadora resgatada tenha um salário”, disse a representante do Sinait. A proposta recebeu, de imediato, apoio de parlamentares. Thiago de Castro, do Ministério Público do Trabalho (MPT), destacou algumas medidas necessárias para mudar a situação de empregados domésticos no país. “A primeira é o incremento das políticas públicas de combate ao trabalho infantil, em especial o trabalho infantil doméstico”, defendeu ao cobrar, ainda, o fortalecimento dos quadros da auditoria-fiscal do trabalho. “Precisamos também de políticas públicas de assistência integral às vítimas, com oferecimento de moradia, alimentação no pós-resgate e assistência psicológica, uma vez que essas vítimas sofrem dependência econômica e psicológica muito grande da família exploradora, e têm dificuldades para deixar aquela situação”, acrescentou. O procurador defendeu, ainda, assistência médica e odontológica; assessoria jurídica e educacional às vítimas, “de forma a recompor o déficit educacional sofrido”, bem como assessoramento financeiro, porque muitos não têm noção de como gerir o próprio dinheiro. “Nos tempos atuais, é necessário também assessoramento para inclusão digital”, completou. A representante do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal Samara Regina da Silva Nunes, discorreu sobre as dificuldades que se teve no Legislativo para a aprovação da lei, há 10 anos. “Se não tivéssemos persistido, ela não teria saído”, disse. Samara lembrou ainda que integrantes do governo Jair Bolsonaro estavam entre os contrários à concessão de
Homem que espalhou fotos do corpo da Marília Mendonça é preso
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deu uma resposta rápida à comoção e revolta que tomaram conta do país após imagens de corpos de cantores famosos serem expostas com o vazamento de fotografias de laudos periciais feitos em Institutos de Medicina Legal (IML). Entre as vítimas, estão personalidades artísticas, como Marília Mendonça, Cristiano Araújo e Gabriel Diniz. Um homem foi preso, em Santa Maria, no Distrito Federal, nesta segunda-feira (17/4), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC). A investigação apontou que ele compartilhava o conteúdo criminoso indiscriminadamente. A operação, batizada de Fenir – na mitologia nórdica, Fenir é um lobo monstruoso –, tem objetivo de reprimir os crimes envolvendo o vazamento desse tipo de imagem na internet. As imagens foram obtidas de forma clandestina e distribuídas sem qualquer tipo de autorização na internet. Fonte
Haddad anuncia 14 medidas para o crédito nesta semana
Até o fim desta semana, o governo deve anunciar 14 medidas para estimular o crédito, anunciou nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as prováveis medidas, está uma revisão nos juros do cartão de crédito rotativo, que será discutida no fim desta tarde em uma reunião com representantes de instituições financeiras. “Hoje já vamos discutir alternativas [com os bancos]”, disse Haddad ao sair para reunião no Ministério de Minas e Energia. “O atual desenho do rotativo está prejudicando a população de baixa renda. Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito. Não só isso, mas também”, acrescentou. Segundo Haddad, o governo pretende encontrar uma solução negociada com os bancos, como ocorreu com os juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês passado, as taxas foram limitadas a 1,7% ao mês, mas o teto subiu para 1,97% ao mês após bancos suspenderem a oferta dessa modalidade de crédito. Linha de crédito pré-aprovada no cartão, o rotativo incide quando o cliente parcela a fatura ou faz saques na função crédito. Em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), a taxa dos rotativos subiu 6 pontos percentuais, para 417,4% ao ano. Em 2017, o Banco Central limitou a 30 dias a cobrança do rotativo do cartão de crédito. Em caso de inadimplência do cliente após esse prazo, o banco deve parcelar o saldo devedor ou renegociar o débito com taxas mais vantajosas para o devedor. Fonte
Em Manaus, mulher é presa após tentar matar o marido envenenado
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 13º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), prendeu, na manhã de sábado (15/04), uma mulher, 34, investigada por envenenar o próprio marido, de 43 anos, após colocar substância conhecida como “chumbinho” no suco dele. O fato ocorreu no dia 23 de março deste ano, em Tabatinga. De acordo com o delegado Cícero Túlio, titular do 13° DIP, as investigações apontaram que a mulher preparou um suco e solicitou que uma mototaxista levasse até o local de trabalho do marido. Após ingerir o suco, ele começou a sentir fortes dores, ficou inconsciente e caiu no chão, ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar de Manaus, e seu estado de saúde segue estável. “De imediato ele foi levado a uma unidade de saúde do município e, posteriormente, transferido para Manaus, onde permaneceu intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a semana passada”, relatou o delegado. Conforme a autoridade policial, na unidade hospitalar, foi constatado o envenenamento por uma substância conhecida como “chumbinho”, usada para matar ratos. A autora do delito soube que seu marido não havia ido a óbito, então ela se mudou para Manaus, onde permaneceu escondida na casa de familiares. Prisão Com base nisso, os policiais da DIP de Tabatinga solicitaram apoio da equipe do 13° DIP, em Manaus, que passou a monitorar a mulher e fazer campana nos possíveis endereços onde ela estaria. Já no sábado, ela foi localizada e presa na rua Pérola Verde, bairro Redenção, zona centro-oeste. Procedimentos A mulher responderá por tentativa de homicídio qualificado. Ela passará por audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Chanceler russo diz que há interesse em acabar rapidamente com guerra
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, agradeceu o empenho do Brasil para negociar o fim da guerra na Ucrânia e disse que o governo russo está interessado em solucionar o conflito o mais rápido possível. Lavrov se reuniu, nesta segunda-feira (17), com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Para a tarde, está previsto encontro dos chanceleres, no Palácio da Alvorada, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início do governo, Lula tem defendido a criação de um grupo de países neutros para negociar uma saída pacífica entre Rússia e Ucrânia. A guerra já dura mais de um ano, desde que as forças russas invadiram o território ucraniano, em meio a conflitos regionais e à atuação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em países próximos à fronteira com a Rússia. Hoje, Vieira renovou a disposição brasileira em contribuir para uma solução pacífica para conflito. “Reiterei nossa posição em favor de um cessar fogo imediato, do respeito ao direito humanitário e de solução negociada com vistas a uma paz duradoura e que contemple as preocupações de ambos os lados”, disse o chanceler brasileiro em declaração à imprensa após o encontro. Em viagem à China na semana passada, o presidente Lula disse que, com “boa vontade” mútua, seria possível convencer os presidentes russo, Vladimir Putin, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, de que a paz interessa a todo o planeta. O presidente brasileiro pediu paciência para convencer os países que estão fornecendo armas à Ucrânia, dizendo que os Estados Unidos devem parar de “incentivar a guerra” e sugerindo que a União Europeia e os demais países comecem a falar em paz. Já a China não condena a invasão da Ucrânia e, desde que vários países impuseram sanções à Rússia, o país passou a depender ainda mais do comércio com os chineses. De acordo com Lula, o país asiático está disposto a buscar o fim da guerra, apesar de o Brasil ter saído sem um compromisso formal sobre a criação do grupo pela paz. Ministros das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e da Rússia, Sergei Lavrov, em evento no Palácio do Itamaraty, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Sanções O conflito tem impactado o comércio global, com as sanções impostas à Rússia pelos Estados Unidos, Japão e países europeus. Além disso, Rússia e Ucrânia são grandes produtores agrícolas e a guerra está causando aumento nos preços dos alimentos em todo o mundo. A Europa também está sendo fortemente impactada pela falta do fornecimento de gás natural da Rússia. Nesta segunda-feira, Mauro Vieira reiterou a posição brasileiro contrária à aplicação de sanções unilaterais. “Tais medidas, além de não contarem com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem impacto negativo a todo o mundo, em especial aos países em desenvolvimento, muitos dos quais ainda não se recuperaram plenamente da pandemia”, disse. Para o Brasil, a Rússia é o principal fornecedor de fertilizantes, insumo essencial para o agronegócio brasileiro. No ano passado, o presidente russo, Vladimir Putin, garantiu o fornecimento ininterrupto de fertilizantes para o país. Hoje, os chanceleres conversaram sobre medidas para garantir o fluxo desse insumo. Além do expressivo relacionamento comercial, que atingiu o recorde de US$ 9,8 bilhões em 2022, Brasil e Rússia mantém laços históricos de amizade e cooperação. As relações diplomáticas entre os dois países completam 195 anos em 2023. Para Lavrov, a cooperação entre Brasil e Rússia é baseada em princípios de igualdade e respeito e não depende de mudanças na conjuntura mundial. Relações bilaterais Segundo Mauro Vieira, com os resultados de 2022, a Rússia tornou-se o décimo terceiro maior parceiro comercial do Brasil. “Estamos de acordo em trabalhar para profundar e diversificar nosso intercâmbio comercial e investimentos, o que nos permitirá ultrapassar a meta de US$ 10 bilhões no comércio bilateral”, disse. Entre os temas tratados pelos chanceleres estão a expectativa de ampliar