Pacto contra a Fome também busca reduzir o desperdício de alimentos
Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, apontou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. A declaração foi dada nesta terça-feira (23) no lançamento do Pacto contra a Fome, movimento suprapartidário e multissetorial que tem o objetivo de erradicar a fome no Brasil até 2030 e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças do governo, academia, empresariado, entidades não governamentais e religiosas, entre outros. Segundo o ministro, ainda este ano, com a implantação do pacto, cerca de 8,5 milhões de famílias, cerca de 20 milhões de pessoas, devem sair da extrema pobreza. O movimento tem o objetivo de “engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício em toda a cadeia de alimentos”. Além disso, pretende que ninguém passe fome no Brasil até 2030 e, para 2040, que todos no país estejam bem alimentadas. Segundo os organizadores, a atuação será feita por meio da articulação, da inteligência estratégica e do reconhecimento de boas práticas para construir pontes entre a sociedade civil organizada, o setor privado e o governo. A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, também presente no evento, avalia que essa parceria entre os setores, dentro do Pacto Contra a Fome, é fundamental para erradicar a miséria e a fome no país. “Quando nós falamos de fome, nós não podemos esquecer que um Brasil que alimenta o mundo desperdiça quase que oito vezes o necessário para matar a fome, então nós temos que garantir uma rede junto com a sociedade civil organizada e o terceiro setor de cultura de conscientização em relação a isso.” “Da mão que planta semente até a mão que consome, passando pelo transporte e pela distribuição desses alimentos, nós estamos falando de alimentos desperdiçados, de perdas que seriam suficientes para alimentar oito meses da fome no Brasil”, disse a ministra. Simone Tebet ressaltou que a fome é um problema complexo e que não é de fácil solução. “O governo federal tem recursos e orçamento para, através da assistência, garantir o Bolsa Família e toda rede de proteção às famílias”, disse. “Mas isso envolve algo mais, envolve não só fazermos o dever de casa, de termos políticas públicas eficientes para que os R$ 160 bilhões do Bolsa Família possam chegar a quem realmente precisa, tirando do cadastro quem está ganhando de forma irregular, como acontecia no governo passado, portanto, evitar desperdício com o dinheiro público”, acrescentou. Source link
Pacto contra a Fome também busca reduzir o desperdício de alimentos
Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, segundo pontuou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. A declaração foi dada hoje (23) no lançamento do Pacto contra a Fome, movimento suprapartidário e multissetorial que tem o objetivo de erradicar a fome no Brasil até 2030 e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças do governo, academia, empresariado, entidades não governamentais e religiosas, entre outros. Segundo o ministro, ainda este ano, com a implantação do pacto, cerca de 8,5 milhões de famílias, cerca de 20 milhões de pessoas, já saem da extrema pobreza. O movimento tem o objetivo de “engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício em toda a cadeia de alimentos”. Além disso, pretende que ninguém passe fome no Brasil até 2030 e, para 2040, que todos no país estejam bem alimentadas. Segundo os organizadores, a atuação será feita por meio da articulação, da inteligência estratégica e do reconhecimento de boas práticas para construir pontes entre a sociedade civil organizada, o setor privado e o governo. A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, também presente no evento, avalia que essa parceria entre os setores, dentro do Pacto Contra a Fome, é fundamental para erradicar a miséria e a fome no país. “Quando nós falamos de fome, nós não podemos esquecer que um Brasil que alimenta o mundo desperdiça quase que oito vezes o necessário para matar a fome, então nós temos que garantir uma rede junto com a sociedade civil organizada e o terceiro setor de cultura de conscientização em relação a isso.” “Da mão que planta semente até a mão que consome, passando pelo transporte e pela distribuição desses alimentos, nós estamos falando de alimentos desperdiçados, de perdas que seriam suficientes para alimentar oito meses da fome no Brasil”, disse a ministra. Simone Tebet ressaltou que a fome é um problema complexo e que não é de fácil solução. “O governo federal tem recursos e orçamento para, através da assistência, garantir o Bolsa Família e toda rede de proteção às famílias”, disse. “Mas isso envolve algo mais, envolve não só fazermos o dever de casa, de termos políticas públicas eficientes para que os R$ 160 bilhões do Bolsa Família possam chegar a quem realmente precisa, tirando do cadastro quem está ganhando de forma irregular, como acontecia no governo passado, portanto, evitar desperdício com o dinheiro público”, acrescentou. Source link
