Disque 100 registra mais de 2,8 mil violações contra indígenas
De janeiro a março deste ano, o Disque 100 registrou 2.846 violações de direitos humanos contra povos indígenas, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a Agência Brasil teve acesso. No total, o serviço recebeu 430 denúncias de violações de diferentes etnias. A maioria dos relatos – feitos de forma presencial – tratou da falta de atendimento médico, melhoria nas escolas, ausência de transporte e violência contra lideranças indígenas relacionadas à demarcação de territórios tradicionais e conflitos fundiários, segundo o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira. Nesta semana, o ministério tem promovido diversos encontros com povos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre, em Brasília, para a coleta de relatos e denúncias por meio de escutas ativas. De acordo com o ouvidor, em escutas ativas, os indígenas pediram proteção às lideranças que estão à frente da luta pela regularização de áreas. Líderes relatam que se sentem ameaçados. . “Algumas lideranças se sentem ameaçadas. Temos de fortalecer os programas de proteção executados pelo Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os estados”, disse Bruno Teixeira. Mato Grosso do Sul Na semana passada, foram iniciadas negociações para ida de uma comissão interministerial a Mato Grosso do Sul, em razão de uma escalada de violência contra líderes guarani kaiowá. Recentemente, um grupo de indígenas foi preso após protestar contra a destinação de um terreno na cidade de Dourados para construção de condomínio de luxo. O grupo argumenta que a área é território indígena. Uma comissão interministerial – em parceria com Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal – deverá ir à região, em maio, para uma escuta ativa e traçar um diagnóstico da situação. Alguns dos órgãos federais envolvidos são os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas. O ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos. “É preciso um ambiente com mais tranquilidade para implementação das políticas públicas necessárias. Quanto mais célere for o processo de demarcação das áreas, mais rápida será a pacificação”, opinou. Segundo ele, há ainda demandas para busca efetiva de soluções de conflitos no Maranhão e no Amazonas. Como funciona o Disque 100 O serviço Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos dos mais variados grupos populacionais, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia sem ter a identidade revelada. Veja abaixo os canais de atendimento: Disque 100: ligação telefônica gratuita fixa ou celular pelo número 100 WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100. Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo APP SABE: ferramenta Interativa conectada diretamente ao Disque 100. Baixe o aplicativo no sistema Android ou faça o download do aplicativo no sistema iOS. Site: digite no seu navegador www.gov.br/mdh/pt-br/ondh Source link
Morre, em Santos, a escritora e militante Alzira Rufino
A escritora e militante negra Alzira Rufino morreu na noite dessa quarta-feira (26), em Santos. Ela tinha 73 anos de idade e será cremada sem velório às 14h de hoje, no Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos. Ela deixa a companheira Urivany Carvalho. Graduada em enfermagem, fundou em 1990 a Casa de Cultura Mulher Negra, em Santos, no litoral paulista. O espaço oferecia acolhimento, com apoio psicológico e jurídico, às vítimas de preconceito racial e violência doméstica. A organização foi responsável também pela revista Eparrei!, que tinha Alzira como editora. Como poeta e contista, Alzira participou de algumas edições dos Cadernos Negros, organizados pela editora Quilombhoje. Em 1988, lançou o livro de poemas Eu, mulher negra, resisto. Foi autora de diversos ensaios, como Mulher negra, uma perspectiva histórica (1987) e O poder muda de mãos, não de cor (1996). Em 2014, recebeu a medalha Ruth Cardoso, conferida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. *Matéria atualizada às 16h20 para correção de informação sobre o local da morte da escritora. Fonte
Governo Central registra maior déficit para meses de março em 3 anos
