Defesa de Torres aceita que ex-ministro receba visita de senadores
A defesa de Anderson Torres deu aval para que o ex-ministro receba visita de parlamentares na prisão. A manifestação dos advogados foi enviada hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Torres está preso desde 14 de janeiro, no Batalhão de Operações Aéreas da Polícia Militar do Distrito Federal, em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos. Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa informou que autoriza a visita, mas seguindo a recomendação médica para que seja realizada em blocos de cinco parlamentares de cada vez. Os senadores enviaram uma petição ao Supremo para pedir autorização para visitar Torres. “O ato de solidariedade demonstrado por 42 parlamentares, especialmente em uma conjuntura na qual o requerente sofre de profunda depressão, talvez contribua para sua convalescença”, afirmaram os advogados. Na semana passada, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário e se o batalhão da PM tem condições de mantê-lo no local. A decisão foi proferida após a defesa do ex-ministro atribuir a “lapsos de memória” a entrega de senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e os medicamentos que ele está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”. Fonte
Senacon exige que Google também divulgue argumentos a favor do PL 2630
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, as medidas são decorrentes do processo administrativo que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, instaurou para apurar os indícios de que a empresa multinacional de tecnologia divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Segundo Damous, o principal indício de que a empresa vem agindo irregularmente para, assim, promover seus próprios interesses econômicos, é o fato dela ter incluído, na página principal do buscador, junto à caixa de pesquisas, um texto em que sustentava que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda, e foi retirado do ar pouco após a Senacon anunciar as medidas que a empresa deve cumprir. Google removeu a publicidade cifrada e ilegal contida na sua página inicial. Esperamos que as plataformas desativem mecanismos de censura ou de violação à liberdade de expressão com isonomia. E seguimos abertos ao diálogo. A LEI deve prevalecer sobre o faroeste digital — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 2, 2023 Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon determinou a Google que sinalize ao usuário como publicidade este e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. “Diante dos casos de publicidade enganosa e abusiva praticada, impõem-se a obrigação [da empresa] veicular, no prazo máximo de duas horas após a notificação, contrapropaganda voltada a informar devidamente aos consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne a referida proposição legislativa”, declarou o secretário nacional ao detalhar as medidas, durante coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje (2). A Senacon também determinou que a empresa abstenha-se de censurar, nas comunidades e aplicativos, posições divergentes de seus interesses, bem como de privilegiar as posições convergentes. Além disso, deverá informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativos ao debate do PL 2630. “[Para verificar] a facilidade com que alguém que faz uma busca sobre o PL 2630 é remetido a artigos e manifestações contrárias ao projeto basta clicar lá [no mecanismo de busca]”, sustentou Damous. “O que estas plataformas estão fazendo é colocar uma verdade única e absoluta em face de sua opinião acerca do PL 2063. E sabemos que há opiniões contrárias que não estão aparecendo nestas publicações. Isso é inconstitucional”, acrescentou o secretário. “Naquilo que diz respeito aos consumidores, estão violando de diversas formas o Código de Defesa do Consumidor, sobretudo com abuso de poder econômico e publicidade cifrada, abusiva, que emite opinião editorial.” Interesses econômicos Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assegurou que, com a medida, o governo federal está tentando evitar “uma censura privada, clandestina e disfarçada”. “Este debate é bastante antigo e, portanto, não tem relação direta com o nosso governo”, disse Dino, lembrando que o PL tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. “Mas todos sabem que, após o 8 de Janeiro [quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados por vândalos e golpistas], o MJSP chegou a formular ideias de como avançar com esta regulação – que é uma exigência da Constituição.” “Depois, tivemos a orientação de respeitar o debate que já estava em curso na Câmara e que vinha transcorrendo em termos de normalidade. Até que, neste final