Câmara suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação. “Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada. Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito. *com informações da Agência Câmara de Notícias Source link
Veiga e Gómez garantem vitória do Palmeiras na Libertadores
Graças a gols de Raphael Veiga e Gustavo Gómez, o Palmeiras derrotou o Barcelona de Guayaquil (Equador) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (3) no estádio Monumental, em Guayaquil, para voltar a ficar em situação confortável no Grupo C da Copa Libertadores. 💚💪 Vitória fora de casa! 🐷 O @Palmeiras venceu o @BarcelonaSC por 2-0 em Guayaquil e chegou a 6️⃣ pontos no Grupo C da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/VmlmSy0ky5 — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023 Com estes três pontos o Verdão ficou na vice-liderança da chave com o total de seis, a mesma pontuação do líder Bolívar (Bolívia), que goleou o Cerro Porteño (Paraguai) por 4 a 0. A equipe paraguaia é a lanterna do grupo, com os mesmos três pontos do terceiro colocado Barcelona. Apesar de ficar com a vitória final, o Palmeiras começou a partida com problemas diante de Barcelona, que logo criou perigo com Ortíz e Agustín Rodríguez. Mas, com o passar do tempo, o time comandado por Abel Ferreira administrou a pressão e abriu o placar, já aos nos acréscimos do primeiro tempo, em cobrança de pênalti, com muita categoria, de Raphael Veiga. 💚🇵🇾 É o capitão! Gustavo Gómez ampliou o placar para o @Palmeiras diante do @BarcelonaSC. pic.twitter.com/aCasqdvg8t — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023 Se na etapa inicial o Verdão teve dificuldades, no segundo tempo precisou de apenas um minuto para ampliar o marcador. Raphael Veiga cobrou escanteio e o paraguaio Gustavo Gómez conferiu de cabeça. Igor Gomes salva o Galo Já o Atlético-MG derrotou o Alianza Lima (Peru) por 2 a 0 com dois gols do meio-campista Igor Gomes para continuar vivo no Grupo G. Após a vitória, o Galo assumiu a terceira posição da chave com três pontos, um a menos do que os peruanos, que estão na vice-liderança, e do líder Athletico-PR, que visita o lanterna Libertad (Paraguai) na próxima quinta-feira (4). 🐔💪 Galo forte! 🏴🏳️ Com 2️⃣ gols de Igor Gomes, o @Atletico venceu o @ClubALoficial por 2-0 e garantiu sua primeira vitória pelo Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/MeJmb6XAEx — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 4, 2023 O Atlético-MG teve a oportunidade de sair em vantagem no primeiro tempo, mas o goleiro Ángelo Campo defendeu cobrança de pênalti do atacante Hulk. Assim, a vitória do Galo foi confirmada apenas na etapa final com os dois gols de Igor Gomes. Inter empata em Porto Alegre Em pleno Beira Rio o Internacional viu o Nacional (Uruguai) arrancar um empate de 2 a 2 com um gol do zagueiro Noguera aos 45 minutos da etapa final. 🇧🇷⚽🇺🇾 Tudo igual! @SCInternacional e @Nacional ficaram no 2-2 no Beira-Rio. 💪 Uruguaios seguem na liderança do Grupo B, com 2️⃣ pontos de vantagem sobre o Colorado.#GloriaEterna pic.twitter.com/VfO3nUerTS — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 3, 2023 Jogando na condição de mandante, o Colorado abriu o placar logo aos 10 minutos de bola rolando. Wanderson cobrou escanteio e o argentino Mercado venceu a marcação para marcar de cabeça. Mas, aos 37 do primeiro tempo, o meio-campista Zabala fez bela jogada individual para deixar tudo igual. Após o intervalo, aos 36 minutos, o técnico Mano Menezes colocou em campo o centroavante Lucca. E o garoto precisou de apenas um minuto para ser decisivo, pois cruzou para o uruguaio Carlos de Pena voltar a colocar o Inter em vantagem. Porém, o time brasileiro acabou sendo punido no final, quando o zagueiro Noguera deu números finais ao placar. Após este resultado o Colorado permanece na vice-liderança do Grupo B, com cinco pontos, atrás justamente do Nacional, que tem sete pontos. Fonte
Ceará vence nos pênaltis para ficar com título da Copa do Nordeste
