STF julga mais 250 denunciados por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação. Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados. Fonte
STJ nega pedido de amigo de Robinho para tradução de processo
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália. Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana. A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado. Histórico Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana. Fonte
Morre pesquisador Marcelo Zelic, defensor dos povos indígenas
Morreu nesta segunda-feira (8), aos 59 anos, o pesquisador Marcelo Zelic, que se dedicou à defesa dos direitos dos povos indígenas e um dos responsáveis pelos estudos sobre violências contra os povos indígenas realizados pela Comissão Nacional da Verdade. Zelic era vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do Projeto Armazém Memória. O pesquisador sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em abril deste ano, Zelic participou de uma audiência pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados, que tratou das violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura militar. Em março, esteve em reunião em Brasília sobre a proteção dos direitos indígenas no país, junto com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Comissão de Paz e Justiça da Arquidiocese de São Paulo (CJP/SP) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Recentemente, ele também conversou com a Rádio Nacional e falou sobre o uso da saúde indígena como estratégia da ditadura militar brasileira para ocupar territórios. Em nome da família, a filha do pesquisador, Helena, destacou ser preciso manter a memória, o trabalho e a luta do pai. “Ele trabalhou de domingo a domingo para colocar no ar centenas de milhares de documentos que pertencem à história dos nossos povos. Achou arquivos que ninguém antes tinha visto e, com isso, fez transformações importantes na nossa democracia. Lutou e enfiou muitos dedos na ferida para que se fizesse justiça, reparação e não repetição. Se rodeou de muita gente, entre indígenas e não indígenas, todos lutadores.” Spensy Pimentel, antropólogo e professor da Universidade Federal do Sul da Bahia, colaborou ao lado de Zelic com o documento da Comissão Nacional da Verdade sobre os povos indígenas. Ele ressaltou a descoberta de Zelic do Relatório Figueiredo, documento produzido entre 1967 e 1968 pelo procurador Jader de Figueiredo Correia. As mais de 7 mil páginas traziam denúncias de extermínio de populações indígenas, casos de torturas e expulsões de território, muitos desses atos praticados por servidores do governo federal. “Havia uma resistência por parte das pessoas em reconhecer a existência de ligação entre a ditadura militar e as violações contra os povos indígenas. O Zelic tinha muita autoridade para dizer que a ligação existia e era perfeitamente visível na documentação. Embora seja muito difícil quantificar, dadas as características das violações, ele trabalhou para demonstrar que as agressões foram produtos do autoritarismo, tiveram natureza política e estavam diretamente conectadas com pessoas em Brasília.” A jornalista Renata Tupinambá, que atua na difusão das culturas e dos artistas indígenas, disse que Zelic tinha uma sensibilidade especial para entender as demandas dos povos originários. E reforçou a importância do projeto Armazém Memória, um acervo digital criado pelo pesquisador para resgatar a memória social, política e das lutas populares no Brasil. “As próximas gerações precisam ter noção de tudo o que ele fez, do que tornou público no projeto Armazém da Memória. São milhares de documentos mostrando todos os tipos de violações que envolviam a população indígena”, afirmou. “Ele estava sempre escutando as pessoas, resgatando documentos que comprovavam diferentes formas de violência e que eram importantes para demarcação de terras indígenas em diferentes partes do Brasil. Sempre compartilhava os documentos de coração aberto, buscando ajudar a todos. O trabalho de Zelic fez e fará a diferença na vida de muitas comunidades”. O Ministério dos Povos Indígenas lamentou, em nota, a morte de Zelic. Segundo a pasta, ele estava trabalhando em parceria para a “retomada de estudos e grupos de trabalhos que preservavam o processo e a importância de uma Comissão da Verdade Indígena”. O ministério reforçou que vai continuar a dar voz às ideias do pesquisador. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também emitiu uma mensagem de pesar e disse que um dos principais legados do pesquisador foi tornar públicas “centenas de páginas escritas de documentos sobre violações de direitos contra os povos originários”, destacando o trabalho recente de Zelic a respeito da tragédia humanitária no Território Indígena Yanomami e exigir investigações sobre crimes cometidos entre 2019 e 2022. O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) lamentou “a partida precoce” e agradeceu o legado deixado pelo pesquisador. “Era um ser de luz, sempre ajudando com generosidade, sempre pensando na justiça, nas causas maiores. É uma perda para o Brasil, sobretudo no momento em que o país tenta lidar com as tragédias provocadas por um governo genocida”. O Cimi divulgou nota onde, além de destacar momentos da biografia de Zelic, agradeceu a a ele por sua luta pela causa indígena e falou em orgulho por ter trabalhado ao seu lado. “O Cimi se orgulha por tê-lo como parceiro na luta pelos direitos dos povos indígenas. Pudemos contar com sua presença, alegre e entusiasmada, no Congresso em que celebramos nossos 50 anos. Deixamos a Marcelo o nosso carinhoso e fraterno agradecimento”. O velório será realizado nesta terça-feira (9), na cidade de São Paulo. A família irá divulgar o local. Source link
STF torna réus mais 250 investigados pelos atos golpistas
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte totaliza o recebimento de 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de agora, os acusados passaram a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime. Durante o julgamento virtual, que durou uma semana, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques foram os dois ministros que apresentaram divergências para não aceitar as acusações contra parte dos investigados que estavam acampados no quartel do Exército, em Brasília, mas que não participaram ativamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. Na madrugada desta terça-feira (9), a Corte iniciará julgamento de mais 250 denunciados. Fonte
STF suspende mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender a ampliação da área de exploração de minério na Serra do Curral, em Minas Gerais. Na liminar, assinada no dia 5 de maio, a ministra suspendeu uma decisão da Justiça de Belo Horizonte que autorizou a retomada das atividades na região por meio de Termo da Ajuste de Conduta (TAC). A ministra entendeu que medida é necessária para proteger o meio ambiente. “A autorização para expansão da área da atividade minerária fulmina, como dito, o propósito preventivo das providências tomadas, na esfera estadual, para a preservação do bem cultural tal como existente em seu estado natural, ou o mais próximo disso no momento fiscalizatório”, escreveu a presidente. O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava na região mediante o TAC com a secretaria estadual de Meio Ambiente. No ano passado, o termo foi revogado pela secretaria sob a acusação de devastação de área ambiental protegida. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa. Fonte
Bosco Saraiva recebe representantes das políticas Fundiárias e Já mostra nova cara da Suframa
Tendo como pauta a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) na capital amazonense, a Prefeitura de Manaus, por meio da Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), reafirmou, nesta segunda-feira, 8/5, a necessidade de integração para beneficiar a sociedade durante visita à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em reunião solicitada pelo vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz, o novo superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, recebeu a equipe da prefeitura na sede da autarquia federal, para discutir sobre a regularização da comunidade Coliseu, que nasceu a partir de ocupação de terras de propriedade da Suframa. Segundo Renato Queiroz, grande parte da comunidade está em área pertencente à Suframa e consolidada, abrigando aproximadamente seis mil famílias, totalizando 20 mil pessoas. “Tivemos uma ótima recepção pelo novo superintendente e o assunto já havia sido tratado anteriormente. Para solucionar a questão e beneficiar as famílias residentes na área é necessário que a Suframa aceite fazer o Reurb nos lotes em questão. Bosco Saraiva se comprometeu a verificar o status atual do tema e passar uma posição. Temos previsão de ter um novo encontro para tratar do assunto na próxima semana”, explicou Queiroz. A ocupação irregular é anterior a 2015 e Município e União alinham tratativas. Os lotes são da comunidade Coliseu 1, 2 e 3, no ramal Asa, estrada do Brasileirinho, expansão do Distrito Industrial, área que estava destinada a instalação de fábricas. O superintendente Bosco Saraiva mostrou interesse positivo e propositivo em resolver a questão. “Foi uma conversa inicial, para que eu possa entender todo esse processo e a verdadeira situação dessas ocupações, particularmente essa do Coliseu”, sintetizou. O que é a regularização? Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Em Manaus, conforme a lei municipal, artigo 4, a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) consiste na regularização de núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que houver ocupação da área de forma mansa, pacífica e duradoura há pelo menos cinco anos, até 22 de dezembro de 2016, e desde que o beneficiário não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Bolsa de Valores de São Paulo fecha em alta pelo terceiro dia seguido
