Maranhão tem 76 cidades em situação de emergência por causa da chuva
Chegou a 76 o número de cidades que já decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem o Maranhão, de acordo com nota divulgada hoje (26) pela Defesa Civil do estado. Dois municípios declararam estado de calamidade pública: Buriticupu, cercado por erosões, chamadas de voçorocas, e Cajari, que está isolado devido ao transbordamento dos rios e igarapés que cortam a região. Até o momento, 41.526 famílias foram afetadas e 8.518 estão desabrigadas ou desalojadas. Seis mortes foram confirmadas. A Defesa Civil informou que continua monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso. O órgão destacou ainda que está prestando auxílio às famílias e apoio às coordenadorias municipais de Defesa Civil. “Equipes do Corpo de Bombeiros, prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 44.120 cestas básicas; 64 mil litros de água e 4.030 colchões foram entregues”, diz a nota. Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 291.902 refeições foram entregues. A situação de emergência é declarada quando ocorrem circunstâncias anormais, provocadas por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”. No estado de calamidade pública “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”. O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os recursos solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado. Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e pode ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise. Previsão do tempo Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para os próximos dias está prevista a ocorrência de chuvas intensas em áreas do norte do Maranhão, com acumulados que podem ultrapassar os 60 milímetros (mm). Nesta quarta-feira, o instituto emitiu um alerta de chuvas intensas que podem variar entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Há ainda a previsão de ventos intensos (entre 40 e 60 quilômetros por hora). A previsão vai até amanhã (27). No Maranhão, as áreas afetadas são o norte, o leste e o oeste, além da região central do estado. Fonte
Defesa de Torres cita risco de suicídio e faz novo pedido de soltura
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres entrou, nesta quarta-feira (26), com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura. Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. No pedido de habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio. De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz “desanimo com a manutenção de sua vida”. “Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente a ceifar a própria vida. E, caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar”, afirmou a defesa. Ao manter a prisão de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas de 8 de janeiro. Fonte
Após caso de pólio no Peru, Acre e Amazonas anteciparão vacinação
O Ministério da Saúde prevê para o segundo semestre deste ano uma campanha nacional de multivacinação, numa tentativa de recuperar coberturas vacinais em todo o país, sobretudo entre crianças. O calendário está sendo pactuado com estados e municípios. A imunização, entretanto, será antecipada para maio no Acre e no Amazonas, em razão de um caso recente de poliomielite na fronteira com o Peru. O diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Éder Gatti, disse, nesta quarta-feira (26), em Brasília, que, “por conta desse cenário epidemiológico, adiantaremos a multivacinação em dois estados: Acre e Amazonas, para o mês de maio. [É] para recuperar as coberturas vacinais por lá e não corrermos o risco de introdução da poliomielite pela fronteira, doença que não vemos mais em território nacional. Já estamos em tratativa com esses dois estados. Começaremos em maio”. Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Éder lembrou que, desde 2016, o Brasil registra quedas progressivas em praticamente todas as doses do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Fechamos o ano de 2022 com os piores indicadores de cobertura vacinal. Praticamente todas as vacinas que são oferecidas para as nossas crianças registram baixas coberturas. Isso é um problema” opinou. “Tivemos, recentemente, a identificação de um poliovírus com características patogênicas na fronteira com o Peru e os estados do Amazonas e do Acre. Tivemos a identificação de casos suspeitos de difteria na fronteira entre Roraima e Venezuela”, acrescentou. “Temos epizootia de febre amarela no Rio Grande do Norte. Temos febre amarela em humanos na Bolívia, fronteira com Mato Grosso do Sul. Isso abre um cenário muito perigoso pois, ao mesmo tempo em que temos o risco de introdução dessas doenças no nosso território, as nossas coberturas vacinais estão baixas,” afirmou. Programa