Polícia Federal e Ibama apreendem madeira ilegal no Pará
Quase 500 metros cúbicos (m³) de madeira irregular foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) em uma madeireira localizada no município de Senador José Porfírio, no Pará, durante a Operação Ligmum, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para reprimir crimes ambientais relacionados à exploração ilegal desse produto, na região. Nessa quarta-feira (26), policiais federais e agentes do Ibama, com base em informações de que algumas madeireiras funcionavam sem observar a legislação ambiental, foram ao local de helicóptero e com equipes em terra, e constataram o crime. Em uma das madeireiras foram apreendidos 497,46 (m³) de madeira ilegal em depósito, sendo 370,62 (m³) em toras e 126 (m³) de madeira serrada – todas sem licenciamento do Ibama. Ao final das diligências, as toras foram doadas à Secretaria de Estado de Transporte, para utilização na recuperação de pontes. A madeira serrada foi doada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará. A origem da madeira ainda é incerta, mas investigações indicam que pode ter sido extraída ilegalmente da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no sudoeste paraense. O proprietário da madeira não foi localizado e ninguém foi preso. A Operação Lignum faz parte de um conjunto de ações que cumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordena proteção à área da TI Trincheira Bacajá, localizada no Sudoeste do estado. *Com informações da PF Fonte
Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o terceiro a votar por tornar réus mais 200 denunciados na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como o ministro Dias Toffoli, Fachin acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento de mais de 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, em que os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima segunda-feira (1º). Uma primeira leva com 100 denúncias foram aceitas na semana passada, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal. No voto desta semana, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”. Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual marcada para começar na próxima terça-feira (2). Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas. A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados. A previsão é de que o recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase da ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e colheita de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final. Fonte
Índice que mede a inflação dos aluguéis cai 0,95% em abril
O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado em reajustes de aluguéis, caiu 0,95% em abril, após variar 0,05% no mês anterior. Com este resultado, o índice acumula taxa de -0,75% no ano e de -2,17% em 12 meses. Em abril de 2022, o índice havia subido 1,41% e acumulava alta de 14,66%, em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O coordenador do Ibre/FGV André Braz disse que os preços de importantes commodities para o setor produtivo seguem em queda, favorecendo a chegada desse efeito nos preços ao consumidor. O IGP é a média aritmética ponderada de três índices de preços: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O indicador mostra de que setores vêm a pressão inflacionária no país. Em abril, o IPA caiu 1,45%, após queda de 0,12% em março. A principal contribuição para o resultado partiu do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de -0,96% para 0,65%, no mesmo período. Já o IPC variou 0,46% em abril, ante 0,66% em março. A principal pressão para o resultado partiu do grupo transportes, cuja variação passou de 2,22%, para 0,85%. INCC Por fim, o INCC variou 0,23% em abril e 0,18% em março. Os três grupos que compõem o índice registraram as seguintes variações na passagem de março para abril: materiais e equipamentos (-0,07% para 0,14%), serviços (0,88% para 0,65%) e mão de obra (0,27% para 0,23%). O indicador da FGV é utilizado por empresas de telefonia e de energia elétrica, respondendo parcialmente pelos reajustes tarifários desses segmentos. O indicador também é utilizado como o indexador de contratos de empresas de serviço, como educação e planos de saúde. Além disso, explica a FGV, o IGP-M se popularizou como referência para o reajuste de contratos de aluguel. Fonte
Amazonas inicia processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