Gripe aviária: produtor deve reforçar segurança, recomenda associação
Os oito casos de gripe aviária confirmados em aves silvestres no Brasil acendem um sinal de alerta entre produtores industriais no país, A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin. “O Brasil era o único grande produtor onde [a gripe] não tinha chegado. Agora chegou no nosso território, e a gente tem condição de mantê-la longe da produção para que isso não tire comida da mesa do nosso consumidor”, enfatizou. Até o momento, sete casos foram confirmados no Espírito Santo, nos municípios de Marataízes, Cariacica, Vitória, Nova Venécia, Linhares e Itapemirim; e um no estado do Rio de Janeiro, em São João da Barra. Além da espécie Thalasseus acuflavidus (nome popular trinta-réis-de-bando), há ainda aves Sula leucogaster (atobá-pardo) e Thalasseus maximus (trinta-réis real). Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Santin lembrou que os casos em humanos são raros – cerca de 800 ao longo de toda a história, a maioria na Ásia, onde os produtores comumente criam as aves dentro de casa. “É como uma gripe normal. As pessoas, para se infectarem, têm que estar com imunidade baixa e ficar muito expostas ao vírus. Então, se você simplesmente passa perto, não tem problema.” Segundo o presidente da ABPA, a infecção em humanos exige o contato direto com secreções da ave doente, expelida pelos olhos, pela boca, pela urina ou pelas fezes. “Por isso, é muito raro que as pessoas peguem. Mas é preciso evitar qualquer exposição exatamente para minimizar os riscos.” “O que as pessoas têm que fazer? Se você vir uma ave doente, cambaleante, com sinais nervosos, caminhar [de modo] diferente, ou meio tonta, não pegue, chame o serviço veterinário, o auditor fiscal federal agropecuário”, disse. Aos produtores, cabe reportar, triplicar as medidas de segurança, não deixar entrar na granja, revisar os selamentos e, acima de tudo, ter roupas e calçados exclusivos para entrar nos aviários e trazer proteção aos animais. Entenda O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional em função de casos de gripe aviária detectados em aves silvestres. A portaria, assinada pelo ministro Carlos Fávaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira (22) e tem validade de 180 dias. De acordo com a pasta, o objetivo da medida é evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comerciais, além de preservar a fauna e a saúde humana. Ainda segundo o ministério, a declaração de estado de emergência zoossanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios e organizações governamentais nas três instâncias e não governamentais. A portaria também prorroga, por tempo indeterminado, a suspensão da realização de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves, além da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no ministério. “A medida se aplica a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, detalhou a pasta. Fonte
Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,7 bilhão em abril
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,792 bilhão em abril deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,798 bilhões, e os resgates totalizaram R$ 2,006 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros. Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 61% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 25,8% nas vendas, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, representaram 13,3%. O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 113,3 bilhões no fim de abril, com aumento de 2,6% na comparação com o mês anterior (R$ 110,5 bilhões) e de 27,3% em relação a abril do ano passado (R$ 89 bilhões). Investidores Quanto ao número de investidores, 297.881 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 24.022.028, alta de 30,6% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.177.265, aumento de 12,5% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 35.730 investidores ativos. A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 81,2% do total de 532.735 operações ocorridas em abril. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,5%. O valor médio por operação foi de R$ 7.131,01. Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 36,9% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 45,1% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 18,1% das vendas. O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet. Fonte de recursos O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto. A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados. Fonte
Atenção primária poderá oferecer consultas com especialistas
