Governo cria comitê para eliminar a tuberculose
O governo federal criou um comitê interministerial voltado para elaborar ações para eliminar a tuberculose no país. O decreto dispondo sobrea a nova estrutura, batizada de Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (Cieds), foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União (DOU). Caberá ao Ministério da Saúde coordenar as ações do órgão que vai funcionar até janeiro de 2030. Segundo dados do governo, o Brasil concentra um terço dos casos de tuberculose nas Américas, com cerca de 72,6 mil novos casos por ano e 4,7 mil óbitos. A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, mas também pode atacar outros órgãos. A forma pulmonar, além de ser mais frequente, é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. Ela é fortemente influenciada pela determinação social, apresentando uma relação direta com a pobreza e a exclusão social. Entre os principais sintomas estão tosse por três semanas ou mais; febre durante o dia, sudorese noturna e emagrecimento. Em 2017, o Brasil assumiu o compromisso de se livrar da doença, reduzindo, até 2035, em 90% o coeficiente de incidência da tuberculose e uma redução de 95% no número de mortes pela doença no país, quando comparados aos dados de 2015. Vulneráveis No país, as populações consideradas mais vulneráveis à doença são as pessoas em situação de rua, que apresentam um risco de adoecimento pela tuberculose de 56 vezes maior; privados de liberdade, com risco 26 vezes maior; pessoas com HIV/Aids, com 21 mais chances; e indígenas, com risco três vezes maior. Segundo o Ministério da Saúde, a população privada de liberdade representa aproximadamente 0,3% da população brasileira, e contribuiu com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2021 (8.637 novas ocorrências). Já para as pessoas que vivem com HIV, a tuberculose é uma das condições de maior impacto na mortalidade dessa população. Para as populações indígenas o desafio é promover o acesso aos serviços de saúde nas aldeias. Com relação às pessoas em situação de rua, são essenciais estratégias de abordagem e de acolhimento para a identificação precoce das pessoas com sintomas respiratórios, a garantia do diagnóstico e o acompanhamento até o fim do tratamento. Plano de trabalho Caberá ao comitê promover ações intersetoriais para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública no país. O decreto estabelece que o Cieds deverá, entre outras medidas, elaborar, aprovar e executar plano de trabalho de suas atividades e acompanhar os seus resultados; analisar resultados parciais, com a reformulação de metas do plano de trabalho e propor formas e mecanismos de divulgação das ações realizadas. Além do Ministério da Saúde, integram o comitê representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Igualdade Racial; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; e dos Povos Indígenas. Fonte
Em Iranduba, Corpo de Bombeiros combate incêndio em olaria
A equipe do 1º Pelotão Destacado de Bombeiro Militar (PDBM) de Iranduba combateu, na noite de segunda-feira (17/04), incêndio em uma olaria, situada naquele município (a 27 quilômetros da capital). No combate às chamas, foram utilizadas duas mangueiras de 30 e 15 metros, além de aproximadamente 5 mil metros cúbicos de água. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a corporação foi acionada, por volta das 20h40, para combater o sinistro. Chegando ao local, os bombeiros constataram que o fogo havia iniciado na fornalha da olaria, onde estavam materiais de fácil combustão, como paletes de madeira e entulhos. No combate às chamas, a equipe montou uma linha de contenção, utilizando duas mangueiras de 30 e 15 metros com o despejo de, aproximadamente, 5 mil metros cúbicos de água para conter o sinistro na olaria, que tem mais de 2 mil metros quadrados. Após o rescaldo, foi feita vistoria no local e áreas adjacentes, quando foi constatado não existir mais focos de incêndio. Não houve registro de vítimas. FOTOS: Divulgação/CBMAM Fonte
PM-AM resgata motorista de aplicativo vítima de sequestro e tortura
