PF faz operação para desarticular tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal (PF) faz operação, na manhã desta quinta-feira (11), contra organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. Batizada de Helix, a ação cumpre dez mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais. Em postagem no Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que, até o momento, sete pessoas foram presas. “Polícia Federal realiza hoje duas operações no Paraná. Uma é relativa a financiamento de atos golpistas de 8 de janeiro, com o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão. Outra operação é relativa a tráfico de drogas, com 7 presos (até o momento). Em ambos os casos, a meta é a mesma: garantir a autoridade da Lei em defesa da sociedade”, disse o ministro. Em dois anos de investigação contra essa organização, segundo a polícia, foram apreendidos 2,7 mil kg de cocaína, além de nove helicópteros e um caminhão, que eram utilizados para o transporte da droga vinda do Paraguai. Também foram autorizados pela Justiça, o sequestro de diversos bens móveis, como automóveis e helicópteros, e de um imóvel vinculado à organização criminosa. A PF informou que os valores estimados ultrapassam R$ 30 milhões. Foram feitos ainda bloqueio de valores e contas bancárias das pessoas e empresas envolvidas. A ação conta com cooperação jurídica e policial do Paraguai, pois foi identificado que os carregamentos da droga eram feitos em uma fazenda nesse país. Há tentativa de cumprimento de um mandado de prisão contra um dos investigados que está no país vizinho. Participam da ação a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e o Ministério Público Paraguaio. Fonte
Homem é preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma na zona sul
Um homem, de 27 anos, foi preso ontem (10/05), por policiais da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (SEAOP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). O suspeito foi preso no bairro Petrópolis, na zona sul de Manaus, ao ser flagrado com porções de maconha, cocaína e oxi. A Seaop apreendeu, ainda, um revólver calibre 38, com seis munições intactas. Os policiais estavam no cumprimento da Operação Cidade Mais Segura, coordenada pela SSP-AM, quando receberam a denúncia pelo Disk-181, informando que um grupo estava vendendo entorpecentes na rua 1. As equipes foram ao local e conseguiram prender o suspeito em flagrante. Após a prisão, os policiais encontraram com o suspeito 12 porções de cocaína, três cigarros de maconha, três porções de oxi e um revólver calibre 38 e munições intactas. O suspeito foi encaminhado para o 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP) (DIP). Denúncia A SSP-AM orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque-denúncia 181 ou pelo 190. As ligações são gratuitas e sigilosas. FOTOS: Divulgação/SSP-AM Fonte
Fiocruz alerta para ressurgimento do sorotipo 3 da dengue
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), mostra o ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, o que faz acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. A pesquisa apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, três em Roraima, na Região Norte, e um no Paraná, no Sul do país. Segundo a Fiocruz, a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa especialistas. “Nesse estudo, fizemos a caracterização genética dos casos de infecção pelo sorotipo 3 do vírus dengue. É um indicativo de que poderemos voltar a ter, talvez não agora, mas nos próximos meses ou anos, epidemias causadas por esse sorotipo”, alerta, em nota, o virologista Felipe Naveca, chefe do Núcleo de Vigilância de Vírus Emergentes, Reemergentes e Negligenciados da Fiocruz Amazônia e pesquisador do Laboratório de Arbovírus e Vírus Hemorrágicos do IOC/Fiocruz, que atua como referência regional para dengue, febre amarela, chikungunya, Zika e vírus do Nilo ocidental. O vírus da dengue tem quatro sorotipos. Segundo a Fiocruz, a infecção por um deles gera imunidade contra o mesmo sorotipo, mas é possível contrair dengue novamente se houver contato com um sorotipo diferente. O risco de uma epidemia com o retorno do sorotipo 3 ocorre por causa da baixa imunidade da população, uma vez que poucas pessoas contraíram esse vírus desde as últimas epidemias registradas no começo dos anos 