Contando com o brilho do goleiro Richard, o Ceará superou o Sport por 4 a 2 na disputa de pênaltis (após derrota de 1 a 0 nos 90 minutos) para conquistar o título da edição 2023 da Copa do Nordeste, na noite desta quarta-feira (3) na Ilha do Retiro, em Recife, na partida de volta da decisão. O título ficou com o Vozão, que, na ida da final, triunfou por 2 a 1 no estádio do Castelão. VITÓRIA ASSEGURADA! 🏆🏆🏆 O Nordeste é preto e branco novamente! Parabéns ao @CearaSC, tricampeão da #CopaDoNordeste! 🏁 pic.twitter.com/Z4q3451a30 — Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023 Esta é a terceira oportunidade na qual a equipe cearense fica com o título da competição regional, após vencer em 2015 e em 2020. Apoiado por uma Ilha do Retiro lotada o Sport foi o dono do primeiro tempo. Já o Ceará teve que lidar com um desfalque ainda aos 20 minutos, quando Willian Formiga se lesionou e teve ser substituído por Danilo Barcelos. E o gol do Leão teve participação direta do lateral reserva do Vozão. Aos 26 minutos a bola foi lançada na área e Danilo Barcelos cortou parcialmente, permitindo que Luciano Juba chegasse com liberdade para chutar e superar o goleiro Richard. Com este gol o meio-campista do Sport se tornou um dos artilheiros da competição com seis gols, ao lado do argentino Lucero, do Fortaleza. Com a intenção de decidir a final nos 90 minutos, o Leão partiu em busca do segundo gol, mas esbarrou em um Ceará que se mostrou muito corajoso para segurar o resultado até o apito final. Desta forma, a competição foi decidida nas penalidades máximas. Richard, o Pelé da decisão da #CopadoNordeste 2023. Enorme. Gigante. Um paredão nos pênaltis!@CearaSC 🖤🤍 📸 Gabriel Leite/W9 PRESS/Gazeta Press pic.twitter.com/6CyYeog9Y4 — Copa do Nordeste (@CopaNordesteCBF) May 4, 2023 E, na disputa de pênaltis, o goleiro Richard foi decisivo ao defender as cobranças de Luciano Juba e de Gabriel Santos para garantir a vitória final do Ceará de 4 a 2. Fonte
Rio Grande do Norte terá duas unidades da Casa da Mulher Brasileira
O Ministério das Mulheres anunciou nesta quarta-feira (3) a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. Uma delas será erguida na capital, Natal, e outra em Mossoró, no interior do estado. O anúncio foi feito pela ministra Cida Gonçalves e pela governadora Fátima Bezerra durante a Marcha Nacional contra a Misoginia. De acordo com a pasta, as licitações terão início assim que os terrenos forem disponibilizados. Na semana passada, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. Todas as capitais do país, além de alguns municípios do interior, vão receber ao menos uma instituição. Ela reúne serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência. A proposta é evitar que a mulher precise percorrer centenas de locais de assistência atrás de ajuda e sofra um processo de revitimização durante a busca. O anúncio das cidades selecionadas ocorrerá no dia 30 de maio na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Atualmente, o Brasil conta com sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento. Veja abaixo quais são: – Campo Grande: Rua Brasília, lote A, quadra 2, s/ nº, Jardim Imá – Curitiba: Av. Paraná, 870 – Cabral – Fortaleza: Rua Tabuleiro do Norte com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes – São Paulo: Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci – Boa Vista: Rua Uraricoera, S/N, São Vicente – Brasília: CNM 1, Bloco I, Lote 3, Ceilândia – São Luís: Av. Prof. Carlos Cunha 572 /Av. Euclides Figueiredo, Jaracaty Fonte
STJ mantém no tribunal investigação contra governador do Rio
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (3), que um processo aberto contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será julgado pelo tribunal. Na sessão realizada na parte da tarde, por oito votos a quatro, o colegiado atendeu ao recurso da defesa de Castro para manter o processo no STJ. A investigação trata da suposta compra de respiradores e outros equipamentos médicos superfaturados em compras destinadas ao combate à pandemia de covid-19, em 2020. Na época, o estado era chefiado pelo ex-governador Wilson Witzel e tinha Castro na condição de vice-governador. Antes da decisão proferida nesta quarta, o ministro Benedito Gonçalves, em decisão individual, determinou que o caso fosse enviado à segunda instância da Justiça Federal no Rio. No entanto, a defesa discordou da decisão e recorreu. No recurso, a defesa de Castro defendeu a permanência do processo no STJ em função do foro privilegiado concedido para governadores que respondem a processos criminais. Fonte
