Ministra destaca retomada da demarcação de terras indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajaraja, afirmou, hoje (28), que o reconhecimento federal do direito de comunidades indígenas a mais seis reservas marca a retomada do processo de homologação dessas terras, que estava parado desde o governo passado. “Estamos retomando as demarcações de terras indígenas no Brasil”, disse a ministra, ao participar do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), assembleia que o movimento indígena realiza anualmente, desde 2004, em Brasília, e que, este ano, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes de todo o país. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de mais seis terras indígenas. Distribuídas por seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul), as áreas foram reconhecidas como territórios de ocupação tradicional indígena por meio da publicação das chamadas portarias declaratórias, entre os anos de 1996 e 2015. A conclusão do processo demarcatório, contudo, dependia da homologação presidencial. A expectativa inicial era que o governo federal anunciasse, no dia 19 deste mês, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas, o reconhecimento do direito desses povos ao usufruto exclusivo das terras que pertenceram a seus antepassados. Em janeiro, a própria ministra Sonia Guajajara informou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação estavam prontos para ser homologados. Hoje, a ministra citou um dos motivos para o anúncio ter atrasado. “Ainda estamos na fase de conclusão destes processos. Ao atualizá-los, vimos que ainda faltam comprovações documentais. Apresentamos esses processos para a Casa Civil, que não conseguiu concluí-los [a tempo de serem homologados hoje]”, disse a ministra, assegurando que, tão logo voltem a se reunir, os membros do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) estabelecerão uma agenda de trabalhos para analisar tanto os oito processos prestes a serem concluídos quanto outros. A recriação do CNPI foi outra das medidas que o Poder Executivo federal anunciou nesta sexta-feira. Responsável pelas diretrizes políticas das ações governamentais destinadas aos povos indígenas, o CNPI será composto por representantes do Poder Público e de organizações indígenas. “Vamos instalar o conselho, que definirá um cronograma para atualizar tanto os oito processos que não foram assinados hoje quanto para que a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] continue trabalhando para concluir [outros] relatórios e para constituir novos grupos de trabalho. Ainda não posso falar em datas, mas vamos trabalhar acreditando que teremos mais áreas homologadas até o final deste ano”, acrescentou Sonia Guajajara. A ministra garantiu que o governo federal trabalha para reconhecer o direito de todas as comunidades indígenas a seus territórios tradicionais. “Quero reassumir e reafirmar o compromisso de, juntos, avançarmos na demarcação e proteção das terras indígenas para [assim] mudarmos a realidade de destruição dos nossos biomas, dos nossos recursos naturais, em defesa da nossa diversidade sociocultural e das nossas vidas indígenas”, acrescentou a ministra, antes de lembrar que a demarcação de terras enfrenta resistências, inclusive no Parlamento. “Há, no Congresso Nacional, uma bancada forte que é contra [as reivindicações indígenas]. As bancadas ruralista e da mineração estão se organizando, fazendo várias movimentações contra a demarcação das terras indígenas, mas não vamos deixar de avançar com o que é um direito constitucional nosso. É dever da União demarcar os territórios indígenas. Vocês escutaram o discurso do presidente Lula [no encerramento do ATL2023]. Ele falou desse compromisso de avançar com os processos de demarcação. E eu, enquanto ministra, vou trabalhar para que esses processos sigam o curso normal ao longo dos quatro anos deste governo.” Pontapé inicial Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou que a homologação de seis novas terras indígenas e a liberação de R$ 12,3 milhões para a Funai investir na recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima; bem como a recriação do CNPI e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são “positivas”. Mesmo assim, o movimento indígena seguirá cobrando a efetiva implementação da política de demarcação de terras indígenas, disse Karipuna. “Nossa avaliação é que o resultado da articulação que fizemos junto com nossas instâncias de representação no governo é inicialmente positivo, mas é claro que o movimento indígena entende que este é um pontapé inicial do processo de retomada das demarcações de terras indígenas que há anos cobramos que sejam feitas. A homologação de seis terras já é muito significativa, mas vamos continuar cobrando, reivindicando, para avançarmos em relação a várias outras áreas que ainda estão em processo de análise”, acrescentou. Source link
Moraes pede avaliação sobre transferência de Torres para hospital
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, no prazo de 48 horas, se recomenda a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para um hospital penitenciário. Na mesma decisão, Moraes pediu que seja informado se Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF. A decisão foi proferida após a defesa do ex-ministro atribuir a “lapsos de memória” a entrega senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, devido à gravidade do quadro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”. “Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa, justificou a defesa. Mais cedo, no habeas corpus que foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso, os advogados citaram “risco de suicídio” na manutenção de Torres na prisão. De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz “desanimado com a manutenção de sua vida”. Torres está preso desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. Fonte
Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640
A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção. “Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal. O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses. Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304. O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão. Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo. Salário mínimo Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação. O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho. Fonte
Defesa de Torres alega lapso de memória para justificar senhas erradas
A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou, nesta sexta-feira (28), ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa por ter fornecido senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Mais cedo, Moraes determinou que a defesa apresentasse, em 48 horas, a justificativa para o fornecimento incorreto das senhas. Os advogados citaram o estado de saúde de Torres na prisão e atribuíram o fato a “lapsos de memória”. Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”. “Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, justificou a defesa. Os advogados também sugeriram a Moraes que a senha seja solicitada aos provedores de internet. “A despeito disso, no afã de contribuir e para afastar qualquer especulação acerca da validade das senhas fornecidas, a defesa requer a Vossa Excelência que expeça ofício à Apple e ao provedor Uol, para que estes disponibilizem à Polícia Federal todos os dados referentes à nuvem e ao e-mail pessoal do peticionário”, concluiu a defesa. Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. Fonte
Surfe: Medina conquista etapa de Margaret River do Circuito Mundial
O brasileiro Gabriel Medina conquistou, na madrugada desta sexta-feira (28), a etapa de Margaret River (Austrália) do Circuito Mundial de Surfe. O título foi garantido após bater o californiano Griffin Colapinto na grande decisão. Já entre as mulheres, a grande vencedora foi a norte-americana Carissa Moore, após final com a australiana Tyler Wright. BOM DIA PRA QUEM ACORDOU COM MAIS UMA CONQUISTA NA CONTA! 🇧🇷🏆🏄♂️#WSLBrasil pic.twitter.com/vQz0XmNlXO — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 28, 2023 “É muito especial vencer aqui […]. É um lugar no qual tenho lutado para fazer boas baterias, então foi muito bom fazer boas ondas desta vez e por vencer o campeonato. Estou me sentindo bem melhor agora, sentindo que estou voltando a ter um bom ritmo de competição novamente. Eu e o Griff sempre fazemos boas batalhas. Adoro competir contra esses caras, é para isso que estamos aqui. Essa onda é muito difícil de surfar, então estou feliz por conseguir fazer boas baterias esse ano e, especialmente, pela vitória”, declarou o tricampeão mundial, que venceu a etapa australiana pela primeira vez em sua carreira. Após conquistar a quinta etapa do Circuito Mundial de Surfe, Medina assumiu a sétima posição do ranking (com 19.960 pontos), que é liderado por João Chianca, com 28.255 pontos, e que tem Filipe Toledo na vice-liderança, com 25.575 pontos. O Campeão voltou dando mais um espetáculo! 