Lula tentará ajuda financeira dos Brics à Argentina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (2), que o governo brasileiro vai articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer a Argentina, em grave crise econômica. O anúncio foi feito ao lado do presidente argentino Alberto Fernández. Os dois se reuniram por quase quatro horas no Palácio da Alvorada. Lula afirmou que é preciso fazer com que o FMI “tire a faca do pescoço da Argentina”. A articulação será coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião na Alvorada. “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, ressaltou Lula. “Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil”, acrescentou. Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano. Em relação ao Brics, o presidente Lula informou que já conversou com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, para verificar a possibilidade de o grupo ajudar a Argentina. Segundo ele, atualmente, as normas do bloco não permitem apoio a países não membros. No entanto, uma mudança no regulamento, com aval dos ministros da Fazenda do bloco, pode possibilitar algum tipo de socorro financeiro. “[Alberto Fernández] chegou apreensivo, e vai voltar mais tranquilo. É verdade, sem dinheiro. Mas com muita disposição política”, brincou Lula. Linha de crédito Outro tema da reunião é a criação de uma linha de crédito para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. Um dos pontos a ser acertado é qual garantia os importadores argentinos podem oferecer, já que a moeda e os títulos nacionais perderam valor com a crise econômica. As equipes dos dois países irão se reunir nas próximas semanas para encontrar uma solução aos entraves. “O que quero deixar bem claro é que nós não estamos fazendo uma discussão para ajudar a Argentina. A discussão é outra. É que nós precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses”, explicou Lula. “Estamos discutindo para que a gente ache uma forma para que nossos exportadores continuem com as suas empresas funcionando, gerando empregos e que as exportações e importações entre Brasil e Argentina possam continuar crescendo”, acrescentou. Já o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ressaltou que deseja que o Brasil retome o espaço ocupado pelos chineses. “O Brasil perdeu, em grande parte, as exportações que eram feitas para Argentina. Isso aconteceu porque a China financiou as empresas chineses e ganhou parte do mercado ao longo de três anos. O que eu quero é que o Brasil recupere esse espaço. Precisamos que o Brasil recupere esse espaço”, afirmou Fernández. Ele ainda agradeceu o apoio declarado do presidente Lula em buscar socorro financeiro. “Celebro a posição do governo brasileiro em relação à Argentina e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Como vocês sabem, estamos negociando com o fundo o programa com o qual nos comprometemos, porque de fato as situações mudaram, não só pela guerra e pela seca. E saber que posso contar com a ajuda do Brasil e do presidente Lula é de grande valia”, disse. Participaram do encontro o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim. Fonte
Com três gols de Cano, Fluminense goleia River Plate na Libertadores
O Fluminense deu um grande passo para garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores após golear o River Plate (Argentina) por 5 a 1, na noite desta terça-feira (2) no estádio do Maracanã, em partida válida pelo Grupo D da competição continental que teve transmissão da Rádio Nacional. VEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNCEEEEEEEEEEEEE O FLUMINEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENNNNNNNNNNNNSEEE! HI5TÓRICO!!!!!!!!!!!! GERMAN CANO FAZ TRÊS, JHON ARIAS FAZ DOIS E O FLUZÃO GOLEIA IMPIEDOSAMENTE O RIVER PLATE NO MARACA! pic.twitter.com/oYxsmT4cMC — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 3, 2023 Com os três pontos somados em casa, o Tricolor das Laranjeiras mantém 100% de aproveitamento na competição, com nove pontos conquistados e liderando a sua chave. Já os argentinos ficam na terceira posição com três pontos, mesma pontuação do vice-líder The Strongest (Bolívia), que mede forças com o Sporting Cristal (Peru), ainda nesta quinta. Fluminense e River Plate fizeram um primeiro tempo muito disputado no Maracanã. Apesar de a equipe comandada por Fernando Diniz ficar mais com a posse de bola, as oportunidades mais perigosas eram da equipe argentina, que, quando conseguia se aproximar da área do time das Laranjeiras, não se furtava em finalizar. Em um jogo tão amarrado, o Tricolor teve que contar com a qualidade individual de três dos seus principais jogadores para abrir o marcador. Aos 28 minutos Marcelo acertou belo lançamento para Keno, que partiu em velocidade até a ponta esquerda, onde parou e cruzou rasteiro para Cano, que dominou em velocidade e passou como quis por quatro adversários antes de acertar chute forte no ângulo do gol defendido por Armani. 