Justiça garante ao Vasco direito de jogar no Maracanã contra Palmeiras
A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (18), os pedidos de efeito suspensivo feitos por Flamengo e Fluminense contra a liminar que permite ao Vasco da Gama jogar a partida contra o Palmeiras no Maracanã. O jogo será realizado no próximo domingo (23) às 16h, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos. Segundo o desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, os argumentos da dupla Fla-Flu em relação à preservação do gramado não fazem sentido, uma vez que os dois times jogarão em dias seguidos no Maracanã, nesta semana. “O argumento do permissionário de que se faz necessário preservar o gramado do Maracanã cai por terra quando já se encontram marcadas nove partidas para o referido estádio no mês de abril, salientando-se que só na presente semana, em um intervalo de apenas seis dias serão disputadas nada menos do que quatro jogos”, argumentou Canabarro. Para o desembargador, já próprios permissionários não seguem a recomendação da empresa que cuida da manutenção do gramado de se respeitar um intervalo de no mínimo 48 horas entre as partidas, o questionamento não é “razoável”. Entenda Diante da previsão de grande público, o Vasco solicitou no dia 23 de março a permissão para jogar no estádio. Sem resposta da dupla Flamengo e Fluminense, o clube enviou no dia 3 de abril novo ofício, dessa vez com cópia para Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, mas novamente não obteve retorno. Para resolver o impasse, a diretoria do Vasco resolveu levar o caso para a Justiça, ingressando com ação na semana passada na 35ª Vara Cível do Rio. Fonte
Libertadores: Athletico-PR bate Galo por 2 a 1 em clássico brasileiro
O Athletico-PR derrotou o Atlético-MG por 2 a 1, na noite desta terça-feira (18) na Arena da Baixada, em Curitiba, no primeiro clássico brasileiro da edição 2023 da Copa Libertadores. Com os três pontos conquistados o Furacão assume a liderança do Grupo G da competição com quatro pontos, enquanto Galo permanece na lanterna, sem ponto algum. 🔴⚫🌪️ Jogão na Arena da Baixada! No clássico nacional, o @AthleticoPR venceu o @Atletico por 2-1 e chegou a 4️⃣ pontos no Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/1PAoQBRe4H — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023 Empurrado por sua torcida, o Athletico-PR não demorou a ficar em vantagem no marcador. Aos seis minutos Vitor Roque recebeu a bola na intermediária. Logo no domínio o centroavante de 18 anos se livrou da marcação de um adversário e partiu em velocidade para abrir espaço e bater cruzado para marcar um belo gol. O Furacão continuou melhor no confronto, pressionando um Galo que encontrou dificuldades no ataque e que falhou na defesa. Aos 33 minutos o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), acabou marcando pênalti ao indicar que a bola desviou no braço de Paulinho dentro da área. O uruguaio David Terans foi para a cobrança e não perdoou. O Atlético-MG ainda chegou a descontar com Hyoran em cobrança de falta aos 18 minutos do segundo tempo, mas o lance foi anulado pelo juiz com auxílio do VAR por causa de interferência de Jamerson, que estava impedido. Porém, aos 24 Paulinho conseguiu marcar o gol de honra do Galo, quando Hulk puxou contra-ataque pelo meio e tocou em profundidade para o camisa 10 bater na saída de Bento. 🏹 Mais um do artilheiro! 🐓⚽ Paulinho diminuiu para o @Atletico e chegou a 5️⃣ gols na CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/pJRS2ZnPX3 — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023 Na próxima rodada o Atlético-MG recebe o Alianza Lima (Peru) no Mineirão e o Athletico-PR visita o Libertad (Paraguai) no estádio Defensores Del Chaco, em Assunção. Triunfo do Flu Outra equipe a triunfar em casa para liderar sua chave foi o Fluminense. Jogando diante de mais de 52 mil torcedores no estádio do Maracanã, a equipe das Laranjeiras superou o The Strongest (Bolívia) por 1 a 0 para manter a ponta do Grupo D com seis pontos. O único gol do confronto foi marcado pelo zagueiro Nino aos 39 minutos da etapa inicial. 🇭🇺🔥 Pra cima, #Fluzão ! 