de semana, houve a profusão de matérias [reportagens] sobre estudos que mostram uma tentativade empresas que têm interesses econômicos próprios censurar e manipular o debate por intermédio de atuações atípicas. [Com isso] a Senacon se viu com dezenas, quiçá centenas de indícios de que algumas empresas estariam manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isso é censura eé dever da Senacon garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil”, acrescentou Dino. Entre os principais trabalhos acadêmicos mencionados por Dino está um relatório que o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgou em abril. No documento, os pesquisadores apontam que empresas como o Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e do Whatsapp), Spotify e Brasil Paralelo vem divulgando anúncios contra o PL 2630 sem informar aos seus usuários que se trata de conteúdo publicitário, fazendo parecer tratar-se de conteúdo objetivo e imparcial. Para os pesquisadores, a prática pode configurar abuso de poder econômico, já que impacta a opinião pública às vésperas da votação do projeto de lei e, consequentemente, os parlamentares que decidirão sobre o tema. “As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos”, advertem os pesquisadores no documento. As conclusões dos pesquisadores subsidiam um pedido de informações que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF~SP) enviou ontem a Google. Na cópia do despacho a que a Agência Brasil teve acesso, o procurador dos Direitos do Cidadão Adjunto no estado de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, sustenta que, se confirmadas, tais práticas “parecem estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo
Inteligência artificial pode afetar futuro mercado de trabalho
Com o avanço da inteligência artificial, muitas pessoas temem perder o emprego para a tecnologia. Perguntei ao ChatGPT, uma das ferramentas mais populares de inteligência artificial, se ele se considera uma ameaça aos trabalhadores. A resposta foi não. “A automação e a inteligência artificial podem complementar trabalhos humanos, invés de substituí-lo. Empresas podem adotar a capacitação de funcionários e novas formas de organização do trabalho”. A inteligência artificial já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O diferencial agora são os sistemas para facilitar a produção de texto e diálogo com humanos. O neurocientista Álvaro Machado considera que o avanço tecnológico não é ruim, mas defende um debate sobre o uso dessa tecnologia. Para ele, o trabalho automatizado deve ser taxado. “Um robô faz um trabalho humano e não paga imposto nenhum. Porque ele não é uma pessoa, ele é um software. Mas tem muita gente que faz um trabalho parecido e paga o imposto – então, do ponto de vista produtivo, ele é igual uma pessoa. Tem que pagar imposto. E este imposto tem que servir para que haja uma redistribuição de renda”. O engenheiro Edison Spina acredita que os empregos gerenciais vão ser os mais impactados. “A época da fábrica, o cara que apertava o parafuso, perdeu já o lugar para o robô que aperta o parafuso, certo? Cada vez isso vai subindo na hierarquia. Os níveis gerenciais, etcétera, passam a ter essa nova ferramenta”. Álvaro Machado aponta a questão econômica para a troca dos profissionais com salários mais altos. “Se tem outra atividade que é mais sofisticada, e aparentemente, mais intrinsecamente humana, e a substituição dela pode trazer uma vantagem econômica muito maior, é mais provável que ali que os investimentos incidam”. Para Edison Spina, saber utilizar a inteligência artificial vai ser habilidade obrigatória no futuro. “As características do trabalho serão diferentes. E algumas pessoas que vão estar ocupando essas novas posições se preparam para elas e vão ocupá-las. E outras pessoas, que não se preocuparam com isso, certamente vão perder postos de trabalho”. Segundo relatório da consultoria Goldman Sachs, a inteligência artificial pode afetar até 300 milhões de empregos em tempo integral no mundo. Ouça também na Radioagência Nacional: Fonte
