Ricardo Capelli será ministro interino do GSI
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, será o chefe interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação foi divulgada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, no Twitter. Mais cedo, o general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro do GSI. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão. O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. Perfil Ricardo Cappelli é formado em jornalismo, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário de Comunicação do Maranhão no governo Flávio Dino e secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social no governo de Dilma Rousseff. Nomeado secretário-executivo do Ministério da Justiça, Cappelli assumiu a intervenção na segurança pública do Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro. Source link
Dólar sobe para R$ 5,08 com exterior e repercussões sobre arcabouço
Em sessão de nervosismo no mercado financeiro, o dólar voltou a fechar acima de R$ 5. A bolsa de valores caiu para o menor nível em nove dias. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,087, com alta de R$ 0,111 (+2,23%). A cotação operou acima de R$ 5 durante toda a sessão, até fechar na máxima do dia. A moeda norte-americana está no maior nível desde 30 de março, quando tinha fechado a R$ 5,09. Com o desempenho de hoje, a divisa, que caía mais de 2% em abril, acumula queda de apenas 0,22% no mês. Em 2023, a moeda cai 3,66%. No mercado de ações, o dia também foi marcado por tensões. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 103.913 pontos, com queda de 2,12%. O indicador está no patamar mais baixo desde o último dia 10. Fatores internos e externos contribuíram para a turbulência no mercado financeiro. No Brasil, os investidores reagiram ao envio do arcabouço fiscal ao Congresso. O texto trouxe mudanças em relação ao inicialmente anunciado pelo governo, como os contingenciamentos (bloqueios de verba) facultativos e a inclusão de despesas na lista de exceções não sujeitas ao limite de gastos, como gastos com precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva). No exterior, o dólar teve mais um dia de alta perante as principais moedas, após diretores do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) afirmarem que a inflação da maior economia do planeta continua alta e que não pouparão esforços para contê-la. No início de maio, o Fed fará uma nova reunião para decidir os juros básicos norte-americanos. Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil. Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente. Fonte
Sônia Guajajara destaca urgência em demarcar de territórios
Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, e Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as duas principais representantes do movimento indígena no governo federal, aproveitaram o Dia dos Povos Indígenas, celebrado hoje (19), para destacar a urgência de o Poder Executivo reconhecer o direito das comunidades ao usufruto exclusivo dos territórios tradicionais. “Para nós, o sentido de existir um Ministério dos Povos Indígenas; de a presidência da Funai ser ocupada por uma indígena e de haver um Parlamento com representantes indígenas é um só: a retomada da demarcação dos territórios indígenas”, declarou a ministra Sonia Guajajara ao participar de evento que reuniu, em Brasília, servidores e técnicos federais para tratar do fortalecimento da política indígena no país. Ministra dos Povos Indígenas reforça urgência da demarcação dos territórios tradicionais- Antonio Cruz/ Agência Brasil A ministra reconheceu que havia uma expectativa de que o governo federal aproveitasse a data para anunciar a homologação de novas terras indígenas. Ainda em janeiro, pouco após assumir o comando da nova pasta, tornando-se a primeira ministra indígena do país, Sônia Guajajara disse em entrevistas que ao menos 14 processos demarcatórios já tinham sido concluídos e estavam aptos a ser homologados pela União. Hoje, contudo, Sonia comentou que a iniciativa também enfrenta a resistência de atores com forte influência junto ao Palácio do Planalto. “Ao assumirmos a posição política de retomar a política de demarcação de terras indígenas como uma prioridade da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas, vem uma pressão muito grande para cima de nós. Oposição feita por aqueles que não gostam de nós e que não querem que os territórios indígenas sejam demarcados”, disse a ministra. “Há empresários, governadores, que estão todos os dias batendo na porta do presidente Lula, falando contra a demarcação dos territórios indígenas.” Primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal (2018/2022) e a presidir a Funai, Joenia Wapichana também destacou que a presença indígena no governo federal potencializa a expectativa em relação ao reconhecimento de novas áreas tradicionais. “[A homologação das áreas tradicionais] é uma reivindicação dos povos indígenas. Cabe a nós, Funai e Ministério dos Povos Indígenas, termos este olhar