O Ministério da Saúde anunciou R$ 870 milhões de repasse a estados e municípios para o custeio de novas especialidades na atenção básica à saúde – incluindo cardiologistas, dermatologistas, endocrinologistas, infectologistas e homeopatas. As equipes, atualmente, são compostas por nutricionistas, fisioterapeutas, pediatras, psicólogos, ginecologistas e farmacêuticos. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. De acordo com o ministério, com a reconstrução e reformulação da estratégia, agora chamada de eMulti, a expectativa é que 4 mil equipes multiprofissionais voltem a se organizar e prestar esse atendimento em todo país. Para o ministério, a retomada das equipes multiprofissionais é fundamental para assegurar o cuidado integral, aumentando a resolutividade na atenção primária por meio de atendimentos especializados em unidades básicas de saúde (UBS). “Muitos municípios, mesmo com a desestruturação dessa estratégia no último governo, mantiveram as equipes multiprofissionais funcionando. Agora, com a retomada do investimento, essas equipes poderão ser reorganizadas.” A portaria estabelece diretrizes para custeio e implantação das equipes que serão classificadas em três modalidades, de acordo com a carga horária, vinculação e composição profissional. Os repasses mensais do governo federal para custeio dessas equipes variam entre R$ 12 mil e R$ 36 mil, podendo mudar de acordo com indicadores de desempenho de cada localidade. Confira a lista de profissionais que poderão ser incluídos nas equipes: arte educador; assistente social; farmacêutico clínico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico acupunturista; cardiologista; dermatologista; endocrinologista; geriatra; ginecologista/obstetra; hansenologista; homeopata; infectologista; pediatra; psiquiatra; veterinário; nutricionista; profissional de educação física na saúde; psicólogo; sanitarista; e terapeuta ocupacional. Fonte
Ipea indica quantidade imprecisa nas apreensões de drogas
A quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais na justiça brasileira não segue um padrão único, o que dificulta a definição se o que foi registrado se refere a massa bruta em gramas ou líquida. A conclusão é do estudo Critérios objetivos no processamento criminal por tráfico de drogas, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (23). A intenção dos pesquisadores foi produzir e analisar dados sobre o tipo e o volume de drogas apreendidas nas ações criminais por tráfico com decisão terminativa em primeiro grau entre janeiro e junho de 2019, nas quais houvesse réu indiciado, denunciado e/ou sentenciado por crimes de tráfico de drogas. Os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram levantados em cinco documentos com fontes diferentes como denúncia, sentença, auto de apreensão, laudo pericial preliminar e laudo definitivo em ações penais. “Na leitura dos autos a gente não consegue dizer se a substância foi pesada com ou sem a embalagem ou recipiente que a continha. No caso da cocaína, por exemplo, há ‘n’ possibilidades de embalagem. O modo como se registra a quantidade, poucas vezes, informa se trata de massa líquida ou massa bruta falando de massa em gramas”, revelou a pesquisadora do Ipea, Milena Soares, que é uma das coordenadoras do estudo, em entrevista à Agência Brasil. Critérios Segundo a pesquisadora, a padronização permitiria identificar, com mais precisão, se a quantidade apreendida era compatível apenas com o uso pessoal ou se poderia ser caracterizada como tráfico de drogas. O levantamento mostrou que se fossem adotados critérios de quantidade para a cannabis entre 25g e 100g e de cocaína entre 10g e 15g para presunção de porte de uso pessoal, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal. Mesmo com essas diferenças, as quantidades de drogas foram determinadas no estudo seguindo uma análise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns critérios. Para isso, de acordo com Milena Soares, o estudo utilizou os parâmetros do Instituto Igarapé para fazer a avaliação. Em um cenário conservador, a instituição define como uso pessoal o correspondente a 25 gramas de cannabis e 10 gramas de cocaína. No intermediário, a quantidade chega a 40 gramas na cannabis e 12 gramas na cocaína, enquanto em um cenário liberal atingiria 100 gramas para a cannabis e 15 gramas para a cocaína. Com base nesses parâmetros, o estudo apontou que no cenário conservador 31% dos casos de cannabis apreendida poderiam ter sido presumidamente considerados de uso pessoal e não como tráfico de drogas e para cocaína de 34%. No intermediário os percentuais são 37% e 36% respectivamente e no liberal 51% e 40%. Conforme o estudo, a droga mais encontrada foi a cocaína, como indicaram 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas. Já 34,5% dos processos envolviam até 10,9 gramas da droga, em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreensões de mais de 1 quilo da substância. “Além disso, em 4,4% dos processos não foi possível localizar qualquer informação sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados”, completaram os pesquisadores. A cannabis foi a segunda droga mais encontrada, como indicaram 67,1% dos processos cuja média era de 85 gramas. Em 58,7% dos processos a quantidade não chegava a 150g da substância, 27,3% entre 151g e 2kg, 11,1% dos processos trataram de