Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (25) o julgamento de mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Primeiro a votar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pelo recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados. A votação começou à meia-noite e vai até às 23h59 da próxima terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Com a divulgação do voto do ministro, que é relator das denúncias, os demais nove ministros da Corte também podem começar a votar. Se a maioria aceitar a denúncia, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro deverá analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Em votação já encerrada, a Corte aceitou denúncia contra 100 investigados pela participação nos atos. Presos Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que foram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte
STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. O julgamento virtual, que começou na madrugada da terça-feira (18), e terminaria às 23h59. Por volta das 23h30, todos os ministros já tinham votado. O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. Divergências O ministro Nunes Marques abriu divergência em relação aos demais votos para rejeitar 50 denúncias contra investigados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos golpistas. Para o ministro, não há provas de que os acusados participaram dos atos de vandalismo. “De tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou nas imediações do Quartel General do Exército em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, disse o ministro. No mesmo processo, Mendonça também entendeu que não há provas contra os acusados. “No presente grupo de cinquenta denúncias, não se está a tratar das pessoas presas no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes praticando vandalismo”, completou. Em relação aos outros 50 investigados, que fazem parte de outro processo julgado, Nunes Marques entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Federal. Contudo, votou pela rejeição da denúncia pelo crime de associação criminosa e aceitou pelo crime de dano ao patrimônio alheio. No mesmo processo, o ministro André Mendonça entendeu que as denúncias devem ser analisadas pela primeira instância do Justiça, e não pelo Supremo. No entanto, votou para tornar os 50 acusados réus no processo. Fonte
Prefeitura do Rio também amplia vacina bivalente contra covid-19
A prefeitura do Rio de Janeiro distribuiu um comunicado nesta segunda-feira (24), afirmando que todas as pessoas com 18 anos ou mais poderão, a partir de terça-feira (25), tomar o reforço contra a vacina bivalente. “É necessário ter recebido, pelo menos, duas doses da vacina contra a doença há mais de 4 meses”, afirmou a Secretaria Municipal de Saúde. No município do Rio, mais de 200 pontos de vacinação estarão disponíveis, entre clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade. O comunicado ocorreu logo após o anúncio do Ministério da Saúde sobre a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19, com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. Quem está com dose em atraso pode procurar também as unidades de saúde. Fonte
CEO da Hurb renuncia após insultar clientes na internet
Após a divulgação de xingamentos de clientes na internet, o diretor-executivo (CEO) da plataforma de turismo Hurb (antigo Hotel Urbano), João Ricardo Mendes, renunciou ao cargo. Em carta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (24), ele reconheceu erros e disse que o afastamento tem como objetivo separar a imagem da empresa de atitudes pessoais. Segundo Mendes, a renúncia vale a partir das 23h59 desta segunda. O atual conselheiro-geral da Hurb, Otávio Brissant, assumirá o comando interinamente. O ex-CEO continuará como principal acionista e responsável legal da empresa e prometeu estar à disposição 24 horas por dia se os novos administradores quiserem. Comportamento agressivo O pedido de renúncia ocorre em meio a uma crise de imagem pela qual a plataforma de turismo vem enfrentando. Em meio a reclamações de consumidores que tiveram as reservas em hotéis e pousadas canceladas por problemas de caixa da companhia, o executivo manifestou comportamento agressivo com clientes. Durante o fim de semana, um cliente de Mato Grosso do Sul postou, em redes sociais, vídeos e capturas de tela de conversas com o ex-CEO. Esse cliente está em um grupo de Whatsapp com pessoas que não tiveram passagens aéreas emitidas pela Hurb. Nas postagens, Mendes expôs dados pessoais do consumidor, convocou outros membros do grupo a mandarem mensagens agressivas e fez xingamentos. Justificativas Na carta de renúncia, Mendes reconheceu os erros e disse que o ato era necessário para