Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira (24) ou terça-feira (25). Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber. “Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia”. O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários). O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura”. A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil. Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Seminário trata de trabalho decente na produção de cana, no Rio
O combate ao trabalho escravo foi a tônica do seminário Trabalho decente no meio rural, promovido nesta segunda-feira (24) pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ) e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan). O evento foi realizado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense. A Organização Internacional do Trabalho define trabalho decente como aquele serviço produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Coagro, Frederico Paes, disse que o setor de produção de cana-de-açúcar está passando por um período de reaprendizagem. Segundo Paes, o modelo de produção em Campo dos Goytacazes é diferente do resto do Brasil porque, em vez de grandes propriedades e latifúndios, o setor envolve mais de quatro mil pequenos produtores. “É uma condição quase de agricultura familiar na região, que produz cana”. O modelo antigo de usinas praticamente faliu em sua totalidade, informou. “Era aquele modelo antigo que tinha usineiros que pagavam o valor que queriam e quando queriam pagar”. Hoje na cooperativa, 85% dos produtores são em propriedades de pequeno porte. O problema está na profissionalização e na consequente empregabilidade, afirmou o presidente da Coagro. “Por menor que seja o produtor, ele tem que entender que os trabalhadores têm que estar com toda a questão legal formalizada para não caracterizar trabalho escravo ou trabalho degradante”. Paes relatou que os produtores demandam, às vezes, mão de obra por um período curto, justamente por serem propriedades pequenas, mas têm que estar atentos à legislação trabalhista. Responsabilização No evento, o juiz do trabalho Marcelo Segal falou sobre a importância de os pequenos produtores rurais se adequarem à legislação, para não correrem o risco de praticar crime, com possíveis repercussões cíveis, criminais e administrativas. Segundo o Código Penal brasileiro, submeter alguém à condição análoga à de escravo tem como pena de dois a oito anos de reclusão. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No aspecto civil, há reparação aos danos praticados às vítimas. “É pacificado o dano moral no aspecto da personalidade da pessoa e tem que ser ressarcido isso”, explicou o juiz. Já no âmbito administrativo, se a prática delituosa for confirmada, as empresas e pessoas que cometeram o crime entram para a lista suja do Ministério do Trabalho. “Essa lista é pública e muitas companhias se negam a adquirir bens ou produtos dessas empresas para, justamente, não financiar esse tipo de coisa. Pode haver uma repercussão econômica por conta dessa medida administrativa”. Marcelo Segal ressaltou ainda a relação entre trabalho análogo à escravidão e a terceirização que, muitas vezes, o produtor alega que não ter conhecimento. O juiz destacou a importância de o produtor rural checar qualquer tipo de terceirização do serviço contratado: “É uma obrigação. Se você resolver terceirizar, tem que fiscalizar, tem que ficar de olho, tem que acompanhar.” Passado O presidente da Coagro reiterou a vocação da região no plantio da cana-de-açúcar, em modelo de cooperativismo. A última notícia de uma situação de trabalho escravo no município ocorreu em 2009. “A gente não tem que tapar o sol com a peneira. Não dá para esconder o passado, mas nós temos que olhar para a frente. Ter vergonha de um passado que não foi da nossa geração, mas que hoje a gente não quer mais. Porque a vergonha não é para você; é para sua família. Não é nem para o produtor, mas para seus filhos e netos.” Fonte
Brasileiras relatam sofrer racismo e xenofobia em Portugal
Brasileiras residentes em Portugal se reuniram na manhã desta segunda-feira (24), em Lisboa, com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Durante a roda de conversa, na Casa do Brasil em Lisboa, as integrantes do Comitê Popular de Mulheres Brasileiras em Portugal relataram casos de discriminação de gênero, racismo e xenofobia, além de desrespeito a direitos e dificuldades de acesso a serviços básicos, como na saúde pública. Após ouvir as histórias, Anielle Franco reforçou a necessidade de se garantir a proteção dos imigrantes brasileiros. “É fundamental trabalhar pela proteção e dignidade do nosso povo em todas as partes do mundo, especialmente em Portugal, onde grande parte dos imigrantes são brasileiros”. A primeira-dama também se pronunciou sobre o encontro com as brasileiras em uma postagem em uma rede social. “Ouvi as demandas dessas representantes sobre diversos assuntos, como estigmas de gênero, racismo e xenofobia. A dificuldade no acesso a direitos e serviços básicos, como de saúde, também foi um dos principais pontos. Vamos seguir trabalhando para garantir que as mulheres tenham vida digna em todos os