Comissão mista aprova MP que recria o programa Bolsa Família
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer da proposta. O texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado. Entre as sugestões incorporadas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI) ,está a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias de bônus de R$ 50. A proposta, encaminhada pelo governo federal, previa o valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes. O relatório inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência. Com isso, o texto permite que o BPC seja usado no empréstimo consignado na margem de 35%, sendo que 30% seriam destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos, e 5% ao pagamento de despesas de cartão de crédito. Por meio de acordo, o relator também inseriu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC do cálculo para receber o Bolsa Família (renda per capita inferior a R$ 218). Segundo o relator, a medida resulta em acréscimo de R$ 19 bilhões ao orçamento de R$ 175 bilhões destinado ao programa. Outro dispositivo incluiu a concessão do benefício a famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. O texto aprovado também prevê que os reajustes no valor do benefício do programa sejam realizados, no máximo, a cada dois anos. *Com informações da Agência Câmara Source link
Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas
Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará. Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado. Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado nos principais veículos de imprensa do mundo. Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio. A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo. Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021. Agressões O relatório da Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque. Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul. Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto. Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”. Agressões verbais Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo. O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.” Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão. O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade. Importunação Sexual Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções. As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia. No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela. Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual. Fonte
MJ pede explicações ao Telegram sobre mensagem contra PL das Fake News
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explicações a respeito do disparo de uma mensagem crítica ao Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usuários da plataforma. “A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averiguação preliminar contra o Telegram. A empresa terá dois dias, contados a partir do recebimento da notificação, para responder os questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades. Após determinação do Supremo Tribunal Federal, o que ocorreu também na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares. Nessa terça-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido providências à Senacon a respeito do caso. A plataforma de mensagens instantâneas também foi provocada pelo Ministério Público Federal para dar explicações. Ataques ao projeto Na mensagem disparada na terça-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”. O projeto, que passa por ajustes para ser votado na Câmara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso. Fonte
Juiz envia à PF depoimento de Tacla Duran sobre propina na Lava Jato
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, encaminhou à Polícia Federal (PF) depoimento prestado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran nesta terça-feira (9). Appio enviou o caso aos policiais federais por considerar graves os fatos relatados por Tacla Duran. “Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados na audiência da tarde de hoje [ontem, terça-feira] pela testemunha Rodrigo Tacla Duran, encaminhe-se cópia da presente audiência para o Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná para as providências que julga cabíveis”, diz despacho do juiz. Duran foi ouvido na condição de testemunha em denúncia contra o ex-presidente do Equador Jorge Glas. No depoimento ao juiz Appio, o advogado, que atuou para empreiteiras como a Odebrecht, relatou existir um esquema de “proteção” a doleiros, a partir do pagamento de uma taxa ou “mesada” para evitar continuidade de processos. Com o pagamento recorrente da taxa, não haveria “persecução penal” desses doleiros pelos procuradores da Lava Jato. Segundo ele, quem não pagava a propina era denunciado e sofria ameaças para delatar. Ele cita o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Tacla Duran é réu em um dos processos da Lava Jato. Em março, durante audiência com o juiz Eduardo Appio, o advogado disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do então candidato ao Senado Sergio Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “Desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”. A Agência Brasil tenta contato com o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Fonte
ONS escolhe primeira mulher para presidir Conselho de Administração