desassociar suas atitudes da imagem da empresa. “Esses recentes acontecimentos, na verdade, foram erros do ‘João Ricardo Mendes’ e não de uma companhia inteira que é muito maior do que eu”, escreveu “Esta é a primeira vez que estou disposto a admitir que preciso separar o João ‘Pessoa Física’ do João ‘Pessoa Jurídica’, pois estou prejudicando muitas pessoas, da mesma forma que eu dou meu melhor, fazendo muitas entregas. Atitudes assim acabam se tornando um zero sum game [jogo de soma zero, sem ganhadores]”, acrescentou. O ex-CEO citou a morte da mãe, ocorrida há um ano e meio, como motivo para o aumento da agressividade. Ele escreveu que se enganou “achando que manter a cabeça ocupada com o trabalho resolveria essa questão pessoal”. Esse não foi o único incidente com o executivo da Hurb. Há cerca de dez dias, Mendes postou, na rede social Linkedin, um vídeo em que deixava um tênis em cima do protesto de um consumidor prejudicado pela companhia. Fonte
Justiça do RJ já concedeu mais de 9 mil medidas protetivas este ano
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu 9.317 medidas protetivas para mulheres em situação de risco entre janeiro a março de 2023. O levantamento também apontou que a quantidade de medidas protetivas concedidas a partir de 2019, incluindo os três meses deste ano, chegou a 115.067. A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Segundo ele, os números demonstram que o combate à violência doméstica e contra a mulher deve ser incessante, prioritário e envolver, além das instituições da esfera pública, toda a sociedade. “São números que transmitem a violência diária da qual a mulher é vítima pelo simples fato de ser mulher. A violência é praticada independentemente da camada social da vítima e do agressor. Na maioria dos casos, ocorre no ambiente doméstico e familiar. As ameaças são o primeiro passo que leva ao feminicídio”, alerta O desembargador lembrou as medidas no âmbito da Justiça, que vão além da aplicação de punição aos infratores pelos Juizados de Violência Doméstica. “O Tribunal de Justiça do Rio é reconhecidamente um pioneiro no aprimoramento dos instrumentos que possam oferecer mais segurança às mulheres ameaçadas, como o incentivo ao Aplicativo Maria da Penha, a Patrulha Maria da Penha, a Rede Especializada de Atendimento à Vítima de Violência, e a criação no site do tribunal do Observatório Judicial da Violência, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar (Coem)”. Ele considera o aumento da violência de gênero um capítulo triste na história da sociedade contemporânea, explicou o presidente do tribunal. Proteção A concessão da medida protetiva tem fundamento em diferentes leis, sendo as principais a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A finalidade é dar proteção à vítima em estado vulnerável. A sua aplicação pode ocasionar para o agressor o afastamento do lar, limite mínimo de distância, restrição de visitas a dependentes, suspensão de porte de armas e acompanhamento psicossocial ao autor da ameaça. Fonte
Capelli anuncia que vai acelerar troca de servidores do GSI
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse hoje (24) que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cappelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. “Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, disse. O ministro interino também afirmou que há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a renovação do órgão. Cappelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” para Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa. “É um esforço para coletar dados e informações importantes para que se possa apresentar o melhor raio-x possível ao presidente da República na sua volta ao Brasil”, acrescentou. Sobre a investigação de servidores do GSI que estavam dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, Cappelli disse que o resultado da sindicância aberta será antecipada. “O GSI é um órgão de Estado. Se eventualmente alguns servidores cometeram desvios funcionais, os desvios serão apurados. A sindicância vai até 30 de maio. Eu determinei a antecipação do resultado final da sindicância. Em paralelo, há inquerito na PF e no STF apurando a conduta de todos, servidores civis e militares”, completou. Ontem (23), nove servidores do GSI que apareceram nos vídeos prestaram depoimento à Polícia Federal (PF). Source link
“Alô Tribunal”: ferramenta facilitará comunicação direta entre interessados e TCE-AM
