Nova Lei Geral do Esporte aguarda sanção presidencial
O projeto da Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado na noite desta terça-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A legislação regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. Trata-se de um novo marco regulatório para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que já tratavam do esporte – como é o caso da Lei Pelé; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclusão no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avanços da nova lei, a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valorização das mulheres, tanto nas premiações como na direção da atividade esportiva; a definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações; a transparência no uso dos recursos públicos; e a promoção da paz, da segurança e da tolerância ambiente esportivo. A senadora, ex-jogadora de vôlei, classificou a aprovação do projeto como “um momento singular e histórico para o esporte nacional”. “Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde e educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional”, disse. A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte. Tanto o Sinesp como o plano terão como finalidade fortalecer organizações que reconheçam o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas às práticas esportivas. O texto prevê que essas organizações tenham uma gestão guiada pelos princípios de transparência financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina também a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem. Outro ponto tratado pela LGE é o pagamento da Bolsa Atleta, com valores que vão de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria pódio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade. Recursos As organizações esportivas que receberem recursos obtidos via loterias deverão administrar esses valores obedecendo aos princípios gerais da administração pública. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com relação às obrigações fiscais e trabalhistas. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). O acesso das entidades esportivas a recursos públicos depende de elas comprovarem ter gestão transparente com relação a dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos. O estatuto dessas entidades deverá ter princípios definidores de gestão democrática e transparência da gestão na movimentação dos recursos. De acordo com o texto aprovado, o limite de dedução do imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar para o esporte é de 7%. Já para empresas, passará de 3% para 4%. A condição para isso é que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social. O projeto concede às organizações esportivas mandantes dos jogos o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons. Dessa forma, essas organizações terão a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a captação, emissão, transmissão, retransmissão ou reprodução das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem. Um outro ponto abordado pela LGE é a punição das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos. Conselho Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) será instituído, com a atribuição de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscalizá-lo. Também caberá ao conselho avaliar o relatório anual de monitoramento do Ministério do Esporte sobre a execução do Plano Nacional do Esporte. O CNE será composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, deverá haver pelo menos um representante do Senado, um da Câmara, um do Ministério da Defesa, três dos estados e três dos municípios. Os demais 18 representantes serão da sociedade civil. A LGE determina aos governos estaduais que atuem na construção, reforma e ampliação da infraestrutura e equipamentos esportivos públicos para a população, dando prioridade aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Já os municípios ficarão encarregados de executar políticas públicas esportivas em todos os níveis, com fomento prioritário ao esporte educacional. Source link
MPF cobra explicações sobre paradeiro de placa de Stuart Angel no Rio
O Ministério Público (MPF) cobra informações, ao Clube de Regatas do Flamengo, sobre o paradeiro de uma placa de bronze que homenageava o estudante Stuart Angel em sua sede de remo. Segundo o MPF, o objeto ficava em um memorial no local e foi retirado durante os Jogos Olímpicos do Rio 2016. Stuart Angel, que foi atleta de remo do Flamengo e campeão carioca, desapareceu durante a ditadura militar, depois de ser preso e torturado na Base Aérea do Galeão, em 1971. Filho da estilista Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel, e de Norman Angel Jones, era estudante de economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na política, integrou a Dissidência Estudantil do PCB da Guanabara, que depois passou a se chamar MR-8. O local da homenagem é simbólico porque, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Stuart