🤩🏆🇧🇷 #WSLBrasil pic.twitter.com/84DrZAW6ci — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 28, 2023 Já entre as mulheres o título ficou com Carissa Moore, que superou na decisão a nova líder do ranking mundial, Tyler Wright (com 31.685 pontos). Com o título em Margaret River, a norte-americana chegou aos 29.490 pontos e subiu para a segunda posição da classificação do Circuito Mundial. A única brasileira na disputa, Tatiana Weston-Webb, aparece na sexta posição com 18.185 pontos. Carissa Moore é a grande vencedora do #WesternAustraliaMargaretRiverPro 2023! 🏆🇧🇷#WSLBrasil pic.twitter.com/rwHCGXEIOY — WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 28, 2023 A próxima parada do Circuito Mundial de Surfe é na Califórnia, onde, nos dias 27 e 28 de maio, será disputada a etapa do Surf Ranch na piscina de ondas artificiais idealizada pelo onze vezes campeão mundial Kelly Slater. Fonte
Movimento social lança minidocumentário alusivo ao Dia da Baixada
O Fórum Grita Baixada, movimento social que atua em prol de iniciativas voltadas aos direitos humanos, justiça e a uma política de segurança pública cidadã para a Baixada Fluminense, lançou nesta sexta-feira (28) um minidocumentário em homenagem ao Dia da Baixada, que se comemora no próximo domingo (30 de abril). O curta-metragem A Baixada pela Baixada ficará disponível permanentemente no canal do movimento no You tube. O lançamento foi antecipado para facilitar a repercussão e o compartilhamento, explicou à Agência Brasil o coordenador executivo do fórum, Adriano de Araujo. A organização colheu depoimentos de moradores das 13 cidades que compõem a Baixada Fluminense. Segundo Araujo, a realização do documentário teve como primeiro objetivo traçar a Baixada como uma grande região, não apenas representada pelas maiores ou mais populosas cidades. “Normalmente, quando se fala de Baixada Fluminense, fala-se muito de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, mas não se fala muito de Guapimirim, Itaguaí, Magé, Seropédica. O primeiro desafio para a gente foi olhar para a Baixada pela sua pluralidade e extensão, e tentar olhar para a região no seu todo, e não somente a parte de algumas representações”. Elogios e críticas Em segundo lugar, o fórum dispensou todo tipo de filtragem ou perspectiva prévia, mas decidiu dar espaço para que as pessoas pudessem falar. O documentário totaliza 15 minutos de duração. “Nós escutamos pessoas falando muito bem das cidades, elogiando principalmente o povo, alguns costumes, a tranquilidade em alguns territórios, e as críticas que apontaram para problemas de saneamento, da violência, do transporte, que apareceu bastante, do problema da saúde, um pouco da educação, além do descaso dos próprios governantes com as cidades, a infraestrutura. Esses foram os pontos que mais apareceram”, revelou o coordenador executivo. Houve elogios também para o comércio da região e a possibilidade de trabalho na própria Baixada. Araujo destacou ainda a menção à falta de atividades culturais e de lazer na Baixada Fluminense, tendo como referência o município do Rio de Janeiro e suas periferias. “O objetivo era fazer uma homenagem, mas uma homenagem crítica, porque essa é a postura do Fórum Grita Baixada. A gente não queria cair numa espécie de panfletagem, bairrismo ou algo do gênero, mas simplesmente dar espaço para que os moradores pudessem falar coisas que, muitas vezes, os governantes não querem ouvir ou que eles próprios sequer têm espaço de tornar as reivindicações visíveis para o conjunto da sociedade”. O acesso ao documentário é gratuito e pode ser compartilhado por qualquer pessoa. Source link
Prefeitura de SP realiza 3 mil acolhimentos durante onda de frio
Ao menos 3 mil acolhimentos de pessoas em situação de rua foram realizados pela Prefeitura de São Paulo entre os dias 20 e 26 de abril. Segundo a prefeitura, as tendas montadas nos bairros República, Marechal Deodoro e Mooca, considerados três pontos estratégicos da cidade, distribuíram bebidas quentes e 14.713 cobertores. A busca ativa da prefeitura e as solicitações via central 156 resultaram na entrega de 15.478 itens. As 13 vans da Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) fizeram o transporte dos atendidos que aceitavam acolhimento. Durante esse período, cuja temperatura estava baixa, foram feitos 2.712 encaminhamentos para vagas de acolhimento, sendo que 913 foram realizados pelas tendas e 1.799 por equipes de abordagem social. Para reforçar a capacidade de acolhimento da rede socioassistencial nesse período, a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), criou 765 vagas emergenciais. “Acolhemos, entregamos alimentação quente e cobertores. Oferecemos transporte para os centros de acolhimento e vacinas. Essa frente de ação da prefeitura, que envolve assistência social, saúde, direitos humanos, SPTrans e