Inep divulga resultado final da primeira etapa do Revalida
O resultado final da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023 já está disponível na internet. A primeira etapa do exame foi aplicada em 5 de março e contabilizou 10.062 inscritos. Desse total, 9.230 realizaram a prova e 1.216 foram aprovados. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o participante aprovado nesta primeira etapa está apto para se inscrever na segunda fase do Revalida, composta pela prova de habilidades clínicas. As inscrições para a segunda fase começam em 15 de maio e vão até o dia 19, pelo Sistema Revalida. Composto por duas etapas (teórica e prática), o exame aborda o que o Inep chama de as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, que contempla as provas objetiva e discursiva. O Revalida busca subsidiar a validação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são atendimentos no contexto da atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina. Fonte
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 40 milhões
As seis dezenas do concurso 2.590 da Mega-Sena serão sorteadas, às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa. A estimativa do prêmio acumulado é de R$ 40 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana do Trabalhador, que terá concursos também na quinta-feira (11) e no sábado (13). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. Fonte
Incêndio atinge garagem de ônibus de duas empresas em Petrópolis (RJ)
Um incêndio atingiu a garagem das empresas de ônibus Petro Ita e Cascatinha, em Petrópolis, na madrugada desta terça-feira (9). De acordo com a prefeitura, não houve feridos e o fogo foi controlado. Ainda não há confirmação sobre o número de ônibus destruídos. A prefeitura informou ainda que as duas empresas são responsáveis por 40% das linhas de ônibus urbanas de Petrópolis. O município autorizou o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro) a buscar os meios necessários para garantir o atendimento à população. “A prefeitura também anunciou que irá acionar o Ministério Público, para que haja rigorosa apuração sobre as causas do ocorrido”, diz a nota divulgada pela prefeitura. Fonte
Agricultura familiar ajuda a aumentar produção leiteira no Nordeste
A produtora rural Rafaela da Silva Alves, de 36 anos, tem uma pequena propriedade no povoado Maranduba, em Poço Redondo, semiárido de Sergipe. “Temos umas 15 vacas leiteiras, alguns bezerros, algumas novilhas e um boi. Esse é o nosso rebanho hoje”, conta a pedagoga de formação. “Mas sou mesmo é camponesa”, reforça. O pai dela era o dono da terra. “Ele dividiu para os quatro filhos, tenho um pouco menos de terra porque fiquei com a sede da propriedade”, conta. No sertão do Nordeste, a agricultura familiar e de pequenos produtores vem crescendo, especialmente na produção leiteira. O produtor nessa região depende, em grande parte, da receita mensal do leite para sua sobrevivência. Os desafios são muitos, afirma Rafaela. “Temos grandiosos desafios, considerando que estamos no sertão, no semiárido. É o desafio de sempre pensar no inverno produtivo, para ter comida suficiente para os animais, no acesso ao abastecimento de água, que é por carro-pipa, por isso temos cisternas e poço. O tamanho da terra dos pequenos agricultores também é um dos problemas que enfrentamos para ir avançando com essa produção de gado leiteiro”. A produtora, que também é integrante e porta-voz do Movimento dos Pequenos Agricultores, diz que outro desafio é a ausência de incentivos para a produção avançar. “É uma carência muito grande de programas e políticas públicas para os pequenos agricultores que têm vaca leiteira. No último período mesmo, não tivemos acesso a nada”, lamenta. Há carência também de acompanhamento técnico. “Ainda coloco no patamar dos desafios um acompanhamento técnico mais contextualizado para essa realidade dos pequenos e médios produtores que não têm tanta estrutura, tanta terra. Seria importante um acompanhamento para que haja melhoria genética do rebanho e condições de tratamentos mais alternativos para os pequenos agricultores que sobrevivem do leite”. Mesmo com tantos desafios, os dados mais recentes do IBGE mostram que o Nordeste teve crescimento na produção (12,8%) e alcançou a marca de 5,5 bilhões de litros. Os dados mais recentes são referentes a 2021 e fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Investimentos no setor e condições climáticas mais favoráveis nos últimos anos fazem a região aumentar a produção pelo quinto ano seguido, informou o órgão. São Paulo SP) – No sertão do nordeste brasileiro, a produtora rural Rafaela Alves conta os desafios com a produção do gado leiteiro. Rafaela e sua filha Ana Luiza, na pequena propriedade de gado leiteiro em Sergipe. Foto: Arquivo Pessoal – Arquivo pessoal Rafaela Alves espera que o clima favorável se mantenha no inverno que está chegando. “Nós camponeses esperamos um bom inverno, mas ao mesmo tempo estamos em dúvida por causa dos sinais que o tempo está dando. No ano passado, tivemos um inverno bem melhor, talvez um dos melhores dos últimos 30 anos!” A expectativa de produção depende do clima, observa. “A expectativa que a gente faz com a produção para o próximo período depende muito do inverno. É um grande desafio assegurar comida para o rebanho e, sem chuva, tudo isso fica muito mais complexo”, diz. Os dados do IBGE, analisados pela Embrapa Gado de Leite, indicaram queda da produção no Brasil no primeiro trimestre de 2022, se comparado ao mesmo período de 2021, mas alguns estados do Nordeste apresentaram crescimento, Sergipe está entre eles, sendo o segundo estado com maior crescimento na produção leiteira. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Região Nordeste é exceção na redução geral da produção de leite, registrando aumento de 4,1% de 2021 para 2022, com destaque para o estado de Sergipe. “Para a Conab, o aumento da produção do Nordeste, em especial Sergipe, inclui fatores como melhora genética do rebanho, desenvolvimento da produção da palma forrageira para suplementação da alimentação e custos mais baixos, mas lembrando que isso é para a produção em geral, não específica da agricultura familiar”, detalha Ernesto Galindo, diretor substituto do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Fatores O presidente da Cooperativa de Produtores de Leite de Alagoas (CPLA), Aldemar Monteiro, explica como a alimentação do rebanho com a palma forrageira favorece a produção no Nordeste. “A palma forrageira é a base de alimentação do gado leiteiro no Nordeste, é plantada em regiões semiáridas e sobrevive a grandes estiagens. É um cacto altamente saboroso para o gado, que se alimenta dele misturado com silagem de milho, uma combinação muito boa para o rebanho da região, caminho para o desenvolvimento da área”, afirmou Monteiro. O presidente da CPLA informou que em Alagoas há cerca de 39 mil pequenos agricultores familiares e 2 mil médios e grandes produtores. “Mesmo numa região territorial pequena, é uma concentração muito grande de pequenos produtores”. A melhora das condições climáticas também tem sido um fator positivo, acrescenta Monteiro. “Acredito que o crescimento no Nordeste se deve à vocação do produtor, aliado às condições climáticas, boa para a produção de leite, porque é uma região que durante o dia é quente, mas a noite é fresca, uma característica que foi fundamental para o desenvolvimento da cadeia produtiva de todo o Nordeste. Nos últimos três anos, saímos de uma condição de seca muito severa, então essa melhora nas condições climáticas começou a trazer novos negócios para Alagoas e, principalmente, para Sergipe, que despontou muito, favoreceram a silagem de milho e a produção de palma forrageira”, completa. A produtora Rafaela, de Sergipe, conta que alimenta seu rebando com a palma. “O rebanho come palma forrageira, com rolão ou silo. Para as vacas de leite, acrescento a ração concentrada: milho moído, soja, caroço e núcleo de leite”, detalha. Fortalecimento Monteiro explica outros fatores que fortalecem a produção leiteira. “Alagoas conseguiu desonerar a cadeia produtiva do leite, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um incentivo fiscal muito grande para as indústrias do estado. Isso fez com que conseguissem escoar sua produção. Ainda temos novas fábricas de Sergipe entrando em Alagoas, um fator também importante”. Segundo o presidente da CPLA, outra iniciativa vai incentivar a agricultura familiar do estado. “Estamos montando a primeira secadora
Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta
Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IR. A Receita Federal informa que o pagamento é feito com base nas prioridades legais. A recomendação é que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição. Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega. Os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério. Os outros lotes de restituição serão pagos nos seguintes dias: segundo lote (30 de junho), terceiro lote (31 de julho), quarto lote (31 de agosto) e quinto e último lote (29 de setembro). Imposto a pagar Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio. Novidades A declaração tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição. Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos. Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração. Quem deve declarar Estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil. Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50. Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência dos impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil. Arte/EBC Fonte
Como declarar rendimentos de forma correta no Imposto de Renda 2023
