Vereadores do RJ discutem ações de prevenção e segurança para escolas
Uma frente parlamentar criada na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para fiscalizar a segurança nas escolas do município do Rio discutiu, nesta quinta-feira (18), ações de prevenção que serão implementadas para combater a violência na rede pública de ensino. No encontro, o professor Hugo Nepomuceno, representando o secretário municipal de Educação Renan Ferreirinha, afirmou que mais de mil profissionais já foram capacitados para lidar com a dinâmica da violência, com questões de convivência nas escolas e com o aplicativo Escola Segura. “Desde o lançamento do aplicativo, finalizamos o ciclo com os diretores, com a participação de mais de 1500 profissionais. Vamos avançar na formação dos adjuntos e dos coordenadores pedagógicos. Precisamos criar uma cultura de notificação. Isso é rotina. É prática”, afirmou. Já o vereador Célio Lupparelli (PSD), presidente da frente parlamentar, disse que as ações preventivas devem ir além da colocação de porteiros, guardas ou policiais na porta das escolas. “Achamos a ideia interessante, mas não vai solucionar o problema. A violência não pode ser minimizada. Trata-se de um tema complexo e a ação deve ser conjunta, com atores como a família, a igreja, o Estado, a mídia e os educadores”. O representante da Secretaria Municipal de Educação explicou que o aplicativo lançado pela prefeitura tem o papel de qualificar a notificação para futuras prevenções, e não de evitar a violência. “Os casos de agressão nas escolas precisam ter visibilidade. O papel do aplicativo é tratar o que acontece no chão da escola. Acreditamos que os casos vão diminuir”, avaliou Nepomuceno. Carência De acordo com a vereadora Luciana Boiteaux (Psol), a Secretaria de Educação tem carência de psicólogos, assistentes sociais e porteiros. “Nós temos denunciado a carência de profissionais na rede municipal de ensino. Hoje, o número é insuficiente. Ninguém tem dúvida sobre a importância destes profissionais para a prevenção dessa violência contra as escolas”. O promotor de Justiça Roberto Mauro, por sua vez, apontou as dificuldades da rede pública de ensino, com um número reduzido de professores, sem inspetores e sem infraestrutura para o atendimento de alunos. “Nesse ambiente, fica mais difícil estabelecer uma cultura de paz e de prevenção aos atos de violência”. Para o promotor, o problema parece ser mais de educação e de saúde do que de segurança. “Temos o costume de expulsar o aluno agressor. Ele se muda para outra escola, sem qualquer acompanhamento, sem que esse histórico seja levado, sem que ele seja ouvido e acolhido para que possamos entender o que de fato causou aquela violência. Temos que ter equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes, com ações continuadas”, avaliou. A representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Samanta Guedes revelou que, atualmente, há apenas 76 psicólogos e 75 assistentes sociais para o atendimento de 8.552 crianças na rede pública. “Nós fizemos concurso para educação e não para segurança. Precisamos de espaços de formação de cultura de uma escola integral, com profissionais concursados. Defendemos que dentro das unidades escolares tenham educadores de fato”, destacou. *com informações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Fonte
Aliança Fundo Amazônia leva causa indígena e ambiental para Cannes
O Amazonia Fund e o programa BFUCA Unesco (Federação Nacional das Associações, Centros e Clubes da Unesco) lançarão, nos dias 21 e 22 de maio, a Aliança Fundo Amazônia (Amazonia Fund Alliance, em inglês) no Festival de Cannes, na França. O festival é um dos principais eventos do cinema mundial. Na cerimônia, está prevista presença de celebridades do mundo do cinema e de importantes lideranças indígenas brasileiras. Entre elas, a deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários Câmara dos Deputados e primeira indígena a assumir a presidência de uma comissão no Congresso. O cacique Raoni, conhecido internacionalmente pela defesa dos povos indígenas e da Amazônia, já está no Festival. O fundo tem o objetivo de financiar projetos de organizações sem fins lucrativos voltados à criação de uma renda fixa para os povos indígenas que habitam a região amazônica. A Aliança Fundo Amazônia também apoia projetos de reflorestamento, preservação de rios e nascentes e redução da emissão de carbono. A aliança vai reunir empresários, fundações, marcas internacionais e artistas de projeção global. Cacique Raoni dá visibilidade à causa indígena no Festival de Cannes, na França – REUTERS/ SARAH MEYSSONNIER O Amazonia Fund e a BFUCA Unesco alertam, conforme dados divulgados pela revista Science, que o desmatamento na Amazônia ultrapassou a marca de 10 mil quilômetros quadrados por ano, área dez vezes superior a registrada há uma década. No primeiro ano, a projeção do programa é arrecadar US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 25 milhões). A campanha prevê realização de jantares, leilões em Cannes, concertos e eventos sociais no Brasil e em outras partes do mundo. Em setembro, está previsto um baile de gala beneficente no Festival de Cinema de Veneza, na Itália. A aliança é uma iniciativa