Funai avança em reconhecimento de terras Krenak e Munduruku
No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas após cinco anos de paralisação, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) avançou nos processos de reconhecimento de outros dois territórios. Na noite desta sexta-feira (28), a presidente da autarquia, Joênia Wapichana, despachou os atos de identificação e delimitação da Terra Indígena Krenak de Sete Salões, no município de Resplendor, sudeste de Minas Gerais; e da Terra Indígena Sawre Ba’pim, ocupada tradicionalmente pelo povo Munduruku, no município de Itaituba, estado do Pará, no médio rio Tapajós. Segundo a Funai, a identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas pela Presidência da fundação. Isso corresponde a uma das principais etapas do processo demarcatório, seguida da declaração, homologação e, por fim, a regularização. Na área Krenak vivem, ao todo, cerca de 700 indígenas. Já na terra Munduruku, cerca de 240 famílias são abrangidas pelo reconhecimento, que somam a outras três áreas da mesma etnia onde vivem cerca de 1 mil pessoas. “Depois de sete anos, a Funai está delimitando novamente terras indígenas. A Funai voltou a cumprir suas atribuições constitucionais, institucionais”, celebrou Joênia Wapichana. Laboratório de torturas Durante a ditadura militar (1964-1985), a área onde vive o povo Krenak foi palco de uma das maiores violações de direitos humanos desse período. O governo autoritário chegou a instalar dentro do território dois reformatórios que serviram de prisão e tortura de indígenas do país inteiro. “Foi um laboratório de tortura”, descreve Geovani Krenak, um dos líderes da comunidade. “O meu avô foi uma dessas vítimas da tortura, teve que fugir do país e morreu no exílio”, relata. A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, publicado em 2013, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade. Ao todo, estima-se que mais de 8,3 mil indígenas possam ter morrido em decorrência dos crimes da ditadura. Além disso, o povo Krenak viveu mais recentemente o que talvez seja a maior catástrofe de sua história. O rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em Mariana (MG), contaminou a flora e fauna de uma das maiores bacias hidrográficas do país, a do Rio Doce, um rio sagrado para os Krenak, chamado pelos indígenas de Watu. O rompimento da barragem, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billinton, do Canadá, provocou a morte de 19 pessoas e a perda de mais de 11 toneladas de peixes por asfixia. Foi a morte biológica do Rio Doce. A área de Sete Salões, que agora avança em seu processo demarcatório, é o único reduto preservado do povo Krenak. “Sete Salões se tornou a principal forma de sobrevivência Krenak, porque lá ainda nós temos água, bichos, ervas medicinais. Com o crime de 2015, acabou tudo que a gente tinha no território e esta se tornou a única forma de perpetuação da cultura, sobrevivência do povo Krenak e nosso fortalecimento espiritual”, explica Geovani. Em 2021, a Justiça Federal chegou a condenar a União pelos sucessivos crimes do Estado brasileiro contra os povos indígenas da região, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal. A sentença determinou ao governo federal que fizesse um pedido formal de desculpas e acelerasse o reconhecimento da área de Sete Salões. Garimpo e agrotóxicos Já na Amazônia, o Rio Tapajós é, atualmente, alvo de uma série de ameaças ambientais e étnicas contra o povo Munduruku. “As lideranças que moram no território são pressionadas por fazendeiros, estão doentes por agrotóxicos. É um território que é fonte de sobrevivência para nós”, conta Beka Munduruku, que acompanhou a assinatura do relatório de delimitação da Terra Indígena Sawre Ba’pim, de mais de 150 mil hectares. A área abrange parte das margens do rio, considerado sagrado pelo povo. “Mais da metade das terras indígenas do Brasil ainda não possui segurança jurídica. É onde há mais violência”, observa Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, que também participou da cerimônia. Brasília (DF), 28/04/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o encerramento do Acampamento Terra Livre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Demarcações Pela manhã, o presidente Lula assinou os decretos de homologação de seis terras indígenas. O ato aconteceu durante o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, em Brasília. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo. As áreas homologadas para usufruto exclusivo indígena são: Terra Indígena (TI) Arara do Rio Amônia, no Acre, com população de 434 pessoas e portaria declaratória do ano de 2009. TI Kariri-Xocó, em Alagoas, com população de 2,3 mil pessoas e portaria declaratória do ano de 2006. TI Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, com população de 143 pessoas e portaria declaratória de 2004. TI Tremembé da Barra do Mundaú, no Ceará, com população de 580 pessoas e portaria declaratória do ano de 2015. TI Uneiuxi, no Amazonas, com população de 249 pessoas e portaria declaratória do ano de 2006. TI Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove pessoas e portaria declaratória do ano de 1996. Fonte
Secretaria diz ao STF que cabe à PM informar sobre saúde de Torres
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal enviou há pouco um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz que cabe à Polícia Militar informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a secretaria informe se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário. Segundo a secretaria, devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro. “Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo.”, escreveu a secretaria. Na mesma decisão em que pediu informações à secretaria, Moraes determinou que seja informado se o Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro. A decisão foi proferida após a defesa de Torres atribuir a “lapsos de memória” a entrega senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Torres está preso desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Fonte
STF tem quatro votos para manter fim de boa-fé no comércio de ouro
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta semana a validade da decisão que suspendeu a lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no país seja atestada pelo vendedor do metal. O mecanismo é chamado de boa-fé do vendedor de ouro. No dia 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu um trecho da norma. Após a decisão, o caso passou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Até o momento, além de Mendes, estão referendando a decisão os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A votação vai até terça-feira (2). Faltam os votos de seis ministros. No voto em que referenda sua própria decisão, Gilmar Mendes diz que o fim da figura do vendedor de boa-fé é necessário para coibir o garimpo ilegal no país. “As evidências de danos ambientais, com consequência para a saúde da população, especialmente dos povos indígenas, e de aumento da violência nas regiões de garimpo demonstram a urgência no deferimento da medida cautelar pleiteada”, escreveu o ministro. Entenda O caso foi decidido em uma ação protocolada pelo Partido Verde em janeiro deste ano. O partido questionou a legalidade do Artigo 39 da Lei 12.844 de 2013, norma que definiu a prova de regularidade na compra e venda de ouro. O dispositivo estabeleceu a presunção de legalidade de origem para quem vende e a boa-fé para quem compra o metal. Dessa forma, a legalidade da origem do ouro é atestada com base nas informações prestadas pelo vendedor. Com a decisão do STF, a legalidade do comércio deve ser acompanhada pelas distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), corretoras de ativos autorizadas pelo Banco Central a realizar o comércio de ouro. Fonte
STF tem placar de 7 a 0 para tornar réus mais 200 envolvidos no 8/1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 7 a 0 pelo recebimento das denúncias contra os acusados. Nessa quinta-feira (27) foi formada a maioria de votos a favor das denúncias. Também votaram no mesmo sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Rosa Weber, André Mendonça e Nunes Marques. A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até as 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus os primeiros 100 investigados pela participação nos atos. Fonte
Justiça suspende prova de concurso público dos Bombeiros do Rio
