Mendonça retira suspensão de julgamento com impacto de R$ 90 bi no STJ
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da Fazenda. A reconsideração ocorre dois dias depois de Mendonça ter recebido em seu gabinete os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, para debater o assunto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou do encontro. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) peticionou pedindo a reconsideração. A controvérsia trata da inserção ou não de benefícios de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal como créditos na base de cálculo de tributos federais. No fim de abril, Mendonça concedeu uma liminar pedida pela Associação Brasileira do Agronegócio e suspendeu um julgamento da Primeira Seção do STJ sobre o tema. Entre outros pontos, Mendonça entendeu que o próprio STF já analisa o assunto, sendo mais prudente aguardar a decisão final da Corte Suprema. A liminar foi concedida quando o julgamento já se encontrava em andamento no STJ. Após breve deliberação, os ministros da Primeira Seção decidiram concluir a análise do caso, mesmo que a decisão final não produzisse efeitos de imediato. Por unanimidade, a Primeira Seção do STJ decidiu que os benefícios concedidos pelos estados e o Distrito Federal de uma forma generalizada, para todos em seu território e até o consumidor final, não podem ser deduzidos como crédito na hora de calcular o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em seguida, a União entrou com uma petição no Supremo apontando diferenças entre os casos julgados no STJ e no STF, onde o que se discute é a possibilidade ou não de se contar como crédito as diminuições no ICMS concedidas diretamente para as empresas. Ainda, no Supremo a discussão trata de outros tributos federais – o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), argumentou a AGU. Mendonça deu razão aos argumentos do governo. Em dado momento, citando a reunião em seu gabinete, o ministro escreveu que “está com a razão a União”, quando alega o risco de perda bilionária de arrecadação se o julgamento do STJ não passasse a produzir efeitos. Na decisão em que derrubou sua própria liminar, Mendonça escreveu ainda que, com o julgamento por unanimidade no STJ, “a plausibilidade do argumento da União pela equivocidade da interpretação efetuada pelos contribuintes ganhou força”, motivo pelo qual não se justificaria a medida cautelar. Fonte
Abner Teixeira e Yuri Neves avançam às oitavas do Mundial de Boxe
O Brasil avançou nesta quinta-feira (4) às oitavas de final do Mundial de Boxe, em Tashkent (Uzbequistão), com o medalhista olímpico Abner Teixeira (categoria acima de 92 quilos) e Yuri Reis (63,5 kg). Também teve estreia vitoriosa hoje do paraense Michael Trindade (51 kg). O Mundial vai até 14 de maio, com transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil. As lutas ocorrem pela manhã (6h e 10h) e a programação é divulgada no dia anterior aos combates, às 21h30, nas redes sociais da Confederação Brasileira de Boxe (CBboxe). É VITÓÓÓÓÓÓÓRIA! 🥊🇧🇷 Abner Teixeira estreia bem no Mundial de Boxe Masculino, em Tashkent 🇺🇿 Vitória sobre Vladan Babic 🇷🇸 por decisão unânime dos árbitros O brasileiro, da categoria acima de 92kg, tá em busca de sua 1ª medalha em Mundiais pic.twitter.com/3TeJW9y86S — Time Brasil (@timebrasil) May 4, 2023 Bronze nos Jogos de Tóquio, o pugilista Abner Teixeira, de 26 anos, busca sua primeira medalha no Mundial. Natural de Osasco (SP), ele estreou hoje com pé direito ao superar o sérvio Vladan Babic, por decisão. A luta nas oitavas, prevista para domingo (7), será contra o georgiano Nikolos Begadze. Debutante no Mundial, o capixaba Yuri “Falcão” Reis, de 20 anos, emplacou sua segunda vitória na competição. Campeão brasileiro no ano passado, Falcão derrotou hoje (4) o indiano Shiva Tapia, número três no ranking, numa luta emocionante. Venceu bem o primeiro round, sofreu revés no segundo e levou a melhor na última parcial por decisão dividida dos juízes. No confronto pelas oitavas, provavelmente no sábado (6), Falcão terá outro desafio e tanto. O adversário será o cubano Lázaro Estrada, tricampeão mundial e três vezes medalhista olímpico. PARTIU, OITAVAS! 🦅🥊 https://t.co/S37B3e5lzZ — Conf. Bras. de Boxe (@cbboxe) May 4, 2023 Esta quinta (4) também foi boa para o paraense Michael Trindade, de 22 anos, que estreou no Mundial atropelando o sul-coreano Jo Sehyeong. A segunda luta do brasileiro será na próxima terça (9) contra Masud Yusifzada (Azerbaijão). Além de Abner, Yuri e Falcão, o Brasil conta com outros quatro atletas no Mundial: Luiz Gabriel Oliveira (51 kg), Wanderson Oliviera (71kg), Wanderley Pereira (80 kg) e Keno Machado (abaixo de 92 kg), vice-campeão mundial em 2021. É VITÓÓÓÓÓRIA! 