Termina sem acordo reunião para tratar da concessão de trens no RJ
Terminou sem acordo a reunião realizada na tarde desta quinta-feira (27) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para tratar da concessão da SuperVia, empresa de transporte ferroviário, que explora o serviço na região metropolitana do Rio. A malha ferroviária liga o centro da cidade aos bairros das zonas norte e oeste e se estende até os municípios da Baixada Fluminense. O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da Gumi Brasil Participações, Masato Kaneko, que explora a operação dos trens urbanos no Rio. Após o encontro, Castro informou através das redes sociais que recebeu os executivos da Gumi. “Diante da cobrança do governo do estado por investimentos que melhorem os serviços à população, a empresa confirmou que desistiu de gerir o sistema de trens metropolitano”. O governo não tentou prorrogar o prazo para a concessionária continuar explorando o serviço. A empresa japonesa já havia enviado ofício à Secretaria estadual de Transportes comunicando a intenção de deixar a concessão da SuperVia. A companhia alegou a perda de receita com a pandemia e o prejuízo com o furto de cabos e o congelamento da tarifa. O governador disse ainda que da parte do Estado foram feitos esforços para apoiar a concessionária na entrega de um serviço digno à população. “Fizemos aporte de cerca de R$ 400 milhões, em 2022, para compensar perdas com a queda do número de passageiros”. Segundo Castro, a pandemia acabou e os serviços continuaram precários. “Cobramos resultados e eles não vieram. A população do Rio seguiu enfrentando atrasos, desconforto, paralisações e até acidentes na malha ferroviária”. O governador acrescentou que a Gumi faz parte do conglomerado Mitsui, um dos maiores do mundo. Porém, de acordo com ele, o problema está no modelo de concessão que não funciona. O governador ressaltou que garantirá o funcionamento dos serviços até a escolha de uma nova empresa para explorar a malha ferroviária da SuperVia. “Vamos partir para um novo modelo de concessão que atenda aos anseios e respeite o direito da população do estado”, avaliou Castro. Malha ferroviária A SuperVia assumiu o controle dos trens urbanos do Rio em 1º de novembro de 1998, englobando uma malha ferroviária de 270 quilômetros e se estende por 12 cidades: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. Atualmente, transporta quase 350 mil passageiros por dia. Já chegou a transportar 1 milhão de passageiros por dia nos anos 1970, quando era controlada pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Fonte
Fazenda pede fim da suspensão de decisão favorável aos cofres da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu, nesta quinta-feira (27), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça a reconsideração da decisão que suspendeu o resultado do julgamento que pode aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 90 bilhões. Nessa quarta-feira (26), o ministro suspendeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria à União cobrar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) – ou seja, de empresas – e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão do STJ favorece o governo federal, mas ela continua suspensa. Após o resultado do julgamento na Corte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão e disse que o ajuste fiscal “não pode ser feito em cima do trabalhador”. Na petição, a PGFN contestou a legitimidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) para atuar no STF e afirmou que a matéria suspensa por Mendonça não tem relação com o processo julgado pelo STJ. “A concessão desta liminar promove o retardamento do desfecho de mais de 5.438 ações judiciais, cujo impacto econômico-financeiro é altíssimo, conforme vem sendo amplamente veiculado nos meios de imprensa. O tema que está na pauta do STJ é um dos mais relevantes para o Estado brasileiro, seja porque as empresas estão fazendo uma equivocada interpretação da legislação infraconstitucional e escriturando créditos tributários não previstos em lei”, argumentou a procuradoria. Fonte
Copa do Brasil: Bahia confirma vaga nas oitavas com goleada
O Bahia recebeu o Volta Redonda, na noite desta quinta-feira (27) na Fonte Nova, e goleou por 4 a 0 para se garantir nas oitavas de final da Copa do Brasil. O Tricolor baiano já entrou em campo em situação confortável, após vencer a partida de ida, disputada no estádio Raulino de Oliveira, por 2 a 1. 🙌🏽 Classificação com goleada! Esquadrão avança às oitavas da Copa do Brasil após mais um triunfo sobre o Volta Redonda, agora em casa: 4 a 0. Na ida, no RJ, havia sido por 2 a 1. Dois gols de Arthur Sales, um de Cauly e um de Jacaré. Próximo adversário ainda será sorteado pela… pic.twitter.com/he0Mf1u2hR — Esporte Clube Bahia (@ecbahia) April 28, 2023 Porém, os torcedores que acompanharam a partida não podiam imaginar o placar elástico final após um primeiro tempo de pouca produtividade da equipe comandada por Renato Paiva. Foi apenas na etapa final que o Bahia acordou e construiu a goleada com gols de Arthur Sales (duas vezes), Cauly e Vítor Jacaré. Vitória no Engenhão Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0. Jogando no Engenhão, o Glorioso abriu o placar logo aos 4 minutos de bola rolando com o jovem atacante Matheus Nascimento. CLASSIFICADO! 