Angel passou três dias escondido na garagem de barcos do Flamengo, antes de cair na clandestinidade no início dos anos 1970. Anos antes, ele também havia sido premiado, no mesmo local, com o bicampeonato carioca da categoria Oito, informou o MDH. O MPF deu dez dias ao Flamengo para responder sobre o paradeiro da placa. Segundo os procuradores, a homenagem a Stuart Angel é uma forma de garantir que as gerações futuras conheçam as violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, para evitar que isso se repita no futuro. Ainda de acordo com o MPF, a placa havia sido instalada em 2010, mas, depois de sua retirada para os Jogos Olímpicos, não foi mais vista. “Agora, o Ministério dos Direitos Humanos tem um projeto para reinaugurar a placa e não se tem informações sobre o local onde ela está”, informa nota do MPF. O MDH informou que a homenagem a Stuart Angel é parte do programa Lugares de Memória. De acordo com o ministério, a placa de bronze e a escultura que a sustentava foram retirados do clube para adequar o espaço às provas de remo e canoagem da olimpíada. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do Flamengo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Source link
Ações policiais prenderam 26 pessoas no Amazonas, nas últimas 24h
Entre a manhã de terça-feira (09/05) e as primeiras horas desta quarta-feira (10/05), 26 pessoas foram presas e três adolescentes foram apreendidos durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Iranduba, Codajás, Guajará, Humaitá, Maués, Nova Olinda do Norte e Tefé. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação, sete armas de fogo, 42 munições, R$1.300 em espécie e, aproximadamente, 133 porções de entorpecentes. A maioria das prisões ocorreram por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) prenderam dois homens, de 23 e 29 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Com eles foram encontradas uma porção de oxi, uma trouxinha de cocaína, uma balança de precisão e R$ 48 em espécie. Eles foram conduzidos para o 6° Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares da Força Tática prenderam um homem, 54, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no bairro Morro da Liberdade, zona sul da capital. Com o suspeito, os policiais apreenderam um revólver, calibre 38, modelo Taurus, com seis munições e um veículo. O homem foi levado para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Interior No município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam um homem, 24, pelo crime de tráfico de drogas. Com o infrator, foram apreendidas 17 trouxinhas de oxi, duas pedras de oxi, pesando aproximadamente 100 gramas. O suspeito foi encaminhado para a 78ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). FOTO: Carlos Soares/SSP-AM Fonte
Ministério Público faz operação contra criminosos em 13 estados
Uma megaoperação realizada hoje (10) em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão contra membros de facções criminosas. Entre os crimes investigados estão tráfico de drogas e lavagem de valores. O objetivo da ação – realizada pelo Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) – é desarticular organizações criminosas violentas que atuam tanto nos sistemas prisionais quanto nas ruas do país. A operação ocorre de forma simultânea e conta com a participação de 43 promotores de justiça e 40 servidores dos Grupos de Atuação Especial de Combate aos Crimes Organizados (Gaecos) das unidades do Ministério Público sediadas no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo informações do Ministério Público de São Paulo, a operação ocorre com apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Polícia Rodoviária Federal. Ainda não foi divulgado o número de pessoas presas e os materiais apreendidos. Fonte
Agência Brasil faz 33 anos e desafio é consolidar jornalismo público
Tem coletiva no Planalto. Tem greve de ônibus. Tem projeto sendo votado agora no Congresso. Quem vai? E o julgamento no STF? E os relatórios sobre racismo? Os dados novos de violência contra as mulheres já chegaram no e-mail? As fotos já estão no sistema! Esse é o clima de urgência de todos os dias, de todas as horas, na redação da Agência Brasil, agência pública de notícias que completa, nesta quarta-feira (10), 33 anos de existência. A informação de interesse público, gratuita, contextualizada e de qualidade faz a diferença para o país, avaliam especialistas. O professor de comunicação Rogério Christofoletti, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ressalta que todas as pessoas têm direito à informação e de saber o que se passa em sociedade. “Esses conteúdos precisam ter qualidade, o que significa dizer que precisam ser corretos, claros, precisos, bem apurados, envolventes, éticos e responsáveis”. Ele diz que, entre os desafios do jornalismo público estão o de “ampliar seu público, produzir com qualidade e manter a independência do governo”. Também pesquisador dos temas da comunicação pública, o professor Josenildo Luiz Guerra, da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), entende que as organizações jornalísticas precisam investir no fortalecimento de sua credibilidade com inovações editoriais e tecnológicas interligadas. “Essas inovações devem não apenas resultar em produtos jornalísticos melhores, mas permitir a extração de indicadores de qualidade editorial, capazes de demonstrar que a qualidade sugerida pelos veículos é efetivamente entregue em seu conteúdo noticioso”, afirma o professor da UFSE. Jornalismo público deve liderar processos Jornalistas e repórteres fotográficos da Agência Brasil, em Brasília, posam para foto na sede da Empresa Brasil de Comunicaçāo (EBC). Agência completa 33 anos nesta quarta-feira. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Guerra aponta que a pluralidade não deve ficar apenas no discurso dos veículos e dos jornalistas. Isso precisa estar provado nas métricas e indicadores que demonstrem equilíbrio e diversidade. “O jornalismo público tem o dever de liderar esse processo, de abrir esse movimento”. Por um lado, avalia o pesquisador, porque tem uma rotina de prestação de contas à sociedade. Por outro, porque o jornalismo público pode estimular o jornalismo privado a elevar também o seu patamar de qualidade.” Sob ótica semelhante, o diretor da União Latino-americana de Agências de Notícias, o jornalista argentino Juan Manuel Fonrouge, considera que o principal desafio desse tipo de veículo público é ser competitivo. Para ele, é necessário atingir a audiência com seu conteúdo pelos portais e redes sociais, e também pelas mídias que utilizam esses conteúdos. “Os órgãos públicos, mesmo que tenham finalidade não comercial, devem buscar atingir o público e fornecer conteúdo aos meios de comunicação, manter sua relevância”. Isso, para Fonrouge, era muito mais fácil antes da internet, onde o papel dos órgãos nacionais era preponderante para a mídia, “Hoje é diferente. A oferta de agências estrangeiras, como as europeias, tem sido muito mais diversificada”. Impactos Jornalistas da Agência Brasil, no Rio de Janeiro, posam para foto. A agência completa 33 anos nesta quarta-feira (10). Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O professor Josenildo Guerra lembra que o Manual de Jornalismo da EBC orienta a cobertura de um conjunto de temas de respeito à cidadania. Para ele, a Agência Brasil deve fugir de reproduzir modelos e de se ater a declarações das fontes oficiais. “O arsenal de dados públicos disponíveis hoje, por processos ativos e passivos de transparência, e a facilidade de acesso a fontes relevantes da sociedade civil, por exemplo, abrem possibilidades de ampliação e qualificação da cobertura além dos órgãos e das fontes oficiais”. Isso gera impactos na sociedade, conforme os pesquisadores. Segundo Rogério Christofoletti, da UFSC, ampliar o público significa alcançar os lugares onde as informações vão importar e impactar. Para ele, esse tipo de conteúdo deve sair da superficialidade. “(Deve ter) noticiário econômico e político, com doses generosas de contextualização, um bom noticiário sobre educação, direito do consumidor, direitos humanos, justiça e meio ambiente, também com inteligência, criatividade e linguagem clara”. Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Hélio Doyle destaca que todos os países com economia desenvolvida mantêm agências noticiosas de caráter público e que prestam grande serviço à população. “São reconhecidas pela população. São referências não só para as pessoas de maneira geral, como para formadores de opinião e meios de comunicação. Então, isso é o que nós queremos da Agência Brasil”, afirma Doyle, que foi professor por mais de três décadas na Universidade de Brasília (UnB). Ele ressalta que a Agência Brasil busca se firmar como agência de comunicação pública, relevante para sociedade brasileira. Para a jornalista Midiã Noelle, fundadora da iniciativa Commbne (Comunicação baseada em inovação, raça e etnia), a comunicação pública conta a história do Brasil e é parte da memória da sociedade. Como memória, na avaliação dela, precisa ser sempre contada e recontada com os vieses da diversidade, inclusão e do enfrentamento às desigualdades. “A Agência Brasil é parceira da população brasileira no combate ao racismo. Ter agências de comunicação pública que contemplem a pauta racial desde o olhar da construção da pauta, a partir de uma equipe diversa racialmente, comprometida com o enfrentamento ao racismo é fundamental para a mudança da sociedade. As percepções sobre o impacto do racismo no Brasil se dá sobretudo a partir da disseminação de informações jornalísticas. Pensar a construção destas narrativas, a partir de um olhar comprometido com a luta antirracista e de forma responsável, como é feita pela Agência Brasil, é necessário para a mudança do país, forjado a partir da violação de corpos indígenas e negros”, afirma a mestre em cultura. Diversidade de fontes Na opinião de Christofoletti, todos os veículos devem priorizar a diversidade de fontes de informação (as pessoas e os documentos que servem de subsídios para os materiais jornalísticos), mas, para a Agência Brasil, há uma dimensão mais importante. “Como a Agência Brasil abastece localidades que, muitas vezes, são carentes de outras possibilidades de informação, sua influência no imaginário e na consciência social coletiva é maior. Por isso, garantir a diversidade das fontes e a pluralidade de pontos de vista é elemento de qualidade e de ética jornalística”, afirma. De olho no futuro-presente Para o professor Rogério Christofoletti, o avanço de tecnologias de robotização do jornalismo