Haddad e Tebet vão ao STF discutir julgamento bilionário sobre ICMS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foram hoje (2) ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater um julgamento sobre benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com impacto fiscal de cerca de R$ 90 bilhões somente em 2023, conforme estimativas oficiais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou. O tema do encontro não foi confirmado oficialmente, mas membros do governo confirmaram se tratar do julgamento sobre benefícios do ICMS. Na semana passada, Mendonça concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao governo. O processo é acompanhado de perto pelo governo, diante do potencial reforço aos cofres públicos em meio aos debates sobre o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso Nacional. Ao conceder a liminar, Mendonça atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que argumentou o risco de aumento repentino da carga tributária sobre as empresas, diante da possível ampliação do entendimento favorável ao governo a outros impostos federais. Ele proferiu a decisão quando o julgamento no STJ já se encontrava em andamento. O ministro também afirmou que o próprio Supremo também possui processos sobre a exclusão ou não de isenções de ICMS da base de cálculo de tributos federais, motivo pelo qual seria necessário aguardar a decisão da Corte antes que o julgamento do STJ pudesse produzir efeitos. Após breve interrupção, os ministros da Primeira Seção do STJ, colegiado responsável por temas fiscais e tributários, resolveram concluir a análise, ainda que a decisão não produzisse efeitos de imediato. Por unanimidade, foi decidido pelo STJ que incentivos fiscais concedidos por estados, responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não devem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que favorece os cofres públicos. Nesta terça-feira (2), Haddad disse ter demonstrado a Mendonça que o caso em julgamento no Supremo, que diz respeito à base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), é diferente do que foi julgado pelo STJ. “No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. Agora trata-se de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. É totalmente diferente a situação. Imagino que isso deva contribuir para um desfecho rápido no Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad a jornalista em seu retorno à Fazenda. Em sessão marcada entre 5 e 12 de maio no plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados eletronicamente e não deliberação presencial, os demais ministros do Supremo devem julgar se mantêm ou não a liminar de Mendonça. Fonte
PC-AM busca informações de idoso que desapareceu em uma borracharia no bairro Ponta Negra
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), busca informações sobre o paradeiro de Lourival Paulino de Souza Félix, 88, que está desaparecido desde o domingo (30/04), por volta das 17h, quando foi visto pela última vez em uma borracharia na avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. Conforme o Boletim de Ocorrência (BO) registrado na Deops, o idoso possui Alzheimer, e estava junto com seu irmão e sobrinho na borracharia, quando desapareceu. Desde então seu paradeiro é incerto. Colaboração A PC-AM solicita a quem saiba a localização de Lourival que as informações sejam repassadas por meio do número (92) 3667-7713, disque-denúncia da Deops, bem como pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A Deops está localizada nas dependências do 12º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Big techs agem para impedir aprovação do PL das Fake News
Com o estudo A guerra das plataformas contra o PL 2630, o PL das Fake News, pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontam que as plataformas Google e Meta estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do projeto, que regulamenta as redes sociais no Brasil. Publicado em abril, o relatório informa que há evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, privilegiando conteúdos críticos ao texto. Para os pesquisadores, se o PL 2630 não for aprovado, as big techs, como são chamadas as grandes empresas de tecnologia, conseguem manter a assimetria regulatória que existe no mercado e, portanto, manter suas vantagens competitivas frente aos outros meios de comunicação que também vivem de publicidade. Sobre o faturamento das plataformas, o relatório do NetLab destaca que a principal fonte são os anúncios publicitários e que, sem transparência, não é possível saber qual percentual desses valores vem de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630. O estudo cita, por exemplo, que somente em 2022, o Google faturou US$ 279,8 bilhões, sendo 80,2% com publicidade digital. O estudo serviu de base para o Ministério Público Federal de São Paulo pedir explicações ao Google sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL 2630. Nesta segunda-feira (1º), o Google fixou em sua página oficial um link com uma mensagem dizendo que “o PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto. Em nota, a Google diz que “são falsas as alegações de que está ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na busca, em detrimento de outros conteúdos favoráveis”. Fonte
Acidentes em estradas matam 56 pessoas no feriado prolongado