🚀🔥 Com gols de Matheus Nascimento e Janderson, Fogão repete o placar do primeiro jogo com o Ypiranga e avança na Copa do Brasil. Que venham as oitavas! ⚽💪🏾 #VouTeApoiarAtéOFinal pic.twitter.com/MsqTIInW75 — Botafogo F.R. (@Botafogo) April 28, 2023 E o segundo gol da equipe de General Severiano saiu justamente dos pés do substituto do jovem atacante de 19 anos. Aos 42 minutos do segundo tempo, Janderson teve apenas o trabalho de deslocar o goleiro Caíque após receber passe do paraguaio Matías Segovia. Vaga nos pênaltis Já o Internacional teve que garantir a sua classificação na disputa de pênaltis. Isto aconteceu porque, após superar o CSA por 2 a 1 no Beira-Rio na ida, o Colorado perdeu nesta quinta pelo mesmo placar no Rei Pelé. ESTAMOS NAS OITAVAS! SE CHAMA INTER ESSA LOUCURA! O COLORADO AVANÇA EM MACEIÓ! 🔝❤️🤍 pic.twitter.com/ZEqXnyYSWe — Sport Club Internacional (@SCInternacional) April 28, 2023 Nas penalidades máximas, o grande destaque foi o goleiro Keiller, que defendeu as cobranças de Yago e de Bruno Matias para levar o Internacional à vitória de 7 a 6. Classificação com empate O Grêmio foi a última equipe a se garantir na próxima fase da competição mesmo com um empate de 1 a 1 para o ABC em Porto Alegre. O time de Renato Gaúcho ficou com a vaga por causa do triunfo de 2 a 0 no jogo de ida, disputado no Fraqueirão. CLASSIFICADOS!!!! Com um golaço de Everton Galdino e o placar agregado de 3×1, passamos pelo ABC e nos classificamos para as oitavas de final da #CopaDoBrasil2023! O sorteio que define nosso próximo adversário na competição acontece na terça-feira. #GRExABC 🇪🇪 ⭐️⭐️⭐️⭐️⭐️ pic.twitter.com/pWR6WOyjFO — Grêmio FBPA (@Gremio) April 28, 2023 Mesmo jogando em casa, a equipe gaúcha viu o ABC abrir o placar aos 20 minutos do primeiro tempo com Matheus Anjos. Mas, já aos 47 da etapa final, o Grêmio igualou com Everton Galdino. Fonte
Internet 5G está presente de mais de 80 cidades do país
Mais de 80 cidades do país já estão com internet 5G. O número engloba as 27 capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme informou nesta quinta-feira (27) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro disse que mais 282 cidades passaram a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço. A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades. Essa é uma das etapas do cronograma de instalação. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] informou nesta semana a limpeza da faixa de 282 cidades. Logo que isso acontece, significa que os municípios estão aptos para que as operadoras implantem o 5G. Lembrando que a implantação depende do time das operadoras. Elas têm um cronograma de compromissos através do leilão”, explicou. O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G. Juscelino Filho informou que a partir de julho deste ano as cidades com o serviço passarão a ter uma antena a cada 50 mil habitantes. Atualmente, as antenas instaladas atendem a cada 100 mil habitantes. “Essa infraestrutura que carece de muito investimento e vai melhorando a qualidade do serviço de 5G nesses municípios. Ao mesmo tempo, vai instalando nos municípios de menor porte a partir de um cronograma”, afirmou. A previsão é de cobertura total do país até 2019. O ministro anunciou que serão entregues, nesta sexta-feira, 40 computadores a uma escola e projetos sociais de Belém, no Pará. Os equipamentos foram restaurados por meio do Programa Computadores para Inclusão, que prevê a instalação de centros para recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos. As máquinas são doadas para escolas e unidades de saúde, além de evitar o seu descarte incorreto. Fonte
8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias. Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar. A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos. Presos Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. Fonte
Moraes manda soltar 12 presos em frente a quartéis no 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro. Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades. Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais. Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares. Fonte
Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022. “A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial. Nesta sexta-feira (28), após compromissos em Brasília pela manhã, Lula embarca para São Paulo, onde deve passar o fim de semana. Segundo Luiz Marinho, ele deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no dia 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, organizado pelas centrais sindicais. O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende justamente uma nova MP do Executivo, que agora será assinada. Em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o mínimo de R$ 1.302,00, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). No Brasil, o salário mínimo é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados. Source link
STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) validar o pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Atualmente, o valor é de R$ R$ 2.424. O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator, Para o ministro, o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal. Dessa forma, não há invasão de competência na autonomia dos estados. Segundo a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Fenasce), o país tem cerca de 291 mil agentes de saúde e 100 mil profissionais para combate às endemias. A constitucionalidade do piso nacional foi definida em um caso envolvendo a prefeitura de Salvador, que contestou uma decisão da Justiça Federal determinando o pagamento do salário dos agentes municipais com base na lei federal e definiu o alcance da expressão do piso salarial. Fonte
Lula destaca 10 anos da PEC das Domésticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais nesta quinta-feira (27) para destacar os 10 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, completados este mês “Há apenas 10 anos era aprovada a PEC das Domésticas, um avanço que demorou para acontecer e incomodou muita gente, mas que deve ser comemorado e lembrado no Dia das Trabalhadoras Domésticas. Seguiremos atuando por mais respeito e garantia de direitos para todos, inclusive trabalhadoras domésticas”, disse o presidente em uma postagem nas redes sociais. Há apenas 10 anos era aprovada a PEC das Domésticas, um avanço que demorou para acontecer e incomodou muita gente, mas que deve ser comemorado e lembrado no Dia das Trabalhadoras Domésticas. Seguiremos atuando por mais respeito e garantia de direitos para todos, inclusive… — Lula (@LulaOficial) April 27, 2023 A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores em oito horas por dia e 44 horas semanais. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego, salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras também foi assegurado na lei. Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), divulgado no ano passado, as mulheres representam 92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Brasil, das quais 65% são negras. Além disso, a maioria está acima dos 40 anos e tem renda média inferior a um salário mínimo. Source link
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor. O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos. Fonte
Caixa emitirá 8 milhões de cartões de débito para programas sociais
Um total de 8 milhões de beneficiários de programas sociais receberão um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quinta-feira (27) a presidenta do banco, Rita Serrano. Ela fez o anúncio em evento que comemorou os 100 dias de sua gestão à frente da instituição financeira. O cartão permitirá que os beneficiários façam compras, paguem contas e transfiram dinheiro pelo WhatsApp. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou da solenidade, a medida ajudará a promover a inclusão bancária da população mais vulnerável e reduzirá as filas nas agências. “Os beneficiários que estão ingressando no programa esse ano, já estão recebendo esse novo cartão com todas as facilidades”, disse Dias. Cultura Rita Serrano também anunciou a retomada dos investimentos em cultura, com a abertura de um edital de R$ 30 milhões para projetos que integrarão a programação dos centros Caixa Cultural em 2023 e 2024. Segundo a presidenta da instituição, o patrocínio à cultura será uma das principais marcas de sua gestão. “Voltamos a investir nos projetos, reaquecendo o setor cultural, gerando emprego e renda com uma programação plural, valorizando nossa tradição e história. A promoção do acesso à cultura é uma ação de preservação da identidade dos brasileiros e estamos resgatando esse valor tão importante para o país”, ressaltou Serrano. Também presente à solenidade dos 100 dias, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, saudou a medida e disse que a Caixa tem uma longa trajetória de apoio aos grandes nomes da cultura brasileira. “A cultura é fenômeno de transformação, de emancipação social e de desenvolvimento social para o nosso povo”, declarou. Diretrizes A Caixa divulgou um plano estratégico com diretrizes para os próximos cinco anos. Segundo o documento, as ações do banco se basearão nos seguintes eixos: pessoas, clientes, habitação, governo, governança, sustentabilidade e tecnologia. “A estratégia tem o propósito de ser a instituição financeira pública que fomenta a inclusão e o desenvolvimento sustentável, transformando a vida das pessoas”, informou a Caixa em nota. Serrano destacou mais algumas medidas nos 100 primeiros dias de gestão. Ela citou o programa Mulheres da Favela, que pretende aumentar a criação de empregos locais; a entrega de mais de 3,6 mil unidades do Minha Casa Minha Vida; a contratação de 613 novos empreendimentos habitacionais, gerando 324 mil empregos diretos e indiretos; e a abertura de 19 agências e previsão de instalação de outras 30. Fonte
