Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (20), em Brasília, manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas do dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. Na decisão, Moraes entendeu que a necessidade da prisão de Torres continua devido a “fortes indícios de que [ele] foi conivente com associação criminosa” dos atos golpistas. “Depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontam fortes indícios da participação do requerente na elaboração de uma suposta minuta golpista e em uma operação golpista da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, bem como em sua conduta omissiva quanto à permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano)”, afirmou. O ministro também citou que Anderson Torres só entregou o celular às autoridades 100 dias após os atos de 8 de janeiro. “O requerente suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas, nos períodos anterior e posterior, e às suas mensagens eletrônicas. Somente – mais de 100 dias após a ocorrência dos atos golpistas e com total possibilidade de supressão das informações ali existentes – autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu e-mail pessoal”, disse Moraes. Parecer da PGR Na segunda-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer a favor da revogação da prisão preventiva. No documento, o subprocurador Carlos Frederico Santos entendeu que Torres pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do Distrito Federal e de manter contato com outros investigados, além de permanecer afastado do cargo de delegado da Policia Federal, função exercida por ele antes de entrar para a vida pública. Defesa No pedido de liberdade feito ao Supremo, a defesa do ex-ministro disse que ele não oferece risco às investigações e pediu que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira. No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmaram os advogados de defesa. Fonte
STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os votos dos ministros foram proferidos durante o julgamento de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para taxa de inflação real. Após as manifestações dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27). FGTS O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS mais a multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo da distribuição de lucros, além da correção pela TR. Votos Em seu voto, Barroso questionou a remuneração das contas dos trabalhadores com índice menor que a correção utilizada na poupança. “Uma aplicação financeira compulsória, muito semelhante à poupança, em que os cotistas são forçados a aceitar uma remuneração extremamente baixa e inferior a qualquer outra aplicação de mercado, sem ter liquidez. O titular da poupança pode colocar o dinheiro em ações, mas o titular o FGTS não pode”, questionou. Sobre a distribuição de lucros, o ministro disse que distribuição é facultativa e incerta. Contudo, o ministro admitiu que a contribuição para as contas pode aumentar. “A remuneração do FGTS não pode ser inferior à da poupança, sob pena de confisco, de apropriação ilegítima de um direito de propriedade do trabalhador. Isso significa que a sociedade pode ter que arcar com maiores valores, caso deseje financiar obras de interesse público a baixo custo. Nada mais justo que onerar todo mundo, sobretudo o que tem mais, com o custeio de providencias que são do interesse de toda comunidade”, completou. Em seguida, o ministro André Mendonça seguiu o relator. AGU Em sustentação durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a extinção da ação. No entendimento de Messias, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo Messias, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Messias também lembrou que o FGTS foi criado para proteger os trabalhadores em caso de demissões e fomentar políticas públicas das casas populares, saneamento básico e infraestrutura urbana. “Qualquer alteração na forma de correção das contas do FGTS pode inviabilizar essa finalidade social do fundo, que é direcionada á população carente”, argumentou. Messias também disse que eventual decisão favorável à correção poderia trazer impactos na empregabilidade da população, gerando mais custos para o setor produtivo brasileiro, além da diminuição do saldo total do fundo. “É necessário se manter o equilíbrio do fundo de garantia. O equilíbrio depende da correção das contas do FGTS pela TR, sob pena de se inviabilizar a realização de inúmeros programas sociais. Aumentar o índice de correção impactará o custo dos créditos concedidos do fundo, tirando toda a vantajosidade para operações para financiamento de acesso à moradia, saneamento básico e infraestrutura”, concluiu. Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Barroso. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores. Fonte
Lula convida líder do Canadá para visitar o Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta quinta-feira (20), com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Segundo Lula, foi uma conversa longa e abordou temas relacionados ao meio ambiente e também sobre a guerra na Ucrânia. O brasileiro também convidou o líder canadense para vir ao Brasil. “Tive uma longa e boa conversa com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau. Falamos sobre desenvolvimento sustentável e combate às mudanças climáticas. Também conversamos sobre a guerra na Ucrânia e a importância da paz. E convidei Trudeau para vir ao Brasil”, escreveu Lula em postagem nas redes sociais. A conversa ocorreu no mesmo dia em que Lula participou do Fórum Virtual de Grandes Economias sobre Clima e Energia, evento organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Na ocasião, Biden anunciou o repasse de US$ 500 milhões ao Fundo Amazônia pelos próximos cinco anos. O fundo é mantido por países como Noruega e Alemanha e administrado pelo governo brasileiro para a promoção de ações de preservação da floresta. Com prioridade na política externa, o presidente Lula decidiu embarca ainda nesta quinta para a quarta viagem internacional deste terceiro mandato. Ele vai a Portugal e Espanha. A partida para Lisboa, capital portuguesa, está prevista para as 22h. Com foco em comércio e investimento, energia, mobilidade, tecnologia e inovação e saúde, o presidente Lula cumpre agenda em Portugal até o dia 25 de abril. No país, Lula vai ser recebido no próximo sábado (22) pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, António Costa. Já a viagem a Madri, capital da Espanha, está prevista para os dias 25 e 26 de abril. Por lá, o presidente Lula vai ser recebido pelo rei Filipe VI, e também pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. No país, Lula vai participar, também, de encontros com empresários. Com a viagem o aos dois países da Europa, Lula passa a somar encontros bilaterais em sete países em quatro meses de mandato. Desde que se tornou presidente pela terceira vez, ele já esteve na Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes. Source link
