Corte internacional julga o Brasil por violações contra quilombolas
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas. As audiências ocorrerão nesta quarta (26) e quinta-feira (27) na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile, às 15h30 (horário de Brasília) e às 10h, respectivamente. Serão ouvidas as vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022. “O julgamento é de importância histórica. É a primeira vez na história do país que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas. Além disso, constitui importante oportunidade para a própria Corte IDH consolidar jurisprudência de proteção aos territórios ancestrais de comunidades afrodescendentes na região”, disse Danilo Serejo, quilombola de Alcântara e assessor jurídico do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (Mabe), em nota divulgada pela organização Justiça Global. Os denunciantes querem que a Corte determine que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permaneceram no local, crie fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias quilombolas e realize estude de impacto ambiental e cultural. “A imposição do Estado de construir o Centro de Lançamento de Alcântara num território tradicional, deteriorando modos de vidas, laços familiares e tentando apagar uma parte da nossa história, mostra como o racismo ambiental orientou a política. Por isso, o Brasil tem o dever, perante a Corte Interamericana, de reconhecer sua responsabilidade como ator nas violações contra os quilombolas de Alcântara, bem como avançar imediatamente com a titulação do território. O que está em jogo na Corte, nos próximos dias, é o real compromisso do Estado brasileiro com o enfrentamento ao racismo”, afirmou a diretora executiva da Justiça Global, Glaucia Marinho. Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, que irá compor a delegação do governo, a audiência servirá para reconstruir a relação entre o Estado e os remanescentes dos quilombos. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avalia, conforme nota publicada pela pasta. A delegação terá ainda integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Comando da Aeronáutica, do Centro de Lançamento de Alcântara e dos ministério das Relações Exteriores (MRE), da Defesa e da Igualdade Racial. Entenda o caso O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base. Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Segundo a denúncia, a perda do território causou impacto no direito dessas comunidades à cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área em 2008. Cinco anos após a apresentação da denúncia, a comissão a considerou admissível. Em relatório de 2020, depois de audiências feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titulação do território tradicional, consulta prévia aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcantâra, chamado acordo de salvaguardas tecnológicas) no ano anterior, reparação financeira para os removidos e pedido público de desculpas. As recomendações não foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comissão levou o caso à Corte em janeiro de 2022. Source link
Beneficiários com NIS de final 8 recebem novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março. Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
Mulher é detida no Rio com sete pistolas presas ao corpo
Uma mulher foi presa em flagrante, na madrugada dessa terça-feira (25), na Rodoviária de Niterói, região metropolitana do Rio, transportando sete pistolas automáticas presas ao corpo, além de carregadores e kits rajada que aumentam o poder de fogo das armas. O armamento seria entregue a integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, que controlam o tráfico de drogas em comunidades de São Gonçalo. Os policiais da delegacia de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio, identificaram a mulher após trabalho de inteligência e monitoramento. Durante revista, os policiais encontraram sete pistolas, 14 carregadores e kits rajada escondidos no corpo embaixo da saia, presas por uma calça de lycra. Segundo as investigações, a mulher trouxe o armamento do estado do Paraná. Ela foi autuada por tráfico de armas e levada para um presídio do estado, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento. Mulheres no crime Esse é o terceiro caso envolvendo mulheres que transportam armas para facções criminosas do Rio. No dia 3, Gabriela de Souza foi presa na Rodoviária do Rio, na zona portuária da cidade, quando ia embarcar para a Bahia levando dois fuzis automáticos, considerados armas de guerra, além de cinco pistolas. Gabriela teria pego o armamento na favela da Rocinha, zona sul do Rio. O outro caso aconteceu no dia 14, na mesma rodoviária, quando uma mulher desembarcou com quatro fuzis, que seriam entregues no Complexo do Alemão. Policiais do Batalhão de Policiamento em Vias Turísticas da Polícia Militar desconfiaram da mulher e revistaram a mala que ela trazia. O armamento estava lá dentro. Ela foi autuada e encaminhada para o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, onde aguarda julgamento. Fonte
Lula tem encontro com presidente espanhol e rei Felipe VI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quarta-feira (26) com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e com o rei Felipe VI. Está prevista ainda cerimônia de assinatura de atos. A Espanha é o último país da visita de Lula à Europa, iniciada por Portugal. Selar o acordo comercial Mercosul-União Europeia e ampliar o comércio bilateral estão entre os temas da viagem. Espanha e Brasil assumirão o comando dos blocos aos quais integram, União Europeia e Mercosul respectivamente, pelos próximos seis meses, a partir de julho. Em discurso para investidores espanhóis nessa terça-feira (25), em Madri, Lula disse esperar a oficialização do acordo comercial pelos países-membros dos blocos ainda em 2023. “O Brasil e os sócios do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia e esperamos ter boas notícias ainda este ano. É um acordo muito importante para todos e queremos que seja equilibrado e que contribua para a reindustrialização do Brasil”, afirmou. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. Uma tramitação que envolve 31 nações. O presidente chamou os empresários espanhóis para investirem no mercado brasileiro, no setor de energia renovável, como hidrogênio verde, usinas eólicas, de biomassa e energia solar. Relações comerciais A Espanha é o segundo maior investidor estrangeiro no Brasil, com montante de US$ 63 bilhões, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, em especial financeiro e o de comunicações. Entre essas empresas estão a Telefônica e o Banco Santander. Em 2022, as exportações brasileiras para o mercado espanhol dobraram, alcançando 9 bilhões de euros, puxadas pelo petróleo cru, soja e milho. As importações provenientes da Espanha cresceram 38% no mesmo ano, lideradas por derivados de petróleo, autopeças e fertilizantes. O encontro de Lula com Pedro Sánchez ocorrerá no Palácio da Moncloa, sede do governo local. O presidente almoçará com o rei Felipe VI no Palácio Real. Em seguida, Lula e comitiva retornam ao Brasil. Source link