O feriadão do Dia do Trabalho registrou 56 mortes nas rodovias federais brasileiras, informou hoje (2), em Brasília, a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Explicou que esse é o menor número de óbitos em estradas federais desde o feriado de réveillon, de 31 de dezembro para 1º de janeiro. A PRF também identificou queda de 5% no total de mortes nas rodovias federais em relação à Operação Tiradentes, realizada há 10 dias, quando houve 59 óbitos. Durante os quatro dias da operação, foram anotados 812 acidentes, sendo 212 graves. O número de feridos foi de 861. O estado de Minas Gerais teve o maior total de ocorrências – 112 colisões -, seguido por Santa Catarina (102), Paraná (81), Rio Grande do Sul (67) e Espírito Santo (59). O balanço de colisões no feriado é 8,8% maior do que o total anotado na operação anterior, quando houve 746 acidentes. Ultrapassagens perigosas As infrações mais cometidas foram ultrapassagens indevidas: 5.384 autuações. Depois, a falta do cinto de segurança – 3.515 multas – e a embriaguez ao volante – 1.751 casos. Ainda segundo a PRF, 33 mil motoristas foram flagrados transitando acima da velocidade permitida. A fiscalização é feita com o uso de radares. Este ano, a operação teve como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com o tema “Nossas escolhas salvam vidas”, os órgãos de trânsito desenvolveram atividades educativas, como palestras para conscientizar motoristas sobre o respeito às leis e aos demais usuários das vias. A meta foi a redução no número de acidentes, mortes e feridos. Fonte
Senacon exige que Google também divulgue argumentos a favor do PL 2630
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, as medidas são decorrentes do processo administrativo que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, instaurou para apurar os indícios de que a empresa multinacional de tecnologia divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Segundo Damous, o principal indício de que a empresa vem agindo irregularmente para, assim, promover seus próprios interesses econômicos, é o fato dela ter incluído, na página principal do buscador, junto à caixa de pesquisas, um texto em que sustentava que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link remetia o internauta a um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Polícias Públicas da Google, Marcelo Lacerda, e foi retirado do ar pouco após a Senacon anunciar as medidas que a empresa deve cumprir. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon determinou a Google que sinalize ao usuário como publicidade este e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. “Diante dos casos de publicidade enganosa e abusiva praticada, impõem-se a obrigação [da empresa] veicular, no prazo máximo de duas horas após a notificação, contrapropaganda voltada a informar devidamente aos consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne a referida proposição legislativa”, declarou o secretário nacional ao detalhar as medidas, durante coletiva de imprensa, no início da tarde de hoje (2). A Senacon também determinou que a empresa abstenha-se de censurar, nas comunidades e aplicativos, posições divergentes de seus interesses, bem como de privilegiar as posições convergentes. Além disso, deverá informar qualquer interferência no sistema de indexação de buscas relativos ao debate do PL 2630. “[Para verificar] a facilidade com que alguém que faz uma busca sobre o PL 2630 é remetido a artigos e manifestações contrárias ao projeto basta clicar lá [no mecanismo de busca]”, sustentou Damous. “O que estas plataformas estão fazendo é colocar uma verdade única e absoluta em face de sua opinião acerca do PL 2063. E sabemos que há opiniões contrárias que não estão aparecendo nestas publicações. Isso é inconstitucional”, acrescentou o secretário. “Naquilo que diz respeito aos consumidores, estão violando de diversas formas o Código de Defesa do Consumidor, sobretudo com abuso de poder econômico e publicidade cifrada, abusiva, que emite opinião editorial.” Interesses econômicos Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assegurou que, com a medida, o governo federal está tentando evitar “uma censura privada, clandestina e disfarçada”. “Este debate é bastante antigo e, portanto, não tem relação direta com o nosso governo”, disse Dino, lembrando que o PL tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. “Mas todos sabem que, após o 8 de Janeiro [quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados por vândalos e golpistas], o MJSP chegou a formular ideias de como avançar com esta regulação – que é uma exigência da Constituição.” “Depois, tivemos a orientação de respeitar o debate que já estava em curso na Câmara e que vinha transcorrendo em termos de normalidade. Até que, neste final de