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elegeu nesta quarta-feira (10) a vice-presidente de Regulação, Institucional e Sustentabilidade da Neoenergia, Solange Ribeiro, para ocupar a presidência do Conselho de Administração do órgão no período 2023/2024. Solange é a primeira mulher a ocupar o posto de presidente do conselho do ONS. Para a vice-presidência do colegiado, foi escolhido Ramon Sade Haddad, vice-presidente na State Grid Brazil Holding. Os dois executivos foram eleitos por unanimidade e têm mandatos de um ano de duração, passíveis de recondução. Solange Ribeiro exercia o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração do ONS. Ela é engenheira elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É também vice-presidente do Conselho do Pacto Global das Nações Unidas. Foi presidente da Neoenergia entre 2012 e 2017. O Conselho de Administração do ONS é composto por 34 conselheiros, titulares e suplentes, indicados pelas categorias produção (dez), transporte (oito) e consumo (dez), além de dois representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), dois indicados pelo presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e dois representantes da sociedade civil, indicados pelo próprio Conselho de Administração do ONS. O ONS é o órgão responsável pela coordenação e pelo controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Fonte
STF inicia julgamento que pode condenar ex-senador Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal. Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11). Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato. Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa. De acordo com a vice-procuradora, as provas não estão baseadas unicamente em delações premiadas, mas em documentos apreendidos e relatórios financeiros que foram analisados em conjunto para confirmar a autoria dos crimes. “Foi comprovado o pagamento de propinas para o grupo da organização criminosa, chefiada então por Fernando Collor, nas negociações para troca de bandeiras de postos de gasolina e construção de bases de distribuição de combustíveis”, afirmou. Defesa Na sessão de amanhã, a defesa de Collor será ouvida pelos ministros. Durante a tramitação do processo, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que não há provas de que ele tenha recebido recursos indevidos. Além disso, os advogados sustentaram que não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina. Fonte
Brasil pode ajudar a deter agressão russa, diz vice-ministro ucraniano
O vice-ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Melnyk, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o Brasil poderá “realizar um importante papel para deter a agressão russa e alcançar uma paz duradoura e justa”. Melnyk se reuniu, em Kiev, com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Happy to meet Chief Advisor of Brazilian President Lula da Silva @LulaOficial H.E. Minister Amb. Celso Amorim. Brazil can play an important role to stop Russian aggression & reach a lasting & just peace. We also strive to reinvigorate a 🇺🇦🇧🇷2009 Strategic Partnership. Obrigado🙏🏻 pic.twitter.com/VqTECq0jZQ — Andrij Melnyk (@MelnykAndrij) May 10, 2023 De acordo com o governo brasileiro, o objetivo do encontro era que o ex-chanceler brasileiro ouvisse de representantes ucranianos quais são as principais exigências para poder dar início a negociações de paz que possam encerrar o conflito com a Rússia, que começou em fevereiro de 2022. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil “está fazendo um esforço muito grande” para constituir um grupo de países, entre eles China e Índia, para negociar acordo de paz. “Acho que a hora é de diplomacia, não é hora de guerra. Todo mundo sabe que o Brasil condenou a invasão territorial da Ucrânia. Mas, ao mesmo tempo, a continuidade da guerra só vai levar à morte”, disse Lula nesta terça-feira (9), após encontro com o primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. Rússia Celso Amorim esteve em Moscou, capital da Rússia, no início de abril, para uma conversa com o presidente Vladimir Putin. Depois da viagem do presidente Lula à China, na semana seguinte, o ministro das Relações Exteriores russo, Sergey Lavrov, veio ao Brasil. “Espero que o Celso me traga não a solução, que ele me traga indícios de soluções para que a gente possa começar a conversar sobre paz. Ele já sabe o que o Putin quer, ele agora vai saber o que quer o Zelensky. Vamos ter instrumentos para conversar com outros países e construir, quem sabe, a possibilidade de pararmos essa guerra”, afirmou o presidente brasileiro na terça-feira. Fonte
Flávio Dino determina que PF investigue fraudes em jogos de futebol
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas. “Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, publicou o Ministro da Justiça em seu perfil em uma rede social. Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis. — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023 A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se pronunciou sobre o assunto nesta quarta, informando, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, “enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”. Além disso, a entidade máxima do futebol brasileiro afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”. Denúncia do Ministério Público O anúncio do Ministro da Justiça foi feito um dia após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas. Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II. “Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, declararam os promotores. Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos a partir da última terça-feira (9), de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”. Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (Sergipe). Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”. Fonte
