Unidade Móvel do PAC é instalada na zona leste de Manaus
O Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), unidade móvel Cupuaçu, mudará de endereço, nesta segunda-feira (17/04). Antes instalada na área da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), na zona sul, a estrutura da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) estará localizada no Sesi Clube do Trabalhador, na avenida Cosme Ferreira, São José I, zona leste de Manaus. Estabelecido para levar o serviço público com maior eficiência, qualidade e rapidez para o cidadão de todas as localidades, as unidades móveis irão mudar de localidades após 90 dias, com objetivo de descentralizar os atendimentos e aproximar os principais serviços do Estado da população. Atualmente, 4 unidades estão em funcionamento em Manaus. Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, comentou que o foco da secretaria é levar mais cidadania para a população com as unidades móveis. E com a mudança dos locais de atendimento é possível alcançar o objetivo. “Nossa prioridade com a cidadania é ampliar o acesso aos serviços públicos, assim como a oferta de um atendimento de qualidade à população. E com os PACs móveis podemos realizar isso de forma eficiente, atingindo locais mais distantes das unidades fixas e auxiliando essa pessoa que necessita de um serviço do Estado”, comenta a secretária. As estruturas em contêineres têm 12 postos de atendimento em cada, e funcionam por meio de em horário de expediente, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os agendamentos são realizados pelo aplicativo SASI, disponível para Android e Iphone (iOS). Agendamento O agendamento para atendimento nas unidades do PAC está sendo realizado apenas por meio do PAC Digital. Para realizar a solicitação, o primeiro passo é baixar o aplicativo SASI, fazer o cadastro e depois colocar o código “SJPAC”. Em seguida, é só acessar o primeiro canal, que é o de pedido de agendamento. As vagas são disponibilizadas toda terça e quinta-feira, com atendimentos na semana seguinte. Após a solicitação feita, a pessoa recebe uma mensagem, pelo e-mail e telefone cadastrados no aplicativo, em até 72 horas, com a confirmação do serviço via SMS ou e-mail. Além do agendamento, o aplicativo também conta com as abas “Conheça o PAC”, “Notícias”, “Sugestões e Reclamações”. FOTOS: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Previsão de inflação do mercado financeiro sobe para 6,01% em 2023
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,98% para 6,01% este ano. A estimativa consta do Boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro (0,84%). Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. É a primeira vez em dois meses que os agentes econômicos preveem uma redução maior da taxa básica de juros para o fim deste ano; anteriormente, ela ficou em 12,75% por oito semanas seguidas. O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 0,91% para 0,9%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,72% e 1,8%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,24 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,26. Fonte
Brasil registrou um conflito no campo a cada quatro horas em 2022
Em 2022, foram registrados 2.018 casos de conflitos no campo, envolvendo 909,4 mil pessoas e mais de 80,1 milhões hectares de terra em disputa em todo o território nacional, o que corresponde à média de um conflito a cada quatro horas. Os dados constam no relatório anual sobre violência no campo, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta segunda-feira (17). Esses números indicam incremento de 10,39% em relação ao ano anterior, quando houve o registro de 1.828 ocorrências totais de conflitos rurais. Essas ocorrências abrangem não apenas as disputas específicas pela terra, mas também a disputa por água, trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, contaminação por agrotóxico, assassinatos, mortes e outros casos de violência. “Nos últimos dez anos, foi só em 2020 que tivemos um número geral de conflitos maior do que esse, em plena pandemia. Por isso, os números do ano passado são muito graves”, observa Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT. Em termos de conflito pela terra, foram 1.572 ocorrências no país. O número representa aumento de 16,70% em relação ao ano anterior. Ao todo, 181.304 famílias viveram diante da mira desse tipo de conflito no Brasil, o que dá 4,61% a mais que o registrado em 2021. Os casos inseridos nesse eixo são as ocorrências de violências contra