😍🇭🇺 @FluminenseFC#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/SfOQouCzFT — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023 Aos 38 o River conseguiu chegar ao empate em um gol que nasceu de uma falha defensiva. Arias errou na marcação e De la Cruz ganhou a bola. O uruguaio então cruzou na área, onde Beltrán apareceu para desviar. Porém, na segunda etapa a equipe de Fernando Diniz tomou conta de vez do confronto. Aos sete minutos Ganso deu um belo passe em profundidade para Samuel Xavier, que, com liberdade, cruzou para Cano chegar de carrinho para ampliar a vantagem do Fluminense. Aos 22 minutos a missão do Tricolor ficou mais simples quando o zagueiro González Pírez foi expulso por falta dura em Gérman Cano. Sete minutos depois o colombiano Arias chegou ao terceiro após boa jogada de Alexander. Mas a noite era mesmo de Cano, que, após belo cruzamento de Arias, chegou batendo de primeira para marcar o seu quarto gol na partida aos 41. E aos 46 o colombiano deu números finais ao placar. CanArias. 🤘🏾L pic.twitter.com/9lByo2cMHh — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) May 3, 2023 Agora o Fluminense se concentra no Campeonato Brasileiro, onde disputa clássico com o Vasco no próximo sábado, a partir das 21h (horário de Brasília), em jogo que terá a transmissão da Rádio Nacional. Derrota do Timão Quem teve uma noite para esquecer foi o Corinthians, que, mesmo jogando em Itaquera, perdeu de 2 a 1 para o Independiente del Valle (Equador) na partida que marcou a estreia do técnico Vanderlei Luxemburgo. 🇧🇷⚽🇪🇨 Festa do visitante! Com 2️⃣ gols de Lautaro Díaz, o @IDV_EC superou o @Corinthians por 2-1, fora de casa, pelo Grupo E da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/QbasxRzb34 — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023 O resultado deixou o Timão na 3ª posição do Grupo E com três pontos. Já a liderança é do Argentinos Juniors (Argentina) com sete pontos, enquanto os equatorianos são os vice-líderes com seis pontos. Fonte
STF torna réus mais 200 investigados por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. O placar do julgamento virtual foi finalizado por volta das 23h, com oito votos que seguiram totalmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento integral das denúncias. André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente do relator e aceitaram a acusação somente para os acusados que participaram da depredação, não incluindo quem foi preso no quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Até o momento, 300 investigados se tornaram réus após decisão da Corte. Cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além do relator, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. Fonte
Construção de tirolesa no Pão de Açúcar seguirá orientações, diz Iphan
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou, em nota, que orientou a empresa contratada para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do morro, que fundamenta o tombamento. Segundo o instituto, as soluções propostas foram contempladas no projeto aprovado. Não houve, no entanto, detalhamento sobre as soluções apresentadas. O Iphan explicou ainda que “os serviços de execução da tirolesa estão ocorrendo conforme o projeto aprovado, como vem sendo verificado em fiscalizações realizadas pela autarquia, que tem adotado monitoramento constante da obra”. Devido ao fato de o Complexo do Pão de Açúcar ser tombado pelo Iphan desde 1973, interferências no local também precisam do aval do órgão O projeto prevê um corte na rocha no pico do Pão de Açúcar para a implantação de um platô. “Registra-se que, neste caso, as intervenções em rocha, do ponto de vista do tombamento nacional, são admissíveis na escala do bem tombado e devem ser analisadas à luz do uso autorizado”, argumentou o instituto. Críticas A tirolesa está prevista para entrar em operação no segundo semestre do ano e que vem gerando protestos da sociedade civil. Associações de montanhismo do Rio, do Movimento Pão de Açúcar sem Tirolesa e da Associação de Moradores da Urca (Amaurca) criticam o projeto. As entidades avaliam que a tirolesa pode trazer impactos ao meio ambiente e a flora e fauna locais. A Amaurca esclarece que o bairro é residencial e não terá condições de receber um número maior de carros e um movimento maior de pessoas em um bairro com uma entrada e uma saída apenas. O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, com três estações, em uma descida de 755 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração do percurso será de quase 50 segundos. Até 100 pessoas poderão usar a tirolesa por hora. Fonte
Mendonça vota contra tornar réus presos em frente ao QG do Exército