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão da prova do concurso público para preencher cargos de soldado no Corpo de Bombeiros Militar porque o edital exigia entrega de exame de sorologia para HIV. A prova estava marcada para domingo (30). A decisão também ordena que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (IUDS), organizador da seleção, reabram as inscrições do concurso pelo prazo mínimo de cinco dias. A decisão atende a pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, com o apoio do Núcleo de Articulação e Integração. suprimindo-se a exigência de entrega do exame “A conduta da administração se revela desarrazoada e segregadora, em dissonância com o princípio da dignidade da pessoa humana”, destaca a magistrada na decisão. Ação civil pública A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ação civil pública para que o estado e o IUDS suspendessem a exigência do exame de sorologia para HIV, contida no edital do concurso, e para que a prova fosse suspensa e as inscrições reabertas, uma vez que candidatos poderiam ter deixado de se inscrever devido à exigência. De acordo com o documento, a entrega do resultado do exame, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos aos cargos públicos em questão, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional. Nesta quinta-feira (27), a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, obteve decisão liminar determinando a suspensão da exigência do exame, mas o pedido de suspensão do concurso e de reabertura das inscrições tinha sido negado. Fonte
Rio Doce: painel vê reparação de longo prazo e Renova admite problemas
Durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, especialistas nacionais e internacionais consideraram que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em Mariana (MG) há mais de sete anos exige ainda acompanhamento e ações de longo prazo. No evento ocorrido nesta quinta-feira (27) e transmitido pela internet, a Fundação Renova, entidade criada para administrar as medidas estipuladas em acordo firmado entre as mineradoras e os governos envolvidos, reconheceu enfrentar problemas decorrentes do desenho do processo reparatório. “É importante que sejam implementadas ações que acelerem o retorno dessa biodiversidade, mas é fundamental que se entenda que esse não é um processo de curto e de médio prazo. Esse é um processo de longo prazo e que precisa de ações coordenadas”, disse o professor de ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Francisco Barbosa, um dos membros do painel. Ele destacou o trabalho no Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio Doce fortemente atingido pelos rejeitos, onde está sendo desenvolvido pela Fundação Renova um projeto de renaturalização do leito, com técnicas inovadoras que ajudam a encurtar o tempo de recuperação ambiental. Barbosa também apontou que existem novos danos ainda serão identificados e cita os rejeitos que permanecem acumulados no reservatório da Usina de Candonga, que na época funcionou como uma barreira para boa parte da lama liberada no ambiente. O especialista explicou que, de tempos em tempos, sobretudo nos períodos chuvosos, parte desse material escoa ao longo do Rio Doce. “O processo de reparação deve ser de longo prazo para identificar problemas e respostas”, reiterou. A barragem, que integrava o complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da bacia do Rio Doce. O acordo para reparação dos danos foi assinado em março de 2016, por meio de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Participaram das negociações o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Com base no acordo, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir todas as medidas reparatória previstas. Elas envolvem, por exemplo, a reconstrução das comunidades destruídas, o reassentamento de famílias desabrigadas, o pagamento de indenizações aos atingidos e a recuperação ambiental. O Painel do Rio Doce, por sua vez, foi estruturado em 2017 e é administrado pela organização não governamental União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A Fundação Renova aprovou a sua contratação ao custo de US$ 959,4 mil ao ano, o que na cotação da época apontava para um valor superior a R$ 15 milhões pelos cinco anos de duração dos trabalhos. De acordo com a UICN, o Painel do Rio Doce surge ao encontro do interesse das mineradoras e da Fundação Renova em contar com uma consultoria internacional independente capaz de identificar as melhores práticas