Ao arrecadar menos por causa de desonerações concedidas pelo governo passado e com gastos de programas sociais em alta, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de março em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 7,085 bilhões, déficit de 10,4% maior que o resultado negativo de R$ 6,418 bilhões obtido em março de 2022. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o déficit é 5,5% maior que o de março do ano passado. Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de março foi o pior para o mês desde março de 2020, quando houve déficit primário de R$ 21,131 bilhões após o início da pandemia da covid-19. Apesar do déficit, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 15,4 bilhões em março. Mesmo com rombo em março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023. Isso porque, em janeiro, foi registrado superávit de R$ 78,326 bilhões. Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit acumulado, só perdendo para o primeiro trimestre do ano passado (resultado positivo de R$ 50,026 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o nono maior superávit da série. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. No fim de março, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 99,01 bilhões para este ano. Receitas As receitas continuam crescendo em ritmo quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 3,4% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo IPCA, há queda de 1,2%. No mesmo período, as despesas totais subiram 3,7% em valores nominais, mas caíram 0,9% após descontar a inflação. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 6,2% em março na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto sobre Produtos Industrializados (23,7% descontada a inflação), motivado principalmente pela redução de 35% na alíquota pelo governo anterior a partir de março do ano passado. Em segundo lugar, vem a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que caiu 24,4% por causa das desonerações sobre os combustíveis em vigor desde o segundo semestre do ano passado. Apesar das recentes quedas do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties subiram R$ 75,3 milhões (1,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com março de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 78 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Despesas Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 7,7 bilhões acima da inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa da forte concessão de aposentadorias e pensões pouco antes das eleições de 2022, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 1,38 bilhão a mais que o IPCA. Essas altas foram compensadas com a queda de R$ 8,8 bilhões no pagamento de abono salarial e seguro desemprego, porque o calendário deste ano está diluído ao longo do primeiro semestre, em vez de se concentrar nos três primeiros meses do ano, como em 2022. Além disso, houve redução de R$ 4,8 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19. Os gastos com o funcionalismo federal caíram 1,6% de janeiro a março descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022. Essa despesa deve subir nos próximos meses com a entrada em vigor do aumento de 9% para os servidores do Poder Executivo Federal, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Congresso. Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 7,85 bilhões nos três primeiros meses do ano. O valor representa queda de 5,3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tinha crescido acima da inflação, mas o Tesouro atribui o recuo ao ritmo variável no fluxo de obras públicas. Fonte
Fundação Palmares dá posse a João Jorge, ativista do movimento negro
A Fundação Cultural Palmares (FCP) do Ministério da Cultura empossou, nesta quinta-feira (27), o novo presidente da entidade João Jorge Rodrigues, produtor cultural e militante do movimento negro no Brasil, nomeado em 21 de março. A data da posse foi escolhida por ser o Dia da Liberdade (Freedom Day) na África do Sul, instituído em 1994, quando ocorreram as eleições democráticas na nação sul-africano, marcando o fim de mais de 300 anos de colonialismo e segregação racial (apartheid), naquele país. A solenidade realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, contou com a presença de mães de santo de religiões de raízes africanas, indígenas, autoridades, familiares e representantes de blocos afro que dançaram, oraram e cantaram. Na cerimônia, o líder indígena brasileiro Marcos Terena relembrou as lutas dos tempos de ditadura militar e da visita que fez, ao lado de lideranças negras, ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, como forma de combate ao racismo. Ao destacar a força do nome da fundação, Terena apontou, ainda, que o Ministério da Cultura contribui, efetivamente, para o resgate da ancestralidade e da identidade cultural. “É a riqueza dos novos valores que só Ministério da Cultura vai conseguir produzir, com força, com emoção e com o coração, como nesta manhã.” Ao sediar a cerimônia de posse, o secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Educação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Laudemar Gonçalves, disse que pretende, cada vez, mostrar a diversidade do povo brasileiro ao mundo. “A valorização das nossas raízes africanas e a preservação de nossa ancestralidade afro-brasileira não constituem um compromisso acessório do Brasil. Em um país que sofreu e ainda sofre os perversos efeitos do falso mito da democracia racial defender a tradição cultural do povo negro brasileiro é um ato de resistência incontornável que justifica o poderoso nome da Fundação Cultural Palmares. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, após ser celebrada como a intérprete da música Faraó Divindade do Egito, do grupo bloco afro Olodum, disse, em seu discurso, que a posse da fundação marca a retomada da valorização da instituição e o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira. “Empossar João Jorge é dar uma resposta ao que aconteceu na gestão anterior, ao desrespeito ao legado do povo afro, à falta de consciência pelos que passaram os nossos antepassados”, classificou a ministra. “Ser carrasco dos desvalidos é a pior covardia que se pode praticar pelas pessoas racistas”, disse a ministra. Margareth Menezes repudiou falas do antecessor de João Jorge, o ex-presidente da fundação, Sérgio Camargo. “É repugnante lembrar que uma pessoa negra teve a pachorra de dizer que a escravidão foi boa para o nosso povo. A ignorância, a falta de respeito, de humanidade, a falta de consciência, a perversidade que a escravidão revelou, torna-se mais dolorido quando uma pessoa negra tem o sadismo de dizer essas palavras. O novo presidente No discurso de posse, o presidente da fundação, João Jorge, exaltou nomes de ativistas da causa negras e, em especial, das mulheres que lutaram pela negritude e, segundo ele, o fizeram existir. Emocionado, João Jorge recordou as perseguições sofridas contra a entidade, desde sempre e homenageou os empregados da casa. “Estamos reconstruindo e com o árduo e intenso trabalho de uma pequena equipe. Uma equipe de funcionários que resistiram à opressão, ao arbítrio e à perseguição moral”. O novo presidente prometeu continuar a defender a entidade, desde o nome Palmares, como referência ao movimento quilombismo, até a volta do símbolo do machado do orixá Xangó à logomarca da entidade, ocorrida nesta quarta-feira. O presidente da Palmares enfatizou que lutar é preciso. “Em muitos países, dizem que são democráticos, falam em oportunidades, mas, na realidade, a população pobre, a população negra, as mulheres, a população indígena, os que são de outras orientações sexuais sabem muito bem que [as oportunidades] não existem”. Para João Jorge, o momento é de renascimento da fundação, a partir de investimento financeiro em políticas públicas e apoio a projetos da área. Ele concluiu com um balanço dos primeiros meses do governo do presidente Lula. “A Palmares não é minha, não é nossa. É do povo brasileiro. Nós vamos fazer a Palmares de novo.” “O Estado brasileiro se abriu para nossa gente. Em quatro meses, uma lei contra intolerância religiosa, uma atenção especial com o Cais do Valongo e à Pequena África. Em 4 meses, uma parceria para um programa de combate ao racismo nos Estados Unidos e uma presença na China para um programa de áudio visual que pode nos ajudar muito. Em 4 meses, uma Fundação Palmares se reinventando.” Biografia João Jorge Rodrigues é fundador e diretor do bloco afro carnavalesco Olodum, de Salvador, na Bahia, que completou na terça-feira (25), 44 anos de existência. O novo presidente da fundação é militante do movimento negro, no Brasil. O advogado João Jorge, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2001) e com mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2005) tem atuação marcada na área de Direito Constitucional, em temas como direitos humanos, cidadania para afrodescendentes, comunicação e cultura negra João Jorge foi membro do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) até 2016, quando o colegiado foi extinto. Recentemente, João foi escolhido como membro consultor da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, criada em 2016 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fazer o resgate histórico do período escravocrata brasileiro e para discutir formas de reparação aos negros. Fonte
Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje (27) pedido para ser transferido da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A formalização da solicitação foi enviada à presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Atualmente, Toffoli faz parte da Primeira Turma. Se receber autorização para deixar o colegiado, o ministro vai atuar com os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin. De acordo com o Supremo, a mudança de colegiado está prevista no regimento interno do tribunal, mas a troca vai depender do aval do integrante mais antigo, que tem preferência na escolha. No dia 11 deste mês, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. Fonte
PC-AM prende dupla envolvida em furtos utilizando dispositivo “Chapolin”, e outro suspeito por receptação qualificada