Lula desce rampa do Planalto e defende prédios públicos sem grades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi conferir de perto a entrada do Palácio do Planalto sem grades móveis de proteção, após quase dez anos. De surpresa, Lula desceu a rampa da sede do governo, na tarde desta quarta-feira (10), pouco mais de cinco meses após fazer o trajeto oposto para dar o pontapé do seu terceiro mandato presencial. Horas antes, a Presidência da República havia retirado as grades de proteção que cercavam o Palácio do Planalto. “O que eu acho é que o Brasil não precisa estar cercado de grades. Deixa livre para a democracia, ela não precisa de muros”, disse Lula a jornalistas ao andar sobre a rampa. Ele estava acompanhado de sua esposa Janja Lula da Silva, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Os equipamentos de proteção estavam no local pelo menos desde 2013, quando milhares de brasileiros foram às ruas em protestos violentos em várias cidades do país, nas chamadas Jornadas de Junho. Os gradis permaneceram ao longo dos anos seguintes, abrangendo o período de protestos durante o processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, os mais de dois anos de governo de Michel Temer e os quatro anos da gestão Jair Bolsonaro, além do episódio de tentativa de golpe de Estado organizado por militantes de extrema-direita bolsonaristas, em 8 de janeiro deste ano. Presidente Lula foi pessoalmente vistoriar retirada das grades que cercavam o Palácio do Planalto – Ricardo Stuckert/PR Lula também determinou a retirada dos blocos de concreto posicionados na via que dá acesso às residências oficiais do presidente e vice-presidente, respectivamente o Palácio da Alvorada e o Palácio do Jaburu, que ficam numa área um pouco mais isolada, mas próxima da Praça dos Três Poderes. “Eu vou tirar aquela muralha na frente do Palácio [da Alvorada]”, disse Lula, lembrando que, ao longo dos seus oito anos de mandato, nunca sofreu protestos em frente à residência oficial. “Se eu quiser cercar o povo e não permitir que ele faça protesto, não tem sentido a democracia”, argumentou. Após conferir o Palácio do Planalto sem grades, o presidente ainda cumprimentou apoiadores que estavam no local e tirou foto com eles. A primeira-dama Janja também foi bastante solicitada pelos populares, especialmente mulheres. De acordo com o ministro Paulo Pimenta, a retirada é simbólica e ocorreu a pedido do presidente diante do cenário que o país vive. “Um momento de união e reconstrução não pode ter um monte de gradil”, disse Pimenta a jornalistas mais cedo. Segundo ele, no entanto, em ocasiões específicas, como solenidades e desfiles, as grades móveis poderão ser recolocadas temporariamente. Source link
Telegram apaga mensagem contra PL das Fake News
O Telegram Brasil apagou, na tarde desta quarta-feira (10), a mensagem enviada em massa, no dia anterior, aos usuários da plataforma digital no país. O texto da mensagem apagada era contrário à aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que tramita no Congresso Nacional para propor medidas de enfrentamento à divulgação de conteúdos falsos e à violência digital. O aplicativo ainda enviou, às 15h41 desta quarta-feira, nova mensagem a todos os usuários com a comunicação de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia e, ainda, instigava os seus usuários a coagir parlamentares. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”, diz a mensagem enviada hoje. “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, continua o texto. As medidas foram adotadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que o Telegram apagasse a mensagem da terça-feira e enviasse novo texto com caráter corretivo, no prazo de 60 minutos. Os representantes do Telegram no Brasil devem ser ouvidos pela Polícia Federal, no prazo de 48 horas, a partir da determinação judicial, pois, o disparo em massa da mensagem pode ser entendido como abuso de poder econômico e prática de desinformação por parte de milícias digitais nas redes sociais, segundo Moraes. Acesse aqui a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Repercussão Por meio de uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, considerou importante a decisão do ministro da Suprema Corte, em relação ao que Dino classifica como “abusos do Telegram”. Flávio Dino chama a atenção para a necessidade da fixação de marcos de regulação de empresas digitais. “O faroeste digital é incompatível com a Constituição”. Fonte
Entidades denunciam desmanche de reguladores da área de minério