corporativas globais e as perspectivas baseadas na ciência em matéria de reparação. Ao longo dos cinco anos, os trabalhos mobilizaram ao todo 11 especialistas, inclusive ex-ministros de Meio Ambiente do Peru e do Equador. Segundo o UICN, os membros foram nomeados por meio de processos abertos e competitivos. O relatório final apresentado nesta quinta-feira faz um balanço dos trabalhos. Outros dez documentos já haviam sido produzidos pelo painel, nos quais foram propostos direcionamentos para o processo reparatório. Entre eles cinco relatórios temáticos que versam sobre temas como qualidade da água, monitoramento ambiental, práticas sustentáveis, restauração da biodiversidade e mitigação de impactos. Os especialistas reconhecem que não conseguiram abordar alguns temas relevantes, como o manejo dos rejeitos depositados na Usina de Candonga. A dragagem e retirada desse material não foram concluídas até hoje e se tornaram o centro de uma controvérsia judicial. Além disso, as recomendações produzidas tiveram maior enfoque em aspectos ambientais, tratando de aspectos sociais e econômicos de forma secundária: não houve aprofundamento, por exemplo, em temas como reassentamento e indenização. De acordo com a Fundação Renova, foram recebidas 35 recomendações. Representantes da entidade presentes no webinário destacaram que uma das principais contribuições do Painel do Rio Doce esteve relacionada com a criação de uma metodologia de identificação dos impactos nos ambientes costeiros do Espírito Santo. Repactuação Passados mais de sete anos, a reconstrução de comunidades destruídas ainda não foi concluída, e controvérsias marcam o processo indenizatório. A atuação da Fundação Renova tem sido alvo de muitos questionamentos judiciais e está em curso a negociação de um novo acordo para repactuar o processo reparatório. As discussões tiveram início no ano passado com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chamou para si a tarefa de buscar uma solução consensual capaz de encontrar uma caminho para contornar a avalanche processual em torno da tragédia: estima-se que haja mais de 85 mil ações judiciais em tramitação. As tratativas, no entanto, ainda não resultaram em um acordo. O protagonismo da Fundação Renova no processo reparatório é um ponto de divergência. O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) já defenderam abertamente um outro modelo de governança sem a participação da entidade. Eles defendem que os novos termos a serem pactuados tenham como referência o acordo de reparação da tragédia que ocorreu em Brumadinho (MG) em 2019, envolvendo o rompimento de uma barragem da Vale. O MPMG inclusive já chegou a pedir judicialmente a extinção da Fundação Renova, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A atuação da entidade também é criticada por comissões de atingidos. No entanto, elas não foram chamadas para as mesas de negociação da repactuação e reclamam do sigilo das tratativas. Participação Para o presidente da Fundação Renova, Andre de Freitas, problemas ocorreram envolvendo diretrizes do TTAC que não estavam suficientemente claras, gerando diferentes interpretações e, consequentemente, judicialização. “Há um desafio de origem, da falta de clareza e definição do que deve ser feito”, avaliou. Ele reconhece que a participação da sociedade civil e da população atingida no processo reparatório ficou aquém do que deveria ser. Durante o
Cultura anuncia recursos para filmes dirigidos por mulheres estreantes
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançou, nesta sexta-feira (28), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, edital para seleção de dez propostas de longas-metragens dirigidos por mulheres estreantes no audiovisual. Chamado de Ruth de Souza, o edital terá R$ 20 milhões em recursos, sendo R$ 2 milhões para cada filme selecionado. De acordo com a ministra, além de ser uma homenagem à atriz Ruth de Souza, primeira artista negra a conquistar projeção na dramaturgia brasileira e primeira brasileira indicada a um prêmio internacional de cinema, o edital pretende promover, ampliar e estimular a participação de mulheres na direção de filmes brasileiros. A atriz Ruth de Souza morreu em julho de 2019, aos 98 anos. Segundo Débora Ivanov, que foi diretora da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e agora