Operação da Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no Rio
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, 19 mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudar a Previdência Social. De acordo com a PF, os alvos integram uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 8 milhões aos cofres públicos. A operação Metamorfose também cumpre 18 mandados de busca e apreensão. As diligências, autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, estão sendo cumpridas em Niterói, Nova Iguaçu e Nilópolis (no Grande Rio), além da capital fluminense. Ainda segundo a PF, o esquema garantia a obtenção de benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias ou falecidas, em especial, pensão por morte e benefício de prestação continuada ao idoso hipossuficiente (BPC-Loas). Documentos falsos As investigações mostraram que eram usados documentos falsificados para registrar beneficiários fantasmas ou reativar benefícios titularizados por pessoas já falecidas, com a ajuda de falsos procuradores, os quais ocultavam sua própria identidade com documentos também forjados. Com a concessão do benefício, os “procuradores” abriam contas em agências bancárias, faziam saques de valores e emitiam cartões magnéticos para saques futuros. Segundo a PF, as investigações contaram com a colaboração do Núcleo de Inteligência do Ministério da Previdência Social no Rio e da Centralizadora de Prevenção a Fraudes da Caixa. Fonte
Rio: Conselho Municipal prorroga inscrições até 12 de maio
As inscrições para candidatos a conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro foram prorrogadas nesta segunda-feira (24) até o próximo dia 12 de maio. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), diante do baixo número de inscritos, e deve ser publicada hoje (25) no Diário Oficial do município. “Vamos fazer uma força tarefa”, disse à Agência Brasil o presidente do CMDCA, Carlos Laudelino. As inscrições se encerrariam no próximo dia 28, Elas devem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da prefeitura carioca, das 9h às 17h, nos dias úteis. A votação para a escolha dos novos conselheiros para o período 2024/2027 está prevista para 1º de outubro. Serão eleitos 195 representantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 19 conselhos instalados e em funcionamento no município do Rio. Os novos conselheiros tutelares tomarão posse em janeiro de 2024. O CMDCA é composto por dez membros da sociedade civil e dez do governo carioca. “É uma eleição de dois anos, podendo ter uma recondução. Logo após, você tem que se afastar, ficar uma gestão fora”, explicou o presidente do órgão. Ele está à frente do CMDCA pela sociedade civil até maio deste ano. A partir daí, entrará na presidência um representante de secretaria governamental que vai conduzir os trabalhos até maio de 2024. “Eu, como presidente, passo, a partir de maio, para a vice-presidência. E aí muda toda a mesa diretora”. Adesão Carlos Laurentino lamentou o fato de que as inscrições para os conselhos tutelares estão muito reduzidas. Em 2019, quando era presidente da eleição do conselho tutelar, conseguiu que o salário dos conselheiros fosse elevado de R$ 1,5 mil para R$ 4,5 mil, para 30 horas de trabalho por semana. “Realmente, deu um boom. O que ele tem observado, entretanto, desde 2008, é a dificuldade de a informação chegar aos potenciais candidatos. Para facilitar a apresentação de documentações, Laudelino conseguiu parceria com um cartório distribuidor, que isenta o candidato de pagamento, ao contrário dos R$ 700 cobrados anteriormente. “Basta se inscrever para conselheiro tutelar, vai ter, entre sete e dez dias, as certidões e não vai pagar nada. Já é um custo que a pessoa não terá”. Um dos problemas levantados pelo presidente é que os candidatos têm de comprovar ter trabalhado nos últimos dois anos com criança e adolescente e, muitas vezes, as instituições não estão cadastradas no Conselho Municipal. “Falta divulgação”, disse. É preciso também que os candidatos conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque terão de responder a uma prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 6 de agosto. A prova tem 40 questões de múltipla escolha e uma redação para que a pessoa demonstre algum conhecimento por meio de casos envolvendo crianças, como o massacre da escola de Realengo, ou as crianças atacadas no Sul do país. “Sempre vai ter um tema que o candidato terá que desenvolver”. Para passar, o inscrito tem que acertar 50% das perguntas da prova e 50% da redação. Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o fim de setembro para fazer campanha eleitoral, que será regulada por deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). A votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação que serão divulgados posteriormente. “Entram os dez mais votados”. Na última eleição, havia o mesmo problema de quantitativo, mas conseguiu-se chegar a 1.144 inscritos, dos quais em torno de 300 foram indeferidos ou reprovados por motivos variados, inclusive por documento falso. A conselheira de direito do CMCDA e coordenadora da Comissão eleitoral, Patricia Coda, disse que até o último dia 19 haviam sido recebidas apenas 150 inscrições, o que daria cerca de 15% do esperado. “Muito incipiente para a nossa expectativa”. Os números projetados variam entre 1,5 mil e 2 mil inscrições. “Mas alcançando o número do ano passado, a gente já se sentiria contemplado”. Na última eleição, foi observado aumento do número de inscrições somente nas últimas semanas. “É uma coisa cultural, as pessoas deixarem para a última hora”, afirmou Patricia. Exigências Para inscrever-se no processo de seleção ao conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos seguintes: deter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município do Rio de Janeiro; ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente; não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos oito anos; ter atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial nas áreas de estudos e pesquisas; atendimento direto; defesa e garantia de direitos. De acordo com o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade; título de eleitor; comprovante de residência; comprovante de atuação profissional ou voluntária; certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; cópia da publicação do ato do desligamento do CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito; declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original); relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares; foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural. Carlos Laudelino informou que o comprovante de residência é que definirá a área em que o candidato vai disputar o cargo de conselheiro tutelar. “Nós precisamos de conselheiros comprometidos em todo o município, com conhecimento, capacitação, que tenham esse olhar para a família e para o adolescente, para que possamos mudar um pouco esse quadro de morte de adolescentes do sexo masculino e feminino”. Segundo o presidente do CMCDA, a luta é para ter qualidade no
Lula é recebido na Assembleia da República e encerra visita a Portugal
No último dia da visita a Portugal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será recebido nesta terça-feira (25) na Assembleia da República, Parlamento português, quando receberá homenagem. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa no terceiro mandato presidencial. A viagem foi marcada pela reaproximação diplomática entre os países e assinatura de acordos em diversas áreas, como internacionalização de startups, validação de diplomas de ensinos fundamental e médio e combate ao racismo contra brasileiros que vivem no país europeu. Na 13ª Cimeira Brasil-Portugal, encontro que não ocorria há seis anos, Lula anunciou a instalação de um escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) em Lisboa, para a estreitar a cooperação bilateral e novos negócios. Portugal é o 17º país que mais importa produtos brasileiros. Apenas no ano passado, as exportações para o mercado português somaram US$ 4,17 bilhões. O petróleo lidera a pauta exportadora, respondendo por 59% do total. Outros produtos são soja e milho. Já o Brasil importa azeite, vinho e componentes para aeronaves. Em 2022, o comércio bilateral movimentou US$ 5,26 bilhões, alta de 50,8% em comparação ao ano anterior. Nessa segunda-feira (24), Lula e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, entregaram o Prêmio Camões, o principal da literatura em língua portuguesa, ao músico, dramaturgo e escritor brasileiro Chico Buarque. Em 2019, Chico foi o vencedor da 31ª edição do Prêmio Luiz Vaz de Camões de Literatura, mas o ato de entrega não foi assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Espanha Após cerimônia na Assembleia da República, Lula e sua comitiva embarcam para Madri, capital da Espanha, último trecho da visita oficial à Europa. O presidente vai se reunir, ainda nesta terça-feira, com empresários brasileiros e espanhóis. No dia seguinte, está previsto encontro com o presidente do governo, Pedro Sánchez, no Palácio Moncloa, sede do governo espanhol. Lula terá ainda um almoço com o rei Felipe VI, no Palácio Real, antes de retornar ao Brasil. “A viagem do presidente Lula também é estratégica para uma questão pendente, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que interessa a ambos os países. Coincidentemente, no próximo mandato semestral de ambos os blocos, que se inicia em 1º de julho deste ano, o Brasil passará a ocupar a presidência temporária do Mercosul e a Espanha ocupará o cargo equivalente na UE”, diz nota publicada pela Presidência da República. Source link
Beneficiários com NIS de final 7 recebem novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março. Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, sendo 17 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta terça às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário do Bolsa Família e tem valor de R$ 110 em abril. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o valor foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