Por volta das 6h30 de ontem (17), policiais militares receberam denúncias de que um homem estaria pedindo socorro em uma área de tráfico de drogas, no bairro Alvorada I. Após realizar buscas no local, a vítima foi localizada e informou ser motorista de aplicativo. Segundo informações, o motorista teria atendido a solicitação da corrida. Chegando ao destino, foi abordado sob ameaça de uma faca, obrigado a descer do carro e ir em direção a uma área de mata, onde foi torturado e ameaçado por vários infratores. Com o auxílio de um sistema de rastreamento, policiais conseguiram localizar e recuperar o veículo da vítima. Fonte
Moraes aceita denúncia contra participantes de atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro. Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos. Presos Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte
Morre vítima de grave acidente na rodovia AM-070
Amazonas – O jovem, Lucas Moreira Lopes, de 27 anos, que colidiu violentamente contra um poste no km 01, da AM-070, morreu nesta segunda-feira (17) em Manaus. O acidente aconteceu no domingo (16) quando o jovem dirigia um veículo, modelo Lancer, de placa OGP-3F68, que ficou completamente destruído com o impacto da colisão. Lucas chegou a ser socorrido com vida, mas sofreu traumatismo encefálico, acabou não resistindo e indo a óbito. Fonte
PF cumpre 38 mandados em 8 estados, em operação sobre atos golpistas
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) mais uma etapa da Lesa Pátria. A décima fase da operação para identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de outubro de 2022. Segundo a PF, 16 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em oito estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal –, por determinação do Supremo Tribunal Federal. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em nota, a PF. A Operação Lesa Pátria segue em curso, com atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Denúncias A PF abriu um canal de denúncias para identificar pessoas ligadas aos atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br. Fonte
Repórter fotográfico da Agência Brasil tem obra em exposição no Senado
O repórter fotográfico da Agência Brasil Marcelo Camargo participa da exposição fotográfica 8 de janeiro – Reflexões do Senado – 100 dias da invasão, que reúne 50 imagens do ataque ao Congresso Nacional, capturadas pelos olhares e lentes dos fotojornalistas credenciados que cobrem o dia a dia do Parlamento. Três fotos da mostra são de autoria de Camargo, que fez a cobertura fotográfica para a Agência Brasil dos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no início do ano. A abertura da exposição será nesta terça-feira (18), às 15h30, no Salão Negro do Senado Federal. O espaço estará aberto para a visitação do público de 19 a 26 de abril, das 8h às 18h. O objetivo da exposição é lembrar o ataque simbólico e concreto à democracia brasileira uma semana após a posse presidencial. Fonte
Projetos privados mantêm reservas ecológicas na Mata Atlântica
Os destinos mais visitados por pessoas interessadas em ecoturismo no Brasil são Foz do Iguaçu, no Paraná; Rio de Janeiro e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; a cidade de São Paulo; e Florianópolis, em Santa Catarina. Segundo o Ministério do Turismo, entre os turistas estrangeiros, 18,6% chegam ao país motivados pela natureza ou por destinos de aventura. Em constante crescimento no Brasil, esse tipo de turismo foi o motivo de 25,6% das viagens realizadas a lazer em 2021. O percentual representou avanço na comparação com o ano anterior, quando atingiu 20,5%. O ministério informou que mais de 45 projetos relacionados ao ecoturismo e turismo de aventura com investimentos privados estão inseridos no seu Portal de Investimentos. “Portfólio digital de projetos no setor de turismo e um marketplace, que permite aproximar investidores, empreendedores e Poder Público”, disse em resposta à Agência Brasil, acrescentando que no estado do Rio há quatro projetos cadastrados na plataforma. Regua No município de Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio, o projeto que mantém a Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), uma área particular, tem conquistado avanços. Em 20 anos, deixou de ser uma área de pasto. Além de proteger a Mata Atlântica e as nascentes do Rio Guapiaçu, pertencente à bacia hidrográfica que deságua na Baía de Guanabara, investe na restauração florestal, com mais de 