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), prendeu, em flagrante, na tarde de quarta-feira (26/04), Aldemir Canavarro Pinto, 41, e Gion Plácido Amazonas da Cunha, 28, por diversos furtos em estabelecimentos comerciais utilizando dispositivo conhecido como “Chapolin”. Também foi preso Márcio de Souza Nonato, 44, por receptação qualificada dos objetos furtados. As prisões ocorreram na zona oeste de Manaus. De acordo com o delegado Thomaz Vasconcelos, titular da DERFD, os policiais iniciaram as investigações para apurar ocorrências de furtos em diversos estabelecimentos comerciais, dentre eles supermercados e shoppings centers na capital amazonense. “Obtivemos a informação de que os indivíduos utilizavam um veículo Volkswagen, modelo Voyage, de cor prata, para a prática criminosa. Durante diligências na quarta-feira (26/04), conseguimos localizar e abordar o automóvel em posse de Aldemir e Gion. No interior do carro encontramos objetos como aparelhos celulares e equipamentos de informática provenientes dos furtos”, explicou o delegado. A autoridade policial informou que ambos confessaram os crimes e apresentaram um dispositivo eletrônico conhecido como “Chapolin”, que embaralha os sinais eletromagnéticos do alarme e impede que veículos sejam trancados. Receptação A dupla relatou aos policiais que costumava repassar os objetos furtados para a assistência técnica de Márcio de Souza Nonato. A equipe policial foi ao local e autuou o indivíduo em flagrante por receptação qualificada e também apreendeu produtos dos crimes. Orientação O delegado orienta à população para que tenha cuidado ao estacionar seus veículos em supermercados, escolas, centros de compras, entre outros locais, e sempre conferir se o carro foi realmente fechado. Pois os criminosos costumam utilizar o “Chapolin” nesses lugares e acabam subtraindo objetos do interior dos carros. Procedimentos Aldemir e Gion foram autuados por furto qualificado. Já Márcio por receptação qualificada. Todos serão encaminhados à audiência de custódia e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Governo lança Campanha Nacional de Prevenção ao Acidente no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou hoje (27), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção ao Acidente no Trabalho (Canpat) 2023, que tem como tema os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho. A campanha será de abril a dezembro em todo o país, com a realização de eventos de conscientização da sociedade civil, empregadores e funcionários sobre os cuidados com a segurança para prevenir acidentes e as doenças do trabalho. Ao lançar a iniciativa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, frisou o foco deste ano na saúde mental do trabalhador. Ele destacou que as doenças psíquicas podem afetar qualquer tipo de profissional e deu como exemplo os trabalhadores domésticos. “Sabemos que é um trabalho desgastante, mas precisamos trabalhar para que não se torne um trabalho degradante”, disse ele. Mortes e incapacidade Segundo dados do Ministério do Trabalho, entre 2002 e 2021 houve mais de 600 mil acidentes de trabalho no Brasil, dos quais 2.591 resultaram em mortes e 9.419 em alguma incapacidade física permanente. “Diante desses números precisamos trabalhar”, afirmou Marinho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o mundo perde 4% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Considerando-se o PIB planetário de 2022, essa perda se aproxima dos R$ 400 bilhões. Fonte
Indígenas debatem importância da comunicação para o movimento
Comunicadores indígenas debateram hoje (27), no Acampamento Terra Livre, em Brasília, a importância dos povos indígenas terem se apropriado de tecnologias modernas de informação e ocupado a rede mundial de computadores para divulgar e chamar a atenção a causas como a demarcação de seus territórios e a preservação de modos de vida tradicionais. Principalmente entre os jovens, habituados ao alcance e à instantaneidade das mídias sociais, parece não haver dúvidas quanto à centralidade estratégica da comunicação no fortalecimento do movimento indígena. Para eles, o trabalho de divulgação que realizam com um simples celular com acesso à internet ajuda os povos indígenas a se contraporem a narrativas que tendem a alimentar preconceitos e distorções históricas “As narrativas indígenas têm que ser protagonizadas por nós. Porque nada é por nós, sem nós”, disse Samela Sateré Mawé, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e mediadora do debate A importância da comunicação e tecnologia indígena na decolonização, denúncia e luta. “Grandes veículos de mídia e de comunicação e até mesmo as escolas não falam por nós. Simplesmente porque não sabem falar sobre nossos povos, nossas línguas, nossa cultura e sobre nossas identidades da forma como nós mesmos falamos”, acrescentou ela. O debate é parte da programação da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, que