Pelo terceiro pregão seguido, o Ibovespa, indicador de desempenho médio das principais ações negociadas na B3, a bolsa de valores paulista, fechou em alta nesta segunda-feira (8). O índice subiu 0,85% e chegou a 106.042,15 pontos. Na máxima da sessão, chegou a 106.715,75 pontos. O volume financeiro somou R$ 25,3 bilhões. A variação do índice foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como o minério de ferro e o petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras. Internamente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que o secretário executivo da pasta, Gabriel Galípolo, será indicado para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC). Em meio a críticas reiteradas do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à política de juros do BC, o mercado acompanha de perto as indicações às diretorias da autarquia para avaliar se os nomes do novo governo poderão representar algum tipo de ruptura ou de oposição às visões do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto. O Goldman Sachs destacou, em relatório a clientes, que, dado o papel político no atual governo, Galípolo é visto como um potencial substituto de Campos, quando o mandato deste à frente do BC terminar, no final de 2024. O dólar à vista fechou em forte alta ante o real, retomando o patamar dos R$ 5 após investidores reagirem negativamente ao anúncio da indicação de Galípolo. O dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 5,015 na venda, em alta de 1,44%. Foi o maior ganho percentual em um dia desde 19 de abril, quando havia subido 2,2%. *Com informações da Reuters Fonte
Nunes Marques relatará ação que questiona privatização da Eletrobras
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (8) para relatar a ação que questiona constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro. A ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações. No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias. Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão. Fonte
GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional. As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos. “Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”. Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”. Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria. Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99. “Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho. “O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento. Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes. “Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele. Fonte
Lula recebe visita do primeiro-ministro holandês nesta terça-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (9), a visita oficial do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. O premiê holandês está em missão comercial no país, acompanhado de uma comitiva de empresários do país europeu. A visita começou em São Paulo nesta segunda-feira (8), passa por Brasília e depois pelo Ceará. Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty. Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa. Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões. O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%). Fonte
STF tem maioria em julgamento que renderá R$ 5,8 bilhões à União
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (8) maioria de votos para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas de empresas do lucro real. De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão garante os cofres públicos R$ 5,8 bilhões por ano. Até o momento, seis ministros se manifestaram na Ação Direta de Constitucionalidade n° 84 para manter a decisão individual do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, em março deste ano, suspendeu todas as decisões judiciais que impediram a aplicação do Decreto 11.374/2023. Apesar da maioria formada, o julgamento, que ocorre de forma eletrônica, ainda não terminou e será finalizado às 23h59 de hoje. Faltam os votos de Rosa Weber e de Nunes Marques. O decreto foi editado em 1º de janeiro pelo atual governo e restabeleceu as alíquotas originais das contribuições, que tinham sido reduzidas pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, no dia 30 de dezembro do ano passado, antes da posse de Lula. A medida possibilitou a redução da cobrança para 0,33% (PIS) e 2% (Cofins) sobre o lucro real. Agora, as alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente, voltaram a serem aplicadas. Em nota, o Ministério da Fazenda declarou que a decisão do STF reforça compromisso com a estabilidade e a integridade do sistema tributário. “O resultado do julgamento na ADC 84 destaca a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão fiscal e tributária. Ações que visem a alterar o sistema tributário devem levar em conta o impacto nas finanças públicas e nos contribuintes, sempre respeitando os princípios e regras estabelecidas pela Constituição”, declarou o ministério. Fonte