semana, houve a profusão de matérias [reportagens] sobre estudos que mostram uma tentativade empresas que têm interesses econômicos próprios censurar e manipular o debate por intermédio de atuações atípicas. [Com isso] a Senacon se viu com dezenas, quiçá centenas de indícios de que algumas empresas estariam manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convém em detrimento de outras vozes. Isso é censura eé dever da Senacon garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil”, acrescentou Dino. Entre os principais trabalhos acadêmicos mencionados por Dino está um relatório que o Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), divulgou em abril. No documento, os pesquisadores apontam que empresas como o Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e do Whatsapp), Spotify e Brasil Paralelo vem divulgando anúncios contra o PL 2630 sem informar aos seus usuários que se trata de conteúdo publicitário, fazendo parecer tratar-se de conteúdo objetivo e imparcial. Para os pesquisadores, a prática pode configurar abuso de poder econômico, já que impacta a opinião pública às vésperas da votação do projeto de lei e, consequentemente, os parlamentares que decidirão sobre o tema. “As plataformas estão usando todos os recursos possíveis para impedir a aprovação do PL 2630 porque o que está em jogo são os bilhões arrecadados com publicidade digital que atualmente não possuem nenhuma regra, restrição ou obrigação de transparência, deixando anunciantes e consumidores vulneráveis aos seus interesses econômicos”, advertem os pesquisadores no documento. As conclusões dos pesquisadores subsidiam um pedido de informações que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF~SP) enviou ontem a Google. Na cópia do despacho a que a Agência Brasil teve acesso, o procurador dos Direitos do Cidadão Adjunto no estado de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, sustenta que, se confirmadas, tais práticas “parecem estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”. Para o procurador, “trata-se não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso, mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer
Brasil recebe missão da ONU que apura genocídios
A assessora especial para Prevenção do Genocídio da Organização das Nações Unidas (ONU), Alice Wairimu Nderitu, inicia nesta terça-feira (2) sua primeira visita oficial ao Brasil. Ao longo dos próximos dez dias, ela deve se reunir com representantes do governo, de organizações da sociedade civil e de comunidades indígenas, além de membros da comunidade internacional, “para entender melhor os recentes acontecimentos no país”, informou a ONU. “A visita terá foco especial na situação dos povos indígenas, afrodescendentes e grupos e comunidades vulneráveis”, completou a entidade, por meio de nota. Ao final da missão, no próximo dia 12, Alice participa de entrevista coletiva virtual no Rio de Janeiro. Em seu perfil oficial no Twitter, a ONU Brasil confirmou a chegada de Alice ao país e informou que a visita ocorre a pedido do governo brasileiro. Em outra mensagem, a ONU Brasil cita encontros da assessora especial com representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas. Nesta semana, o governo federal enviou uma comitiva interministerial a Roraima após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. Segundo líderes indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. Em nota, a Polícia Federal (PF) informou que enviou equipes ao território “com o intuito de investigar o ocorrido e interromper eventuais agressões que ainda estivessem em andamento”. Ontem (1º), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros dentro da terra yanomami na noite de domingo (30). Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um dos garimpeiros mortos era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. Campanha #NãoAoÓdio Em vídeo recente da campanha mundial #NãoAoÓdio, conduzida pela ONU, Alice Wairimu Nderitu chama a atenção para os graves riscos criados pela crescente onda de disseminação do discurso de ódio e da desinformação por meios digitais e pelas redes sociais. “Devemos prestar atenção ao discurso de ódio. O que ele pode fazer. Sua capacidade de destruir completamente, sua capacidade de desumanizar completamente”, destacou. “Todos sabemos que nenhuma criança nasce com ódio. O ódio é ensinado. Precisamos entender que nenhuma sociedade no mundo está imune ao discurso de ódio”, disse. “Quando um genocídio se desenrola, as pessoas visadas são pessoas comuns. E precisamos continuar prestando atenção específica às narrativas que passamos de uma geração para outra”, completou a assessora especial. Source link
Corpo encontrando com marcas de tiro dentro de carro abandonado em Manaus