Representantes de organizações da sociedade civil apontaram o desmanche de órgãos regulatórios, o apoio ao lobby do mercado de minérios e a tentativa de fragilizar ainda mais as legislações relacionadas à temática da mineração como os principais motivos para o incremento do garimpo ilegal no país. Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (10), foi apresentado os resultados de um relatório apontando que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o garimpo ganhou protagonismo político inédito. Elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça, organizações da sociedade civil que tratam o tema, o relatório Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena, mostra que membros da cúpula federal bolsonarista favoreceram o lobby do garimpo ilegal. “O que resultou na explosão da atividade em terras indígenas e unidades de conservação”. Segundo o fundador e diretor do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo, o governo anterior ignorou os apelos das lideranças Yanomami que denunciaram a crise humanitária na terra indígena, enquanto estava articulando para aprovar formalmente a mineração em terras indígenas. “O governo sabia muitíssimo bem o que estava acontecendo na terra indígena Yanomami e em outras terras. Você tinha lideranças falando olho no olho para o governo sobre o que tinha acontecido, você teve relatórios muito detalhados, inclusive com mortes de crianças, já se sabia disso antes e não causou nenhuma comoção no governo”, denunciou Ângelo durante a audiência, citando que a situação também é crítica nas terras Caiapó Munduruku. Uma das principais iniciativas foi o Projeto de Lei 191/2020, assinado por Jair Bolsonaro, pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro, para liberar mineração em terras indígenas. Ângelo citou ainda o histórico recente do setor da mineração com destaque para os desastres e acidentes como o rompimento da barragem de Mariana, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil; o rompimento da barragem de Brumadinho que matou 270 pessoas; e o da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió, que causou o afundamento de bairros, afetando 200 mil pessoas. “Considerado o histórico que a mineração tem no Brasil, é razoável que você abra terra indígenas para mineração industrial, agronegócio, garimpo, hidrelétricas? O Brasil precisa disso? É isso que a gente quer?”, indagou. Segundo o especialista, o setor de mineração e o de siderurgia, juntos, representam apenas 3% do Produto Interno Bruto (PIB), consome 11% de toda a energia produzida no país e emite mais de 107 milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Ângelo defendeu que o Brasil precisa rever o modelo de desenvolvimento do setor e criar alternativas, uma vez que a atividade de mineração é finita. “A mineração vale quanto pesa? O que a mineração está contribuindo para o país? Qual o legado nas principais cidades mineradoras de Minas Gerais, do Pará, da Bahia, de Goiás, Mato Grosso, falando aqui da mineração industrial. A questão do garimpo chamou atenção este ano, mas você precisa oferecer alternativas econômicas, mas mesmo as cidades que vivem do garimpo há muitas décadas, elas não têm um maior desenvolvimento econômico”, alertou. A fundadora do Sinal de Fumaça, Rebeca Lerer, disse existir, no governo anterior, uma estratégia de lobby bastante sofisticada para avançar projetos de lei, medidas provisórias, que facilitassem o acesso à terra de uma forma muito predatória tanto para o agronegócio quanto para a mineração. “O que a gente observa nessa linha do tempo é o total descontrole no uso da terra para mineração no Brasil, dos casos mais extremos, como os casos de crises humanitárias que a gente vê em terras indígenas, não só nas terras Yanomami, mas nos Caiapó, nos Munduruku, na região do Rio Madeira e outros projetos minerais”, disse. “Foi uma política mineral das grandes empresas transnacionais, dos minerais estratégicos, da exploração privada de minerais como o urânio, por exemplo, e isso estava sendo pouco discutido pela sociedade”, acrescentou. Rebeca citou que por ano a atividade de mineração impacta cerca de 700 mil pessoas, com a poluição da água e do solo, problemas graves de saúde com contaminação por mercúrio, materiais radioativos, pessoas atingidas por barragens, entre outros problemas. “Qual a estratégia do Brasil de médio e longo prazo que contemple a emergência climática que está colocada sobre nós, para a gente fazer uma transição econômica, social, energética e na maneira como a gente usa a terra no nosso país para uma economia de baixo carbono e com justiça climática?”, perguntou. O ouvidor da Agência Nacional de Mineração (ANM), André Elias Marques, disse que a agência está abandonada, apesar de ter a terceira maior arrecadação entre as agências reguladoras. Ele defendeu uma maior estruturação para a ANM, que tem, entre outras atribuições, regular, fiscalizar e vistoriar barragens e pilhas de rejeitos, controlar o devido fechamento de minas e a lavra de acordo com aspectos ambientais. “A Agência Nacional de Mineração está abandonada, está sucateada. É uma agência muito defasada e muito aquém das outras agências reguladoras. A ANM está sucateada e não está pronta para fiscalizar o setor de forma adequada”, afirmou. Source link
Juiz da Lava Jato envia à PF novo depoimento de Tacla Duran