está à frente do projeto +Mulheres Lideranças no Audiovisual Brasileiro, um estudo feito pela instituição demonstrou que a participação de mulheres em projetos de direção e de roteiro no cinema nacional é muito baixa. Entre mais de 2 mil obras analisadas no estudo, mulheres foram responsáveis por apenas 20% do total produzido. “É preciso usar o poder do audiovisual para a mudança. E, para mudar a realidade nas telas, é preciso começar mudando a realidade por trás das telas. Em uma sociedade cada vez mais perpassada por imagens e sons, precisamos, com urgência, de uma produção mais diversa, que venha espelhar a realidade do mundo em que vivemos e quebrar esse ciclo vicioso que perpetua estereótipos e preconceitos. E o lançamento do Edital Ruth de Souza marca a retomada dessa pauta tão cara para nós”, disse Débora durante o evento. Além de valorizar as cineastas, o projeto busca ampliar a participação de mulheres negras e indígenas no audiovisual. É por isso que o edital prevê que pelo menos três projetos escolhidos sejam de filmes dirigidos por negras e pelo menos dois, por mulheres indígenas. “O Edital Ruth de Souza vai apoiar a produção de dez filmes, com aporte de R$ 2 milhões para cada filme, dois de cada região do Brasil. Estamos fazendo também um recorte de mulheres negras e mulheres indígenas porque há pouca oportunidade para que elas dirijam um longa-metragem. Esta é uma ação que visa potencializar a produção das mulheres cineastas do Brasil”, disse Margareth Menezes. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 15 de maio a 14 de julho no portal Mapa da Cultura. Cinemateca Cultura repassará R$ 74 milhões para recuperar Cinemateca Brasileira, que ficou 16 meses fechada – Arquivo/Agência Brasil Durante o evento de hoje, a ministra da Cultura anunciou também o repasse de R$ 24 milhões para a Cinemateca Brasileira. De acordo com a secretária de Audiovisual, Joelma Gonzaga, o aporte é 30% maior do que era garantido anteriormente à instituição. A Cinemateca Brasileira guarda o maior acervo de filmes da América do Sul e é um importante instrumento para a preservação da memória do cinema e do audiovisual brasileiros. Nos últimos anos, a Cinemateca Brasileira sofreu com enchentes, incêndios e um grande desmonte de sua estrutura. Isso agravou-se a partir de 2020, quando a instituição ficou fechada por um período de 16 meses, o que colocou em severo risco a preservação de seu acervo. “Um acervo precioso ficou sem acompanhamento técnico por 16 meses. Tudo foi trancado, sem que ninguém pudesse entrar. Um total de 45 mil títulos ficou sem nenhuma assistência nesse período”, reclamou a diretora-geral da Cinemateca, Maria Dora Mourão, que participou do evento de hoje com a ministra da Cultura. Segundo Maria Dora, o trabalho de conservação está sendo retomado, mas a Cinemateca ainda não conta com a mesma estrutura que tinha antes da crise. “Hoje temos 80 colaboradores. Até o final deste ano, devemos chegar a 100. Antes da crise, tínhamos 150 técnicos e colaboradores.” “Precisamos superar as dores da inundação e do incêndio que atingiram nossa memória do audiovisual em tempos recentes, com muito trabalho, programas, projetos e participação institucional e social. Por isso, celebramos a assinatura do novo contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Sociedade Amigos da Cinemateca [que gere a instituição], que foi aditivado em valores 30% maiores do que seu valor original”, disse Joelma. A ministra Margareth Menezes enfatizou que seu grande objetivo à frente da pasta é retomar a importância da cultura brasileira. “Queremos fortalecer a cultura do Brasil. Queremos que a cultura se torne uma política de Estado no país”, afirmou. Fonte
Ipem-AM verifica capacetes utilizados por condutores e passageiros de motocicletas e similares
Ação visa coibir a comercialização de produtos irregulares no comércio Nesta semana, de 24 a 27 de abril, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) realizou mais uma ação integrada do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todo país, com duração de 90 dias. Nesta terceira semana, a ação teve como alvo os capacetes utilizados para condutores e passageiros de motocicletas e similares para verificar se os estabelecimentos que comercializam capacetes atendem a legislação do Inmetro. Foram verificados 202 produtos, não sendo encontrada nenhuma irregularidade. Durante as ações, fiscais do Ipem-AM orientaram comerciantes e consumidores sobre o uso dos dispositivos de segurança (capacetes). O diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho explica que na hora da compra é preciso estar atento à segurança dos produtos. “O resultado da operação foi satisfatório, e não encontramos nenhuma irregularidade no que se refere a certificação dos capacetes. Mas é preciso estar sempre atento à segurança dos produtos. É importante que na hora da compra, procurem produtos sempre certificados pelo Inmetro, e em mercado formal, que tenha procedência”, orientou Renato Marinho. Sobre o capacete O capacete é um dispositivo de segurança regulamentado pelo Inmetro. Para ser fabricado, importado, distribuído e comercializado em território nacional, deve atender às normas estabelecidas em portaria do Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021. Confira as orientações sobre o capacete: – Tamanho do capacete, em centímetros; – Número e ano da norma técnica; – Logotipo do Inmetro, OCP (Organismo de Certificação de Produto) e número do registro. Irregularidades As operações têm caráter orientativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão orientados a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Ouvidoria Consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades devem entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM-AM, no telefone 0800 092 2020, segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e das redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. FOTOS: Alexandre Vieira/Ipem-AM
Brasil recebe missão da ONU para apurar genocídios indígena e negro
A situação de violência contra os povos indígenas e a comunidade afro-brasileira preocupa a Organização das Nações Unidades (ONU). A subsecretária-geral das Nações Unidas, Alice Wairimu Nderitu, vem ao Brasil em missão na próxima terça-feira (2) e fica no país até 12 de maio. Ela é a conselheira especial do secretário-geral para a prevenção de genocídio. Em 2021, a conselheira já havia manifestado preocupação com a situação de povos indígenas no Brasil. De acordo com o relatório do Conselho Indigenista Missionário, em 2021, 176 indígenas foram assassinados no Brasil. Ainda naquele ano, a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil denunciou o governo brasileiro por genocídio. Outro levantamento, este da Comissão Pastoral da Terra, mostrou que 47 pessoas foram mortas por conflitos no campo, no ano passado: 18 eram indígenas. O ex-secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Abrão, diz que a visita é uma oportunidade para a conselheira ouvir movimentos sociais e se aproximar da realidade brasileira. O foco da visita é levantar informações sobre a situação. “A sua presença é para colher e registrar informação para uma posterior análise. De toda maneira, ela poderá expressar preocupações públicas sobre fatos concretos que ela tomar conhecimento, e apontar recomendações para evitar uma escalada das violações aos direitos humanos. A vinda dela ao Brasil é um sinal muito importante de que o governo está aberto ao escrutínio internacional em matéria de direitos humanos.” De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a agenda da missão está sendo discutida entre as autoridades do governo brasileiro e do escritório das Nações Unidas. Ouça na Radioagência Nacional: Source link
Aneel mantém bandeira tarifária verde para maio
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses. Bandeiras Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (amarela) a R$ 9,795 (vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel. Fonte
Desabamento de prédio em Olinda causa três mortes