é uma assembleia do movimento indígena que ocorre anualmente, desde 2004, na capital federal. Neste ano, o evento deve atrair mais de 5 mil participantes de todo o país. Acampamento Terra Livre reúne milhares de indígenas de centenas de etnias em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Ferramenta para denúncia A plenária reuniu comunicadores de diferentes etnias e regiões do país. Em comum, todos mencionaram a importância do movimento utilizar as mídias sociais como “ferramenta de luta” para denunciar violações e divulgar a cultura e os valores dos povos indígenas. “Para mim, a comunicação indígena deve mostrar a luta e toda a violência que nossos povos sofrem em nossos territórios tradicionais e nas áreas de retomadas [terras reivindicadas em disputa]. Levar [ao conhecimento do] mundo tudo o que sofremos diariamente, os desafios que enfrentamos”, sustentou a jovem Sally Nhandevas, moradora da aldeia Porto Lindo, de Japorã (MS). “Acredito que buscamos desconstruir uma narrativa, substituindo-a pela possibilidade de contarmos, nós mesmos, nossa história. Neste sentido, não basta falarmos de problemas importantes sobre os quais devemos e precisamos falar, como as questões [políticas] que envolvem as terras indígenas. Também devemos valorizar nossa cultura. É como diz o Emicida na música Amarelo: ‘permita que eu fale/ Não as minhas cicatrizes / Se isso é sobre vivência/ Me resumir a sobrevivência / É roubar o pouco de bom que vivi’”, acrescentou Ricardo Terena, membro da comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste. Ao destacar a evolução da comunicação indígena ao longo das últimas décadas, o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo Alexandre Pankararu contou que ficava incomodado com a forma como os indígenas costumam ser retratados. Esse incômodo o levou a trabalhar para tentar mudar a visão de não-indígenas, numa época em que a internet ainda ensaiava os primeiros passos no Brasil. “Até então, a comunicação tradicional – ou melhor, o jornalismo, porque não dá para dizer que aquilo era uma comunicação, pois nós nunca eramos ouvidos –, as grandes redes tinham suas próprias opiniões sobre nós. As pessoas nos tratavam como algo folclórico, o que nos incomodava muito. Isso nos fez compreender a importância da comunicação para que pudéssemos transmitir, nós mesmos, as nossas vozes, os nossos conhecimentos e nossa realidade”, detalhou Alexandre que também é produtor cultural. Para ele, a possibilidade de qualquer pessoa com acesso à internet gravar e divulgar imagens em tempo real, contribuiu para dar mais segurança às comunidades indígenas: “As pessoas pensam duas vezes antes de atacar uma comunidade, se sabem que lá vai ter um indígena com um celular na mão para filmar [os fatos].” Indígenas estão reunidos no centro da capital federal – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Coordenador da Rede de Jovens Comunicadores da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o paraense Mitã Xipaya, de Altamira (PA), ponderou que a comunicação indígena ganhou ainda mais relevância por conta da pandemia da covid-19, quando o necessário isolamento social obrigou as comunidades a buscarem formas de se manter informadas sobre o que acontecia para além de seus territórios. Segundo Mitã, a própria rede de jovens comunicadores surgiu neste contexto para “informar e, sobretudo, combater as fakenews”: “Conseguimos promover as campanhas de vacinação e conscientizar os parentes por meio da rede de jovens comunicadores indígenas. Esta estratégia deu tão certo que a Coiab decidiu dar continuidade ao projeto” O paraense apontou os principais desafios que os comunicadores indígenas ainda enfrentam: a dificuldade de obter equipamentos de qualidade para aprimorar seu trabalho e, principalmente, a qualidade da conexão à internet. “Principalmente na Amazônia, os jovens que estão nas aldeias, vivenciando o dia a dia de suas comunidades, contam com uma rede que dificulta a conexão. Até mesmo nas aldeias onde há sinal, a qualidade muitas vezes é ruim.” Source link
Camelôs fazem ato na Cinelândia pela regularização dos trabalhadores