dos empresários franceses de entretenimento Jean-Charles Jougla e Thierry Klemeniuk. Brasil em Cannes O cinema brasileiro está presente no 76º Festival de Cannes com cinco longas-metragens e um curta-metragem nas mostras principais. O diretor cearense Karim Aïnouz concorre na mostra competitiva principal pela direção do filme Firebrand, do Reino Unido. As produções brasileiras concorrentes nas mostras paralelas são: “A Flor do Buriti”, de Renée Nader Messora e João Salaviza; “Retratos fantasmas”, de Kleber Mendonça Filho; “Levante”, da diretora Lillah Halla; “Os Deliquentes”, de Rodrigo Moreno; “Nelson Pereira dos Santos, Vida de Cinema”, de Ivelise Ferreira e Aída Marques; e “Solos”, de Pedro Vargas. De 16 a 27 de maio, o evento reunirá mais de 15 mil profissionais da indústria cinematográfica de 120 países. Além da participação dos representantes dos filmes brasileiros, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Guimarães Rosa e a embaixada do Brasil em Paris, levará ao festival integrantes do grupo +Mulheres Lideranças do Audiovisual Brasileiro e do Instituto Nicho 54, que estimula a carreira de profissionais negros do audiovisual no Brasil. Fonte
STF tem maioria para derrubar decreto de Bolsonaro que reduziu Conama
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a inconstitucionalidade do decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o número de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto deixou de vigorar em fevereiro deste ano, quando foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, seis ministros acompanham o voto da relatora, Rosa Weber, para considerar a redução inconstitucional. Em dezembro de 2021, a ministra suspendeu a norma liminarmente, e o caso está sendo analisado em definitivo pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual não há votação presencial. Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas. Conama O Conama foi ampliado para mais de 100 membros em decreto assinado pelo presidente Lula. O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente. O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e tem, entre os integrantes, representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais como Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional das Águas (ANA). Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem órgãos ambientais e de entidades municipalistas terão assento no conselho, respeitando a distribuição regional. Representantes indicados por Marinha, Exército e Força Aérea também vão integrar o conselho. Da sociedade civil, serão 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da área ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante indígena, integrante da comunidade científica e representantes de entidades empresariais. Fonte
PGR é contra soltura de coronel da PM preso após atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da manutenção de prisão do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Naime foi preso por determinação do ministro do STF Alexandre Moraes logo após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O parecer da PGR foi enviado para subsidiar o pedido de soltura feito na semana passada pela defesa de Naime. Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação sobre os atos golpistas, a concessão de liberdade ao coronel representa riscos às investigações. O pedido de liberdade de Jorge Naime foi feito após Moraes mandar soltar o ex-ministro Anderson Torres, que também é investigado. A defesa argumenta que o coronel é investigado pelos mesmos fatos que Torres e não há sentido na manutenção de sua prisão. “Todos os policiais militares que supostamente estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos, inexistindo presumida influência que Naime teria sobre os demais. A revogação da prisão preventiva em nada atrapalharia a lisura das investigações e a colheita de prova. Naime possui residência fixa e vínculo com o Distrito Federal, atuando há décadas de modo exemplar na Polícia Militar”, disse a defesa. Não há prazo para Moraes decidir se o coronel será solto. Fonte
CMN aumenta limites de crédito para estados, DF e municípios
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18). “A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o Ministério da Fazenda. Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia. Setor agrícola Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). “Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda. O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Outro ajuste aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. Essa prorrogação das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos, frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das plantações. “A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou a nota da Fazenda. O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Fonte
Caravanas abrem discussões para construir Plano Juventude Negra Viva