O Amazonas iniciou, nesta quarta-feira (26/04), o processo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Coordenado pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a adoção da CIN para o Estado cumpre o Decreto nº 10.977/2022. A novidade é que será adotado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, bem como validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. A emissão da 1ª via do documento segue de forma gratuita. Na capital amazonense, as emissões podem ser realizadas em 15 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC’s), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Mas antes, é necessário que se realize um agendamento por meio do link cinam.ssp.am.gov.br disponível no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br) e da Polícia Civil do Amazonas (www.policiacivil.am.gov.br). No entanto, a SSP afirma que não é necessário que o cidadão busque o novo documento de forma imediata, isso porque os modelos antigos de Registros Geral (RG) terão validade até fevereiro de 2032. A SSP-AM destaca que as pessoas que foram atendidas recentemente (em torno de 90 dias), mesmo que tenham solicitado o modelo antigo de identidade, receberão a CIN. Ou seja, quem foi atendido dentro deste prazo não precisará pedir novo agendamento, pois já receberá a nova Identidade. O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, General Carlos Alberto Mansur, percorreu as unidades do PAC’s na manhã desta quarta-feira, para acompanhar os primeiros procedimentos na capital e salientou a modernização do sistema implantado para os atendimentos. “Estamos cumprindo determinação do Governador Wilson Lima para a modernização do nosso sistema. Com isso, o Estado do Amazonas está integrado à nova Carteira de Identidade Nacional. O que no passado levava entre 30 e 90 dias, com o novo sistema, em 10 dias o cidadão terá sua carteira em mãos”, salientou o titular da SSP-AM, general Mansur. Um dos primeiros a ser atendido na capital foi o auxiliar de manutenção Cirnani Matos, que chegou antes das 8h no PAC do bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus. Ele destacou a rapidez no atendimento. “A modernização da carteira de identidade é uma experiência nova e única. Antes, para realizar uma emissão se levava um prazo de 90 dias no máximo, hoje eu soube que, no máximo, em 10 dias, a CIN estará pronta. Sem falar na vantagem que a carteira irá apresentar muitos dados pessoais em um único documento. Em relação ao tempo de atendimento, antes demorava a metade do dia para retirar uma carteira, hoje, fui atendido em menos de 30 minutos”, disse. Como funciona?Somente serão emitidas as novas identidades para quem estiver com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. A atualização das informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal. O diretor do Instituto de Identificação Aderson Conceição Melo (IIACM), perito Mahatma Porto, enfatizou que com a unificação dos dados em um único documento, o Estado contará com uma base de dados para confrontos, inibindo falsidade ideológica. “A CIN é um documento que está sendo produzido pelo Estado do Amazonas integrado com a união no sentido de tornar único o cadastro de uma pessoa. A carteira vai receber um número único no Brasil inteiro, que é o do CPF. Uma das coisas mais importantes é a certeza de que ela é ela mesma. Vamos ter uma base de dados grande para confronto e comprovação da real identidade daquela pessoa e com muito mais segurança para o cidadão e a sociedade como um todo”, enfatizou. A SSP-AM ressalta que o modelo do antigo RG não perdeu a validade. Segundo o Governo Federal, os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. Fotos: Lucas Silva/Secom e Carlos Soares/SSP-AM Fonte
Aplicativo para domésticas pode ser acessado pela web e por celular
Para marcar o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (27), a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) aperfeiçoaram o aplicativo Laudelina, que reúne leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor. Agora o aplicativo também se tornou um canal para que as trabalhadoras possam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão. O aplicativo Laudelina pode ser acessado pelo celular ou pelo computador e, na nova versão, ocupa menos espaço na memória do aparelho móvel. Com a tecnologia PWA, a versão atualizada do aplicativo permite que as usuárias consigam utilizá-lo no navegador, sem que precisem fazer download ou tenham uma conexão de alta velocidade. A primeira versão lançada venceu o Equals in Tech, prêmio que reconhece projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade de gênero. Além de reunir a legislação da categoria, o aplicativo permite que as trabalhadoras domésticas integrem uma rede de contatos. Outra funcionalidade é facilitar o acesso a vídeos e notícias que podem ser de seu interesse, no âmbito profissional, conforme ressalta a diretora da Fenatrad Cleide Pereira Pinto. A representante das trabalhadoras ponta que muitas delas têm medo de denunciar os patrões por explorá-las e desrespeitar seus direitos. Com frequência, diz ela, os empregadores se aproveitam do afeto que parte delas acaba tendo pela família das casas onde trabalham para confundi-las a respeito do que elas podem exigir como profissionais. Brasília, DF 17/04/2023 – Aplicativo Laudelina auxilia trabalhadoras domésticas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil “O assédio moral na nossa categoria é dizer você é parte da nossa família”, afirma Cleide, que é também presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. “Patrão bom é o que cumpre com a obrigação trabalhista.” A coordenadora de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Pinheiro Miranda, lembra o perfil das empregadas domésticas, o qual é o que as lança em um lugar de vulnerabilidade intensa, que se agravou com a pandemia de covid-19. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o contingente é de 6,2 milhões de pessoas, entre diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) são mulheres, das quais 3,9 milhões são negras. “Elas estão no epicentro da discriminação, tanto de raça quanto de gênero e classe”, salienta Jéssica, acrescentando que as vantagens que os patrões conseguem tirar das domésticas se dão em razão dos resquícios de um passado escravagista. “Nesse ano, a PEC das domésticas está fazendo dez anos. A gente sabe que foi uma luta do movimento de trabalhadoras domésticas pela conquista dessas leis há mais de 80 anos. Elas só foram reconhecidas na lei como categoria profissional em 1972, quando tiveram também direito à carteira assinada”, comenta. “E, ainda hoje, existe uma diferença de equiparação entre as trabalhadoras domésticas e as outras categorias. Um exemplo é o seguro-desemprego, que, para as domésticas, é de apenas três meses, enquanto para outros trabalhadores, dependendo do tempo de trabalho, pode se estender até cinco meses.” O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Para baixá-lo no celular, basta acessar o aplicativo na PlayStore e na AppleStore. Para desenvolver a mais recente versão da ferramenta, as entidades contaram com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Care International e a Cummins. Source link
Sine Amazonas divulga 77 vagas de emprego para esta quinta-feira (27/04
O Governo do Amazonas, por meio do Sistema Nacional de Empregos do Amazonas (Sine/AM), administrado pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo (Setemp), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), divulga a oferta de 77 vagas de emprego para esta quinta-feira (27/04). Os interessados em concorrer às vagas devem acessar o site (http://empregabrasil.mte.gov.br) para fazer a solicitação de cadastro, ou comparecer na sede do Sine Amazonas, localizada na Galeria+, avenida Djalma Batista, 1.018 (entre o Amazonas Shopping e o Manaus Plaza Shopping). A distribuição das senhas e atendimento são realizados das 8h às 14h. Para o cadastro, devem apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. As oportunidades de emprego são de diversas empresas e instituições do Amazonas, e os detalhes das vagas serão informados pelos empregadores. Portal do Trabalhador O candidato também poderá concorrer às vagas acessando o Portal do Trabalhador (www.portaldotrabalhador.am.gov.br), no qual irá anexar o currículo na vaga pretendida. Caso esteja dentro do perfil, a equipe de captação entrará em contato 11 VAGAS: CONSULTOR DE NEGÓCIOS Escolaridade: Ensino Médio ou Superior Cursando Administração, Marketing, Gestão Empresarial ou áreas afins; Com experiência na função. OBS: Ter ampla experiência na área comercial, curso de Informática Intermediária atualizado, documentação completa e currículo atualizado. 04 VAGAS: EMPACOTADOR Escolaridade: Ensino Médio completo; Sem experiência na função. OBS: Ter pré-disposição para trabalho braçal em carvoaria, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: ESTAGIÁRIO EM SERVIÇO SOCIAL Escolaridade: Ensino Superior cursando do 3 º até o 5 º período de Serviço Social. Sem experiência na função. OBS: Ter pacote Office intermediário, documentação completa e currículo atualizado. 20 VAGAS: CONSULTOR DE ATENDIMENTO Escolaridade: Ensino Médio Completo; Com experiência na área. OBS: Ter cursos na área de Marketing Digital e Informática será um diferencial, documentação completa e currículo atualizado. 20 VAGAS: VENDEDOR PORTA A PORTA Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; Com experiência na área. OBS: Ter documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: LÍDER DE LIMPEZA Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter cursos e treinamentos de liderança, ter disponibilidade para trabalhar em regime de escala e viagens, documentação completa e currículo atualizado. 01 VAGA: BORRACHEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter experiência em borracharia de carretas, cavalinhos e empilhadeiras de grande porte, documentação completa e currículo atualizado. 