O Movimento Unidos dos Camelôs (Muca) e o movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos (TSD) realizam ato nesta quinta-feira (27) na Cinelândia, no centro da capital fluminense, pela regularização da categoria. A manifestação tem a participação de representantes de movimentos sociais que apoiam a causa desses trabalhadores. Segundo os organizadores, o protesto tem por objetivo pressionar o prefeito Eduardo Paes a receber camelôs e ambulantes, conforme ele havia prometido em campanha eleitoral, em 2020. A pauta também inclui o término da onda de violência contra os trabalhadores que estão na informalidade; a regularização e a descriminalização do trabalho das categorias; a criação de depósitos legalizados para o armazenamento dos equipamentos e mercadorias dos camelôs. Os trabalhadores também pedem a retirada das pautas referentes a camelôs e ambulantes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e transferência para a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, para que sejam reconhecidos como trabalhadores. Reivindicam ainda a participação nas decisões sobre remoções e realocações desses trabalhadores nos espaços públicos. Representantes do Movimento Unidos dos Camelôs e do movimento nacional Trabalhadores Sem Direitos protestam na Cinelândia – Tânia Rêgo/Agência Brasil A coordenadora do Muca e do TSD, Maria dos Camelôs, disse que vem tentando ser recebida desde a posse do prefeito, em janeiro de 2021, sem sucesso. Segundo ela, o prefeito toma conhecimento das manifestações e ordena que o secretário de Ordem Pública trate dos assuntos com as categorias. “Não vamos sair daqui até sermos atendidas pelo prefeito. Ninguém nasce camelô. Estamos nas ruas por causa do alto índice de desemprego, pela insegurança alimentar e para sustentar nossas famílias. Nós queremos respeito e defendemos o direito ao trabalho honesto e organizado. Camelô é trabalhador, Eduardo Paes”, disse Maria, em nota. Prefeitura do Rio A Secretaria de Ordem Pública informou que tem mantido o diálogo com os representantes dos comerciantes ambulantes com o objetivo de ouvir as demandas da categoria e compartilhar com o grupo algumas iniciativas já tomadas pela pasta. “É importante destacar que a Seop e a GM-Rio têm prerrogativa legal para realizar a apreensão das mercadorias de ambulantes ilegais. Muitas vezes, durante a abordagem, os ambulantes resistem à ação dos agentes, atacam as equipes e é necessário o uso diferenciado da força. A Seop informa que há ocorrências em análise pela corregedoria da secretaria sobre eventuais excessos dos agentes”, diz a nota. Segundo a secretaria, desde 2021, 500 novas licenças foram concedidas a ambulantes, além de mais de mil estruturas para trabalho. A Seop ressaltou que está em constante análise para novas possibilidades de licenças para comerciantes ambulantes. A reportagem pediu à prefeitura do Rio posicionamento sobre a demanda dos organizadores de uma reunião com Eduardo Paes, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria. Fonte
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave crescem no país
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou hoje (27) o Boletim InfoGripe, que indica aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Das 27 unidades federativas, 19 têm sinal de crescimento no longo prazo (últimas 6 semanas até 15 de abril). São elas: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Na análise por faixa etária, o aumento de casos nas crianças é influenciado principalmente pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os adultos, a predominância é da covid-19, mas a Fiocruz destaca o peso de outras ocorrências causadas pelos vírus influenza A e B. A instituição afirma que os dados do boletim reforçam a importância de a população aderir em maior número à vacinação contra a covid-19 e a gripe. Capitais O estudo também indica que 17 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento da SRAG na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Vitória (ES). Ao analisar as quatro últimas semanas epidemiológicas, os principais tipos de vírus respiratórios identificados foram: Sars-CoV-2/Covid-19 (68,6%), influenza A (12,6%), vírus sincicial respiratório (10,9%) e influenza B (7,9%). Entre os óbitos, a presença dos vírus foi 9,1% para influenza A, 9,1% para influenza B, 6,9% para VSR e 75,0% para Sars-CoV-2 (covid-19). Óbitos A Fiocruz registrou 2.678 óbitos relacionados aos casos de SRAG em 2023. Destes, 1.572 (58,7%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 963 (36,0%) negativos e 67 (2,5%) ainda aguardam confirmação. Dos resultados positivos, 85,6% são Sars-CoV-2 (covid-19), 4,5% são VSR, 4,3% são influenza A e 2,9% são influenza B. Fonte
Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no qual a Corte analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de mais tempo para julgamento do caso foi feito na tarde desta quinta-feira (27), logo após o início da sessão. Nunes Marques informou que deve devolver o processo para julgamento na semana que vem. O ministro disse que pretende analisar o caso com mais cautela diante dos impactos da correção. Segundo Nunes Marques, informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) dão conta de que uma decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo. Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do FGTS . Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela taxa, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. Fundo de Garantia Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Na quinta-feira (20), primeiro dia do julgamento, a AGU defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, diz a AGU, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Fonte