2000. Existe ainda o perigo da dengue grave, que ocorre com mais frequência em pessoas que já tiveram a doença e são infectadas novamente por outro sorotipo. Para compartilhar rapidamente as informações, os resultados da análise foram divulgados em artigo preprint na plataforma medRxiv, sem o processo de revisão por pares. O trabalho foi submetido para publicação em periódico científico. A pesquisa contou com a parceria dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) de Roraima e do Paraná, além da participação de especialistas de diversas instituições de pesquisa. Segundo o virologista Felipe Naveca, as análises indicam que a linhagem detectada foi introduzida nas Américas a partir da Ásia, no período entre 2018 e 2020, provavelmente no Caribe. “A linhagem que detectamos do sorotipo 3 não é a mesma que já circulou nas Américas e causou epidemias no Brasil no começo dos anos 2000. Nossos resultados mostraram que houve uma nova introdução do genótipo III do sorotipo 3 do vírus da dengue nas Américas, proveniente da Ásia. Essa linhagem está circulando na América Central e recentemente também infectou pessoas nos Estados Unidos. Agora, identificamos que chegou ao Brasil”. Dos quatro casos analisados, três são referentes a casos autóctones de Roraima, ou seja, correspondem a pacientes que se infectaram no estado e não tinham histórico de viagem. Já o caso no Paraná foi importado, diagnosticado em uma pessoa vinda do Suriname. Os casos foram inicialmente identificados pelos Lacens de Roraima e Paraná, respectivamente. Segundo o pesquisador, foram as equipes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos de Porto Rico e do Departamento de Saúde da Flórida, que identificaram os casos vindos de Cuba e nos EUA. “Assim, esse é um alerta válido não só para o Brasil, mas para toda a região das Américas. Tendo em vista estarmos vivendo um grande número de casos de arboviroses esse ano no Brasil, a detecção de um novo sorotipo do vírus da dengue não é uma boa notícia”, disse. A pesquisa contou com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam); da Rede Genômica de Vigilância em Saúde do Amazonas; da Rede Genômica Fiocruz; do Inova Fiocruz (Inovação Amazônia); do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde do Brasil; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Fonte
Lesa Pátria: PF busca provas financiadores de atos golpistas
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Foi determinado também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF em nota. Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Fonte
Trabalhador é encontrado em condição análoga à escravidão no Paraná
A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego resgataram mais um trabalhador em condição análoga à escravidão. A vítima, de 74 anos, trabalhava em Foz do Iguaçu, no Paraná, em uma obra localizada no bairro Três Lagoas. A ação ocorreu nesta quarta-feira (10). “Os policiais e os auditores constataram que o trabalhador estava submetido a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva e servidão por dívida. Em cerca de um ano e meio de serviço, o empregado nunca havia folgado, gozado férias e nem recebido salários. Ele disse que laborava para quitar dívidas contraídas no mercado do seu patrão. No momento do resgate, a dívida dele era de quase R$ 7 mil”, informou, em nota, a PF. Segundo os investigadores, o empregador foi preso em flagrante “pelo crime de redução a condição análoga à de escravo” e conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu. Se condenado, a pena pode chegar a oito anos de reclusão. Source link
“Precisamos de mais tempo”, admite Zelensky sobre contraofensiva
O presidente ucraniano reconheceu que a Ucrânia ainda não está pronta para desencadear a esperada contraofensiva da primavera, por falta de meios militares. Durante uma entrevista em Kiev a emissoras públicas europeias, divulgada nesta quinta-feira (11), Volodymyr Zelensky reiterou que não aceita entregar território ucraniano à Rússia. Em um momento em que Ucrânia reivindica sucesso no Leste, onde as suas tropas conduzem “contra-ataques eficazes” na área de Bakhmut, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, admite que o país ainda precisa de “um pouco mais de tempo”, antes de lançar a tão esperada contraofensiva. Depois de terem infligido “enormes perdas” às forças russas e aos mercenários do grupo Wagner, as forças de Kiev aguardam a chegada de mais armas dos aliados ocidentais. “Com [o que temos] podemos seguir em frente e ter sucesso. Mas perderíamos muita gente. Acho isso inaceitável”, afirmou o presidente. Zelensky alega que o exército ucraniano necessita de “algumas coisas”, especificamente veículos blindados, que “chegam em lotes”, e incluem veículos alemães, como os Leopard 2, os britânicos Challenger 2 e outros veículos blindados como os norte-americano Bradleys e Strykers. Apoio dos EUA As declarações de Zelensky acontecem um dia após o anúncio norte-americano de um novo pacote de ajuda de US$ 1,2 bilhão para a Ucrânia, destinado a reforçar as defesas aéreas e manter o fornecimento de munições. Volodymyr Zelensky acredita que vencerá a guerra antes das eleições norte-americanas de 2024 e minimiza o impacto de um cenário de virada de Biden para Trump. A Ucrânia ainda garante o apoio bipartidário no Congresso dos EUA, disse Zelensky. “Quem sabe onde estaremos quando ocorrerem as eleições?”, questionou. “Acredito que venceremos até lá”. Perda de território No curto prazo, são remotas as possibilidades de uma solução negociada de paz. Kiev e Moscou mantêm a palavra de que vão lutar até a vitória de um e capitulação do outro. O presidente Zelensky conduz uma proposta de paz com dez pontos, dentre eles: a devolução de todos os territórios invadidos, pagamentos de reparação por danos da guerra, além da criação de um tribunal especial para processar crimes de guerra russos – um plano que Moscou rejeita categoricamente. O New York Times noticiou que nove das 12 unidades militares ucranianas foram treinadas por vários países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), incluindo Estados Unidos e França, no quadro da preparação da contraofensiva. Em caso de falha de um novo ataque, mesmo que parcial, Zelensky teme que o Ocidente reduza a ajuda e encoraje a Ucrânia a negociar com a Rússia uma possível concessão de territórios, que já estão sob domínio russo. “Eles (o Ocidente) não podem pressionar a Ucrânia a ceder territórios. Porque um país, em qualquer lugar do mundo, deveria ceder seus territórios a Putin?”, argumenta. As forças russas fortaleceram as defesas ao longo de uma linha de frente de 1.450 quilômetros de extensão, que vai das regiões orientais de Lugansk e Donetsk até Zaporizhzhia e Kherson, no Sul. Em uma guerra que está quase no 15º mês de duração, uma pergunta continua sem resposta: quando e onde será o contra-ataque ucraniano? *É proibida a reprodução deste conteúdo Fonte
Conab estima recorde na produção de grãos
A estimativa da produção de grãos no Brasil para a safra 2022/23 está em 313,9 milhões de toneladas, segundo o 8º Levantamento de Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume é 15,2% maior do que o registrado na safra anterior (2021/22), percentual que decorre de um acréscimo de 41,4 milhões de toneladas. Caso as expectativas sejam confirmadas, o Brasil estabelecerá um novo recorde em sua série histórica. De acordo com a Conab, o desempenho médio estimado também deverá ser recorde, com 4.048 quilos por hectare. O total de área utilizada para a produção aumentou 4%, podendo chegar a 77,5 milhões de hectares. “Esse rendimento é atingido mesmo em um ano-safra sob influência do fenômeno climático La Niña, sobretudo no início da safra, mas em menor escala. Se compararmos com safra passada, o clima adverso teve impacto no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e parte do Mato Grosso do Sul. Já neste ciclo os efeitos foram mais concentrados no estado gaúcho”, explica o gerente de Acompanhamento de Safras, Fabiano Vasconcellos. Milho e soja A Conab destaca que a produção estimada de milho é de 125,5 milhões de toneladas, e que isso representa uma alta de 12,4 milhões de toneladas na comparação com 2021/22. A primeira safra do grão foi semeada em 4,4 milhões de hectares. A colheita finalizada foi próxima a 27 milhões de toneladas, número 8,1% maior do que o da safra anterior. A Conab lembra que o bom resultado foi obtido apesar dos problemas climáticos registrados no Rio Grande do Sul. “Já para a segunda safra, é esperado uma colheita de 96,1 milhões de toneladas. A cultura já está semeada, e cerca de 74,4% das lavouras se encontram em