Aportes dos EUA ao Brasil podem chegar a US$ 2 bi, diz Marina Silva
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (20) que o aporte dos Estados Unidos para projetos de sustentabilidade no Brasil e combate ao aquecimento global pode chegar a US$ 2 bilhões. Segundo a ministra, o assessor do governo norte-americano para assuntos do clima, John Kerry, afirmou que a contribuição de US$ 500 milhões ao Fundo Amazônia, anunciada pelo presidente Joe Biden, é apenas a fase inicial de alocação de recursos. “A conversa que tive com o secretário John Kerry isso é apenas o início dos esforços para que possamos fazer uma alavancagem, segundo ele, de algo em torno de US$ 2 bilhões, somando todas as frentes de atuação, não somente para o Fundo Amazônia”, afirmou a ministra. Além dos US$ 500 milhões para o Fundo Amazônia, o governo dos Estados Unidos irá destinar US$ 1 bilhão para reestruturação florestal na América Latina e US$ 50 milhões para reflorestamento. Os recursos são do Tesouro norte-americano e precisam da aprovação do Congresso para serem liberados. Marina Silva ressaltou que o governo Biden está empenhado na aprovação do valor prometido pelos congressistas. Durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, em fevereiro, Joe Biden afirmou que iria contribuir com o Fundo Amazônia e financiamento de projetos de sustentabilidade no Brasil. “Isso é uma conquista muito grande. Tanto por aquilo que significa ter os Estados Unidos contribuindo com o fundo, quanto pelo volume de recursos”, destacou a ministra, em entrevista à imprensa. Conforme a ministra, os recursos poderão ser usados, inicialmente, para combate ao desmatamento e queimadas e ordenamento territorial. A meta é que o fundo volte ao foco original, de financiar pesquisas, tecnologia, projetos de desenvolvimento sustentável, bioeconomia e agricultura de baixo carbono “rumo a um novo modelo de desenvolvimento, e não só ações de comando e controle”. A partir do anúncio de Biden, Marina Silva espera que outros países sejam encorajados a contribuir para o Fundo Amazônia. Alemanha e Noruega já integram o grupo de doadores. Plano Safra Marina Silva adiantou ainda que o Plano Safra 2023/24, principal política de financiamento da agricultura nacional, irá trazer condicionantes para estimular a adesão dos produtores rurais às práticas sustentáveis. Segundo a ministra, os produtores que conseguirem a transição para a agricultura de baixo carbono (com menos emissões de gases) poderão obter benefícios e melhores condições de financiamento. “Quem aderir ao Plano Safra, mesmo que esteja em uma fase inicial, vai aderir com etapas a serem cumpridas ao longo do tempo. Pode até começar na estaca zero, assume o compromisso que vai fazer etapas iniciais, depois medidas intermediárias até conseguir situação que tenha redução de juros em função de resultados alcançados”, explicou. Fonte
Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico
O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse hoje (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como um “primeiro passo” positivo o plano para cobrar impostos das importações das plataformas digitais estrangeiras, sugerido no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma solução adotada por alguns países – conhecida como digital tax (impostos digitais) – para taxar produtos importados de varejo. A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil. “Hoje, quando a mercadoria chega ao Brasil e passa por uma fiscalização [e é taxada], o consumidor tem que pagar aquele imposto [que inicialmente não estava previsto]. Agora, isso vai passar a ser de uma forma transparente. Vai estar tudo no preço [inicial], e o preço, se é competitivo, ótimo”, disse o presidente do IDV. “Então, essa é uma medida que, parece-nos, vai ser um primeiro passo que nós vamos apoiar, que é tornar com que o imposto seja pago na transação [inicial]”, acrescentou. Regras idênticas Jorge Gonçalves, que se reuniu com Haddad durante a tarde, afirmou que o plano do governo é fazer com que tanto as empresas estrangeiras vendedoras de varejo como as nacionais trabalhem sob as mesmas regras. “O ministro mencionou que, pela manhã, tinha falado com uma dessas plataformas [estrangeiras], que vai ter um plano de adequação desse tipo de comércio. Vai ter um plano de adequação, todos no país vão trabalhar sob as mesmas as regras. Ou seja, nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa. Isso é muito bom, entendemos que é um passo importante”, destacou. Ele avaliou que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma mudança na forma de cobrar o imposto de importação. “Ao nosso ver, não tem nenhum aumento de carga, nem para o consumidor, nem para a empresa. Simplesmente, vamos seguir o que está estabelecido. O nosso competidor lá fora pode praticar o preço que quiser. Se ele quiser incluir [o imposto] no preço, que ele já deveria estar pagando, ótimo” salientou. Preço O presidente do IDV disse, ainda, que apresentou uma série de sugestões do setor para apreciação do ministro, e que o instituto foi convidado a participar do grupo de trabalho do governo que discute o tema. “Além do preço, que é o mais visível para o consumidor, o tema envolve a questão, por exemplo, do produto ter certificação. Aqui no Brasil, se a gente compra um brinquedo, aquele brinquedo passou pelo selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passou pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), tem vários pontos e nós vamos trabalhar para que o país seja um país aberto”, finalizou. Fonte