Teixeira diz que não há “fato determinado” para criação da CPI do MST
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nesta quinta-feira (27) não ver motivos para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que irá apurar atos do movimento. Para o ministro, não há fatos para a criação da CPI, pois o MST já desocupou as terras da Suzano, no Espírito Santo e na Bahia, e da Embrapa, em Pernambuco. “Acho que a gente não tem fato determinado. Foi um mês, uma jornada de luta, de protestos e já se retiraram. Temos que avançar neste país para pacificar, ter paz no campo. Por essa razão, acho que a gente não deve tocar essa CPI”, afirmou. Segundo Teixeira, o governo está trabalhando para reduzir conflitos fundiários no Amazonas, no Pará e no Acre, onde estão sendo registradas várias mortes, e irá apresentar um amplo plano de reforma agrária. “Todos já saíram das áreas que foram ocupadas. E agora prossigamos para não ter mais tensão no campo no Brasil. Vai investigar o quê? Ocupações que já não existem mais. O Congresso Nacional tem matérias mais importantes para se debruçar”. CPI Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que irá investigar “a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira irá determinar a instalação do colegiado. A comissão tem prazo de 120 dias. O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos. *Com informações da Agência Câmara Fonte
Ministro diz esperar que CPI do MST não vire “palanque político”
Um dia após a leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (27) que a criação da CPI é “prerrogativa do Congresso Nacional” e espera que não se transforme em “palanque político”. Antes de se reunir com ex-ministros da pasta, Fávaro ressaltou que a eleição terminou e que a CPI não deve ser “palanque político”. Segundo o ministro, a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos. “O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva”, afirmou. Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei. “É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou. Comissões Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que vai investigar “a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias. O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos. *Com informações da Agência Câmara Source link
Caixa pagará R$ 10 milhões por casos de assédio de ex-presidente
A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo relativo aos casos de assédio cometidos na gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. A Justiça do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (27), acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal. Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta pela juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos. A Caixa também se comprometeu em adotar, em até 90 dias, uma política de prevenção e de combate aos assédios moral, sexual e casos de discriminação. O banco terá de oferecer canais de denúncia, inclusive para funcionários terceirizados, com garantia do anonimato. Cada denúncia deve ser analisada em até 30 dias e apurada em até 180 dias. O banco terá de criar mecanismos de proteção para impedir retaliações a quem usar o canal de denúncias e promover treinamentos pelo menos uma vez por ano para combater o assédio e promover a diversidade no ambiente de trabalho. O descumprimento das obrigações pode acarretar multa diária de R$ 5 mil a R$ 150 mil. O MPT liberou os termos do acordo. O acordo evita que o banco pague multas e indenizações que poderiam superar os R$ 300 milhões. Em nota, a Caixa confirmou a homologação e informou que pretende cobrar, na Justiça, os R$ 10 milhões de Pedro Guimarães. “A Caixa efetuará o pagamento e cobrará judicialmente o ressarcimento dos valores do ex-presidente. O banco ressalta que fortaleceu sua governança para apurar denúncias, proteger denunciantes e empregados, bem como a própria instituição”, destacou a instituição. Em evento em comemoração aos 100 dias de sua gestão na Caixa, a presidenta da instituição, Rita Serrano comentou o acordo judicial e defendeu o ressarcimento dos recursos por Guimarães. “A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça do Trabalho, mas a Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele”, disse Serrano. “Nada mais justo que ele ressarça a Caixa das multas que a Caixa está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho”, acrescentou. Fonte
