Câmara aprova texto-base do novo marco fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado. A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado. Gatilhos Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. Source link
MP que reestrutura governo revolta Ministério dos Povos Indígenas
A decisão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da Medida Provisória (MP) que define a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, provocou indignação no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Em seu parecer, Bulhões Jr. retirou do ministério sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o MPI concluiu que o relatório do emedebista traz a evidência de que os indígenas do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência. E sugere que as emendas de Bulhões Jr., que extinguem ou reconfiguram atribuições da pasta, sugere “o apagamento social e cultural” dos indígenas. A nota, compartilhada pela ministra Sonia Guajajara nas redes sociais, ressaltou a importância do ministério e de suas atribuições, e a importância desses para garantir os direitos constitucionais aos indígenas. Ao mesmo tempo, afirmou que acatar as emendas propostas pelo relator significa ir na contramão do entendimento da comunidade internacional. “Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”. Mudanças As emendas de Bulhões Jr. ao texto da MP não incomodaram apenas o MPI. O relator propõe ainda a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes. Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Contudo, não há um clima de indignação generalizada no governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, elogiou o relatório. “Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (23). A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios. Source link
Movimento Negro protesta em SP contra racismo sofrido por Vini Jr
Com sinalizadores vermelhos nas mãos e gritos de “fogo nos racistas”, manifestantes do movimento negro fizeram, no início da noite de desta terça-feira (23), um ato em frente ao Consulado Geral da Espanha em São Paulo, na zona Oeste da capital paulista. O protesto foi motivado pelo reiterado racismo sofrido, na Espanha, pelo jogador de futebol brasileiro Vinícius Júnior. “O que ele viveu é agressão de um estado racista e de uma extrema direita espanhola que oprime os negros, imigrantes, LGBTQIA+, e mulheres. Não foi um caso isolado, não foi apenas um torcedor. Já o xingaram de macaco, desejaram sua morte, encenaram o seu enforcamento. É violência racial”, diz texto elaborado conjuntamente por entidades do movimento negro participantes e lido em forma de jogral no ato. O atleta atua no Real Madrid, time que disputa o Campeonato Espanhol, organizado pela La Liga. No último domingo, Vinicius Júnior foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol. Durante a derrota do seu time para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini Jr. escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. “O Estado espanhol nos deve reparação, as empresas Santander, Microsoft, Puma, Panini, e todos os que patrocinam La Liga nos devem reparação. A La Liga nos deve reparação. Vocês racistas precisam entender: Não passarão”, acrescenta o documento. Estavam presentes representantes do Movimento Negro Unificado, da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), do Movimento Raiz da Liberdade, da Uneafro Brasil, e movimentos negros ligados aos partidos de esquerda, como o PT, o PCdoB e o Psol. “O estado espanhol tem traços de uma extrema direita neofascista, que é contra a política de imigrantes. O que a La Liga expressa é o que a população negra vive naquele país. O Vini é muito corajoso de denunciar a violência racial e de ajudar a quebrar um silêncio. O Vini é muito odiado pelos racistas porque ele reage a essa violência”, destacou Simone Nascimento, do Movimento Negro Unificado. Os manifestantes estenderam faixas nos portões do consulado e projetaram, na fachada do prédio, frases como “La Liga Racista” e “Chega de Racismo”. “Estamos aqui novamente em manifestação contra mais um ato racista que sempre acontece com nosso povo preto, com nosso povo periférico e, dessa vez, aconteceu do outro lado do mundo. Lá na Espanha. Não vamos mais aceitar isso, não temos mais espaço para o racismo, para intolerância religiosa, para homofobia, para qualquer tipo de preconceito, não temos mais espaço para essas pessoas”, ressaltou o presidente do Unegro, André Alexandre. A vereadora de São Paulo Elaine Mineiro (PSol), ou Elaine do Quilombo Periférico, defendeu que, além dos torcedores acusados, o Estado espanhol responda também pelo racismo praticado contra o jogador. “É importante a gente estar aqui chamando o Estado espanhol à responsabilidade, porque os Estados, as nações pelo mundo inteiro, se acostumaram a dar desculpas para não responsabilizar os racistas”, disse. “A gente vai fazer com que o Estado espanhol tenha sim que se responsabilizar”, acrescentou. A reportagem procurou o Consulado Geral da Espanha em São Paulo, que ainda não se manifestou. Foram pedidas manifestações, também ainda sem retorno, das empresas Puma, Santander, Microsoft e Panini. Source link