Comissão Arns cobra providências para solucionar crimes no campo
A Comissão Arns reuniu-se nesta quinta-feira (20), em Belém, com autoridades paraenses para debater casos de violência no campo contra trabalhadores sem terra, populações tradicionais e povos indígenas. A iniciativa, que visa cobrar providências para solucionar crimes na região, fez parte de uma caravana que percorreu diversas localidades afetadas pela violência, como Altamira, Anapu (onde foi assassinada a missionária Dorothy Stang), Eldorado do Carajás (onde 21 sem-terra foram mortos em um massacre em 1996) e Marabá. Participaram da reunião de hoje, além de integrantes da Comissão Arns, o secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado; o procurador estadual de Justiça, Cesar Nader Mattar, o secretário de Direitos Humanos, Jarbas Vasconcelos, e outros representantes do governo. Na ocasião, ficou acordado que a comissão encaminhará para as autoridades um documento com os relatos recebidos. “Isso é para que se evite a repetição de episódios como os de Bruno Pereira e Dom Philips, [mortos no ano passado no Amazonas], de Doroty Stang ou de Eldorado dos Carajás. Esse relatório vai ajudar a colher informações para que os órgãos exerçam papel de combate e defesa da vida”, disse Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e integrante da comissão. Desde o dia 15 de abril, a caravana da Comissão Arns percorreu diversas localidades para colher relatos de violências. Nos últimos anos, o Pará se tornou o estado brasileiro com o maior número de mortes em conflitos agrários: foram 111 assassinatos entre 2019 e 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Nesse período, a comissão recebeu dezenas de pedidos de socorro e decidiu viajar aos locais para “dar voz a pessoas que não têm voz”. A iniciativa, segundo Vannuchi, teve que ser adiada para este ano, devido à falta de condições de segurança e ao clima de hostilidade durante o governo passado. “Pudemos percorrer Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu, Altamira colhendo dezenas, talvez centenas de depoimentos contundentes, muitos deles ouvidos com lágrimas. Muitos não foram documentados devido a ameaças a essas pessoas”, resumiu Vannuchi. O ex-ministro informou que os relatos estão sendo encaminhados para a Ouvidora Agrária Nacional. Entre as notícias recebidas pela comissão está a do assassinato de líderes e ameaças a um acampamento de trabalhadores rurais que ocuparam área grilada por fazendeiros de Pau D’Arco. Em 2017, depois de uma reintegração de posse a favor da Fazenda Santa Lúcia – mesmo sendo a fazenda fruto de grilagem –, 25 famílias de trabalhadores rurais voltaram a acampar na área. De acordo com testemunhas, policiais militares cometeram uma chacina que vitimou nove homens e uma mulher. Dezesseis pessoas foram indiciadas pelo massacre e devem passar por julgamento no Tribunal do Júri, ainda sem previsão. “Quarenta dias após a chacina, Rosenildo Pereira, coordenador da Liga dos Camponeses Pobres, também foi executado quando saía da igreja em Rio Maria, próximo de Xinguara. O caso sequer tem inquérito aberto. Quatro anos depois, a testemunha-chave do episódio, Fernando dos Santos Araújo, foi morta com um tiro na cabeça no acampamento Jane Júlia, na mesma região do crime original. O crime também segue sem respostas das autoridades”, diz a comissão. Outro relato é o da ameaça de pistoleiros a uma comunidade em São Félix do Xingu, município marcado pelo assassinato de Zé do Lago e sua família, em 2022. Até o momento, nenhum responsável pelo crime foi condenado, e a investigação está parada há um ano e três meses. Na região, somente de 2011 a 2016, seis trabalhadores rurais foram assassinados. Em 2021, um fazendeiro da região fez novas ameaças e foi proibido de voltar à área, por medida cautelar. Em 2022, mais de 20 caminhonetes da associação de fazendeiros, com homens armados, invadiram a comunidade e intimidaram e agrediram moradores. Neste ano, uma pessoa foi assassinada no domingo de Páscoa. Apesar de haver inquérito aberto, ninguém foi preso. Na segunda-feira (17), a delegação da Comissão Arns recebeu os relatos do povo indígena Parakanã. As 28 aldeias estão localizadas entre os municípios de Nova Repartição e Itupiranga e somam mais de 1.500 habitantes. Há um ano, três jovens não indígenas foram encontrados mortos dentro do território e, conforme a comissão, desde então, moradores de Nova Repartição, município onde os rapazes moravam, vêm acusando e hostilizando os indígenas, com ameaças de violência física e até de morte. A delegação da Comissão Arns também conversou com moradores e líderes dos acampamentos Hugo Chávez, em Marabá; Dalcídio Jurandir, em Eldorado do Carajás, e Eduardo Galeano, em Canaã do Carajás, todos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). De acordo com a comissão, no acampamento Eduardo Galeano, 110 famílias de trabalhadores rurais convivem com atividades ilegais de garimpo de ouro e cobre e são frequentemente ameaçados de morte. De acordo com a comissão, o histórico de crimes na região, porém, remonta a mais de duas décadas, com o exemplo emblemático do massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando 155 policiais militares (PMs) assassinaram 21 trabalhadores rurais que faziam uma marcha pacífica em direção a Belém. De todos os PMs, apenas dois foram condenados: Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, mandantes do crime. Durante a caravana, membros da comissão participaram de um ato no Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves, em Eldorado do Carajás, para homenagear os trabalhadores assassinados. No local, a delegação conheceu o Memorial do Massacre dos Sem Terras, onde há uma cruz de madeira que simboliza o crime e uma placa com os nomes de todos os mortos. No dia seguinte, a comissão visitou a cidade de Anapu, para conhecer o Assentamento Irmã Dorothy Stang. O local, oficializado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no ano passado, ocupa a área onde a missionária norte-americana Dorothy Stang foi baleada e morta em 2005 a mando de fazendeiros. A religiosa é referência na luta pelo assentamento de trabalhadores rurais. Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humanas, especialmente as