Cinco pessoas foram resgatadas com vida dos escombros do Edifício Leme, que desabou na noite desta quinta-feira (27), em Olinda, região metropolitana do Recife. Foram registradas três mortes. De acordo com o Corpo de Bombeiros, das cinco vítimas, duas estavam em estado grave e três com ferimentos leves. São três mulheres entre 25 e 30 anos de idade e dois homens, de 44 e 53 anos, respectivamente. As equipes, com 34 profissionais, continuam o trabalho de resgate no local, além do uso de cães treinados para situações de emergência. Causas As causas do desabamento estão sob investigação de peritos da prefeitura. Algumas pessoas relataram que, antes do desmoronamento, ouviram um estrondo. A Prefeitura de Olinda informou, em nota, que o Edifício Leme foi interditado em 2000, pela Defesa Civil, após uma vistoria conjunta entre o estado, município e a Universidade Federal de Pernambuco. Na ocasião, foi exigida a demolição do imóvel pela seguradora e vigilância do prédio para evitar a ocupação. A administração municipal cita outros casos de prédios interditados e com ações na Justiça que solicitam a demolição. “Hoje, no entanto, existem casos em que a Justiça já determinou a demolição do imóvel, após a ação da prefeitura, porém a seguradora se recusa a dar cumprimento à ordem judicial. E isso mesmo sendo cobrada multa diária no caso de descumprimento”, diz nota da prefeitura. O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, informou que os órgãos do município estão mobilizados para atender as vítimas. “Estamos mobilizados para prestar toda assistência para as vítimas do Edifício Leme, que desabou há pouco, em Jardim Atlântico. Todas as secretarias de Olinda seguem de prontidão para ajudar no que for preciso”, disse o prefeito, em seu perfil no Twitter. Fonte
Rio de Janeiro vai presidir Rede Global de Cidades Antirracistas
O Rio de Janeiro vai presidir a Rede Global de Cidades Antirracistas, um grupo de cooperação entre cidades das Américas para tratar da igualdade racial. A rede foi lançada em um evento, em Denver, nos Estados Unidos, e vai contar com a participação de 27 municípios do Brasil e 22 de outros países. O objetivo da iniciativa é promover políticas públicas de igualdade racial para beneficiar as populações negra, indígena, quilombola, cigana e tradicional de matriz africana, respeitando sempre a diversidade de cada região. De acordo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a rede vai possibilitar que a luta antirracista passe do discurso à ação. “Ao nos engajarmos em uma rede ampliamos as possibilidades de melhorarmos nossas cidades e nosso potencial de colaboração. Alcançar a igualdade racial é uma tarefa e uma missão para todos nós. Temos o dever de defender e construir o direito a cidade antirracista, tomando por base não só as desigualdades sociais, mas a perspectiva interseccional dessas desigualdades. Isso significa compreender a realidades das nossas diferentes populações a partir de variáveis fundamentais como a cor, a etnia e o gênero”, disse o prefeito. A cidade do Rio de Janeiro será presidente do grupo até fevereiro de 2024, quando será realizada uma eleição para o colegiado. O grupo fez sua primeira reunião para debater questões como fortalecimento da saúde pública, os desafios ambientais e o combate à desinformação. * Estagiário sob supervisão de Tâmara Freire Source link
Ramon Menezes convoca a seleção brasileira sub-20 para o Mundial
O técnico Ramon Menezes anunciou, nesta sexta-feira (28), a relação de convocados da seleção sub-20 de futebol masculino para a disputa da Copa do Mundo da categoria. A lista, que conta com 14 atletas que ajudaram o Brasil a conquistar o título do Sul-Americano, tem a ausência de importantes nomes como o atacante Vitor Roque, do Athletico-PR, e do volante Alexsander, do Fluminense. “Foi uma dificuldade tremenda para chegar aos 21 convocados. Estamos levando 14 atletas que fizeram parte do Sul-Americano, o que forma uma base. E os outros setes atletas que estão na convocação para o Mundial, em algum momento fizeram parte da preparação”, declarou o comandante da seleção brasileira sub-20 em entrevista coletiva. O Brasil, que está no Grupo D da competição disputada na Argentina, se apresentará no dia 8 de maio na Granja Comary, em Teresópolis, para iniciar um período de treinamentos. A estreia está marcada para o dia 21 de maio, e a Itália será a adversária. A seleção brasileira, que conquistou cinco títulos mundiais na competição, terá como adversários na primeira fase a seleção italiana, a Nigéria e a República Dominicana. Rumo ao Mundial! ✈️🇧🇷 A Seleção Brasileira foi convocada para a Copa do Mundo FIFA Sub-20. Os 21 atletas convocados por Ramon Menezes se apresentam no dia 8 de maio, quando começa o período preparatório na Granja Comary. A competição inicia no dia 20. O Brasil está no Grupo D,… pic.twitter.com/OMHaFdgVRb — CBF Futebol (@CBF_Futebol) April 28, 2023 Relação de convocados: Goleiros: Kaíque (Palmeiras), Kauã Santos (Flamengo) e Mycael (Athletico-PR).Laterais: Arthur (América-MG), André Dhominique (Bahia) e Kaiki Bruno (Cruzeiro).Zagueiros: Kaiky Fernandes (Almeria, Espanha), Michel (Palmeiras) e Robert Renan (Zenit, Rússia).Meio-campistas: Andrey (Vasco), Guilherme Biro (Corinthians), Marlon Gomes (Vasco), Matheus Martins (Watford, Inglaterra) e Ronald (Grêmio).Atacantes: Giovane (Corinthians), Giovani (Palmeiras), Kevin (Palmeiras), Marcos Leonardo (Santos), Matheus Nascimento (Botafogo), Pedrinho (Corinthians) e Sávio (PSV, Holanda). Fonte