430 hectares recuperados. Cachoeiras de Macacu (RJ), 28/03/2023 – Trilha dos Alagados, na Reserva Ecológica de Guapiaçu (REGUA), Cachoeiras de Macacu, Região Serrana do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasill – Tania Rego/Agência Brasil O presidente da Regua, o inglês Nicholas Locke, disse que é emocionante ver o projeto se desenvolver. “É muita emoção poder assistir o seu trabalho amadurecer e formar a reserva que hoje está aí. É incrível e muito gratificante ver a reação das pessoas que hoje estão preocupadas com o meio ambiente e vêm para Cachoeiras de Macacu ver essa área após 20 anos de trabalho. É muito importante poder mostrar uma árvore de 20 anos e ver como ela cresceu. Isso inspira a geração nova a seguir e continuar com esse trabalho”, afirmou. A origem da Regua é a fazenda do Carmo, que foi comprada pelo também inglês Hilmar Werner, bisavô de Nicholas Locke, em 1907, e se tornou referência estadual na produção agropecuária inovadora, comercialização de madeiras nobres e produção de cachaça artesanal. A fazenda foi também destino de pessoas que, ao deixarem o regime de escravidão, procuravam sustento por todo o estado. Era lá que conseguiam trabalho e abrigo. Apoio Cachoeiras de Macacu (RJ), 28/03/2023 – Capivara(Hydrochoerus hydrochaeris) avistada na Trilha dos Alagados, na Reserva Ecológica de Guapiaçu (REGUA), Cachoeiras de Macacu, Região Serrana do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasill – Tania Rego/Agência Brasil Para Nicholas Locke, a receptividade das pessoas ao projeto é fantástica, e a Regua representa um futuro melhor para o estado. “É outra força para lutar, continuar expandindo a reserva. Tudo que estamos fazendo é uma grande área de cinturão verde para o futuro do Rio de Janeiro, que carece dessa área que possa refletir o esplendor, a mágica da Mata Atlântica. Nós achamos a possibilidade de fazer isso. Tivemos receptividade tanto no Instituto Estadual do Ambiente (Inea] quanto dos amigos da Prefeitura de Cachoeiras [de Macacu], das pessoas que nos visitam e dos pesquisadores . A soma dessa força é que energiza a gente para continuar expandindo e consolidando”, afirmou. Retorno de animais O trabalho na Regua inclui a restauração de habitats degradados e o patrulhamento de guarda-parques para evitar a caça e exploração predatória de recursos naturais. O resultado já foi notado com a reintrodução de animais na área, como o mutum-do-sudeste, a jacutinga e a anta. Na parte de alagados, podem ser vistas capivaras e jacarés. Tudo isso ocorre com o apoio de instituições de pesquisa e ações de educação ambiental com as comunidades vizinhas. “Winston Churchill falava que para a gente saber um pouco do nosso futuro, tem que conhecer o nosso passado. Esse projeto, de certa forma, é um resgate do passado, de valorizar o legado ambiental. Isso soma todos os esforços de deixar alguma coisa para a frente, para as futuras gerações, nossos filhos, netos, de preservar uma área grande em escala que possa ser a casa mãe de toda a biodiversidade que aqui existe. É um dos lugares mais ricos do mundo, somente com a vegetação nativa”, disse Nicholas. O coordenador nacional da Comissão de Governança do Caminho da Mata Atlântica e consultor do Caminho do Recôncavo no Movimento Viva Água, Chicão Schnoor, lembrou que a reserva tem um morro reflorestado que integra o projeto Caminho da Mata Atlântica, de 270 hectares, em diversos pontos da Serra do Mar, e para fortalecer as cadeias produtivas locais compra mudas de viveiros somente do Rio. “A gente fez questão, neste projeto, de mais de 60% [das mudas] serem de espécies dispersadas por animais, trazendo a fauna de volta ao lugar dela e árvores que não estavam tão presentes na floresta”, afirmou, revelando que mais de 85 espécies foram replantadas no local. Mauá (RJ), 30/03/2023 – Chico Schnoor, coordenador nacional da comissão de governança do Caminho da Mata Atlântica. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil Para manter o projeto, uma das fontes de renda da Regua parte da receita da pousada, instalada dentro do local e que é procurada por visitantes interessados em meio ambiente e observadores de aves do mundo inteiro. El Nagual No distrito de Santo Aleixo, em Magé, na região metropolitana do Rio, outro projeto, também criado por estrangeiros, tem o objetivo de preservar as florestas, cachoeiras e rios do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde faz limite. A Ecovila El Nagual surgiu do desejo do casal formado pelo alemão Erhard, que passou a ser chamado de Eraldo, e a argentina Mariana. Os dois se conheceram na França e decidiram que queriam morar em um lugar tranquilo no Brasil. Depois de muita procura, encontraram o local onde resolveram iniciar o projeto que, além de preservar a região, ensinasse educação ambiental, elaborasse comida saudável e promovesse trilhas no Parnaso. “Nossa vida foi sempre aprendendo e