Brasil assinará 13 acordos com Portugal e quatro com Espanha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta quinta-feira (20) para visita de Estado a Portugal e Espanha, para o relançamento das relações do Brasil com a Europa e a União Europeia (UE). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a previsão é que sejam assinados, pelo menos, 13 acordos com Portugal e quatro com a Espanha, em áreas diversas. Na programação estão fóruns com empresários e encontros com autoridades, além do evento de entrega do Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque. Em 2019, ele foi o vencedor da 31ª edição do prêmio, o principal da literatura em língua portuguesa, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. As agendas de Lula em Portugal ocorrem de 22 a 25 de abril e, na Espanha, dias 25 e 26 de abril. Para o Itamaraty, a península ibérica é a porta de entrada do Brasil na Europa diante dos vínculos históricos, culturais, políticos e econômicos entre os países. “A decisão de visitá-los nos primeiros meses de governo traduz a prioridade atribuída aos países ibéricos tanto pelo relacionamento bilateral quanto pelo papel que desempenham no marco da União Europeia”, disse a secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes. Ela destacou que Portugal e Espanha são importantes parceiros comercias do Brasil, com papel fundamental no estoque de investimentos estrangeiros recebidos no país. Sozinha, a Espanha é o segundo país que mais investe no Brasil, atrás dos Estados Unidos. Inicialmente, o embarque do presidente Lula estava previsto para esta sexta-feira (21) à noite, mas foi antecipado para esta quinta-feira. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa nesse terceiro mandato e a sexta visita internacional do presidente após a posse. Ele já foi à Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes Unidos. Acordos De acordo com a Presidência, serão pelo menos 13 acordos e parcerias firmados com Portugal, incluindo memorando de entendimento entre as agências espaciais do Brasil e de Portugal, entre as agências de cinema dos dois países para coprodução audiovisual e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com diversos ministérios do governo português. Também deve ser assinado o acordo para equivalência de estudos dos níveis fundamental e médio dos dois países. Segundo Maria Luisa, essa equivalência da educação é importante para os brasileiros que vivem em Portugal e os portugueses que vêm morar no Brasil. Entre outros atos, o Itamaraty destacou ainda o memorando de entendimento na área de energia e de geologia e mineração; o acordo sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de motorista, para que brasileiros possam dirigir em Portugal e vice-versa; o memorando sobre os direitos de pessoas com deficiência e outro na área de turismo; e a declaração de intenções na área da saúde. A embaixadora explicou que são instrumentos de intercâmbio de melhores práticas e de experiências de boas práticas em políticas públicas e, claro, de como fazer um trabalho complementar de cooperação nessas áreas. Já na Espanha, segundo Maria Luisa, os atos assinados serão em menor número, mas também “de importância expressiva”. Ela citou o memorando de entendimento na área da educação superior, entre o Ministério da Educação do Brasil e o Ministério de Universidades da Espanha, para intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado. Outro acordo a ser firmado em Madri trata da cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil e o Ministério do Trabalho e Economia Social da Espanha. “O objetivo é fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores”, explicou. Além disso, o memorando prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades. Na área da pesquisa científica, deverá ser assinada uma carta de intenções para coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. As áreas prioritárias desse acordo são saúde, meio ambiente, mudança climática, transição energética, alimentos, indústria 4.0, produção sustentável, mobilidade e transporte, tecnologias da informação e comunicações. Por último, Brasil e Espanha farão a ratificação de um convênio na área da seguridade social. A embaixadora destacou que, a partir de julho, a Espanha presidirá a União Europeia. Hoje a presidência do bloco está com a Suécia. Segundo ela, os espanhóis têm todo o interesse de promover uma aproximação muito maior entre América Latina e União Europeia, e entre o Brasil, em particular, e a União Europeia. “Existe o acordo Mercosul-União Europeia, cuja finalização já se arrasta anos e anos. Há uma expectativa de que isso possa ser concluído ainda em 2023, para entrar em vigor, e naturalmente a Espanha tem esse interesse de que isso seja concluído durante sua própria presidência. Então esse, certamente, será um assunto que também será conversado por Lula tanto com os espanhóis, quanto com os portugueses e daqui para frente com todos os europeus”, disse Maria Luisa. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. Uma tramitação que envolve 31 países. Programação A programação oficial em Portugal começa no sábado (22), em Lisboa, com a cerimônia de boas-vindas na Praça do Império, em frente ao Mosteiro do Jerônimo, e a deposição de flores junto ao túmulo do poeta português Luís de Camões, no interior do mosteiro. Na sequência, Lula tem encontro bilateral com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Após, haverá almoço oferecido pelo primeiro-ministro Antônio Costa e, à tarde, ocorre a 13ª Cúpula Luso-Brasileira, no Centro Cultural de Belém, com a assinatura dos acordos bilaterais. Inicialmente os dois chefes de governo têm reunião reservada, seguido de uma plenária com as duas delegações. Nos encontros, serão tratados temas de todo o
Nordeste concentra quase metade dos ônibus fiscalizados no 2º turno