Este é o último mês para contribuintes fazerem a declaração do Imposto de Renda. Informar rendimentos a partir de investimentos em ações, títulos e até mesmo ganhos com trabalho em aplicativos são alguns dos itens que mais causam dúvidas na hora de preencher a declaração. Nesta semana, a Agência Brasil separou algumas das principais dúvidas acerca do tema. As questões foram selecionadas por meio de entrevistas com a população e foram respondidas pelo professor de Ciências Contábeis Deyspson Carvalho, do Centro Universitário do Distrito Federal. O material faz parte de um guia publicado pelo veículos da Empresa Brasil de Comunicação com algumas das principais orientações para declarar ao Fisco. Para escutar as respostas completas em áudio, clique nos players. Para ouvir o tema da semana passada, publicado na Agência Brasil, clique aqui. É possível também acompanhar a série completa na Radioagência Nacional clicando aqui. Clique e confira a série especial Tira-Dúvidas do IR 2023 O que preciso declarar para não cair na malha fina? De acordo com o professor, a omissão de ganhos da declaração do Imposto de Renda é um dos principais motivos de retenções na malha fiscal, mais conhecida como malha fina. “Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente”, conta Deypson Carvalho. Caso a pessoa se enquadre em uma das regras que a obrigam a declarar o Imposto de Renda (veja detalhes aqui), ela precisa declarar ganhos recebidos de Pessoas Jurídicas (como, por exemplo, salários e benefícios trabalhistas), pensões, aposentadorias, investimentos, valores recebidos do exterior e até alguns valores recebidos de pessoas físicas. O professor alerta que ganhos obtidos por dependentes no Imposto de Renda também devem ser declarados. “Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração. Toda remuneração recebida pelo dependente também deve ser declarada”, completa. É preciso fazer a declaração de ganhos em bolsa? Há isenção neste ano de algum valor? Um dos tipos de ganhos mais complexos de se declarar no Imposto de Renda é de rendimentos com investimentos. Enquanto ganhos com poupança e com algumas modalidades de renda fixa (como a Letra de Crédito Imobiliário) são isentos e devem ser declarados como tal, há ganhos passíveis de cobrança de impostos. Uma das principais mudanças no IRPF 2023 está relacionada à declaração de alguns destes ganhos, mais exatamente em Bolsa de Valores. A mudança tem suscitado dúvidas em algumas pessoas. Uma delas é a Patrícia Kawamoto. Ela fez investimentos em 2022 e têm dúvidas sobre como fazer a declaração. “Eu gostaria de saber como e o que devo declarar no IR2023”, indaga. Outro contribuinte com dúvidas é o James Franco. “Eu sei que existe um limite para declaração de ganhos sobre ações. Qual seria esse limite”, pergunta. De fato, nem todo mundo que investiu em ações precisa declarar o Imposto de Renda. Não estará obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2023, o contribuinte que comprou ações ou outros ativos negociados em bolsa e não vendeu nada em 2022, ou, se vendeu, não superou R$40 mil no somatório anual ou, ainda, teve isenção durante todos os meses de 2022. “Daí a importância e necessidade de o contribuinte conhecer todos os critérios de obrigatoriedade antes de saber se precisará declarar ou não as suas ações no imposto de renda anual”, explica Deypson Carvalho. Para quem precisa declarar, o professor aponta que é importante se basear em documentos consolidados para não errar nos valores. “O contribuinte deverá se basear nas informações contidas nas notas de corretagens dos investimentos em ações realizadas em 2022, documentos de arrecadações de receitas durante o ano, os informes de rendimentos das empresas nas quais investiu, os extratos bancários contendo as movimentações e também utilizar como apoio auxiliar o controle pessoal das operações”, diz. Os ativos em custódia em 31/12/2022 devem informados na ficha de Bens e Direitos (código 03 – participações societárias) pelo custo de aquisição. Os dividendos recebidos decorrentes de ações devem ser lançados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. No caso da venda de ações, o campo depende do valor. Se o valor for menor de R$ 20 mil, deve ser lançado como Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se o valor for maior de R$ 20 mil, deverá ser preenchido o demonstrativo de apuração de ganhos variáveis. Em relação aos Juros sobre o Capital Próprio, deverá ser registrado na ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva, se tiver sido recebido em 2022. Se o contribuinte ainda não recebeu, deve lançar na ficha de Bens e Direitos como “valor a distribuir”. Quem trabalha nas horas vagas com aplicativos precisa declarar os ganhos? Muita gente está exercendo, como atividade principal ou secundária, um trabalho como motorista por meio de plataformas digitais, os chamados aplicativos de mobilidade. O leitor Alex Ramaldes tem dúvidas de como declarar os ganhos. “Na hora de declarar, como eu trabalho nas horas vagas com aplicativo, sou obrigado a declarar isso ao Fisco?”, indaga. A resposta é sim. Se a pessoa está obrigada a declarar o Imposto de Renda e recebeu os valores como Pessoa Física, ela precisa prestar contas dos ganhos como motorista de aplicativos. O uso do carnê-leão ajuda na hora de declarar estes ganhos. Mensalmente, o contribuinte pode declarar os ganhos com aplicativos de mobilidade no carnê-leão para, na hora de declarar, exportar estes dados para o programa do Imposto