Ministério vai acionar PF após agressão em supermercado na Bahia
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou nesta segunda-feira (8) que a pasta adotará medidas rígidas em relação ao caso de agressão de um casal negro em um supermercado em Salvador, na sexta-feira (5). A pasta acionará Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para discutir a regulamentação das empresas de segurança no Brasil. Também será acionado o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para que sejam tomadas medidas sobre esse e outros casos semelhantes. Em outra frente, a pasta proporá a responsabilização penal das empresas por prática discriminatória. Ainda nesta segunda-feira está prevista uma reunião com a deputada Luizianne Lins, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, para que seja dada “celeridade a projetos de lei que estão tramitando na Casa que tratam sobre práticas discriminatórias, que inclusive foram objeto da comissão de juristas negros”. Entenda o caso Em imagens que circularam nas redes sociais neste fim de semana, um homem e uma mulher aparecem encostados em uma parede enquanto são agredidos e humilhados ao serem questionados sobre o suposto furto. Ao confirmar, a mulher diz que pegou sacos de leite em pó “porque sua filha está precisando”. Na noite de sábado (6), por meio do Twitter, o Carrefour afirmou que não havia sido possível identificar os agressores até aquele momento. No entanto, informa que demitiu a equipe de segurança e que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para investigação dos fatos. Em um vídeo divulgado na mesma postagem, o diretor de Riscos, Prevenção de Perdas, Segurança e Qualidade da empresa, Claudionor Alves, argumentou que o episódio é “inaceitável”. “Duas pessoas foram covardemente agredidas na área externa da loja, e esse fato nos causou profunda indignação. É inaceitável que um crime como esse tenha ocorrido na área externa da nossa loja. Por isso, assumimos a responsabilidade de desligar a liderança e equipe de prevenção, além de rescindir o contrato com a empresa responsável pela segurança da área externa, onde a violência aconteceu”, disse o diretor. Source link
Audiência no Senado trata do combate à fome no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal reuniu, nesta segunda-feira (8), em Brasília, representantes de movimentos sociais, do governo federal e parlamentares na audiência pública intitulada A Fome no Brasil. Esta é o segundo encontro do ciclo de debates sobre A Invisibilidade da Fome, que tem o objetivo de esclarecer a real dimensão do problema e, principalmente, discutir formas efetivas de erradicar o problema no Brasil. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), trouxe dados do II Inquérito de Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (II Vigisan), da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). O levantamento aponta que, em 2022, 125 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar no Brasil, com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos necessários por dia. Além disso, 33,1 milhões de pessoas, de fato, passam fome. Segundo o senador, este número cresceu 73%, entre 2020 e 2022. A situação é agravada em lares chefiados por mulheres: 19,3% passam fome. Entre os que não têm o que comer, 18,1% são pessoas pretas e pardas e a situação é pior nas regiões Norte e Nordeste do país. Paim defendeu o envolvimento de todos na missão de erradicar a fome no país. “Resolver o problema da fome no Brasil não é tarefa fácil. É preciso que toda a sociedade, os três poderes, a própria iniciativa privada e a sociedade civil, como um todo, estejam nesse esforço conjunto para o bem da humanidade”. Cadastro Único Representante da Reuters defendeu atualização e busca ativa par ao Cadunico – Lula Marques/ Agência Brasil A representante do governo federal na audiência Letícia Bartholo de Oliveira e Silva informou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trabalha na atualização, aprimoramento e fiscalização do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico) e, também, na integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Letícia é secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS. Durante a audiência, ela informou que, entre as ações prioritárias do governo federal, está a busca ativa de famílias vulneráveis, com a colaboração, sobretudo, dos governos municipais, para recompor os dados do Cadunico. “Voltamos a dar apoio aos municípios que ficaram três anos sem capacitação, sem informação, sem apoio do governo federal para essas ações. Agora, estamos retomando as oficinas de busca ativa para organizar de novo nossas redes de atendimento à população”. A