🥊🇧🇷 Michael Trindade (51kg) estreia com vitória no Mundial de Boxe, em Tashkent 🇺🇿 Nosso pugilista derrota Sehyeong Jo 🇰🇷 por decisão unânime. O próximo combate será contra Masud Yusifzada 🇦🇿. Pra cima dele! 💪 pic.twitter.com/nNzHvT2EHS — Time Brasil (@timebrasil) May 4, 2023 De olho nos Jogos de Paris 2024 Tradicionalmente a pontuação no Mundial seria decisiva na corrida por uma vaga olímpica. No entanto, a Associação Internacional de Boxe (IBA), organizadora da competição, está suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que a impede de definir os critérios de classificação para os Jogos de Paris 2024. De acordo com a CBboxe, a classificação para Paris 2024 ocorrerá este ano nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), de 20 de outubro a 5 de novembro. Fonte
Concessão da BR-163 é transferida ao governo de Mato Grosso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, oficializaram a transferência da concessão de trecho da BR-163 para o governo do estado, que assumirá as obras de duplicação da rodovia. O termo foi assinado nesta quinta-feira (4), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, onde Lula participava da reunião de instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. A obra foi licitada em 2013, mas a empresa concessionária não conseguiu honrar os compromissos e, segundo Mendes, acumulou dívidas de R$ 900 milhões. A BR-163 é um dos principais corredores de escoamento da produção agropecuária da região central do Brasil. O governador explicou que a solução encontrada, em diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é inédita e, com ela, um ente subnacional passa a ser concessionário do governo federal. Por meio da empresa estadual MT Par, o governo de Mato Grosso assumiu o controle acionário da concessionária Rota do Oeste, que administra o trecho mato-grossense da BR-163. “O ex-ministro da Fazenda [Economia], Paulo Guedes, sempre defendeu que as soluções deveriam vir pelo mercado e este caso é um exemplo claro de que o mercado nem sempre é capaz de construir as soluções que são boas para a sociedade. Foi preciso o estado entrar porque nós aportamos nosso recurso não com o único objetivo que tem o mercado privado, de ter lucro e ter rentabilidade. O lucro que nós queremos lá é melhorar a logística de Mato Grosso, é destravar um gargalo na nossa logística, é salvar centenas de vidas que são perdidas pelo colapso que existe nessa rodovia, pela sua condição estrutural e pelo grande volume de tráfego que nós temos”, disse Mauro Mendes. A iniciativa permite que as obras de melhoria na rodovia sejam realizadas de forma imediata, sem necessidade de passar por relicitação. O governo de Mato Grosso informou que investirá R$ 1,6 bilhão em dois anos. O cronograma de retomada das obras já foi estabelecido, com trechos prioritários considerando os pontos com maior número de acidentes e pior fluidez no tráfego. A projeção é de que ao menos 36 quilômetros de pistas duplicadas sejam entregues ainda no primeiro ano de concessão. Também está prevista a construção de travessias urbanas em trechos da BR-163 na região norte do estado. De acordo com Mauro Mendes, o governo tem até oito anos para concluir a duplicação de 440 quilômetros de rodovia. A concessão total são 850 quilômetros, sendo que 410 quilômetros de duplicação já foram realizados. “Nós temos até oito anos para fazer isso, mas o governo de Mato Grosso trabalha com a perspectiva de antecipar esse prazo e concluir todas as obras em até cinco anos”, disse. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que outros estados podem aderir a esse modelo de transferência de concessão e disse que o governo federal já está estudando a mesma solução para a concessão da BR-101 no Espírito Santo. Fonte
Múcio defende que militar para entrar na política deve deixar a Força