SPTuris nos dá a medida de como uma ação bem planejada, com foco na proteção das pessoas, pode alcançar resultados significativos. Temos muito trabalho pela frente, mas também temos equipes comprometidas e responsáveis. Isso faz toda a diferença”, disse o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior. O Programa Ampara SP, que teve início no dia 10, realizou, até o dia 27, 2.062 atendimentos à população em situação de rua, que resultaram em 704 encaminhamentos aos serviços de acolhimento. Por meio do programa é feito o atendimento integral com escuta e acolhimento. As pessoas que aceitam as ofertas de acolhimento são encaminhadas para vagas contratadas pela administração municipal em hotéis, localizados no centro da cidade, preparados para receber em equipamentos separados pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+. A prefeitura informou ainda que nos próximos dias será publicado o decreto para ativar a Operação Baixas Temperaturas. A partir de então, as diretrizes para intensificação das abordagens sociais realizadas às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social serão definidas. Fonte
Fachin critica suposta anistia a quem mentiu sobre Justiça Eleitoral
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (28) o que chamou de “tentativa ignóbil” de anistiar fraudes à representação feminina na política e também de perdoar pessoas que tenham abertamente mentido sobre a Justiça Eleitoral. Ele atribuiu a grupos sectários “ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra igualdade e a responsabilidade, especialmente agora, quando isso se vê na tentativa ignóbil de anistiar quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral”. O ministro discursou na abertura de palestra no Supremo, organizada por seu gabinete, com o tema O futuro da democracia constitucional no Brasil, proferida pelo professor Oscar Vilhena, fundador e diretor da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A fala de Fachin ocorre no momento em que um grupo de deputados tenta aprovar uma anistia de multas e outras punições para partidos que tenham fraudado a cota de gênero nas eleições gerais de 2022. Medida similar já foi promulgada no ano passado, em relação a pleitos anteriores, e agora os parlamentares querem postergar o perdão para abarcar também o processo eleitoral do ano passado. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com 184 assinaturas foi protocolada no fim de março na Câmara. Assinam o projeto deputados de Avante, PDT, Podemos, PT, PL, Republicanos, PSDB, PSB e PSD. Entre os signatários estão os líderes da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e do governo, José Guimarães (PT-CE). Em paralelo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar, nas próximas semanas, ação aberta pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria mentido conscientemente sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral em reunião com embaixadores, quando ainda ocupava o cargo. Fachin disse ter alertado, mais de uma vez, antes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, sobre os sinais de desrespeito à igualdade e à divergência política, que resultou nos ataques. “Tais sinais já vinham sendo dados como uma tragédia, em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem”, afirmou o ministro. Fonte
Em ação conjunta, PC-AM e PMAM prendem indivíduo em posse de 30 quilos de drogas no porto São Raimundo
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em ação conjunta com a Força Tática da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (28/04), Arles da Silva Pascoal, 24, por tráfico de drogas. Ele foi preso no porto São Raimundo, zona centro-oeste, em posse de 30 quilos de drogas. De acordo com o delegado Fabiano Pignata, que está respondendo pela unidade policial, Arles estava sendo investigado pela equipe de investigação do 26º DIP pela comercialização de entorpecentes. “As equipes tinham a informação acerca de uma intensa traficância vindo do município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus) para a capital e, na manhã desta sexta, tomaram conhecimento de que o indivíduo estaria em uma embarcação em posse das drogas, ocasião em que saíram em diligência para captura-lo”, disse. Conforme o delegado, ao chegar no porto, foi realizada a abordagem ao infrator e foram encontrados aproximadamente 30 quilos de supostamente maconha do tipo skunk, dentro de uma mala. Procedimentos Arles responderá por tráfico de drogas e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Lula vai a Londres acompanhar coroação do Rei Charles III
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcará novamente para a Europa, no próximo dia 4 de maio, desta vez com destino a Londres, capital do Reino Unido. Ele vai acompanhar a cerimônia de coroação do Rei Charles III. Segundo o Palácio do Planalto, a visita à Inglaterra inclui também uma reunião bilateral entre Lula e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido (o chefe de Estado é o próprio rei). Esta reunião deverá ser realizada no dia 5. Já a coroação, que reunirá dezenas de chefes de Estado, ocorrerá no dia 6 de maio. Agora com 74 anos, Charles tornou-se rei automaticamente no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone, com foco em questões sobre meio ambiente, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca. Por tratar-se de um evento de Estado, custeado pelo governo britânico, a coroação envolve convite a líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico. O processo de organização também costuma demorar meses. Neste caso, são quase oito meses de preparação. Dos países do Commonwealth, 14 mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado: Austrália, Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Nova Zelândia, Ilhas Salomão e Tuvalu. Barbados tinha a rainha Elisabeth como chefe de Estado até novembro do ano passado, quando rompeu com a monarquia britânica e tornou-se uma república. O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras. Source link
Juiz da Lava Jato revoga delação premiada da doleira Nelma Kodama
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, revogou o acordo de delação premiada da doleira Nelma Kodama, no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, assinada nesta quinta-feira (27), o magistrado determinou também a revogação da liberdade de Nelma e a retomada do processo criminal no qual a doleira foi condenada a 18 anos de prisão. Nelma já está presa no Brasil, mas pela acusação de outro crime. No ano passado, ela foi presa em Portugal durante uma operação contra o tráfico internacional de drogas. Eduardo Appio disse na decisão que os benefícios da delação assinada com a força tarefa de procuradores da Lava Jato, em 2016, continuam “incompreensivelmente mantidos até a presente data”. “As cláusulas do referido acordo de colaboração premiada são bastante claras no tocante à obrigação da acusada de se abster de novas práticas criminosas. Não se trata, pois, de acusação relacionada a uma simples infração de trânsito, mas sim de tráfico internacional de entorpecentes através de, ao que tudo indica, uma vasta rede que compunha perigosa organização criminosa, baseada na Bahia”, afirmou. A doleira foi presa na primeira fase da Operação Lava Jato. E foi considerada, pelo Ministério Público Federal (MPF), a líder de um grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio, por meio de empresas fantasmas, para abastecer o esquema do doleiro Alberto Youssef, que também foi preso na operação. De acordo com a investigação, a movimentação financeira do grupo atingiu cerca de R$ 103 milhões em 2012 e 2013. Em 2014, Nelma foi condenada a 18 anos de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em seguida, ela assinou acordo de delação premiada. A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa da doleira. Fonte
PC-AM busca informações de homem que desapareceu no bairro Flores
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), busca informações sobre o paradeiro de Lucas Silva Menezes, 25, que está desaparecido desde a madrugada de quinta-feira (27/04), por volta das 2h, quando foi visto pela última vez em um posto de combustível localizado na avenida Max Teixeira, bairro Flores, zona centro-sul da capital. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Deops, Lucas estava em uma motocicleta Honda, modelo Pop, de cor vermelha, juntamente com um amigo, mas desde então, não retornou para sua casa e nem deu notícias sobre seu paradeiro aos familiares. Colaboração A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Lucas, que as informações sejam repassadas por meio do número (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A Deops está localizada nas dependências do 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Barroso nega soltura de ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Torres é suspeito de ter se omitido diante dos atos antidemocráticos daquele dia. Ele era responsável pela segurança da capital no dia dos ataques, mas havia tirado férias, viajando para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes dos episódios de vandalismo. A soltura de Torres já havia sido negada por Moraes na última segunda-feira (25), mas a defesa decidiu recorrer novamente ao