Campos Neto diz que revisão da renúncia fiscal é bem-vinda
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta quinta-feira (27), que reconhece o “grande esforço do governo” para uma “real possibilidade de estabilidade da dívida”. Segundo Campos Neto, a estratégia da equipe econômica para rever as renúncias fiscais é “bem-vinda”, uma vez que poderá dar eficiência à cadeia produtiva. Campos Neto participou, nesta quinta-feira (27), de uma sessão de debates no plenário do Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico. “É preciso reconhecer o grande esforço do governo com uma real possibilidade de estabilidade da dívida, e o tema da renúncia é bem-vindo, não só porque [a renúncia fiscal] é injusta, mas também porque ela mexe com preços relativos e aloca recursos na economia de forma ineficiente. Quando você tem uma renúncia para um setor, acaba gerando ineficiência na cadeia inteira”, disse o presidente do BC. De acordo com Campos Neto, o tema tem sido largamente conversado com a equipe econômica, em especial com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, que também participaram da sessão de debates no Senado. Dirigindo-se aos senadores, Campos Neto disse que é importante “a Casa acelerar o projeto”, de forma a fazer com que o arcabouço fiscal avance. Juros Questionado sobre a alta nos juros, o presidente do BC destacou que, ao falar sobre este tema, “não se pode confundir causas e efeito”, e que a dívida não é alta porque os juros são altos. “É o contrário: o juro é alto por causa da dívida”, disse. Campos Neto acrescentou que também é importante manter a harmonia no tripé política monetária, política fiscal e o câmbio flutuante. “É assim que funcionou e é assim que tem funcionado. Acho que as tentativas de reinventar essa roda não funcionaram. Às vezes, em vez de questionar a forma, a gente tem que pensar como aprimorar o que já existe.” Fonte
Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão. Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte. Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Fonte
Personalidades negras voltam a ser incluídas pela Fundação Palmares
A Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura voltou a incluir, nesta terça-feira (25), os nomes de personalidades na lista de homenageados negros no site da instituição que foram excluídos pela Portaria nº 189/2020. A portaria anterior, revogada em 3 de abril, mudava as regras para a seleção das personalidades notáveis negras e estabelecia que as homenagens, com a inclusão das biografias no site da fundação, deveriam ser apenas póstumas. Lista A lista de Personalidades Notáveis Negras elaborada pela Fundação Cultural Palmares incorpora, em ordem alfabética, nomes de mulheres e homens negros, nacionais e estrangeiros que contribuíram significativamente em áreas como conhecimento, arte, cultura, política, desenvolvimento e esporte. Ao clicar no nome de cada personalidade, o internauta tem acesso a uma breve biografia, com informações sobre a relevância dela e fatos que marcaram a história. Divulgação/Fundação Palmares De acordo com a Fundação Cultural Palmares, documento não é definitivo. O espaço está em permanente construção e recebe sugestões de novos nomes para a lista de personalidades notáveis negra pelo e-mail. A atual lista digital da Fundação Cultural Palmares pode ser acessada pelo site. Novas regras A Portaria nº (73/2023) que revogou a regra de 2020 para homenagens somente póstumas, foi assinada pelo novo presidente da Fundação Cultural Palmares, nomeado em 21 de março, João Jorge Rodrigues, ex-presidente do bloco afro carnavalesco Olodum. O novo texto determina que para incluir ou excluir personalidades notáveis negras será necessário seguir um processo administrativo, com informações como nome, biografia e justificativa do ato. A portaria cria um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, nova proposta para selecionar homenageadas pela lista de personalidades notáveis negras da entidade. Fonte
STF tem 4 votos para tornar réus 200 denunciados por atos golpistas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o quarto voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2). Uma primeira leva com 100 denúncias foi aceita na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal. No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na semana que vem, em sessão virtual prevista para às 0h da próxima quarta (3). Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas. A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados. A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final. Fonte