de urgência [para a questão]”, acrescentou Joenia Wapichana. “Eu gostaria que uma canetada resolvesse tudo. Queria muito ter poder para reconhecer as terras indígenas e fazer a desintrusão [retirada dos não índios] com uma só canetada, mas as coisas têm que ser feitas conforme nossos recursos, nossas disponibilidades”, apontou Joenia, citando o que classificou como “gargalos” históricos da Funai. Presidente da Funai, Joenia Wapichana, assina portarias que criam ou recompõem grupos técnicos responsáveis por analisar reconhecimentos de territórios. – Antonio Cruz/ Agência Brasil “São gargalos de anos e não vai ser de um dia para outro que vamos dar resposta a tudo. Vontade política e autoridades nós temos, mas estão faltando algumas questões que precisamos resolver para avançarmos [na garantia dos] direitos dos povos indígenas. E eu não vou poder resolver isso sozinha. Vamos resolver juntos com a nossa ministra dos Povos Indígenas [Sonia Guajajara], com todo o movimento e com os servidores e técnicos que fazem as coisas acontecer de fato.” GTs Ainda durante o evento em Brasília, a presidenta da Funai assinou seis portarias que criam ou recompõem grupos técnicos responsáveis por analisar os pedidos de reconhecimento federal de territórios tradicionais indígenas, buscando identificar e delimitar os territórios. As seis áreas ficam nos estados do Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia. “Os grupos de trabalho têm o objetivo de realizar os estudos multidisciplinares, de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica das áreas [reivindicadas]. Trabalho que corresponde a uma das etapas do processo de demarcação de terras indígenas e regularização fundiária destas áreas”, explicou Joenia, prometendo celeridade. “Estes processos vão andar. Espero que possamos avançar o mais rápido possível”, disse Joenia ao afirmar que, ao assumir a presidência da Funai, encontrou processos demarcatórios de quase uma década parados. A ministra Sônia Guajajara também se comprometeu com o avanço dos estudos necessários ao reconhecimento de novas áreas indígenas. “Vamos fazer nossa parte. A Funai vai instituir grupos de trabalho e apresentar os relatórios. E nós, do ministério, vamos assinar as portarias declaratórias. No ministério, nada vai parar um dia sequer. O que chegar da Funai vai seguir o trâmite na maior celeridade possível. Vamos cumprir o que nos compete e, então, passar para a próxima etapa: esperar que o presidente Lula possa cumprir aquilo que nos prometeu durante a campanha e que continuou prometendo, já como presidente empossado, ou seja, que nossos territórios vão ser reconhecidos”, disse a ministra. Source link
Queda da inflação está mais lenta que o esperado, afirma Campos Neto
A queda da inflação está mais lenta que o esperado, disse nesta quarta-feira (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, a inflação cheia está caindo, mas o núcleo (que exclui preços mais voláteis) recua mais lentamente. “A desinflação no país está mais lenta do que esperávamos. É consenso nos bancos centrais que o trabalho ainda não está feito. É preciso ser persistente”, disse Campos Neto em reunião do European Economics & Financial Centre, em Londres. O presidente do BC está viajando ao Reino Unido, e o encontro foi transmitido virtualmente. Segundo Campos Neto, a inflação cheia pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continua caindo por causa das desonerações decididas no ano passado. No entanto, o núcleo da inflação continua alto, mesmo com os juros básicos no maior nível em seis anos. “O índice cheio de inflação está muito poluído por mudanças tributárias que estão acontecendo, então quando olhamos o núcleo, está em torno de 8%, o que ainda é muito alto. Em termos de hiato do produto [medida de quanto a economia produz a menos que a capacidade], não vemos mudança, mesmo que a economia esteja desacelerando”, declarou. Expectativas De acordo com Campos Neto, o Banco Central está mais preocupado com as expectativas de inflação, principalmente para 2025 e 2026. Ele explicou que o BC projeta IPCA de 5,8% em 2023, 3,6% para 2024 e 3,2% para 2025. Apesar da queda, ressaltou Campos Neto, as expectativas apontam inflação acima do centro da meta. “Quando olhamos nossas projeções, temos 5,8% [para o IPCA] para 2023 e 3,6% para 2024, 3,2% para 2025 e, obviamente temos um contexto de números melhores, mas ainda longe da nossa meta. Sempre dizemos que a decisão se baseia em três dimensões de dados, olhamos para a inflação corrente, para o hiato do produto e para as expectativas [de inflação]”, destacou. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece meta de inflação de 3,25% para 2023 e de 3% para 2024 e 2025. Em todos os anos, há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Segundo o presidente do BC, parte do aumento da expectativa para o longo prazo deve-se a ruídos provocados pela mudança de governo. “Há um questionamento sobre por que temos expectativas de inflação nos médio e longo prazos subindo se as surpresas inflacionárias no curto prazo são positivas. Acho que a questão aqui é que algum ruído foi criado na mudança de governo; quando olhamos porque a inflação desancorou no longo prazo, parte da explicação está relacionada ao pacote fiscal que foi aprovado [Emenda Constitucional da Transição] e parte ao governo falar sobre mudar as metas”, disse. Arcabouço fiscal Campos Neto comentou o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal, enviado nesta terça-feira (19) ao Congresso. Ele disse considerar o texto “bastante razoável”, mas que a avaliação final dependerá da velocidade do Congresso em votar o projeto e de eventuais alterações incluídas pelos parlamentares. “Acho que foi uma boa indicação de que estamos avançando na direção certa.” “Tivemos o novo arcabouço fiscal, o texto foi enviado ontem, não tive tempo de olhar todos os detalhes, mas parece em linha com o que eu tinha visto antes”, afirmou. Campos Neto, no entanto, disse não ver “relação mecânica” entre a aprovação da nova âncora fiscal e uma eventual queda dos juros. O presidente do BC também comentou sobre uma possível mudança das metas de inflação e disse que o órgão é contra a ideia porque não resultaria em corte imediato de juros e uma medida nesse sentido aumentaria o prêmio de risco do Brasil. “Achamos que não é algo que o Banco Central decide [mas o governo]. O mandato é muito claro”, comentou. Campos Neto acrescentou que uma eventual elevação das metas passaria ao mercado a ideia de que o governo pretende ganhar flexibilidade na política monetária, mas admitiu que há membros na diretoria do BC que pensam diferente. Fonte
Grupo invade aldeia Kanamari com fuzis e ameaça líder
Um grupo de criminosos invadiu uma das aldeias do povo Kanamari, no Vale do Javari, Amazonas, no domingo (16). Segundo informações do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), divulgadas nesta quarta-feira (19), lideranças registraram boletim de ocorrência na delegacia de Atalaia do Norte, relatando que os invasores estavam armados com fuzis e fizeram ameaças de morte a um líder da aldeia. O ataque acontece apenas dois meses após a reunião de povos indígenas com representantes do governo federal, que buscou sinalizar o fortalecimento da presença do Estado na região. Ainda conforme denúncia da OPI, os criminosos chegaram ao local a bordo de um bote de alumínio e se comunicavam em espanhol. A entidade também destacou que agentes da Polícia Federal (PF) se deslocaram até o local, guiados por indígenas. Por meio da OPI, sabe-se que os Kanamari enviaram uma carta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em que fazem um apelo pela presença urgente de equipes da PF, da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na mensagem, as lideranças dizem que estão cansadas de avisar ao governo sobre a chegada de invasores, que praticam atividades ilegais de extração de madeira e pesca dentro das aldeias dos Kanamari, tornando-os “reféns do medo”. O observatório informa, ainda, que, em outubro de 2022, um líder Kanamari já havia recebido ameaças de morte por pescadores ilegais, quando navegava na mesma região em que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, do The Guardian, foram assassinados, em junho do mesmo ano. “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou, também em 2022, medidas cautelares para proteger 11 pessoas ameaçadas na região. Após o ataque aos Kanamari, a Justiça Federal do Amazonas atendeu pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou a realização de operação conjunta com Funai, Ibama, Força Nacional e Forças Armadas, para coibir os criminosos que seguem ameaçando a vida de indígenas e servidores públicos na região”, disse a organização. A Agência Brasil procurou a Funai, a PF e o Ibama e aguarda retorno. Julgamento Na segunda-feira (17), a Justiça Federal do Amazonas deveria ter encerrado a coleta de depoimentos das testemunhas do assassinato do indigenista e do jornalista, em audiências que definirá se vão a júri popular os acusados pelo crime Amarildo da Costa Oliveira, Oseney Costa de Oliveira e Jeferson da Silva Lima, detidos em presídios federais. Estavam previstos três depoimentos, mas a última testemunha foi dispensada pela defesa. Os três réus também começariam a ser ouvidos na mesma data, mas houve adiamento, por decisão do juiz Fabiano Verli. Em nota, a Subseção Judiciária de Tabatinga, município onde as audiências estão sendo realizadas, esclareceu que o magistrado atendeu a uma solicitação da defesa, que entendeu que haveria prejuízo se o interrogatório dos réus acontecesse naquele dia e apresentou um pedido habeas corpus. O juiz remarcou o interrogatório para o dia 8 de maio. Caso o habeas corpus seja deferido, pode haver novo adiamento. Source link
Terras indígenas são as que mais protegem biodiversidade