02 VAGAS: COZINHEIRO Escolaridade: Ensino Médio completo; Com experiência na função. OBS: Ter cursos de Manipulação de Alimentos, Cozinheiro e/ou Gastronomia, disponibilidade de horário, documentação completa e currículo atualizado. 16 VAGAS: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA Escolaridade: Ensino Médio Completo. Com experiência na função. OBS: Ter experiência como operador de máquina pesada em geral, como tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, máquinas de terraplanagem, rolo compactador entre outras máquinas pesadas, ter CNH categoria “D”, ter disponibilidade para trabalho em regime de escala 12×8, residir em Manaus ou Presidente Figueiredo, documentação completa e currículo atualizado. Benefícios: Vale Alimentação, transporte pela empresa, plano odontológico, plano de saúde, seguro de vida, 30% de periculosidade. FOTO: Henrique Miranda/Setemp Fonte
Prêmio da Mega-Sena acumula e vai a R$ 60 milhões no sorteio de sábado
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.586 da Mega-Sena sorteadas na noite dessa quarta-feira (26), em São Paulo. O prêmio de R$ 50 milhões acumulou e o valor estimado para o próximo concurso, no sábado (29), é de R$ 60 milhões. Os números sorteados foram: 10 – 18 – 41 – 49 – 53 – 59. A quina registrou 76 apostas ganhadoras e vai pagar R$ 64.781 para cada uma. Já a quadra teve 6.010 vencedores que vão receber, individualmente, prêmio de R$ 1.170. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Novos preços Os preços das apostas lotéricas ficará R$ 0,50 mais caro, a partir da próxima semana. Para a Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e a Lotomania, os novos preços valerão a partir de domingo (30). Para o Timemania e o Dia de Sorte, o aumento entrará em vigor na próxima quarta-feira, 3 de maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito após mais de três anos sem elevação de valores e foi necessário para repor a inflação acumulada desde novembro de 2019, quando ocorreu o último aumento. Fonte
Governo brasileiro vai se desculpar por violações contra quilombolas
O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência de hoje, uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis. “Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão. No julgamento, que começou ontem (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022. Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural. Também por meio de nota, o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”. “As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.” Entenda o caso O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área. Grupo de trabalho Ontem, o governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman. Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento. Source link
Incêndio de grandes proporções destrói moradias em comunidade de SP
Um incêndio de grandes proporções atingiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a comunidade Pau Queimado, na zona leste de São Paulo, no bairro Penha. Nesta manhã, 19 viaturas do Corpo de Bombeiros estão empenhadas na fase de rescaldo. As chamas tiveram início por volta das 4h15 e destruíram várias moradias. Imagens do Corpo de Bombeiros mostram o impacto da destruição pelo fogo e as condições das casas destruídas, parte delas em estrutura precária. pic.twitter.com/b4vt34ZAMd — Corpo de Bombeiros PMESP (@BombeirosPMESP) April 27, 2023 Não há informações sobre vítimas. Fonte
Dia da empregada doméstica: elas protestam também com poesia
No caderno de Isaura, cabe o mundo. Lá estão as casas em que trabalhou, os caminhos de fuga, os sonhos desfeitos, as esperanças empilhadas, os cômodos desarrumados, as letras que se arrumaram, junto com a vida. De todos os espaços a serem limpos, se encantou mesmo, em uma das casas em que trabalhou, por um dos espaços, o da biblioteca. Lá descobriu, ao folhear os livros, que ela também, empregada doméstica, poderia expressar as angústias. A cuiabana Isaura Benevides, hoje aos 40 anos de idade, moradora de Goiânia (GO), não pára de escrever. “Eu sou Isaura, empregada fiel/ Desde pequena, fui ensinada assim/ Minha mãe me guiou com seu papel/ Uma Casa Grande foi o que eu vi, onde o dono sempre tinha razão/ O salário, que parecia ilusão, era posto sem muita consideração/ Mas hoje eu quero mais do que isso. Quero ser dona do meu próprio chão, mostrar que a empregada doméstica tem direito à sua própria versão” Há mais de uma década, os textos passaram a correr fácil, em versos ou algo assim. “Eu nem sei o que é isso, se poesia ou outra coisa qualquer. Não tenho estudo para explicar o que faço. Tenho vontade e escrevo”. Tanta vontade que, “nos últimos anos”, já lotou de textos um caderno de 80 páginas. Os versos ainda não vão para as redes sociais. Gosta mesmo de ler para as colegas de trabalho. “Elas gostam. Como viram que eu gosto de escrever