a ocupação e a posse e contra as pessoas, além das ações coletivas de ocupação de terras e acampamentos. Amazônia sob ataque Das unidades da federação com índices mais elevados de conflitos por terra, quatro integram a Amazônia Legal. A região concentrou, em 2022, um total de 1.107 conflitos no campo, o que representa mais da metade de todos os conflitos ocorridos no país (54,86%), aponta o relatório. Outro dado alarmante é que, dos 47 assassinatos no campo registrados no Brasil no ano passado, 34 ocorreram na Amazônia Legal, o que representa 72,35% de todos os assassinatos no país. “A curva ascendente na Amazônia Legal a torna um dos mais graves epicentros da violência no campo na atualidade”, diz a CPT no levantamento. O relatório descreve a região da maior floresta tropical do planeta como “palco de exploração e devastação, criando um verdadeiro campo minado, no qual foram atingidas 121.341 famílias de povos originários e comunidades camponesas em 2022”. Os dados da CPT também apresentam os principais causadores desses conflitos. No ano passado, os fazendeiros foram responsáveis por 23% das ocorrências de conflito por terra, seguidos do governo federal, com 16%. Em seguida, aparecem empresários (13%) e grileiros (11%). A principal mudança em relação ao ano de 2021 foi o crescimento da participação do governo federal nos conflitos por terra, que saltou de 10% para 16%. Áreas de fronteira agrícola na Amazônia têm registrado índices crescentes de conflito. É o caso da Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã-Madeira (Amacro), que engloba 32 municípios localizados no sul do Amazonas, leste do Acre e noroeste de Rondônia, compreendendo uma área de mais de 454 mil quilômetros quadrados. A região tem sido palco de crescente número de conflitos por terra nos últimos anos, tendo como foco sobretudo comunidades tradicionais, como territórios indígenas. Em 2022, foram registrados 150 casos de conflitos por terra nessa região especificamente, o terceiro número mais alto dos últimos dez anos, segundo a CPT. “A comissão tem observado que, de 2004 para cá, está havendo mudança no foco desses conflitos, que deixaram de ser, em sua grande maioria, com os sem-terra, de disputa pela terra e contra a reforma agrária, para conflitos que vão para cima das comunidades, especialmente indígenas, por meio da grilagem mesmo ou invasões”, destaca Isolete Wichinieski. Trabalho escravo O relatório da CPT indica que, ao longo de 2022, foram notificados 207 casos de trabalho análogo à escravidão no meio rural, com 2.615 pessoas envolvidas nas denúncias e 2.218 resgatadas, o maior número dos últimos dez anos. Em comparação ao ano anterior, o aumento foi de 29% no número de pessoas resgatadas e 32% no número de casos. O levantamento revela que o estado de Minas Gerais concentrou o maior número desse tipo de violência (62 casos com 984 pessoas resgatadas), seguido por Goiás (17 casos com 258 pessoas resgatadas); Piauí (23 casos com 180 pessoas resgatadas); Rio Grande do Sul (10 casos com 148 pessoas resgatadas); Mato Grosso do Sul (10 casos com 116 pessoas resgatadas) e São Paulo (10 casos com 87 pessoas resgatadas). Esses números referem-se exclusivamente às pessoas resgatadas no meio rural, que representam 88% desses casos no país. Os outros 12% são casos de trabalho escravo em áreas urbanas, que não são incluídas no relatório. “Esses dados não representam o total de pessoas que trabalham em condições subumanas no campo brasileiro, uma vez que nem todas as ocorrências são notificadas ou mesmo descobertas”, diz a entidade. De acordo com a CPT, o agronegócio e as empresas de monocultivos são os principais responsáveis pela situação de trabalho degradante flagrada no país. Apenas no setor sucroalcooleiro, por exemplo, 523 pessoas foram resgatadas no ano passado. Chuva de agrotóxicos Outro agravamento das violações no meio rural foi observado com o aumento dos casos de contaminação por agrotóxicos. Foram 193 pessoas atingidas, um crescimento de 171,85% em relação ao ano de 2021. O número de famílias afetadas pela aplicação de veneno nas lavouras somou 6.831, o que representa 86% a mais que 2021 e o maior número registrado pela CPT desde 2010, quando esse tipo de violência passou a ser apurada pela Pastoral. 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Helena Theodoro: “rádio pública não tem dono, tem que ser plural”
No mês em que completa o seu centenário, a Rádio MEC foi o tema central de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (12) na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Durante o evento, que debateu o resgate do protagonismo da emissora e a busca pela inovação tecnológica, a radialista aposentada Helena Theodoro foi homenageada. A iniciativa reconhece as mais de três décadas que ela dedicou à Rádio MEC. A carreira de radialista de Helena é marcada por sua múltipla formação. Natural do Rio, ela é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com graduações em Direito e em Pedagogia, mestrado em Educação, doutorado em Filosofia e pós-doutorado em História comparada. É referência no país na pesquisa em história e cultura afro-brasileira. Sua passagem na Rádio MEC, iniciada aos 15 anos de idade, é marcada por programas como o “Samba na Palma da Mão”, o “Faixa Autoral” e o “Origens”. Ela também coordenou nacionalmente o Projeto Minerva. Instituído pelo regime militar e produzido pela Rádio MEC, ele era um programa radiofônico de educação a distância de transmissão obrigatória pelas demais emissoras. Considerada a primeira emissora do país, a Rádio MEC nasceu como Rádio Sociedade, criada em 1923 por Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize. Doada em 1936 ao Ministério da Educação e Saúde Pública (posteriormente Ministério da Educação e Cultura – MEC), a emissora acabaria sendo rebatizada como Rádio MEC. Mais tarde, a sigla deixaria de ser uma referência à pasta, passando a significar música, educação e cultura, considerados os três pilares da sua programação. Nessa entrevista concedida à Agência Brasil, Helena Theodoro conta detalhes da sua trajetória na Rádio MEC e discute a importância da emissora. Como foi sua entrada na Rádio MEC em 1958? Um repórter do Diário de Notícias, chamado Pedro Jorge, tinha um projeto que ele chamava de Estudantes do Ano, onde aqueles jovens negros que se destacavam ganhavam uma fotografia no jornal para estimular os outros a estudar. Eu estava estudando no Conservatório de Música, fazendo piano e harmonia. E ele me escolheu como uma das estudantes do ano. Os meus pais eram militantes do movimento negro e eu tinha passado muito bem qualificada para o Instituto de Educação do Rio de Janeiro. Naquela época, as crianças negras não costumavam ser destaque em colégios considerados de qualidade no Rio, como era o Instituto de Educação. E eu passei em sétimo lugar. O Pedro Jorge sabia que eu era ligada ao movimento dos meus pais, que batalhavam para a criação do Renascença Clube, frequentavam o Teatro Experimental do Negro do Abdias Nascimento, eram fãs e colaboradores da orquestra do maestro Abigail Moura, participavam de toda a movimentação nos anos 50 do pessoal negro no Rio de Janeiro. E aí ele me convidou para participar do programa Tarde Estudantil como pianista. Era um programa da Rádio MEC de estudantes universitários e secundaristas. Então você começou como pianista? Comecei como pianista. Mas no Instituto de Educação, a gente tinha a Associação Metropolitana de Estudantes Secundários. A gente tinha uma consciência muito grande da política nacional, a gente se empolgava com a história da reforma agrária. E eu comecei a escrever no Tangará, que era o nosso jornal dos estudantes secundaristas. Também passei a escrever para o jornal O Metropolitano, que era voltado para os estudantes universitários. E depois o pessoal da Rádio MEC começou a se interessar pelas minhas poesias. Eu já escrevia poesia para a Revista Ciência Popular. Eu tive uma formação muito voltada para a arte. Tive uma infância muito estimulada para o campo das artes. O meu pai me levava para todos os concertos para a juventude. Domingo era religiosamente sagrado ir à feira em Vila Isabel, mas antes ele me levava para assistir os concertos para a juventude no Theatro Municipal. O Origens é um dos programas que marca a sua trajetória. Como ele foi pensado? Em 1963, eu fui efetivamente contratada. E aí eu passei a ser técnica de Comunicação Social. Toda quinta-feira eu tinha programação, e, mais tarde, comecei a fazer os meus próprios programas. Eu comecei com o Mundo da Criança, porque eu já era professora primária e tinha feito uma série de livros nos anos 70. Quando eu me formei em Pedagogia, eu fui junto com o Frei Davi fazer um trabalho de rádio educativo com o pessoal do Mobral [Movimento Brasileiro de Alfabetização, órgão criado pela ditadura militar]. E aí a gente começa a achar brechas para atender a comunidade preta e pobre. E eu fiz o programa Mundo da Criança. Eu buscava fazer na Rádio MEC o que eu tinha feito nos meus livros infantis, mostrando para a criança a importância da natureza. Depois, tivemos uma série com o personagem Bentinho Benedito. O Luiz Carlos Saroldi, que era muito meu amigo, era da Rádio Nacional. Depois foi da Rádio JB [Jornal do Brasil]. Eu pedi a ele para criarmos uma história que falasse de um menino negro criado pela avó, que era de terreiro. E que retratasse o negro como um artista plástico e não como músico, para sair do estereótipo. Vocês não imaginam o quanto eu sofri com a Editora Bloch porque os ilustradores não queriam pintar crianças negras. E também teve a série sobre o dia a dia, onde valorizamos o lixeiro, a empregada doméstica, as pessoas que plantam e que colhem. Mais tarde eu passei para o programa Faixa Autoral, na medida em que eu estava muito ligada à divulgação da música preta brasileira. Depois, como eu estava muito interessada na educação, veio o Origens. Nele, coloquei no ar pessoas que não estão mais entre nós como é o caso de Lélia Gonzalez, Maria Beatriz Nascimento, Joel Rufino dos Santos e Oliveira Silveira que deu a sugestão para que o 20 de novembro fosse o Dia de Zumbi. E eu transplantei os contos do Mestre Didi, que são incríveis. Inclusive foi ele quem fez a vinheta do Origens. É ele tocando e cantando. E eu radiofonizei os contos com a equipe de
Trabalhadores nascidos em maio e junho recebem hoje abono salarial
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo. Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento……….Data do pagamento Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro Março e abril………………15 de março Maio e junho………………17 de abril Julho e agosto……………15 de maio Setembro e outubro………15 de junho Novembro e dezembro…..17 de julho Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição Pasep….Data do pagamento 0……………………………..15 de fevereiro 1……….……….……………15 de março 2 e 3……….……….……….17 de abril 4 e 5……….……….………15 de maio 6 e 7……….……….………15 de junho 8 e 9……….……….………17 de julho Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Abonos esquecidos Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo. Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep. A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet. Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “UF” pela sigla da unidade da federação onde o trabalhador mora. Fonte
Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo. O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário. Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores. Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF. Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia, grupo que se dedica a evitar perdas no FGTS por seus associados, chegam a R$ 720 bilhões, no período de 1999 a março de 2023, as perdas dos trabalhadores com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — um dos índices oficiais de inflação. O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação. Jurisprudência favorece trabalhadores A expectativa da comunidade jurídica é que o Supremo decida que a aplicação da TR para a correção do saldo do FGTS é inconstitucional, estabelecendo algum outro índice inflacionário como taxa de correção — o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O Supremo já decidiu pela inconstitucionalidade da TR como taxa de correção monetária de depósitos trabalhistas e também de dívidas judiciais. Portanto, há esses precedentes que levam a crer em uma decisão similar sobre o FGTS”, disse o advogado Franco Brugioni à Agência Brasil. Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas. O entendimento foi de que a forma de cálculo da TR, que é definida pelo Banco Central, leva em consideração uma lógica de juros remuneratórios, não tendo como foco a preservação do poder de compra, que é objetivo central da correção monetária.. A maior reclamação dos trabalhadores com carteira assinada é que a TR costuma ficar sempre abaixo da inflação, o que, na prática, corrói o poder de compra do saldo do FGTS. Pela sua forma de cálculo, a TR ficou zerada por longos períodos, em especial entre os anos de 1999 e 2013. A taxa voltou a ficar zerada em 2017 e 2019. A taxa voltou a ficar zerada por longos períodos em 2017 e 2019, por exemplo. “A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS”, argumenta o Solidariedade, partido autor da ação sobre o assunto no Supremo. Quem tem direito? Em tese, se o Supremo decidir pela aplicação de algum índice inflacionário, todos os cidadãos que tiveram carteira assinada de 1999 para cá teriam direito à revisão do saldo do FGTS, explica Brugioni. Contudo, o mais provável é que haja alguma modulação para amenizar o imenso impacto sobre os cofres da União, avaliou o advogado. “É possível que o Supremo vá modular a questão de forma a não permitir novas ações, daqui para a frente. Talvez nem abarque quem entrou agora, talvez coloque uma linha temporal. O contrário também é possível”, disse Brugioni. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou como interessada na ação, devido ao grande volume de trabalhadores de baixa renda que procuram atendimento em busca da revisão do FGTS. A DPU chegou a soltar nota pública orientando os interessados a aguardar a análise pelo Supremo antes de acionar o Judiciário. A DPU informou que, desde 2014, move uma ação civil pública sobre o assunto na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, e que esse processo já teve o âmbito nacional reconhecido. Em caso de desfecho favorável no Supremo e na JF, “deve ser publicado um edital a fim de comunicar os interessados para que proponham ações individuais com o objetivo de executar a decisão favorável”, disse a Defensoria Pública na nota. Sobre o FGTS O FGTS foi criado em 1966 como uma espécie de poupança do trabalhador com carteira assinada. Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Consituição de 1988. Pela regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de seus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos. O dinheiro permanente sendo do trabalhado e fica vinculado a uma conta, gerida pela Caixa Econômica Federal, e somente pode ser sacado em condições previstas em lei, sendo uma das principais delas a demissão sem justa causa. Hoje o fundo serve para financiar diferentes políticas públicas, em especial o Sistema Financeiro Habitacional. Fonte
Prospecção contribui para aumento de trilhas na Mata Atlântica
A prospecção para definir novas trilhas em regiões onde as cidades desenvolvem projetos de turismo ecológico vem contribuindo para a recuperação da vegetação da Mata Atlântica, que também traz de volta animais aos seus ambientes naturais. A descoberta de novas trilhas tem mais uma consequência positiva: consegue afastar caçadores na medida em que os visitantes acabam se apropriando dos locais que antes eram explorados indevidamente. Todo esse trabalho tem recebido cada vez mais apoio e, além de organizações não governamentais (ONGs) como o Caminho da Mata Atlântica, as populações locais se envolvem. Elas participam de reuniões que definem a região a ser visitada para verificar se ali pode surgir mais uma trilha. O coordenador nacional da comissão de governança do Caminho da Mata Atlântica e consultor do Caminho do Recôncavo junto ao Movimento Viva Água, Chicão Schnoor, disse que já é um dado histórico comprovado, que quando uma trilha é aberta para turismo afasta outros usos ilegais. “Quanto mais fomentarmos um turismo consciente, responsivo e regenerativo no território, mais se consegue que ele seja melhor preservado e gere renda para as populações locais”, disse à Agência Brasil. Chicão afirmou que neste momento estão sendo implementadas duas trilhas de longo curso, na Baixada Verde, nome dado atualmente pelos ambientalistas à Baixada Fluminense ao redor da Baía de Guanabara. Eles são o Caminho do Recôncavo da Guanabara e o Caminho da Mata Atlântica. Vista da mata atlântica na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil “Para isso, estamos conversando com as populações locais, validando com eles os roteiros, os locais de parada e, a partir daí, procurando o poder municipal para ter esse apoio, que já está vindo também. Falta ainda uma divulgação desse roteiro para que as pessoas saibam que existe e comecem a usufruir dele, para fortalecer o turismo local. Falta uma estruturação dos parques locais que não têm portaria, poucas equipes e pouca capacidade de fiscalização”, disse o coordenador. “Quanto mais puder apoiar e fortalecer o Refúgio da Serra da Estrela, o Parque Estadual dos Três Picos, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, a APA de Suruí, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS] da Serra de Estrela e tantos outros, a gente consegue, a partir da divulgação e da reestruturação deles, cada vez mais trabalhar para que esse turismo seja responsivo e regenerativo no espaço”. Schnoor propôs a divulgação de campanhas para incentivar o conhecimento das áreas de preservação. “É interessante pensar em campanhas que aproximem a população das unidades de conservação, mostrando como