de Renda, que fará o ajuste e verificará se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir. O professor da UDF alerta, inclusive, que a não declaração pode implicar em problemas para o contribuinte: “A Receita Federal recebe antecipadamente as informações fornecidas pelas fontes pagadoras e informações sobre os pagamentos efetuados pelos contribuintes pessoas físicas a outras pessoas físicas. Portanto, quem recebe renda extra, seja qual for a fonte, deverá informá-la na sua declaração de ajuste anual sob pena da declaração ficar retida em malha fiscal”. É preciso declarar a venda de produtos usados? Ok, ganhos com atividades laborais devem ser declarados. Mas e aquele dinheiro que às vezes ganhamos por vender um produto usado (como uma televisão ou geladeira)? Até isso precisa declarar? O professor Deypson Carvalho explica que a obrigatoriedade de
Saúde indígena e IA são temas da Reunião Magna da academia de ciências
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) realiza, a partir de amanhã (9), a Reunião Magna 2023, com o objetivo de discutir a importância e a contribuição da ciência para a sustentabilidade, do ponto de vista ambiental e social. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, a presidente da ABC, Helena Nader, contou que o tema sustentabilidade será discutido sob diversos prismas como o ambiental, o social, o cultural, de segurança alimentar e também educacional. Segundo ela, dentre os assuntos a serem abordados na Reunião Magna, esta a participação e contribuição dos povos originários para a ciência. Na pauta, a contaminação dos rios por mercúrio, a luta do movimento indígena pelo direito à vida e os rumos da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A pesquisadora indígena Samara Pataxó, assessora-chefe do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal Superior Eleitoral participa do evento. “Nós temos que ouvir os povos originários e já tem gente com muita formação e estudo para contribuir. Além disso, essas pessoas trazem dados que quem não vive a raça não sabe”, disse Helena. A presidente da academia lembrou que 2023 é o Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável, decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento vai até quinta-feira (11), no Museu do Amanhã, na região portuária do Rio de Janeiro. Interessados devem se inscrever pela internet. A programação completa do evento pode ser acessada aqui. Inteligência artificial As novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA) também serão objeto de discussão da Reunião Magna. Segundo Helena, a tecnologia pode contribuir, por exemplo, no diagnóstico de imagem para a medicina, sem substituir os profissionais: “isso não quer dizer que o médico vai ser substituído por um programa. Vai ter sempre a relação do diálogo, da conversa”. Helena cita ainda outra aplicação da IA na saúde ao analisas dados de prevalência de moléstias relacionadas à questão genética. “[O povo brasileiro] tem uma genética que é muito diferente da do americano do norte, do europeu. Os dados de prevalência de algumas moléstias podem trazer informações extremamente revelantes para o cuidado [dessas doenças]. E para isso precisa da IA. Eu vejo a IA como uma parceira. Mas é um parceiro que você tem que conhecer e saber controlar”. Segundo Helena, apesar de o Brasil ter bons pesquisadores estudando a inteligência artificial ainda falta investimento na área: “precisaríamos estar fazendo isso [investindo] com muito maior presença, porque o mundo está caminhando para isso”. Outros temas Pandemias, novas vacinas, insegurança alimentar, transição energética e educação científica também serão tema de debate pelos membros da Academia Brasileira de Ciência durante a Reunião Magna. Cinco cientistas e pensadores de renome internacional participarão das discussões. Um dos principais conferencistas estrangeiros é o geólogo Colin Waters, da Universidade de Leicester, na Inglaterra. Waters coordena um grupo de trabalho internacional que propõe a definição de uma nova era geológica, iniciada nos anos 1950: o Antropoceno – era dos humanos –, que sucederia o Holocentro, iniciado há quase 12 mil anos. A engenheira química e biológica Kristi Anseth, da Universidade do Colorado, faz pesquisa de ponta com biomateriais e vai explicar de que maneira essa tecnologia pode barrar os efeitos debilitantes do envelhecimento e promover a regeneração de tecidos do corpo humano. No campo da filosofia, Michela Massimi, da Universidade de Edimburgo, tratará do direito à ciência. A filósofa defende uma abordagem do conhecimento científico que seja multicultural. Ernesto Fernandez Polcuch, diretor de Ciência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para América Latina e Caribe, abordará como a ciência pode ser usada para alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Por fim, Jorge Larrosa, filósofo da Universidade de Barcelona, vai abordar a educação científica e a iniciação à pesquisa a partir das condições antropológicas, éticas, políticas e existenciais plurais em todo o mundo. Fonte