Alisson Diego da Silva, de 30 anos, foi encontrado morto com perfurações por arma de fogo em um carro, na tarde desta segunda-feira, na rua Professor João Leda, bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. Segundo informações da polícia, Diego estava no banco de trás de um carro modelo Fiat Uno, placa OAH-0526, cor prata. O veículo não tem registro de roubo e nem pertence à vítima. Segundo populares, tiros foram ouvidos na região durante a madrugada. Uma perícia foi feita no local e a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) irá investigar o caso. Fonte
Impacto que a inteligência artificial pode ter no mundo do trabalho
Com o avanço da inteligência artificial, muitas pessoas temem perder o emprego para a tecnologia. Perguntei ao ChatGPT, uma das ferramentas mais populares de inteligência artificial, se ele se considera uma ameaça aos trabalhadores. A resposta foi não. “A automação e a inteligência artificial podem complementar trabalhos humanos, invés de substitui-lo. Empresas podem adotar a capacitação de funcionários e novas formas de organização do trabalho”. A inteligência artificial já é realidade em áreas como marketing digital e análise de risco em bancos. O diferencial agora são os sistemas para facilitar a produção de texto e diálogo com humanos. O neurocientista Álvaro Machado considera que o avanço tecnológico não é ruim, mas defende um debate sobre o uso dessa tecnologia. Para ele, o trabalho automatizado deve ser taxado. “Um robô faz um trabalho humano e não paga imposto nenhum. Porque ele não é uma pessoa, ele é um software. Mas tem muita gente que faz um trabalho parecido e paga o imposto – então, do ponto de vista produtivo, ele é igual uma pessoa. Tem que pagar imposto. E este imposto tem que servir para que haja uma redistribuição de renda”. O engenheiro Edison Spina acredita que os empregos gerenciais vão ser os mais impactados. “A época da fábrica, o cara que apertava o parafuso, perdeu já o lugar para o robô que aperta o parafuso, certo? Cada vez isso vai subindo na hierarquia. Os níveis gerenciais, etcétera, passam a ter essa nova ferramenta”. Álvaro Machado aponta a questão econômica para a troca dos profissionais com salários mais altos. “Se tem uma outra atividade que é mais sofisticada, e aparentemente, mais intrinsecamente humana, e a substituição dela pode trazer uma vantagem econômica muito maior, é mais provável que ali que os investimentos incidam”. Para Edison Spina, saber utilizar a inteligência artificial vai ser habilidade obrigatória no futuro. “As características do trabalho serão diferentes. E algumas pessoas que vão estar ocupando essas novas posições se preparam para elas e vão ocupá-las. E outras pessoas, que não se preocuparam com isso, certamente vão perder postos de trabalho”. Segundo relatório da consultoria Goldman Sachs, a inteligência artificial pode afetar até 300 milhões de empregos em tempo integral no mundo. Ouça também na Radioagência Edição: Roberto Piza / Nathália Mendes Fonte
Campanha contra pólio e sarampo começa no Amazonas no dia 13
O Ministério da Saúde inicia no próximo dia 13, no Amazonas, a campanha de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo. No dia 27, a iniciativa será realizada no Acre. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2), pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunoprevisíveis do ministério, Eder Gatti. Os dois estados serão os focos iniciais da campanha nacional devido ao registro de um caso de poliomielite no Peru, ocorrido em dezembro do ano passado e confirmado em março. O paciente é uma criança do distrito de Manseriche, a 500 quilômetros da fronteira brasileira. “É uma região de população indígena, então há muita circulação na fronteira. Isso levantou um alerta”, explicou Gatti. “Temos um risco de reintrodução da poliomielite, então a nossa missão é recuperar as coberturas vacinais, principalmente na fronteira,”, acentuou. Segundo ele, o Amazonas e o Acre já estão fazendo ações de vacinação contra a pólio mesmo antes da campanha de multivacinação. “Já teve ação de intensificação contra a poliomielite na fronteira, mas a gente vê uma necessidade de expandir para todo o estado [tanto do Amazonas quanto do Acre]”, argumentou. A ideia é que a campanha dure uma semana, mas como há muitos vilarejos ribeirinhos e aldeias indígenas, é possível que demore mais do que isso, ponderou Gatti. Outros estados Segundo ele, a campanha chegará aos outros estados no segundo semestre, possivelmente a partir de agosto. “Com o resto do país, a gente está fechando uma agenda de pactuações para transferência de recursos”, disse. “A discussão que [que está havendo] é se a gente trabalha na lógica de estratificação, começando