Copom mantém novamente juros básicos da economia em 13,75% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão divulgada após reunião nesta quarta-feira (3) foi unânime. “O ambiente externo se mantém adverso. Os episódios envolvendo bancos no exterior têm elevado a incerteza, mas com contágio limitado sobre as condições financeiras até o momento, requerendo contínuo monitoramento. Em paralelo, os bancos centrais das principais economias seguem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas, em um ambiente em que a inflação se mostra resiliente”, destaca o comunicado divulgado pelo Banco Central (BC). O documento também afirma que, em relação ao cenário doméstico, “o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração esperado pelo Copom, ainda que exibindo maior resiliência no mercado de trabalho”. “A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus elevaram-se marginalmente e encontram-se em torno de 6,1% e 4,2%, respectivamente”, acrescenta o comunicado. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sexta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o comunicado, a manutenção da taxa considerou entre outros fatores, a persistência das pressões inflacionárias globais, incerteza sobre o desenho final do arcabouço fiscal a ser analisado pelo Congresso Nacional e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada. “Por um lado, a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal. Por outro lado, a conjuntura, caracterizada por um estágio em que o processo desinflacionário tende a ser mais lento em ambiente de expectativas de inflação desancoradas, demanda maior atenção na condução da política monetária”, diz o comunicado. Fonte
Anac e ministérios vão debater prevenção ao racismo em empresas aéreas
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou, nesta quarta-feira (3), em Salvador, que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres e de Portos e Aeroportos vão debater medidas de prevenção de casos de racismo e de mecanismos de regulação das companhias aéreas. Anielle deu a informação ao responder a perguntas sobre as providências que seriam adotadas no caso da professora negra Samantha Vitena, que foi retirada pela Polícia Federal de um avião da Gol Linhas Aéreas, no último sábado (29), por se negar a despachar uma mochila em um voo da Bahia para São Paulo. De acordo com a ministra, a integração entre os ministérios e a Anac tem o objetivo de evitar que se repitam atos de racismo como os cometidos por funcionários de companhias aéreas. Os ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Cidadania já pediram que a Polícia Federal apure a atuação de equipe da Gol. “No mesmo dia, eu liguei para o ministro [dos Direitos Humanos e Cidadania] Silvio Almeida, que topou entrar comigo nessa ação, nessa notificação. Já falamos também com o ministro de Portos e Aeroportos [Márcio França] para fazermos a reunião.” Segundo a pasta da Igualdade Racial, a Anac já foi notificada “para adoção de todas as medidas cabíveis no sentido de prevenir, coibir e colaborar com a apuração de casos de racismo praticados por agentes de empresas aéreas, aprimorando seus mecanismos de fiscalização”. Reincidência Segundo a ministra da Igualdade Racial, a Gol Linhas Aérea é reincidente nesse tipo de ocorrência. Anielle lembrou o caso de racismo semelhante sofrido por sua irmã, Marielle Franco, na mesma empresa. “A Marielle passou por um caso de racismo na Gol, ainda com três meses de vereadora [do município do Rio de Janeiro]. Eu me lembro perfeitamente de como ela [Marielle] chegou em casa. A gente recebeu [o novo caso da professora Samantha Vitena] e, além de repudiar o que aconteceu com ela, notificou todos os que estavam envolvidos no caso.” A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O motorista Anderson Gomes, que a conduzia, também morreu. Source link
IBGE divulga resultado do censo no final de junho
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado hoje (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, ocorrerão até o dia 28 deste mês e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”. A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. E “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”. Diante disso, a Comissão Executiva do Censo, por unanimidade, comunicou que os trabalhos de pesquisa de campo terminam até o final de maio. Fonte