🔝⚽ Gol de cabeça do capitão Nino garantiu a vitória por 1-0 do @FluminenseFC sobre o @ClubStrongest no Maracanã . O Tricolor lidera o Grupo D da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/IcWXLZP9gP — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 18, 2023 O próximo compromisso do Tricolor na principal competição de clubes do continente é contra o River Plate (Argentina), no dia dois de maio no estádio do Maracanã. Vitória no final O Internacional também venceu pelo placar simples, graças a gol de Alemão, mas a vítima foi o Metropolitanos (Venezuela) no estádio do Beira Rio. O resultado lhe valeu a liderança do Grupo B com quatro pontos. O próximo compromisso do Colorado na competição é contra o Nacional (Uruguai) no dia três de maio. 🏆🔴⚪ Festa no Gigante da Beira-Rio! Com gol nos acréscimos, o @SCInternacional venceu o @Metropolitanos_ por 1-0 e somou sua primeira vitória no Grupo B da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/VJL5ZV0Tga — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) April 19, 2023 Fonte
Polícia Militar retira 205 fuzis do crime organizado no Rio de Janeiro
A Polícia Militar do Rio de Janeiro retirou do crime organizado, entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano, 205 fuzis em todo o estado. Segundo a corporação, as apreensões das armas, consideradas de guerra, foram recorde. No mesmo período do ano passado, foram recolhidos 100 fuzis. A marca foi alcançada entre a noite desta segunda-feira (17) e a manhã desta terça-feira (18). Em 12 horas, policiais militares de cinco unidades operacionais apreenderam 8 fuzis. O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, reiterou o alerta para a entrada dos fuzis no Estado do Rio de Janeiro. “Essas armas chegam em nosso território de alguma forma. É preciso uma ação conjunta, envolvendo todas as instâncias governamentais, do governo federal às forças de segurança dos estados, chegando às prefeituras”, disse. Fonte
MP-SP abre investigação para apurar irregularidade no MobilizapSP
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu hoje (18) um inquérito civil para investigar o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, pela prática de improbidade administrativa em virtude da criação do aplicativo de transporte individual de passageiro na cidade de São Paulo, o MobilizapSP. Também são investigados o secretário de Mobilidade e Trânsito do Município de São Paulo, Ricardo Teixeira e mais 16 agentes públicos da municipalidade de São Paulo. Todos são investigados por possível lesão ao erário público e violação de princípios constitucionais da administração pública, “com indícios de ilegalidade na participação de único licitante em procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública”, diz o texto do inquérito do MP, assinado pelo promotor de Justiça, Paulo Destro. Também é investigado o Consórcio 3C, único interessado em participar da licitação e vencedor do leilão de concorrência para operar o MobilizapSP, por 60 meses. O consórcio, que assinou o contrato com a prefeitura em 2022, é formado pelas empresas Consilux Consultoria e Construções Elétricas, CSX Inovação, e CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica. Segundo o MP, há informações de possível ilegalidade na contratação – para criação e funcionamento do aplicativo MobizapSP – do Consórcio 3C, “formado por empresas investigadas por desvio de verbas públicas no setor de transportes e de pagamento de propina em contratos de gestão de trânsito”. O consórcio será remunerado por meio de cobrança de 10,95% sobre o valor da corrida realizada pelo condutor, sem fixação de um valor referencial médio do preço por quilômetro rodado e as demais arrecadações mensais, “o que poderia ensejar a destinação ilegal de repasses de subsídio (dinheiro público) para a manutenção do aplicativo MobizapSP, ingressando a municipalidade de São Paulo em área reservada ao setor privado e sem qualquer interesse público”, diz o inquérito do MP. O Ministério Público afirma também que a prefeitura de São Paulo não usou de todos os meios de informação ao seu alcance para a divulgação da abertura de concorrência, “com a maior amplitude possível e desejável, tendo em vista a complexidade do objeto contratual”. O MP ressalta ainda que o MobilizapSP é a única plataforma gerida pela gestão pública para motoristas e passageiros que fazem viagens privadas, “constituindo-se em um aplicativo da Prefeitura do Município de São Paulo (aplicativo público) de carro particular”. “Não restou evidenciado por parte da Prefeitura do Município de São Paulo, a real necessidade de intervenção do ente estatal, atuando o Município como empresário, em setor da economia e iniciativa privada, sem previsão legal, ou a demonstração de relevante