A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou o sigilo, e os dados divulgados sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 30 de outubro do ano passado, data do segundo turno das eleições, mostram concentração “atípica” de operações na Região Nordeste. De acordo com uma tabela apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 324 ônibus foram paralisados em estradas no Nordeste, o que representa cerca de 46% do total de veículos abordados em todo o país, 696. As demais regiões, juntas, tiveram 372 veículos parados. “Temos agora a comprovação empírica, que nasce da própria Polícia Rodoviária Federal, no sentido de que houve um desvio de padrão, em relação à atuação rotineira, ordinária da PRF”, afirmou Dino durante coletiva de imprensa para apresentar os dados, na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília. A revelação dos dados foi uma decisão da CGU a partir da análise de um recurso feito ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o ministro, a operação da PRF no segundo turno das eleições superou até mesmo as fiscalizações que ocorrem anualmente durante o período de festas juninas no Nordeste, o São João nordestino, que até então era a maior operação executada pela PRF na região, em eventos que duram cerca de um mês. Os dados mostram também que 48 ônibus foram retidos em estados do Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro de 2022, praticamente o dobro dos 26 ônibus que ficaram retidos em todas as outras regiões do país somadas, ao longo do mesmo período. Os pontos fixos de fiscalização foram bem superiores no Nordeste (290), enquanto uma região bem mais populosa, como Sudeste, registrou 191 pontos, seguida das regiões Sul (181), Centro-Oeste (153) e Norte (96). O efetivo de agentes que atuaram no segundo turno das eleições de 2022 também foi maior no Nordeste (795), seguido pelas regiões Sudeste (528), Sul (418), Centro-Oeste (381) e Norte (230). Além disso, foi empregado um valor total de quase R$ 1 milhão para o pagamento de horas extras para que agentes em folga fossem convocados para atuar no dia da eleição. O valor é bem superior aos cerca de R$ 685 mil usados para “comprar” a folga de agentes no Sudeste, por exemplo. Suspeitas Na época, a intensidade da fiscalização na Região Nordeste chamou a atenção de eleitores e mobilizou autoridades no país. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a proibir a PRF de realizar qualquer operação que afetasse o transporte público de eleitores. O objetivo era impedir que a PRF fosse mobilizada em favor da campanha à reeleição do então do presidente Jair Bolsonaro e em desfavor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. O petista acabou saindo vitorioso do pleito. A Polícia Federal investiga uma viagem do então ministro da Justiça, Anderson Torres, na véspera do segundo turno. A viagem à Bahia, na época, foi justificada para reforçar a atuação de policiais federais no combate a crimes eleitorais, como compra de votos. No entanto, há suspeita de que Torres tenha viajado para pressionar a PF a barrar eleitores na região onde Lula. Torres atualmente está preso preventivamente por suspeita de envolvimento na preparação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Direcionamento Outra “anomalia” na atuação da PRF nas eleições do ano passado, como classificou o ministro da Justiça, tem a ver com a duplicação do orçamento que estava previsto para os dois turnos. Flávio Dino explicou que o primeiro plano eleitoral, que abrangia tanto o primeiro quanto segundo turno, era de cerca de R$ 3,6 milhões. Ao término da primeira etapa eleitoral, no entanto, esse plano operacional inicial foi substituído por outro, com previsão orçamentária de mais de R$ 3,5 milhões, uma eleição bem menor, já que não abrangia mais a escolha de parlamentares e de boa parte dos governadores, já eleitos em primeiro turno. Para o diretor executivo da PRF, Antônio Jorge de Azevedo Barbosa, ficou claro que houve uma atuação direcionada na corporação neste período. “Chegou a haver mais de uma intervenção para esse planejamento e houve um direcionamento para o Nordeste. Depois, foi corrigido para Minas Gerais, mas deixava claro que havia um interesse que não era o interesse rotineiro das ações que a PRF já participou”, afirmou. O diretor-geral da PRF na época das ações, Silvinei Vasques, é alvo de ao menos um processo administrativo na CGU. Atualmente, o ex-diretor está aposentado da corporação. “Nós temos aberto um procedimento para investigar as condutas do diretor-geral, isto está em apuração na CGU. Diz respeito a um conjunto de atuações que estão sendo analisadas no agregado, provavelmente”, informou o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. Outro processo administrativo na própria PRF, que havia sido arquivado indevidamente pelo então corregedor-geral da corporação, Wendel Benevides, teve sua investigação retomada. Entre as punições previstas, está a cassação da aposentadoria de Vasques. Fonte
Ministério apoia busca ativa para imunizar crianças não vacinadas
O relatório Situação Mundial da Infância 2023: Para cada Criança, Vacinação, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado oficialmente nesta quinta-feira (20), recomenda ações ao governo federal para que o Brasil possa retomar as coberturas vacinais e ampliar a confiança dos brasileiros nos imunizantes. O documento foi divulgado em Brasília, em evento na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). O relatório mostra, na parte sobre o Brasil, que cerca de 1,6 milhão de crianças não receberam nenhuma vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche, entre 2019 e 2021. Para mudar esse panorama, o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, Brasil, enumerou quatro recomendações: Realização de busca ativa de crianças não vacinadas ou com o esquema vacinal em atraso; Fortalecimento do SUS, com investimento e valorização os profissionais de saúde, em sua maioria mulheres; Priorização do financiamento de serviços de imunização e atenção primária à saúde que tenham foco na infância; Ampliação das campanhas de comunicação voltadas às famílias com crianças. O representante do Unicef alertou que o relatório mostra que diminuiu a percepção sobe a importância das vacinas, no Brasil. Antes da pandemia, 99,1% dos brasileiros confiavam nas vacinas infantis e, no período pós-covid-19, o índice caiu para 88,8%. Para Youssouf Abdel-Jelil, contudo, é possível alterar esse quadro. “A população brasileira é uma das que mais confiam nas vacinas, mas essa confiança caiu na pandemia e precisa ser retomada”. Ele ainda lembrou a história do Brasil, em décadas anteriores. “O país sempre foi um exemplo no Programa Nacional de Imunização, o PNI, e tem um dos maiores sistema