O ministro da Defesa, José Múcio, defendeu que os militares, para entrar na política, devem, antes, encerrar a carreira. Na avaliação do ministro, o envolvimento com a política prejudica dois aspectos fundamentais para as Forças Armadas, a disciplina e a hierarquia. Segundo ele, o governo apresentará um projeto que caminha nesse sentido, “onde a questão militar e política seriam absolutamente separadas, com todos os respeitos às duas atividades”. As declarações foram feitas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. “Qualquer militar que se dispuser a entrar na política, com sucesso ou insucesso, ele não poderia voltar às Forças Armadas. Isso porque a experiência diz: aqueles que não têm sucesso na política voltam para se preparar para o novo pleito, com proselitismo político. Aí criam grupos políticos e começam a fazer campanha dentro das próprias forças, prejudicando a blindagem de dois vetores importantíssimo nas Forças Armadas, que são disciplina e hierarquia”, disse. O ministro disse que o projeto ainda vai ser discutido. Durante a audiência, Múcio teceu elogios às mudanças que vêm sendo observadas no meio militar, no sentido de se afastar da política. Segundo ele, as atuações das Forças têm sido “louváveis, nos últimos episódios que vivenciamos”. “Não vamos discutir os episódios, mas não houve uma manifestação sequer de ninguém das Forças Armadas. Os senhores senadores e os presentes aqui há muitos meses não veem uma nota no jornal; uma nota nas redes sociais; uma nota de desagravo; ou uma nota de protesto. Acho que as Forças Armadas desempenham hoje o papel que a sociedade brasileira deseja”, disse. Aproveitando a presença dos comandantes das três forças, Múcio disse ter “muito orgulho do que somos”, mas que tem também “muita preocupação do que nós precisamos ser”, e que por isso é fundamental aumentar o orçamento militar do país. “Nós investimos em defesa 1,1% do nosso orçamento. Para se ter uma ideia, a Colômbia investe 3,6%; o Equador, pouco mais de 2%; e o Uruguai, 2%. Eu não vejo a indústria de defesa como produto final, mas como a geração mais rápida para a geração de emprego”, defendeu o ministro. Ele acrescentou que o Brasil já tem estrutura suficiente para lucrar com esse setor, que gera empregos, divisas, impostos e desenvolvimento tecnológico. “Hoje, se nós quisermos fabricar um novo submarino, o estaleiro está pronto. Se quiser comprar mais um avião, as fábricas estão prontas. Precisamos trabalhar para fomentar a indústria de defesa brasileira, que tem progredido muito”, argumentou. Source link
Anvisa autoriza realização de exame de análise clínica em farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou norma que permite a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios. Os exames devem ser realizados nesses espaços somente em caráter de triagem e não substituem o diagnóstico laboratorial convencional. A resolução entra em vigor em 1º de agosto e define uma nova categorização de serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análise clínica: serviço tipo I (farmácias e consultórios isolados); serviço tipo II (postos de coleta); e serviço tipo III (laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica). Os serviços tipo I e II são habilitados a realizar coletas e exames de análises clínicas em caráter de triagem a partir de material biológico primário (tecido ou fluido constituinte do organismo humano ou isolado a partir destes que não sofreu alterações no seu estado natural ou que não foi submetido a atividades que visam a preparação para a análise), desde que todas as etapas do exame sejam realizadas após a coleta no próprio estabelecimento. “Assim, a norma aprovada possibilita a realização de testes de triagem nos serviços tipo I e tipo II, os quais não ultrapassam o diagnóstico laboratorial convencional e nem o substituem, pois a sua atuação é complementar, com finalidades distintas no atendimento à população”, destacou a Anvisa. “Os resultados dos testes executados nos serviços tipo I não devem ser usados de forma isolada para a tomada de decisões clínicas. Esses testes devem ser usados como triagem, com vistas a oferecer um ponto de partida objetivo, em conjunto com a rotina de avaliação dos profissionais de saúde, para oferecer o suporte adequado aos pacientes. Portanto, o resultado de um teste rápido necessita da interpretação de profissionais de saúde, que devem associá-lo aos dados clínicos do indivíduo e à realização de outros exames laboratoriais confirmatórios”, reforça a Anvisa. Em nota, a agência avalia que a nova norma representa um avanço importante em relação à ampliação da lista de serviços executados em farmácias e consultórios, a fim de permitir o melhor acesso da população à assistência à saúde, bem como garantir a qualidade dos exames de análises clínicas no país. Fonte
STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (4), o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, à época era deputado federal pelo Rio de Janeiro. Desde a semana passada, são julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra o benefício. Na sessão de ontem (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do decreto, por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Rosa Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”. “O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou a ministra. Na sessão desta tarde, o julgamento, que está no terceiro dia, foi retomado com o voto do ministro André Mendonça. Mais oito ministros devem votar. Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. Fonte
Lula assina decreto que recria o Conselhão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (4), o decreto que recria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão. O espaço é destinado a debater agendas e temas de interesse dos mais diversos segmentos da sociedade. “Não é espaço para as pessoas falarem bem do governo, para só fazer diagnostico, é espaço para vocês ajudarem a governar o país e dizer como vocês querem que as cosias sejam feitas”, disse Lula aos conselheiros, durante a instalação do colegiado, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Criado em 2003, o Conselhão funcionou por mais de 15 anos, até ser extinto em 2019. Lula destacou que políticas como o Minhas Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento, o crédito consignado e a política de valorização do salário mínimo surgiram de diálogos do colegiado. Para o presidente, o conselho desempenhará um papel importante para vencer desafios como a fome, as desigualdades e as urgências ambientais. Presidente Lula, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de vários ministros, na 1ª Reunião Plenária do Conselho Foto: José Cruz/ Agência Brasil “Cada setor e cada movimento aqui representados enxergam de forma diferente esses e os muitos outros desafios que temos pela frente”, disse.“Precisamos aprimorar nossas políticas educacionais, retomar nosso protagonismo nos foros globais, repensar as novas relações de trabalho mediadas pelas plataformas e trazer a inovação para aproveitar o melhor da economia digital”, acrescentou Lula. Em discurso durante o evento, a filósofa, escritora e ativista antirracismo, Sueli Carneiro, membro do conselho, afirmou que o colegiado é um espaço privilegiado de discussões de uma série de questões. Para ela, as respostas aos desafios depende “da capacidade ou não da sociedade brasileira de optar, dessa vez, por um desenvolvimento sustentável que permita a radicalização da democracia com equidade de gênero, equidade de raça e justiça social”. “É eticamente aceitável persistir em um projeto de país que não se importa em deixar para trás no seu processo de desenvolvimento a maior parte de sua população? Esse modelo de desenvolvimento desigual que caracteriza a nossa história é capaz de fazer o Brasil adentrar ao rol das nações desenvolvidas e civilizadas ou estamos satisfeitos em ter ilhas de modernidade e prosperidade cercadas de atraso e indigência humana por todos os lados? Se [a resposta é] não, estamos dispostos a pagar o preço necessário a uma mudança estrutural de desenvolvimento econômico e social sustentável, que pressupunha a correção e a reparação de injustiças históricas e contemporâneas persistentes em nossa sociedade, em prol da efetivação da cidadania para todas todos e todes?”, questionou Sueli. Fazem parte do colegiado 247 conselheiros. Entre os setores representados estão movimentos sociais, setor financeiro, empresarial, agronegócio e fintechs. Para Lula, nenhum governo, “por mais competente, responsável e humanista que seja”, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país. “Os debates que ocorrerão aqui não irão, num passe de mágica, resultar em soluções que atendam a cada ponto de vista individual. Mas esses debates certamente possibilitarão que identifiquemos pontos em comum entre os mais diferentes olhares e vivências, em busca de um denominador comum”, destacou o presidente. Diálogo De acordo com a Presidência, o modelo do Conselhão prevê representação de trabalhadores, empresários e de entidades setoriais, “de modo a sintetizar a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira”. Os novos conselheiros participarão de debates qualificados, que subsidiarão a formulação de políticas públicas, em assessoramento direto ao presidente da República. “Há quem considere um defeito a composição