Governo federal vai conceder rodovias do Paraná à iniciativa privada
O governo federal irá leiloar para a iniciativa privada 1,1 mil quilômetros de rodovias do Paraná. Nesta quarta-feira (3), foi oficializada a delegação das estradas à União em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o governador Ratinho Junior e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O repasse possibilita à União incluir os 1,1 mil quilômetros de rodovias paranaenses no pacote a ser leiloado, que soma 3,3 mil quilômetros. Os trechos ficarão com a iniciativa privada por 30 anos. A previsão é que os editais de concessão sejam publicados nas próximas semanas. De acordo com o ministro Renan Filho, os dois lotes devem gerar R$ 18 bilhões em investimentos, como recuperação das estradas, obras de duplicação e implantação de novas faixas. “O melhor modelo é esse: fortalecer os investimentos públicos e também a atração do capital privado a fim de impulsionar a infraestrutura nacional. Ao longo dos últimos anos, por imposição do teto de gastos, o Brasil se transformou no país que menos investiu com recursos públicos. Isso também dificultou a atração do capital privado”, disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto. Renan Filho informou que será definido se o leilão dos dois lotes, na Bolsa de Valores, será no mesmo dia ou em datas diferentes. As concessionárias deverão assumir a responsabilidade pelas vias nos últimos três meses de 2023. O ministro destacou que a concessão integrada de rodovias estaduais e federais melhora a rentabilidade, reduz as taxas de pedágio e aumenta montante de investimentos em adequações. Segundo ele, estão previstos quatro leilões de rodovias em 2023, com publicação dos editais no primeiro semestre. Entre elas, da BR 381, em Minas Gerais, BR 040, no trecho Rio de Janeiro-Belo Horizonte-Brasília. Fonte
Movimento quer reduzir disparidades étnico-raciais no serviço público
Instituir metas progressivas para ocupação de cargos de liderança por profissionais negros e indígenas, acelerar o ingresso de pessoas negras e indígenas no serviço público por meio de reserva de vagas e outras ações afirmativas e adotar práticas antirracistas na avaliação de desempenho. Essas são algumas propostas do relatório Recomendações para Promoção de Equidade Étnico-Racial no Serviço Público Brasileiro, entregue nesta quarta-feira (3) pelo Movimento Pessoas à Frente para a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O documento apresenta 27 recomendações construídas a partir do trabalho de cerca de 50 profissionais, entre servidores públicos, especialistas, gestores e organizações da sociedade civil, coordenados pelo Movimento Pessoas à Frente e a Consultoria Mahin Antirracista. De acordo com o relatório, em 2020, apenas 35% dos servidores federais se declararam negros, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em cargos de direção e gestão, a sub-representação é ainda maior, com 65% das vagas de nível superior ocupadas por brancos. Em março, o governo federal anunciou o programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. A meta é alcançar os percentuais até 31 de dezembro de 2026. Apesar da boa sinalização, o movimento argumenta que é necessário planejamento de curto, médio e longo prazo para reduzir as disparidades étnico-raciais na administração pública. “É preciso pessoas diversas em todas as etapas [do serviço público], desde o mais baixo cargo até aqueles que lideram a ordenação de despesas, programas, que são a cara de um governo”, ressalta Clarissa Malinverni, integrante da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente e mestre em administração pública pela Columbia University, dos Estados Unidos, em entrevista à Agência Brasil. O documento organiza as recomendações por níveis de complexidade de execução e impacto no serviço público, classificadas entre baixo, médio e alto. Concursos Em relação aos concursos, uma das principais portas de entrada para o serviço público, o grupo propõe o aprimoramento da legislação nacional de reserva de vagas a profissionais negros e indígenas em todos os tipos de seleção (concurso público, seleção de temporários e cargos comissionados). Alguns dos critérios sugeridos são que as vagas reservadas sejam superiores ao mínimo de 20%, as comissões selecionadoras tenham a presença de negros