Conduzido pelo Ministério da Igualdade Racial, foi realizado nesta quinta-feira (17), em Fortaleza, o primeiro encontro das Caravanas Participativas para construção do Plano Juventude Negra Viva. Ao todo, serão 27 encontros, um em cada unidade da federação, para ouvir contribuições de representantes dos movimentos sociais na construção do plano nacional, que será liderada por um grupo de trabalho interministerial (GTI), criado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plano pretende, entre outras metas, apresentar ações para reduzir a letalidade entre jovens negros. Em 2021, 77,6% das vítimas de assassinatos no país eram negras, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o Instituto da Paz, a taxa de mortalidade por homicídio foi 6,5 vezes maior em relação à taxa nacional, entre 2012 e 2019. No Ceará, estado onde foi realizado o primeiro encontro, das mortes provocadas por agressões intencionais neste ano, 93% foram de jovens negros, percentual maior que a média nacional, de 82%, de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). “Nós sabemos que a questão da letalidade é uma grande prioridade e pretendemos atuar diretamente sobre isso, mas temos também questões de múltiplas ordens que afetam o cotidiano da juventude negra. Por isso, o GTI que cuida do plano tem 12 ministérios envolvidos, porque são muitas demandas em diversas áreas”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Outros temas tratados pelo grupo são segurança pública, acesso à Justiça, mercado de trabalho, renda, educação, acesso à cultura, saúde e direito à cidade. Caravanas Para participar das caravanas, as inscrições podem ser feitas neste site. Quem não puder participar presencialmente, pode enviar as sugestões pela internet, por meio do Fala.BR. Em maio, estão previstos encontros na Bahia (22 e 23), São Paulo (25 e 26) e no Pará (29 e 30). O calendário completo também está disponível no site. As contribuições serão reunidas e avaliadas pelo grupo interministerial. A expectativa é que o Plano Juventude Negra Viva seja lançado em novembro deste ano. Source link
STF tem quatro votos para tornar réus mais 250 investigados pelo 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (18) quatro votos para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quinto grupo de investigados, totalizando 1.050 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento foi iniciado na última terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor das denúncias. Em seguida, votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados. Fonte
Conab prevê aumento de 7,5% na colheita de café em relação a 2022
O Brasil deve colher mais de 54,7 milhões de sacas de café em 2023. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é um aumento de 7,5% em relação ao ano passado e de 14% em relação a 2021. A expectativa para o café arábica, o tipo mais popular, é que sejam colhidas quase 38 milhões de sacas beneficiadas, o que representa 70% da produção de café no país. Já o café conilon deve ter uma produção de 17 milhões de sacas, uma redução de 7,6% quando comparada à safra passada. Mesmo com o aumento esperado na colheita de Rondônia, Bahia e Mato Grosso não será suficiente para compensar as perdas no Espírito Santo. De acordo com o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, a produção se recuperou neste ano com a melhora das condições climáticas em 2022, após um ano difícil em 2021. “Na safra de 2022, as lavouras não conseguiram expressar o potencial produtivo, principalmente por conta das condições climáticas que ocorreram em 2021. Então, para esta safra, apesar de ser um ano de bienalidade negativa [oscilação da produção para baixo], a produtividade de recupera em relação à safra passada e um pouco desse efeito se dá pelo manejo que os produtores realizaram em 2021, quando tiveram geadas fortes, e em 2022 também”. As exportações entre janeiro e abril caíram 20% neste ano. Segundo a Conab, os estoques ficaram restritos no início do ano, por causa da baixa produção nos anos anteriores. Para o segundo semestre, a previsão é que os estoques se recomponham e as exportações se recuperem. Fonte
USP e Ibram lançam sistema para identificar procedência do ouro
A Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) anunciaram hoje (18) o lançamento de uma ferramenta para a identificação da procedência do ouro brasileiro. Segundo as entidades, a plataforma auxiliará compradores a encontrar a fonte de procedência do mineral, permitindo diferenciar o ouro legal do ilegal. Chamada de Plataforma de Compra Responsável de Ouro (PCRO), o sistema – que atualmente está em fase de testes – deverá funcionar efetivamente dentro de cerca de três meses, por meio da internet, , em português e inglês. “O sistema permite separar o ouro legal do ouro ilegal, ouro de sangue, que destrói a natureza, destrói os povos indígenas e prostitui as crianças dos povos indígenas e a própria natureza. Permite a qualquer comprador saber se aquele ouro é legal ou ilegal”, disse o diretor-presidente do Ibram, Raul Julgmann. “Estamos retirando do mercado esse ouro ilegal e, portanto, sufocando essa atividade que é absolutamente criminosa e, mais das vezes, associada ao crime organizado”, acrescentou. O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP, com financiamento da WWF e apoio do Instituto Igarapé. A primeira versão da plataforma foi testada por diversos usuários públicos e privados, como o Ministério Público Federal, bancos e joalherias. “Este acordo de cooperação