heterogênea desse conselho quando, ao contrário, essa é justamente a sua principal virtude, o diálogo entre os diferentes”, disse Lula. “Os primeiros frutos já estão sendo colhidos agora, aqui mesmo nesta plenária. Esses frutos se chamam civilidade e diálogo democrático”, completou o presidente. A socióloga e pecuarista Teresa Vendramini, representante da Sociedade Rural Brasileira no Conselhão, concorda que é preciso diálogo e disse que a polarização política está impedindo a evolução de algumas pautas para o país, citando a questão indígena e a regularização fundiária. “Quero pedir e falar para que a gente caminhe no equacionamento [desses desafios] com equilíbrio e justiça social para todos os lados”, disse. Em nome dos produtores rurais – pequenos, médios e grandes – ela citou que as principais agendas do setor são segurança jurídica, direito à propriedade privada e livre iniciativa. “É disso que nós precisamos para produzir, para caminhar”, disse. Sustentabilidade A Secretaria de Relações Institucionais será a responsável pela coordenação do colegiado. Segundo a Presidência, o novo Conselhão tem forte ênfase na inovação, além de trazer para o centro do debate a preocupação com a sustentabilidade e a pluralidade da sociedade. Ele ganhou em seu nome o termo “sustentável” para “chamar atenção sobre a potencialidade ambiental do país no atual cenário de mudanças climáticas”. O administrador e empreendedor social, Marcel Fukayama, membro do Conselhão, disse que é preciso redefinir a palavra sustentabilidade, não apenas como conceito de conservação e mitigação de danos, mas para o conceito de regeneração. Segundo ele, a sociedade civil já vem articulando com o governo a criação de uma estratégia nacional de economia verde, para colocar a agenda climática de maneira transversal nas políticas públicas e promover a reindustrialização do país alinhado com essa nova economia. “Diante da emergência que a gente vive, climática, de desigualdades, não dá mais tempo simplesmente para ser sustentável. O nosso arcabouço jurídico institucional é moldado para mitigação de dano, então se eu tiver gerando emprego e renda mas eu tiver um impacto social ambiental negativo está tudo bem. E essa não pode ser a função social das empresas, as empresas devem gerar benefício social e ambiental positivo”, disse Fukayama. A empresária Luiza Trajano, participa da plenária do Conselhão. Foto: José Cruz/ Agência Brasil Após a instalação do conselho, serão criados grupos temáticos de trabalho que tratarão de discussões específicas de cada área, onde os membros do conselho terão o “propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país em um ambiente democrático de debate”. Tradicionalmente, o conselho foi integrado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos,
PC-AM prende mulher que arquitetou e participou do sequestro do próprio namorado em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), prendeu em flagrante, na terça-feira (02/05), Poliana Corrêa Amâncio, 37, pelo crime de extorsão mediante sequestro praticado contra o próprio namorado, um homem de 31 anos. O crime ocorreu na madrugada de segunda-feira (1°/05), no bairro Coroado, zona leste de Manaus. Conforme a delegada Deborah Barreiros, adjunta da DEHS, Poliana acreditava que a vítima havia furtado dinheiro dela, diante disso, ela arquitetou um plano e contratou quatro indivíduos que entraram na casa dela, ocasião que a vítima estava lá e passaram a torturá-la e a deixaram em cárcere privado. “A mulher saiu de sua casa e deixou a porta aberta para os indivíduos entrarem, posteriormente, ela retornou e participou de toda a ação criminosa contra o namorado. Nós recebemos denúncias que ela mantinha o homem em cárcere privado em sua residência, nos deslocamos ao endereço e constatamos o fato”, disse a delegada. Segundo a autoridade policial, após as denúncias a equipe saiu a procura de Poliana, ela seria a última pessoa a ter contato com ele, na ocasião que encontram ela, também foi localizado a vítima com alguns machucados e marcas de queimadura pelo corpo. Os familiares dele chegaram a transferir R$ 2,5 mil para o grupo, para que ele fosse liberado, mas isso não aconteceu. “Após isso, os familiares dele foram até a casa de Poliana, mas ela não os atendeu, por isso eles vieram até a DEHS e registraram a ocorrência. As investigações em torno do caso seguem em andamento, para localizar e prender os quatros envolvidos no sequestro, que até o momento o paradeiro é incerto”, explicou Deborah. Procedimentos Poliana foi autuada em flagrante por extorsão mediante sequestro e teve a prisão convertida em preventiva pela Justiça. Ela foi encaminhada à audiência de custódia. Fonte
Prefeitura de São Paulo aplicará vacina bivalente em toda a população
A partir do próximo sábado (6) a vacina bivalente contra a covid-19 estará disponível para toda a população da cidade de São Paulo. A prefeitura vinha oferecendo as doses do imunizante da fabricante norte-americana Pfizer de forma escalonada. Até agora, além de grupos prioritários, apenas pessoas com mais de 40 anos de idade podem receber a vacina. Desde o dia 27 de fevereiro, foram aplicadas na capital paulista 1,3 milhão de doses da vacina. A imunização é destinada àqueles que já completaram o esquema básico de vacinação contra a covid-19 ou quem já recebeu uma ou duas doses de reforço. O intervalo entre a dose mais recente deve ser de quatro meses. Os endereços dos pontos de vacinação estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Saúde. Dia D Também no sábado, a prefeitura promove o Dia D de Multivacinação, oferecendo imunização contra a influenza, poliomielite, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), varicela, hepatites A e B, febre amarela, DTP (difteria, tétano e coqueluche), HPV e outras. Crianças e adolescentes podem atualizar as carteirinhas de vacinação de acordo com o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A vacinação será feita das 8h às 17h, nas unidades básicas de Saúde (UBS). As AMA/UBS integradas funcionarão das 7h às 19h. Fonte
Ações policiais prenderam 23 pessoas no Amazonas, nas últimas 24h
Entre a manhã de quarta-feira (03/05) e as primeiras horas desta quinta-feira (04/05), 23 pessoas foram presas durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios Benjamin Constant, Lábrea, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Tefé. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, sete munições, R$3.900 em dinheiro e cerca de 456 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de furto, roubo e tráfico de drogas. No bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus, policiais militares da 15ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, de 21 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse do suspeito foram encontradas 21 gramas de maconha. O homem foi conduzido para o 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares da 13ª Cicom prenderam um homem, de 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas, no bairro Cidade de Deus, zona norte da capital. Com o suspeito, os policiais apreenderam 150 gramas de maconha, uma balança de precisão e R$18 em dinheiro. O suspeito foi encaminhado para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Interior No município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, de 22 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Em posse do suspeito foram apreendidos uma porção de oxi, uma porção de maconha, uma balança de precisão, um celular, e R$3.150,00 em espécie. O homem foi encaminhado a 6ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Lula reclama em reunião no Conselhão que não se pode falar de juros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta quinta-feira (4) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. “É muito engraçado o que se pensa nesse país. Todo mundo aqui pode falar de tudo. Só não pode falar de juros”, disse. “Todo mundo tem que ter cuidado. Ninguém fala de juros. Como se um homem, sozinho, pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas”, acrescentou. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. “Esse conselho pode até discutir taxa de juros, se quiser”, completou o presidente. Na terça-feira (3), o Copom anunciou a decisão de manter a taxa Selic em 13,75% pela sexta vez seguida, mesmo com as pressões do governo federal para reduzir a taxa. Embora o índice tenha parado de subir em agosto do ano passado, ele está no nível mais alto desde o início de 2017 e os efeitos do aperto monetário são sentidos no encarecimento do crédito e desaceleração da economia. Source link
TSE cassa prefeito em Santa Catarina e torna Hang inelegível
