Brasil queimou área equivalente a Colômbia e Chile entre 1985 e 2022
Em 38 anos, O Brasil queimou 185,7 milhões de hectares, uma área equivalente aos territórios da Colômbia e do Chile juntos, ou 21,8% do território nacional. É o que revelam os dados do MapBiomas Fogo, mapeamento que contabilizou a extensão consumida pelas chamas entre os anos de 1985 e 2022 a partir de imagens de satélite. “Com essa série histórica de dados de fogo, podemos entender o efeito do clima e da ação humana sobre as queimadas e os incêndios florestais”, afirma Ane Alencar, coordenadora do MapBiomas Fogo e diretora de Ciência no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Usando imagens geradas por três satélites Landsat, foi rastreada a ação do fogo em todos os tipos de uso e cobertura da terra em território brasileiro. De acordo com os resultados, o Cerrado e a Amazônia foram os biomas mais atingidos, correspondendo a cerca de 86% da área queimada. O Cerrado queimou em média 7,9 milhões de hectares/ano, ou seja, uma área equivalente ao território da Escócia a cada ano. No caso da Amazônia, a média foi de 6,8 milhões de hectares/ano. Quando se analisam as proporções das áreas atingidas dentro dos biomas, o Pantanal foi mais afetado: teve 51% de seu território consumido pelo fogo naquele período. Cobertura impactada pelo fogo Segundo a análise, mais de dois terços (68,9%) das queimadas e dos incêndios ocorreram em vegetação nativa, embora a proporção varie entre os biomas. Campos e savanas, por exemplo, são tipos de vegetação nativa mais afetados, enquanto Amazônia e Mata Atlântica apresentaram maior incidência de fogo em áreas antrópicas, isto é, alteradas pelo ser humano, tais como zonas de pastagem. Mato Grosso foi o estado que apresentou maior ocorrência de fogo no período analisado, seguido por Pará e Maranhão. Já os municípios que mais queimaram no país foram Corumbá (MS), São Félix do Xingu (PA) e Formosa do Rio Preto (BA). Segundo Ane, o fogo nem sempre é indesejável. “O fogo só é ruim quando é utilizado de forma inadequada e em biomas que não dependem do fogo para se manter, como a Amazônia. Em biomas como o Cerrado, o Pantanal, o Pampa, o fogo tem um papel ecológico e deve ser manejado de forma correta para não virar um agente de destruição”, explica a especialista. Frequência e intensidade Embora seja natural em alguns ecossistemas, os dados mostram que a frequência e a intensidade do fogo têm aumentado nos últimos anos, devido ao desmatamento e às mudanças climáticas, que afetam as temperaturas e intensificam os períodos de seca. “Para isso, as práticas relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo (MIF) são importantes, pois elas podem, através das queimas prescritas e controladas, reduzir a quantidade de material combustível e evitar grandes incêndios”, afirma Ane. Os dados completos do mapeamento podem ser acessados gratuitamente na plataforma do MapBiomas, organização que une universidades, ONGs e empresas de tecnologia. O estudo disponibiliza ainda recortes por frequência, bioma, estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, terra indígena, assentamentos e áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR). Este cadastro é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais e reúne informações para o planejamento ambiental e econômico e para o combate ao desmatamento. Fonte
Copa do Brasil: Fluminense avança após nova vitória sobre Paysandu
O Fluminense se classificou para as oitavas de final da Copa do Brasil após derrotar o Paysandu por 3 a 0, na noite desta terça-feira (25) no estádio do Mangueirão, em Belém. O Tricolor já tinha construído uma boa vantagem no jogo de ida após superar Papão pelo mesmo placar, mas no Maracanã. VEEEEEEEENCE O FLUMINENSEEEE! CLASSIFICADOS! COM GOLS DE GERMÁN CANO, KENO E JOHN KENNEDY, FLU FAZ 3 A 0 NO PAYSANDU E ESTÁ NAS OITAVAS DA COPA BETANO DO BRASIL! VAAAMOS, TRICOLOR! pic.twitter.com/cUziJztztR — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) April 26, 2023 Vivendo um grande momento na temporada, a equipe das Laranjeiras fez uma boa partida mesmo fora de casa. E, logo aos 2 minutos de partida, o colombiano Jhon Arias levantou a bola na área em cobrança de falta, onde o argentino Gérman Cano se antecipou à defesa para bater de primeira para o fundo da meta defendida por Thiago Coelho. O Fluminense continuou mandando no confronto e, um pouco antes do intervalo, ampliou sua vantagem com Keno. Após receber passe de Lima na entrada da área, o atacante bateu colocado. Após o intervalo, com a classificação praticamente garantida, o técnico Fernando Diniz realizou várias mudanças, entre elas a troca de Arias por John Kennedy. E o novo camisa nove do Tricolor fechou o placar aos 26 do segundo tempo, quando, após dominar a bola na entrada da área, se livrou de um marcador e bateu bonito por cobertura. Raposa classificada Quem encontrou mais dificuldades para garantir a classificação foi o Cruzeiro. Após perder de um 1 a 0 para o Náutico no estádio dos Aflitos, a Raposa entrou em campo no Independência com a obrigação de vencer para continuar viva na competição. 🕘 2T | FIM DE JOGO! CLASSIFICADOS!⚽ Gols de William e Richard RESPEITA O MAIOR CAMPEÃO DA COPA! 🏆 🔷 #CRUxNAU| 2-0 | #ReiDeCopas pic.twitter.com/tKUft6uZW5 — Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) April 26, 2023 Com a obrigação de marcar gols, a equipe mineira adotou uma postura muito ofensiva desde o primeiro minuto. Mas os gols só saíram na etapa final. Aos 9 minutos o lateral William teve apenas de escorar após passe de Bruno Rodrigues. Porém, o gol da classificação saiu apenas aos 44, quando Richard aproveitou cruzamento na área para marcar de cabeça. São Paulo nas oitavas O São Paulo também avançou na Copa do Brasil. Depois de empatar na ida sem gols com o Ituano em pleno estádio do Morumbi, o Tricolor venceu por 1 a 0, com gol de Wellington Rato, no estádio Novelli Junior para se garantir nas oitavas de final. RRRRRRRRRATINHÔ! 🐭 @SaoPauloFC #CopaBetanoDoBrasil 📷 Marcello Zambrana/Agif/Gazeta Press pic.twitter.com/pbF7p1cpOM — Copa do Brasil (@CopaDoBrasilCBF) April 26, 2023 Vaga nos pênaltis A quarta equipe a avançar na competição nesta quarta foi o Athletico-PR, que bateu o CRB por 4 a 2 na disputa de pênaltis após vitória de 2 a 1 do Furacão em plena Arena da Baixada. A vaga teve que ser decidida nas penalidades máximas porque, no confronto de ida, o Galo de Campina triunfou por 1 a 0. Fonte
Governo e prefeitura do Rio pedem aumento de voos no Galeão
O governo e a prefeitura do Rio de Janeiro pediram nesta terça-feira (25) o aumento de voos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A reivindicação foi apresentada em reunião nesta tarde entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento do aeroporto internacional, que enfrenta queda de voos nos últimos anos por estar localizado na Ilha do Governador, na zona norte da cidade. A conversa, no entanto, terminou sem solução. Uma nova reunião foi marcada para daqui a 20 dias. Esse é o prazo que o governo federal pediu para responder aos pedidos de Castro e Paes, que sugeriram a limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense. Os dois pediram que as rotas entre as capitais sejam transferidas para o Galeão, mantendo no Santos Dumont apenas os voos da ponte aérea Rio-São Paulo e entre o Rio e Brasília. Castro e Paes entregaram ao ministro um estudo do governo do estado, da prefeitura e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Fecomércio e a Associação Comercial do Rio. “As soluções que defendemos têm um único objetivo: fortalecer o Galeão, que é um equipamento importantíssimo para o Rio de Janeiro. Não é uma questão de ‘voos Rio’, mas sim de voos para o Galeão. Nossa proposta é clara: voos entre Santos Dumont–Congonhas e entre Santos Dumont–Brasília, e que os outros slots [permissão para operar em aeroportos] sejam transferidos para o Galeão”, declarou o governador Cláudio Castro depois do encontro. “Tenho certeza que o governo federal também tem interesse em solucionar essa questão e está empenhado em estudar nossas propostas. São medidas que vão aumentar a atratividade do aeroporto, e os resultados irão beneficiar o turismo e a economia do estado”, acrescentou o governador. “Nossa proposta é muito concreta. Nós queremos dois destinos [no Santos Dumont]: Brasília e Congonhas. E o destino Rio ter mantido o mesmo número, mas equilibrar a balança, levar mais voos para o Galeão”, disse Paes. Concessão O ministro Márcio França afirmou que a União está empenhada em buscar uma solução para o Galeão em parceria com a prefeitura e o governo estadual. Ele também anunciou que nesta quarta-feira (26) conversará com a concessionária Changi Airport, de Singapura, para que a empresa informe se tem interesse em continuar a operar o aeroporto. No ano passado, um decreto autorizou a relicitação do Galeão <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/decreto-autoriza-relicitacao-do-aeroporto-internacional-do-galeao>. Responsável por 51% da Riogaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, a Changi anunciou a intenção de devolver a concessão por falta de equilíbrio financeiro. Existe a possibilidade de o governo federal recusar a devolução, em troca de um acordo que aumente o fluxo de passageiros no Galeão. “Todos os esforços estão sendo feitos por nós, pelo Poder Público. Vamos conversar com a Changi amanhã e estudar as propostas trazidas pelo governo do estado e a prefeitura. A proposta não é em números. É em destinos e isso é para fazer com que o Galeão possa se fortalecer”, afirmou França. Fonte
Ex-PM acusado de homicídio triplamente qualificado é condenado no Rio
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no norte fluminense, condenou o ex-policial militar Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, morto a tiros em 2007. Apontado como integrante da facção criminosa “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio teria ligações com o tráfico de drogas na favela da Rocinha, zona sul do Rio. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, da favela da Rocinha, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente. O juiz Victor Vasconcelos de Mattos aplicou a pena de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o magistrado apontou a condição de policial militar exercida pelo réu. “Verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, tendo o dever constitucional de prover a segurança pública. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”, avaliou o juiz. Histórico O ex-policial Flávio dos Santos já foi preso por outros crimes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da favela da Rocinha, na operação policial para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro, que foi preso ao tentar escapar. A tentativa de fuga de Nem ocorreu no dia 9 de novembro de 2011. Ele tentava escapar no porta-malas de um carro, cheio de malas de dinheiro. As acusações contra ele eram de tráfico de drogas, armas e formação de quadrilha. Nem está condenado a mais de 96 anos de reclusão e atualmente cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia. Fonte
Major diz que golpistas exigiram água durante vandalização do Planalto
O major do Exército José Eduardo Natali, que estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que entregou garrafas de água aos vândalos para acalmá-los e evitar que quebrassem as instalações de uma copa. Natali e mais oito militares da pasta prestaram depoimento à PF no último domingo (23) após a divulgação de imagens das câmeras do interior do Palácio do Planalto durante a ação dos golpistas. Na gravação, o major aparece dando água para os invasores. Os depoimentos foram enviados hoje (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre o dia 8 de janeiro. Aos investigadores, o major disse estava sozinho no momento registrado pelas câmeras e afirmou que pediu para os golpistas saírem do prédio. “Que em outro momento, foi em direção à copa, pegou uma água e logo apareceram 3 ou 4 manifestantes que estavam exaltados. Os manifestantes questionaram de forma exaltada [que] local era aquele, ocasião na qual respondeu que se tratava de uma copa. Que então os manifestantes exigiram que lhes dessem água. Que o declarante entregou algumas garrafas de água com o intuito de acalmá-los e que não danificassem a copa e ainda solicitou que saíssem do local. Que o declarante encontrava-se sozinho até o momento. Sem nenhum agente público por aproximadamente uma hora e que durante esse período permaneceu em contato com seus superiores pedindo reforço e atualizando-os sobre a situação da invasão”, diz o depoimento. Ele também relatou aos delegados que se infiltrou no meio dos vândalos ao ser avisado que a “segurança tinha colapsado” e que foi hostilizado pelos golpistas. “Que então foi informado pelo coronel que a segurança do PP [Palácio do Planalto] havia colapsado. Que retirou o paletó, a gravata e a pistola para infiltrar-se no Palácio tomado pelos manifestantes, a fim de conter danos, bem corno evitar o furto de sua arma, já que estava sozinho”, declarou. Alerta laranja Natali também confirmou que, para aquele dia, existia um alerta de cor laranja de segurança por parte do setor de avaliação de riscos do órgão. Segundo ele, o grau corresponde ao terceiro nível de risco, num total de cinco. “Que a título de exemplo, o evento de posse presidencial era nível vermelho ou preto (4º ou 5º nível). Que para o nível de criticidade laranja, o efetivo previsto era de um pelotão, compreendendo cerca de 30 a 40 pessoas de prontidão no Palácio do Planalto (no dia 08 o pelotão chegou por volta de 12 h)”, diz trecho do depoimento. Gonçalves Dias O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Marcos Vinícius Braz de Camargo, que trabalhava como assessor parlamentar do GSI, também prestou depoimento disse que encontrou com o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias no prédio durante a depredação. “E o declarante encontrou com o gen. Gonçalves Dias no terceiro piso e procurou saber se ele estava bem, ao que o general respondeu que quase havia sido agredido por um manifestante”, disse. Na última quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto Ontem (24), o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, disse que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Cappelli também informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. Fonte
TSE mantém cassação de vereadores por fraude na cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25) manter a cassação de quatro vereadores de Silva Jardim (RJ) condenados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Filiados ao PL, os parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Conforme a decisão, o diretório local do partido fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas. Ao analisar dois recursos contra a condenação, o TSE seguiu, por unanimidade, o voto do ministro Benedito Gonçalves. Segundo o ministro, uma das candidatas registradas pela legenda teve apenas quatro votos, registrou movimentação inexpressiva de recursos, não fez campanha efetiva e realizou campanha para outro candidato. O município de Silva Jardim tem 21,7 mil habitantes e fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%. Fonte
Pesquisa identifica 70 perfis que propagam notícias falsas na Amazônia
Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. As páginas foram separadas entre organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos. Os pesquisadores investigaram três sites que se apresentam como jornalísticos. Segundo o estudo, esses sites divulgam apenas informações que favorecem certo partido ou candidato. Os políticos que tiveram mais visibilidade são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A desinformação aumentou nas eleições de 2022, fortemente associada à polarização política. As supostas notícias manipulam as informações, segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster. “Eles constroem textos que são, normalmente, sensacionalistas, conspiratórios, principalmente em relação à Floresta Amazônica. Eles constroem textos com dados manipulados. Eles podem pegar metade de um texto com informações que são corretas e misturar com dados fabricados por eles. Ou fazem uma mistura de dados, trazendo uma confusão ao entendimento de que lê esses textos”. Para combater a desinformação, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre estados, agentes privados e sociedade para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles defendem o projeto de Lei das Fake News, que está no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância. Fonte
Conmebol anuncia apoio ao Brasil para sediar Copa do Mundo Feminina
Conmebol anuncia apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. Foto: Mariana Raphael/Ministério do Esporte A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai. O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino. Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude. A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de combate ao racismo. “O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse. Fortalecimento da mulher O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse. A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80. Concorrentes Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014. Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995. A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024. Copa do Mundo 2023 Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França e Jamaica. A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia. Fonte
Homicídios, estupros, roubos, furtos e lesão corporal aumentaram em SP
O número de casos de homicídios, estupros, roubos, furtos, e lesão corporal aumentou no mês de março, no estado de São Paulo. Os dados, divulgados hoje (25), são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo. A quantidade de casos de homicídios dolosos subiu de 241, em março de 2022, para 246, no mês passado, uma elevação de 2%. As tentativas de homicídio também aumentaram, na mesma comparação, de 308 para 346 (+12,3%). Houve alta ainda nos estupros, de 1.214 para 1.383 (+13,9%); nos roubos, de 21.278 para 21.606 (+1,5%); e lesão corporal dolosa, de 11.757 para 13.482 (+14,6%). Também tive elevação, na comparação de março de 2022 e março de 2022, o número de furtos de veículos, que subiu de 8.296 para 8.848 (+6,6%). Os casos de latrocínio ficaram estáveis, em 13, no mês. “A Secretaria da Segurança Pública entende que há muito a ser feito. Desde o início do ano, o policiamento no Estado foi reforçado com a Operação Impacto, colocando nas ruas mais 17 mil policiais. Nesses três meses foram presas 47.792 pessoas, representando aumento de 10,6% no mesmo período do ano passado”, disse a pasta, em nota. Fonte
Moradores do Nova Cidade são beneficiados a partir de atuação do gabinete do deputado estadual Roberto Cidade
Uma das demandas que chegaram ao gabinete do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e que tiveram encaminhamento positivo atende ao anseio de moradores do bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.Atendido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), o requerimento nº 1395/2022 pedia a realização de serviços de recapeamento asfáltico e tapa-buracos na Rua Ilhas Maldivas, Nova Cidade, conforme o solicitado pelos moradores.“Os moradores procuraram nosso gabinete e nossa equipe, prontamente, assim como sempre fazemos, demos o encaminhamento devido. Agradeço à Seminf pela atenção dada ao nosso requerimento e agradecemos, principalmente, à população que se mantém vigilante e vê em nosso gabinete um canal para que suas demandas sejam atendidas. Reforço que nosso gabinete está de portas abertas para atender a população naquilo que precisar”, reforçou.Conforme a demanda encaminhada ao gabinete do parlamentar, a rua estava intransitável pelo elevado número de buracos, dificultando o tráfego de veículos bem como o acesso dos moradores, além de colocar em risco a segurança da população. “Nosso papel é esse, de fiscalizar e de levar as demandas para que elas sejam atendidas. Que bom que, mais uma vez, conseguimos. Permaneceremos assim”, finalizou.
Governo finaliza MP do Ouro, que torna mais rígido comércio do minério
O governo finalizou a medida provisória conhecida como MP do Ouro, que traz normas mais rigorosas para compra, venda e transporte do ouro no país. O documento já foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A medida será assinada também pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, que participaram da elaboração do texto. Depois, segue para a Casa Civil. Por último, será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional. O texto, porém, já tem validade imediata, precisando ser confirmado pelo parlamento para manter seus efeitos. Manaus (AM) – Policia Federal inutiliza balsas de garimpo ilegal com apoio do IBAMA e ocorreu no Vale do Javari/AM Foto: Policia Federal/divulgação A proposta é resultado de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça. Com a MP, o governo quer combater o garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, principalmente na Amazônia, além de acabar com brechas na legislação usadas para burlar o controle sobre a cadeia do minério. “Hoje, no Brasil, há menos controle sobre o ouro do que sobre a madeira ou sobre a carne. Com a medida provisória apresentada e já pactuada com todos os órgãos do governo, o indivíduo que for vender o ouro terá uma série de mecanismos de regulação”, explica o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, em nota da pasta. Entre 2015 e 2020, o país comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas. A MP ocorre após o governo ter decretado situação emergência por causa dos danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Estima-se que 500 crianças indígenas morreram em razão da crise humanitária no território. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, conforme dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios. Veja abaixo os principais pontos da MP do Ouro: – Controle pela Agência Nacional de Mineração. – Sistema de Rastreabilidade do Transporte e da Custódia. – Pena de apreensão e perdimento se as regras não forem cumpridas. – Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica: em março, a Receita Federal instituiu a exigência da emissão da nota fiscal eletrônica para negócios com ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial, que passa a vigorar em julho. Atualmente, as transações são registradas em notas de papel. – A primeira venda de ouro só pode ser feita por entidades autorizadas pelo Banco Central (BC). – Compra deve ser paga por transferência bancária. – Fim da presunção da boa-fé: atualmente, uma lei de 2013 permite que ouro seja considerado legal a partir de informações prestadas pelo vendedor do minério e pela boa-fé do comprador. – Possibilidade de responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro. Fonte
Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 6,842 bilhões em março, divulgou nesta terça-feira (24) o Tesouro Nacional. Esse é o maior volume mensal vendido desde o lançamento do Programa Tesouro Direto, em 2002. O volume representa alta de 65,6% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 4,132 bilhões). O recorde mensal anterior tinha sido registrado em maio de 2019, quando as vendas tinham atingido R$ 5,861 bilhões. Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 63,1%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 20,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 12,5%. Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro RendA+, lançado no início do ano, respondeu por 3,7% das vendas. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano e está nesse nível desde agosto de 2022. Pela primeira vez, o estoque total do Tesouro Direto ultrapassou a marca de R$ 110 bilhões. No fim de março, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 110,474 bilhões, aumento de 2,2% em relação ao mês anterior (R$ 108,099 bilhões) e de 27,84% em relação a março do ano passado (R$ 86,414 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 1,061 bilhão no mês passado. Investidores Em relação ao número de investidores, 368,6 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 23.724.147. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 32,6%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.141.535, aumento de 12,67% em 12 meses. A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 76,7% do total de 489.507 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 53,5%. O valor médio por operação foi de R$ 9.782,67. Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 37,9% e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, apenas 45,4% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,7% das vendas. O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente. Captação de recursos O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto. A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados. Fonte
Comitê quer envolver sociedade em debate sobre regulação da internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada durante um seminário promovido pelo CGI.br nesta terça-feira (25), em Brasília. A ideia é envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os próprios usuários da rede, na proposição de iniciativas que possam aperfeiçoar a legislação do setor. A consulta do CGI.br ocorre em meio ao processo de discussão em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, cujo requerimento de urgência foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados. A votação do mérito está prevista para a semana que vem. “Estamos lançando hoje uma consulta pública direcionada aos usuários da internet, aos brasileiros e brasileiras que tenham contribuições a dar sobre esse amplo escopo regulatório que nós precisamos desenvolver no Brasil, para criar regras para as atividades dessa empresa. Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, é muito mais ampla do que o debate que está sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. Nós abrangemos aspectos da regulação econômica, das questões que envolvem soberania digital, das questões do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a questão de direitos humanos”, explicou Renata Mielli, coordenadora do CGI.br. Votação iminente A votação do PL 2.630, projeto discutido há mais de três anos, foi acelerada nas últimas semanas após os episódios de violência e ameaças contra escolas, difundidas sobretudo nas redes sociais. E também em decorrência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. A matéria, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Um dos princípios estabelecidos no texto é o “dever de cuidado” para conteúdos sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes e questões que podem afetar a ordem democrática. Para a advogada Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei deve criar incentivos para que as plataformas sejam obrigadas a lidar com situações de risco. Ela comparou a responsabilidade das plataformas à de um hospital que recebe pacientes. “O hospital não é responsável pelas mortes que acontecem ali, a não ser que ele não tenha tomado cuidado para que infecções se espalhem”, exemplificou. Órgão regulador Mesmo não tendo a pretensão de incidir no debate específico do PL 2.630, a consulta lançada pelo CGI.br ainda pode levantar discussões sobre alguns aspectos importantes da legislação debatida no Congresso e que, se aprovada, ainda precisará ser definida pelo governo federal em regulamentação. É o caso, por exemplo, da previsão de se criar um órgão independente para promover a regulação das plataformas digitais no país. “A discussão sobre esse tipo de órgão é global, então vários países têm falado sobre isso. O melhor caminho tem sido essa coisa de uma autoridade independente que possa tanto estar bastante protegida do lobby das plataformas, quanto estar independente do governo da vez, para evitar guinadas autoritárias, o que ninguém deseja. E esse órgão precisa também ter capacidade de estimular o debate e visões de futuro, porque as transformações tecnológicas são muito rápidas, a gente está vendo a coisa da inteligência artificial, por exemplo. Grande parte dos problemas que estamos vendo com as plataformas já estava enunciada há dez anos”, analisa o professor Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do CGI.br representando a comunidade científica. A mudança do ambiente informacional, ao longo da última década, criou a necessidade de uma nova regulação para as comunicações, desta vez focada na atuação das redes sociais. “A gente sai de um ambiente informacional organizado em torno do jornalismo profissional e passa a ter as plataformas como centro de gravidade do debate público. Isso traz alguns efeitos positivos, como a participação de mais gente, mas traz também alguns efeitos negativos, porque, de certa maneira, a gente traz o engajamento do usuário como objetivo principal da organização da esfera pública”, argumentou o secretário de Polícias Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant. A consulta pública está disponível na página do CGI.br na internet e procura responder a questões sobre o que regular, como regular e quem vai implementar esse sistema regulatório. Fonte
Quatro bolivianos são resgatados de oficina de costura em São Paulo
Quatro bolivianos foram resgatados de uma oficina de costura, em situação de trabalho análogo à escravidão, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso ocorreu em Americana, cidade do interior de São Paulo. Eles estavam trabalhando sem receber salário desde fevereiro deste ano. A empresa alegava que só pagaria pelos serviços no ato da entrega das peças. Os quatro bolivianos trabalhavam das 7h às 22h e 0h, e diziam que paravam apenas quando o corpo não aguentava mais. Eles foram contratados sem registro na carteira profissional, portanto, sem direito a férias, 13º salário e outros benefícios trabalhistas. Além disso, ficavam em local insalubre, quente e sem ventilação. As instalações elétricas das oficinas eram precárias, com fiação exposta e com risco de incêndio. Outro ponto detectado pelos fiscais foi a falta de higiene e de conforto no ambiente. Um dos trabalhadores tinha deficiência, não tinha um dos braços, e costurava “sem qualquer adaptação”. No alojamento, também não tinha água, pois estava cortada por falta de pagamento dos patrões. A empresa contratante teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 6,5 mil para cada boliviano, referentes a direitos trabalhistas, além de indenizações individuais de R$ 4 mil a título de danos morais e depósitos do FGTS. De acordo com o MPT, este é o terceiro caso de resgate por trabalho escravo no interior de São Paulo, em uma semana. Source link
Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos. Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”. Responsabilização Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.. O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. *Com informações da Agência Câmara Source link