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, encaminhou à Polícia Federal (PF) depoimento prestado pelo advogado Rodrigo Tacla Duran nesta terça-feira (9). Appio enviou o caso aos policiais federais por considerar graves os fatos relatados por Tacla Duran. “Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados na audiência da tarde de hoje [ontem, terça-feira] pela testemunha Rodrigo Tacla Duran, encaminhe-se cópia da presente audiência para o Sr. Superintendente da Polícia Federal do Paraná para as providências que julga cabíveis”, diz despacho do juiz. Duran foi ouvido na condição de testemunha em denúncia contra o ex-presidente do Equador Jorge Glas. No depoimento ao juiz Appio, o advogado, que atuou para empreiteiras como a Odebrecht, relatou existir um esquema de “proteção” a doleiros, a partir do pagamento de uma taxa ou “mesada”. Com o pagamento recorrente da taxa, não haveria “persecução penal” desses doleiros pelos procuradores da Lava Jato. Segundo ele, quem não pagava a propina era denunciado e sofria ameaças para delatar. Ele cita o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Tacla Duran é réu em um dos processos da Lava Jato. Em março, durante audiência com o juiz Eduardo Appio, o advogado disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do então candidato ao Senado Sergio Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado. Após a divulgação do depoimento, o senador Moro disse que não teme qualquer investigação: “Desde 2017 [Tacla Duran] faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”. A Agência Brasil tenta conseguir contato com o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Fonte
Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens. Na semana passada, a Senacon impôs uma série de medidas ao Google, tais como sinalizar ao usuário como publicidade esse e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630 e começar a veicular as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora. De acordo com o Idec, o ofício foi enviado na terça-feira (9) e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções. Nesta terça-feira, o Telegram enviou mensagem aos seus usuários alegando que a “democracia está sob ataque no Brasil” e acusando o projeto de lei de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usuário que utiliza para enviar informações relativas à segurança da conta de usuários e informações de interesse público, como o combate a notícias falsas no contexto eleitoral. De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a ação do Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. “É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, disse. Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem que foi enviada terça-feira e determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura. Logo após determinação do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usuários, informando que estava cumprindo uma determinação judicial. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020”. “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, escreveu o Telegram. A Agência Brasil encaminhou mensagem à plataforma solicitando que comente o pedido encaminhado pelo Idec à Senacon, mas ainda não obteve retorno do Telegram. Fonte
Brasil volta a registrar assassinatos de jornalistas
Em 2022, o Brasil voltou a ser palco do assassinato de jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Depois de um ano sem registrar homicídios relacionados ao exercício da profissão, o país contabilizou, no ano passado, ao menos dois crimes brutais, além de uma terceira ocorrência ainda sendo investigada no Ceará. Um dos casos citados no relatório anual sobre violações à liberdade de expressão, apresentado hoje (10) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, morto quando viajava pela região Amazônica, acompanhado do indigenista Bruno Araújo, que morreu no mesmo atentado. Representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, fala sobre violações à liberdade de expressão. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O dois estavam na região para colher informações sobre o avanço do garimpo e o desmatamento da floresta amazônica. O assassinato do jornalista britânico e do indigenista, quando seguiam pelo Rio Amazonas para comunidade indígena no Vale do Javari, repercutiu internacionalmente, noticiado nos principais veículos de imprensa do mundo. Quatro meses antes, em fevereiro, o dono do site de notícias Pirambu News, Givanildo Oliveira da Silva, foi morto a tiros nas proximidade de sua casa, em Fortaleza (CE). Gigi, como o comunicador era conhecido, foi atingido por diversos disparos, logo após noticiar a prisão de um suspeito de duplo homicídio. A Abert aguarda a conclusão das investigações do homicídio do jornalista e empresário Luiz Carlos Gomes, ocorrido em agosto do ano passado, no Rio de Janeiro. Dono do Jornal Tempo News, de Italva, no noroeste fluminense, Gomes dirigia seu carro quando dois homens se aproximaram em uma moto e efetuaram disparos. O caso não foi contabilizado no relatório da Abert, porque a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não confirmou tratar-se de um crime relacionado ao exercício do jornalismo. Em mais de uma década monitorando as violações à liberdade de expressão e as agressões contra comunicadores, a Abert só não contabilizou casos de homicídio em 2019 e em 2021. Agressões O relatório da Abert registra 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação – o que significa dizer que, em 2022, no Brasil, a cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque. Diferentemente de 2021, quando as ofensas lideraram os registros, desta vez, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico. Foram 47 casos contra os 34 do ano anterior, um aumento significativo de 38,24%. O número de vítimas também subiu de 61 para 74, um aumento de 21,31%. Quase 64% dos casos de agressão física ocorreram nas regiões Sudeste e Sul. Considerando o total de casos classificados como violência não letal, o número de denúncias foi 5,5% menor do que em 2021, com 7,83% menos vítimas. Além das já citadas ocorrências de agressão física, as denúncias incluem ofensas, intimidações, ameaças, ataques/vandalismo, importunação sexual, injúria, atentados, censura, sequestro e roubo/furto. Para Abert, não há motivos para comemorar, pois os vários casos, em particular os de Dom Philips e Gigi e o aumento das agressões físicas, confirmam que há, no país, um “ambiente tóxico à atividade jornalística”. Agressões verbais Conforme o relatório, políticos e autoridades públicas são, no país, os principais autores de agressões verbais e ofensas contra jornalistas e profissionais da comunicação em geral. Contrariados com a divulgação de informações que os desabonam, muitos não só reagem propagando discursos de ódio ou mensagens que visam a desacreditar o trabalho da imprensa, como, recorrem à violência contra quem divulga fatos de interesse público que os contrariem. E quando não agem eles próprios de forma violenta, incitam seus eleitores e/ou apoiadores a fazê-lo. O relatório aponta uma maior incidência dos vários tipos de agressões não letais com viés político. “Os ataques em várias cidades brasileiras ocorreram, em sua maioria, nos dias seguintes ao segundo turno da eleição presidencial, durante a cobertura dos protestos contra o resultado do pleito, em defesa de um golpe militar, e durante a desmobilização de acampamentos em frente aos quartéis do Exército.” Para a Abert, o comportamento é visto no mundo todo como uma ameaça à democracia, que se vê enfraquecida pelos ataques à liberdade de imprensa e de expressão. O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, no lançamento do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil “A manutenção de uma mídia livre, independente e plural é essencial ao desenvolvimento e preservação da democracia. A tarefa de apresentar uma visão crítica sobre fatos de interesse da sociedade, com a devida checagem, continua sendo o antídoto a qualquer ameaça ao trabalho da imprensa”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, na introdução do relatório cuja íntegra está disponível no site da entidade. Importunação Sexual Os autores do relatório destacam, no documento, que, assim como os homicídios, os casos de importunação sexual voltaram a aparecer no mapa da violência. Foram computados ao menos quatro casos de assédio praticado contra jornalistas mulheres no exercício de suas funções. As vítimas eram, em sua maioria, repórteres e apresentadoras de TV. Em 75% dos casos, as profissionais faziam coberturas esportivas na Região Sudeste. Além de beijos sem consentimento, mensagens anônimas e vídeos de cunho sexual foram enviados para as comunicadoras Em setembro, um torcedor beijou a repórter da ESPN, Jéssica Dias, enquanto ela fazia uma transmissão ao vivo, momentos antes do início de uma partida pela semifinal da Libertadores, no Maracanã (RJ). A equipe que acompanhava Jéssica conseguiu segurar o assediador, que foi preso após prestar esclarecimentos à polícia. No mês seguinte, um internauta usou as redes sociais da apresentadora da TV Globo, Bárbara Coelho, para lhe enviar vídeos em que ele aparecia se masturbando com fotos dela. Em dezembro, foi a vez da apresentadora da TV Bandeirantes, Livia Nepomuceno, ser assediada por um telespectador que usou as redes sociais para lhe mandar mensagens de cunho sexual. Fonte
Caio André propõe que atletas de escolinhas de futebol estejam matriculados em unidades de ensino
Objetivo é garantir a frequência dos alunos e evitar evasão escolar Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC) determina que clubes profissionais e escolinhas de futebol da capital assegurem que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino. Em tramitação desde novembro do ano passado, o PL avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação em sessão plenária, nesta quarta-feira (10/05). A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o acompanhamento por parte dos clubes e escolinhas deverá ser documentado e envolver também os responsáveis pela criança ou adolescente, e em caso de ausência dos mesmos, o fato deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. “Nós, que viemos do esporte, sabemos da importância na formação do cidadão, das nossas crianças, mas isso precisa estar muito bem alinhado com a educação e é disso que nós tratamos. É por isso que o projeto está caminhando, vai para a Comissão de Esportes e eu tenho fé nos meus pares que logo estaremos aprovando esse projeto”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André. Caso sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL determina que o descumprimento da lei resultará em aplicação de multa em dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor aumentado em 50% em situações de reincidência. O PL garante o cumprimento de leis importantes como a Lei Federal nº 9.934/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Moção – Durante sessão plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade moção de autoria de Caio André que parabeniza o desembargador Alberto Bezerra de Melo pela posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