Líderes indígenas se unem contra projetos no Congresso
Lideranças indígenas de diferentes etnias participaram, nesta quinta-feira (27), em Brasília, de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. O chamado 1º Seminário dos Povos Originários no Congresso Nacional reuniu lideranças e representantes de entidades da sociedade civil no contexto da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que terminará nesta sexta-feira (28), na capital federal, com a presença milhares de indígenas de todas as regiões do país. O ponto central dos debates foi a crítica ao avanço de projetos de lei que dificultam a demarcação de terras, como o PL 490/2007. A medida, que está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, cria o chamado do marco temporal, estabelecendo que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A Carta Magna não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. “É importante que essa Casa [Câmara dos Deputados] não vista roupagem de [Pedro Álvares] Cabral no Século XXI”, disse a deputada federal Célia Xabriaká (PSOL-MG), coordenadora da comissão e responsável pela realização do seminário. Direitos Uma das presenças mais importantes foi a do cacique Raoni Metuktire, líder da etnia Caiapó, em Mato Grosso, que tem 93 anos. “Faz tempo eu venho defendendo os nossos direitos para garantir a demarcação de terras indígenas, para gente manter nossos costumes e tradições. Os não indígenas chegaram aqui, vocês sabem o nome dele, o Cabral…chegou aqui com seu povo e matou nossos ancestrais. E, hoje, estamos aqui pela nossa resistência. Vocês que estão à frente lutando pelo seu povo têm que se unir para defender nossas terras. Os chefes dos brancos não gostam dos nossos direitos”, declarou a uma plateia formada por centenas de indígenas que participam do acampamento, montado na Esplanada dos Ministérios. Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”, a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023) reforça a necessidade da criação de novos espaços territoriais destinados ao usufruto exclusivo indígena e garantia de proteção das áreas já homologadas. No Brasil, há 305 etnias indígenas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico de 2010. Além do PL 490, que cria o marco temporal, outras iniciativas legislativas preocupam os indígenas, como o PL 191/2020, que autoriza a mineração em terras indígenas, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, o PL 2159/2021, que afrouxa necessidade de licenciamento ambiental e os projetos de lei 2633/2020 e 510/2021, que podem facilitar grilagem de terras públicas. Luta coletiva “Continuam, através de leis, tentando nos colonizar. O meu recado é que nossa luta é coletiva porque não lutamos só. Nós não aceitaremos esses projetos de lei que querem acabar com nossos direitos e nossos territórios. Não há de se falar em democracia e justiça climática sem nossos territórios. Jamais, de novo, um Brasil sem nós”, enfatizou Txai Suruí, ativista indígena brasileira reconhecida no exterior. Ela é coordenadora do Movimento da Juventude Indígena. Suruí lembrou do papel central dos povos tradicionais na maior crise da atualidade: as mudanças climáticas. “Nós fazemos a missão mais importante para o planeta na maior crise que vivemos, que é a crise do clima, nós protegemos as florestas, protegemos a vida com nossas vidas”, acrescentou. Para a líder indígena Maíra Pankararu, integrante da Comissão de Anistia, setores ligados ao agronegócio usam expressões com tons supostamente ambientalistas para tentar avançar com projetos que ameaçam territórios tradicionais e o meio ambiente. “Existem expressões como mineração sustentável e uso sustentável do solo e dos recursos naturais nas terras indígenas. Mas não existe mineração sustentável. Como eles podem falar de uso econômico sustentável em terras indígenas sem consultar os povos indígenas?”, questionou. Oportunidade Integrante do Instituto Sócio Ambiental (ISA), onde atua como assessora política e direitos, Adriana Ramos destacou que a preservação das florestas e das terras indígenas se tornou uma agenda de importância mundial, no contexto de enfrentamento às mudanças climáticas. Ela ressaltou ser essencial que os setores econômicos, inclusive do agronegócio, compreendam que os países que compram produtos do Brasil estão cada vez mais fiscalizando a origem da produção. “Países e blocos econômicos, como a União Europeia, estão decidindo que não querem mais comprar produtos associados ao desmatamento. E o Brasil, como uma nação de grandes extensões florestais, é um dos países com maior potencial de suprir o mundo de alimentos em condições adequadas e sustentáveis de produção”, observou. Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar o Acampamento Terra Livre. A expectativa é que ele assine demarcações de novas terras indígenas, que estão paralisadas há anos no país. Source link