apreensões acima de 2kg e 3,2% dos casos não tinham informações sobre a quantidade. STF O estudo foi divulgado justamente na véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a descriminalização da maconha para consumo próprio. O julgamento do recurso de um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha, começou em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vistas do então ministro Teori Zavascki. A vaga com a morte dele foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo. Até agora, o placar tem 3 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que são do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que foi o único a propor especificamente a quantidade máxima de 25 gramas para o porte de maconha. Recomendações No estudo os pesquisadores sugerem a necessidade de um protocolo com um sistema métrico padrão para definir a quantidade da droga, embora tenham verificado “relativa homogeneidade e precisão na indicação da natureza das substâncias tratada em todas as peças dos processos” ainda que com críticas às formas de aferição da natureza da substância pelos órgãos de perícia. “Como a gente não sabe como foi pesado na maioria dos processos, em decorrência disso a gente recomenda que se faça um protocolo que regulamente isso do ponto de vista nacional, para que se registre sempre a quantidade da massa em gramas líquido. Seria uma informação objetiva”, afirmou Milena Soares. Fonte
Juíza Gabriela Hardt assume processos da Lava Jato em Curitiba
A juíza federal Gabriela Hardt assumiu hoje (23) a condução dos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) afastar o juiz Eduardo Appio. No auge da Lava Jato, Gabriela atuou como substituta do ex-juiz Sérgio Moro na condução da investigação. Na primeira decisão proferida ao retornar para a cadeira, a magistrada determinou a inclusão do Ministério Público Federal (MPF) na petição na qual Appio determinou a retomada da investigação sobre o suposto uso de escutas ilegais na cela onde o doleiro Alberto Youssef ficou preso no início das investigações da Lava Jato. O afastamento de Appio foi determinado após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli que, no mês passado, pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação após a divulgação de que ele teria relações pessoais com a família do senador Sergio Moro (União-PR). Malucelli chegou a anular uma decisão proferida por Appio na Lava Jato. O afastamento de Appio foi baseado na acusação de que ele teria entrado em contato com o filho do desembargador para confirmar o parentesco entre os dois. O advogado João Malucelli é sócio de Moro em um escritório de advocacia. A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que Appio não vai se manifestar sobre a decisão que o afastou. Fonte
SP: Metrô rompe contrato com consórcio por atraso em obras
O Metrô de São Paulo publicou nesta terça-feira (23) a rescisão do contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro (CMO) devido à paralisação das obras da Linha 17 – Ouro. O consórcio também foi multado em R$ 118 milhões e está impedido de participar de novos contratos públicos por dois anos. Segundo nota do governo de São Paulo, o consórcio, formado pelas empreiteiras KPE e Coesa, atrasou de forma injustificada o cronograma de obras. Como a contratada não conseguiu restabelecer o ritmo dos trabalhos, foi tomada a decisão de romper o contrato. A Linha 17 – Ouro foi projetada como um monotrilho em via elevada para ligar a região do Jabaquara à Estação Morumbi/São Paulo, passando pelo Aeroporto de Congonhas, em 17,7 quilômetros e 18 estações. O trecho prioritário, que atenderia aos passageiros de Congonhas, tinha sido prometido para a Copa do Mundo de 2014. As obras chegaram, de acordo com o governo estadual, a 80% da execução. Para continuar a partir de agora, existem, segundo o comunicado, três opções permitidas legalmente: realizar uma nova licitação, contratar uma das empresas remanescentes classificadas na licitação ou repassar a execução dos trabalhos à futura operadora da Linha Ouro. Nesta última opção, as obras seriam repassadas à Via Mobilidade, concessionária que deverá operar o monotrilho quando concluído. A empresa, que já administra as Linhas 8 e 9 do sistema metropolitano de trens, é alvo, no entanto, de um inquérito aberto pelo Ministério Público de São Paulo (MP) devido ao grande número de falhas apresentadas durante o ano passado, quando assumiu as duas linhas. Há um mês, a Via Mobilidade apresentou uma proposta de acordo para o Ministério Público de São Paulo, com a previsão de R$ 87 milhões em investimentos. Em março, a promotoria havia informado que, em razão da série de descarrilamentos e problemas técnicos registrados recentemente nas linhas privatizadas 8 e 9, havia encerrado todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade e que tinha decidido “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de concessão. A Agência Brasil busca contato com o Consórcio Monotrilho Ouro. Fonte