Supremo, alegando risco de suicídio pelo ex-ministro, que estaria manifestando “desânimo com a manutenção de sua vida”. Os advogados apresentaram laudo médico da Secretaria de Saúde do DF sobre o estado mental de Torres. Por contestar uma decisão de Moraes, o novo pedido de liberdade foi distribuído para outro ministro do Supremo, caindo nas mãos de Barroso, que rejeitou o habeas corpus por questões processuais, sem analisar os argumentos da defesa. Na decisão, Barroso destacou que a jurisprudência é sólida no sentido de que não cabe apresentar habeas corpus contra decisão monocrático de algum dos ministros do Supremo. Dessa maneira, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, escreveu o ministro. Senhas Em paralelo, Moraes deu nesta sexta-feira 48 horas para que a defesa de Torres esclareça por que foram fornecidas senhas incorretas para a Polícia Federal (PF), que quer acessar o serviço de nuvem utilizado por ele. De acordo com informações prestadas pela PF ao Supremo, “nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço”. Torres não entregou seu celular às autoridades, como havia sido determinado por Moraes. O ex-secretário alegou ter perdido o aparelho durante sua estadia na Flórida. Ele não se encontrava com o celular quando foi preso logo após desembarcar no Brasil. Por esse motivo, os investigadores tentam acesso à nuvem de dados de Torres, onde esperam encontrar arquivos que auxiliem na apuração sobre a suposta participação ou omissão do então secretário nos atos golpistas. Fonte
Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores. “Esse reajuste é uma demonstração clara que o governo não vê os servidores como parasitas”, disse a ministra Esther Dweck, em referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal. O acordo entre o governo federal e as entidades representativas foi assinado em março. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais. Presidente Lula sanciona lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais – José Cruz/Agência Brasil O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho. Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos. “Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula. Concursos públicos Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para repor pessoal em diversas carreiras. Ele citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700. Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse. “Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula. “Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente. Ministra Esther Dweck fala à imprensa após sanção da lei que concede reajuste a servidores – José Cruz/Agência Brasil A ministra Esther Dweck explicou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos este ano. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal. Convenção da OIT Outra ação do governo federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores. Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse. “Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, completou. Source link
Abatedouro clandestino com 200 galinhas é interditado em Manaus
Manaus/AM – Agentes de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado Amazonas (ADAF), interditaram um abatedouro clandestino de aves, no bairro Novo Israel, zona norte de Manaus. A operação foi realizada em conjunto com a Delegacia do Consumidor (DECON). O local mantinha aproximadamente 200 galinhas sem nenhum cuidado sanitário, em condições completamente insalubres. Os animais já abatidos, cerca de 90 frangos, foram descartados em aterro sanitário por estarem impróprios para o consumo, o restante foi apreendido. O local foi interditado e o proprietário autuado. A fiscal agropecuária, médica veterinária Gisele Torres, ressalta que as galinhas apresentavam sinal de maus tratos. “Além de operar totalmente na clandestinidade, oferecendo perigo à saúde pública, o estabelecimento despejava os resíduos em um igarapé, contaminando o curso da água”. Relatou a fiscal. O diretor-presidente da ADAF, José Omena, destaca que agência está sempre a postos para atuar em ações que zelam pela saúde pública e pela segurança alimentar da população. “Nosso papel é garantir a inocuidade dos produtos de origem animal que chegam às mesas dos amazonenses. Estamos em uma cruzada contra a clandestinidade” Omena alerta que os abatedouros clandestinos oferecem concorrência ilegal com os estabelecimentos que cumprem a lei, além de colocar em risco a saúde da população. Denúncias Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas à ADAF pelo número (92) 99380-9174 ou pelo e-mail ouvidoria@adaf.am.gov.br. Fonte