robusto Durante a audiência, o diretor analisou o PNI, que este completa 50 anos, como um programa robusto, forte e que ganhou reconhecimento ao longo das últimas décadas. “Consolidamos nosso programa ao longo dos anos 80 e 90 e eliminamos doenças como poliomielite, sarampo, difteria e coqueluche. Fizemos várias doenças, que atacavam principalmente crianças, diminuir a incidência de forma significativa”, disse. “Fizemos uma reflexão muito importante sobre o que aconteceu com a covid-19, mas, agora, a gente precisa olhar para a rotina. Para isso, precisamos ajustar os sistemas de informação que registram doses aplicadas, algo que está muito desorganizado e precisa ser ajustado para que os dados tenham melhor qualidade. Precisamos organizar os nossos estoques e, a partir daí, faremos uma campanha de multivacinação nacional,” acentuou. Por fim, Éder Gatti disse que “a multivacinação vai ter que trabalhar numa lógica de ampliar o acesso, ou seja, a gente vai precisar diversificar as estratégias de vacinação. Aplicaremos nos estados e municípios a lógica do microplanejamento, algo idealizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e precisaremos diversificar as estratégias, fazer com que a vacina vá até a população e não apenas esperar que a população vá até a vacina. Para isso, precisaremos fazer vacinação nas escolas, vacinação extramuro [alcançar usuários que, muitas vezes, não têm disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde].” Fonte
Dívida Pública sobe 0,63% em março e fica em R$ 5,89 trilhões
O alto volume de vencimentos de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) continuar abaixo de R$ 6 trilhões em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,856 trilhões em fevereiro para R$ 5,893 trilhões no mês passado, alta de 0,63%. O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 5,617 trilhões em fevereiro para R$ 5,658 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 19,75 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. A dívida interna só subiu porque houve a apropriação de R$ 61,2 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,59 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 188,34 bilhões. No mercado externo, a queda do dólar em março diminuiu o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2%, passando de R$ 239,14 bilhões em fevereiro para R$ 234,36 bilhões em março. O principal fator foi a queda de 2,45% da moeda norte-americana no mês passado. Colchão Após subir em fevereiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em março. Essa reserva passou de R$ 996 bilhões em fevereiro janeiro para R$ 974 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a alta concentração de vencimentos em março. Atualmente, o colchão cobre 9,22 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,437 trilhão em títulos federais. Composição O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 40,64% em fevereiro para 39,08% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses. A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) aumentou, passando de 23,74% para 24,7%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%. O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, devido à turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica. Sem grandes vencimentos neste mês, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 31,29% para 32%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,34% para 4,22%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%. Detentores As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,8%, e os fundos de pensão, com 23,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, passando de 9,8% em fevereiro para 9,7% em março. A relativa estabilidade ocorreu apesar da turbulência nos mercados externos, marcado por crises em bancos norte-americanos e europeus. Os demais grupos somam 15% de participação. Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). Fonte
PC-AM divulga imagem de envolvido em homicídio ocorrido em 2022, em Iranduba
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Luiz Carlos Oliveira de Lima, por envolvimento no homicídio qualificado praticado contra Bruno Pacheco Lopes, que tinha 30 anos. O fato criminoso ocorreu no dia 13 de novembro de 2022, naquele município. De acordo com o delegado Raul Augusto Neto, titular da unidade policial, o indivíduo foi reconhecido na cena do crime por meio de imagens das câmeras de segurança do local do fato. “Ele foi filmado portando uma arma de fogo e alvejando a vítima, juntamente com outros três infratores. Solicitamos a colaboração de todos na divulgação da imagem desse indivíduo, para que ele seja localizado e preso”, afirmou. Denúncias Quem tiver informações da localização do indivíduo, deve entrar em contato pelo número (92) 9962-2547, disque-denúncia da 31ª DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu a autoridade policial. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022. Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ. Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano. Público prioritário Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição. Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo. Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento. Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão. Source link
TSE debate formas de aumentar número de indígenas em cargos eletivos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debate nesta quarta-feira (26) modos de aumentar a participação de indígenas no processo eleitoral e dessa maneira proporcionar que tais povos escolham seus próprios integrantes como representantes políticos. “Por mais que um branco seja defensor dos povos indígenas, ele não tem a visão dos povos indígenas. Por mais que defenda, por mais que seja um lutador em relação aos povos indígenas, ele não sofreu o preconceito secular, ele não tem a visão dos próprios indígenas”, frisou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara explicou sobre o “aldeamento” político, impulso de ocupação de postos de poder, sejam eletivos ou não, por indígenas, de modo a garantir representação mais direta de seus interesses. Esse se tornou o foco de atuação da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) nos últimos anos, o que se reflete nos números de candidatos indígenas crescente a cada ciclo eleitoral, ressaltou ela. “O aldeamento da política é trazer protagonismo e participação dos povos indígenas, mas é também uma mudança de postura da sociedade a respeito do que é ser indígena neste país”, disse a ministra. “Nunca mais haverá um Brasil sem nós”, afirmou. As declarações foram dadas durante a abertura de um seminário na sede do TSE que integra a iniciativa Abril Indígena na Justiça Eleitoral. No evento, foram mostrados números que indicam um aumento gradual da participação indígena no processo eleitoral. Nas eleições gerais de 2018, por exemplo, houve 136 candidaturas indígenas, com dois eleitos. Em 2022, o número subiu para 186 candidatos, com nove eleitos, entre os quais a própria Guajajara, eleita deputada federal por São Paulo. A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, destacou pontos que ainda são empecilhos para uma participação ainda maior dos povos indígenas no processo eleitoral. Um dos problemas a serem superados, por exemplo, é a própria dificuldade de locomoção, disse ela. Há lugares em que se tem que percorrer 200 quilômetros a pé para chegar a uma urna, atravessando obstáculos geográficos como montanhas e rios, frisou a ministra. “A gente ainda tem muita dificuldade de exercer o direito civil e político quando há dificuldade de deslocamento para exercer esse direito”, disse. “A gente precisa ter urnas dentro das comunidades para que a comunidade indígena possa exercer seu direito”, acrescentou a presidente da Funai. Ela citou casos como o da crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami e avaliou que somente uma maior representatividade dos indígenas poderá evitar novos episódios do tipo. “A atuação parlamentar indígena dentro do Congresso Nacional é importante, pois é um espaço que nos propicia e nos dá condição de manifestação”, disse ela. Joênia Wapichana também defendeu cotas para o financiamento de candidaturas indígenas, como já existe para candidatos negros e mulheres. Moraes afirmou que “os povos indígenas têm um parceiro na [Justiça Eleitoral]”. “Um parceiro para recuperar a dignidade dos povos indígenas, no respeito que todos devemos ter em relação a eles”. Ele destacou iniciativas do TSE, como a tradução das regras e cartilhas eleitoras para línguas nativas. Fonte
Governo vai retomar programa de reforma agrária
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo retomará o programa de reforma agrária e de regularização fundiária no país, para evitar os conflitos no campo e invasões de terras. Ele participou, nesta quarta-feira (26), da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. “Eu quero que os movimentos sociais do Brasil se ocupem de produzir alimentos e a ajudar o povo brasileiro a ter oportunidade de trabalhar na terra”, disse durante a audiência para debater as prioridades da sua pasta para este ano. Segundo Teixeira, historicamente, o Brasil fez reforma agrária com as comunidades europeias que vieram ao Brasil no fim do século 19, mas os processos foram paralisados nos últimos governos. “Todas as comunidades italianas, alemãs, polonesas, japonesas foram beneficiários de programa de reforma agrária”, disse. “O programa de reforma agrária está previsto na Constituição brasileira, e nós vamos implementá-lo, com respeito à Constituição e com respeito às leis. E por essa razão, nós vamos estabelecer paz no campo, como nós constituímos a Ouvidoria Agrária para não ter mais conflitos que possam desbordar para questões mais graves na sociedade brasileira”, disse. Segundo Teixeira, após negociações, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vai desocupar ainda esta semana as áreas pertencentes a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Petrolina (PE), e da empresa multinacional Suzano, em Aracruz (ES). Neste mês, o MST promove a 26ª Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária, com ações e ocupações em todo o país, como foi na Embrapa Semiárido. Além de criticar a concentração de terras brasileiras na mão de poucas pessoas e empresas, a jornada resgata, anualmente, a memória dos 21 trabalhadores rurais sem-terra assassinados por policiais militares, em 17 de abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás. “O Brasil, para dar um salto enquanto nação, um salto enquanto país, para que ele volte a ter um lugar entre os seis países mais desenvolvidos do mundo, o Brasil precisa pacificar, o Brasil precisa ‘coesionar’, o Brasil precisa superar as tensões existentes”, disse o ministro. Teixeira destacou que, desde seus primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem fortalecido o agronegócio, como na repactuação de dívidas e nos programas de crédito rural e de compra de máquinas. “Agora, o presidente Lula também viu que nós precisamos dar uma força para agricultura familiar”, disse, dando como exemplo o trabalho que o MST faz no desenvolvimento do cooperativismo e de uma agricultura mais ecológica. O ministro explicou ainda que o governo quer mudar o modelo de assentamento, fazendo com que sejam assentamentos mais sustentáveis e com oferta de serviços públicos e de assistência técnica. “Vamos fazer com que nós tenhamos uma agricultura potente nesse Brasil, voltada para agroindústria, para agregação no campo, para transição ecológica e para a apropriação de novas tecnologias”, disse. “Temos que pegar a Embrapa, que é uma potência, para trabalhar para todos; as universidades brasileiras têm que trabalhar com a pesquisa aplicada”, acrescentou. Na quinta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com lideranças do MST e, segundo a entidade, prometeu aumentar os recursos para o assentamento de famílias sem terra, de R$ 250 milhões para R$ 400 milhões. Source link
Em Iranduba, PC-AM prende homem por homicídio qualificado ocorrido em novembro de 2022
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta quarta-feira (26/04), mandado de prisão preventiva em nome de José Valci Lima Bezerra, 39, por homicídio qualificado praticado contra Bruno Pacheco Lopes, que tinha 30 anos. O fato criminoso ocorreu no dia 13 de novembro de 2022, naquele município. De acordo com o delegado Raul Augusto Neto, titular da unidade policial, a motivação do crime teria sido o fato de a vítima ter cometido furtos e roubos em Iranduba, o que chamaria a atenção da polícia e, consequentemente, atrapalharia a atuação do grupo criminoso no qual o autor pertencia. “A morte de Bruno foi praticada por José Valci e por mais três indivíduos. Dois deles já estão presos e um terceiro segue foragido. Seguiremos com as investigações para encontra-lo e prendê-lo”, disse. O delegado destacou, também, que José Valci é envolvido em outros homicídios ocorridos em Iranduba e em Manaus. Prisão e procedimentos José Valci foi preso na rua Buriti, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus, quando se preparava para empreender fuga. Ele responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Grupo de trabalho vai estudar titulação a quilombolas em Alcântara
O governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de propor uma solução para uma disputa territorial que se arrasta desde a década de 1980. Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o grupo de trabalho (GT) deve encontrar formas do governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras, antes ocupadas por seus antepassados, sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento de foguetes existente no local, a cerca de 100 quilômetros de São Luís. O decreto que institui o GT foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar a denúncia de que o Estado brasileiro violou os direitos de famílias quilombolas ao expulsá-las de suas terras, na década de 1980, para construir a Base de Alcântara, no âmbito do Programa Espacial Brasileiro. Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, o Decreto 11.502 estabelece que, além de propor alternativas para a titulação territorial, o grupo de trabalho também deverá formular proposta de ato normativo que regulamente o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara. O grupo de trabalho terá o prazo de um ano para apresentar o relatório final, considerando princípios como o respeito à autodeterminação das comunidades quilombolas, bem como o direito destas à integridade territorial e à plena efetividade de seus direitos sociais, econômicos e culturais e ao modo de vida tradicional quilombola, bem como à participação social direta na elaboração e execução de políticas públicas que as afetem diretamente. O GT será composto por um representante da Advocacia-Geral da União (AGU), que coordenará os trabalhos, e dos ministérios da Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Igualdade Racial; Relações Exteriores e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além da Agência Espacial Brasileira; do comando da Aeronáutica; da Fundação Cultural Palmares; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e por quatro representantes das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara. Entenda o caso O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base. Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Segundo a denúncia, a perda do território causou impacto no direito dessas comunidades à cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território. O Incra identificou e delimitou a área em 2008. Cinco anos após a apresentação da denúncia, a comissão a considerou admissível. Em relatório de 2020, após audiências feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titulação do território tradicional, consulta prévia aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcantâra, chamado acordo de salvaguardas tecnológicas) no ano anterior, reparação financeira para os removidos e pedido público de desculpas. As recomendações não foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comissão levou o caso à Corte Internacional em janeiro de 2022. Source link
Construção civil tem inflação de 0,23% em abril
O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,23% em abril deste ano. A taxa é maior que a de março (0,18%), mas menor que a de abril de 2022 (0,87%). Com o resultado, o INCC-M acumula inflação de 0,93% no ano e de 7,48% em 12 meses. Os materiais e equipamentos tiveram inflação de 0,14% em abril, ante uma deflação (queda de preços) de 0,07% em março. Já a mão de obra teve inflação de 0,23% no mês, taxa abaixo do índice de 0,27% de março. Fonte
Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro
O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). “O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento. O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses. Governo Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão. A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão. O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Source link
PF deflagra operação contra tráfico internacional de cocaína
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Rota Caipira, para investigar grupo suspeito de tráfico internacional de cocaína. A droga, vinda da Bolívia, do Peru e da Colômbia, tinha como destino estados do Norte e do Nordeste. Por determinação da 1º Vara Federal de Araguaína (TO), 195 medidas judiciais – sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão – estão sendo cumpridos em 14 unidades federativas por cerca de 400 policiais federais, servidores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e por policiais militares de três estados (Tocantins, Maranhão e Piauí). Os pedidos incluem a apreensão de 16 aeronaves, o sequestro de três propriedades rurais e o bloqueio de valores, que podem chegar a R$ 300 milhões. Em nota, a PF informa que as investigações tiveram início em novembro de 2020 com a apreensão, pela Polícia Militar, de 815 quilos de cocaína em Tucumã, no Pará. De acordo com trabalhos investigativos, a organização criminosa adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte por meio de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos estados do Pará, Tocantins e Maranhão. Segundo nota da PF, o destino provável seria as capitais desses estados. “No entanto, a investigação não descarta que a droga também tenha tido como destino países da Europa”, informou a PF. De acordo com a Polícia Federal, se condenados, os suspeitos poderão responder por crimes como associação, financiamento e tráfico internacional de drogas, organização criminosa internacional, lavagem de dinheiro praticada por organização criminosa. Fonte
Feira multicultural de imigrantes tem terceira edição do ano no Rio
A terceira edição da Feira Multicultural Refúgio em Foco de Imigrantes Empreendedores Sociais deste ano está sendo realizada nesta quarta-feira (26) no pátio do Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, no centro da capital fluminense. O evento vai até as 17h. São 20 barracas com empreendedores de diversas nacionalidades. Os expositores são de países africanos e latino-americanos como Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Congo, Cuba, Senegal, Peru e Venezuela, entre outras nacionalidades. Entre os produtos ofertados, estão roupas com estampas exclusivas, objetos de decoração, bolsas, carteiras e peças artesanais, como bijuterias em trançados, aço, pedras naturais e macramê. Outro destaque do evento é a gastronomia com lanches, petiscos, sobremesas e comidas típicas, como empanadas e alfajores argentinos, frutos de mar à moda congolesa, cachorro quente à moda venezuelana, que pode incluir frango ou carne. Um dos coordenadores da feira promovida pela Secretaria Municipal Especial de Cidadania, Edu Nascimento, disse que a intenção é expandir o evento para, pelo menos, duas vezes por mês, uma na sede da Prefeitura do Rio e a outra em outros bairros da cidade. “Estamos desenvolvendo uma inclusão produtiva com parceria com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa] para capacitação desse público para o empreendedorismo. Estamos em conversa com o Acnur, agência da ONU para refugiados, para promover os refugiados empreendedores por meio do comércio eletrônico”, afirmou. Segundo Nascimento, também há a busca por parceiros para o microcrédito. “É um pacote de empreendedorismo social e negócios populares. A ideia é gerar renda e apresentar a cultura dos países. É importante trazer esse espaço de integração da diáspora contemporânea.” O senegalês Ibrahime Sow, de 36 anos, está há 11 anos no Brasil em busca de melhores condições de vida para sua família. Formado como eletricista, ele saiu do seu país para a Guiné Equatorial, onde trabalhou durante três anos. Só depois resolveu vir para o Brasil onde fez cursos técnicos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) na sua área e trabalhou como eletricista durante três anos. Com a chegada da esposa, eles resolveram se dedicar à venda de roupas e artesanato do país de origem. No começo, ele conta que foi difícil aprender português, já que a língua oficial do Senegal é o francês. No dia a dia, aprendeu na convivência com os brasileiros. “No início, não foi fácil por ser um país com costumes diferentes, mas depois me adaptei. E pretendo voltar para meu país quando me aposentar.” Há seis anos no Brasil, a colombiana Margarita Campo, de 41 anos, saiu de seu país por conta da situação econômica. “Fui primeiro para Tabatinga, depois passei por Manaus, São Paulo até chegar ao Rio. No início, foi difícil, como é para todo mundo, mas fui trabalhando e melhorando de vida. Pude trazer meu casal de filhos”, contou a imigrante, que vende um prato típico da Colômbia, o patacón, preparado com banana da terra frita. Fonte
Proporcionando inclusão, TCE-AM amplia número de vagas para PCDs em programa de residência jurídica e contábil
No objetivo de proporcionar maior inclusão, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, nesta quarta-feira (25), novo edital com número de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) ampliado para o Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC). O edital está disponível no Diário Oficial Eletrônico e pode ser acessado AQUI. De acordo com o edital, serão destinadas 30 vagas para o PRJeC, sendo 20 para residência jurídica e 10 para contábil. Dessas, 20% de cada área de conhecimento será destinado às pessoas com deficiência. A inscrição para o processo seletivo vai até o dia 15 de maio, e pode ser realizada por meio do site https://processoseletivo.tce.am.gov.br/. O certame contará com prova objetiva de cinquenta questões, e prova discursiva de outras cinco questões, com conteúdos programáticos direcionados à cada área de conhecimento. Sobre o programaO Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) do TCE-AM tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e Ciências Contábeis por meio de atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, contando com o acompanhamento e avaliação realizadas diretamente por servidores do TCE-AM. A bolsa-auxílio para os alunos-residentes será de R$ 3 mil, com duração mínima de dois anos, renovável por mais 12 meses, a critério do TCE. A carga horária referente às atividades práticas deverá ser cumprida em períodos de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira. Já as atividades teóricas poderão acontecer de 7h às 17h, em horário comercial e, em situações excepcionais, aos sábados ou em horários noturnos. O certificado será entregue após a conclusão do período de residência.