e indígenas e que os candidatos com notas suficientes para aprovação pela concorrência geral não sejam contabilizados nas vagas destinadas às ações afirmativas. Desde 2014, está em vigor a Lei 12.990, que destina 20% das vagas da administração pública federal em concursos públicos para negros. Segundo o relatório, a lei trouxe avanços, porém lentos. “Em termos de diagnóstico da medida, o caso do Executivo Federal é importante para mostrar como a lei está trazendo avanços, ainda que lentos, nas proporções de servidores ativos negros. Se, em termos de proporções totais de servidores pretos e pardos ativos, o salto nesta estatística não é expressivo [altera de 32% para 35% entre 2010 e 2020], em termos de fluxo – ingressantes pretos e pardos por ano – as mudanças têm sido mais significativas: a proporção sai de 29% em 2010 para 43% em 2020 (Ipea, 2021)”, aponta trecho do documento. Clarissa Malinverni explica que a dificuldade em aplicar a lei está relacionada, entre outros fatores, a processos seletivos que valorizam apenas conhecimentos técnicos muitas vezes pouco acessíveis a profissionais negros e indígenas, além de obstáculos anteriores, como as dificuldades que esses grupos enfrentam para frequentar cursos preparatórios ou receber bolsas de estudo. Também há ausência de exemplos que inspirem a promoção por mais representatividade. “Deve ser garantida a diversidade nos concursos públicos. Estudos apontam que os concursos públicos, principalmente os mais concorridos, são excludentes, por privilegiarem pessoas que detêm privilégios em nossa sociedade”, disse. Permanência Após o ingresso no serviço público, surge o desafio de permanência dos profissionais negros e indígenas e o crescimento na carreira. Segundo o documento, discriminação reduz o engajamento desses profissionais, impactando na trajetória, além da falta de apoio psicológico, canais de denúncia e o fato de perceberem a presença de iguais somente em posições menos valorizadas. De acordo com Clarissa Malinverni, é comum ouvir relatos de discriminação e racismo estrutural de quem resiste e consegue alcançar cargos de liderança. “Chegam em uma reunião e pedem para servir o café, porque não são reconhecidos como pertencentes àquele grupo”, diz. “Não basta abrir a porta de entrada, mas criar ambiente favorável para aceleração de carreiras e permanência das pessoas negras e indígenas. Se isso não for feito, essas pessoas são expelidas do serviço público”, acrescenta. Nesse contexto, algumas recomendações são a adoção de práticas antirracistas nos métodos de monitoramento e avaliação de desempenho; a publicação periódica de relatórios analíticos com indicadores de desenvolvimento, permanência e desempenho dos profissionais negros e indígenas. O documento será apresentado em live, nesta quinta-feira (4), com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Source link
Moraes determina depoimento de Torres sobre ações da PRF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (3) que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres preste depoimento à Polícia Federal (PF) até a próxima segunda-feira (8). Torres deverá ser ouvido em um inquérito da PF que investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o trânsito de eleitores, no Nordeste, no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-ministro deveria prestar depoimento sobre a questão no dia 24 de abril, mas a oitiva foi suspensa devido ao seu estado saúde. Pela decisão de Moraes, Torres será ouvido na condição de declarante, na sede da PF, em Brasília. Ele deverá ter assegurado pelos delegados o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação ao ser questionado durante o depoimento. A oitiva será presencial e o ex-ministro deverá ser escoltado de um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde está preso, para as dependências da PF. Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações oriundas de outro processo, que apura os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava afastado da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão dele e de outras autoridades na contenção dos atos. De acordo com os advogados, ele está apresentando crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, angústia, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos, além de pensamentos suicidas. Fonte