elas são benéficas no território e como a gente precisa desses serviços ambientais” disse, destacando que o projeto Movimento Viva Água, desenvolvido pela Fundação Boticário, no entorno da Baía de Guanabara, que chama atenção para as bacias e montanhas da região, tem serviços ambientais fortíssimos como a regulação de temperatura, da água e da erosão. Parnaso Conforme o coordenador, Magé é o único município dos que compõem a área do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) que não conta com uma sede de entrada e postos de fiscalização como já tem Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim. De acordo com ele, a expansão da área do Parnaso avançou para Magé em grande parte, o que por um lado pode ser bom, mas ao mesmo tempo se transformou em área intangível que não pode receber visitação e tornou-se restritiva, enquanto há um potencial muito grande ter renda por meio do turismo responsável, criando um zoneamento do parque com a estruturação dos atrativos de Magé. “Junto com a prefeitura de Magé, estamos debatendo com responsáveis pelo parque a melhor maneira de abrir uma portaria e mudar o zoneamento, para que a população de Magé e turistas possam vir para esse município e aproveitar o Parque Nacional da Serra dos Órgãos”, observou. Chicão revelou que chegou a fazer a prospecção de uma trilha, após avisar aos responsáveis pelo parque, mas como atingia a área intangível não pôde consolidá-la. “Esse trecho tinha cachoeiras, grutas, mirantes, dois jequitibás centenários. É uma trilha fechada e quem faz ela são os caçadores. Encontrei um acampamento de caçadores ilegal. Quando o turista não vem, o caçador vai. Isso já foi provado, quando o Parnaso foi fechado na parte alta que estava cheia de caçadores. Tem histórico do próprio parque. Em vez de fechar e deixar o caçador vir, vamos abrir e chamar os turistas para conhecerem e chamar as escolas para fazer educação ambiental. Esse é o papel de um parque nacional e é isso que o Parnaso tem que fazer em Magé”, defendeu. Planejado em 2012 como roteiro macro de trilhas, o Caminho da Mata Atlântica já aumentou o planejamento em mais de mil quilômetros. Segundo o coordenador, os novos rumos de caminhadas são definidos após conversas com populações locais, procurando desvios mais interessantes para atrair turista, Por isso, toda definição de nova trilha começa com uma reunião com a comunidade local, mostrando o traçado planejado em 2012. É assim que o Caminho da Mata Atlântica vai ganhando extensões, como a parte que atualmente passa pela Guia de Pacobaíba, em Magé. Turista observa a vista no mirante da Vista Chinesa dentro da mata atlântica na Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil “A partir de reuniões com a comunidade local, o Caminho começou a passar aqui. Esse trabalho é demorado. Tem lugar que a gente chega e está simples, mas tem lugar que a gente chega e está complexo. Há lugares que avançam, outros não. A gente vai pouco a pouco. O Caminho da Mata Atlântica é uma trilha muito grande, são 4.300 quilômetros (km). A gente já tem 800 km sinalizados, hotéis e guias cadastrados como parceiros oficiais para apoio do Caminho, mas como é um quebra-cabeças de várias trilhas já existentes, pode ser feito completo se alguém quiser”, afirmou. Já o Caminho do Recôncavo da Guanabara, seguindo Schnoor, é baseado em iniciativa com a possibilidade de um traçado que ainda não foi mapeado. Nesse caso, é preciso fazer primeiro uma prospecção de campo, antes de se ter uma prospecção de pessoas. A
Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo. Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial. Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal: Mês de nascimento……….Data do pagamento Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro Março e abril………………15 de março Maio e junho………………17 de abril Julho e agosto……………15 de maio Setembro e outubro………15 de junho Novembro e dezembro…..17 de julho Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil: Final da inscrição Pasep….Data do pagamento 0……………………………..15 de fevereiro 1……….……….……………15 de março 2 e 3……….……….……….17 de abril 4 e 5……….……….………15 de maio 6 e 7……….……….………15 de junho 8 e 9……….……….………17 de julho Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento. Abonos esquecidos Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo. Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep. A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet. Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Fonte