com municípios prioritários críticos e depois avança nos outros municípios. Isso depende de uma articulação com estados e municípios”, explicou. Além de imunizar contra pólio e sarampo, a campanha buscará atualizar as vacinações de crianças e adolescentes até 15 anos, aplicando doses para esse público. “A ideia é usar estratégias de busca ativa com agentes comunitários, vacinação em ambiente escolar e checagem de carteira sempre que a pessoa tiver acesso aos serviços de saúde”, afirmou. Gatti participou, hoje (2), do 7º Simpósio Internacional em Imunobiológicos, que será realizado até quinta-feira (4), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Unicef A secretária nacional de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, também esteve presente. Ela destacou que, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), há cerca de dois milhões de crianças que não têm qualquer proteção vacinal no país. Além dessa busca ativa e das vacinações nas escolas, Ethel acredita que esse número será reduzido devido ao programa Bolsa Família, que tem como condicionalidade a imunização de crianças. “A falta dessas doses está justamente nas comunidades com nível socioeconômico mais desfavorecido. Com a retirada das condicionalidades que existiam para o recebimento dos programas de renda [pelo governo anterior], isso teve impacto significativo. Essas condicionalidades são fundamentais como uma oportunidade de explicar a necessidade de um acompanhamento dessas crianças e das vacinas”, ressaltou a secretária. Fonte
MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu ontem (1°) um ofício à empresa Google solicitando informações sobre suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), em discussão no Congresso Nacional. No documento, o órgão cita um estudo realizado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual o Google – utilizado em 97% das buscas feitas por brasileiros –, estaria enviesando os resultados das pesquisas para favorecer links contrários ao PL 2630/20. Em teste realizado pelo NetLab no dia 29 de abril, por exemplo, resultados de buscas pelo termo “PL 2630” tinham como primeiro resultado um link patrocinado pelo próprio Google cujo título se refere ao projeto de lei como PL da Censura, termo utilizado pelas plataformas contrárias à regulamentação. Nos resultados orgânicos, sem impulsionamento pago, estariam sendo favorecidos, na primeira página de resultados, conteúdos hiperpartidários contrários ao projeto, acusa o monitoramento feito pelo NetLab. Além disso, ao menos desde ontem (1°), a página inicial do Google exibe um link com os dizeres: O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil. Ao clicar na frase, o usuário é remetido a um artigo da própria empresa com críticas ao projeto. O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico. “Esse tipo de prática, se confirmado, parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático. Afinal, trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública”, escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz, que assina o ofício. O MPF também quer explicações sobre alertas enviados a influenciadores digitais na plataforma YouTube, que estariam sendo estimulados a se posicionar contra o PL 2630, sob o suposto risco de perderem em monetização de seus canais na plataforma. Outro ponto questionado foi o fato de que a empresa Meta, responsável por redes sociais como Facebook e Instagram, estaria veiculando anúncios pagos pelo Google com conteúdos contrários ao PL 2630, mas sem identificar tratar-se de conteúdo com teor político. A procuradoria deu prazo de 10 dias para que o Google e a Meta expliquem os pontos destacados pelo NetLab. Ontem à noite, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) para apurar eventual abuso de poder econômico pelas empresas. O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara, mas para ser pautado ainda depende de uma deliberação na reunião de líderes partidários, em que é definida a pauta de votação. Outro lado A Agência Brasil tenta contato com a empresa Meta para comentar o ofício enviado pelo MPF-SP. Ao ser contactado, o Google negou a prática de manipulação de resultados e disse que as críticas ao projeto de lei são legítimas. Confira abaixo a íntegra da nota da empresa. “As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese. Nossos sistemas de ranqueamento se aplicam de forma consistente para todas as páginas, incluindo aquelas administradas pelo Google. Acreditamos que a discussão sobre uma legislação que pode impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa ser feita envolvendo todos os setores da sociedade. Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais. Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias. Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão.” Source link