Libertadores: Paulinho decide e Atlético-MG vence para continuar vivo
Contando com o faro de gol do atacante Paulinho, o Atlético-MG derrotou o Athletico-PR por 2 a 1, na noite desta terça-feira (23) no estádio do Mineirão, e se manteve firme na luta para garantir a classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores. 🐓 É o Galo doido! ⚪⚫🏆 Com dois gols de Paulinho, o @Atletico venceu o @AthleticoPR por 2-1 de virada e ganhou fôlego na disputa do Grupo G da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/zlFfvxYF8M — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 23, 2023 Após este resultado o Galo assumiu a vice-liderança do Grupo G com 6 pontos, um a menos do que o Furacão, que ocupa a ponta da classificação. O terceiro colocado é o Alianza Lima (Peru), que, com 4 pontos, ainda joga nesta terça com o lanterna Libertad (Paraguai), que soma 3. Sabendo que um resultado que não fosse a vitória poderia praticamente decretar o fim da sua trajetória na Libertadores, o Atlético-MG iniciou a partida com grande ímpeto ofensivo. E suas principais jogadas saíram dos pés de Paulinho, Hulk e Pavón. Porém, o Galo parou em Bento, que teve uma boa atuação e conseguiu levar o placar inalterado até o intervalo. A etapa final começou na mesma toada, com o time mineiro com mais presença no ataque, enquanto o Furacão se arriscava pouco. Mas, mesmo com esta dinâmica, foi o Athletico que conseguiu abrir o placar. Logo aos 5 minutos Christian chutou, Everson defendeu parcialmente e Alex Santana escorou para o fundo do gol. 🏹⚫️ Sempre ele, @Atletico! Paulinho, o artilheiro da CONMEBOL #Libertadores! ⚽️7⃣ gols pic.twitter.com/6SLyGjTQc5 — CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 24, 2023 Em desvantagem o time comandado pelo argentino Eduardo Coudet continuou forçando as jogadas de ataque. E o Galo foi premiado aos 22 minutos. Igor Gomes lançou para Hulk na área. O camisa 7, que estava de costas, escorou para Paulinho, que passou e bateu colocado para deixar tudo igual. E o camisa 10 do Atlético-MG voltou a entrar em ação aos 41 minutos. Igor Gomes levantou a bola na área e Paulinho, de cabeça, marcou para se isolar na artilharia da Libertadores com 7 gols e para garantir os 3 pontos para o Galo. Fonte
Ministério da Saúde estuda inclusão de inteligência artificial no SUS
O Ministério da Saúde tem estudado implementar novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de expandir o acesso da população a uma saúde pública cada vez mais universal, ágil e de qualidade. Uma das ideias, por exemplo, é incorporar a inteligência artificial (IA) nos serviços de atendimento à população. Tudo isso seria feito por meio de um programa que ainda está em fase de estudos, o SUS Digital. “Estamos falando aqui de um cenário novo. O Ministério da Saúde está desenhando, em uma grande equipe, o SUS Digital, que vem a ser a inclusão digital em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS) desde a atenção primária [em Unidades Básicas de Saúde, por exemplo] até a atenção terciária [de alta complexidade, como Unidades de Terapia Intensiva]”, disse Cleinaldo de Almeida Costa, diretor de saúde digital e inovação do Ministério da Saúde, em entrevista à Agência Brasil e à TV Brasil nesta terça-feira (23). Segundo ele, o programa deve “repensar o acesso ao SUS por meio de aplicativos ou de uso de inteligência artificial ou de big data” e “redesenhar a saúde [no país] para os próximos 20 anos”. Durante uma mesa realizada na tarde de hoje (23) durante a Feira Hospitalar, em São Paulo, o diretor do ministério disse que o programa pretende transformar o SUS em um “sistema mais amigável, aproximá-lo mais do cidadão e simplificar a vida do usuário e da usuária”. O objetivo do ministério é que, com o SUS Digital, os diagnósticos possam ser otimizados, o atendimento na saúde pública seja mais ágil e haja mais inclusão. “Em primeiro lugar, [o benefício] será a inclusão digital no SUS. Incluir de verdade, não deixar ninguém para trás. Em segundo lugar, melhorar a qualidade de vida da cidadã e do cidadão brasileiro por meio do SUS, de modo que a saúde possa estar incorporada no seu dia a dia, no seu celular, no seu tablet, reduzir filas, ou seja, aproximar o sistema de saúde da vida da cidadã e do cidadão”, disse Costa. Projetos Alguns projetos no Brasil já vêm estudando a aplicação da saúde digital em unidades de terapia intensiva (UTI), experimentos que tiveram início durante a pandemia do novo coronavírus. E com bons