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, defendeu, nesta quarta-feira (19), mais reconhecimento dos povos indígenas como parte da solução para os problemas ambientais e a crise climática. Em cerimônia para comemoração do Dia dos Povos Indígenas, a ministra destacou que dados sobre desmatamento nos diferentes biomas mostram que as terras indígenas são os locais com maior proteção à biodiversidade no país. Sônia disse que é preciso avançar na demarcação de terras e que a sociedade não indígena também deve reconhecer a necessidade de que essa pauta esteja no centro do debate político, tanto quanto o debate ambiental e das mudanças climáticas. “Não é só com a nossa presença, mas com esse reconhecimento, mudança de postura, com respeito aos modos de vida, com respeito a Constituição Federal, com o cumprimento da demarcação dos territórios indígenas. Não dá mais para negar que os territórios indígenas são essenciais para conter essa crise climática, não dá mais para negar que os territórios indígenas são os espaços onde há maior proteção da biodiversidade”, afirmou. “Não [é] só olhar para nós e achar os cocares e os enfeites bonitos, mas olhar para nós como sujeitos de direitos. Temos que ser reconhecidos como parte da solução para o problema que o mundo enfrenta hoje”, disse Sônia durante a abertura do Encontro MPI-Funai pelo Fortalecimento da Política Indígena, hoje em Brasília. A ministra disse que, após anos de retrocesso no debate da pauta indígena, alguns avanços começam a ser conquistados, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de indígenas em posições de comando, em espaços como a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a cargo de Joenia Wapichana, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde. Contudo, Sônia frisou que a demarcação de terras continua sendo a maior pauta para os povos indígenas. Ela destacou que há um passivo muito grande de territórios a serem regularizados, demarcados e homologados. “Nós somos o resultado das lutas dos povos indígenas, resultado dessa resistência, somos essa trajetória que não desistiu, essas pessoas que não recuaram, e hoje assumimos esse lugar [de destaque]. E aqui a gente dá continuidade à luta que nos trouxe até aqui, a nossa bandeira de luta, que é a conquista dos nossos territórios”, afirmou a ministra. Alterações Joenia Wapichana disse que trabalha por plano de carreira e concurso público para a Funai – Antonio Cruz/ Agência Brasil Entre os avanços, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou a alteração no nome da fundação, após a aprovação de projeto de lei de sua autoria (PL 5.466/2019), enquanto exercia mandato de deputada federal. Aprovada pelo Congresso em 2022, a mudança do nome Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas teve o objetivo de representar de maneira mais apropriada a diversidade cultural e étnica dos povos originários. Segundo Joenia, a alteração foi fundamental para a celebração da diversidade dos povos indígenas, pois o termo “índio” tem conotação pejorativa. “O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou Joenia, à época. Ela lembrou ainda a mudança no nome do Dia Nacional do Índio para Dia Nacional dos Povos Indígenas, afirmando que, com isso, os povos indígenas são apresentados “como coletividade, como detentores de direitos constitucionais”. A presidente da Funai destacou também a retomada das discussões para demarcação de terras indígenas em diferentes regiões do país, após a constituição de oito grupos de trabalho, bem como a restrição de uso em áreas onde vivem povos isolados. De acordo com Joenia, a instituição atravessa um quadro extremamente grave, após anos de sucateamento e de desvalorização dos servidores. Ela informou que vai trabalhar para que o plano de carreira da Funai avance e para que seja realizado novo concurso público para o órgão neste ano. Joenia disse que, quando lideranças indígenas reivindicam a demarcação de suas terras, elas estão reivindicando a proteção dos recursos naturais e, por consequência, suas próprias vidas. “Cabe a nós, Funai, juntamente com o Ministério dos Povos Indígenas, ter esse olhar de urgência. Acontece que não é tão rápido como a gente gostaria que fosse. A Funai hoje tem seus gargalos, que ultrapassam anos. E não vai ser de um dia para o outro que a gente vai resolver esse gargalo todo”, afirmou. Fonte
Família Maluf e Banco BTG devolvem R$ 152 milhões à prefeitura de SP
Após um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo e a prefeitura paulistana, o Banco BTG e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolveram o valor de R$ 152 milhões aos cofres municipais. Segundo o Ministério Público, o valor foi depositado nesta quarta-feira (19). Do BTG Pactual, a prefeitura paulistana recebeu o equivalente a US$ 30,8 milhões. Já da Eucatex, o valor recebido pela prefeitura foi de US$ 7,2 milhões. Convertida em reais, essa soma ultrapassaria os R$ 152 milhões. Com isso, a família Maluf perdeu mais de um terço da empresa Eucatex, passando as ações para o poder do BTG Pactual. O Ministério Público estima que o ex-deputado Paulo Maluf tenha desviado mais de US$ 300 milhões de recursos públicos no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do Túnel Ayrton Senna. O dinheiro desviado da prefeitura foi enviado