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por 5 a 2, cassar o mandato do prefeito de Brusque, Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan, nas redes sociais. Pela decisão, o próprio Hang fica inelegível até 2028, por ter praticado o abuso de poder econômico – o prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, mas contados a partir das eleições municipais de 2020. Com a decisão, o TSE reverte julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. A corte regional considerou que a sequência de vídeos publicados pelo empresário seria uma mera opinião política protegida pela liberdade de expressão. A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que não seria possível reverter a decisão do TRE-SC, pois para isso seria necessário reexaminar as provas, o que não seria permitido pela jurisprudência. Contudo, segundo a votar, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, decidiu não considerar essa questão processual, diante do que considerou provas robustas do abuso de poder econômico. Ele apontou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan – entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos – para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi e contra os demais candidatos. Moraes destacou o que considerou serem exemplos mais graves dessa atuação indevida. Num dos vídeos publicados nas redes sociais, com cerca de 180 mil visualizações, Hang veste camisa da Havan e promove uma espécie de evento político com funcionários numa de suas lojas, em 14 de novembro de 2022, véspera do pleito municipal. Nesse vídeo, Hang simula entrevistas com funcionários, que são questionados se “votarão certo” para prefeito. Moraes frisou que tal comportamento configura, em tese, também o crime de assédio eleitoral. O ministro instou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a apurar o caso. “Nesse contexto, impõe-se ao Tribunal Superior Eleitoral, a partir da sucessão de fatos narrados, aferir a legitimidade da atuação de Luciano Hang no âmbito da disputa eleitoral ou se os comportamentos praticados, por meio da indevida vinculação da pessoa jurídica Lojas Havan com a campanha, representaram quebra da isonomia do pleito em benefício dos candidatos Recorridos [Ari Vequi e seu vice, Gilmar Doerner], decorrente de abuso do poder econômico”, disse Moraes. Seguiram o entendimento do presidente do TSE os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Ficaram vencidos o relator, Lewandowski, e o ministro Raul Araújo. Pela decisão, a cassação dos diplomas do prefeito Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (Republicanos) deve ser comunicada ao TRE-SC e ter efeitos imediatos, sem que seja necessário aguardar a publicação do acórdão (decisão colegiada) do TSE. A Agência Brasil tenta contato com a defesa das pessoas mencionadas na reportagem. Fonte
Eletrobras é notificada de suspensão de atividades em terras guajajara
A Eletrobras informou que foi notificada de decisão judicial que determina a suspensão de instalação de linha de transmissão em quatro terras indígenas (TIs) guajajara no estado do Maranhão por sua subsidiária Eletronorte. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afeta as atividades executadas nas TIs Cana Brava, Urucu-Juruá, Lagoa Comprida e Rodeador. O TRF1 também determinou a suspensão das licenças já concedidas para a Linha de Transmissão de 500 (quilovolt) kV Tucuruí/Marabá/Imperatriz/Presidente Dutra. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não poderão conceder novas licenças ao empreendimento, até que seja realizado um Estudo de Componente Indígena (ECI). Segundo informado pela própria Eletrobras, a empresa também deverá pagar, por decisão da Justiça, um salário mínimo por mês a cada integrante das quatro terras indígenas até a conclusão do estudo. O montante calculado pela companhia é de R$ 17 milhões. A ação foi interposta na Justiça pelo Conselho Supremo de Caciques e Lideranças Terra Indígena Cana Brava Guajajara, com um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alega que houve irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a Procuradoria, há necessidade de realiza o ECI para proteger os direitos das comunidades afetadas. A Eletrobras informou, por meio de nota ao mercado, que está “adotando as medidas exigíveis, de modo a preservar os interesses da Companhia e de seus acionistas”. Source link
Saúde lança campanha após aumento da dengue, Zika e chikungunya
Em meio ao aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (4) a campanha nacional de combate às três arboviroses. Com a mensagem Brasil unido contra a dengue, Zika e chikungunya, a pasta alerta para sinais, sintomas, prevenção e controle das doenças, transmitidas por um mesmo vetor, o mosquito, em particular o Aedes aegypti, popularmente conhecido como pernilongo rajado em razão das listras brancas nas pernas. A reintrodução do vírus da dengue no Brasil aconteceu em 1986. Já o chikungunya foi registrado pela primeira vez em 2014, enquanto o Zika foi identificado no país em 2015. De acordo com a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Alda Cruz, o Brasil registra epidemias sucessivas de dengue com intervalos cada vez mais curtos entre os surtos, enquanto Zika e chikungunya também se mantêm com taxas endêmicas ao longo dos anos. Fumacê Este ano, foram investidos mais de R$ 84 milhões na compra de insumos para o controle vetorial do Aedes aegypti. Popularmente conhecido como fumacê, um dos inseticidas usados no controle do mosquito na forma adulta, será distribuído ao longo das próximas semanas após atraso no fornecimento causado por problemas na aquisição pela gestão passada, segundo o ministério. A expectativa é que a pasta receba cerca de 275 mil litros do produto ainda neste mês, normalizando o envio aos estados e Distrito Federal. Situação epidemiológica Dados do Ministério da Saúde indicam que, de janeiro a abril deste ano, houve aumento de 30% no número de casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2022. As ocorrências passaram de 690,8 mil no ano passado para 899,5 mil neste ano, além de 333 óbitos confirmados. Os estados com maior incidência são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Acre e Rondônia. “Fatores como a variação climática e aumento das chuvas no período em todo o país, o grande número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, destacou o ministério. Já em relação ao chikungunya, de janeiro a abril foram notificados 86,9 mil casos da doença, com taxa de incidência de 40,7 casos por 100 mil habitantes. Quando comparado com o mesmo período de 2022, houve um aumento de 40%. Este ano, até o momento, 19 óbitos foram confirmados. As maiores incidências da doença estão no Tocantins, em Minas Gerais, no Espírito Santo e em Mato Grosso do Sul. Os dados de Zika indicam que, até o final de abril, foram notificados 6,2 mil casos da doença, com taxa de incidência de três casos por 100 mil habitantes. De acordo com o ministério, houve um aumento de 289% nos casos se comparados com o mesmo período de 2022, quando o país registrou 1,6 mil ocorrências de Zika. Até o momento, não houve óbitos pela doença. Os estados com maior incidência são Acre, Roraima e Tocantins. Sintomas e prevenção Os sintomas de dengue, chikungunya e Zika são semelhantes e incluem febre de início abrupto acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele, manchas vermelhas pelo corpo, além de náuseas, vômitos e dores abdominais. A orientação do ministério é que a população procure o serviço de saúde mais próximo de sua residência assim que surgirem os primeiros sinais de qualquer uma das três arboviroses. “A prevenção é a melhor forma de combater a doença. Evitar acúmulo de inservíveis, não estocar pneus em áreas descobertas, não acumular água em lajes ou calhas, colocar areia nos vasos de planta e cobrir bem tonéis e caixas d’água, receber a visita do agente de saúde são algumas iniciativas básicas. Todo local de água parada deve ser eliminado, pois é lá que o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, coloca os seus ovos”, recomenda o ministério. Painel A partir desta quinta-feira, a pasta disponibiliza um painel atualizado regularmente com os principais dados de dengue, Zika e chikungunya e a situação epidemiológica das três doenças do país. Na plataforma, é possível filtrar as informações por estado e por tipo de arbovirose, além de visualizar orientações e recomendações sobre sintomas e prevenção. Fonte
PF cumpre mandados contra CAC’s que não recadastraram armas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (4), a Operação Day After contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo que não foram recadastradas. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nesta quarta-feira (3). Segundo os investigadores, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva. Os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados. “Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF. Desarmamento Durante audiência pública realizada ontem (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal. “O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse o ministro. “Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira. Hoje, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro. Fonte