resultados, destacou Carlos Carvalho, professor titular de pneumologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor de Saúde Digital do Hospital das Clínicas de São Paulo. “Estamos com um projeto com o Ministério da Saúde para atender gestantes de alto risco e puérperas em ambientes de UTI. O ministério selecionou alguns hospitais. Em 11 hospitais que já estamos atuando, observamos redução de 270 [por 100 mil nascidos vivos] para 140 de morte materna em apenas seis meses”, disse ele. Esse projeto-piloto, informou Carvalho, deverá ser ampliado, de forma que cada estado brasileiro tenha ao menos um projeto desses em desenvolvimento. Outro projeto foi o de TeleUTI para covid-19, que funcionou por meio de um posto de telemedicina que foi instalado no Instituto do Coração (Incor) e que apoiava, capacitava e treinava profissionais de saúde que trabalham em UTIs. “Na TeleUTI que fizemos aqui, junto à secretaria estadual da Saúde de São Paulo, até dezembro de 2021, atendemos quase 2 mil pacientes e fizemos mais de 11 mil atendimentos. E à medida que ampliamos os atendimentos, foi-se reduzindo a letalidade desses pacientes nessas unidades em que estávamos atendendo”, falou ele durante a Feira Hospitalar. Atraso À reportagem, Carvalho afirmou que, durante a pandemia, o atraso tecnológico brasileiro na área da saúde digital ficou evidente. “Os estados e o governo federal conseguiram rapidamente aumentar o número de leitos e de equipamentos [para o tratamento da covid-19]. Mas o que foi feito pelos governos, de forma geral, foi construir as estradas e colocar os carros. O problema, no entanto, foram os pilotos. Quem vai dirigir esses carros? O que ficou evidente é que não tinham profissionais capacitados para tocar essas UTIs [que foram criadas durante a pandemia]”, falou ele. Com as novas tecnologias, essa defasagem de profissionais poderia ter sido suprida e ter ajudado a salvar mais vidas, destacou Carvalho “A telessaúde vem para capacitar essas pessoas, fazer consultas e teleconsultas. Os estudos iniciais que fizemos conseguiram demonstrar a redução da letalidade [dos pacientes], desde que você tenha uma equipe capacitada em uma ponta e outra equipe minimamente capacitada na outra”, falou ele. Desafios Para que o SUS Digital seja plenamente implantado no país, disse o diretor do ministério, o Brasil precisará melhorar sua infraestrutura de rede. “O que precisamos é trabalhar muito fortemente a conectividade no nosso país. Existe muita assimetria ainda em conectividade e esse é um esforço que este governo se propõe a fazer”, disse ele. Outro desafio será garantir a segurança dos dados dos usuários que utilizam esse sistema. “Estamos trabalhando dentro do Sistema Único de Saúde em uma realidade nova chamada Lei Geral de Proteção de Dados. E é dentro desse cenário ético que o sistema de saúde vem trabalhando no sentido de fortalecer a experiência digital da usuária e do usuário e aproximar a saúde no dia a dia da cidadã e do cidadão brasileiro”, disse Cleinaldo. E não são apenas estes os desafios que estarão envolvidos no uso dessas tecnologias na área da saúde. Na semana passada, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) soltou um comunicado em que disse estar entusiasmada com o tema, mas pedindo cautela no uso de inteligência artificial “para proteger e promover o bem-estar, a segurança e a autonomia humanas e preservar a saúde pública”. Para a organização, é preciso avaliar cuidadosamente os riscos desse tipo de ferramentas na área da saúde. “A adoção precipitada de sistemas não testados pode levar a erros por parte dos profissionais de saúde, causar danos aos pacientes, minar a confiança na IA e, assim, minar (ou atrasar) os potenciais benefícios e usos de longo prazo de tais tecnologias em todo o mundo”, disse a OMS, no comunicado. A Feira A Feira Hospitalar, que começou nesta terça
Governo revisa previsão de crescimento do PIB para 1,9% em 2023
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), de 1,6% para 1,9% em 2023. A estimativa para a inflação também aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta terça-feira (23). Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da projeção se deve ao aumento do crescimento esperado para este ano, que se reflete na divulgação de indicadores econômicos com resultados melhores do que os projetados para o primeiro trimestre e para o início do segundo trimestre. Para o setor agropecuário, por exemplo, a projeção de crescimento no ano foi revisada de 10,4% para 11%. A previsão de crescimento para a Indústria avançou ligeiramente, de 0,4% para 0,5%, enquanto a projeção para Serviços cresceu de 0,9% para 1,3%, destaca o relatório. O crescimento esperado para 2024 manteve-se em 2,3% e, para 2025, ficou em 2,8%. Inflação A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou de 5,31% para 5,58%. A estimativa segue acima da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. “A revisão da projeção de IPCA foi motivada, sobretudo, pela mudança na alíquota do ICMS sobre a gasolina e pelos reajustes previstos para jogos de azar e plano de saúde, apenas parcialmente compensados pela redução anunciada para o preço da gasolina, sem resposta à queda nos preços internacionais do petróleo”, diz o boletim. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 5,34%, conforme previsão da SPE, contra 5,16% previstos no boletim anterior, divulgado em março. Na projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 3,85% para 2,06%. Outros parâmetros O relatório também atualizou as previsões para as contas públicas. A projeção de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) variou de R$ 99,01 bilhões para R$ 100,67 bilhões. O valor incorpora o pacote de medidas fiscais anunciadas em janeiro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que esperava uma queda do déficit para cerca de R$ 100 bilhões neste ano. Quanto à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal parâmetro usado para comparar o endividamento dos países, a previsão caiu ligeiramente de 77,6% para 77,09% do PIB. Fonte
BNDES anuncia fundo de R$ 20 milhões para região do Cais do Valongo
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um fundo de R$ 20 milhões para a Pequena África, região portuária do Rio de Janeiro conhecida pela herança cultural africana. É lá que estão o Cais do Valongo, antigo porto de escravizados, e o prédio Docas II, construído pelo engenheiro negro André Rebouças. O BNDES será o coordenador executivo do projeto chamado de Iniciativa Valongo, que prevê a construção de espaços culturais e turísticos no local. Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, no Seminário Empoderamento Negro para Transformação da Economia.- Fernando Frazão/Agência Brasil “Estamos aportando hoje R$ 10 milhões e queremos que as fundações levantem mais R$ 10 milhões para fazer um fundo total de R$ 20 milhões. Esse fundo teria como gestor o Comitê Gestor do Valongo. Ele vai ser o conselho diretivo que define as prioridades. E nós vamos fazer um edital público para contratar uma empresa ou uma ONG que vai administrar e prestar contas dos recursos, para que eles sejam bem aplicados. Os recursos serão integralmente aplicados para dinamizar, fortalecer e incrementar o território da Pequena África”, explicou Mercadante. O presidente do BNDES também informou que vai alocar R$ 7 milhões na contratação de consultores e especialistas para organizar o edital de restauração do prédio Docas II/André Rebouças, obra que deve ser concluída em novembro de 2025. “Esse é um processo histórico complexo. Temos que respeitar os historiadores, os movimentos, as lideranças e a comunidade. Esses consultores vão desenhar um edital para o restauro dessa obra histórica do André Rebouças, que tem um passado muito importante. Ele era um engenheiro negro que lutou contra a escravidão. E nunca inauguraram o prédio. Então, vamos inaugurar, talvez como ele quisesse, pela memória e legado do povo negro. Vamos montar uma comissão de notáveis da comunidade negra para dizer como vai ser esse museu e o conceito museológico”. A abertura de chamada pública para a seleção do gestor do fundo vai ser na primeira semana de julho de 2023. O início das atividades está previsto para novembro. Dentre as ações na região da Pequena África estão o desenvolvimento dos projetos de um novo museu no prédio do Docas II/André Rebouças (inauguração prevista para 2026), do Distrito Cultural, do Centro de Interpretação e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU-RJ). Os anúncios foram feitos no encerramento do evento Empoderamento negro para transformação da economia, que aconteceu na sede do BNDES. Estavam presentes as ministras da Cultura, Margareth Menezes, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, além do presidente da Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues. “A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos. A Fundação Palmares passou por um desmonte. A gente sabe dentro do Ministério da Igualdade Racial da importância da memória do povo preto, da importância de manter viva a nossa memória”, disse a ministra Anielle Franco. “A gente sabe que é uma luta que vem de muitos anos”, diz a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco – Fernando Frazão/Agência Brasil “É muito importante a chegada do momento de construção desse memorial, que tem um valor não só para o povo negro do Brasil, mas para o povo da diáspora negra do mundo. Momento muito valioso em que nós podemos revisitar toda a memória. A escravidão foi muito sensível e o acervo desse museu reúne um pouco de toda essa história. E criar também um registro de todas as colaborações na música, na arte, nas tecnologias, na engenharia, e de tantos outros negros que colaboraram na construção da sociedade. Precisamos desse reconhecimento para escrever um momento novo”, disse a ministra Margareth Menezes. “Precisamos desse reconhecimento para escrever um momento novo”, diz a ministra da Cultura, Margareth Menezes – Fernando Frazão/Agência Brasil Fonte