floração e enchimento de grãos. Nesses estágios, o clima ainda é um fator preponderante e a Conab acompanhará o desenvolvimento da cultura”, informou a companhia. A expectativa é de que a produção de soja seja recorde, com uma colheita de 154,8 milhões de toneladas. O volume é 23,3% maior do que o da safra anterior. Segundo a Conab, o aumento se deve ao aumento de produtividade e de área plantada. Feijão, arroz, algodão A Conab diz que a produção de feijão foi favorecida pelas “boas condições climáticas registradas durante o desenvolvimento da 2ª safra”, com impactos positivos na produtividade, e que isso refletiu em uma produção maior do que a esperada. “No Paraná, a melhora do desempenho das lavouras de feijão tipo cores chega a 16,2%, saindo de 1.687 quilos por hectare para 1.960 kg/ha, o que resulta num incremento de 6,3% na expectativa da produção no estado. Já em Minas Gerais, além do aumento de produtividade houve uma maior área destinada para o grão. Assim, a nova estimativa para a produção total de feijão ultrapassa, ligeiramente, as 3 milhões de toneladas.” No caso do arroz, a produção estimada para a safra 2022/23 está em 9,94 milhões de toneladas, “resultado da queda na área destinada ao produto, sobretudo no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão”, detalha a companhia. As lavouras de algodão foram beneficiadas pelo aumento de área e pelas boas condições climáticas. A estimativa é de uma produção 13,6% maior do que a da safra anterior, chegando a cerca de 2,9 milhões de toneladas. Fonte
IBGE aumenta previsão da safra de 2023 para 302,1 milhões de toneladas
A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas do Brasil deve fechar 2023 em 302,1 milhões de toneladas. Caso a safra se confirme, será 14,8% superior (com mais 39 milhões de toneladas) ao resultado do ano passado (263,2 milhões de toneladas). A estimativa é do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) realizado em abril e divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento de abril ampliou em 0,8% (ou mais 2,4 milhões de toneladas) a estimativa feita pela pesquisa de março (299,7 milhões de toneladas). A área a ser colhida em todo o ano deverá ficar em 76,4 milhões de hectares, 4,3% a mais que em 2022 e 0,4% superior à previsão de março. Entre as principais lavouras de grãos do país, estão previstas altas, em relação a 2022, para a soja (24,7%), o milho (8,8%), o algodão herbáceo em caroço (2,8%), o feijão (1,5%) e o sorgo (23%). Por outro lado, são esperadas quedas de 7,5% para o arroz, de 1,7% para o trigo e de 6,5% para a aveia. Segundo o gerente da pesquisa, Carlos Barradas, de uma forma geral, a safra deste ano está sendo beneficiada pelo clima mais chuvoso em quase todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, onde houve falta de chuva durante a safra de verão. “No ano passado, a escassez de chuvas no estado foi ainda maior e afetou também outros estados”, acrescenta o IBGE. O Mato Grosso é o estado com maior produção de grãos do país, respondendo por 30,7% da safra, seguido por Paraná (15,5%), Rio Grande do Sul (10,1%), Goiás (9,6%), Mato Grosso do Sul (8,1%) e Minas Gerais (6%). O LSPA também apura dados de outros produtos importantes da pauta agrícola brasileira, como a cana-de-açúcar, a banana, a laranja e o café. São esperados aumentos, em relação a 2022, para uva (10,5%), cana (6,5%), café (5,5%), tomate (2,8%), mandioca (2,1%), laranja (0,5%) e banana (0,3%). Por outro lado, deve fechar o ano com queda na produção, a batata-inglesa (-2,8%). Fonte
Com Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilhões para a cultura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. A cerimônia será na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao público, terá performances e experiências interativas com os presentes, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais. A produção tem a parceria do Banco do Brasil. Agora de manhã, também na capital baiana, Lula participa do ato de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo. Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática. Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei. Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021. Capacitação Nesta sexta-feira (120 e sábado (13), o MinC realizará o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério da Cultura. Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública. O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas. Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual. Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias. Source link