Para facilitar a comunicação direta e imediata entre as partes processuais, inclusive advogados, que precisam acessar serviços junto aos gabinetes dos conselheiros e dos auditores, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu e regulamentou o projeto ‘Alô Tribunal’, destinado a atender remotamente as partes ou seus representantes legais e a equipe técnica dos relatores responsáveis pelos processos. A exemplo do que já ocorre no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o projeto funcionará por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, sistema padrão adotado pelo TCE-AM. O atendimento será realizado pelos gabinetes de conselheiros e auditores das 10h às 12h, em dias de expediente, no horário de Manaus. “Essa é uma ferramenta que irá democratizar o acesso a informações processuais, evitando inclusive que as partes interessadas tenham que se deslocar até o Tribunal para poder ter informações do andamento do processo junto aos gabinetes. Estamos ampliando e facilitando o acesso nessa seara da inovação tecnológica”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Idealizador do projeto, o diretor jurídico do TCE-AM e presidente da Comissão de Inovação Jurídica e Contábil, Daniel Gerhard, explicou que a nova ferramenta irá gerar celeridade tanto para as partes interessadas nos processos, quanto para os técnicos que integram os gabinetes dos conselheiros e auditores. “Ganham as partes e também o Tribunal, na medida em que, por meio das dúvidas das partes, como um advogado, por exemplo, o relator do processo poderá se inteirar sobre o andamento do processo, gerando uma dinamização que dará ainda mais celebridade naquele determinado caso. Tanto as partes interessadas, quanto o relator do processo terão uma visão geral dos procedimentos que estão sendo realizados, servindo até como um termômetro do andamento processual”, explicou. Entenda como funcionará Com o “Alô Tribunal”, os gabinetes deverão designar um servidor responsável pelo atendimento ou realizar internamente a organização, por rodízio. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) prestará o apoio técnico necessário à criação dos links de acesso à plataforma de videoconferência Google Meet, que serão criados para cada gabinete de conselheiro e auditor e disponibilizados no Portal da Corte de Contas. O link de acesso está em fase de desenvolvimento pela Setin e deve ser disponibilizado durante o mês de maio, preferencialmente junto aos telefones e endereços eletrônicos de cada gabinete de relator, através de ícone de acesso rápido denominado “Alô Tribunal”. O servidor de cada gabinete que for designado para atuar no atendimento ao público poderá, se for o caso, convocar outros servidores da unidade ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para complementação do atendimento solicitado. O atendimento não substitui os sistemas de processos eletrônicos do TCE-AM, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições.
Proposta de Roberto Cidade visa fortalecimento do setor primário e do cooperativismo
Como forma de incentivar a agricultura familiar e o cooperativismo no Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 18/2023, que visa impulsionar a economia primária por meio de melhorias nos métodos de cultivo incentivando o acesso a formas mais produtivas e por meio de tecnologias mais modernas.“Nossa proposta tem o objetivo de proporcionar mecanismos que permitam ter uma maior produtividade por área cultivada ou explorada, dentro dos padrões legais de exploração. Queremos resguardar o produtor que cultiva para o consumo próprio e para comercialização, além de toda a produção agrícola, seja animal ou vegetal. Com certeza, se os produtores tiverem melhores condições, mais organizados e estruturados irão atender melhor ao mercado e também a sua própria subsistência”, defendeu.Conforme o Projeto de Lei, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar prevê o fomento ao cooperativismo; a progressiva regularização das sociedades cooperativas; apoio técnico e operacional ao cooperativismo da agricultura familiar promovendo parcerias operacionais; estimular a organização social por meio de cooperativa de agricultores familiares, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação;Além de propiciar maior capacitação dos cidadãos ou associados das cooperativas de agricultores familiares, na melhoria em gestão e no uso das tecnologias existentes; estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros; criar política que viabiliza a autossustentação do cooperativismo voltado aos agricultores e agricultoras familiares, entre outros.“Nossa região tem grande potencial de desenvolvimento, mas é preciso que os meios mais adequados sejam disponibilizados. Não é possível que continuemos a importar produtos que tipicamente são nossos, como o tambaqui, por exemplo. Hoje nosso consumo vem em grande parte de Rondônia. Temos muito a contribuir com a economia do Amazonas na questão primária e a nossa proposta tem esse objetivo”, afirmou.