MST questiona governador de SP sobre prisão para quem ocupar terra
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu prisão para quem invadir propriedades rurais no estado. A declaração foi feita durante participação na Agrishow 2023, 28ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, que ocorre em Ribeirão Preto, no interior paulista. “Vamos proteger no estado de São Paulo a propriedade privada. Não vamos tolerar invasão de terra aqui no nosso estado. E aqueles que invadirem terra no estado de São Paulo terão um destino só: a cadeia. Segurança jurídica, direito de propriedade são fundamentais”, discursou na abertura da feira, em 1º de maio. O advogado do MST, Ney Strozake, disse à TV Brasil que as ameaças de prisão sempre estiveram no cotidiano da luta pela terra, e quem decreta prisão é a Justiça, não os governadores. A declaração do governador ocorre em meio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (27) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No texto, o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) argumenta que há um “crescimento desordenado” de “invasões” a propriedades rurais produtivas no país. Ceres Hadich, que faz parte da direção nacional do MST, disse, em entrevista à Agência Brasil na semana passada, que a CPI “tem um caráter extremamente político”. “A gente está indo para a quinta CPI ao longo dessa caminhada do MST. Todas elas tiveram esse mesmo caráter, instrumento para tentar nos colocar em uma posição de encantonamento e evidenciar as posições políticas da extrema direita, dos ruralistas em relação a nós”, afirmou. Financiamento Na ocasião, Tarcísio anunciou novas linhas de financiamento para o agronegócio, a ser lançada pela Desenvolve SP, agência estadual de fomento. Serão R$ 200 milhões em créditos. A medida prevê que o tomador de crédito pague apenas juros que envolvem a incidência anual da Taxa Básica de Juros, a Selic. Segundo o governo, a condição de pagamento é de uma carência de 12 meses e prazo de 5 anos (60 meses) para quitação. Source link
Ações policiais prenderam 60 pessoas no Amazonas durante fim de semana
Entre a manhã de sexta-feira (28/04) e as primeiras horas desta terça-feira (02/05), 60 pessoas foram presas e dez adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Alvarães, Anori, Apuí, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Coari, Itacoatiara, Guajará, Lábrea, Manacapuru, Maués, Pauini, Tabatinga, Tapauá Tefé e Uarini. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, 18 armas de fogo, 596 munições, R$11.422 em dinheiro e aproximadamente 2,6 toneladas de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. Na sexta-feira (28/04), um homem, de 28 anos, foi preso pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Alvorada 2, na zona centro-oeste de Manaus. Em posse do mesmo, foram encontradas 69 trouxinhas de cocaína, seis porções de maconha, uma porção grande de maconha, três porções de cocaína, um aparelho celular e uma balança de precisão. A prisão foi efetuada por policiais militares da 10ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom). O suspeito foi conduzido ao 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). No bairro Compensa, na zona oeste da capital, um homem, de 30 anos, foi preso pelo crime de tráfico de drogas, por policiais militares da 8º Cicom, no sábado (29/04). Em posse do mesmo foram apreendidos 14 trouxinhas de pedra oxi, 20 trouxinhas de cocaína, um celular e R$196 em dinheiro. O homem foi encaminhado ao 19ºDIP. No domingo (30/04), um homem, de 23 anos, foi preso por policiais militares da 26ª Cicom, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Santa Etelvina, zona norte da capital. Em posse do suspeito foram apreendidas duas porções médias de oxi, duas porções médias de cocaína, uma porção média de maconha, 50 trouxinhas de cocaína, uma balança de precisão, 13 munições (de calibre 38) e R$ 112 em espécie. Ele foi direcionado ao 6°DIP. Na segunda-feira (1º/05), um homem, de 18 anos, foi preso por policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, no bairro Novo Aleixo, zona norte da capital. Os policiais apreenderam uma arma caseira, uma munição, calibre 36 intacta, 25 porções de cocaína, duas porções de oxi e uma balança de precisão. O infrator foi encaminhado ao 6ºDIP. Interior No município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, de 35 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse do infrator foi apreendido duas porções de oxi, uma balança de precisão e R$100 em espécie. O suspeito foi encaminhado à delegacia do município. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