da USP com o Ibram tem um papel civilizatório. Ele permitirá enfrentar e afastar um conjunto de atividades ilegais ligadas à mineração, permitindo uma atividade mineradora inclusiva, que preserva a biodiversidade brasileira e os direitos inalienáveis dos povos originários”, disse a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda. Ilegalidade De acordo com o Instituto Escolas, de 2015 a 2020, cerca de 50% do ouro comercializado no Brasil – ou 229 toneladas – vinha de garimpos ilegais. Segundo o instituto, a atividade criminosa multiplicou em cinco vezes – de 2010 a 2020 – sua atuação em terras indígenas, e, em três vezes, nas áreas de conservação ambiental. “A nossa expectativa é que os órgãos de controle do Ministério Público Federal, do Banco Central, da Agência Nacional de Mineração, da Receita Federal, e demais órgãos que exercem controle sobre a cadeia do ouro, exijam dos produtores do minério que passe por essa plataforma”, finalizou Jugmann. Fonte
Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de balear líder indígena
O juiz Iran Ferreira Sampaio, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PR), decretou a prisão preventiva de Juscelino Ramos Dias, suspeito de balear o cacique Lúcio Gusmão Tembé, um dos principais líderes da aldeia Ture-Mariquita, localizada no município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. Segundo relato de testemunhas indígenas, o cacique regressava à aldeia no início da madrugada de domingo (14), quando o carro em que viajava com mais uma pessoa atolou. Pouco tempo depois de descer do veículo para tentar liberá-lo, o cacique foi abordado por dois homens em uma motocicleta. Sem nada dizer, um dos motociclistas sacou uma arma de fogo e disparou contra Lúcio, atingindo-o no rosto. Desde então, o cacique está internado no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência em Belém, onde deve ser submetido a uma cirurgia neste sábado (20). Dias foi preso na noite de terça-feira (16), em Tomé-Açu. De acordo com as informações que constam do termo de audiência de custódia, os policiais civis chegaram até o suspeito de atirar no cacique graças ao depoimento de um fugitivo do sistema penal, abordado enquanto os investigadores tentavam localizar outras possíveis testemunhas do crime. O homem contou aos policias que, na véspera da ocorrência, o cacique tinha discutido com Dias por este vender drogas na aldeia. Ainda segundo este homem, o próprio filho de Lúcio Tembé tinha conhecimento da discussão e desconfiava do envolvimento de Dias com o ataque a seu pai. Ainda conforme o termo de audiência de custódia a que a Agência Brasil teve acesso, quando foi detido, Dias estava próximo da aldeia Turé-Mariquita em uma motocicleta com as mesmas características do veículo descrito pelas testemunhas do crime. Além disso, tinha consigo R$ 3.730 em dinheiro. Na decisão, o juiz Iran Ferreira Sampaio não reconheceu o flagrante, chegando mesmo a sugerir que, não fosse pelas demais características do caso, determinaria a soltura imediata do suspeito. “No caso em tela, entendo necessária a decretação da segregação cautelar. No tocante ao fumus comissi delicti [requisitos indispensáveis à decretação da prisão preventiva], a materialidade e indícios da autoria delitivas estão suficientemente demonstradas no auto de prisão”, disse o magistrado. Ele acrescentou que manter Dias preso em caráter preventivo busca evitar que ele fuja ou mesmo seja alvo de alguma retaliação. “Verifica-se a necessidade de decretação da prisão preventiva do indiciado para assegurar a aplicação de lei penal, ou seja, assegurar a eficácia e as consequências da sentença, tutelando, portanto, o próprio processo. Isto porque, […] vejo que o investigado apresenta grande possibilidade de se evadir […], haja vista a repercussão do caso na comunidade local, havendo possibilidade de represálias, o que fará com que o investigado, também morador da tribo Tembé, procure se evadir. Assim, no caso em questão, entendo que não se trata de mera presunção de fuga, mas sim de uma circunstância real e concreta, que deve ser evitada. Além disso, entendo que a prisão cautelar também se faz necessária para garantia da ordem pública, sendo indispensável a segregação do investigado com o intuito de se preservar a paz e a tranquilidade no meio social”, acrescentou o juiz. Inicialmente, indígenas e organizações indigenistas afirmaram que o crime de que Lúcio Tembé foi vítima se insere em um contexto de intensos conflitos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas e empresas produtoras de óleo de palma, acusadas de avançar sobre o território da União destinado ao usufruto exclusivo indígena e de impactar o meio ambiente por meio do uso de agrotóxicos nas plantações e pelo descarte irregular de rejeitos da produção do óleo de palma. Em setembro do ano passado, três indígenas do povo Turiwara foram feridos durante uma emboscada perto da cidade de Acará, também na região nordeste do Pará. Um não indígena, Clebson Barra Portilho, morreu na ocasião. Segundo os relatos, Portilho dirigia a caminhonete em que os três indígenas voltavam à comunidade Ramal Braço Grande, localizada entre as cidades de Tomé-Açu e Acará e próxima da Terra Indígena Turé-Mariquita. A reportagem ainda não conseguiu voltar a ouvir nenhum representante da comunidade indígena a respeito da prisão de Juscelino Ramos Dias e sobre as suspeitas de que o crime tenha sido consequência de uma discussão devido à venda de drogas na aldeia. Homologada em 1991, a área indígena Turé-Mariquita tem pouco mais de 146 hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial). Fonte