o número de frigoríficos brasileiros habilitados a exportar produtos de origem animal para Rússia, além de iniciativas de cooperação em ciência e tecnologia, meio ambiente e energia. “Coincidimos quanto à necessidade de estimular maiores contatos entre pesquisadores e empreendedores do setor tecnológico. Brasil e Rússia são líderes em inovação e há margem para incrementar a cooperação entre nossas startups”, explicou Vieira. Na questão ambiental, o ministro lembrou que Brasil e Rússia abrigam as duas maiores extensões florestais do mundo e as afinidades de visões sobre desenvolvimento sustentável podem refletir-se em maior coordenação nas instâncias internacionais e nos acordos ambientais multilaterais. Por fim, na questão energética, há a perspectiva de desenvolvimento de cooperação visando aproveitar a complementaridade das indústrias de energia dos dois países. Fonte
Brasil promulga Convenção sobre o Crime Cibernético
O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação internacional na troca de informações sobre crimes cibernéticos e infrações penais que necessitem da obtenção de provas eletrônicas/digitais armazenadas em outros países. O decreto que trata da promulgação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 12. O texto destaca que a convenção é necessária para impedir “ações conduzidas contra a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de sistemas informáticos, redes e dados de computador, bem como para impedir o abuso de tais sistemas, redes e dados”, ao prever a criminalização dessas condutas. Entre os delitos apontados como crimes cibernéticos estão, por exemplo, a produção, distribuição e aquisição de pornografia infantil para distribuição por meio de um sistema de computador; a violação de direitos autorais, como definidos no direito local, entre outros. As sanções valem para pessoas físicas e jurídicas. A convenção define também como crimes cibernéticos as ações com objetivo fraudulento que promovam a “inserção, alteração, apagamento ou supressão, dolosos e não autorizados, de dados de computador, de que resultem dados inautênticos, com o fim de que sejam tidos como legais, ou tenham esse efeito, como se autênticos fossem, independentemente de os dados serem ou não diretamente legíveis e inteligíveis.” A partir da promulgação, o Estado brasileiro deverá adotar medidas legislativas e outras providências necessárias para tipificar como crime, em sua legislação interna, “o acesso doloso e não autorizado à totalidade de um sistema de computador ou a parte dele mediante a violação de medidas de segurança; com o fim de obter dados de computador ou com outro objetivo fraudulento; ou contra um sistema de computador que esteja conectado a outro sistema de computador”. O texto diz ainda que os países devem adotar as medidas legislativas para disciplinar o acesso dos dados de computador especificados de qualquer pessoa residente em seu território, “por ela controlados ou detidos, que estejam armazenados num sistema de computador ou em qualquer meio de armazenamento de dados de computador”. Os provedores de serviço de internet também ficam obrigados a entregar informações cadastrais de assinantes dos serviços, que estejam sob a detenção ou controle do provedor. O texto prevê ainda a possibilidade de extradição das pessoas que praticarem crimes cibernéticos. Fonte
Capital paulista amplia público para vacinação contra a gripe
A partir desta segunda-feira (17), a capital paulista amplia o público elegível para tomar a vacina contra o vírus Influenza, que causa a gripe. Podem procurar as unidades básicas de Saúde (UBSs), profissionais da saúde, da educação, pessoas com deficiência permanente ou com comorbidades, profissionais de transporte coletivo rodoviário, profissionais portuários, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, das forças armadas, do sistema prisional, além da população privada de liberdade, incluindo adolescentes em medidas socioeducativas. A campanha de imunização começou na segunda-feira passada (10) para pessoas com mais de 60 anos de idade, crianças (com idade a partir de 6 meses e menores de 6 anos), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), imunossuprimidos e indígenas. “Essa ampliação aos grupos de profissionais com maior exposição ao vírus da gripe é muito importante para a proteção individual e coletiva das pessoas com as quais convivem e atendem diariamente”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco. Em uma semana, já receberam o imunizando 218.713. Ao todo, 2,071 milhões de doses foram destinadas pelo Ministério da Saúde (MS) ao município para serem aplicadas inicialmente nos grupos prioritários. Em 2022, foram vacinadas 4.457.341 pessoas O horário de funcionamento das UBSs vai das 7h às 19h. Também estão aplicando o imunizante as assistências médicas Ambulatoriais (AMAs) e UBSs Integradas, que atendem inclusive aos sábados e feriados. Fonte