Pacheco: Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. “Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou. Pacheco se reuniu na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e com os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária; com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e empresários do setor produtivo. De acordo com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No começo da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares. “Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, afirmou Lira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas. “Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, após a reunião. “Revisitação” Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém aprovadas pelo Legislativo. Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento. O governo tem sinalizando que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, também já aprovada. “A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas, que efetivamente não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira. Source link
Em Cannes, DiCaprio encontra Guajajara em evento sobre causa indígena
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o ator americano Leonardo DiCaprio, se encontraram na segunda-feira (22) em Cannes, na França, durante o tradicional festival de cinema da cidade. O ator, que é ativista da causa ambiental e mantém uma organização para conservação do meio ambiente, se disse honrado com o encontro, em apoio aos povos indígenas pela preservação da Floresta Amazônica. “Minha organização @rewild e nossos parceiros apoiam o Brasil e os mais de 900 mil indígenas de 300 etnias”, tuitou DiCaprio. This event was to support the Indigenous people leading the conservation of the Amazon rainforest. My organization @rewild and our partners stand with Brazil’s +900,000 Indigenous people from 300 Indigenous groups. 📷: Leo Otero pic.twitter.com/jhIxixZX3T — Leonardo DiCaprio (@LeoDiCaprio) May 22, 2023 Também estavam presentes a deputada federal Célia Xakriabá e a atriz Lily Gladstone, que contracena com DiCaprio no longa Assassinos da Lua das Flores, de Martin Scorcese. Prêmio No domingo (21), a ministra foi agraciada com o prêmio da Amazon Fund Alliance Program. Para Guajajara, a premiação é um reconhecimento “pelo meu trabalho incansável na defesa dos povos indígenas”. Olá, pessoal! Estou na França e acabo de ser agraciada com um prêmio da Amazônia Fund Alliance Program, durante o Festival de Cannes. É uma grande honra receber esse reconhecimento pelo meu trabalho incansável na defesa dos povos indígenas. — Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 22, 2023 Fonte
Policiais Militares prendem dois homens e localizam veículo com restrição de roubo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de ações realizadas por policiais durante o Serviço Extra Gratificado (SEG), prendeu dois homens, de 21 e 22 anos, e localizaram um veículo com restrição de roubo. As prisões foram efetuadas por suspeita de envolvimento em crimes de roubo, posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, na zona norte de Manaus. No bairro Manoa, um homem, de 22 anos, foi preso pelo crime de tráfico de drogas. Com o suspeito, os policiais apreenderam uma trouxinha de cocaína, uma trouxinha de maconha e R$21,50, em espécie. O suspeito foi encaminhado ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Um homem, de 21 anos, foi acusado de efetuar roubo em duas datas distintas, sendo uma no mês de novembro de 2022, na linha 640, e outra no último dia 12 deste na da linha 448. Diante desses fatos, o suspeito foi denunciado e preso, por porte ilegal de arma de fogo. A guarnição encontrou com o infrator uma pistola, um spray de pimenta, dois tasers, um scanner, Power Band, um fone de ouvido e um celular. Ele foi levado para o 6ºDIP. Um veículo, com restrição de roubo, foi localizado na Rua Uirapuru, bairro Cidade Nova. O carro foi entregue ao proprietário. SEG Criado pelo governo Wilson Lima, o Serviço Extra Gratificado (SEG) começou a ser praticado em janeiro de 2022, potencializando a atividade policial em todas as zonas de Manaus. Foto: Divulgação/PMAM Fonte
Juiz acusado de assédio sexual será aposentado compulsoriamente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), em Brasília – por unanimidade – aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual. Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado. O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio. O CNJ decidiu demitir o magistrado com base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou suas partes íntimas, pressionando-a contra parede. Ela conseguiu se desvencilhar e saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal. Em seguida, a advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes do episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2 – em decisão de seu plenário – resolveu abrir um PAD contra Scalercio. “Institucionalmente [as vítimas] não encontraram nenhum amparo”, destacou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o futuro, ele sugeriu a criação de um “locus [lugar] de acolhimento para essas vítimas, nesses casos que não são poucos no judiciário brasileiro”. Outros casos Os outros dois casos julgados nesta terça-feira pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os episódios, ele teria se vangloriado do cargo de juiz para intimidar as vítimas, de acordo com os relatos. Ao fim, prevaleceu o voto da conselheira Salise Sanchotene, que fez uma descrição minuciosa dos acontecimentos narrados pelas vítimas. Ela concluiu que o magistrado teve conduta escandalosa dentro do ambiente de trabalho, registrou um padrão usual de comportamento e praticou atos gravíssimos, passíveis de punição com pena máxima. O voto da relatora foi elogiado pelos demais conselheiros, sendo seguido por todos. “Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia”, disse a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. “Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela, em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade do pagamento de salário – de modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo. Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das vítimas e argumentou, também, que o CNJ teria aplicado penas mais brandas em casos similares. Em nenhum momento a defesa do magistrado assumiu a prática dos assédios, que também sempre foram negados pelo juiz. Fonte
Flamengo e Palmeiras lideram lista de clubes com maior receita em 2022
Flamengo (R$ 1.177 bilhão), Palmeiras (R$ 867 milhões), Corinthians (R$ 777 milhões), São Paulo (R$ 661 milhões) e Internacional (R$ 467 milhões) são os cinco clubes de maior receita na temporada 2022 do futebol brasileiro e centralizam 49% do total arrecado pelos 30 clubes das séries A e B do Brasileirão. Este é um dos principais dados apontados na análise feita pela consultoria EY, que teve por objetivo apresentar o cenário econômico e o desempenho financeiro dos clubes brasileiros no ano passado. Esses valores se refletem no investimento feito pelos clubes em reforços. O Flamengo lidera com R$ 231 milhões em reforços, com Atlético-MG (R$ 148 milhões) e Palmeiras (R$ 130 milhões) fechando o Top-3. O clube mineiro, nessa lista, chama a atenção, porque, como veremos a seguir, apesar do alto faturamento, ele gastou mais do que arrecadou em 2022. O levantamento das finanças dos clubes se baseou nas demonstrações financeiras em sites oficiais e inclui as principais fontes de receitas, custos e despesas e endividamento. Chapecoense, CRB, CSA, Ituano, Juventude, Londrina, Náutico, Novorizontino, Sampaio Correia e Tombense não haviam publicado suas demonstrações financeiras até o início do estudo e, por isso, não foram abordados. “Não podemos esquecer do Atlético-MG entre esses times que se destacam no topo”, ressalta Pedro Daniel, Diretor Executivo de Esporte e Entretenimento da EY Brasil. “O clube mineiro está entre os primeiros em receitas de TV e premiação e, também, as comerciais, e só é superado pelo Internacional no geral porque o clube gaúcho teve ótimo desempenho nas receitas relativas à venda de jogadores”, comenta. “Temos uma boa perspectiva de criação de uma Liga, mas se faz necessária a implantação do Fair Play Financeiro no Brasil, para que essa indústria do futebol seja regulamentada. Essas duas medidas iriam acelerar a profissionalização do futebol brasileiro”, completa. A receita total, incluindo direitos de transmissão, transferências de jogadores, publicidade, matchday (ganhos com ingressos, alimentos e bebidas e produtos licenciados da agremiação, entre outros), clube social e esportes amadores, além das “outras receitas” dos clubes brasileiros em 2022 atingiu R$ 8,1 bilhões, 9% maior que o contabilizado em 2021. Já o endividamento líquido chegou a R$ 11,3 bilhões. A volta do público aos estádios, normalizada no ano passado, fez com que a receita de matchday retornasse aos patamares anteriores. A Série A teve a terceira maior média de público presente da história da competição, com cerca de 21.646 torcedores nos estádios brasileiros – foram mais de 13,5 milhões de torcedores. Já a renda dos clubes nas três competições nacionais (Brasileirão Série A, Série B e a Copa do Brasil) ficou próxima de meio bilhão de reais. Como acontece desde 2019, o Flamengo está no topo do ranking de Receitas Totais, e em 2022 o clube bateu o recorde de receitas apresentadas por um clube no Brasil. Em direitos de transmissão e em premiações, o clube arrecadou R$ 496 milhões, valor alavancado pelas conquistas da Copa do Brasil e da Libertadores. Aliás, o relatório destaca que, nos últimos cinco anos, Flamengo e Palmeiras concentram 10 dos 15 principais títulos disputados no futebol brasileiro – Série A, Libertadores e Copa do Brasil. No mesmo período, apenas 11 equipes estiveram entre as cinco primeiras da Série A, e novamente Flamengo e Palmeiras, ao lado do Atlético-MG, foram os únicos a levantarem o troféu. O São Paulo foi o clube que