secretária adiantou que a recomposição do orçamento do Cadastro Único vai viabilizar “Fizemos a recomposição orçamentária. Estamos repassando recursos do Suas. Aportamos R$ 199,5 milhões para o atendimento emergencial do Cadastro Único porque sabemos a dificuldade que os municípios e as pessoas estão atravessando.” As ações de busca ativa começarão em parceria com o Consórcio Nordeste, que reúne nove estados da região Nordeste pelo crescimento sustentável e desenvolvimento social. “A função do Ministério Desenvolvimento Social é organizar as ações e aproximar os movimentos representativos da população nos municípios para que todas as pessoas estejam no Cadastro Único e acessem os programas, não só do Ministério, mas de todo o governo federal.” Aos presentes, a secretária lamentou que a função do Cadunico tenha sido deturpada nos últimos seis anos. Ela destacou que na gestão de Jair Bolsonaro o programa de transferência de renda Auxílio Brasil incluiu pessoas que não tinham necessidade real de receber benefícios, enquanto outros cidadãos de baixa renda estavam em situação de extrema vulnerabilidade social. “Nos últimos seis anos, o Cadastro Único foi vilipendiado. Começaram a questionar a qualidade de um bom cadastro e transformá-lo em uma barreira de acesso aos cidadãos. O cadastro é para ser uma porta de inclusão.” Restaurantes e hortas O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Fabiano Monteiro, relatou que, além da luta por moradia, o movimento também lutou para levar alimentação saudável a pessoas em situação de vulnerabilidade social e, assim, “amenizar a dor da fome”. Monteiro destacou a entrega de refeições gratuitas pelo projeto Cozinhas Solidárias do MSTS, que inaugurou a primeira unidade em São Paulo, em 2021. Atualmente, são 39 cozinhas distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal que já entregaram 1,7 milhão de marmitas e mais de 1,4 toneladas de alimentos gratuitamente. Ele lembra que o projeto é financiado por doações e vaquinhas virtuais, sem ajuda governamental. “Hoje, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vai muito além. A gente tá buscando, dentro da nossa capacidade, daquilo que a gente consegue alcançar, realmente transformar a sociedade. É pouco que a gente faz, mas é um pouco que a gente faz de muito grande e bom coração”. Na audiência, ele destacou ainda a contribuição de outros movimentos sociais – como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – para criar hortas comunitárias orgânicas em espaços urbanos como forma se aumentar a segurança alimentar de moradores das periferias de grandes cidades e preservar o meio ambiente. “Sabemos que estamos plantando sementes e não somente alimentando e combatendo a fome. Estamos conseguindo construir uma conscientização de uma sociedade de pessoas melhores para um futuro melhor, para crianças melhores.” A terra e a fome Também falando à comissão, a pediatra Regina Barros Goulart Nogueira, apresentou aos senadores um estudo que traça uma linha do tempo com o histórico do uso e propriedade da terra no Brasil e as causas da fome. Regina foi coordenadora-executiva geral do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Contribuíram para a fome no país fatores como a escravidão de negros e indígenas, a monocultura do café e da cana-de-açúcar, desastres ambientais, poluição das águas, falta de reforma agrária, e, ainda hoje, trabalhos análogos à escravidão. Ela defende que os povos originários e de matriz africana podem, efetivamente, contribuir para erradicar o problema. “Um outro Brasil é possível, a partir dos povos e comunidades tradicionais, dos povos originários, dos pequenos agricultores e a partir da reforma agrária. Não
Torres deixa sede da PF após depoimento sobre ação da PRF nas eleições
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, por volta das 17h, após prestar depoimento no inquérito que investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o trânsito de eleitores no Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Torres está preso desde janeiro em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em função de outra investigação, que está relacionada com a suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ex-ministro chegou ao prédio da PF por volta das 13h30, escoltado por viaturas da PM. A oitiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-ministro deveria prestar depoimento sobre a questão no dia 24 de abril, mas o depoimento foi suspenso devido ao seu estado de saúde. De acordo com os advogados, ele tem apresentado crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, angústia, tristeza profunda, com choros intensos e ininterruptos, além de pensamentos suicidas. Fonte
Lula vai à Bahia lançar plataforma de orçamento participativo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo. Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano. Source link