Sancionada lei que amplia para seis anos prazo de linhas do Pronampe
As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do programa, criado para ajudar negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19. A lei também criou uma carência mínima de 12 meses. Com a medida, a micro ou pequena empresa tem um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. Os juros máximos foram mantidos em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia). As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal. Atualizado a cada quatro meses, o Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indica que as micro e pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas existentes no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Programa Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros. Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo menor de contratação que as linhas tradicionais de crédito para as micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), Em 2022, a Lei 14.348 permitiu a reutilização dos recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu que o Pronampe emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023. Fonte
INSS precisa de recursos para reduzir filas, diz Carlos Lupi
A Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões. De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023. “Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo, de 1,1 milhão [de beneficiários] por ano, que todo ano cresce, os recursos estão previstos e orçados. Além desse crescimento vegetativo, de cerca de 1 milhão, teremos de 800 mil a 900 mil [beneficiários] a mais. Então, nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento”, declarou Lupi. O ministro da Previdência disse não ser possível prever o impacto dos benefícios adicionais sobre o Orçamento. Além de o valor dos benefícios variar, informou Lupi, é necessário verificar o peso de cada benefício na fila. Ele também citou a carência de médicos peritos como motivo para a demora nas filas. “Essa não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica, e os peritos avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por invalidez e precisam fazer um exame médico para isso”, declarou. Segundo Lupi, existem 3,5 mil médicos peritos trabalhando atualmente. Lupi reiterou que pretende eliminar a fila do INSS até o fim do ano. Ele prometeu que todos os beneficiários terão os processos de pedidos de benefícios decididos em até 45 dias, prazo tradicional de análise do INSS. Fonte
Covid-19: governo amplia vacina bivalente para todos acima de 18 anos
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) a ampliação da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda população acima de 18 anos de idade. Cerca de 97 milhões de brasileiros poderão ser vacinados. Pode tomar a dose bivalente quem recebeu, pelo menos, duas doses de vacinas monovalentes (Coronavac, Astrazeneca ou Pfizer) no esquema primário ou reforço. A dose mais recente deve ter sido tomada há quatro meses. Quem está com dose em atraso, pode procurar também as unidades de saúde. O ministério ressalta que as vacinas têm segurança comprovada, são eficazes e evitam complicações decorrentes da Covid-19. A ampliação, segundo a pasta, tem “o objetivo de reforçar a proteção contra a doença e ampliar a cobertura vacinal em todo país”. A campanha de imunização com a vacina bivalente foi iniciada em fevereiro, voltada para idosos de 60 anos ou mais, pessoas que vivem em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gestantes e puérperas, profissionais de saúde, pessoas com deficiência permanente, presos e adolescentes em medidas socioeducativas e funcionários de penitenciárias. Até o dia 20 deste mês, mais de 10 milhões de pessoas já tinham tomado o reforço bivalente, sendo 8,1 milhões idosos, conforme dados divulgados pelo ministério. Fonte
Padilha: CPMI não atrapalhará tramitação de arcabouço fiscal
A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido. “Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Banco Central Padilha também comentou sobre a indicação dos dois novos diretores do Banco Central (BC). No fim de fevereiro, os mandatos dos diretores de Política Monetária e de Fiscalização venceram. Segundo o ministro, a definição só sairá depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem a Portugal e à Espanha. “O presidente Lula volta de Portugal para definir os nomes no tempo necessário. Tenho certeza absoluta de que, vindo dessa dupla [Lula e Haddad], só podemos esperar nomes muito qualificados tecnicamente e que tenham o compromisso com a responsabilidade das contas públicas e a responsabilidade social”, declarou Padilha na saída do Ministério da Fazenda. Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. Conforme o cronograma, o presidente Lula terá a oportunidade de substituir sete dos nove diretores do BC até o fim de 2024, incluindo o presidente do órgão, Roberto Campos Neto. O antigo diretor de Política Monetária Bruno Serra pediu exoneração do cargo no fim de março. Servidor de carreira do BC, o diretor de Fiscalização, Paulo Souza, informou que aceita uma eventual recondução ao cargo. Além das viagens de Lula, o principal motivo do atraso nas indicações decorreu da demora do Senado formar as comissões na nova legislatura. Os diretores e o presidente do BC precisam ser sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Em seguida, os nomes precisam ser aprovados pelo Plenário do Senado. Source link