EBC comemora os 100 anos da Rádio MEC com evento especial no Rio
A Rádio MEC completa 100 anos no próximo dia 20 de abril. Para comemorar a data, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizará evento especial, na quinta-feira (20), às 17h, no Teatro da Caixa Nelson Rodrigues, no Rio de Janeiro. O encontro, que contará com a exibição do documentário Memória da Mídia Rádio MEC – A Escola da Rádio e apresentação musical do grupo Carlos Malta e Pife Muderno, marca o início de uma programação especial em comemoração ao centenário, que incluirá novidades na grade da emissora. “Esse momento, além de celebrar a memória da rádio e relembrar essa experiência pioneira de comunicação pública no Brasil, é uma grande oportunidade para projetar o futuro da Rádio. O dia 20 de abril marcará o início de uma programação especial, que será realizada ao longo do ano, em comemoração ao centenário da MEC”, destaca a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino. A diretora explica que, nos próximos meses, eventos e novos programas serão lançados para comemorar a marca. “Na era digital, chegar ao centenário é um convite a refletir sobre o futuro da MEC no contexto da democracia e da desinformação, como ampliar o alcance, conquistar nova audiência e retomar propostas fundadoras, como a formação de público e a difusão da música e da educação”, ressalta. Rádio MEC Sinônimo de educação, arte e cultura, a MEC foi a primeira emissora radiofônica do Brasil. Criada pelos cientistas Roquette-Pinto e Henrique Morize, em 1923, guarda a história da música brasileira e tem papel importante na formação musical e cultural do país. Em 5 de julho de 2022, foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Rio de Janeiro. Doada em 1936 ao Ministério da Educação, a Rádio MEC é gerida desde 2007 pela EBC. Com cerca de 50 mil registros e produções, a emissora possui um patrimônio de gravações de depoimentos que vão de Getúlio Vargas a Monteiro Lobato, passando por crônicas de Cecília Meireles e Manuel Bandeira. Já passaram pelos estúdios da emissora grandes nomes como Fernanda Montenegro e Carlos Drummond de Andrade. A programação é voltada para a difusão da cultura brasileira. Contempla a diversidade da música nacional, de gêneros como o choro, a música regional, a instrumental e de concerto. Conta ainda na sua grade com programas dedicados à literatura, cinema, dramaturgia e às artes como um todo. Fonte
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (18) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março. Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
STF inicia julgamento de denúncias contra envolvidos em atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou madrugada desta terça-feira (18) o julgamento de 100 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Agrediram policiais militares, seguranças dos prédios e deixaram um rastro de destruição. A votação sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados começou à meia-noite e vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Nos votos que estão entrando no sistema, Moraes está aceitando as denúncias e afirmando que a liberdade de manifestação é garantida, mas atos com objetivo de pregar violência e desrespeito à democracia são “criminosos e inconstitucionais”. “Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”, afirmou o ministro. Com a divulgação do voto de Moraes, que é relator das denúncias, os demais dez ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que permanecem detidos. Presos Conforme levantamento dos presos, dos 1,4 mil pessoas que foram detidas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte