Negociações para votação do PL das Fake News ainda estão em curso
O relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630), deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), disse nesta terça-feira (2) que as negociações entre líderes partidários para a votação do projeto ainda estão em curso. A sessão que poderá analisar a proposta está marcada para começar às 18h. “Houve uma consulta aos partidos, quase todos estavam presentes. [Eles] sinalizaram uma posição majoritariamente favorável para votar hoje”, disse, acrescentando que “até o final da tarde, o presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje”, ao sair de reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados. O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”. A proposta de Orlando Silva prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria. Impasse O relator retirou o trecho que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei – algo que poderia dificultar a tramitação da matéria no Parlamento. O texto prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria. “Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema, qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Orlando Silva, em seu perfil no Twitter. Big techs De acordo com texto de Orlando Silva, os provedores têm o dever de cuidar do conteúdo publicado. Essas empresas terão de prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criança e o adolescente. As chamadas big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência; submeter-se a auditorias externas; e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais. Senacon No início da tarde desta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o PL das Fake News. Segundo o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, o principal indício de que a empresa vem agindo irregularmente para, assim, promover seus próprios interesses econômicos, é o fato dela ter incluído, na página principal do buscador, junto à caixa de pesquisas, um texto em que sustentava que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda, e foi retirado do ar pouco após a Senacon anunciar as medidas que a empresa deve cumprir. * Com informações da Agência Câmara Source link
Invasores do Alto Rio Guamá terão até 31 de maio para sair do local
O governo federal informou hoje (2) que invasores da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no Pará, terão até o dia 31 de maio para deixar o local e os que permanecerem após o prazo serão tirados à força. A parcela que se enquadrar em programas de assentamento terão direito à adesão, enquanto também há possibilidade de outro grupo responder, na Justiça, pela ilegalidade. A homologação da TI completa três décadas, este ano. “A partir desse momento [de expiração do prazo, a partir de 1º de junho], aqueles que resistirem, as forças de segurança irão atuar para que todos sejam retirados”, afirmou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “A gente zelando sempre por essa saída de forma tranquila”. A TI abrange os municípios de Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará e é habitada pelos povos awa guajá, ka’apor e tembé. Conforme esclareceram representantes do governo em coletiva de imprensa, a ação de desintrusão obedece uma decisão judicial de 2012, da Justiça Federal do Pará. Apesar de o Poder Judiciário ter feito a determinação de remoção há mais de uma década, impondo multa, em caso de descumprimento, o processo de retirada dos invasores da TI não aconteceu até hoje. O motivo alegado pelo governo foi o de que exige uma “mobilização complexa”. O governo esclareceu que, atualmente, a maior parte dos invasores é de madeireiros. O Mapa de Conflitos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também menciona outras atividades que caracterizam, historicamente, a exploração no território, como a mineração e a siderurgia. De modo complementar, sabe-se, pelo Ministério Público Federal (MPF), que também se encontram na TI figuras do agronegócio. O órgão, em dezembro de 2022, comunicou que se empenhava para desencorajar prefeituras da região a dar apoio aos invasores e que buscou desativar a escola municipal de ensino fundamental Antônio Alexandre da Silva, localizada na Vila Pedão, que fica dentro do território indígena. O funcionamento da escola é apenas um dos elementos que demonstram como as famílias de invasores se estabeleceram na TI. Segundo a secretária-executiva da Secretaria-geral da República, Maria Fernanda Coelho, nos anos 2000, havia cerca de 900 famílias não indígenas no local, das quais 522 foram assentadas no entorno da TI, o que pode acontecer com as que estão lá, atualmente, com o apoio do governo. O número de pessoas que o governo apresentou é 1,6 mil pessoas, mas que pode ser diferente, já que a referência mais recente é de 2010. Maria Janete Albuquerque, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), destacou que diversas famílias haviam sido retiradas, mas voltaram a morar no interior da TI. “Desde o dia 6 de fevereiro, que foi quando o MPF entrou em contato, coube à Secretaria-Geral da Presidência fazer essa articulação, para que possibilitasse essa nossa ação”, comentou ela, ao salientar que, no caso de relutância, estão autorizadas a agir equipes da Força Nacional, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O procurador da República Felício Pontes Júnior disse aos jornalistas que parte dos invasores é “de boa-fé”, já que são donos de propriedades regularizadas, há anos, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), quando a autarquia ainda não fazia o processo de assentamento em conjunto com a então Fundação Nacional do Índio (Funai) e, portanto, ignorava princípios como a sobreposição de imóveis rurais ao território indígena. Para facilitar a desintrusão e visando um desdobramento sem conflitos, o governo irá oferecer serviço de mudança aos invasores, a fim de que possam tirar seus pertences. Além disso, 14 servidores do Incra ficarão à disposição das famílias para fazer o cadastro que irá dizer se têm ou não direito ao assentamento, por conta do perfil. Para Pontes Júnior, o fato de 75% das terras do Pará serem públicas deve facilitar o processo. “Não se trata de um bloco monolítico que hoje são os invasores. São um bloco bem diversificado. Nós temos assentados da reforma agrária e temos traficantes”, disse o procurador, reconhecendo que os narcotraficantes têm ameaçado os indígenas, “com armas de alto calibre”. Yanomami Perguntada sobre a situação dos Yanomami, a ministra Sonia Guajajara disse que há invasores remanescentes em seu território, mesmo após esforços do governo para retirá-los. Sonia comentou que, após ela e outras autoridades sobrevoarem o território, ontem, “já é visível a diferença”, quanto à quantidade de intrusos. “Há a confirmação de saída de 70% dos garimpeiros”, disse. “Mas, agora, essas pessoas que estão resistentes, elas estão procurando conflitos, estão provocando os indígenas. Então, é importante que haja uma intensificação da ação ali e isso a gente está fazendo, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força Nacional”. “A operação é pacificar a terra indígena Yanomami. Não queremos derramamento de sangue. Queremos utilizar dos serviços de inteligência e identificar quem está dando o suporte para essas ações criminosas,” disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Source link
MPF quer acesso a relatórios da Abin entregues ao Senado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Senado seja obrigado a fornecer cópia de todos os relatórios de inteligência disponibilizados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e que tenham conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No pedido encaminhado nesta terça-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo responsável pela apuração dos atos, citou reportagens jornalísticas publicadas entre 28 e 30 de abril, segundo as quais o material foi compilado e entregue sob sigilo à comissão do Senado. Santos diz querer ter acesso especificamente a relatórios produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre os dias 2 e 8 de janeiro, dando alertas sobre o risco de que atos violentos ocorressem em Brasília. Ele escreveu que o material é “fonte de documentos que interessam à elucidação dos fatos em apuração”. O subprocurador-Geral da República solicita que Moraes requeira à Abin a entrega dos mesmos documentos, incluindo relatórios de várias naturezas, como de inteligência, informativos e de registro, eventualmente produzidos entre 1º e 8 de janeiro. Tais alertas podem incluir informações “sobre o risco de atos antidemocráticos em janeiro de 2023, com registro das autoridades e dos órgãos alcançados pelas respectivas difusões”. Até o momento, o grupo do MPF responsável pela apuração dos atos antidemocráticos apresentou 1.390 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), todas relacionadas a pessoas que cometeram atos violentos ou os incitaram. Até o momento, nenhuma pessoa foi formalmente acusada no inquérito aberto para apurar a eventual omissão de autoridades competentes. Fonte
TV Brasil exibe o filme Braços Cruzados, Máquina Paradas
A TV Brasil exibe hoje (2), a partir das 22h, o filme Braços Cruzados, Máquinas Paradas, de Roberto Gervitz e Sérgio Toledo. O documentário registra as greves de operários ocorridas em 1978, durante a ditadura militar, originando uma forte mobilização que traria a volta da democracia ao país. Três chapas disputam a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, o maior da América Latina, com 300 mil associados e presidido por um ‘pelego’, desde o golpe militar de 1964. Em meio às eleições, eclodem as primeiras greves operárias que iriam mudar o país. As questões centrais do filme são a greve e as eleições para a diretoria do sindicato. No meio de cenas de ação, há uma profunda discussão sobre o sindicalismo brasileiro, especificamente sobre a estrutura sindical dependente do Estado. A exibição faz parte do especial Passado Presente – Resistência Sindical que trará entrevistas sobre a causa trabalhista mediadas pelo jornalista Armando Rollemberg. Nesta terça (2), Rollemberg recebe o sindicalista e político Djalma Bom para relembrar movimentos e momentos marcantes que culminaram em avanços nos direitos trabalhistas no Brasil. Fonte
Com direito a Fla-Flu, oitavas da Copa do Brasil são definidas
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou um sorteio, na tarde desta terça-feira (2), para definir os confrontos das oitavas de final da Copa do Brasil. Entre os encontros definidos o que mais chama a atenção é o clássico entre Flamengo e Fluminense, as duas equipes que decidiram a última edição do Campeonato Carioca. O atual campeão brasileiro Palmeiras terá pela frente o Fortaleza, já o Atlético-MG medirá forças com o Corinthians. O Sport, única equipe da Série B que ainda está viva na competição, terá o São Paulo como adversário. O Cruzeiro, maior campeão da história da Copa do Brasil (com seis conquistas), pega justamente o segundo maior vencedor do certame, o Grêmio (cinco vitórias). O Botafogo, atual líder do Brasileiro, enfrenta o Athletico-PR. Completam as oitavas de final da Copa do Brasil: América-MG x Internacional e Santos x Bahia. Os 16 clubes classificados disputam o prêmio de R$ 4,3 milhões para quem se garantir nas quartas de final. Os jogos das oitavas serão disputados nos dias 17 e 31 de maio. Fonte
Campanha do Bem: Pai pede ajuda para custear tratamento do filho de 9 anos diagnosticado com raro tipo de tuberculose
O pequeno Andrio Gabriel, 9 anos, foi diagnosticado com um tipo raro de tuberculose (Tuberculose Intestinal) e desde novembro de 2022 ele está internado na UTI aguardando a realização da cirurgia de reconstrução do intestino, com a barriga aberta, usando uma bolsa de colostomia e se alimentando somente por sonda. Seu pai, Leandro Pereira, atuava como barbeiro em Manaus e largou a profissão e seus familiares, uma esposa e dois filhos, para cuidar do Andrio em um hospital de São Paulo. Leandro mostra em seu perfil no Instagram (@leo_cpereira) a rotina de cuidados com o filho. A vida do Leandro Pereira e sua esposa mudou completamente. Ele teve que ir para São Paulo e a esposa ficou em Manaus cuidando dos outros filhos. Como teve que largar sua profissão, Leandro realiza sorteios de rifas para custear o tratamento e ajudar financeiramente sua família em Manaus. Sua esposa, com seus dois filhos, moram de aluguel e correm o risco de serem despejados da casa. O pai faz um apelo para alguma autoridade que possa acompanhar o caso, para que o pequeno Andrio realize sua cirurgia e volte para o aconchego da sua família. Caso você queria ajudá-los de alguma maneira entre em contato com o Leandro através do número (92) 98512-8411. Se você quiser doar algum valor a chave pix é: (92) 98512-8411. Fonte
Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo. Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto. Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”. Fonte
Ministro apresenta ao Senado calendário para revisão do ensino médio
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio. Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado um estudo para que a reforma do ensino médio fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados. “Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes”, observou o ministro. O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da política nacional de ensino médio. De acordo com o MEC, entre 9 de março e 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação. Camilo Santana apontou algumas das questões que precisam ser discutidas antes de concluir a reforma do ensino médio. “Discutir no ensino médio seus itinerários, sua carga horária conforme a Base Nacional Comum [Curricular]. Muitas vezes, houve falta de diálogo com os estados na efetivação e na implantação. Falta de informação, de infraestrutura. Portanto, nós temos feito no MEC uma ampla consulta e um amplo debate para sabemos quais são as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal, os verdadeiros responsáveis pela implantação do ensino médio”. O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio e o prazo da consulta pública. O parlamentar disse que foi motivado pelos questionamentos de alguns governos estaduais com a medida do MEC, como São Paulo e Santa Catarina. “A providência, em março, de fazer avaliação 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para ter o relatório e, posteriormente, a suspensão, provocou dúvidas e um pouco de estupor nos estados que estão seguindo o cronograma estabelecido em 2021”, disse o senador. Em resposta, o ministro disse que a educação deve ser uma política de Estado, não de governo. “Ninguém quer a revogação do ensino médio. Na realidade, quer que corrija e aperfeiçoe, quer o apoio técnico do Ministério da Educação, que infelizmente, foi ausente nos quatro últimos anos. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de jovens das escolas”. Enem 2024 O ministro Camilo Santana disse que tem preocupação que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, nos moldes do ensino médio que estava previsto, pudesse gerar mais desigualdades entre os participantes. “Poderia haver desigualdades no Enem entre [estudantes] de escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, que conseguiram ofertar vários itinerários, e outras que ofertaram apenas um ou dois itinerários”,disse. O ministro disse que é essa a questão que terá que avaliar para não prejudicar a do Enem no ano que vem, sem dar prejuízo aos jovens brasileiros. “Até porque eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade e de oportunidades”,disse. Subcomissão temporária O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Senado constituiu uma subcomissão temporária do ensino médio, em abril, para contribuir para discussão do tema. “A comissão já está realizando trabalhos, audiências públicas. Acho que isso pode colaborar com a opinião dos senadores e senadores, também, para as decisões do MEC”. Segundo a presidente da subcomissão temporária, senadora Teresa Leitão (PT-PE), no plano de trabalho, com duração de 180 dias, está prevista uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para ouvir a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outras entidades ligadas ao tema. “Vamos ter um roteiro com sete audiências públicas. Teremos pesquisas de documentos, posicionamentos, visitas a escolas”, disse a senadora. O ministro considerou que os trabalhos serão válidos para análise sobre o Novo Ensino Médio. Ensino integral Durante a apresentação das prioridades do Ministério da Educação para os próximos quatro ano, o ministro Camilo Santana disse que as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) determinam a oferta de Ensino integral a 50% dos alunos matrículas na educação básica, em 25% das escolas brasileiras. E que governo federal ainda tem o desafio e a prioridade de alcançar quase 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental. Ao destacar os bons exemplos dos estados de Pernambuco e do Ceará, Camilo Santana adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa federal da escola em tempo integral na primeira quinzena de maio. “A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional [de Educação] e, nos próximos anos, ampliar o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas”. Com o novo programa, Camilo Santana garante que haverá mais do que incremento financeiro. “Estímulos a estado e municípios como indução técnica, de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, é preciso ampliar a escola, fazer reformas, construir restaurante, ampliar a sala de aula ou até construir novas escolas”. Escolas técnicas O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) criticou a suspensão do cronograma de implantação do Novo Ensino Médio. Ele foi o presidente da comissão que aprovou a reforma, quando, segundo ele, houve bastante debate sobre o tema. O senador cobrou o ensino de educação profissionalizante para os jovens, já que “78% dos jovens não estudam, nem trabalham porque não têm formação profissional”. Já a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou recursos financeiros do governo federal para ampliar a educação integral no país. “Como se estimula o estado a transformar escolas em instituições de tempo integral com
Policiais civis do 30° DIP prendem homem por tentativa de homicídio contra jovem
Policiais civis do 30° Distrito Integrado de Polícia (DIP) prenderam, nesta terça-feira (02/05), um homem de 32 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pela tentativa de homicídio de um jovem de 22 anos. O crime ocorreu no dia 18 de julho de 2014, por volta das 20h, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Conforme o delegado Mauro Duarte, titular da unidade policial, na ocasião do delito, o indivíduo e a vítima iniciaram uma discussão, e o autor desferiu golpes de faca contra o jovem, e fugiu em seguida. A vítima foi socorrida e levada a uma unidade hospitalar, onde permaneceu internada por 21 dias, e sobreviveu. “Na época do fato, o homem não foi encontrado para responder ao processo, sendo decretada sua prisão preventiva no dia 5 de novembro de 2019, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri”, explicou Duarte. O indivíduo foi preso nas dependências do 30º DIP, no momento em que registrava um Boletim de Ocorrência (BO). Procedimentos O homem responderá por tentativa de homicídio e será encaminhado à audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Lula: países africanos lusófonos voltarão a ser prioridade para o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o relacionamento com os países africanos lusófonos (cuja língua oficial é o português) voltará a ser prioridade para o Brasil. Lula teve encontro, nesta terça-feira (2), em Brasília, com primeiro-ministro da República de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e disse acreditar na cooperação sul-sul (entre países em desenvolvimento) solidária, “com benefícios mútuos e baseada em experiências compartilhadas”. “O Brasil aposta na África não só porque tem uma dívida histórica com esse continente irmão, mas também porque vemos na África um futuro extraordinário com seu 1,2 milhão de habitantes e seu imenso e rico território”, disse durante o encontro, no Palácio do Itamaraty. Em julho, Lula deve ir à cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé e Príncipe, e em agosto à cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O presidente lembrou que, em seus dois primeiros mandados, foi ao continente africano em 12 ocasiões, quando passou por 21 países. Amanhã (3), o primeiro-ministro Correia e Silva participa do maior evento de tecnologia do mundo, o Web Summit, e, para Lula, isso vai permitir a identificação de novas áreas de cooperação a serem exploradas em setores de ponta. “A economia digital e as chamadas startups têm enorme potencial de transformação de nossa economia de geração de emprego e renda nas cidades e no campo”, disse o presidente. Brasil e Cabo Verde estabeleceram relações diplomáticas em 1975. Desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, em 1977, o país tem sido beneficiado por projetos desenvolvidos em parceria com instituições brasileiras, em áreas como saúde, educação, agropecuária e agências reguladoras. Durante seu discurso, hoje, Lula destacou as parcerias na educação. Cabo Verde tem aproveitado as oportunidades oferecidas pelos programas de graduação e pós-graduação e enviado anualmente centenas de estudantes ao Brasil. Diplomatas e militares do país africano também têm frequentado tradicionalmente cursos de formação no Brasil. O Brasil também contribuiu para a criação da Universidade de Cabo Verde, em 2004. “Com seus 18 anos de funcionamento, ela tem representado importante opção para o ensino superior dos cabos verdianos que já não necessitam buscar alternativas somente no exterior”, disse Lula. Outras iniciativas bilaterais importantes estão em curso em assistência materna infantil, coleta eletrônica de dados para pesquisas populacionais e solidariedade animal. O presidente também defendeu a inclusão social e o combate ao racismo como bases para a plena democracia. “O Brasil ainda tem contas a acertar com seu passado de escravidão. Não transigiremos com racismo”, afirmou. Ainda, Lula também quer dar atenção especial para mitigação dos impactos das mudanças climáticas em Cabo Verde. “Os efeitos da mudança do clima representam ameaças a todos e seus impactos são particularmente perversos nos pequenos estados insulares”, disse, sobre o país que é formado por um arquipélago de dez ilhas, na costa ocidental da África. O Brasil é candidato a sediar a 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, em Belém (PA) [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/itamaraty-formaliza-belem-como-candidata-para-sediar-cop30]. Source link
Balança comercial de abril tem superávit de US$ 8,225 bilhões
A balança comercial brasileira apresentou, em abril, um superávit de US$ 8,225 bilhões, um crescimento de 5,5%, segundo dados divulgados nesta terça-feira (2) pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As exportações no período chegaram a US$ 27,365 bilhões, enquanto as importações foram US$ 19,14 bilhões, ficando a corrente de comércio em US$ 46,505 bilhões. De janeiro a abril, as exportações totalizaram US$ 103,54 bilhões, um crescimento de 1,8% em relação às importações, com US$ 79,47 bilhões, queda de 2,2%. Como consequência desses resultados, a balança comercial apresentou superávit de US$ 24,07 bilhões, um crescimento de 17,9%, e a corrente de comércio registrou estabilidade, atingindo US$ 183,01 bilhões. Na comparação com as médias do mesmo mês do ano passado, houve queda de 0,3% nas exportações. Em 2022, elas somaram US$ 1.524,72 bilhões, e em 2023, US$ 1.520,28 bilhões. Em relação às importações, houve queda de 2,6% na comparação entre as médias do mês de abril deste ano (US$ 1.063,35 bilhões) com abril de 2022 (US$ 1.091,73 bilhões). Já a média diária da corrente de comércio em abril deste ano totalizou US$ 2.583,63 milhões e o saldo, também por média diária, foi de US$ 456,93 milhões. Comparando-se esse período com a média de abril de 2022, houve queda de 1,3% na corrente de comércio. Entre os parceiros econômicos, o destaque nas exportações foi para a Argentina, com aumento de 38,3%, totalizando US$ 1,66 bilhão. Para China, Hong Kong e Macau o aumento foi 5,3%, totalizando US$ 9,36 bilhões. Já as exportações para os Estados Unidos diminuíram 7,6%, totalizando US$ 2,57 bilhões e para a União Europeia, o decréscimo foi de 12,2%, totalizando US$ 3,46 bilhões. Comparado com igual mês do ano anterior, as exportações em abril deste ano apresentaram crescimento de 13,7% na agropecuária, totalizando US$ 59,47 milhões e queda de 6,6% na indústria extrativa, cujo resultado foi negativo em US$ 20,52 milhões e produtos da indústria de transformação, também foi negativo em US$ 48,66 milhões. A combinação desses resultados levou a uma diminuição das exportações, puxada principalmente pela diminuição na venda de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus, minério de ferro e seus concentrados; óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos); na carne bovina fresca, refrigerada ou congelada; ouro, produtos semiacabados, lingotes e outras formas primárias de ferro ou aço. Já as importações, apresentaram em abril, queda de US$ 5,91 milhões (23,5%) em agropecuária; crescimento de US$ 15,03 milhões (20,1%) em indústria extrativa e queda de US$ 38,45 milhões (3,9%) em produtos da indústria de transformação. A diminuição foi puxada, principalmente, com a queda na importação de trigo e centeio, não moídos; milho não moído, exceto milho doce; soja; látex, borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais; produtos hortícolas, frescos ou refrigerados; óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos); adubos ou fertilizantes químicos; inseticidas, fungicidas e herbicidas. Entre os parceiros econômicos, as importações da Argentina diminuíram 8,8%, totalizando US$ 890 milhões. O mesmo ocorreu com os EUA, cujo decréscimo foi de 21,4%, totalizando US$ 3,26 bilhões. Já as importações da China, Hong Kong e Macau aumentaram 2,8%, totalizando US$ 3,93 bilhões e da União Europeia o crescimento foi de 17%, totalizando US$ 3,67 bilhões. Fonte
Moraes manda retirar das redes anúncios sobre o chamado PL da Censura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional. As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo. Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto. Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar “abuso de poder econômico” e “ilícita contribuição com desinformação”. Fonte
Capital paulista estende aplicação da bivalente a maiores de 40 anos
A partir desta quarta-feira (3), a capital paulista estende a imunização com a vacina bivalente contra a covid-19 para a população acima de 40 anos. Segundo o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, a capital avança na imunização contra a covid-19 com a aplicação da Pfizer bivalente. “De maneira escalonada, com a chegada de mais imunizantes, ampliaremos para as demais idades até que todos os adultos estejam vacinados”, disse, em nota, o secretário. Até a última sexta-feira (28), foram aplicadas 1.248.675 doses do imunizante na cidade. Estavam sendo vacinadas apenas pessoas dos grupos prioritários que completaram o esquema básico, ou que já tinham tomado uma ou duas doses de reforço, respeitando o intervalo de quatro meses da mais recente dose recebida. Até o momento, a vacina Pfizer bivalente estava disponível para todos as pessoas com idade acima de 50 anos, além de maiores de 12 anos com imunossupressão ou com comorbidades, indígenas, gestantes e puérperas, residentes em instituições de longa permanência e funcionários desses equipamentos da cidade de São Paulo, profissionais da saúde, pessoas com deficiência física permanente, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além da população em situação de rua. A xepa continua disponível para pessoas acima de 18 anos, previamente cadastradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, caso haja doses remanescentes do imunizante o fim do dia. Fonte
Ministra dá 15 dias para Moro se defender sobre denúncia de calúnia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar defesa sobre a denúncia na qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia. No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao Supremo após a divulgação do vídeo em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, ele afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”. A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo circular na imprensa e nas redes socais. Após o episódio, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes. “O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou. Fonte
Janja conversa sobre promoção da igualdade com embaixadora dos EUA
A primeira-dama Janja Lula da Silva recebe, na tarde desta terça-feira (2), no Palácio do Planalto, a embaixadora Linda Thomas-Greenfield, representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas. A embaixadora veio ao Brasil para visita oficial de três dias, entre 2 e 4 de maio, cumprindo compromissos em Brasília e Salvador. Após as boas-vindas, as duas terão uma reunião reservada, onde conversarão sobre a promoção da igualdade de raça e gênero, a segurança alimentar e outros temas relevantes em pauta na Organização das Nações Unidas (ONU). Durante sua passagem pelo Brasil, Linda se reunirá com funcionários do alto escalão do governo brasileiro, membros da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONGs). O foco da visita são os desafios e prioridades compartilhados, incluindo a promoção da democracia e cooperação multilateral, combate às mudanças climáticas, segurança alimentar, cooperação contínua em migração regional e garantia de equidade para comunidades raciais, étnicas e indígenas marginalizadas. Em comunicado, o governo norte-americano informou que, em Brasília, a embaixadora se reunirá com autoridades do governo brasileiro para discutir a parceria de Brasil e Estados Unidos na região e nas Nações Unidas, inclusive sobre clima e segurança alimentar. Ela se reunirá com representantes da ONU e de ONGs que apoiam os mais de 250 mil migrantes, refugiados e solicitantes de asilo venezuelanos que estão no Brasil. “A embaixadora Thomas-Greenfield também se encontrará com estudantes e pesquisadores de relações internacionais da Universidade de Brasília, onde falará sobre a força do relacionamento EUA-Brasil enraizado em nossos valores compartilhados e nos fortes laços entre nosso povo”, diz a nota. Em Salvador, Linda reforçará o compromisso dos Estados Unidos em “revigorar” o plano de ação conjunta entre Brasil e Estados Unidos para o combate à discriminação racial e étnica e a promoção da igualdade. Ao lado da representante Especial dos EUA para Justiça e Igualdade Racial, Desirée Cormier Smith, a embaixadora participará de encontros com a sociedade civil e a juventude afro-brasileira sobre programas conjuntos que beneficiam comunidades raciais, étnicas e indígenas marginalizadas, incluindo pessoas de ascendência africana, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Ela será a primeira autoridade ministerial a visitar Salvador desde que o plano de ação foi assinado pela então secretária de Estado Condoleezza Rice, em 2008 [http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//noticia/2008-10-31/brasil-e-eua-discutem-acoes-para-combater-discriminacao-racial]. Source link