TJ suspende compra de câmeras com reconhecimento facial em SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (18) o edital do Smart Sampa, programa lançado pela prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O pregão estava marcado para a próxima terça-feira (23). A decisão é do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública. O juiz apontou que essas câmeras com sistema de reconhecimento facial podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados e até apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural. “A dimensão do impacto que o sistema tecnológico de monitoramento por reconhecimento facial produz impõe a responsabilidade ao Poder Público de apenas considerar o seu uso após a definição de regras legais precisas que ponderem os objetivos da segurança pública com os direitos fundamentais. Daí porque não há como adquirir o sistema de videomonitoramento sem se saber como esses dados podem ser processados (Lei Geral de Proteção de Dados) e como devem ser ponderados em proteção aos direitos fundamentais”, escreveu o juiz, na decisão. O edital da prefeitura foi contestado na Justiça pela Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo. Por meio de nota, a Bancada Feminista avalia que o programa Smart Sampa viola a Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição Federal. “A anulação do pregão irá evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administração municipal”, escreveu a covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo. “Já é de conhecimento mundial que as câmeras de reconhecimento facial são máquinas de punir injustamente o povo negro”, acrescentou. No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia suspendido o edital. Segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”. Segundo o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, essas câmeras vão ajudar a administração municipal “na questão da segurança e na mobilidade da cidade”. A prefeitura destacou que o programa tem a finalidade de integrar as ações dos órgãos municipais como a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). “O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2,5 mil delas previstas para a região central. Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, bem como em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas do município”, disse a prefeitura. Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a prefeitura informa que ainda não foi oficialmente notificada sobre a liminar, “mas está acompanhando o caso, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, dado a importância do tema”. “Assim que for notificada, a prefeitura irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para a reforma da decisão, a fim de garantir a realização do pregão eletrônico do programa Smart Sampa, previsto para a próxima terça-feira (23)”, acrescenta a administração municipal, na nota. Fonte
Fundo Amazônia pode liberar R$ 1 bi para ampliar segurança na região
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (18), em Brasília, que apresentou um plano com o Ministério da Defesa para ampliar a presença das forças de segurança nas áreas florestais da Amazônia. O assunto foi discutido mais cedo em uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu acabei de voltar do Rio de Janeiro, onde fiz uma reunião com o presidente Aloízio Mercadante e toda a equipe do BNDES. Apresentamos um plano comum do Ministério da Justiça com o Ministério da Defesa, visando, sobretudo, ampliar a presença no território. Esse é o centro da estratégia”, disse Dino, em entrevista. O BNDES é a instituição financeira responsável pela gestão do Fundo Amazônia, retomado este ano com caixa de mais de R$ 5,4 bilhões. O fundo é alimentado com recursos de doações de países estrangeiros para fomentar projetos de proteção do bioma. Segundo Flávio Dino, o plano prevê a obtenção de R$ 1 bilhão do Fundo Amazônia via BNDES somado a R$ 700 milhões do orçamento do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Estamos pleiteando recursos para multiplicar bases fluviais, bases terrestres, multiplicar, portanto, a presença no território com helicópteros, drones, armamentos e aviões e enfrentar esse novo patamar do crime na Amazônia. Monitoramento satelital [por satélite] é importante, inteligência é vital, mas é preciso presença física”, enfatizou. Crime organizado De acordo com Flávio Dino, a criminalidade na região não é apenas individual, mas capitaneada por facções fortemente armadas e perigosas. Ele citou as dificuldades em concluir, por exemplo, o processo de desintrusão [medida legal para concretizar a posse efetiva da terra indígena] de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. “Por que a desintrusão caminhou sem nenhuma morte durante meses, e durante as últimas semanas há confrontos armados? Porque