registrou o maior valor de receitas com transferências de jogadores – R$ 229 milhões. É por conta desse item que, no somatório geral de receitas, o Internacional supera o Atlético-MG – R$ 173 milhões x R$ 88 milhões. Esse valor elevado foi obtido na negociação de 33 jogadores, destaque para a venda de Yuri Alberto para o Zenit, da Rússia, por 25 milhões de euros. Quando trata de despesas, o relatório aponta que a com pessoal representou, em média, 49% das totais dos clubes brasileiros. O Fluminense foi o da Série A que apresentou a maior proporção, com 72%. Quando comparamos o total de despesas com pessoal com a receita total de cada clube, o Tricolor carioca surge no Top-10, em nono lugar, mas é o Atlético-MG, em quarto, que apresenta o maior comprometimento entre os clubes da primeira divisão, com 68%. Nas demais rubricas de endividamento, houve aumento em todas elas: 8% nas Dívidas Tributárias, 19% em Empréstimos e 9% em Endividamento Líquido. O Atlético-MG lidera nesse último quesito, com dívida de R$ 1,571 bilhão, o que representa 15% do valor total dos clubes. Cruzeiro e Botafogo foram os outros dois que apresentaram endividamento líquido superior a R$ 1 bilhão. Os três, e mais Corinthians e Vasco, representam 48% do total de endividamento líquido de todos os clubes, em 2022. Quando se compara esse endividamento com a receita total, metade dos clubes analisados apresenta índice abaixo de um. Ou seja, esses clubes precisariam de menos de um ano de faturamento para quitarem suas dívidas. Na ponta dessa tabela surge o Guarani, com índice de 8,49, o que representa que as dívidas superam em mais de 8 vezes o faturamento anual. O Botafogo (6,38) e o Cruzeiro (6,25) são os únicos a apresentarem índice acima de 6. No fim da tabela, Cuiabá (0,02), Fortaleza (0,12), Ceará (0,15) e Flamengo (0,22) são os times da Série A com melhores índices. Para Pedro Daniel, a transformação dos clubes brasileiros em SAFs é uma alternativa positiva. “Estamos indo para um segundo ciclo de SAFs, diferente da primeira que incluiu times com necessidade de conversão, como Cruzeiro, Botafogo e Vasco”, analisa. “Eram clubes insolventes financeiramente, mais abertos a esse tipo de equity (participação societária), mas agora o modelo será diferente. Houve esse aprendizado e os clubes, atualmente, estão se estruturando para essa transição. Alguns, inclusive, sem a necessidade de vender mais que 50% de suas ações. Outros estão incluindo em seus planejamentos, como o Atlético-MG. Cada um terá sua realidade, não existe uma regra, mas o movimento dos clubes é mais maduro para fazerem esta conversão”, completa o diretor executivo da EY Brasil. * Sergio du
Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes
As instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes e golpes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A medida consta de norma aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, em reunião na semana passada. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23) pelo BC. Segundo a autarquia, o objetivo é “reduzir a assimetria de informação no acesso a dados e informações utilizadas para subsidiar procedimentos e controles dessas instituições para prevenção de fraudes”. O BC informou que deverá ser criado um sistema eletrônico para o registro e a consulta de dados e de informações sobre indícios de ocorrências ou de tentativas de fraudes identificadas. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano. A edição da norma de regulação foi decidida diante do crescimento dos meios digitais de transações financeiras e de pagamentos e do aumento das ocorrências de fraudes, golpes e crimes cibernéticos no sistema bancário. Em 2021, foram registradas mais de 4,1 milhões de ocorrências, contra 2,6 milhões em 2020 e 1,2 milhão em 2019. “A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos, tendo sido estabelecido o registro do seguinte rol mínimo de informações a serem compartilhadas: identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos”, explicou o BC. Rede de cooperação Segundo o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Calvino Marques Pereira, será uma rede de coordenação e cooperação do mercado. “Não estamos falando de competição, estamos falando de crimes que podem atingir qualquer instituição financeira”, disse Pereira, em conversa com jornalistas para explicar a medida. “O mercado todo entende essa necessidade”, completou, ressaltando que , empresas de serviço de informações de crédito e outros agentes, por exemplo, conseguiriam prestar esse serviço de forma rápida. As instituições financeiras serão as responsáveis pelo uso dos dados e informações obtidos em consulta ao sistema eletrônico, para desenvolver controles internos de gestão, preservando o sigilo bancário. Elas deverão obter de seus clientes o consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes. De acordo com o BC, isso deverá ser feito ao longo do tempo pelos bancos. Pela norma, os titulares dos dados terão livre acesso às informações que lhes digam respeito, bem como poderão solicitar a exclusão ou a correção dos dados registrados, em caso de eventuais erros, inconsistências ou outras demandas. O Banco Central informou ainda que vem tomando medidas para reduzir e prevenir fraudes e golpes. Entre outras normas estão a exigência de políticas de segurança cibernética, o aprimoramento de mecanismos de segurança no Pix, a discussão permanente com as instituições sobre novas iniciativas e ações de supervisão. Fonte
Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP
A Justiça de São Paulo liberou edital da prefeitura da capital paulista para licitação do sistema Smart Sampa com 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. Na última quinta-feira (18), uma liminar havia suspendido o pregão que estava previsto para esta terça-feira (23). Agora, a concorrência está marcada para a próxima sexta-feira (26). A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia apontado risco de o sistema de reconhecimento facial violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o magistrado destacou que a forma como a tecnologia será utilizada pode apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural. A relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na decisão que derrubou a liminar, que “não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial”. O sistema vai armazenar informações do sistema de reconhecimento facial em cruzamento com a localização da pessoa. Com isso, será possível saber se alguém esteve em um determinado ponto da cidade e em qual horário. Os dados ficarão guardados em um sistema que também faz parte dos serviços. Discriminação A suspensão judicial do edital havia sido feita a partir de uma ação civil pública proposta pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do edital Smart Sampa, afirmando que há risco de discriminação com uso da tecnologia de reconhecimento facial. “No Brasil, nas localidades em que essa tecnologia já foi testada, foi apurado que 90,5% das pessoas presas por meio da tecnologia do reconhecimento facial eram negras”, afirma o texto que pedia decisão liminar da Justiça de São Paulo contra o sistema. No embasamento da ação, o mandato destaca ainda que mesmo no relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM), que analisou o edital, parece haver pouca preocupação com o tema. “Não há em todo o relatório sequer a menção a palavra raça, e qualquer derivado do radical discriminação aparece somente uma vez, totalmente en passant”, acrescentou. O TCM havia suspendido o edital em dezembro do ano passado, após receber seis representações em relação a concorrência. A licitação foi liberada no final de abril, depois que a prefeitura apresentou resposta a 35 pontos levantados durante a análise. Entretanto, segundo nota do tribunal, “durante os votos, os conselheiros demonstraram preocupação com o uso de algoritmos de inteligência artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito à preservação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição Federal”. Nova versão Em nova versão do edital, um dos itens determina que a empresa deverá apresentar um relatório de redução de riscos em relação aos dados coletados pelo sistema. Na matriz de riscos, anexa ao texto do pregão, é apontada a “alta probabilidade” de acesso não autorizado a dados pessoais. De acordo com o documento, as medidas para conter esses riscos devem seguir as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto lembra ainda que “Brasil é um alvo constante de ataques cibernéticos” que podem levar a exposição das informações contidas no sistema. As informações de reconhecimento facial que vão permitir identificar pessoas mesmo com o uso de barba, óculos ou diferentes cortes de cabelo, serão usadas para localizar foragidos da Justiça, em cruzamento de informações com outros órgãos, com o Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Pessoas consideradas suspeitas também poderão ser rastreadas pelas câmeras, de acordo com o edital. Protocolos internacionais A prefeitura afirma que “o Smart Sampa terá um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação de eficácia do analítico, que vai considerar somente detecções com no mínimo 90% de paridade”. Ainda de acordo com a administração municipal, os alertar serão analisados por agentes capacitados, “observando inclusive procedimentos e protocolos internacionais, baseando-se ainda em recomendações da União Europeia a projetos semelhantes, a fim de averiguar as circunstâncias de cada caso, antes que qualquer medida seja tomada”. Nota da prefeitura destaca que as informações do sistema serão usadas “apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial”, em respeito a LGPD. “A nova plataforma contará com um avançado sistema de proteção de dados e controle de acesso, preservando todas as informações armazenadas. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando solicitados oficialmente. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.” Fonte