para bancos no exterior. Parte dessa quantia retornou ao Brasil e entrou nos cofres da Eucatex como investimento na companhia. Ações propostas pelo Ministério Público pedem que Maluf e sua família paguem indenizações e façam o ressarcimento à prefeitura de São Paulo pelos danos causados. De acordo com o Ministério Público, além do valor pago hoje, em breve serão liberados mais dois depósitos judiciais que somam R$ 35 milhões. Além disso, o BTG ainda deverá pagar outros US$ 23 milhões a título de despesas e custas processuais fixadas judicialmente na Ilha de Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas. Histórico Do total desse dinheiro desviado, o Ministério Público e a prefeitura já haviam recuperado US$ 55 milhões por meio de quatro acordos firmados com bancos internacionais entre os anos de 2014 e 2017. Também haviam sido repatriados US$ 8,4 milhões. A família Maluf também teve que pagar multas processuais à prefeitura de São Paulo. Por meio de nota enviada à reportagem, a Procuradoria-Geral do Município confirmou ter recebido o valor do depósito feito hoje e disse que os recursos “serão incorporados ao orçamento da cidade de São Paulo e destinados à manutenção e ampliação de serviços públicos em áreas como saúde, educação, assistência social e habitação, entre outros”. A Agência Brasil procurou também o banco BTG para se manifestar sobre a devolução desse dinheiro, mas até este momento não obteve retorno. Já a assessoria do ex-prefeito não foi encontrada para comentar o caso. Fonte
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR na quinta
A Receita Federal vai abrir nesta quinta-feira (20) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de anos anteriores. A consulta estará disponível ao contribuinte a partir das 10h. Serão contemplados 290.934 contribuintes, no valor superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito no dia 28 de abril na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix. Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações. O aplicativo da Receita, para tablets e smartphones, permite consulta sobre a liberação das restituições e situação cadastral do CPF. Caso o crédito não seja depositado na data, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O resgate deve ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Fonte
Polícia Civil do Rio recupera carga desviada dos Correios
A Polícia Civil do Rio prendeu hoje (19), em flagrante, três homens que forjaram o roubo de um caminhão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e da carga, além de falsa comunicação de crime. Segundo as investigações, o motorista e dois ajudantes, funcionários de uma transportadora que prestava serviço aos Correios, procuraram a delegacia e informaram que foram assaltados próximo ao Sambódromo, no centro do Rio. Os agentes da 21ª delegacia policial, de Bonsucesso, ouviram os envolvidos e desconfiaram da versão apresentada. A equipe fez o levantamento e foi até a região do suposto roubo. Durante a diligência, os policiais receberam a informação de que o veículo estaria no bairro de Ramos, na zona norte, e foram até o endereço. O caminhão foi localizado, os agentes coletaram imagens de câmeras de segurança instaladas na região, analisaram e constataram que os homens não foram roubados e que deixaram o veículo no lugar para que a mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, fosse levada por outro integrante da quadrilha. Os policiais interrogaram novamente os três homens e apresentaram as imagens. Os autores confessaram o plano e disseram que combinaram o falso roubo com mais dois homens, ainda não identificados, e que todos receberiam um determinado valor. O caminhão e a carga foram recuperados e entregues ao dono. A operação contou com a participação de policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). A equipe realizava diligências na região e percebeu o caminhão sendo escoltado por criminosos em diversas motos. Ao avistarem os policiais, os criminosos fugiram para a comunidade Nova Holanda, que fica ali perto. Os agentes recuperaram a carga intacta e libertaram o motorista, que era feito refém. A ação é parte da Operação Torniquete, criada pelo Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) para coibir roubos de cargas e de veículos no Rio de Janeiro e diminuir o índice dessa mobilidade de crime. Os agentes da especializada mantém equipes principalmente na Avenida Brasil, maior via expressa da cidade, que liga a região portuária à zona oeste da cidade, com 54 km de extensão. A Avenida Brasil dá acesso à rodovia Presidente Dutra e também à BR-040, que liga o Rio à Juiz de Fora e também à região serrana do Rio. Fonte
General Gonçalves Dias pede demissão do GSI
O general Gonçalves Dias pediu afastamento do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República nesta quarta-feira (19). Segundo a Secretaria de Comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aceitou o pedido de demissão. General da reserva, Gonçalves Dias é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula. Vídeos O ministro deixou o cargo no mesmo dia em que vídeos que estavam sob sigilo por fazerem parte de inquérito policial foram divulgados pela CNN. As imagens mostram o general e outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. Em nota, o GSI esclareceu que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança para evacuar o quarto e o terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após a chegada de reforços do pelotão de choque da Polícia Militar do Distrito Federal, os vândalos foram presos. “Quanto as afirmações de que agentes do GSI teriam colaborado com os invasores do Palácio do Planalto, informa-se que as condutas de agentes públicos do GSI envolvidos estão sendo apuradas em sede de sindicância investigativa instaurada no âmbito deste Ministério e se condutas irregulares forem comprovadas, os respectivos autores serão responsabilizados”, diz o gabinete, em nota. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República, também em nota, afirma que todos os envolvidos em atos criminosos no dia 8 de janeiro, civis ou militares, estão sendo identificados pela Polícia Federal e apresentados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Source link
Edição 2023 do Bolsa Atleta bate recorde de auxílios concedidos
A edição 2023 do Bolsa Atleta contemplou um total de 7.868 esportistas, o maior número de pagamentos realizados na história do programa, que iniciou em 2005, e que representa um aumento de 20% em relação à edição 2022, de 6.419 bolsas, informou o Diário Oficial da União na última terça-feira (18). “Fico muito feliz que neste primeiro ano da nossa gestão o programa Bolsa Atleta tenha tido esse recorde no número de contemplados. Penso que essa é uma aposta importante na política de esporte que, certamente, dará resultados para os atletas brasileiros durante muitos anos, uma vez que 65% dos bolsistas têm até 23 anos. Essa é a retomada do Ministério do Esporte em grande estilo, com uma alta aposta nos atletas do Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser. A edição 2023 do Bolsa Atleta destinou apoio a 5.898 atletas olímpicos e a 1.970 representantes de modalidades paralímpicas. Do total, 3.478 (44,2%) são mulheres e 4.390 (55,8%) homens. O Bolsa Atleta é um programa do Governo Federal voltado para esportistas que tenham mais de 14 anos de idade e que é considerado uma das maiores iniciativas do mundo de patrocínio direto. O programa é dividido em cinco categorias: Nacional (que pagará R$ 925 mensais a 5.134 atletas), Internacional (que destinará 1.431 bolsas de R$ 1.850), Estudantil (com 567 auxílios de R$ 370), Atleta de Base (para 378 atletas que receberão R$ 370) e Olímpico e Paralímpico (com 358 contemplados no valor de R$ 3.100). Fonte
Pix é a segunda forma de pagamento instantâneo mais usada no mundo
O Pix tornou-se o segundo sistema de pagamentos instantâneo do planeta, divulgou nesta quarta-feira (19) o Banco Central (BC). Com 29,2 bilhões de transações em 2022, a modalidade detém 15% das operações desse tipo em todo o mundo. Os dados, informou o BC, foram sistematizados pela pesquisa Prime Time for Real-Time Report, feita pelas empresas especializadas ACI Worldwide e GlobalData. Segundo o levantamento, somente a Índia registrou mais operações de transferência instantânea que o Brasil, com 89,5 bilhões de operações. Apesar da predominância da Índia, que na semana passada tomou o lugar da China entre as nações mais populosas, com 1,4 bilhão de habitantes, o Pix teve maior aceleração no ano passado. Em 2022, o número de transações pelo Pix subiu 228,9%, contra alta de 76,8% no sistema indiano de transferência. Segundo a pesquisa, completam a lista dos maiores mercados globais em número de transações, a China, com 17,6 bilhões de transações (crescimento de 0,9%); a Tailândia, com 16,5 bilhões de transações (crescimento de 63,4%), e a Coreia do Sul, com 8 bilhões de transações (crescimento de 9,6%) “Ao mostrar um panorama internacional, o trabalho evidencia o quanto o Pix é uma política pública bem-sucedida e que está impactando positivamente a sociedade, trazendo eficiência e redução de custos para o país, e transformando a vida de milhões de pessoas e empresas”, afirmou Mayara Yano, assessora sênior do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, em comunicado divulgado pelo órgão. Estimativas A pesquisa também apresentou estimativas para o sistema instantâneo de pagamentos nos próximos quatro anos. Segundo o estudo, o número de transações eletrônicas instantâneas em todo o planeta subirá de 195 bilhões em 2022 para 511,7 bilhões em 2027. Segundo as projeções, daqui a quatro anos, os sistemas instantâneos responderão por 27,8% de todos os meios de pagamentos eletrônicos no mundo. O levantamento também mediu a média de transações mensais do Pix por pessoas a partir de 15 anos de idade. Segundo a pesquisa, o Brasil ficou em quarto lugar em 2022, com cada pessoa fazendo, em média, 14,2 operações por Pix a cada mês. Os primeiros lugares ficaram com Tailândia (23 transações em média), Bahrain (19,1) e Coreia do Sul (14,7). O trabalho também apresentou perspectivas para as médias de transações mensais. Segundo as consultorias, em 2027, cada brasileiro com mais de 15 anos deverá fazer, em média, 51,8 operações por Pix a cada mês. Isso deixaria o Brasil na segunda posição, somente atrás do Bahrain, cuja média subirá para 83,3 transferências por habitante nos próximos quatro anos. Fonte
Cadastro feito pelo TRE identifica indígenas em 111 municípios de SP
Entre novembro do ano passado e março deste ano, 359 eleitores se autodeclararam indígenas no estado de São Paulo. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, o órgão vem buscando dar mais visibilidade e ampliar a participação dos povos indígenas no processo eleitoral por meio do Projeto de Inclusão Político-Eleitoral. De acordo com dados do TRE-SP repassados nesta semana, a parcela indígena do eleitorado está distribuída em ao menos 111 municípios paulistas. A maior parte está concentrada na capital, onde 75 pessoas se autodeclaram indígenas no cadastro nacional de eleitores. Em seguida, aparece a Baixada Santista, com 24 pessoas autodeclaradas indígenas em Mongaguá, 18 em Itanhaém, e 16 na Praia Grande. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Agência Brasil que não é possível estimar a quantidade do eleitorado indígena no país, já que a autodeclaração de etnia não é obrigatória para o cadastro como eleitor. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os autodeclarados indígenas devem corresponder a apenas a 0,001% de um total de 34,7 milhões de eleitores de São Paulo. A expectativa do TRE é que o número possa crescer nos próximos meses com a continuidade do Projeto de Inclusão Político-Eleitoral, que tem buscado mapear e promover o acesso ao voto para assentamentos, povos e comunidades tradicionais do estado. Desde o início do projeto, em março do ano passado, dez aldeias já foram visitadas. Outras quatro comunidades indígenas devem ser atendidas até o final deste semestre, estimou o TRE. Segundo o órgão, não se sabe ao certo quantos indígenas vivem atualmente no estado de São Paulo. O último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2010, apontava mais de 40.000 no estado. No início deste mês, o IBGE divulgou uma prévia do Censo 2022, mostrando um número preliminar de 1.652.876 pessoas indígenas em todo o país, entretanto não há um recorte por estados. Os dados detalhados só devem ser anunciados a partir de maio. Desde novembro do ano passado, todas as pessoas de origem indígena podem atualizar seus cadastros nos cartórios eleitorais do país e inserir informações sobre a sua etnia. Essa informação pode ser acrescentada no campo sobre raça ou cor, em que o eleitor pode se identificar como branco, preto, pardo, amarelo ou indígena. Indígenas ainda podem registrar o povo ou grupo ao qual pertencem bem como a língua que falam. A autodeclaração indígena pode ser feita a qualquer tempo durante as operações de alistamento, revisão ou transferência, seja presencialmente nos cartórios eleitorais ou no preenchimento do formulário Título Net, disponível na página do tribunal na internet. Fonte
Combate à sonegação e ao contrabando pode render R$ 120 bilhões
O combate à sonegação e ao contrabando poderá elevar as receitas em R$ 120 bilhões a partir do próximo ano, disse nesta quarta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra também afirmou que o governo poderá arrecadar mais se desonerações “injustificáveis” forem revertidas. “Temos muitas desonerações que não são justificadas, que foram desoneradas em período pré-eleitoral, por exemplo. Nós também temos condições de buscar o combate à sonegação e ao contrabando, algo em torno de R$ 120 bilhões. Isso vai ser apresentado no momento certo”, declarou a ministra ao sair da cerimônia de lançamento do Processo de Elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo). Segundo Tebet, as contas públicas estão desajustadas por causa do aumento de gastos e das desonerações decididas pelo governo passado nos meses anteriores às eleições. Ela disse que o novo arcabouço fiscal, enviado ao Congresso na terça-feira (18), não está concentrado em elevar despesas, mas em revisar gastos públicos. “As contas públicas estão desajustadas, porque temos um déficit de R$ 231 bilhões, fruto de quatro anos [do governo anterior], quando também políticas públicas foram paralisadas. Ao contrário do que muitos dizem, o arcabouço não olha para o lado da receita, ele olha para os lados de cortes e do ajuste dos gastos públicos. Temos metas para cumprir”, declarou. Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet reiterou que o governo está preparando uma série de medidas para reforçar o caixa, mas sem mudar a alíquota de impostos. Ela classificou de “acertada” a declaração desta terça-feira de Haddad de querer revisar os incentivos fiscais a setores da economia, que chegam a R$ 600 bilhões. “O Ministério da Fazenda está elencando um pacote, uma cesta de medidas sob a ótica da receita, para se incrementar a receita sem aumentar alíquota e sem aumentar imposto. O que isso significa? Significa que, na fala acertada do ministro da Fazenda, nós temos muitas desonerações que não são justificadas, que são injustificáveis. Muitas delas foram feitas, desoneradas em período pré-eleitoral”, disse a ministra. Pela manhã, Tebet e outros ministros participaram, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia de posse do Conselho de Participação Social e de Lançamento do Processo de Elaboração do PPA Participativo. O conselho pretende replicar a experiência dos orçamentos participativos, em que a comunidade se reúne para apontar prioridades nos orçamentos dos anos seguintes. O governo quer repetir o processo com o PPA, plano que estabelece diretrizes para políticas públicas a cada quatro anos. Fonte
CBF afirma que manipulação de resultados é epidemia global
Após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar, na última terça-feira (18), uma operação para desbaratar uma associação criminosa especializada em manipulação de resultados de jogos de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro para favorecer apostas esportivas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) qualificou, em nota divulgada à imprensa, como “epidemia global” as interferências externas em partidas. “Interferências externas em resultados ou em situações de jogo são uma epidemia global que, para ser solucionada, precisa punir, de forma exemplar e urgente, os responsáveis por essa prática nefasta”, diz a nota da CBF, que também afirmou que “apoia toda e qualquer ação legal que traga transparência e lisura aos campeonatos que organiza e a todo o esporte brasileiro”. Segundo a entidade máxima do futebol brasileiro, mesmo com as suspeitas de manipulação e resultado em algumas partidas da edição 2022 da Série A do Brasileiro, não existe a possibilidade de cancelamento de jogos da competição. Além disso, a CBF informou que tem investido no monitoramento de jogos por meio de uma empresa que “é mundialmente conhecida por sua expertise neste tipo de trabalho”. Investigação do MP-GO Na operação do MP-GO realizada na terça-feira foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). “A investigação indica que as manipulações eram diversas e visavam, por exemplo, assegurar a punição a determinado jogador por cartão amarelo, cartão vermelho, cometimento de penalidade máxima, além de assegurar número de escanteios durante a partida e, até mesmo, o placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo. Há indícios de que as condutas previamente solicitadas aos jogadores buscavam possibilitar que os investigados conseguissem grandes lucros em apostas realizadas em sites de casas esportivas, utilizando, ainda, contas cadastradas em nome de terceiros para aumentar os rendimentos”, informou o MP-GO em nota. Segundo as investigações realizadas na Operação Penalidade Máxima II, “há suspeitas de que o grupo criminoso tenha concretamente atuado em, pelo menos, cinco jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022, bem como em cinco partidas de campeonatos estaduais”. Em coletiva realizada na última terça, o promotor Fernando Cesconetto, do MP-GO, informou que “a investigação partiu de cinco partidas na reta final do Brasileirão de 2022”: Santos x Avaí (disputada no dia cinco de novembro, e na qual há a suspeita de haver um esquema para um atleta do Santos tomar cartão amarelo), Bragantino x América-MG (disputada no dia cinco de novembro e na qual há a suspeita de haver esquema para jogador do Bragantino receber amarelo), Goiás x Juventude (realizada em cinco de novembro e na qual dois atletas do Juventude estariam acertados para tomar amarelo), Cuiabá x Palmeiras (disputada em seis de novembro e na qual um jogador do Cuiabá deveria receber amarelo), Santos x Botafogo (disputada no dia dez de novembro e no qual um jogador do Santos deveria tomar vermelho). No decorrer da investigação ainda foi apurado que pode haver também um esquema envolvendo a partida entre Palmeiras e Juventude (disputada em 10 de setembro e no qual um jogador do Juventude deveria tomar um amarelo). Segundo o promotor do MP-GO, cada atleta cooptado pela quadrilha para o esquema das partidas da Série A do Brasileiro receberia entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para forçar uma punição. Na coletiva, Fernando Cesconetto também informou que “foram emitidos 20 mandados de apreensão [um em Goiás, três no Rio Grande do Sul, dois em Santa Catarina, um no Rio de Janeiro, dois no Pernambuco e 11 no estado de São Paulo] além de terem sido efetuadas três prisões preventivas no estado de São Paulo. Entre os investigados estão jogadores e intermediários, não descartando que essas pessoas também sejam jogadores de futebol”. Operação Penalidade Máxima A Operação Penalidade Máxima II é um desdobramento da Operação Penalidade Máxima, deflagrada em fevereiro de 2023 e que resultou no oferecimento de denúncia, já recebida pelo Poder Judiciário, com imputação dos crimes de integrar organização criminosa e corrupção em âmbito desportivo. Fonte