interesse público amparado na criação do aplicativo MobizapSP, diante da possível caracterização de concorrência desleal e desvio de finalidade”, diz o texto do inquérito. A prefeitura de São Paulo foi procurada e encaminhou resposta por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). “A SMT informa que já encaminhou ao Ministério Público as respostas solicitadas da notificação realizada pelo órgão. A SMT esclarece que solicitou ao MP que a análise sobre o mobizapSP fosse realizada conjuntamente com o inquérito civil da CPI dos Aplicativos. Até o momento, a SMT não foi oficialmente informada se o pedido foi acolhido”. O consórcio 3C foi procurado, mas ainda não se manifestou. A íntegra do inquérito pode ser lida aqui. Fonte
Morre Boris Fausto aos 92 anos
O historiador e cientista político brasileiro Boris Fausto morreu hoje (18) aos 92 anos. Ele foi autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, como A Revolução de 1930: Historiografia e História; Memória e História; História do Brasil, e organizador de História Geral da Civilização Brasileira, em parceria com Sérgio Buarque de Holanda. Fausto formou-se bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 1953 e, em 1966, graduou-se em história pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFLCH), onde tornou-se professor no Departamento de Ciência Política. Na mesma instituição, realizou estudos de pós-graduação e obteve os títulos de doutor e livre-docente. Em postagem no Twitter, a Faculdade de Direito da USP lamentou a morte do historiador. É com pesar que a Faculdade de Direito da USP comunica o falecimento de seu Antigo Aluno, o historiador e cientista político Boris Fausto, nesta terça-feira (18). Graduado na Turma de 1953 pela FDUSP, é Bacharel e licenciado (História) pela FFLCH. ⬇️ pic.twitter.com/CzjxecZL1r — Faculdade de Direito da USP (@de_usp) April 18, 2023 Na área de pesquisa, desenvolveu estudos principalmente sobre a história política do Brasil no período republicano, sobre a imigração em massa para o Brasil, crime e criminalidade em São Paulo, e sobre o pensamento autoritário. O historiador, que também era membro da Academia Brasileira de Ciências, deixa dois filhos, o sociólogo Sérgio Fausto e o antropólogo Carlos Fausto, e quatro netos. A causa da morte não foi divulgada. O velório ocorrerá amanhã, na capital paulista. Fonte
Ministério da Saúde e entidades médicas unem-se em prol da vacinação
O ministério da Saúde e entidades médicas e científicas reuniram-se na manhã desta terça-feira (18). em São Paulo, para discutir ações conjuntas de incentivo à vacinação no Brasil. O encontro é uma das ações do Movimento Nacional pela Vacinação para ampliar as coberturas vacinais e resgatar a cultura de vacinação do país. Neste ano o Programa Nacional de Imunização (PNI) completa 50 anos, com 47 imunizantes e o reconhecimento mundial de ser o mais completo e eficiente do mundo. Entretanto, segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, desde 2015 vem sendo observado no país um cenário de baixa cobertura vacinal e durante a pandemia de covid-19, devido ao aumento dos adeptos ao movimento antivacina no Brasil e aos discursos de autoridades contra a vacinação, todas as vacinas ofertadas no calendário de todas as faixas etárias foram afetadas. “Isso fez com que as nossas coberturas atingissem patamares e taxas nunca antes vistos. Nós temos hoje a possibilidade de que doenças que já tinham sido eliminadas no país possam retornar porque o número de pessoas vacinadas contra elas é pequeno. Por exemplo, sarampo, poliomielite”, disse. Ethel Maciel ressaltou que esses dados são preocupantes, motivo pelo qual é necessária uma ação integrada da sociedade para incentivar os profissionais médicos que falem a favor das vacinas ou que em consultas possam perguntar sobre a vacinação. “A ideia é a de que, independente da especialidade médica, que isso possa fazer parte da consulta”. Escola O próximo passo entre todos os movimentos que estão sendo feitos pelo Ministério da Saúde é levar a Campanha de Multivacinação para as escolas com programas de educação sobre o tema. No Brasil, já é obrigatório por lei que todos sejam vacinados, porém há dificuldade em fazer com que essa lei seja cumprida. A secretária reforçou que em maio deve ser iniciada uma ação para que a vacinação seja levada ao ambiente escolar. “As escolas não conseguem sozinhas fazer uma análise do cartão de vacinação da criança, porque