Marina Silva recebe alta hospitalar após tratar da covid-19
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu alta hospitalar nesta quarta-feira (10), por volta das 9h30. Ela estava internada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor), na capital paulista. A ministra deu entrada no sábado (6) no hospital, após ter testado positivo para a covid-19, para realizar exames. O hospital informou que, como a ministra estava com esquema vacinal completo, “isso contribuiu para que o quadro de saúde fosse controlado”. Ela deve permanecer em repouso em casa e retomará as atividades ministeriais a partir da próxima semana, conforme orientação médica. A alta foi assinada pelo cardiologista Sérgio Timerman, pela infectologista Tânia Mara Varejão Strabelli e pelo diretor da Divisão de Pneumologia do InCor, Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho. Fonte
Governo do Amazonas disponibiliza serviço para emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento em PACs da capital e interior
O Governo do Amazonas intensificou o auxílio à cidadania do Estado. Agora, todas as unidades fixas de Pronto Atendimentos ao Cidadão (PAC) realizam atendimento e encaminhamento para a segunda via do Registro de Certidão de Nascimento (RCN). O serviço é gerenciado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Como forma de ampliar os serviços no Estado, auxiliando no menor deslocamento e burocracia para os cidadãos, a oferta está disponível nas nove unidades fixas da capital e nas seis do interior. Os atendimentos ocorrem de forma presencial nos PACs, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. De acordo com a secretária executiva de Cidadania, France Medeiros, essa ampliação é uma parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) e de grande importância para o cidadão. “Nós da Sejusc atestamos a hipossuficiência das pessoas e elas têm a oportunidade de ter, novamente, a segunda via de certidão de nascimento. É uma orientação do Governo do Estado do Amazonas que chegue ao usuário, a ponta, essa cidadania, fazendo com que essas pessoas tenham acesso ao RCN. É uma parceria com a Arpen, que é uma associação que lida diretamente com os cartórios do Amazonas”, pontuou a secretária. A técnica da Secid, Maristela Gomes, comentou sobre os documentos necessários no serviço de RCN e sobre como funciona o serviço de encaminhamento. “Se não houver a possibilidade de uma cópia da RCN ou casamento ou óbito, ela pode trazer a Carteira de Trabalho com foto ou CNH, e se não houver nenhum desses documentos pode vir com o pai e a mãe e é feito uma pesquisa nos dados da Prodam”, explicou Maristela. E lembra de que para a correção de nome, letras, números, não dá direito a essa hipossuficiência. “Nós não fazemos a emissão, pois não somos o cartório, porém damos esse documento de hipossuficiência e a pessoa vai até o cartório de origem e dá entrada no documento”, comentou a técnica. Auxílio Atendida na terça-feira (09/05), na unidade PAC Compensa, na zona oeste de Manaus, Josilene Mota Ramos, de 38 anos, contou que o auxílio com a emissão de sua Certidão de Nascimento foi um presente de aniversário para ela. “Agora que vou me casar eu precisava desse papel para o cartório, esse registro e a identidade. E isso foi um presente para mim, porque no dia 29 de abril eu inteirei 38 anos. O meu atendimento foi rápido, menos de cinco minutos e agora estou indo para o cartório, tirar o meu registro”, disse Josilene sobre sua necessidade de renovação do documento. FOTOS: Lincoln Ferreira/Sejusc Fonte
Público diz adeus a Rita Lee no planetário do Ibirapuera em São Paulo