lugares”, escreveu. Cooperação Brasil – Portugal Durante a viagem do presidente Lula a Portugal, os governos dos dois países fecharam diversos acordos de cooperação internacional para combater o racismo contra a comunidade brasileira que vive em terras lusitanas. Entre eles, o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas por meio do Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia, em Portugal. Nesta segunda-feira (24), a ministra Anielle Franco participou de evento na Universidade Nova de Lisboa, quando o Observatório e o governo brasileiro firmaram cooperação para ampliar os canais de atendimento, diagnóstico e denúncia sobre racismo e xenofobia em Portugal, e para que seja construído mecanismos semelhantes no Brasil. No evento, a ministra propôs coleta de dados sobre a população negra em Portugal, englobando migrantes brasileiros e africanos, com a inserção deste recorte no censo português. Prêmio Marielle Franco O Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia e o Ministério da Igualdade Racial ainda firmaram parceria para criação do prêmio Marielle Franco, com o objetivo de evidenciar investigações, em todo o país, relacionadas ao combate ao racismo e à xenofobia. “O Brasil é referência mundial na produção de políticas públicas de igualdade racial e passa por um momento de avanço com a criação do nosso Ministério. Podemos contribuir com Portugal para uma formulação de diagnóstico e no consequente avanço destas políticas”, afirmou a ministra. Source link
Feira de São Cristóvão será entregue à iniciativa privada
A prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital de concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão. A licitação está marcada para 25 de maio. O vencedor deverá investir R$ 97 milhões na renovação de toda a estrutura do imóvel e do seu entorno (estacionamento e praça). Ao todo, serão 82 mil metros quadrados de área revitalizada com recurso privado. A empresa vencedora fará a gestão da Feira de São Cristóvão por 35 anos, com obrigações de manter o local exclusivamente como centro de tradições nordestinas; dar prioridade à permanência das pessoas que atuam hoje no pavilhão e fazer as intervenções por fases, para garantir o trabalho de quem vive da feira durante o período das obras, que devem durar 30 meses. Espaço nordestino no Rio Estabelecida desde 1982 no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a Feira de São Cristóvão é um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro. No local, os migrantes moradores da Cidade Maravilhosa podem matar a saudade da terra natal, enquanto turistas e cariocas têm a possibilidade de conhecer um pouco da região. Quem vai ao pavilhão pode comer carne de sol, apreciar a manteiga de garrafa, além de apresentações de repentistas, literatura de cordel e muito forró. A Feira de São Cristóvão é um espaço que celebra as tradições e a cultura nordestina na capital fluminense – Tânia Rêgo/Agência Brasil) Os primeiros movimentos começaram em 1945, quando retirantes chegavam ao Campo de São Cristóvão em caminhões, para trabalhar na construção civil. O fim da viagem e o reencontro com parentes e conterrâneos que já estavam no Rio eram comemorados com muita música e comida. Essa celebração informal deu origem à feira, que permaneceu no entorno do Campo por 58 anos. Nos anos de 1960, foi construído, com projeto do arquiteto Sérgio Bernardes, o Pavilhão de São Cristóvão, que tinha o objetivo de abrigar exposições internacionais. Até o final dos anos 1980, o local recebeu importantes eventos, como o Salão do Automóvel e feiras industriais. Mas isso não afastou os comerciantes, e as barracas eram montadas e desmontadas todos os fins de semana. Em 2003, o antigo pavilhão foi reformado pela prefeitura, e a feira – já legalizada desde 1982 – começou a funcionar dentro do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Os trabalhadores ganharam boxes de alvenaria e cobertura, no espaço de 34 mil metros quadrados. O local possui três palcos e cinco praças com nomes de artistas e cidades nordestinas. Uma estátua em tamanho natural de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, dá as boas-vindas a quem chega. Fonte
Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital
O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo. De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas. A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro. O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio. “Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad. No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações. Fonte
Parlamentares instalam frente em defesa dos direitos indígenas
Lideranças indígenas, deputados, senadores e integrantes de organizações não governamentais participaram nesta segunda-feira (24), na Câmara dos Deputados, da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Anunciada oficialmente no último dia 8, a iniciativa reúne parlamentares ligados à questão indígena e busca promover e defender os direitos dos membros das 305 etnias identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico realizado em 2010. A frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e do secretário nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, o evento contou com a presença de importantes lideranças do movimento, como o cacique Raoni; a coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari, e a coordenadora da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo. “Hoje é mais um dia de celebração; de vitória e de luta”, pontuou a deputada Célia Xakriabá, destacando que a frente atuará no momento em que os eleitores brasileiros elegeram a maior bancada indígena para uma mesma legislatura (2023/2026), com ao todo de cinco parlamentares que se autodeclaram indígenas. “Diante desta Casa, onde ainda pouco se escuta a voz dos povos indígenas, é importante dizer que nossa bancada foi ampliada. E que inauguramos a nossa frente parlamentar querendo ser reconhecidas em toda nossa potência parlamentar”, acrescentou a deputada que, em seu primeiro mandato, assumiu, além da coordenação da frente mista, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Acampamento A instalação da Frente Parlamentar Mista ocorre em meio à 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o encontro ocorre de hoje (24) a sexta-feira (28), em Brasília, com a expectativa de reunir cerca de 6 mil pessoas, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”, o evento este ano reforça a necessidade da criação de novos espaços territoriais destinados ao usufruto exclusivo indígena e a garantia de proteção das áreas já homologadas. Esta tarde, centenas de indígenas de diferentes etnias marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, com faixas e cartazes contrários ao que classificam como projetos de lei anti-indígenas, a exemplo do PL 191, que, se aprovado, autoriza a mineração em territórios indígenas reconhecidos. “Nossa maior demanda é para o Poder Executivo. Não podemos fugir à necessidade das demarcações. Queremos que os processos [demarcatórios] sejam destravados e que a Constituição seja cumprida, garantindo nosso direito a nossos territórios tradicionais. Além disso, temos reivindicações endereçadas ao Poder Judiciário, como a recusa ao chamado Marco Temporal, e ao Poder Legislativo, onde estão tramitando vários projetos de lei que afetam nossos direitos”, disse à Agência Brasil o coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, ao afirmar que a presença de representantes do movimento indígena no governo, como a ministra Sonia Guajajara e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, potencializa as expectativas das comunidades em relação à concretização das demandas. “O atual governo federal já declarou que quer e tem a vontade política. Para nós, no entanto, [as pautas indígenas] precisam ser implementadas”, acrescentou Dinamam. Dinamam afirmou que o movimento tem mantido contato com as autoridades para que as reivindicações sejam atendidas o mais breve possível. “Sabemos que [o atendimento a] muitas das nossas demandas esbarram na questão da institucionalidade e que os processos estão sendo revistos a fim de evitar embaraços, mas ansiamos que haja algum anúncio aqui no acampamento. E, de maneira geral, vamos cobrar que as políticas prometidas não só em campanha sejam implementadas o mais rapidamente possível”. Source link
Presidente da Emprapa destaca foco na segurança alimentar
O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, disse nesta segunda-feira (24) que o foco da empresa para os próximos anos seguirá no contexto da segurança alimentar, com a adaptação de culturas para as regiões tropicais, com tolerância à seca e maior resistência a eventos climáticos extremos, a pragas e doenças, de maneira sustentável. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva sobre os 50 anos da empresa, que serão comemorados na próxima quarta-feira (26). “A tendência [para o futuro] é a questão da adaptação e mitigação das mudanças climáticas, e a Embrapa já vem trabalhando em uma série de projetos e pesquisas com o foco em promover a adaptação e resiliência dos sistemas de produção agrícola, pecuária e florestal”, disse. Segundo Moretti, a empresa vai intensificar as pesquisas nas áreas de biotecnologia (com destaque para a edição genômica), nanotecnologia (como, por exemplo, uso de nanopartículas bioestimulantes para melhorar o desempenho de culturas agrícolas e controlar doenças em animais), insumos biológicos, na intensificação dos sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta. Atualmente, o Brasil possui em torno de 18 milhões de hectares ocupados por sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta, A previsão da Embrapa é chegar a 35 milhões de hectares ocupados por esse sistema em 2030. “É um sistema onde se integra, na mesma área, os complementos de lavoura, pecuária e floresta em sistemas de rotação, consórcio ou sucessão. A grande vantagem é que o solo é explorado econômica e sustentavelmente durante todo o ano, aliando produtividade com a conservação de recursos naturais”, destacou. O presidente da empresa pública ressaltou ainda que os desafios envolvem o avanço na descarbonização das culturas e da intensificação de tecnologias digitais, com o uso de drones, sensores, internet das coisas e inteligência artificial, entre outras. Moretti disse que ainda que a Embrapa desenvolveu um sistema que permite o rastreamento dos alimentos, desde a sua origem até a prateleira dos supermercados. Batizada de Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), a ferramenta é atualmente aplicada no processo de rastreamento do açúcar demerara de uma empresa. Com ele, é possível obter dados como a procedência do produto, sistema de produção, processos industriais, laudos de qualidade até dados sobre logística. As informações são visíveis a partir de QR Code impresso na embalagem. “Dá segurança para rastrearmos diversos produtos, como açúcar, carne, soja, dentre outras coisas. Cada lote recebe uma assinatura digital que ajuda a combater em casos de adulteração, entre outros”, disse. A empresa também desenvolveu uma plataforma de inteligência artificial para solos para medir a pegada de carbono. A tecnologia integra diferentes softwares e sensores avançados que permitem a digitalização do solo e das atividades agrícolas, permitindo financeiramente medir, reportar, verificar e comercializar (MRVC) o carbono na agricultura. A plataforma também faz a gestão da fertilidade do solo e nutrição das plantas, para o gerenciamento de indicadores de sustentabilidade e produtividade agrícola. “É realmente uma inovação. É algo que vai apoiar muito o produtor brasileiro”, afirmou Moretti. “Os nossos clientes vão seguir preocupados em comprar produtos do Brasil, mas que sejam produzidos por sistemas de forma sustentável”, complementou. O presidente da Embrapa também destacou soluções elaboradas pela empresa para a produção de alimentos a partir da aplicação de bioinsumos em substituição aos agrotóxicos. O uso dos bioinssumos reduzem assim a dependência do Brasil em relação às importações de produtos químicos. Outro ponto destacado e o teste de sexagem genética para o pirarucu e para o tambaqui, que permite o aumento da produção de peixes. Balanço social Moretti ainda divulgou o resultado do balanço social da Embrapa, com o impacto das principais tecnologias desenvolvidas e transferidas à sociedade. Em 2022, foi registrado lucro social de R$ 125,88 bilhões, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e de cerca de 110 cultivares desenvolvidas por pesquisas da empresa. Foram gerados 95.171 empregos. Em 2021, o lucro social ficou em R$ 81,56 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para aumento do resultado em relação ao ano anterior está o impacto econômico da tecnologia Fixação Biológica do Nitrogênio na cultura da soja, pois os produtores de soja brasileiros economizaram mais de R$ 72 bilhões, em 2022, deixando de comprar fertilizantes nitrogenados. “Para cada R$ 1 aplicado na Embrapa em 2022, foram devolvidos R$ 34,70 para a sociedade”, comemorou Moretti. Fonte
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Indígenas é instalada
Lideranças indígenas, deputados, senadores e integrantes de organizações não governamentais participaram nesta segunda-feira (24), na Câmara dos Deputados, da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Anunciada oficialmente no último dia 8, a iniciativa reúne parlamentares ligados à questão indígena e busca promover e defender os direitos dos membros das 305 etnias identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico realizado em 2010. A frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e do secretário nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, o evento contou com a presença de importantes lideranças do movimento, como o cacique Raoni; a coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari, e a coordenadora da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo. “Hoje é mais um dia de celebração; de vitória e de luta”, pontuou a deputada Célia Xakriabá, destacando que a frente atuará no momento em que os eleitores brasileiros elegeram a maior bancada indígena para uma mesma legislatura (2023/2026), com ao todo de cinco parlamentares que se autodeclaram indígenas. “Diante desta Casa, onde ainda pouco se escuta a voz dos povos indígenas, é importante dizer que nossa bancada foi ampliada. E que inauguramos a nossa frente parlamentar querendo ser reconhecidas em toda nossa potência parlamentar”, acrescentou a deputada que, em seu primeiro mandato, assumiu, além da coordenação da frente mista, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Acampamento A instalação da Frente Parlamentar Mista ocorre em meio à 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o encontro ocorre de hoje (24) a sexta-feira (28), em Brasília, com a expectativa de reunir cerca de 6 mil pessoas, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”, o evento este ano reforça a necessidade da criação de novos espaços territoriais destinados ao usufruto exclusivo indígena e a garantia de proteção das áreas já homologadas. Esta tarde, centenas de indígenas de diferentes etnias marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, com faixas e cartazes contrários ao que classificam como projetos de lei anti-indígenas, a exemplo do PL 191, que, se aprovado, autoriza a mineração em territórios indígenas reconhecidos. “Nossa maior demanda é para o Poder Executivo. Não podemos fugir à necessidade das demarcações. Queremos que os processos [demarcatórios] sejam destravados e que a Constituição seja cumprida, garantindo nosso direito a nossos territórios tradicionais. Além disso, temos reivindicações endereçadas ao Poder Judiciário, como a recusa ao chamado Marco Temporal, e ao Poder Legislativo, onde estão tramitando vários projetos de lei que afetam nossos direitos”, disse à Agência Brasil o coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, ao afirmar que a presença de representantes do movimento indígena no governo, como a ministra Sonia Guajajara e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, potencializa as expectativas das comunidades em relação à concretização das demandas. “O atual governo federal já declarou que quer e tem a vontade política. Para nós, no entanto, [as pautas indígenas] precisam ser implementadas”, acrescentou Dinamam. Dinamam afirmou que o movimento tem mantido contato com as autoridades para que as reivindicações sejam atendidas o mais breve possível. “Sabemos que [o atendimento a] muitas das nossas demandas esbarram na questão da institucionalidade e que os processos estão sendo revistos a fim de evitar embaraços, mas ansiamos que haja algum anúncio aqui no acampamento. E, de maneira geral, vamos cobrar que as políticas prometidas não só em campanha sejam implementadas o mais rapidamente possível”. Source link
Brasileiro prefere cursos online para qualificação ao mercado
A pesquisa Skills Outlook Employee View, divulgada nesta segunda-feira (24) no Brasil, aponta que cursos online são para os brasileiros a melhor maneira de se qualificarem para o mercado de trabalho. Mais de 80% preferem cursos virtuais, de curta duração. Realizada pela Pearson em parceria com o Google, a pesquisa ouviu 4 mil trabalhadores do Brasil, da Índia, do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre agosto e setembro do ano passado, sendo mil de cada país, e foi divulgada globalmente no último dia 20. Embora a educação formal ainda seja valorizada pelos trabalhadores no Brasil, a pesquisa identificou que mais de 40% acreditam na possibilidade de se construir uma carreia de sucesso sem um curso universitário, contra 34% que preferem uma formação formal em uma universidade ou de um treinamento longo para aprender novas habilidades para suas carreiras. Vinte e dois por cento optam por se capacitarem por meio de sites e aplicativos online. O diretor de Produto da Pearson, Eduardo Leite, disse à Agência Brasil que, embora esteja se tornando mais parecido com os outros países, o Brasil apresenta algumas peculiaridades. “Os brasileiros têm uma urgência maior no entendimento de que precisam de qualificações constantes. O Brasil tem esse destaque. Entende que precisa se qualificar mais para se manter relevante no mercado de trabalho e conseguir alçar melhores posições dentro das suas carreiras.” Esse nível de urgência é comparado somente com o da Índia. O Brasil é também um país onde se vê crescimento maior de pessoas que entendem que conseguem ter uma boa carreira sem educação formal. “Essa é uma mudança bastante grande que se vê nos últimos anos”, salientou Leite. Habilidades A sondagem revela que o trabalhador brasileiro continua muito focado em soft skills (habilidades brandas). “Eu diria que o Brasil é um dos países que mais têm interesse em desenvolver essas soft skills e não apenas hard skills [habilidades técnicas]”. A sondagem aponta que as seis habilidades consideradas mais importantes pelos brasileiros são trabalho em equipe, liderança, habilidades linguísticas, tomada de decisão, comunicação e agilidade. Sugere, porém, que, no período de cinco a dez anos, as hard skills focadas em tecnologia serão consideradas as mais necessárias. Outro ponto que é bastante forte no Brasil em comparação aos Estados Unidos Reino Unido, e mesmo aos países que não são de língua inglesa, é que há aqui interesse e necessidade grandes em desenvolver um novo idioma. “A habilidade que as pessoas têm mais interesse em procurar se desenvolver para o futuro é em idiomas, principalmente inglês, porque elas entendem que isso vai ampliar as possibilidades de empregabilidade, especialmente em carreiras de tecnologia em que as pessoas estão conseguindo empregos fora, ou em multinacionais, inclusive com remuneração em moeda estrangeira. Essa é uma diferença quando se compara com países que tem o inglês como língua nativa”, destacou o diretor. Outro destaque percebido no Brasil é que os trabalhadores procuram flexibilidade, por questões de mobilidade, muito tempo gasto no transporte. Por isso, optam por bastante flexibilidade ou formas de aprender que ofereçam flexibilidade, para a pessoa poder estudar no seu próprio ritmo ou em momentos diversos. Essa é uma tendência em expansão no Brasil. Aplicativos e plataformas online estão entre as formas preferidas de aprendizagem. Mas os cursos rápidos e treinamentos intensivos ‘online’ aparecem, ao lado do diploma universitário, entre as melhores formas para se avançar na carreira, apontaram os brasileiros entrevistados. Eduardo Leite acentuou que, na pré-pandemia da covid-19, o Brasil mantinha certo preconceito, até mesmo uma rejeição maior, em relação à aprendizagem online. Hoje, entretanto, no pós-pandemia, o brasileiro já aceita a aprendizagem virtual como uma forma de impulsionar a carreira. Nisso o Brasil já está muito parecido com os demais países. “Hoje, existe maior abertura para formatos online remoto ou híbrido. Atualmente, tem mais aceitação para os dois modelos. O Brasil vem se aproximando cada vez mais de outros países que já têm o modelo online mais maduro.” Continuidade Oitenta e cinco por cento dos trabalhadores brasileiros têm expectativa de continuar aprendendo ao longo da carreira e, para 83%, certificações, cursos de curta duração e bootcamps (ensino imersivo e intensivo) estão entre os preferidos para seu desenvolvimento profissional. Mais de 80% dos consultados defendem que as universidades devem se envolver mais na oferta de programas não formais para trabalhadores. Outra especificidade apontada pela pesquisa no Brasil é o interesse cada vez maior por microcredenciais, ou uma constante forma de aprendizagem. Há interesse grande no Brasil de as pessoas terem as próximas formações vinculadas com a empresa ou local onde estão trabalhando. Muitas vezes, quando a organização ou instituição oferece para o colaborador essa formação, em geral ela é bem específica e condiz com uma nova posição ou cargo dentro da empresa. Há um interesse mútuo. A empresa tem um benefício porque seu funcionário vai desenvolver uma habilidade, e o trabalhador também satisfaz uma necessidade que a empresa mapeou para ele progredir na carreira. Eduardo Leite, outra informação que chama a atenção é que a liderança aparece como algo que as pessoas estão desenvolvendo agora e têm interesse em desenvolver. Ele destacou que as as pessoas buscam ser um líder melhor, ainda mais agora, com novas tecnologias, e cada vez mais as pessoas entendendo a importância das relações humanas e, também, a colaboração entre os próprios trabalhadores. Educação O diretor da Fundação Getulio Vargas Social (FGV Social), Marcelo Néri, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que apesar de ter havido uma evolução, a média de anos de estudo do brasileiro ainda á baixa. Em 1980, eram três anos. “Hoje, estamos em dez anos, o que ainda é pouco, em média, por adulto, e, apesar desse salto de educação, a inclusão produtiva, ou seja, a produtividade do trabalhador brasileiro, ficou parada nesse período”, observou. Néri disse que a expectativa de vida do brasileiro aumentou bastante, e estudos mostram que a educação pode ter ajudado para isso, mas não impactou na produtividade do trabalho, que é alguma coisa mais direta. O diretor da FGV Social ponderou que até a maior expectativa de vida cria essa necessidade de aprendizados durante toda a vida, onde esse tipo de cursos
José Serra é internado em SP para realizar cirurgia na coluna
O ex-senador e ex-governador de São Paulo José Serra foi internado nesta segunda-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para um procedimento cirúrgico. Segundo a assessoria de imprensa do político, ele está passando por uma série de exames pré-operatórios para, nesta terça-feira (25), ser submetido a uma cirurgia de descompressão de um nervo da coluna. O procedimento é simples, segundo a assessoria. José Serra tem 81 anos de idade. Em sua carreira política, Serra já foi ministro da Saúde, do Planejamento e das Relações Exteriores, prefeito de São Paulo (2005-2006), governador de São Paulo (2007-2010), deputado federal e senador. Fonte
Haddad defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras propostas com o regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação oficial fique acima do teto da meta ou abaixo do piso, o presidente do Banco Central (BC) é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda informando as razões do descumprimento. “Ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão fiscal mais rígida. Não conheço nenhum país que criminalize. Do que adianta você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emendas constitucionais e furando o teto? Melhor ter uma regra sustentável”, declarou Haddad. O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de o Congresso restabelecer as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro deu a declaração após se reunir pela manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que relata um processo de revisão de incentivos fiscais a estados que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões. Gonçalves relata um processo que pede que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de subvenções (ajuda financeira) para custeio. O governo aguarda a decisão do STJ para editar uma medida provisória que mantenha o benefício apenas para investimentos. “Isso tem um impacto muito grande nas finanças públicas, que estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e completamente ilegítimos, que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país no mundo que subvenciona custeio? Não conheço nenhum exemplo. Com isso, criou-se um ralo de quase R$ 90 bilhões”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que o incentivo para custeio deu centenas de bilhões de prejuízo para o governo federal. “Está sendo julgado um montante maior do que o orçamento do MEC inteiro e equivalente à metade do Bolsa Família”, destacou o ministro. Fonte
Presidente da Emprapa destaca foco na segurança alimentar
O presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Celso Moretti, disse nesta segunda-feira (24) que o foco da empresa para os próximos anos seguirá no contexto da segurança alimentar, com a adaptação de culturas para as regiões tropicais, com tolerância à seca e maior resistência a eventos climáticos extremos, a pragas e doenças, de maneira sustentável. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva sobre os 50 anos da empresa, que serão comemorados na próxima quarta-feira (26). “A tendência [para o futuro] é a questão da adaptação e mitigação das mudanças climáticas, e a Embrapa já vem trabalhando em uma série de projetos e pesquisas com o foco em promover a adaptação e resiliência dos sistemas de produção agrícola, pecuária e florestal”, disse. Segundo Moretti, a empresa vai intensificar as pesquisas nas áreas de biotecnologia (com destaque para a edição genômica), nanotecnologia (como, por exemplo, uso de nanopartículas bioestimulantes para melhorar o desempenho de culturas agrícolas e controlar doenças em animais), insumos biológicos, na intensificação dos sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta. Atualmente, o Brasil possui em torno de 18 milhões de hectares ocupados por sistemas integrados de lavoura, pecuária e floresta, A previsão da Embrapa é chegar a 35 milhões de hectares ocupados por esse sistema em 2030. “É um sistema onde se integra, na mesma área, os complementos de lavoura, pecuária e floresta em sistemas de rotação, consórcio ou sucessão. A grande vantagem é que o solo é explorado econômica e sustentavelmente durante todo o ano, aliando produtividade com a conservação de recursos naturais”, destacou. O presidente da empresa pública ressaltou ainda que os desafios envolvem o avanço na descarbonização das culturas e da intensificação de tecnologias digitais, com o uso de drones, sensores, internet das coisas e inteligência artificial, entre outras. Moretti disse que ainda que a Embrapa desenvolveu um sistema que permite o rastreamento dos alimentos, desde a sua origem até a prateleira dos supermercados. Batizada de Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade (Sibraar), a ferramenta é atualmente aplicada no processo de rastreamento do açúcar demerara de uma empresa. Com ele, é possível obter dados como a procedência do produto, sistema de produção, processos industriais, laudos de qualidade até dados sobre logística. As informações são visíveis a partir de QR Code impresso na embalagem. “Dá segurança para rastrearmos diversos produtos, como açúcar, carne, soja, dentre outras coisas. Cada lote recebe uma assinatura digital que ajuda a combater em casos de adulteração, entre outros”, disse. A empresa também desenvolveu uma plataforma de inteligência artificial para solos para medir a pegada de carbono. A tecnologia integra diferentes softwares e sensores avançados que permitem a digitalização do solo e das atividades agrícolas, permitindo financeiramente medir, reportar, verificar e comercializar (MRVC) o carbono na agricultura. A plataforma também faz a gestão da fertilidade do solo e nutrição das plantas, para o gerenciamento de indicadores de sustentabilidade e produtividade agrícola. “É realmente uma inovação. É algo que vai apoiar muito o produtor brasileiro”, afirmou Moretti. “Os nossos clientes vão seguir preocupados em comprar produtos do Brasil, mas que sejam produzidos por sistemas de forma sustentável”, complementou. O presidente da Embrapa também destacou soluções elaboradas pela empresa para a produção de alimentos a partir da aplicação de bioinsumos em substituição aos agrotóxicos. O uso dos bioinssumos reduzem assim a dependência do Brasil em relação às importações de produtos químicos. Outro ponto destacado e o teste de sexagem genética para o pirarucu e para o tambaqui, que permite o aumento da produção de peixes. Balanço social Moretti ainda divulgou o resultado do balanço social da Embrapa, com o impacto das principais tecnologias desenvolvidas e transferidas à sociedade. Em 2022, foi registrado lucro social de R$ 125,88 bilhões, gerados a partir do impacto econômico no setor agropecuário de 172 tecnologias e de cerca de 110 cultivares desenvolvidas por pesquisas da empresa. Foram gerados 95.171 empregos. Em 2021, o lucro social ficou em R$ 81,56 bilhões. Entre os fatores que contribuíram para aumento do resultado em relação ao ano anterior está o impacto econômico da tecnologia Fixação Biológica do Nitrogênio na cultura da soja, pois os produtores de soja brasileiros economizaram mais de R$ 72 bilhões, em 2022, deixando de comprar fertilizantes nitrogenados. “Para cada R$ 1 aplicado na Embrapa em 2022, foram devolvidos R$ 34,70 para a sociedade”, comemorou Moretti. Fonte
Haddad defende proposta de não punir descumprimento de arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras propostas com o regime de metas de inflação, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação oficial fique acima do teto da meta ou abaixo do piso, o presidente do Banco Central (BC) é obrigado a enviar uma carta ao Ministério da Fazenda informando as razões do descumprimento. “Ninguém pune o Banco Central por descumprir a meta. O que eu acredito é você ter regras que tornem a gestão fiscal mais rígida. Não conheço nenhum país que criminalize. Do que adianta você fazer uma regra dura, como o teto de gastos, e depois ficar aprovando emendas constitucionais e furando o teto? Melhor ter uma regra sustentável”, declarou Haddad. O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de o Congresso restabelecer as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro deu a declaração após se reunir pela manhã com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que relata um processo de revisão de incentivos fiscais a estados que pode aumentar a arrecadação da União em até R$ 90 bilhões. Gonçalves relata um processo que pede que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixe de ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no caso de subvenções (ajuda financeira) para custeio. O governo aguarda a decisão do STJ para editar uma medida provisória que mantenha o benefício apenas para investimentos. “Isso tem um impacto muito grande nas finanças públicas, que estão sendo corroídas por uma série de dispositivos anômalos e completamente ilegítimos, que estão corroendo a base fiscal do Estado. Qual é o país no mundo que subvenciona custeio? Não conheço nenhum exemplo. Com isso, criou-se um ralo de quase R$ 90 bilhões”, afirmou Haddad. O ministro ressaltou que o incentivo para custeio deu centenas de bilhões de prejuízo para o governo federal. “Está sendo julgado um montante maior do que o orçamento do MEC inteiro e equivalente à metade do Bolsa Família”, destacou o ministro. Fonte
Portabilidade de celular passa a exigir confirmação por SMS
A partir desta segunda-feira (24), as pessoas físicas que moram sul do estado de Goiás podem fazer a portabilidade do número de celular com mais segurança. O processo passou a ter uma etapa a mais de confirmação, por meio de uma mensagem de SMS. A mudança começou pelos celulares com DDD 64 e será gradualmente expandida para outros DDD. O usuário deverá responder o SMS em até 30 minutos para que a portabilidade seja concluída. Caso contrário, o processo é paralisado. Quem não responder à mensagem terá de entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o envio de um novo SMS. Existente desde 2008, a portabilidade numérica permite que o usuário mude de operadora telefônica, mas mantenha o número. A efetivação ocorre até três dias úteis após o pedido, a menos que o usuário peça um prazo maior. Mesmo o cliente que tenha respondido ao SMS de confirmação pode desistir de concluir a portabilidade. Nesses casos, basta ligar para a central de atendimento da operadora para a qual pediu a portabilidade e pedir o cancelamento do processo em até um dia útil antes da data prevista para a migração. Segundo a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2022, foram realizadas 83,17 milhões de trocas de operadoras. Em caso de dúvidas, o cliente pode consultar a lista de perguntas frequentes sobre portabilidade no site de sua operadora. Fraudes Para prevenir fraudes com falsos pedidos de portabilidade, as operadoras enviaram, nos últimos dias, mensagens aos usuários. Elas advertem que os SMS só são enviados para quem pediu a migração de operadora com a manutenção do número. “Se você receber algum pedido de portabilidade de sua linha telefônica que desconhece, fique esperto e contate a sua prestadora para verificar, pode ser fraude”, informa mensagem enviada desde o fim da semana passada pelas companhias de telefonia móvel. A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, orienta quem receber falsas mensagens de portabilidade a apagar o SMS e a não clicar em nenhum link. O clique em links indevidos pode provocar o acesso a dados do aparelho por criminosos e a exposição de dados pessoais. Fonte
Lutador de Jiu-Jitsu é suspeito de agredir namorada em Manaus
Lutador de Jiu-Jitsu é suspeito de agredir namorada em Manaus A cabeleireira Carol Machado acusou o lutador de jiu-jitsu, Luís Caxias, de espancá-la na noite do último domingo (23), em Manaus. Carol Machado teria um relacionamento com o lutador, compartilhou uma série de fotos do rosto ferido nas redes sociais, marcando Luís Caxias como agressor. Em seu relato, ela diz que jamais imaginou ser agredido pelo companheiro e garante que já procurou a justiça. Veja o depoimento da Carol: “Eu nunca imaginei que eu pudesse estar em uma situação com essa, mais uma vez eu digo, não quero jamais me vitimizar. Mas quero alertar a você que também possa estar passando por isso ou algo parecido, não se calem, porque com o tempo só piora, não sou dona da razão, jamais e nem quero ser. Mas, repito mais uma vez, nada, absolutamente, nada justifica tudo isso. Não sei se é certo ou errado estar fazendo isso, mas já tomei todas as medidas judiciais cabíveis, eu sinto muitíssimo a todos que seguem ter que compartilhar tudo isso. Espero conseguir seguir em frente em paz”, diz em um trecho. Até o fechamento dessa matéria não conseguimos contato com a defesa do acusador. A Federação de Jiu-Jitsu do Amazonas (FJJAM) emitiu uma nota sobre o fato. Fonte
