“Conspirar contra a saúde pública é corrupção gravíssima”, diz Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração, hoje (3), da Operação Venire, que apura a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Conspirar contra a saúde pública é uma [forma de] corrupção gravíssima”, afirmou o ministro ao participar de uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Segundo a PF, os investigados se associaram para inserir falsas informações relativas à vacinação contra a covid-19 no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, e na Rede Nacional de Dados em Saúde (Rnds). “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (no Brasil e nos Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, afirma a Coordenação de Comunicação da PF, em nota divulgada esta manhã. De acordo com a PF, os fatos investigados configuram, em tese, crimes como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. E ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Na avaliação do ministro Flávio Dino, se confirmada, a fraude pode impactar negativamente a confiança no sistema sanitário brasileiro. “A questão da segurança sanitária [nacional] é atingida na medida em que há fragilidades como as evidenciadas [hoje]. Com certeza, a ministra [da Saúde], Nísia Trindade, vai tomar as providências para proteger ainda mais estes sistemas que, segundo a PF, foram fraudados”, ponderou Dino. Em nota, o Ministério da Saúde informou que vem colaborando com as investigações policiais desde o princípio. Além disso, a pasta assegurou que não há, até o momento, relato de invasão externa aos sistemas SI-PNI e Rnds, e que todas as informações relativas aos registros de imunizações do SUS são feitas mediante cadastro, podendo ser rastreadas. Fonte

Produto Interno Bruto cresce 2,5% em fevereiro

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,5% em fevereiro deste ano, na comparação com janeiro. O dado é do Monitor do PIB, divulgado nesta quarta-feira (3) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com fevereiro do ano passado, o crescimento chegou a 2,7%. Segundo a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o crescimento da economia em fevereiro deveu-se, principalmente, à atividade agropecuária. A indústria e os serviços também cresceram, ainda que de forma mais moderada. Na comparação do trimestre encerrado em fevereiro deste ano com o trimestre findo em fevereiro de 2021, houve alta de 2,7%, devido a crescimentos no consumo das famílias (4,4%), na formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (2,4%), na exportação de bens e serviços (0,2%) e nas importações (1,6%).  Fonte

PMAM prende dupla por tráfico de drogas e recupera veículo roubado

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu dois homens, de 32 e 38 anos, por tráfico de drogas, na noite de terça-feira (02/05), no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Um carro com restrição de roubo, de placa PHK 0138, foi recuperado. A equipe realizava patrulhamento, por volta das 23h30, quando abordou um carro na rua Itaúba. Com o condutor, foi encontrada uma porção grande de drogas. Questionado, ele informou aos militares que estava vendendo o material ilícito para outra pessoa. Em diligências no bairro Novo Aleixo, o comparsa do indivíduo foi detido com cerca de 500 gramas de drogas; dois simulacros de arma de fogo, sendo um de fuzil e outro de pistola. Um carro com restrição de roubo, de placa PHK 0138, foi recuperado. Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte

Trabalhadores da Fundação Casa iniciam greve nesta quarta-feira

Trabalhadores da Fundação Casa entraram em greve na manhã desta quarta-feira (3), por falta de acordo sobre o reajuste salarial com o governo do estado de São Paulo. A entidade que representa a categoria afirma que reivindicação inclui segurança no local de trabalho.  O estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa, apresentou ontem (2) proposta de 6% de reajuste salarial, incidente sobre os benefícios e aplicável a partir da folha de pagamento de maio, com pagamento em junho. Os trabalhadores recusaram a proposta em assembleia, na noite de ontem, e mantiveram o início da greve a partir das 0h. A paralisação já tinha sido votada e aprovada no último sábado (29).  “O governo nos mandou a inflação, que deu 6%, mas não é isso que encabeça esse movimento. O que encabeça esse movimento são as mortes que aconteceram nos últimos dois anos, o espancamento em complexos – Vila Maria, Franco da Rocha, Ribeirão Preto, antiga Raposo Tavares -, muitos espancamentos, funcionários sofrendo para trabalhar. Isso é o que está acontecendo, a falta de segurança nos locais de trabalho”, disse Laércio José Narcisio, presidente da Associação dos Servidores da Fundação Casa.  Em relação à defasagem salarial, ele disse haver “uma defasagem de um plano de cargos e salários que nunca funcionou”. “Eles prometem que vão pagar e não pagam. E tem um plano de saúde abusivo que enxarca o holerite do servidor, que já ganha muito pouco.”  Em nota, o governo estadual disse que “realizará as avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras”. Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permanecessem em seus postos de trabalho.  O sindicato da categoria está orientando que os trabalhadores se organizem nos locais de trabalho para respeitar esse contingente mínimo do quadro funcional em atividade nas unidades. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o sindicato receberá multa de R$ 200 mil por dia.  “A greve está caminhando normal, não estão barrando ninguém para entrar. Comida para os adolescentes, saúde e higiene, [está] liberado, ninguém barra esse tipo de coisa. E funcionário que quiser entrar para trabalhar, não está sendo barrado, já avisamos para todo o estado de São Paulo”, disse Narcisio, acrescentando que a categoria está respeitando o percentual determinado pela Justiça. Fonte

Nas últimas 24 horas, ações policiais prenderam 22 pessoas no Amazonas

Entre a manhã de terça-feira (02/05) e as primeiras horas desta quarta-feira (03/05), 22 pessoas foram presas durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Benjamin Constant, Boca do Acre, Manacapuru, Novo Airão, Pauini e Presidente Figueiredo. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, uma arma de fogo, duas munições, R$1.081,50 em dinheiro e cerca de 271 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Compensa, na zona oeste de Manaus, policiais militares da 8ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam dois homens, entre 23 e 28 anos, e uma mulher, de 21 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse dos infratores foram encontradas 158 trouxinhas de oxi, 14 trouxinhas de cocaína, uma balança de precisão, um celular, uma máquina de cartão de crédito/débito e R$40 em dinheiro. Eles foram conduzidos para o 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares da 11ª Cicom prenderam dois homens, com idades entre 22 e 23 anos, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Coroado, zona leste da capital. Com a dupla, os policiais apreenderam 52 trouxinhas de oxi, dois celulares e R$14,50 em dinheiro. Os suspeitos foram levados para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Interior Em Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, de 44 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Em posse do suspeito foram apreendidos uma espingarda, de calibre 16, três bolsas com roupas novas, materiais de pertences pessoais, uma baleeira de alumínio (de cinco metros), um motor Yamaha e R$920 em espécie. O homem foi encaminhado à 51ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte

Rei Charles III será coroado no próximo sábado

Várias pessoas já estão acampadas entre o Palácio de Buckingham e a Abadia de Westminster, em Londres, aguardando as cerimônias de coroação do rei Charles III, no próximo sábado (6). A segurança foi reforçada e 30 mil policiais estarão nas ruas de Londres nos próximos dias. Na noite passada, um homem foi detido no exterior do Palácio de Buckingham. Nenhum outro herdeiro do trono britânico esperou tanto tempo para ser coroado. A rainha Elizabeth II morreu em setembro do ano passado, aos 96 anos, no Castelo de Balmoral, na Escócia, depois de cumprir 70 anos de reinado. Ela assumiu o trono britânico em 1952 e foi a monarca mais longeva da história da coroa britânica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhará, em Londres, a cerimônia de coroação. A visita à Inglaterra inclui também reunião bilateral com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, o chefe de governo do Reino Unido (o chefe de Estado é o próprio rei). O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em cerimônia que envolve músicas e leituras. *Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal  *Colaborou Pedro Rafael Vilela Fonte

Advogado de Bolsonaro vai à PF para ter acesso aos autos de operação

O advogado Fabio Wajngarten, que atua defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se neste momento na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, para ter acesso aos autos da Operação Venire, que investiga o envolvimento do ex-presidente por fraude em cartões de vacina dele; da filha Laura, além de ajudantes. Wajngarten chegou por volta do meio-dia. Uma hora antes, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro também havia chegado à sede da PF, mas para depor sobre o caso dos kits de joias presenteados pelo governo da Arábia Saudita. Mais cedo, em seu perfil no Twitter, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, fez uma postagem informando da presença de policiais federais, em sua casa, para cumprir um mandado judicial de busca e apreensão.   “Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa, que o motivo seria “falsificação de cartão de vacina” do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas eu fui vacinada”, escreveu. Fonte

Faça Bonito: Teatro Amazonas é iluminado em alusão ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Para mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, na terça-feira (02/05), um ato público de iluminação da fachada do Teatro Amazonas, na cor laranja, em alusão à campanha Faça Bonito, do Governo Federal. A iluminação do monumento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar de Manaus e Organizações da sociedade civil (OSCs). A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, ressaltou as ações e o início da campanha de conscientização para combater a exploração infantojuvenil. “A Sejusc, hoje, dá o pontapé em relação a essa campanha, que tem visibilidade no mês de maio, de um trabalho que a Sejusc faz durante todo o ano. Nós estamos começando agora, no dia 2 de maio, com a previsão de encerrar no último dia de maio, em Parintins, também iluminando a catedral”, pontuou a secretária. Amanda Ferreira, representante do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, reforçou que o ato é importante pois chama a atenção da sociedade para proteger as crianças, para a campanha ‘Faça bonito: proteja nossas crianças’. “Essa campanha se fortalece no Brasil com o intuito de fazer políticas de atenção às vítimas de violência. E, hoje, como há muito tempo, essas violências acontecem, precisamos proteger as crianças, não só em casa, olhar para cada ato de violência sexual contra a criança. E, acima de tudo, precisamos garantir políticas de atenção e atendimento”, pontuou Amanda. A campanha nacional é usada para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que possam se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual. A Sejusc seguirá com a campanha durante todo mês, por meio de ações dinâmicas e de conscientização em escolas da rede estadual e locais estratégicos da capital. O encerramento ocorrerá no município de Parintins, no dia 31 de maio. Campanha Faça Bonito Lançada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil, a campanha tem a finalidade de combater e conscientizar as pessoas sobre o tema. No Amazonas, as ações ocorrem por meio da Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc (Sedca), em parceria com demais órgãos estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O dia 18 de maio tornou-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, em referência ao assassinato de Araceli Crespo, aos 8 anos, após ter tido seus direitos humanos violados. A data foi o último dia em que a menina foi vista com vida e virou uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. FOTOS: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 3 milhões

As seis dezenas do concurso 2.588 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), desta quarta-feira (3), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelos canais da Caixa no Youtube e no Facebook. De acordo com a Caixa, o prêmio principal aplicado na poupança receberá R$ 18,2 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa agora R$ 5. Fonte

Dino: governo colocou fim à espetacularização no combate à corrupção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, embora o governo federal, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha “posto fim à espetacularização” das ações a cargo de órgãos subordinados ao Poder Executivo, como a Polícia Federal (PF). “Sobre o combate à corrupção, o que mudou [em comparação a governos anteriores] foi a espetacularização. Pusemos fim à corrupção do combate à corrupção”, disse o ministro ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta manhã. Dino foi questionado sobre o tema pelo deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O parlamentar disse que, em ocasiões passadas, Dino não citou o combate à corrupção ao elencar as prioridades de governo. “Fiquei surpreso por não ver, dentre as prioridades do governo, o combate à corrupção. Ainda que existam várias pessoas sendo investigadas, processadas ou até condenadas por corrupção dentro [da atual equipe de] governo, acredito que isso não deva ser um tabu. Precisa ser tratado como uma prioridade de Estado, não de governo”, comentou o ex-procurador da Operação Lava Jato. Dino respondeu que as operações continuam acontecendo todos os dias. “Hoje mesmo houve uma operação contra a corrupção”, retrucou o ministro, referindo-se à Operação Venire, que a PF deflagrou hoje para apurar a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro. “O que não queremos e não faremos é violar as garantias legais e constitucionais. Obviamente, o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, mas não fazemos disso uma bandeira de politicagem. Não precisamos disso, pois nosso governo tem projetos, propostas e ideias e respeita o devido processo legal”, acrescentou o ministro, assegurando que basta aos interessados acompanharem suas contas ou as da PF nas mídias sociais para confirmar que “muitas operações de combate à corrupção” continuam ocorrendo regularmente. Prisão em segunda instância Dino também comentou que não cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública legislar sobre a possibilidade da execução de prisões em segunda instância, ou seja, antes do julgamento de recursos às decisões judiciais de primeiro grau terem sido concluídos. “Há uma garantia constitucional atinente à presunção de inocência”, disse Dino, ainda se dirigindo a Dallagnol. “Sei que o senhor tem uma posição contrária. Bem, o senhor é deputado e, se discorda da Constituição, pode propor uma Emenda à Constituição [PEC] ao Congresso Nacional. E se [o Parlamento] entender que as pessoas podem ser presas sem o trânsito em julgado, que vote para termos isso que o senhor defende – e que não é a posição nem do Supremo, nem da Constituição. O mesmo vale para o foro privilegiado, que está na Constituição e não é um tema que nós, do ministério, possamos mudar. Quem muda a Constituição é o Congresso Nacional.” Comissões Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara. Entre os assuntos que serão discutidos hoje, está a visita do ministro, no dia 15 de março, à organização não governamental Redes da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Ele participou do lançamento da 7ª edição do boletim Direito à Segurança Pública na Maré. O ministro também vai debater sobre as prisões de vândalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, além das eventuais providências adotadas pelos órgãos de segurança pública federais após o Movimento Sem Terra antecipar que promoveria novas ocupações de terra por todo o Brasil durante o mês de abril, quando, tradicionalmente, o movimento realiza atos para exigir a reforma agrária. Source link

PC-AM prende motorista de aplicativo por roubo praticado em residências de passageiros

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 11º Distrito Interativo de Polícia (DIP), prendeu, nesta quarta-feira (03/05), um motorista de aplicativo identificado como Ernando Araújo Albuquerque, 36, por praticar roubos nas residências dos seus passageiros. A prisão aconteceu durante uma abordagem policial no bairro Tarumã, zona oeste. De acordo com o delegado Torquato Mozer, titular da unidade policial, o autor do crime aproveitava as corridas para analisar a vida das vítimas e, posteriormente, roubar as suas residências. “Planejando consumar o crime, Ernando conversava com as vítimas durante as corridas, a fim de descobrir como funcionava a rotina delas, bem como se moravam ou não sozinhas. Partindo desta premissa e sabendo onde elas residiam, ele retornava ao local e subtraia os bens materiais dos imóveis”, disse. Conforme o titular, a partir das denúncias acerca desses roubos, foi instaurado um Inquérito Policial (IP) e as investigações foram iniciadas. “O indivíduo foi localizado no momento em que fazia um trajeto na região do bairro Tarumã, quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão temporária em seu nome”, falou. Procedimentos Ernando responderá por roubo e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte

Especialistas e empresas se reúnem no RJ para discutir setor nuclear

Empresários, especialistas e representantes governamentais se reúnem esta semana no Rio de Janeiro para discutir o futuro do setor nuclear no país. A NT2E – Nuclear Trade & Technology Exchange foi aberta nesta quarta-feira (3) e se estenderá até sexta-feira (5). “Nós temos uma missão muito grande: convencer o governo que nós podemos ser um dos maiores players mundiais, afinal temos a sexta maior reserva de urânio do mundo, sabemos produzir o combustível e temos capacidade de fazê-lo. Então o que falta? Fazer”, afirmou o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha. Durante a abertura do evento, Cunha destacou que o plano decenal de energia no Brasil prevê a construção de uma nova usina com capacidade de produção 1 GW de energia, além da conclusão de Angra 3, a terceira unidade do complexo nuclear de Angra dos Reis, no sul fluminense. Ele também destacou a importância da tecnologia nuclear para o diagnóstico e tratamento de doenças como o câncer. Fonte

Para ampliar eficácia nas ações, TCE-AM implementa novo sistema de controle interno

Buscando ampliar a eficiência e economicidade nos atos administrativos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) implementou um novo sistema de controle interno. As regras e diretrizes do sistema foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas. O objetivo do novo sistema de controle é garantir a eficácia e efetividade operacional, com base em normas, políticas e procedimentos que visem a proteção de bens e recursos públicos, evitando o desperdício, perda e mau uso. O sistema será executado de acordo com outras sete resoluções, que tratam de questões como código de ética de membros, servidores, canal de denúncia, relacionamento com agentes públicos e privados, due diligence e background check de integridade, e conflito de interesse. “Desde o início de minha gestão tenho trabalhado a ideia do compliance e de uma boa governança pública dentro da Corte de Contas. É um tema fundamental, que já vem sendo discutido há um bom tempo no meio privado e que precisa ser efetivado na administração pública. O TCE-AM tem sido um exemplo nesse sentido para outros órgãos do Amazonas e a implementação deste sistema de controle interno é mais um exemplo da nossa dedicação ao tema”, destacou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Para garantir a execução das diretrizes, a governança do sistema de controle interno será estruturada pela presidência, Diretoria de Controle Interno (Dicoi), e outras unidades da estrutura organizacional da Corte de Contas, como gabinetes de conselheiros e auditores, Ministério Público de Contas, Secretarias, diretorias e chefias da Corte de Contas. “A criação do sistema de controle interno é de suma importância para esta Corte de Contas, pois está pautada nas diretrizes contidas na Resolução da ATRICON nº 04/2014. A criação do sistema dá condições para que a gestão governamental tenha aderência aos princípios da administração pública, contribuindo para que os objetivos sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas de forma econômica, eficiente, eficaz e efetiva”, destacou a diretora de Controle Interno do TCE-AM, Michele Apolônia. O sistema estipula, também, as instâncias e competências de cada membro e servidor da Corte de Contas, para que seja garantida, em um trabalho colaborativo, a devida execução dos objetivos e metas institucionais baseados nas regras de responsabilidade do controle interno.

Ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Verine que investiga adulteração em cartões de vacinação, na manhã desta quarta-feira (3). A residência do ex-presidente foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da ação da Polícia Federal. Os agentes também recolheram o celular de Bolsonaro.  “Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência, acompanhado de seus advogados de defesa. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Entre os seis detidos nesta manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.   “As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF. Edição: Denise GriesingerFonte: Agência Brasil Fonte

Ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Venire que investiga adulteração em cartões de vacinação, na manhã desta quarta-feira (3). A residência do ex-presidente foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão da ação da Polícia Federal. Os agentes também recolheram o celular de Bolsonaro.  “Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA. Não existe adulteração de minha parte”, disse o ex-presidente ao deixar sua residência em Brasília, acompanhado de seus advogados de defesa. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Ao conversar com jornalistas na saída de sua casa, Bolsonaro disse que decidiu não tomar a vacina depois de ler a bula do imunizante da Pfizer. Ele informou ainda que sua filha Laura Bolsonaro também não tomou a vacina. Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. Operação Venire Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso.   “As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF. “Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou. Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”. Matéria ampliada às 10h10 Fonte