Brasil tem sete mortes por dia causadas por acidentes de trabalho
Morrem no Brasil, em média, sete pessoas por dia vítimas de acidentes de trabalho, segundo levantamento da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). A autarquia federal desenvolve há 56 anos pesquisas no campo da segurança do trabalho. O dia 28 de abril é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em 2022, foram notificados 2,5 mil acidentes laborais que resultaram em morte, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponibilizados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. O número é maior do que o período pré-pandemia, em 2019, com 2,1 mil mortes em acidentes. Subnotificação No entanto, muitas das pessoas que perdem a vida trabalhando não entram nas estatísticas, segundo o tecnologista da Fundacentro Marco Bussacos. “Você têm muito trabalhadores informais, que não estão nas estatísticas”, disse. Entre os que correm mais riscos, de acordo com ele, estão aqueles que trabalham dirigindo. “Os que estão expostos aos riscos de trânsito – motofretistas, motoristas de aplicativos – que não estão formalizados pela Previdência”, acrescenta. Mesmo entre aqueles que estão formalizados, os chamados acidentes de trajeto, quando a pessoa se acidente a caminho do trabalho, tem uma frequência relevante. Entre os diversos elementos apontados como “agentes causadores de acidentes” no sistema do observatório de segurança, as motocicletas ocupam o primeiro lugar, com 5% de incidência, junto com o contato com material biológico e pessoas contaminadas, também com 5%. Em números absolutos, isso significa que as motos estiveram envolvidas em 24,6 mil acidentes de trabalho em 2022. As atividades de atendimento hospitalar são as que registraram mais acidentes em 2022, com 55,7 mil casos, o que representa 12% dos 612,9 mil acidentes contabilizados no ano passado. Marco Bussacos pondera, entretanto, que os dados refletem um pouco da cultura desse ramo de atividade. “Tradicionalmente, o setor hospitalar tem mais uma consciência de registro de acidentes, por isso ele está sempre entre os setores que tem mais registro”, explica. Fonte
Cobrança de exame de HIV em concurso dos bombeiros no Rio é suspensa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, nesta quinta-feira (27), decisão liminar na Justiça que determina que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (IUDS) suspendam a exigência do exame de sorologia para HIV do concurso público que foi aberto para preencher cargos para soldado e 3º sargento no Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ). A prova está marcada para este domingo (30). Na decisão, o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital reconheceu os direitos das pessoas portadoras do vírus HIV. “É certo que o cargo a ser provido no concurso, o de soldado do Corpo de Bombeiros, exige a aptidão física do candidato. Contudo, o simples fato de o candidato ser soropositivo não demonstra, por si só, a inaptidão para o exercício das atribuições do cargo.” De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, a entrega do resultado do exame médico de sorologia para HIV, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos aos cargos públicos, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional. Na ação civil pública, a Promotoria requer que o Estado se abstenha de fazer tal exigência nas inspeções admissionais, bem como na realização de saúde periódica dos integrantes do serviço ativo. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o estado do Rio ainda não foi intimado. “Assim que for notificada, a Procuradoria Geral do Estado vai avaliar as providências jurídicas a serem adotadas no processo”, diz o texto. Fonte