O velório da cantora Rita Lee ocorre na manhã desta quarta-feira (10) no planetário do Parque Ibirapuera, na capital paulista. As filas de fãs e admiradores para se despedir da artista, conhecida como a rainha do rock, começaram cedo. Por volta das 10h, o público começou a entrar no local onde está o corpo da cantora. No teto do planetário, está sendo exibido o céu do dia em que Rita Lee nasceu, em 31 de dezembro de 1947. A cantora foi diagnosticada com câncer de pulmão em 2021 e desde então tratava da doença. A família confirmou a morte nas redes sociais dela nessa terça-feira (9). Ela morreu em sua residência, em São Paulo, no final da noite de segunda-feira. “Cercada de todo amor e de sua família, como sempre desejou”, informou o comunicado da família. O velório segue até as 17h. Em seguida, o corpo será cremado em uma cerimônia particular, conforme desejo de Rita. Homenagens Luigi Milone Leta, 13 anos, veio do Rio de Janeiro com a mãe Mariana Milone, 43 anos. “Sou muito fã da Rita, há muito pouco tempo, uns dois anos, mas a minha vida mudou desde que eu a conheci. Eu não sou a mesma pessoa e ela abriu a minha cabeça para um monte de coisa. Eu não estava preparado pra ver ela assim, mas eu a amo”, declarou. Ele conta que a música Orra Meu é a sua preferida, pelo “deboche”. Luigi diz se sentir inspirado pelo espírito livre da artista. “Pela modernidade dela, numa época tão sombria, da ditadura militar, de 1964, ela desacatou autoridades. Ela pode fazer o que ela quiser, para mim isso é uma grande influência, até hoje, parece que o mundo está melhor, a gente ainda precisa de muita Rita Lee para aprender.” A mãe do adolescente, Mariana, se diz orgulhosa do filho. “Eu admiro muito o Luigi. Desde pequenininho, ele gosta muito de arte e eu incentivo muito. E não só gosta da Rita Lee, mas do Chico Buarque, do Caetano Veloso, que realmente são compositores incríveis e que revolucionaram o mundo”, afirmou à Agência Brasil. Débora Antunes, 28 anos, que é atleta, atriz e estudante de ciências sociais, também fez questão de se despedir. “A Rita compõe parte da minha identidade. Formou parte de quem eu sou. Ela foi muito importante pra mim num período da minha vida, em que eu li a autobiografia dela. Eu estava em outro país e foi um período muito desafiador. Me identifiquei muito com ela, ouvia muitas músicas e percebi que aquilo me empoderava, me dava força. Quem ela era, representava meu lado que, às vezes, eu tinha medo de ser”. O escrevente do Judiciário, Luiz dos Reis, 57 anos, lembrou do primeiro disco de vinil que comprou. “Era o álbum Saúde. Comprei quando morava em Minas Gerais, em Sebastião do Paraíso. Era adolescente. Era uma coisa cara e rara, disco de vinil era pra poucos. Eu ouvia várias vezes, até o disco furar, acompanhando a letra no encarte”, lembra com saudosismo. Ele descreve Rita como uma multiartista que teve grande influência na sua vida. “Ela meteu umas coisas na minha cabeça. Para mim, é revolucionária, contestadora, provocadora, irreverente, politizada, um símbolo feminista.” O Ibirapuera foi escolhido para a cerimônia de despedida por ser um local afetivo para Rita Lee, chamado por ela de “floresta encantada”. O filho da cantora, João Lee, retomou a mensagem postada ontem nas redes sociais em que descreve os pais como heróis. “São eles que acabam definindo quem somos. Com certeza, se você perguntar pra uma criança quem é o herói dela, você vai ter uma chance muito grande de saber quem essa criança vai ser ao longo da vida”, disse à imprensa. Ele disse ter sido um privilégio a convivência com a mãe. “Não sei se conheci uma pessoa tão igual na minha vida, mas tive o privilégio de ter passado 43 anos com ela, aprendendo demais, recebendo os valores dela. Pra mim, vai ser eterna. Acho que pra todo mundo.” João lembrou as muitas realizações da mãe ao longo da carreira: shows, turnês, discos, cenografia, roupa. “É uma loucura a quantidade de realizações que ela teve. Mas não é por isso que é minha heroína, é pela simplicidade, dignidade, pela honestidade, que ela vivia dia a dia, mês a mês. É uma loucura a honestidade dela, de lidar com as pessoas, entender as pessoas, a forma que tinha de se comunicar com o público, com o mundo, era uma pessoa muito única”, acrescentou. Fonte
Em quatro meses, Amazonas registra apreensão de mais de 16 toneladas de entorpecentes
As Forças de Segurança do Amazonas apreenderam, durante o primeiro quadrimestre de 2023, cerca de 16,8 toneladas de entorpecentes, quantitativo esse 47% maior que o apreendido durante o mesmo período do ano passado. Desse total, aproximadamente, 12 toneladas foram interceptadas em ações do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e Divisas (GGI-F/SSP), no âmbito da Operação Hórus/Fronteira Mais Segura. Os números refletem o trabalho das Polícias Civil e Militar do Amazonas. No Estado do Amazonas, o maior quantitativo de entorpecentes apreendido é a maconha, seguido da cocaína, ressaltando que a maioria das apreensões foram realizadas nos municípios do interior. Por conta disso, das 16,8 toneladas interceptadas, o quantitativo de 12 toneladas foi apreendido por equipes que integram a Operação Hórus/Fronteira Mais Segura. Hórus em números Os dados da SSP-AM mostram que o quantitativo de entorpecentes (entre skunk, cocaína, oxi e maconha) apreendidos, nos primeiros quatro meses deste ano, pelas equipes da Operação Hórus/Fronteira Mais Segura, é o maior já registrado desde 2019, quando a ação começou a ser desencadeada no Amazonas. Os danos causados ao crime, entre janeiro e abril, foram orçados em cerca de R$252 milhões. As ações ainda resultaram em 184 prisões em flagrante e apreensão de 28 embarcações e 42 veículos. A produtividade nas regiões de