Rendimento domiciliar per capita se recupera em 2022, informa o IBGE
Em 2022, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita chegou a R$ 1.586, com alta de 6,9% na comparação com o ano anterior, quando registrou o menor valor (R$ 1.484) da série histórica, iniciada em 2012. Com isso, a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita subiu 7,7% ante 2021, chegando a R$ 339,6 bilhões. No ano passado, a retomada do mercado de trabalho e a concessão do Auxílio Brasil permitiram uma recuperação nos rendimentos da população brasileira, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua: Rendimento de todas as fontes 2022, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores de rendimento médio mensal domiciliar per capita (R$ 1.096 e R$ 1.011, respectivamente), ao passo que as regiões Sul e Sudeste se mantiveram com os maiores rendimentos (R$ 1.927 e R$ 1.891, nesta ordem). O percentual de pessoas com rendimento na população do país subiu de 59,8% em 2021 para 62,6% em 2022, maior proporção da série histórica. O rendimento de todos os trabalhos (R$ 2.659) caiu 2,1%, enquanto o rendimento de outras fontes (R$ 1.657) cresceu 12,1%. Em 2022, a massa do rendimento mensal real de todos os trabalhos subiu 6,6%, em um ano, indo para R$ 253,1 bilhões. Segundo o IBGE, a recuperação ocorre após perdas de 5,6% em 2020 e de 3,2% em 2021, durante a pandemia de covid-19. “Entre 2021 e 2022, caiu bastante (de 15,4% para 1,5%) a proporção de domicílios com algum beneficiário de outros programas sociais, o que inclui o Auxílio Emergencial, ao passo que aumentou (de 8,6% para 16,9%) a proporção de domicílios com algum beneficiário do Auxílio Brasil/Bolsa Família. Essas oscilações podem estar ligadas a migrações entre benefícios (quando fosse mais vantajoso) ou a eventuais dificuldades dos informantes em identificar corretamente qual benefício recebiam”, diz o IBGE. Segundo a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita era diferenciado quando comparados os domicílios que recebiam ou não algum programa de transferência de renda, especialmente quando o benefício era do Programa Auxílio Brasil/Bolsa Família. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Auxílio Brasil, em 2022, foi de R$ 533. Para os domicílios que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), este rendimento médio foi de R$ 900. Por sua vez, nos domicílios que recebiam outros programas sociais o rendimento médio foi de R$ 814. Desigualdade Em 2022, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais (rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 17.447) era 32,5 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos (R$ 537). Em 2021, essa razão era de 38,4 vezes. A desigualdade de rendimentos diminuiu no conjunto da população e também na população ocupada: o Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita caiu de 0,544 para 0,518 e o Gini do rendimento de todos os trabalhos caiu de 0,499 para 0,486, ambos os menores da série. O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um significa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza. Fonte
Em Manacapuru, PC-AM prende três homens por estupro de vulnerável
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), cumpriu, nesta quarta-feira (10/05), mandado de prisão preventiva em nome de três homens, de idades entre 42 e 50 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. O crime foi praticado em circunstâncias distintas, contra vítimas diferentes. A ação está inserida na Operação Caminhos Seguros, deflagrada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com a delegada Roberta Merly, titular da unidade especializada, o homem, 50, abusou sexualmente de uma adolescente, 14, no momento em que ela estava dormindo. Na ocasião, a mãe da vítima flagrou o ato criminoso. “E o homem de 42 anos ofereceu carona para uma adolescente, 17, que estava em seu convívio social, e se aproveitou da situação para cometer o crime. Quanto ao terceiro indivíduo, a vítima foi uma menina de 13 anos e o crime foi denunciado pelos pais da vítima”, disse a delegada. Os homens responderão por estupro de vulnerável e ficarão à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Anvisa revoga restrições sanitárias para embarque em cruzeiros