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou hoje (2) contra o recebimento de denúncia para tornar réus 100 investigados que foram presos no acampamento montando em frente ao quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos golpistas de 8 de janeiro. No voto proferido, Mendonça disse que a situação dos investigados que foram presos no quartel é diferente do caso dos denunciados que estavam na Praça dos Três Poderes no dia dos atos. “Em verdade, referem-se apenas às pessoas detidas no dia seguinte no acampamento, em momento pacífico. E não se pode desconsiderar que, mesmo discordando do que havia ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte próprio ou fácil para de lá saírem imediatamente e assim se desmobilizarem e regressarem às suas cidades de origem”, decidiu o ministro. O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual a Corte julga o recebimento de 200 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento termina às 23h59. Em relação a 100 investigados que estavam na Praça dos Três Poderes, contudo, André Mendonça votou pelo recebimento das denúncias. “Independentemente da posse ou não de objetos voltados à prática de atos de depredação e enfrentamento, a presença dos denunciados no Palácio [do Planalto], local de acesso restrito, justamente naquele momento, constitui indício suficiente para o recebimento das iniciais e aprofundamento, sob o crivo do contraditório, da colheita de provas para elucidação dos fatos”, concluiu. O voto de Mendonça, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados. Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus em um processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos. Fonte
Arthur Lira retira de pauta votação do PL das Fake News
O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, nesta terça-feira (2), retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta. O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto. “Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, que pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados em um movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”. Segundo o relator, a principal dificuldade de consenso entre os congressistas está na definição sobre a quem caberá fiscalizar o cumprimento e as sanções impostas pela lei. “Ganhou muita força hoje a ideia da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas, ainda assim, muitos parlamentares resistem à hipótese. Esse é um tema em que é necessário um diálogo com o governo, pois da parte do governo há críticas com a possibilidade de a Anatel ser esse órgão responsável. O que era um impasse na semana passada, segue sendo um impasse”. De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação. Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse. O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. Impasses Na tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google tome uma série de medidas cautelares para corrigir indícios de que a empresa estivesse censurando o debate público sobre a proposta. Horas depois, a plataforma retirou o link que direcionava para o texto “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava a medida. Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprisse as determinações da Senacon, a empresa seria multada em R$ 1 milhão por hora. STF Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao PL das Fake News. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo. Cade O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas à proposta. A decisão foi tomada depois de órgão receber uma série de denúncias contra as plataformas Google e Meta, apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica. Source link
Ministra autoriza transferência de Toffoli para Segunda Turma do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou hoje (2) a transferência do ministro Dias Toffoli para a Segunda Turma da Corte, colegiado responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato. A vaga no colegiado foi aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá compor a Primeira Turma da Corte, e não julgará os processos oriundos da investigação. Entre os cotados para substituir Lewandowski está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor do presidente nos processos da Lava Jato. Além de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin também vão compor o colegiado. No mês passado, Lewandowski se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. Source link
Polícia Federal encontra mais oito corpos na Terra Indígena Yanomami
A Polícia Federal (PF) informou, na noite desta terça-feira (2), que encontrou mais oito pessoas mortas na comunidade Uxiú, na Terra Indígena Yanomami. Os corpos foram localizados ontem (1º). A PF realizou perícia e colheu informações hoje na área onde estavam os corpos. “A Polícia Federal já articulou com as demais forças de Segurança Pública e Defesa envolvidas na Operação Libertação a retirada dos corpos do local e realização dos exames médico-legais para descortinar as causas das mortes e [fazer a] coleta de outras informações que auxiliem na elucidação do ocorrido”, diz nota da PF. Ainda não há confirmação, até o momento, se os corpos são de indígenas ou de garimpeiros. Ontem, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros na região, na noite do último domingo (30). Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o ministério, na ação, foi apreendido armamento de grosso calibre. A ação da polícia ocorreu após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. De acordo com líderes indígenas, três yanomami foram baleados na tarde de sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As duas outras vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima. Source link
TSE mantém posse de deputada estadual mais jovem do país
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (2) manter a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG), eleita a parlamentar mais jovem nas eleições de 2022. Mandato foi impugnado pelo suplente do partido, Heleno Marcio de Melo Boy, que alegou a condição de elegibilidade de Chiara para tomar posse. O suplente contestou a posse da deputada, que foi realizada no dia 22 de fevereiro, após a parlamentar completar 21 anos, idade mínima exigida pela Constituição para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1° de fevereiro, na primeira sessão da legislatura. Segundo os advogados de Chiara, o regimento interno da assembleia permite a realização da posse em até 30 dias após a primeira reunião. Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros do TSE decidiram manter a posse da deputada. Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a decisão não é uma autorização para a criação de prazos irrazoáveis para desvio de finalidade para burlar a lei. Em janeiro, Moraes rejeitou uma liminar para impedir a posse de Chiara. “O prazo não só é razoável, como é praxe. É praxe no Congresso Nacional, no STF e em todo o serviço público. Não há nada que destoe da regularidade”, concluiu. Source link
Polícia Militar diz que Torres recebe tratamento adequado na prisão
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) declarou, nesta terça-feira (2), que não é necessária a transferência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres do batalhão de aviação da corporação para um hospital penitenciário. O ofício foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PMDF, Torres tem sido atendido de maneira adequada nas instalações do batalhão, onde está preso desde janeiro. Contudo, a PM alertou que o caso exige acompanhamento frequente. “As instalações do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) parecem adequadas para o estado atual de saúde mental do custodiado. Entretanto, uma vez que se perceba alguma intenção para o autoextermínio, o local realmente não será adequado, pois há muita privacidade, principalmente durante à noite, e múltiplos objetos dos cômodos em que se encontra podem ser usados com esse objetivo”, informou a corporação. Na semana passada, a defesa do ex-ministro atribuiu a “lapsos de memória” a entrega de senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e aos medicamentos que o ex-ministro está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”. Diante das alegações, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informasse se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário e se o batalhão da PM tem condições de mantê-lo no local. Liberdade No final da tarde, defesa de Anderson Torres fez um novo pedido de liberdade ao Supremo. No recurso, os advogados anexaram o laudo produzido por uma médica psiquiatra da rede pública do Distrito Federal a favor da prisão domiciliar. Segundo a médica, Torres está apresentando crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, angústia, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos. “Houve, dessa forma, necessidade de novo reajuste medicamentoso, pois, dentro desse contexto, vem aumentando o risco de tentativa de autoextermínio. Ainda com intuito de conter a progressão dessas crises e prevenção de suicídio, indico internação domiciliar”, diz o relatório. Na petição, a defesa também reafirmou que Anderson Torres não foi conivente com a invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e que ele deve ser solto por não oferecer riscos às investigações. “Anderson Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal, vem cooperando com as investigações, não oferece risco de fuga, possui residência fixa, ocupação profissional lícita, tem bons antecedentes, não representa um perigo para a sociedade, ao passo que não tem condições de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão”, concluiu a defesa. Fonte
Notificada, Google retira link para texto contra PL das Fake News