fronteira é fator chave para descapitalizar o crime em nosso Estado. O secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Alberto Mansur, destacou os números e ressaltou as apreensões realizadas pelas Forças de Segurança. “Desde o início das atividades da Operação Hórus/Fronteira Mais Segura, no ano de 2019, o quadrimestre de 2023 fechou com recorde de prejuízo ao crime, acarretando um dano superior a R$250 milhões e, por determinação do governador Wilson Lima, as ações para enfrentamento ao crime e ao combate a todos os ilícitos nas regiões de fronteira e divisas do Amazonas serão intensificadas”. Afirmou o secretário. Outras apreensões Foram apreendidas três toneladas de carne de caça e pescado ilegal, além de 280 metros cúbicos de madeira supostamente extraídas ilegalmente da Floresta Amazônica. FOTOS: Carlos Soares/Divulgação/SSP-AM Fonte
PF combate tráfico internacional de drogas em quatro estados
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (10) a Operação Diver contra o tráfico internacional de drogas em quatro estados. Estão sendo cumpridos, ao todo, três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio Grande Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, expedidos pela Justiça Federal. De acordo com a PF, a operação teve início em 29 de março, depois que a corporação e a Marinha do Brasil apreenderam, em Rio Grande (RS), 206 quilos de cocaína ocultos no casco de um navio que tinha como destino o porto de Setúbal, em Portugal. “A droga foi escondida em uma das caixas de mar (sea chest) do navio, através de atividade de mergulho e acompanhada por meio de rastreadores. A ação passou a ser investigada pela Polícia Federal”, informou a PF. A partir de uma série de diligências, a PF identificou um mergulhador profissional, cuja função na organização criminosa consistia em armazenar a droga em navios atracados em terminais portuários brasileiros, assim como retirar a droga das caixas de mar, mediante a atividade de mergulho no exterior. O mergulhador foi preso em São Paulo enquanto embarcava em um voo para a África do Sul. Fonte
Polícia prende suspeito de coordenar ataques no Rio Grande do Norte
Policiais federais prenderam nessa terça-feira (9), no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, um dos suspeitos de coordenar os ataques criminosos ocorridos no Rio Grande do Norte, em março deste ano. Segundo a Polícia Federal (PF), o homem, de 40 anos, foi preso em Rio das Ostras, onde residia. A PF informou ainda que ele é apontado como um dos líderes da facção criminosa potiguar responsável pelos ataques e é considerado foragido desde 2018, após ter sido condenado pelos crimes de homicídio qualificado, roubo e receptação. Joalheria assaltada Ele também é investigado pela participação em um assalto a uma joalheria de um shopping center em Natal, em 2012. No início de abril, a Polícia Civil do estado do Rio prendeu, na zona oeste do Rio, outra suspeita de ser uma das lideranças da facção criminosa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, entre os dias 14 e 24 de março, houve mais de 300 ataques, que resultaram na morte de um comerciante. Ações policiais em resposta aos ataques haviam resultado na morte de 14 suspeitos de envolvimento com os atentados, até o início de abril. Fonte
Indústria brasileira cresce 1,1% em março após duas quedas seguidas
A produção industrial brasileira teve alta de 1,1% em março deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de duas quedas consecutivas (em janeiro e fevereiro) e um mês de estabilidade (dezembro de 2022). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também apresentou crescimento na comparação com março de 2022 (0,9%). No entanto, a produção acumula queda de 0,4% no ano e estabilidade no acumulado de 12 meses. Na comparação com fevereiro deste ano, a indústria avançou em 16 dos 25 ramos pesquisados, com destaque para as atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%), máquinas e equipamentos (5,1%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (6,7%). Outras influências relevantes para o crescimento da indústria vieram de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (3,2%), outros equipamentos de transporte (4,8%), produtos químicos (0,6%), couro, artigos para viagem e calçados (2,8%) e de produtos de minerais não metálicos (1,2%). Um segmento manteve-se estável (produtos diversos) e oito apresentaram queda, entre eles confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%), móveis (-4,3%) e produtos de metal (-1%). Entre as quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram alta de fevereiro para março: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (6,3%), bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,9%) e os bens de consumo duráveis (2,5%). A exceção ficou com os bens de consumo semi e não duráveis, que recuaram 0,5% no período. Segundo o pesquisador do IBGE André Macedo, apesar da alta de março, ela não foi suficiente para recuperar as perdas recentes. Ele afirma que há elementos na conjuntura do país que explicam parte das dificuldades na recuperação do setor industrial brasileiro. “Ainda permanecem no nosso escopo de análise as questões conjunturais, como a taxa de juros em patamares mais elevados, que dificultam o acesso ao crédito, a taxa alta de inadimplência e o maior nível de endividamento por parte das famílias, assim como o grande número de pessoas fora mercado de trabalho e a alta informalidade”, informou o pesquisador, segundo nota divulgada pelo IBGE. Fonte
PC-AM prende integrantes de grupo criminoso envolvidos em roubos e furtos a residências e tráfico de drogas, em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD), deflagrou, nesta terça-feira (09/05), por volta das 6h, operação que resultou no cumprimento dos mandados de prisão de Augusto de Oliveira de Alencar Júnior, 30, e Carlos André Azevedo dos Reis, 40, investigados por integrarem um grupo criminoso que atuam em roubos e furtos a residências, bem como no tráfico de drogas, em Manaus. Durante a ação, deflagrada no bairro Tarumã-Açu, zona oeste, os policiais apreenderam porções de cocaína e oxi, armas de fogo, diversas munições, carregadores de pistola, balanças de precisão e seis aparelhos celulares. Em coletiva de imprensa, o delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, enfatizou que a ação se deu em torno do cumprimento dos mandados de prisão, no entanto, os infratores revidaram contra a abordagem e atingiram dois policiais civis, que receberam atendimentos médicos e estão bem. “Os indivíduos ainda usaram os próprios filhos como reféns, mas conseguimos ter êxito e realizar essas prisões. Foi uma operação bem-sucedida, que culminou na retirada de circulação desses indivíduos, bem como na apreensão de todo esse material ilícito”, destacou Fraga. Conforme o delegado Thomaz Vasconcelos, titular da DERFD, o grupo criminoso, já vinha sendo investigado há cerca de 20 dias, quando a equipe policial identificou Augusto e Carlos André como participantes. Inclusive, contra eles já haviam mandados de prisão por roubo e furto a residências e tráfico de drogas. “Nesta terça-feira (09/05), montamos a operação, com o apoio de policiais do gabinete do delegado-geral, e fomos recebidos de uma forma extremamente violenta, com diversos tiros que atingiram dois agentes policiais. Após negociações, eles se renderam e foram conduzidos à unidade policial para a realização dos procedimentos”, explicou Vasconcelos. A autoridade policial afirmou que as investigações terão continuidade a fim de identificar, localizar e prender outros integrantes da organização criminosa. “As pessoas que tenham sido vítimas desses criminosos podem procurar a DERFD para que a gente possa dar prosseguimento aos inquéritos”, disse. Procedimentos Os indivíduos responderão pelos crimes de roubo, furto, tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse e porte ilegal de arma de fogo e munição, além de tentativa de homicídio contra agente de segurança pública. Eles serão encaminhados à audiência de custódia e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTOS: Erlon Rodrigues/PC-AM. Fonte
Interpol lança campanha para resolver casos arquivados em três países
Trata-se de uma campanha sem precedentes: a Interpol está fazendo um apelo, à população em geral, para identificar os corpos de mais de 20 mulheres encontrados nas últimas décadas na Alemanha, na Bélgica e nos Países Baixos. Os nomes das vítimas são um mistério a ser desvendados e as autoridades europeias quererem avançar com as investigações destes “casos arquivados”. “As polícias belga, holandesa e alemã, bem como a Interpol, lançaram a Operação Identifique-me para pedir a ajuda do público na identificação de 22 mulheres que acredita-se terem sido assassinadas”, anunciou, nesta quarta-feira (10), a Organização Internacional de Polícia Criminal. O caso mais antigo é de 1976, de uma mulher encontrada morta numa área de estacionamento próximo a uma rodovia na Holanda. A investigação do assassinato foi conduzida pelas autoridades locais e, posteriormente, pela Interpol, mas a vítima nunca foi identificada. O mesmo acontece com o caso mais recente, ocorrido em 2019, na Bélgica. A entidade internacional acredita que as pessoas não puderam ser identificadas pela polícia local “em parte” porque estas mulheres não eram dos países onde foram encontradas, informa o comunicado de imprensa da Interpol. Vídeos Na campanha, divulgada na Internet, são especificados detalhes sobre cada caso, recorrendo a reconstruções faciais de algumas das mulheres assassinadas, bem como vídeos e fotos de objetos como joias e roupas que foram encontrados nos locais onde os restos mortais das mulheres foram deixados. Várias personalidades europeias, conhecidas na mídia, estão engajadas para promover esta campanha. “A maioria das 22 vítimas morreu violentamente e algumas também foram vítimas de abuso ou passaram fome antes de morrer. Em parte porque as mulheres provavelmente são de países diferentes de onde foram encontradas, as suas identidades ainda não foram descobertas. É possível que os corpos tenham sido deixados em nossos países para dificultar as investigações criminais”, afirmou a atriz Carina van Leeuwen e Martin de Wit, citados em comunicado da Polícia holandesa, que iniciaram o apelo público. “Queremos frisar que estamos procurando os nomes”, disse Carolien Opdecam, da polícia belga. “A identidade da vítima costuma ser a chave para desvendar os mistérios de um caso”. Segundo Anja Allendorf, da polícia alemã, acredita-se que algumas das vítimas eram da Europa Oriental e que, se forem identificadas, as autoridades podem descobrir quem são os autores dos crimes. “Em investigações semelhantes, a identificação da vítima levou à detenção de um suspeito.” Banco de DNA Na Operação Identifique-me, a Interpol tornou públicos, pela primeira vez, alguns detalhes dos casos, usados para procurar informações, e inteligência artificial nos corpos não identificados para determinar as circunstâncias dos assassinatos. “Todas as vias previstas para resolver esses casos arquivados foram abordadas. As investigações estão paradas e esperamos que a atenção do público permita avançar”, explicou François-Xavier Laurent, gestor das bases de informação de DNA para a Interpol. A identificação de um corpo tem dois objetivos: devolver o nome a esta pessoa e aos seus familiares, além de dar pistas para encontrar os suspeitos, em caso de homicídio, acrescentou Laurent. Os casos “não têm ligação entre si”, mas têm em comum “o contexto internacional”, disse ainda Laurent. Desde 2021, a Interpol tem fornecido aos investigadores uma nova ferramenta global, o banco de dados I-Familia , para ajudar a identificar corpos desconhecidos através de correspondência internacional de parentesco de DNA familiar. “O público, especialmente aqueles que se lembram de um amigo ou familiar desaparecido, são convidados a consultar www.INTERPOL.int/IM e entrar em contato com a equipa nacional da polícia competente caso tenham alguma informação”, apela a Interpol no comunicado. “Para parentes biológicos que acreditam que uma das mulheres pode ser um familiar desaparecido, a polícia nacional, uma vez contactada, pode entrar em contato com a Interpol para comparação internacional de DNA”. *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Pandemia acentua insegurança alimentar para pessoas trans
Sete em cada dez pessoas transgênero enfrentaram insegurança alimentar durante a pandemia de covid-19. Para um quinto do grupo minoritário, o quadro foi severo, já que não tinha condições de fazer todas as refeições do dia, nem como comprar alimentos, passando fome. É o que comprova estudo de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Paraná, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal da Paraíba (UFPB), publicado hoje (10), no periódico científico Plos One. Como forma de averiguar o cenário, a equipe de cientistas analisou relatos de experiências de 109 pessoas, por meio de um questionário. Os participantes, que responderam de modo voluntário, eram de todas as regiões do país, sendo a maioria negra. O critério aplicado para se definir o estado de insegurança alimentar foi o da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que entende como contextos em que o acesso ao alimento está sob ameaça. Isso significa quantidades insuficientes de comida, medo de o alimento acabar e a falta de estabilidade no fornecimento. Também se enquadra na classificação a inadequação da comida disponível, do ponto de vista cultural e/ou nutricional. Mortes Sávio Marcelino Gomes, autor principal do artigo, nutricionista e docente da UFPB, destaca que a comunidade trans é uma das mais vulneráveis. “O Brasil, apesar de a gente ter alguns avanços na saúde, como o processo transexualizador e de existir uma política nacional de saúde para a população LGBTQIA+, de forma geral, é também o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo”, assegura. O pesquisador comenta que, ao não poder entrar no mercado de trabalho, por conta da discriminação, chamada, nesse caso, de transfobia, as pessoas trans acabam em uma circunstância de suscetibilidade quanto à alimentação, camada que se soma à da fragilização por meio da violência. Gomes faz, ainda, uma crítica aos dados sobre a população trans que se tem, atualmente, à disposição no Brasil. “À medida que sofrem rejeições de empregos, sofrem violências dentro do mercado de trabalho, do setor da educação e também na área de assistência em saúde, quando tentam acessar a atenção primária, essas pessoas sofrem também experiências de estigma, e tudo isso junto, coloca essas pessoas em uma posição social de vulnerabilidade aos piores males que nossa sociedade tem. E a fome é um deles, apesar de a gente não [ter] esse resultado de forma nacional, porque nossos inquéritos, por muito tempo, também não mostram essa população. É uma população que está invisibilizada”, afirma Gomes, que é doutor em saúde pública. Fonte