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as restrições sanitárias para embarque, desembarque e transporte de viajantes em cruzeiros marítimos. As regras haviam sido aprovadas em 2022, em razão da pandemia de covid-19. Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência internacional provocada pelo vírus. Em reunião, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu que não será mais obrigatória a cobrança do comprovante de vacina ou de testes negativos de covid-19 para embarque em cruzeiros. A companhia marítima, entretanto, ainda pode exigir testes ou vacina. Segue obrigatória a notificação de casos suspeitos e confirmados. Deve haver o isolamento de pessoas a bordo com suspeita de estarem infectadas. Em nota, a Anvisa destacou que a edição das restrições, à época, permitiu a retomada das atividades de cruzeiros no Brasil, em razão da queda no número de casos e mortes pela covid-19. “Contudo, naquele momento, o contexto ainda era de muitas incertezas sobre os cenários futuros, o que exigiu cautela e precaução por parte das autoridades de saúde”. “Vale observar que a decisão não acaba com as regras para as operações de embarcações e plataformas e ainda está alinhada à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo”, completou a Anvisa. Regras em vigor Seguem vigentes as normas que tratam do controle sanitário de viajantes em portos, aeroportos, passagens de fronteiras e recintos alfandegados, além dos requisitos mínimos para a promoção da saúde em portos de controle sanitário instalados no território nacional e embarcações que por eles transitem. “Dessa forma, seguem vigentes requisitos importantes que permitem a avaliação do risco à saúde pública para aplicação de medidas sanitárias pertinentes”, destacou a Anvisa. Isso significa que as operações devem ser autorizadas pela agência e, para isso, as embarcações seguem obrigadas, por exemplo, a informar a situação de saúde a bordo por meio de declaração marítima de saúde e cópia do livro médico de bordo. Além disso, em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo, continua sendo obrigatória a necessidade de comunicação imediata à autoridade sanitária, para garantir a avaliação do risco à saúde, para a aplicação das medidas sanitárias pertinentes. Fonte
Lesa Pátria: PF quer identificar financiadores de atos golpistas
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Foi determinado também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a PF em nota. Ainda de acordo com a corporação, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas. Fonte
Moradia e espaço de uso são propostas de movimentos para a Cracolândia
Em oposição às políticas que o governo estadual e a prefeitura de São Paulo têm oferecido para a Cracolândia, no centro da capital paulista, ativistas e pesquisadores propõem ações que não passem pela repressão. A estruturação de um programa que promova a moradia como ação central e a criação de um espaço de uso seguro, a exemplo de outros países que lidaram com situações semelhantes, são medidas que têm sido debatidas. Em abril, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool de São Paulo divulgou relatório avaliando a possibilidade da criação de um espaço de uso seguro para consumo de drogas na capital paulista. O documento contextualiza que a medida estaria dentro da ética da redução de danos. Redução de danos “A redução de danos é uma estratégia de cuidado dirigida a usuários e dependentes de drogas, baseada na melhoria da qualidade de vida, na ética do acolhimento e no respeito aos direitos humanos e abrange práticas variadas, entre as quais programas de trocas de agulhas e seringas, terapias de substituição, práticas de prevenção de overdose, programas de assistência, moradia, emprego e educação. Trata-se, portanto, de abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas com previsão legal”, explica o texto. O documento informa que existem 98 salas de uso seguro no mundo e 60 cidades, sendo que na Europa a política vigora há 30 anos. A ideia é oferecer um espaço em que as pessoas que usam drogas possam ficar, evitando a “perturbação da ordem pública”, segundo o texto, e oferecendo alternativas de cuidado aos usuários, desde insumos descartáveis, como seringas, para prevenir a transmissão de infecções, até o acompanhamento de profissionais de saúde e a assistência social. Esses espaços existem, de acordo com o relatório, de diversas formas. O documento traz o exemplo dos Países Baixos, onde há “zona de tolerância, caracterizadas por oferecerem acomodações supervisionadas – locais de acolhimento e hospitalidade – a pessoas em situação de rua. Esses espaços frequentemente permitem o uso de substâncias ilícitas, não se caracterizam como ambiente da área da saúde, apesar de proporcionarem ações de redução de danos junto aos usuários”. Para São Paulo, o documento do conselho recomenda a criação de um Centro de Convivência e Cooperativa Álcool e outras Drogas, que estaria dentro das previsões legais que regulam o tema no país. Violência naturalizada Ainda em abril, 40 organizações da sociedade civil realizaram o seminário Cracolândia em Emergência, e o espaço de uso foi um dos temas discutidos. Para a militante do movimento A Craco Resiste, Roberta Costa, o contexto de violência extrema faz com que as pessoas que usam drogas tenham dificuldade em imaginar o que seria um lugar com mais acolhimento e sem violência. “Esse debate sobre espaços de uso tem essa dificuldade de horizonte, de sonhar mesmo. No Brasil, a violação dos direitos humanos e a violência policial estão tão naturalizadas por essas pessoas, as que mais sofrem com isso, que elas não conseguem nem imaginar a possibilidade de um mundo em que não apanhem todo dia da polícia. E isso é muito triste”, diz Roberta a partir das contribuições dos usuários de drogas colhidas durante o seminário. No entanto, ela pondera que antes da mega operação policial de 2017, quando a Cracolândia ficava concentrada em dois quarteirões na Rua Helvetia e na Alameda Dino Bueno, em que a repressão policial era menor e menos intensa, especialistas internacionais viam o local como algo semelhante a um espaço de uso ou zona de tolerância. “Eu tive a oportunidade de levar vários pesquisadores internacionais à Cracolândia, pessoas como Carl Hart e Liz Evans, que são especialistas em redução de danos e espaços de uso do mundo todo, e eles sempre olhavam aquele espaço – que tem muito sofrimento, muita pobreza e precisa de muitas coisas como água – como de uso impressionantemente alegre, com música”, contou a respeito das experiências que teve com o neurocientista e com responsável por criar serviços de atendimento no Canadá e nos Estados Unidos. Para o psiquiatra Flávio Falcone, a medida reduziria o conflito instaurado na região desde a dispersão em maio do ano passado. “Um espaço de uso seguro, que resolveria o problema dos moradores e das pessoas que fazem uso e que não vão desaparecer de uma hora para outra. Nem o problema vai se resolver internando todo mundo compulsoriamente. A gente tem que usar o princípio da realidade, não o princípio do meu desejo”, defende o médico, que coordena o projeto Teto, Trampo, Tratamento. Moradia primeiro A iniciativa de Falcone oferece moradia para 13 pessoas que estavam em situação de rua. “Moradia em primeiro lugar. Não moradia como recompensa de um processo de abstinência, mas a moradia como um direito, antes de você fazer qualquer coisa. No meu ponto de vista, não dá para a pessoa fazer tratamento sem ter um mínimo de organização, que é a moradia. É o que a gente faz aqui nesse projeto”, afirmou em entrevista à TV Brasil. A melhoria das condições de vida das pessoas depois que tem a segurança de um teto é muito grande, destaca o artista e educador social Raphael Escobar, que atua na Associação Birico, que também oferece moradia a um grupo menor de pessoas. “A hora que alguém vê a bomba na rua e vai para casa porque precisa se cuidar, é um grande avanço. Quando alguém pega o dinheirinho e compra uma comidinha para ele mesmo cozinhar na casa dele, eu acho isso um avanço gigantesco. Quando a pessoa tem um lugar para guardar as coisas e não ser tomada pela polícia, acho que isso é uma vitória gigantesca”, exemplifica. A partir dessa condição mais estável, segundo Escobar, é possível que a pessoa possa trabalhar e ter autonomia. “As pessoas precisam trabalhar, 80% delas não conseguem emprego. E não é trabalhar em lanchonete no shopping. Essas lanchonetes não gostam de gente sem dente. Tem que entender o tipo de emprego, as peculiaridades do território. Partir de uma baixa exigência que, aos poucos, você possa ir construindo as possibilidades de
Alerj propõe ações para combater violência nas escolas
Para discutir o problema da violência nas escolas públicas, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, com o tema Violência na escola e contra a escola. O encontro reuniu centenas de pessoas, entre especialistas em Educação, Saúde Pública e Assistência Social, alunos e pais de estudantes. Um grupo de mais de 100 pesquisadores de universidades e institutos de vários estados divulgou um documento propondo um conjunto de ações para combater a violência estrutural nas escolas. Entre elas: controle de posse e circulação de armas, enfrentamento ao bullying, ações de mediação de conflitos, atividades continuadas de cultura, lazer e valorização dos jovens e política educacional baseada no respeito à diversidade. “Há inúmeras iniciativas já realizadas e avaliadas nesse sentido (respeito à diversidade) que realmente fazem a diferença no cotidiano escolar”, avaliou Suely Ferreira Deslandes, cientista social e mestre em Saúde Pública do Instituto Nacional da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que também assina o documento. A deputada Carla Machado (PT) voltou a defender mais investimentos do estado no acompanhamento psicossocial dos estudantes e falou do seu projeto de lei para criação do Conselho Estadual de Segurança Escolar, voltado à prevenção de todas as formas de violência no ambiente escolar. “O problema não está só no campo educacional. Precisamos buscar saídas pacíficas para esse problema tão complexo em sua origem, por meio de políticas públicas que busquem soluções efetivas. É preciso uma união de esforços para proteger a criança e o adolescente”, disse. O deputado Munir Neto (PSD), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj disse que encaminhará o documento ao governador Cláudio Castro e à secretária de Educação, Roberta Barreto. “Um ataque a uma escola não é um fato isolado. É parte de um ecossistema claramente falho. E cuidar da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade”. Mediação de conflitos A psicóloga Naura dos Santos Americano, da Sociedade de Mediação de Conflitos (Somec- RJ), contou sua experiência como mediadora de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Até 2018, como parte de um convênio com o governo do Estado, ela e outro profissional do TJ capacitaram mais de 300 professores para realizar a mediação de conflitos em escolas estaduais. A experiência, segundo Naura, poderia ser replicada no atual contexto, como medida preventiva. “Os conflitos eclodem em condutas violentas. Na mediação, diferentes vozes são ouvidas e abrimos espaços de fala e escuta a alunos e professores. Não é algo mágico, requer continuidade e ação permanente para que eles possam se sentir pertencentes àquele espaço”, explicou. Pai da jovem Larissa Atanázio, de 13 anos, uma das 12 vítimas do massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio, em 2011, Robson Atanázio cobrou mais professores concursados, psicólogos e inspetores nas escolas, além da instalação de detectores de metais. “Tem que ter psicólogo na escola para identificar os problemas das crianças e chamar os pais para conversar. Se tiver algum problema familiar mais sério, precisa levar para tratar na clínica da família”. Problemas mentais O diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, (Sepe-RJ), Diogo Andrade, apresentou um cenário da saúde mental dos profissionais de educação, agravado pela violência imposta em operações policiais em comunidades. Segundo ele, de cada três afastamentos por doença, um está relacionado à Psiquiatria, o que aponta a necessidade urgente de se implementar um conjunto de ações que melhorem as condições de trabalho. Segundo Andrade, existe um déficit de 2 mil profissionais de educação hoje no estado, inclusive de mediadores para acompanhar estudantes com deficiências e transtornos. “O piso da Educação no Estado do Rio é o pior do país. No Acre é melhor. Aqui tem trabalhador recebendo menos de um salário-mínimo”, denunciou, afirmando que nesta quinta-feira (11) a categoria decide se entra em greve no estado. Fonte