PSol representará contra Magno Malta no Senado e no STF
O PSol afirmou, na tarde desta segunda-feira (23), que entrará com uma representação contra o senador Magno Malta (PL-ES) no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é uma fala de Malta durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa a respeito dos ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid, Vinicius Júnior, no último domingo. O episódio de racismo ocorreu durante uma partida pelo campeonato espanhol. Fala na CAE Na reunião, o senador fez um contraponto às manifestações de apoio ao jogador e questionou a ausência de defensores dos macacos, a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do time adversário, o Valencia. “Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador. Ele acrescentou que, no lugar de Vini Jr, entraria em campo “com uma leitoinha branca nos braços” e beijaria o animal para provar que não tem nada contra os brancos. Em seguida, afirmou que Vinicius Júnior está sendo “revitimizado”. Não é a primeira vez que o atleta sofre ataques racistas na Espanha. Malta concluiu classificando como “uma barbaridade” o que fizeram contra o jogador e relativizou o componente racial das ofensas. “Naquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali: tem inveja, queria ser ele e não é queria driblar igual a ele e nunca conseguiu; é pai que queria ver os filhos jogarem, botou na escolinha de futebol, mas não deu em nada, zero… Aí tem inveja”. Representação Pelas redes sociais, o partido confirmou a intenção de representar contra o senador. O líder do partido na Câmara, Guilherme Boulos (SP), criticou o tom do discurso do senador. “É uma vergonha que um sujeito desse represente o povo brasileiro. Uma amostra do nível da oposição bolsonarista que o PSOL enfrenta todos os dias no Congresso”. Outro lado Já na sessão plenária do Senado, horas depois, Malta defendeu-se das acusações. “Estão dando uma interpretação ao modo que querem a uma analogia que fiz. Nós fizemos um momento de solidariedade ao Vinícius Junior”. Em seguida, relembrou e enfatizou um trecho de sua fala na própria reunião da CAE, quando disse que “quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem, reflete no chão a sombra da mesma cor”. E finalizou dizendo: “racismo é nefasto, é criminoso. Essa é a minha posição”. Source link
Padilha elogia relatório de MP que reestrutura governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na noite desta terça-feira (23) que a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote ainda essa semana a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a recriação de ministérios como o da Cultura, Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos, e o dos Povos Indígenas. O texto original, no entanto, sofreu alterações durante a tramitação, que modificaram atribuições inicialmente estipuladas pelo governo. O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi apresentado nesta terça e, entre as mudanças, devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara. “[Isnaldo Bulhões] fez um relatório dialogando com o conjunto do governo. É natural que o Congresso Nacional, sobretudo na comissão mista, que debate Câmara e Senado, queira fazer contribuições. São contribuições que mantêm o espírito inicial da reestruturação do governo. Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, afirmou Padilha a jornalistas no Palácio da Alvorada, após se reunir com o presidente Lula, que retornou de viagem ao Japão e despachou da residência oficial. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios. Conab Além de retirar a principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, o parecer de Isnaldo Bulhões propõe a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes. Conforme o parecer do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sóciobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários. Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Marco Fiscal Padilha também demonstrou confiança na votação do novo marco fiscal, que pode ocorrer ainda na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o regime de urgência do projeto foi aprovado por ampla margem, com 367 votos favoráveis e 102 contrários. “Temos a expectativa, na votação do mérito, mais uma vez, de ter uma votação importante também de parlamentares que são de partidos de oposição. Quero agradecer já a votação desses partidos na semana passada, agradecer toda a mobilização da Câmara dos Deputados. É um passo a mais na segurança econômica, no ambiente econômico do país”, disse o ministro. *Com informações da Agência Câmara Source link
TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, o arquivamento do Inquérito Policial nº 0600122-62.2021.6.19.0204, em curso na 204ª Zona Eleitoral da capital fluminense, instaurado para apurar suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral do candidato a deputado estadual nas eleições de 2014 Flávio Bolsonaro. Segundo a assessoria de imprensa do TRE-RJ, a decisão se baseou na análise de habeas corpus contra as decisões do juízo da 204ª Zona Eleitoral, que negaram pedidos de arquivamento do inquérito feitos pelo delegado de Polícia Federal e pelos promotores eleitorais encarregados da investigação. O inquérito policial foi instaurado em maio de 2018, por determinação da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, prevista no Artigo 350 do Código Eleitoral, uma vez que Flávio Bolsonaro teria omitido valores da declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral quando fez o registro da sua candidatura, nas eleições gerais de 2014. Em 10 de março de 2020, o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso concluiu que não houve “inserção de falsa informação” na declaração de bens em questão e, por isso, não havia motivo para o prosseguimento da apuração. O Ministério Público Eleitoral de primeira instância concordou com o relatório final da Polícia Federal e requereu, por três vezes consecutivas e por meio de cinco promotores eleitorais, o arquivamento do inquérito policial. Porém, isso não foi acatado pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral e pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília. Voto do relator O relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou que o Judiciário deveria arquivar o inquérito policial que não tiver identificado a existência de justa causa penal ou indícios da existência do crime e de sua autoria, mesmo depois de ter tramitado por período razoável, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Henrique Figueira reconheceu o atraso injustificado para a finalização do inquérito policial, uma vez que, após cinco anos do seu início, não foram encontradas provas mínimas do crime do Artigo 350 do Código Eleitoral e da responsabilidade de Flávio Bolsonaro. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte. O TRE-RJ considerou que houve excesso de prazo para a conclusão da investigação e constrangimento ilegal sofrido por Flávio Bolsonaro, o que justificava a concessão do habeas corpus para trancar o inquérito policial por ofensa à duração razoável do processo prevista no Artigo 5º, Inciso 78, da Constituição Federal. Fonte
TSE rejeita multar Bolsonaro por propaganda antecipada em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022. Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa pelo pronunciamento. Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado. Na ocasião, Michelle apareceu ao lado da ex-ministra da Mulher Cristiane Brito e citou os programas do governo direcionados às mulheres. Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo, relator do caso, julgou a representação improcedente ao entender que não houve pedido de votos ou propaganda política. Na sessão de hoje, o relator reafirmou seu posicionamento, que foi seguido pelos demais ministros. Defesa Durante a sessão, o advogado Thiago Fleury, representante de Bolsonaro no caso, negou que tenha ocorrido propaganda eleitoral e afirmou que a transmissão foi feita para falar sobre as realizações do governo para as mulheres. “Trata-se de ato de governo, sem qualquer referência ao pleito que se avizinhava. Não existe qualquer referência ao então presidente Jair Bolsonaro”, argumentou. Source link
Canal recebe mais de mil denúncias de preços abusivos de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu 1.059 denúncias no primeiro dia de aberto o canal para receber reclamações sobre preços abusivos praticados por postos de combustíveis. Os números se referem a registros feitos até as 17h desta terça-feira (23). Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. A iniciativa vem como resposta do governo ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores dos combustíveis pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos por formulário online, Mutirão do Preço Justo Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio. Fonte
Marina Silva: decisão contra licença da Petrobras será respeitada