exatamente setores que remanesceram no território, nem todos são vinculados a facções criminosas”, explicou. Entre os garimpeiros mortos nas últimas semanas, após confronto com forças policiais, havia um integrante de facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. Dados Durante a entrevista, o ministro da Justiça apresentou balanço de ações recentes das forças de segurança do governo federal na região. Ele citou, por exemplo, o cumprimento de 129 mandados de busca e apreensão, 74 prisões, bloqueio de R$ 183 milhões de recursos provenientes do crime e 465 equipamentos destruídos ou inutilizados. Em todos os estados da Amazônia Legal, segundo dados da empresa de satélites Planet, divulgados pela Polícia Federal, houve redução de 35,61% no desmatamento do corte raso, na comparação entre os meses de janeiro a abril de 2023 com o mesmo período de 2022. Os alertas de mineração, que chegaram a 13,8 mil no ano passado, foram reduzidos para 8,5 mil nos quatro primeiros meses de 2023. Apenas na Terra Indígena Yanomami, a redução dos alertas de garimpo foi de 95%, na comparação dos primeiros meses de 2022 com o mesmo período deste ano. Fonte
Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país
Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral. Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa. Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação. Mulheres Em uma década e meia, a participação das mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho cresceu mais em relação a dos homens da mesma faixa etária. Entre elas, a alta foi de 120% entre 2006 e 2021. Porém, as mulheres respondem por menos da metade dos trabalhadores (42,4%) acima de 50. Setores Entre os setores da economia com maior contratação de pessoas com 50 anos ou mais, aparecem comércio (164%), serviços (136%) e indústria (96%). Apenas a indústria (transformação, extrativa mineral, serviços de utilidade pública e construção civil) registrou 1,5 milhão de funcionários na faixa etária no ano de 2020. Estados e região Na análise por regiões, metade dos trabalhadores está no Sudeste. Porém, as regiões Norte e Centro-Oeste foram as com os maiores aumentos proporcionais de contratação, sendo 129% e 132% respectivamente, superando a média nacional de 110,5%. “Todos os estados do Nordeste e do Sudeste tiveram um ritmo de contratações de 50+ abaixo da média, com exceção do Maranhão, que aumentou em 139,4%, e de São Paulo, com 118,6%”, aponta a pesquisa. Fonte
Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia. Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. Absolvição O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora. “Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou. Defesa Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou. Fonte
Governo anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. “Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível”, acrescentou. Segundo Wadih, uma série de denúncias de abusos e fraudes chegou após o anúncio da redução de preços. Consumidores têm reclamado de aumento repentino nos preços para burlar o repasse do desconto. A ideia do governo é comparar os preços praticados nos últimos dias com os preços novos, após a redução da Petrobras. “Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, observou. O titular da Senacon pediu apoio de motorista de aplicativos, caminhoneiros e da sociedade, em geral, para denunciarem práticas abusivas. De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, entre as medidas que podem ser tomadas, estão a aplicação de multas e até a suspensão de atividades dos postos que forem flagrados cometendo ilegalidades na operação. “Marcamos o mutirão dia 24, para que haja tempo para os postos se adaptarem aos novos preços, orientados por essa política nova da Petrobras. Esperamos que isso aconteça espontaneamente. Se os postos não compreenderem a necessidade dessa adequação e tentarem transformar a redução em margem de lucro, entram em cena os aparatos coercitivos”, afirmou. Dino enfatizou que, apesar de não haver tabelamento de preços no mercado de combustíveis, o setor é regulado por leis, decretos e outros dispositivos legais, e cobrou senso de proporcionalidade das empresas no momento de repassar descontos. “Sabemos que a praxe, normalmente, é que, quando a Petrobras anuncia um preço para a distribuidora, independente do estoque constante do posto, o repasse é imediato, horas depois, no dia seguinte. Em relação à redução, não há essa mesma velocidade”, criticou. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá “mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba“ Monitoramento permanente A decisão de realizar o mutirão foi definida em reunião da Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com representantes de Procons, Defensorias Públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP). No mesmo encontro, foi definida a criação de um comitê permanente de monitoramento do mercado de combustíveis, formado pela Senacon, o Cade e a ANP. Um termo de cooperação deverá ser assinado nos próximos dias para viabilizar a atuação conjunta dos órgãos, que passará a fazer uma fiscalização preventiva e ostensiva contra eventuais abusos econômicos do setor. Fonte