A Google apagou da página principal de seu mecanismo de busca na internet a afirmação que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava o Projeto de Lei (PL) 2630, que tramita no Congresso Nacional desde 2020. Se aprovado, o texto dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A retirada do link da página inicial do mais popular mecanismo de buscas da internet foi feita pouco após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinar que a Google começasse a cumprir, tão logo notificada, a uma série de medidas cautelares para corrigir “indícios” de que está censurando o debate público sobre o PL 2630. Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. Em seu artigo, que segue disponível no blog da Google, Lacerda sustenta que é necessário “melhorar” o texto do projeto de lei que, segundo ele, “pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso” a ele. O executivo também incentiva os internautas a enviar uma mensagem aos parlamentares pedindo que “melhorem o texto do PL”. Ao anunciar as medidas cautelares a serem cumpridas pela Google, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Senacon encontrou inúmeros “indícios” de que Google e outras grandes empresas de tecnologia estão tentando manipular o debate público a fim de defender seus próprios interesses econômicos. “É dever da Senacon garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil. Mas há uma tentativa iníqua, imoral, de inverter os termos do debate, como se nós [membros do governo federal] quiséssemos a censura. É o contrário. O que estamos evitando é uma censura privada e clandestina, disfarçada, não assumida”, disse o ministro Flávio Dino, criticando o artigo divulgado pela Google. “Juridicamente, [afirmar que a aprovação do PL pode aumentar a confusão na internet] é o quê? É um editorial? Quem faz editorial são as empresas de comunicação. Só que [as empresas de tecnologia] dizem que não são empresas de comunicação, mas sim plataformas de tecnologia? Se é assim, aquilo é publicidade. E, sendo assim, tem que estar sinalizada como tal”, ponderou o ministro. Em nota, a Google classificou como “falsas” as alegações de que agiria de forma a ampliar o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630, em detrimento das que veiculam informações favoráveis à regulação das plataformas digitais. “Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese”, garantiu a empresa, reiterando que o debate sobre mudanças legislativas que impactem a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa envolver toda a sociedade. “Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente, por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais”, acrescenta a empresa. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias”, continua a Google, confirmando os relatos de que, nas últimas semanas, a empresa enviou e-mails a produtores de conteúdo para o YouTube em que sustenta que a eventual aprovação do projeto de lei afetará a forma com que os youtubers são remunerados, ocasionando perdas financeiras. “Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão”, conclui a empresa. Fonte
Conselho de Ética do COB suspende Wallace Souza por 5 anos
O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu, nesta segunda-feira (2), ampliar a suspensão do oposto Wallace Souza de 90 dias para cinco anos por causa uma publicação do jogador no Instagram na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. O anúncio do Conselho de Ética do COB vem após o jogador defender o Cruzeiro no segundo jogo da final da Superliga Masculina de Vôlei, no último domingo (30), após ser liberado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para disputar a decisão com o São José momentos antes do primeiro jogo entre as equipes. No entendimento do Conselho de Ética do COB, a intervenção do CBMA no caso foi indevida e sua decisão é soberana. Quem também recebeu uma punição foi a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que ficará sem receber repasses de verbas por seis meses e cujo presidente, Radamés Lattari, foi suspenso. É importante destacar que o COB não informou se acatará ou não a decisão do seu Conselho de Ética. Em nota enviada à Agência Brasil, a CBV afirmou que “recebeu com perplexidade a decisão do Conselho de Ética do COB” e argumentou que “o Conselho de Ética do COB não observa as regras do próprio estatuto do COB, ao não considerar a decisão do CBMA, instância arbitral eleita pelo COB conforme ata de seu Conselho de Administração”. Assim, a entidade máxima do vôlei brasileiro, diz que “se vê obrigada a tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir seus direitos”. Apoio da AGU Quem expressou apoio à decisão do Conselho de Ética do COB emitida nesta terça foi a Advocacia-Geral da União (AGU): “A AGU manifesta integral apoio à decisão do Conselho de Ética do COB de aplicar novas penalidades à CBV, seus dirigentes e a Wallace de Souza após o descumprimento de suspensão imposta pela entidade esportiva ao atleta”. Segundo a AGU, “o incentivo ao ódio e à intolerância não podem ser relativizados ou normalizados, sob pena de se fomentar um ambiente fértil para a reprodução de atos violentos e criminosos que merecem o mais absoluto repúdio não só das instituições públicas e entidades ligadas ao esporte, mas de toda a sociedade. É na direção contrária, da paz, que se almeja sempre caminhar”. Decisões conflitantes A intervenção do CBMA no caso foi pedido pela CBV após decisões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei e do Conselho de Ética do COB sobre o caso de Wallace. O conflito surgiu quando o STJD do vôlei concedeu ao jogador uma liminar para entrar em quadra para enfrentar o São José. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do COB, decisão tomada de forma unânime pela entidade e que tirava o oposto da reta final da Superliga masculina. O entendimento da CBMA foi de que, “neste caso, prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) até julgamento final do mandado de garantia ou do mérito de eventual recurso”. Postagem nas redes sociais O caso começou no dia 30 de janeiro, quando Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias. Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta. Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze. Fonte
Presunto passa a ter novas regras de produção; entenda o que muda
A partir desta terça-feira (2), o presunto vendido no Brasil deve ter quatro tipos: cozido, cozido superior, cozido tenro e cozido de aves. A regra é do Ministério da Agricultura, mas os fabricantes terão um ano para adaptarem os produtos a esses tipos. A portaria atende pedidos do setor produtivo e quer dar nomes aos produtos, garantir a segurança, diminuir riscos à saúde e padronizar os presuntos. O ministério também determinou que, para manter a qualidade do presunto brasileiro, toda a proteína contida deve ter, no máximo, 25% de colágeno, o que garante a firmeza. No caso dos presuntos cozidos de aves, o colágeno não pode ser maior que 10% da proteína. A norma ainda prevê que o máximo de carne moída permitida no presunto cozido é de 10%. No cozido tenro, até 5% por cento. Já a carne do presunto cozido superior não pode ser moída em nenhuma quantidade. Com as mudanças aumentou, ainda, a quantidade de carne nos produtos e reduziu a quantidade de água: os presuntos cozidos não podem ter menos de 16% de carne. Quanto à água, o limite é 5%. Já no caso do presunto cozido de aves, precisa ter pelo menos 14% de carne e, no máximo 2% de carboidratos e pouco mais de 5% de água. Segundo o Ministério da Agricultura, os presuntos cozido, cozido superior e cozido tenro são feitos, basicamente, da carne de pernil suíno, sem pele. O cozido tenro deve ser sempre defumado. Já o cozido de aves, como diz o nome, é feito de carnes das pernas de aves, moídos ou não. Fonte
Cade investigará se plataformas cometeram abuso de posição dominante
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (2), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei (PL) 2.630/20. Conhecido como PL das Fake News, o texto visa à regulamentação das redes sociais. O Cade tomou a decisão depois de receber várias denúncias contra as plataformas Google e Meta apontando para a suposta realização de campanha contra o projeto nestas redes e também no YouTube, Facebook e Instagram. No documento, o Cade diz que as empresas estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica. “Este conselho está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste”, diz despacho do Cade. De acordo com as denúncias, nos últimos dias, as plataformas Google e Meta usaram todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, em discussão no Congresso Nacional. Entre as medidas, estariam a apresentação de resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto e impedindo a publicação em redes sociais de posicionamentos favoráveis à proposta. Por isso, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários PL 2.630/20. O órgão cita um estudo de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chamado A Guerra das Plataformas contra o PL 2.630, que mostra as diversas iniciativas das plataformas nesse sentido. Quem também se manifestou foi a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que estaria censurando o debate público sobre o projeto de lei. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. Fonte
Maioria do STF vota para manter prisão de Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de votos para manter a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-parlamentar foi preso em outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu. Até o momento, seis ministros se manifestaram pela manutenção da prisão. Cármen Lúcia, alvo dos ataques de Jefferson, não votou e se declarou suspeita para julgar o caso. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a prisão os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A votação é realizada no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento vai até as 23h59. Após a prisão, a defesa do ex-deputado alegou problemas de saúde e tentou transferi-lo do presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para um hospital, mas o pedido foi negado. Fonte