Capelli anuncia que vai acelerar troca de servidores do GSI
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli, disse hoje (24) que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Capelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. “Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, disse. O ministro interino também afirmou que há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a renovação do órgão. Capelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” para Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa. “É um esforço para coletar dados e informações importantes para que se possa apresentar o melhor raio-x possível ao presidente da República na sua volta ao Brasil”, acrescentou. Sobre a investigação de servidores do GSI que estavam dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, Capelli disse que o resultado da sindicância aberta será antecipada. “O GSI é um órgão de Estado. Se eventualmente alguns servidores cometeram desvios funcionais, os desvios serão apurados. A sindicância vai até 30 de maio. Eu determinei a antecipação do resultado final da sindicância. Em paralelo, há inquerito na PF e no STF apurando a conduta de todos, servidores civis e militares”, completou. Ontem (23), nove servidores do GSI que apareceram nos vídeos prestaram depoimento à Polícia Federal (PF). Source link
SP tem recorde de mortes no trânsito desde 2016, no primeiro trimestre
Nos primeiros três meses deste ano, a cidade de São Paulo registrou o maior número de mortes no trânsito dos últimos sete anos. Ao todo foram 209 pessoas óbitos em decorrência de acidentes na capital paulista. Os dados constam do banco de dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP). O resultado é recorde para o primeiro trimestre desde 2016, quando ocorreram 233 óbitos. Em 2022, no mesmo período, 188 pessoas morreram em acidentes de trânsito na cidade. Em todo o estado, foram 1.152 óbitos em decorrência de acidentes, contra 1.143 no primeiro trimestre do ano passado. Fonte
Brasil e outras 3 candidaturas buscam sediar a Copa Feminina de 2027
A Fifa confirmou nesta segunda-feira (24) que recebeu quatro candidaturas – entre elas a do Brasil – de interessados em sediar a Copa do Mundo feminina de futebol de 2027. O país terá como adversários a África do Sul e duas propostas de interesse conjunto (Bélgica, Países Baixo e Alemanha; e México e Estados Unidos). “Estamos entusiasmados com as manifestações de interesse recebidas, até porque vêm de associações-membro com uma forte tradição futebolística que representam quatro confederações, confirmando assim a popularidade consistente do futebol feminino em todo o mundo”, disse Fatma Samoura, secretária-geral da Fifa, em depoimento ao site da entidade. 🇧🇪🇩🇪🇳🇱🇧🇷🇿🇦🇺🇸🇲🇽 FIFA has received four expressions of interest to host the 2027 @FIFAWWC: — FIFA (@FIFAcom) April 24, 2023 Os países que manifestaram interesse em sediar a edição do Mundial feminino de 2027 representam quatro associações membros da Fifa: Confederação Africana de Futebol (CAF), Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf), Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e União das Associações Europeias de Futebol (Uefa). A edição do Mundial este ano – de 20 de julho a 20 de agosto – será na Austrália e Nova Zelândia, filiadas à Confederação de Futebol da Oceania (OFC). A Fifa enviará a partir de hoje (24) um Termo de Licitação às federações que pleiteiam sediar o Mundial de 2027. O documento, que estabelece os princípios fundamentais do processo licitatório que dever ser cumpridos pelas candidaturas, deve ser assinado e devolvido à Fifa até 19 de maio. A definição da sede da Copa de 2027 já tem data marcada: ocorrerá após votação pública no Congresso da Fifa, em 17 de maio do ano que vem. No último dia 14, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) oficializou a candidatura do país junto à Fifa. No final de março, ao receber o tour da taça da Copa do Mundo em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só declarou apoio à realização do evento, como também assinou o decreto de criação da Estratégia Nacional para o desenvolvimento do futebol feminino no país. O programa busca fomentar a participação das mulheres em posições de gestão, na arbitragem e na direção técnica de equipes, além da instalação de centros de treinamento específico para as mulheres, com metodologias próprias e diretrizes pedagógicas adaptadas às necessidades femininas. Fonte