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo federal vai respeitar a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de indeferir o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima na bacia da Foz do Rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. A licença foi oficialmente negada na semana passada, e o caso gerou grande repercussão política, com críticas de aliados do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado. O objetivo da Petrobras era avaliar a existência de jazidas de petróleo na costa do Amapá, próximo à foz do Rio Amazonas, o que poderia gerar investimentos e pagamento de royalties ao estado no futuro. “O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que analisaram o pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório foi contrário. A partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei”, disse a ministra, após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Ela estava acompanhada do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Segundo Marina Silva, a equipe técnica que elaborou o parecer entendeu que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS). Essa avaliação, prevista em portaria que vigora desde 2012, permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados. “É uma decisão técnica, e a decisão técnica em um governo republicano e democrático é cumprida e respeitada, com base em evidências. Foi uma reunião exatamente para trazer as evidências. O procedimento que está estabelecido para o conjunto das ações dos investimentos que serão feitos, envolvendo processos de licenciamento, terão que cumprir esse requisito, que foi estabelecido pelo próprio governo em 2012”. Manguezais e parques De acordo com o presidente do Ibama, a área de pesquisa requisitada pela Petrobras está a 189 quilômetros do município de Oiapoque, no Amapá, e a cerca de 900 de Belém, onde seria montada a base logística da exploração. A região tem complexidade ambiental extremamente delicada para se comprovar a viabilidade de um projeto de exploração de petróleo. “Temos naquela região três terras indígenas, dois parques nacionais, temos 80% das áreas de manguezais do país. Nós temos as correntes da água dos próprio Rio Amazonas e as correntes marinhas do norte do país. Uma região [em] que não é fácil conseguir comprovar a viabilidade”, afirmou. Agostinho ressaltou que não houve nenhum tipo de pressão para conceder a licença e que o órgão ambiental continuará atuando de forma técnica. “O Ibama vai continuar fazendo seu trabalho técnico ambiental de avaliar a viabilidade, ou não. Nós já emitimos, este ano, para a Petrobras, 23 licenças – nessas licenças foi comprovada viabilidade ambiental. Nesse caso específico, da região denominada Foz do Amazonas, por uma série de motivos técnicos, o Ibama não concedeu”, disse Agostinho. Nova licença Ainda segundo Agostinho, o Ibama chegou a pedir oito complementações para a Petrobras e, mesmo assim, não foram suficientes para testar a viabilidade do projeto. Apesar da licença negada, a Petrobras pode entrar com um novo pedido, que será analisado do zero. “Se uma licença é negada, está negada. O empreendedor tem o direito de apresentar quantas vezes ele quiser, e vai ser analisado. É um processo que partirá do zero, se for apresentada outra licença”, disse Marina Silva. Petrobras O processo de licenciamento ambiental do bloco da Bacia da Foz do Amazonas, tecnicamente chamado de FZA-M-59, foi iniciado em 4 de abril de 2014, a pedido da BP Energy do Brasil, empresa originalmente responsável pelo projeto. Em dezembro de 2020, os direitos de exploração de petróleo no bloco foram transferidos para a Petrobras. Em nota, na semana passada, a Petrobras afirmou que foi surpreendida pela decisão e que as condições colocadas originalmente pelo Ibama foram plenamente atendidas. A empresa também afirmou que o instituto havia reconhecido não haver embasamento legal para cobrar a avaliação ambiental como condição para emitir licença de operação para perfuração. A empresa disse ainda que, em setembro de 2022, o Ibama sinalizou que a única pendência para a realização da avaliação pré-operacional seria a apresentação da licença de operação do Centro de Reabilitação de Fauna em Belém e as vistorias da sonda de perfuração e embarcações de apoio. Segundo a nota, o Ibama vistoriou e aprovou o centro de despetrolização e reabilitação de fauna em fevereiro de 2023. A Petrobras também disse que o tempo de resposta para atendimento à fauna, em caso de vazamento, atende aos requisitos estabelecidos no Manual de Boas Práticas do Ibama para manejo de fauna atingida por óleo e que a licença em questão se restringe à perfuração de poço com o objetivo de verificar a “existência ou não de jazida petrolífera na Margem Equatorial”. “Portanto, somente após a perfuração desse poço, se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. A Petrobras pleiteou apenas a licença para atividade de perfuração do poço e para isso apresentou todos os estudos e projetos necessários. Em caso de confirmação do potencial da reserva, outro processo de licenciamento será realizado”, diz a nota. Fonte
Brasil e EUA voltam a tratar de igualdade racial em plano de ação