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (3) para anular o decreto de indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época deputado federal pelo PTB do Rio de Janeiro . Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”. “O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou. A presidente disse ainda que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais poderes. “Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e avaliação quanto à legalidade e constitucionalidade”, completou. Após o voto da relatora, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (4). Mais nove ministros devem votar. Entenda Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques virtuais à Corte. Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo. Fonte
Só teremos escolas seguras com regulação da internet, diz ministro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender a importância de o Congresso Nacional aprovar uma lei que regulamente o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. Para Dino, estabelecer os direitos e deveres dos internautas e das chamadas big techs (do inglês, grandes empresas de tecnologia) é de fundamental importância para o combate à violência nas escolas e ao crescimento do extremismo no país. “Só teremos escolas seguras com a regulação da internet. Este é um tema fundamental”, disse Dino ao participar, nesta quarta-feira (3), de uma reunião que durou mais de três horas e meia, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. “Todos os deputados e deputadas que querem crianças e adolescentes protegidas têm que cuidar da internet. Sem isso, teremos grupos neonazistas atacando escolas; criminosos cooptando crianças e adolescentes e ameaçando as famílias brasileiras”, afirmou o ministro. Dino informou que a Operação Escola Segura vai continuar por tempo indeterminado, realizando ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. Coordenada pelo ministério, a iniciativa foi anunciada na primeira semana de abril, após o assassinato de quatro crianças em uma creche de Blumenau, em Santa Catarina, e é realizada em parceria com governos estaduais, principalmente com as delegacias contra crimes cibernéticos. Regulação Dino também respondeu às críticas de parlamentares contrários ao Projeto de Lei 2.630, cuja votação foi adiada ontem (2) na Câmara dos Deputados. Se aprovado na Câmara, o texto que tramita no Congresso Nacional desde 2020 e que já teve uma versão subscrita pelo Senado, dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para os críticos, entre os quais se incluem algumas das principais companhias de tecnologia globais, como a Google, o projeto ameaça a liberdade dos internautas e a qualidade dos serviços acessíveis na rede mundial de computadores, tese da qual o ministro da Justiça discorda. “É imprescindível que haja uma lei sobre comunicação digital-cibernética [no Brasil]. Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata. E por isso é necessária uma regulação sobre isso”, disse o ministro, voltando a comentar a decisão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que determinou, ontem, que a Google cumprisse uma série de medidas cautelares para corrigir o que o governo federal classificou de indícios de que a empresa estava censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2.630/2020. “O que vimos foram empresas querendo censurar o Parlamento, o processo legislativo, em uma violência raras vezes vista no Brasil. Nenhuma empresa foi advertida ou punida pela Senacon por suas posições políticas. Tratou-se da aplicação do Código de Defesa do Consumidor por publicidade enganosa, abusiva e/ou cifrada. Inclusive, a empresa [Google] retirou um link [de sua página inicial] enquanto eu dava entrevistas sem que nós tivéssemos determinado – o que determinamos é que ela divulgue a contrapropaganda à propaganda cifrada que vinha divulgando contra o PL das Fake News. Não houve nenhum tipo de cerceamento à liberdade de expressão”, disse Dino, referindo-se a um texto que a empresa inseriu junto à caixa de pesquisas, na página principal do buscador, e que remetia o internauta para um artigo assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google, Marcelo Lacerda, crítico do PL 2.630. O texto, que dizia que “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi retirado do site logo após o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciar as medidas adotadas contra a empresa. O artigo de Lacerda, contudo, continua disponível no blog da empresa. Reunião Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara. Entre os assuntos que discutidos hoje estavam a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental (ONG) Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para participar do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré; as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal e as providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antecipar que promoveria novas ocupações de terra em todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, realiza atos para exigir reforma agrária. Veja as principais declarações do ministro MST e reforma agrária “Acredito que não é possível estigmatizar toda uma instituição. É preciso apontar fatos. Se o fato é a existência do MST, não é possível extingui-lo. Se for a existência de acampamentos de sem-terra, o fato inconstitucional é existirem pessoas sem-terra. […] No que se refere ao governo federal, acreditamos que o principal instrumento de pacificação do campo é a reforma agrária, e uma política agrária eficiente, democrática. E é isso que estamos buscando.” Homicídios “[A redução do número de] homicídios depende da apreensão de armas de fogo ilegais, que é uma das nossas lutas. Este é um pilar de uma estratégia séria e sustentável de redução de homicídios.” Desarmamento O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas […] uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada. Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas – cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil.” Yanomami “Estamos com uma operação permanente por lá [Terra Indígena Yanomami, em Roraima e parte do
CPB abre inscrições para a edição 2023 do Festival Paralímpico
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) anunciou, nesta quarta-feira (3), a abertura das inscrições para a edição 2023 do Festival Paralímpico, ação que promove a experimentação de modalidades paralímpicas, de forma lúdica, para crianças e adolescentes com, e sem, deficiência. Pela primeira vez, o evento, que teve sua primeira edição em 2018, será realizada em duas etapas, nos dias 20 de maio e 23 de setembro. A edição 2023 do Festival Paralímpico terá 120 núcleos espalhados por todo o Brasil, incluindo todas as 27 unidades federativas do país (26 estados e o Distrito Federal). Festival Paralímpico está com inscrições abertas para crianças conhecerem modalidades paralímpicas! 🤩🤩🤩 A próxima edição é no dia 20 de maio. Saiba mais aqui: https://t.co/5FUnRmTyfT#LoteriasCaixa pic.twitter.com/ajj8Z8ymgw — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 3, 2023 Além de experimentar uma modalidade paralímpica, os participantes terão a oportunidade de interagir com medalhistas paralímpicos, que trocarão experiências com o público presente. Em 2022, o evento teve a sua maior edição, reunindo cerca de 15 mil crianças e adolescentes em 98 cidades. As inscrições para a edição 2023 do Festival Paralímpico podem ser feitas AQUI. E a relação de núcleos que receberão o evento está AQUI. Fonte
Fundo Brasil distribui até R$ 40 mil a entidades LGBTQIA+
O Fundo Brasil de Direitos Humanos está com inscrições abertas para o Edital LGBTQIA+ Defendendo Direitos 2023, que irá disponibilizar R$ 800 mil a até 20 organizações de defesa dessa comunidade, com a finalidade de promoção do fortalecimento institucional. O prazo de submissão de propostas termina no próximo dia 12. Podem participar grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuem na causa. Os projetos selecionados irão receber até R$ 40 mil para desenvolver as ações ao longo de, no máximo, 12 meses. A verba poderá ser usada para melhorias na estrutura física e nas condições de trabalho, por exemplo. O Fundo Brasil adianta que terão prioridade na seleção organizações, grupos e coletivos que tenham equipes caracterizadas pela equidade racial e de gênero. Além disso, a entidade destaca ser fundamental que os projetos levem em consideração aspectos das dimensões racial, étnica e de gênero. O edital pode ser acessado pelo site do Fundo Brasil. Caso tenham dúvidas, os candidatos podem escrever para este email. Source link