são muitas vacinas, doses, variando de acordo com faixa etária. Então precisamos desenvolver uma maneira para que esse certificado de vacinação possa ser entregue à escola e assim a lei seja mais facilmente cumprida”, disse a secretária. Gargalo Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunização e representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, o grande gargalo da vacinação está na pediatria, já que os antivacinistas tentaram boicotar os idosos, adultos e adolescentes sem sucesso, porém ao chegar nas crianças os médicos puderam perceber na prática o que esse efeito é capaz de fazer. “Pela primeira vez vimos adultos e pais vacinados não querendo vacinar seus filhos. Pais com três, quatro doses se recusando a vacinar seus filhos porque o discurso alarmistas desses grupos é cruel porque vai diretamente no “você vai fazer isso com seu filho?’, ‘você acha que é seguro?’. É difícil não ser impactado com um discurso com essa gravidade. Esse é o terreno mais fértil onde a desconstrução da ciência e do conhecimento caminha com maior vigor gerando as piores coberturas”, avaliou Kfouri. O diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Marcos Antônio Cirilo, destacou que muitos médicos estão sofrendo ameaças e ataques por discordarem dos movimentos antivacinação e ainda tentarem conscientizar a população sobre a necessidade do cumprimento do calendário vacinal. “É muito complicado, mas com essa nova revisão vamos conseguir ter bons resultados”. Participaram do encontro ainda a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Alergia e Imunologia e a Sociedade Brasileira de Pneumologia. Fonte
TSE mantém multa a Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagem inverídica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (18) manter a decisão que multou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela publicação de conteúdo inverídico contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão individual do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil. A decisão também determina a exclusão definitiva do conteúdo das redes sociais. A ação foi movida pela coligação de Lula após os acusados publicarem postagens ligando o então candidato e o PT a casos de corrupção. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes disse que a divulgação de postagens inverídicas não pode ser confundida com liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal. O ministro também lembrou que as plataformas estão sendo usadas por pessoas que estão promovendo ataques em escolas e ensinando jovens a fabricarem bombas e manusearem armamentos. “Não é possível que redes sociais, big techs e plataformas sejam terra de ninguém. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual”, afirmou. A ministra Cármen Lúcia avaliou que as redes se tornaram um “faroeste virtual”, que está levando a perda de vidas. “Essas práticas criaram um novo momento na história da humanidade. Antes, tentava-se dominar as pessoas externamente pelos territórios. Agora, está se tentando dominar internamente. Uma pessoa é levada, um adolescente, um jovem, a manejar uma arma contra outro como se nós estivéssemos em uma sociedade de todos contra todos”, ponderou. Defesa A defesa de Carla Zambelli afirmou no processo que não divulgou fatos inverídicos e que opositores não podem ser impedidos de se manifestar sobre indícios de ilícitos cometidos pelos adversários. Os advogados de Flavio Bolsonaro afirmaram ao TSE que o senador possui imunidade parlamentar para fazer críticas e que apenas relatou casos envolvendo corrupção em fundos de pensão. Fonte
Novo arcabouço fiscal torna contingenciamentos facultativos
Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal, cujo projeto de lei complementar foi enviado nesta terça-feira (18) ao Congresso. O procedimento passará a ser facultativo, sendo decidido pelos próprios Poderes. Atualmente, o governo envia ao Congresso, a cada dois meses, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas para verificar se o teto de gastos e a meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) estão sendo cumpridos. Caso haja insuficiência de receitas ou excesso de despesas, o governo tem de contingenciar gastos discricionários (não obrigatórios). Com o novo arcabouço, os relatórios serão feitos três vezes por ano: em março, junho e setembro. Caso os documentos identifiquem que as metas fiscais não serão cumpridas, cada Poder da União (Executivo, Legislativo, Judiciário), além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, não sofrem punições nem precisam bloquear gastos. Apenas não poderão ampliar os gastos em termos nominais. Assim como no sistema atual, haverá limites anuais de gastos para cada Poder. Descumprimento O novo arcabouço muda a Lei de Responsabilidade Fiscal e retira punições em caso de descumprimento de metas fiscais, como impeachment. No entanto, estabelece a obrigatoriedade de o presidente da República justificar-se ao Congresso Nacional e apontar medidas para reequilibrar as contas públicas. “[Em caso de descumprimento das metas fiscais], o presidente encaminhará mensagem ao Congresso Nacional, até 31 de maio do exercício seguinte, com as razões do descumprimento e as medidas de correção”, destaca o projeto. Ajuste automático Segundo o projeto, as metas fiscais continuarão existindo, mas deixarão de ser imposição. O novo arcabouço prevê um intervalo de tolerância (para cima ou para baixo) de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso o resultado primário fique abaixo do piso da meta, haverá um ajuste automático. As despesas deixarão de crescer 70% da alta real (acima da inflação) das receitas líquidas e passarão a crescer menos: 50%. O crescimento menor vigorará até que o limite mínimo da meta seja atingido. Se o resultado primário ficar acima do teto da meta, o excedente será usado para investimentos (obras públicas e compras de equipamentos). No entanto, segundo o texto enviado ao Congresso, a sobra que poderá ser remanejada para investimentos está limitada a R$ 25 bilhões por ano entre 2025 e 2028, com o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fonte
Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad
A construção do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos ocorreu com diálogo e com razoabilidade, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele falou a jornalistas no Palácio do Planalto, após o envio da proposta ao Congresso, e disse que as novas regras e as medidas provisórias encaminhadas ao longo do ano estancarão a sangria nas contas públicas. Segundo o ministro, a nova regra fiscal só funcionará se o Congresso aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo. “Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria. É muita sangria”. Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto. “A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad. O ministro admitiu que o projeto de lei complementar, que requer aprovação por maioria absoluta no Congresso, não terá tramitação fácil. No entanto, lembrou que temas complexos, como a Emenda Constitucional da Transição, foram aprovados e pediu articulação do Congresso para também aprovar a reforma tributária. “Não são coisas fáceis de votar. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição não foi fácil. O arcabouço tem uma construção complexa, é uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal o ano que vem. E depois a reforma tributária que vem para garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado brasileiro”, detalhou. Sustentabilidade Na avaliação de Haddad, o novo arcabouço, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita líquida em 12 meses, num intervalo de crescimento de 0,6% a 2,5% ao ano, levará o país em direção ao crescimento sustentável. “Temos que ter um Orçamento em que seja fixada a despesa como proporção do PIB [Produto Interno Bruto] e que tenha estabilidade no tempo. Estamos atuando com os tribunais superiores, com o próprio Executivo para garantir essa nova etapa da economia brasileira. Com orçamento equilibrado, finanças robustas, a margem que já está para lá de dada de redução da taxa de juros, o país voltar a crescer de maneira socialmente sustentável e fiscalmente sustentável”, destacou Haddad. Para garantir a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024, o governo precisará arrecadar R$ 155 bilhões a mais no próximo ano. Como meio de melhorar o caixa do governo no próximo ano e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal, o ministro defendeu a revisão de parte dos incentivos fiscais. “Há quase R$ 600 bilhões em renúncia fiscal [em que o governo deixa de arrecadar] no Orçamento Federal, e o Brasil quer rever apenas um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país”, comentou o ministro. Source link
Governo destrava R$ 2 bilhões para setor cultural