Brasil e Estados Unidos (EUA) realizaram, nesta terça-feira (23), a primeira reunião de trabalho, desde 2013, do Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (Japer). Durante o encontro, no Palácio Itamaraty, em Brasília, os dois governos se comprometeram a trabalhar juntos em favor das comunidades raciais e étnicas marginalizadas em ambos os países, incluindo pessoas afrodescendentes e descendentes de povos indígenas. O plano de trabalho conjunto foca na ampliação do acesso à educação e à saúde; combate à violência e promoção da justiça e no cultivo da cultura e preservação da memória. O secretário adjunto dos EUA para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, destacou que a troca de experiências será benéfica aos dois países e destacou semelhanças. “As nossas nações têm uma longa história até onde estamos hoje. As origens, os desafios que enfrentamos, sejam eles na questão da escravidão ou da marginalização das pessoas nativas, dos indígenas, o antissemitismo, a discriminação. Todas essas coisas que já tivemos que trabalhar para enfrentar. Nós tivemos muitos progressos, mas ainda há muito a fazer. E essa é uma oportunidade para que nós possamos nos reunir e encontrar soluções para o benefício de nossas populações”. Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, Secretário Assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Brian A. Nichols e a Representante Especial para a Equidade e Justiça Racial dos EUA, Desirée Cormier Smith, em coletiva no Itamaraty – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Educação Sobre o intercambio educacional do Japer, que permite que brasileiros estudem nos Estados Unidos e vice-versa, a representante Especial para a Equidade e Justiça Racial dos Estados Unidos, Desirée Cormier, apontou que 465 brasileiros já viajaram e estudam nos Estados Unidos e que esta é uma via de mão dupla. “A gente quer construir em cima desse sucesso e ter certeza de que nós estamos expandindo e sendo bem inclusivos e também seremos parceiros para garantir que essas oportunidades educacionais e o acesso para os afrodescendentes e também para as populações nativas aconteçam no Brasil e nos Estados Unidos também”. Representante Especial para a Equidade e Justiça Racial dos Estados Unidos, Desirée Cormier, no Palácio do Itamaraty – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a norte-americana Desirée Cormier esclareceram que universidades dos dois países ligadas a causas afrodescendentes e populações nativas serão escolhidas para promover o intercâmbio via Japer. São as universidades negras chamadas Historically Black Colleges and Universities (HBCUs)”, esclareceu Anielle. Violência racial Além de educação, cultura e saúde, as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, dentro do Plano de Ação Conjunta Japer, darão foco a ações para erradicar a violência contra negros. As duas autoridades do encontro desta terça-feira, a ministra Anielle Franco e a norte-americana Desirée Cormier, concordam que, geralmente, as vítimas da violência são jovens negros, do sexo masculino, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos. “Ambos os países ainda enfrentam muita violência contra jovens negros e a população negra como um todo”, lamenta Anielle. A ministra brasileira esclarece que neste ponto o Japer terá a cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para buscar soluções para violência contra pessoas negras. “Temos o MJ junto a nós para seguimos pensando o combate e o enfrentamento ao genocídio da população preta. Desde George Floyd à Marielle {Franco], a gente segue tendo exemplos disso e seria impossível a gente deixar esse assunto de fora [do Japer]”. Source link
Governo investe R$ 137 milhões para realização de 360 mil cirurgias
Mais de 360 mil cirurgias devem ser feitas em 23 estados e no Distrito Federal, em 2023, com os recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde para redução de filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). No total, serão repassados R$ 137 milhões para as unidades da Federação que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, cujo investimento total ao longo do ano será de R$ 600 milhões. Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Entre os procedimentos mais listados pelas unidades federativas, estão cirurgia de catarata, retirada da vesícula biliar, laqueadura, cirurgia de hérnia, vasectomia e retirada do útero. A fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde, entre os estados que já aderiram ao programa, chega a 924 mil procedimentos. O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas mais completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Como funciona O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação. O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios. Fonte