de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde, o SUS, que precisa ser valorizado e fortalecido”, defendeu. Ações do governo brasileiro Presente ao encontro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou que a nova gestão da pasta está coordenando o Movimento Nacional pela Vacinação para aumentar a cobertura vacinal, em conjunto com estados e municípios. “Faremos visitas a alguns municípios e estamos trabalhando para fortalecer a busca ativa, orientando os municípios para que, através das equipes [de Saúde da Família], agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância possam fazer essa busca ativa e ver onde estão as crianças não vacinadas.” Ministra Nísia diz que o governo deve adotar a busca ativa de crianças não vacinadas – Júlia Prado/ Ascom Ministério da Saúde Sobre a baixa no reconhecimento da importância das vacinas e da ciência, pelos brasileiros, Nísia defende a reversão deste quadro. “A memória do impacto do sarampo e da pólio parece ter sido perdida. Como Akira Homma [cientista brasileiro] sempre fala ‘Somos vítimas do nosso sucesso’, mas não podemos nos contentar com esse diagnóstico. Temos à frente elementos, como a busca ativa dessas crianças e outras estratégias que deverão ser utilizadas.” A ministra frisou que campanhas de mobilização já estão sendo feitas para esclarecer a população. “Neste momento, estamos com foco na vacina contra a influenza, a partir da regularização que tivemos que fazer dos estoques das vacinas contra a pólio, sarampo e outras vacinas usadas na infância, estamos preparando essas ações de campanha, já a partir de maio.” Zé Gotinha e Mônica Os personagens brasileiros Zé Gotinha, criado paras campanhas de vacinação infantil, e Mônica, dos quadrinhos de Mauricio de Sousa, nomeada embaixadora do Unicef no Brasil, desde 2007, estiveram presentes na divulgação do relatório, pela manhã. A personagem Mônica, nomeada embaixadora do Unicef no Brasil, participou do evento na sede da Opas/OMS – Júlia Prado/ Ascom Ministério da Saúde Dentro da ampliação das campanhas de comunicação voltadas às famílias com crianças, o representante do Unicef Youssouf Abdel-Jelil relembrou a força do Zé Gotinha. “Já me contaram que todos os brasileiros lembram das campanhas com o Zé Gotinha, anos atrás. E sei que ele está de volta ao trabalho, no Brasil. Junto com a ministra Nísia.” Nas Américas No campo internacional, o Brasil adere à Semana da Vacinação das Américas, que será realizada de 24 a 30 de abril. “Queremos trocar experiências e ter voz firme e constante para que esse quadro seja revertido”, planejou a ministra Nísia. Em sua fala no evento, a representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, apontou desafios para aumentar as coberturas vacinais na região. E comemorou a adesão do ministério brasileiro à Semana da Vacinação das Américas, antes da celebração oficial pelos demais países. “Estamos juntos para acompanhar toda a equipe nos estados e nos 5.570 municípios. Juntos nesta caminhada, que é longa, mas, é para oferecer saúde para todos e todas, neste ano da recuperação”, destacou. Fonte
Detran Amazonas deflagra “Operação Tiradentes” nesta sexta-feira (21/04)
A equipe de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) deflagra, nesta sexta-feira (21/04), a “Operação Tiradentes”, com o objetivo de garantir a segurança viária durante o feriado prolongado, quando há registro de aumento de saída de veículos com destino às cidades do interior. A operação de fiscalização segue até o domingo (23/04) De acordo com Arthur Cruz, gerente da fiscalização do Detran-AM, os agentes estarão na Rodovia Manoel Urbano, também conhecida como AM-070, e na saída da Rodovia Torquato Tapajós, a antiga AM-010, no posto de fiscalização do Estado. Ainda de acordo com Cruz, na capital, o foco será na “Lei Seca”, além de infrações de trânsito relacionadas ao sistema de iluminação, estado de conservação do veículo e o uso de itens obrigatórios. Segundo o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, o objetivo da operação também é manter a segurança dos condutores durante os deslocamentos. “Queremos garantir que o condutor possa ir e voltar do seu passeio com segurança, preservando a vida de todos. Então, vamos reforçar as medidas preventivas a serem adotadas para que assim tenhamos um feriado tranquilo”, finaliza ele. Lei Seca A Lei nº 13.546/17, aprovada em dezembro de 2017, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterada em abril de 2018, estabeleceu mais rigor para o motorista que praticar o homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. De acordo com o CTB, a penalidade para quem dirige embriagado é de R$ 2.934,70. Fotos: Isaque Ramos/Detran-AM Fonte
EUA anunciam US$ 500 milhões para Fundo Amazônia em cinco anos
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta quinta-feira (20) que o país pretende aplicar R$ 500 milhões no Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A informação foi divulgada durante o Fórum Virtual de Grandes Economias sobre Clima e Energia, do qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participou hoje.. O financiamento voltado para a proteção ambiental ainda deve ser negociado pelo presidente americano com o Congresso. “Hoje eu tenho o prazer de anunciar que pedirei os fundos para que possamos contribuir com RS$ 500 milhões para o Fundo Amazônia e atividades relacionadas nos próximos cinco anos para apoiar o Brasil a eliminar o desmatamento até 2030”, disse Biden. Documento divulgado hoje pela Casa Branca explica que o aporte está sendo feito diante do “renovado compromisso do Brasil de acabar com o desmatamento”. Fórum Durante o Fórum Virtual de Grandes Economias sobre Clima e Energia, o presidente Lula defendeu que a resposta ao desafio climático talvez seja o maior da nossa geração e depende da ação coordenada entre todos os países. “O Brasil está fazendo a sua parte, e vai avançar ainda mais nos esforços para mitigar os efeitos da mudança do clima”. Presidente brasileiro também ressaltou o compromisso do governo para os próximos anos e anunciou que em agosto, os oito países amazônicos irão se reunir com o objetivo de impulsionar uma nova agenda comum para a Amazônia. *Com informações da Reuters. Fonte
Cepal reduz para 0,8% previsão de crescimento do Brasil este ano
A economia brasileira crescerá um pouco menos que o previsto este ano, divulgou nesta quinta-feira (20) a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O órgão reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) brasileiro de 0,9% para 0,8%. Uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, a Cepal revisou as projeções para 2023 para as economias da latino-americanas e caribenhas, apresentadas em dezembro. A economia da região se expandirá 1,2% em 2022, contra previsão anterior de 1,3%. Outros países tiveram a previsão piorada. A maior deterioração ocorreu com a Argentina, cuja projeção para o PIB em 2023 passou de crescimento de 1% em dezembro para queda de 2% em abril. A Colômbia teve a estimativa de crescimento revista de 1,5% para 1,2%. O Peru, de 2,2% para 2%. A Bolívia e o Uruguai, de 2,9% para 2%. Alguns países tiveram a estimativa revisada para cima. A previsão de crescimento para a economia mexicana passou de 1,1% para 1,5%. Para o Chile, a projeção passou de queda de 1,1% para encolhimento de 0,3%. Segundo a Cepal, os dois principais fatores para a desaceleração da economia da América Latina e do Caribe são os juros altos em todo o planeta, as incertezas sobre a guerra na Ucrânia e a queda do preço das matérias-primas, que beneficiou a região, grande produtora de bens primários, no ano passado. Em relação aos juros, o órgão das Nações Unidas destacou que as turbulências registradas em março em bancos de países desenvolvidos aumentaram as incertezas e a volatilidade do mercado financeiro, o que afetará o crescimento econômico global e terá reflexos sobre o continente latino-americano. “Embora as pressões inflacionárias tenham se desacelerado, cabe esperar que as taxas de política monetária permaneçam altas durante 2023 nas principais economias desenvolvidas”, destacou a Cepal em comunicado. Fonte
Tiradentes: 1,6 milhão de veículos devem sair de SP por rodovias
Pelo menos 1,6 milhão de veículos devem circular pelas estradas administradas pelas 20 concessionárias fiscalizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) durante o feriado de Tiradentes a partir desta quinta-feira (20). O aumento do tráfego deve começar já na tarde de hoje. Os horários de maior movimento na saída para o feriado devem ser das 9h de quinta-feira (20) até as 13h de sexta-feira (21). No retorno, das 8h até as 20h de domingo (23). No Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a expectativa da Ecovias é de que 240 mil veículos desçam a serra em direção às praias da Baixada Santista. Serão implantados esquemas especiais para distribuir melhor o fluxo de veículos no feriado. O movimento deve aumentar ainda pela parte da manhã de quinta-feira (20) permanecendo com fluxo mais intenso durante toda a sexta-feira (21). Poderão ser implantadas operações especiais como a 7×3 (sete pistas sentido litoral e três sentido capital). Já no retorno para a capital, a previsão é de que o fluxo seja intenso durante todo o dia no domingo (23). Na Rodovia dos Tamoios (SP 099), cerca de 131 mil veículos deverão trafegar pela via de acesso ao litoral norte entre os dias 20 e 24. A previsão é de operação normal (2×2), com duas pistas para descer e duas pistas para subir a serra. No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP 070), a expectativa da Ecopistas para o período é de que cerca de 435 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio das rodovias nos dois sentidos, entre quinta-feira (20) e domingo (23). Em direção ao interior, o fluxo deve ser mais intenso a partir das 14h de quinta-feira (20) até as 13h de sexta-feira (21). Já no retorno, o fluxo de veículos deve aumentar a partir das 10h de domingo (23). No Sistema Anhanguera-Bandeirantes, cerca de 456 mil veículos devem deixar a capital. Os horários de maior movimento estão previstos no sentido interior, das 9h às 13h de sexta-feira (21). No retorno à capital, é esperada concentração de veículos das 12h às 20h no domingo (23). O Sistema Castello Branco-Raposo, no trecho operado pela ViaOeste, deve receber 365 mil veículos. Para viajar com mais tranquilidade, a orientação aos motoristas é evitar os horários de fluxo mais intenso nas rodovias: na quinta-feira (20), das 16h às 20h e na sexta-feira (21), das 8h às 12h. No retorno, no domingo (23), o maior fluxo de veículos deve ser entre 11h e 20h. Terminais rodoviários Segundo a Socicam (concessionária responsável pela gestão dos Terminais Rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara), entre quinta-feira (20) e sexta-feira (21), mais de 116 mil pessoas devem embarcar pelos três terminais rodoviários de São Paulo. Os destinos mais procurados são o litoral e o interior de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis e Curitiba. Até o dia 24 (segunda-feira) a previsão é a de que mais de 448 mil passageiros passem pelos terminais rodoviários saindo e chegando à cidade de São Paulo. Na saída para o feriado entre quinta e sexta-feira serão disponibilizados 653ônibus extras para atendera demanda de passageiros, podendo aumentar esse número caso necessário. A recomendação da Socicam para quem vai viajar de ônibus é a de que o passageiro escolha o transporte rodoviário regular; embarque somente nos terminais rodoviários oficiais; caso não seja possível realizar a compra online antes de se deslocar ao terminal rodoviário o passageiro deve entrar em contato com a empresa de ônibus que deseja viajar para checar a disponibilidade de passagens e opções de datas e horários; caso a tenha algum sintoma relacionado à covid-19 o passageiro deve entrar em contato com a empresa para remarcar a viagem. O passageiro deve ainda portar um documento com foto para embarcar. Crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização para viajar desacompanhados ou com terceiros. O limite de bagagem é o de 30 kg no bagageiro e até 5 kg de bagagem de mão, desde que não interfira no conforto dos demais passageiros. A Socicam recomenda ainda que a bagagem seja identificada com etiqueta contendo nome completo e telefone e que o viajante chegue com 30 minutos de antecedência ao horário marado na passagem. Fonte
Justiça determina que MST desocupe fazenda da Embrapa em Pernambuco
A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe uma fazenda pertencente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), localizada em Petrolina (PE). Em sua decisão, desta quarta-feira (19), a juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues estabelece que os cerca de 600 integrantes do movimento que estão na propriedade desde a madrugada do último domingo (16) deixem a área em até 48 horas após serem notificados, o que aconteceu na manhã de hoje (20). A juíza também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 a ser aplicada contra o MST caso seus integrantes não deixem o local voluntária e pacificamente dentro do prazo. Por telefone, o chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Semiárido, unidade da empresa pública responsável pelo terreno de cerca de 500 hectares, Anderson Ramos de Oliveira, disse aguardar o cumprimento da sentença. Na terça-feira (18), Oliveira concedeu entrevista à Agência Brasil, garantindo que a propriedade é usada há décadas para a realização de experimentos que buscam tornar mais resistentes as sementes e mudas de plantas cultivadas no Cerrado, aumentando a produtividade destes produtos. Além disso, parte do terreno é mantida intocado de forma a preservar a flora nativa. Acordo Segundo um dos dirigentes do MST em Pernambuco, Paulo Sérgio, a decisão da Justiça Federal foi anunciada após o movimento firmar um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). De acordo com Sérgio, representantes do movimento se reuniram com representantes da pasta nesta quarta-feira, em Brasília, e aceitaram deixar a área mediante o compromisso do governo federal de assentar cerca de 800 famílias sem terra de Pernambuco. “Após a negociação, chegamos a um acordo com o MDA que consideramos uma conquista. Nos comprometemos a deixar a área voluntariamente. Em contrapartida, a partir da próxima semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] enviará equipes para começar a cadastrar a 800 famílias que serão posteriormente assentadas em cinco áreas que o movimento indicará para que sejam destinadas à reforma agrária”, afirmou Sérgio, explicando que o acordo prevê que as cinco propriedades fiquem em Petrolina (três) e Lagoa Grande (duas). “Já temos três destas áreas identificadas. Pretendemos identificar mais duas. Nossa meta é assentar 800 famílias: as 600 que estão participando da ocupação [da fazenda da Embrapa] e outras 200 que estão acampadas na região. Além disso, acordamos que, até que estas famílias estejam assentadas e possam começar a receber apoio técnico e financeiro, o governo federal fornecerá cestas básicas”, acrescentou o dirigente sem terra, ponderando que, embora o movimento já tenha começado a mobilizar as famílias para deixar a área da Embrapa, há o risco de que nem todas consigam deixar a propriedade até sábado. “Ainda vamos verificar com os advogados do movimento esta questão do prazo judicial, mas vamos honrar o acordo, deixar a área e permanecer vigilantes até que o governo cumpra sua parte.” A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que a pasta comente o acordo e aguarda retorno. Ministério da Agricultura Na terça-feira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, usou sua conta pessoal no Twitter para criticar a ação do MST. Fávaro, que é ligado à agropecuária e foi vice-governador de Mato Grosso, classificou a iniciativa de “invasão” e disse que é “inaceitável”. “Sempre defendi que o trabalhador vocacionado tenha direito à terra. Mas à terra que lhe é de direito! A Embrapa, prestes a completar 50 anos, é um dos maiores patrimônios do nosso país. O agro produz com sustentabilidade; se apoia nas pesquisas e em todo o trabalho de desenvolvimento promovido pela Embrapa. Atentar contra isso está muito longe de ser ocupação, luta ou manifestação. Atentar contra a ciência, contra a produção sustentável é crime e crime próprio de negacionistas”, escreveu Fávaro. Jornada A ocupação da fazenda da Embrapa Semiárido por integrantes do MST não foi um ato isolado. Segundo o movimento, a ação faz parte da 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, que ocorre em todo o país, com “mobilizações massivas” em ao menos 18 estados. Só em Pernambuco, o MST afirma que, até ontem, já tinha ocupado nove propriedades desde o último dia 3. Sete destas ocupações ocorreram no último fim de semana, nas cidades de Timbaúba, Jaboatão dos Guararapes, Tacaimbó, Caruaru, Glória do Goitá, Goiana, além de Petrolina. Além de propriedades rurais e terras públicas, os sem-terra também ocuparam ou protestaram diante de escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em ao menos 12 unidades federativas (Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal). De acordo com o MST, as ocupações, marchas, vigílias, acampamentos e demais ações em defesa da reforma agrária continuarão acontecendo de forma coordenada até ao menos a próxima quinta-feira (20). Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás. Fonte
Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias preste depoimento à Polícia Federal (PF). A medida deverá ser cumprida no prazo de 48 horas. Na quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários da pasta no interior do Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes. A decisão de Moraes foi motivada pela divulgação das imagens e faz parte do inquérito que apura as responsabilidades de agentes públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. “A imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, escreveu o ministro no despacho. Moraes também determinou que todos os funcionários do GSI que aparecem nas imagens sejam identificados e ouvidos pela PF. O ministro pediu ainda que o ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, identifique, em 24 horas, todos os servidores civis e militares que aparecem nas imagens e informe as providências tomadas. Mais cedo, em entrevista no Palácio do Planalto, Capelli disse que a identificação será cumprida. Ele afirmou que está avaliando a situação da pasta e deve apresentar uma opinião sobre eventuais mudanças na estrutura do órgão. “A gente vai fazer com muita tranquilidade, equilíbrio, firmeza. A gente está começando a levantar os dados, vai fazer uma avaliação e apresentar ao presidente da República, na volta da viagem [Espanha e Portugal], uma avaliação da situação e de rumo”, informou. Fonte