O governo federal liberou R$ 2 bilhões para o setor cultural, nos primeiros três meses deste ano, de acordo com a ministra Margareth Menezes. O desbloqueio viabiliza, por exemplo, a execução de 1.946 projetos artísticos e culturais por meio da Lei Rouanet, com investimento de quase R$ 1 bilhão. “São projetos que estavam captados, aprovados e estavam parados. Isso era muito prejudicial para o setor, produtores estavam esperando. Isso gera trabalho”, disse a ministra ao programa Voz do Brasil. Outra ação citada pela ministra foi o anúncio de R$ 1 bilhão para o fomento do setor audiovisual. Do total, R$ 450 milhões serão destinados a 250 projetos cinematográficos em todas as regiões do país; R$ 163 milhões para filmes brasileiros independentes e R$ 387 milhões para novos estúdios, infraestrutura técnica e salas de cinema e preservação de pequenos exibidores. Margareth Menezes destacou que as medidas irão ajudar na retomada da indústria cultural, afetada pelas medidas de restrição adotadas na pandemia de covid-19 e pela ausência de investimento por parte do governo passado. Mesmo com os impactos dos últimos anos, a economia da cultura e das indústrias criativas do Brasil movimentou R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no período, segundo levantamento do Observatório Itaú Cultural, divulgado no dia 10 deste mês. A indústria cultural ultrapassou setores de peso na economia nacional, como o automotivo, que respondeu por 2,1% das riquezas do país em 2020. Fonte
Lula assina projeto de lei que garante verba para piso da enfermagem
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana. O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem. 📸: @ricardostuckert pic.twitter.com/PRwp0Wn2uM — Lula (@LulaOficial) April 18, 2023 Piso A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Atuação Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país. Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste. Source link
Vistoria em hospitais do Rio encontra mais de 300 leitos sem uso
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados divulgou hoje (18) os resultados das visitas técnicas aos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro. Entre os dias 15 e 17 de abril, o grupo esteve em nove locais e encontrou problemas como mais de 300 leitos e instalações sem uso, principalmente por falta de médicos e de obras paradas. Em algumas áreas fechadas, as condições estavam insalubres, com presença de esgoto, pombos, morcegos e ratos. As fiscalizações foram feitas nos hospitais federais Cardoso Fontes (HFCF), de Bonsucesso (HFB), de Ipanema (HFI), da Lagoa (HFL), de Andaraí (HFA), dos Servidores do Estado (HFSE) e nos Institutos Nacionais de Cardiologia (INC), de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). A conclusão dos deputados é que a situação na rede federal do Rio de Janeiro é de abandono. Eles registraram que a capacidade operacional desses locais está reduzida por falta de investimentos e déficit no quadro de funcionários. O grupo identificou desperdícios de recursos, como por exemplo 68 camas novas no Hospital dos Servidores do Estado que nunca foram utilizadas e obras não concluídas na cozinha do Hospital do Andaraí, que geram um custo extra de R$ 1,5 milhões mensais com o transporte de alimentos. Resumo do relatório Hospital Federal de Bonsucesso: dos 411 leitos, 126 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal, obras e outros motivos. A UTI Neonatal e o CTI Pediátrico operam com metade da capacidade, podendo dobrar a quantidade de leitos pelo espaço físico. Hospital Federal Cardoso Fontes: dos 182 leitos, 28 estão sem uso por falta de pessoal. Duas enfermarias, que poderiam abrigar mais 5 leitos cada, viraram sala de reunião e centro de estudos para profissionais, quando deveriam ser usadas para internação de pacientes. Há superlotação na emergência, com macas extras no corredor. Hospital Federal da Lagoa: dos 249 leitos, 32 estão sem uso por falta de pessoal, obras e outros motivos. Hospital Federal do Andaraí: tem 282 leitos cadastrados, com 10 impedidos de uso por falta de médico, obra e por falta de rouparia. Salas que constam como impedidas no sistema, estavam em condições de uso, principalmente na ala pediátrica, mas uma enfermaria servia como depósito. Hospital Federal dos Servidores do Estado: tem 374 leitos, dos quais 57 não funcionam. Foram encontradas salas trancadas e sem as chaves no local. Alas hospitalares foram transformadas em salas administrativas, usadas para reuniões, vestiários, salas para chefias médicas e de enfermagem. Há 68 camas novas sem utilização. Hospital Federal de Ipanema: foram encontradas 3 salas de cirurgia fechadas e 14 de 131 leitos impedidos de uso. Unidade tem lentidão no credenciamento e 2,9 mil pacientes na fila de espera. Instituto Nacional de Cardiologia: há déficit de profissionais e estagnação orçamentária. Possui 23 leitos impedidos de uso por falta de pessoal, o que representa 14,37% do total cadastrado. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad: Dos 320 leitos, 30 estão impedidos de funcionar por falta de pessoal. Instituto Nacional do Câncer I: possui 211 leitos cadastrados, 42 impedidos de funcionar por falta de pessoal. Foram encontradas inconformidades dos leitos com as informações da plataforma SMS-RJ. Instituto Nacional do Câncer II: possui 83 leitos, 11 impedidos de funcionar. Instituto Nacional do Câncer III: possui 52 leitos, 4 impedidos de funcionar. Instituto Nacional do Câncer IV: possui 56 leitos, 4 impedidos funcionar. Fonte
Lira prevê votação do arcabouço fiscal até 10 maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que a votação da proposta do novo arcabouço fiscal deve ser realizada até o dia 10 de maio. Quase três semanas após ser apresentada, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos foi entregue mais cedo ao Congresso Nacional. A entrega ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além do próprio Lira. “Se nós pudermos cumprir o prazo de até o 10 de maio na Câmara, acho que atende bem, dá um debate tranquilo em um tema que você passaria quase 15 dias discutindo amplamente”, afirmou em declaração a jornalistas. “Nossa confiança é plena que teremos um bom resultado, uma boa lei”, projetou, sobre expectativa de aprovação do texto. Relator O relator da matéria será anunciado por Lira nesta quarta-feira (19), no início da tarde. O presidente da Câmara pediu empenho dos líderes para que o projeto possa tramitar rapidamente na Casa. Ele assegurou que haverá transparência nos debates. “Se tudo for do jeito que nós estamos pensando, iremos fazer a nomeação do relator amanhã, direto ao plenário, pedir todos os trâmites e ajuda aos líderes, para que favoreçam que essa matéria venha. E apertar o debate, torná-lo público, com o texto publicado com todos os seus detalhes, e fazer esse debate o mais transparente possível”, afirmou. Mudanças O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal teve ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março. A principal mudança diz respeito às arrecadações extraordinárias, que não serão consideradas no cálculo do limite de crescimento real (acima da inflação) de 70% das receitas, limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. A equipe econômica decidiu incluir a medida para evitar que receitas atípicas não corram o risco de se tornarem gastos permanentes. As receitas a serem excluídas do cálculo são as seguintes: privatizações, concessões, permissões, royalties (exploração de recursos naturais) e dividendos das estatais. Source link
Pesquisa revela alto índice de parasitoses entre os yanomami
Estudo inédito do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que investigou coinfecção por malária e parasitoses intestinais entre os yanomami revelou alto índice de infecções intestinais entre estes indígenas. De acordo com a pesquisa, 81% eram por microrganismos causadores de doenças como amebíase e verminoses. Realizada na base Marani, no Amazonas, a pesquisa mostrou que cerca de 15% tinham, simultaneamente, parasitose intestinal e malária. Segundo a coordenadora do estudo, Joseli Oliveira Ferreira, pesquisadora do Laboratório de Imunoparasitologia do IOC, o índice de parasitoses intestinais foi muito alto. “Mais de 80% dos indivíduos tinham duas ou mais espécies de parasitos intestinais. Em 20% dos casos, encontramos de quatro a seis espécies diferentes de microrganismos. A falta de saneamento nas aldeias indígenas e o contato contínuo com o ambiente contaminado propiciam a infecção por uma grande diversidade de parasitos”, disse a pesquisadora. A investigação incluiu cinco comunidades yanomami próximas da fronteira com a Venezuela. A coleta de amostras ocorreu em 2015. Participaram 295 indígenas, e todos os habitantes das aldeias receberam atendimento médico necessário no período do estudo. O parasito intestinal mais frequente foi a Entamoeba coli, detectada em 100% dos exames. O microrganismo é considerado um parasito com pouco potencial patogênico, mas, em alguns casos, pode determinar quadros clínicos de desconforto abdominal. A grande maioria apresentou simultaneamente infecção por um ou mais microrganismos patogênicos. Causadora da amebíase, a Entamoeba histolytica foi detectada em 71% das amostras. Vermes ancilostomídeos, que provocam o amarelão, e Ascaris lumbricoides, popularmente chamado de lombriga, foram observados em cerca de 20% das análises. Os pesquisadores observaram, em menor frequência, a ocorrência do protozoário Giardia intestinalis, que provoca giardíase, dos vermes Trichuris trichiura, causador da tricuríase, e Enterobius vermicularis, que provoca enterobíase (também conhecida como oxiuríase). Todos os participantes da pesquisa receberam o tratamento adequado para as infecções, o que, segundo os pesquisadores, é fundamental para garantir a saúde e combater a desnutrição, que ameaça principalmente as crianças. “Esses microrganismos causam diarreia e prejudicam a absorção de nutrientes. Isso agrava a desnutrição, aumentando o risco de morte das crianças, além de levar a problemas a longo prazo”, explicou Joseli. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda tratamento periódico com medicamentos adequados em localidades com alto índice de parasitoses intestinais. Para os cientistas, a medida é importante, mas é preciso pensar também em ações para o controle sustentável das parasitoses nas aldeias. “Mesmo que se faça regularmente o tratamento comunitário, o ambiente está contaminado, e há um ciclo vicioso de infecção. É preciso pensar em formas alternativas de saneamento ambiental, que considerem as percepções indígenas sobre doenças, moradia, higiene pessoal e saúde ambiental”, disse a pesquisadora. Malária Alto índice de malária também foi observado na pesquisa. Usando a metodologia de PCR, que permite detectar a presença do DNA dos parasitos no sangue, a infecção foi diagnosticada em cerca de 15% dos participantes do estudo. Mais de 80% das infecções foram submicroscópicas, ou seja, não foram detectadas por meio do exame de microscopia de gota espessa, tradicionalmente usado no diagnóstico da malária. A pesquisadora explicou que a diferença ocorre porque a metodologia de PCR consegue detectar pequenas quantidades de parasitos no sangue. “Em áreas endêmicas, os indivíduos adquirem imunidade por serem muito expostos à malária e acabam apresentando baixa parasitemia [presença de parasitos no sangue] sem sintomas. A maioria dos casos positivos no exame de gota espessa ocorreu em crianças, mulheres grávidas e adolescentes, que são mais vulneráveis à doença.” Os resultados recém-publicados são fruto de projeto de pesquisa iniciado em 2012. O trabalho incluiu uma ampla investigação sobre os vetores da malária em três diferentes áreas da terra indígena, com resultados já publicados. Foi estudada também a ocorrência de hepatites virais na população yanomami. Fonte
CNJ investigará desembargador que falou sobre nível superior do Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, no último dia 13, fez um comentário polêmico durante sessão virtual da corte. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o desembargador aparece falando sobre casos de corrupção e diz: “É uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha.” Na decisão em que determinou a abertura do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a fala do desembargador pode caracterizar conotação preconceituosa e xenofóbica. A reclamação disciplinar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a fala de Mário Helton Jorge atingiu a dignidade do povo nordestino e do norte do país. “O desembargador ofendeu a dignidade de todo o povo brasileiro nortista e nordestino, uma vez que se autoproclamou em superioridade cultural relativamente a tais cidadãos, o que é inadmissível vindo de um membro do Poder Judiciário”, afirmou o órgão. Defesa Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não compactua com as declarações do desembargador. Segundo o TJPR, o magistrado já desculpou pela sua fala. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge, ao proferir voto na sessão pública realizada pela Segunda Câmara Criminal no dia 13 de abril passado. O tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos. Em nota pública, o magistrado já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o tribunal se associa”, acrescentou o tribunal. Fonte