sobre nossa vida de empregada, elas me procuram para saber dos nossos direitos”. Empoderada pelas palavras, não aceita que patrões venham dizer que ela é tratada como “se fosse da família”. Essa história começou na infância, quando morava com a família na área rural de Cuiabá. Acompanhava a mãe nas faxinas e ajudava a cuidar das crianças das casas. Era difícil tempo para estudar. Em busca de oportunidades, a família foi morar em Campinas. Casou na adolescência. Com 20 anos, já tinha três filhos. “A minha infância e adolescência foi de babá, diarista, limpar, lavar”. No interior paulista, viu-se em um pesadelo de marido agressor. Fugiu com as crianças e refez a vida. Mas sem deixar o serviço doméstico. Eu nunca tive medo do bicho-papão. Tinha medo era do patrão.Ver minha mãe/ Me dá um pedaço de pão daquele casarão Isaura Benevides Quando descobriu que poderia escrever, em uma das casas, trancava-se no banheiro para escrever livremente. Uma das patroas jogou tudo fora quando viu aquelas palavras de protesto. Teve que encher outros cadernos. “Não sou uma Clarice Lispector, nem Carlos. Eu sou uma Isaura. Eu escrevo errado e é dessa maneira que vou escrever. Um dia pretendo aprender melhor…estudar, escrever um livro”. Na relação de livros que recebe de amigos e de antigas patroas, tem de tudo e lê de tudo: romance, ação e poesia. “Gosto de história”. Nos textos, estão os desabafos contra a sociedade racista e elitista. “Coloco quando as patroas me ofenderam. Mas também gosto muito de conto de fadas – o meu preferido é Alice no País das Maravilhas – e de tudo o que a personagem passa”. Tem as próprias histórias e das colegas: os rigores com os talheres na mesa, com a comida que não podem comer, com o banheiro que não podem usar. Hoje, garante que a patroa a estimula a escrever. Nas palavras, os direitos. “No parquinho do condomínio, outras empregadas me procuram para saber mais do mundo”. Imagem da página “Eu, Empregada Doméstica”, no Facebook – Reprodução Facebook Evolução Os direitos e a proteção cresceram há dez anos com a aprovação da PEC das Domésticas, em abril de 2013, que foi regulamentada em junho de 2015. “A empregada passou a ter fundo de garantia, auxílio desemprego, hora extra, salário família. São quase todos os direitos, com exceção do abono do PIS (benefício anual para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do Pasep)”, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. A organização não governamental atua com campanhas para melhorar as condições de trabalho da categoria. Avelino entende que o avanço das leis não tem relação com a queda de vagas de empregadas domésticas com registro em carteira. A proteção não é a vilã da história. “Estima-se 1,5 milhão de domésticos com carteira assinada. E mais de 6 milhões de trabalhadoras na informalidade”. Para ele, trata-se de uma atividade ocupada em mais de 93% por mulheres, e em mais de 70% por pessoas negras. Segundo Avelino, o problema tem mais relação com a conjuntura econômica e as dificuldades pelas quais passam os empregadores, como as famílias de classe média. Problemas que se agravaram nos tempos de pandemia. Com o fim dos piores dias da covid-19, Avelino entende que a sociedade e os governos devem ajudar no esclarecimento de quem trabalha no serviço doméstico e dos empregadores sobre a segurança que representa a proteção social. Avelino defende que abusos e assédios sejam denunciados nas delegacias regionais do Trabalho diante das “demonstrações diárias de uma sociedade ainda com olhar escravocrata”. “Acho muito importante que as trabalhadoras se manifestem. A poesia, como você citou, é um caminho para o qual bato palmas”. Sobre a data, Dia da Empregada Doméstica, nesta quinta (27), ele entende que torna-se importante para garantir visibilidade a uma categoria que não tem prioridade na estrutura social dos direitos das profissões. Arte que rima Quem passou a se acostumar com as palmas foi a ex-empregada doméstica Joyce Fernandes, de 37 anos, que atende pelo nome artístico de “Preta Rara”. Ela atuou por sete anos nesse tipo de serviço na cidade de Santos (SP), onde nasceu. Descobriu a poesia enquanto trabalhava. Hoje, a escritora e rapper denuncia que o quartinho da empregada é a moderna senzala. Dia da Empregada Doméstica – “Preta Rara” mora em Salvador (BA). Foto: Divulgação – Divulgação “Esse é um trabalho que deveria ser como qualquer outro. Porém, aqui no Brasil nem é respeitado. As relações não são humanizadas. Com a pandemia, muitas trabalhadoras domésticas acabaram virando diaristas”. A poetisa vê que esse tipo de trabalho é enraizado no período
Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (27) o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da TR para correção. Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, às 14h. Faltam os votos de oito ministros. Em função da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, em 2014. A legenda sustenta que a correção pela taxa, que tem rendimento próximo de 0% ao ano – não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. FGTS O fundo foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais a multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. AGU No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real. Fonte
Vacinação tem importância maior para prematuros, diz neonatologista
O cenário de queda na proteção das crianças brasileiras contra doenças imunopreveníveis preocupa especialistas desde 2015, e, entre os alertas, está o da necessidade de vacinar os bebês que nascem prematuros. Em entrevista à Agência Brasil, na Semana Mundial da Imunização, a neonatologista Lilian Sadeck explica que bebês prematuros precisam ainda mais da proteção das vacinas. “O bebê prematuro tem imaturidade imunológica. Ele recebe menos anticorpos da mãe, porque os anticorpos passam principalmente no final da gestação, e, com isso, ele é mais suscetível [a doenças]. E, além de serem mais vulneráveis, eles acabam tendo casos mais graves quando adquirem a doença”, explica. “A família precisa prestar mais atenção, porque eles acabam ficando internados por mais tempo e, além de ter um sistema imunológico mais imaturo, muitas vezes, não conseguem receber aleitamento materno por um tempo mais prolongado”, diz Lilian. Secretária do Departamento de Neonatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a médica pede atenção também às idades recomendadas para cada vacina, que permanecem as mesmas, com a contagem a partir do nascimento como referência. As vacinas contra meningite, pneumonia, coqueluche, hepatite B, rotavírus, gripe e as demais do primeiro ano de vida devem ser aplicadas segundo a idade cronológica da criança, independentemente de seu peso ou idade gestacional, alerta a SBP. O que conta é a data em que o bebê nasceu, diz a médica. “É uma coisa que confunde as pessoas, que, às vezes, pensam que têm que dar de acordo com uma idade corrigindo a prematuridade.” Os bebês prematuros também têm maior risco de eventos adversos ao receber algumas vacinas. Por isso, os imunizantes que previnem contra a coqueluche devem ser preferencialmente vacinas acelulares. Nos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs), é possível encontrar a penta acelular (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae tipo b) e a hexa acelular (difteria, tétano, coqueluche, poliomielite inativada (VIP), hepatite B (HB) e Haemophilus influenzae tipo b (Hib)) gratuitamente. “Estas são vacinas conjugadas, em que uma mesma dose protege contra várias doenças. São vacinas que causam menos sofrimento para a família e para o bebê, porque em uma injeção ele recebe várias vacinas juntas”, aconselha a médica. “Muitas vezes, a família fica com dó, porque a criança já nasceu prematura, já sofreu, muitas vezes ficou internada. Então, a gente tem que sensibilizar muito a família para que mantenham esse calendário atualizado.” Gestantes Assim como os bebês prematuros, as gestantes também requerem mais atenção em relação ao calendário vacinal. Grávidas têm um calendário vacinal específico e, caso não tenham histórico vacinal da dT (difteria e tétano), devem receber duas doses e, a partir da 20ª semana de gestação, uma dose da vacina dTpa (que inclui também a coqueluche). Mesmo que já tenham recebido a dT anteriormente, a dTpa continua recomendada uma vez por gestação. “É importante que a mãe receba essas vacinas, principalmente pelo componente coqueluche, porque ela vai produzir mais anticorpos e eles vão passar para o feto e proteger o recém-nascido nos primeiros anos de vida.” O histórico vacinal contra a hepatite B também deve ser checado. Caso não seja possível completar o esquema durante a gestação, ele deverá ser concluído após o parto, informa o calendário da gestante atualizado no ano passado pelo Ministério da Saúde. Lilian Sadeck também recomenda que as gestantes recebam as vacinas contra influenza e covid-19. A médica ressalta que a vacinação das gestantes também está em baixa. Isso ocorre mesmo que muitas delas sejam acompanhadas por profissionais de saúde. “Além de a pandemia ter interferido no pré-natal, muitas gestantes desconhecem a disponibilidade dessas vacinas no SUS [Sistema Único de Saúde], que elas podem e devem receber durante o pré-natal”, acrescenta a médica. Fonte
Beneficiários com NIS de final 9 recebem novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões. Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março. Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami. Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos. Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 9. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte
