Supremo enviará a Lula nomes para duas vagas no TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (24) a lista quádrupla a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha de dois advogados para cadeiras efetivas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A lista é formada pelos advogados Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais; André Ramos Tavares, ministro substituto no TSE; Floriano de Azevedo Marques, ligado ao ministro Alexandre de Moraes, e a advogada Daniela Borges. Com a definição dos nomes, a lista será enviada formalmente à Presidência da República, e caberá ao presidente Lula escolher dois dos quatro nomes sugeridos. Não há prazo legal para a escolha. As vagas foram abertas na semana passada, após a saída dos ministros Sérgio Banhos, que ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios, e Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que concorrem à permanência. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Fonte
Brasil busca Google para elaborar filtro contra discurso de ódio
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) informou nesta quarta-feira (24) que entrou em contato com o Google para elaborar, de forma conjunta, um filtro que não permita a disseminação de discursos de ódio, intolerância e racismo. A pasta tomou a iniciativa após ter conhecimento do jogo que era disponibilizado na loja de aplicativos da multinacional de tecnologia em que o usuário assumia o papel de um “proprietário de escravos”. No Simulador de Escravidão, o jogador era estimulado a obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões. Havia até uma opção para que o usuário explorasse sexualmente as pessoas colocadas sob seu poder dentro do mundo virtual. O jogo, que foi retirado do ar, mostrava imagens de pessoas acorrentadas, inclusive um homem negro, que aparecia coberto de grilhões em uma estética semelhante a um desenho animado. “O MIR informa também que já tem reunião agendada com a área de responsabilidade do Google para construir uma moderação de conteúdo antirracista, assim como tem feito com outras big techs [grandes empresas de tecnologia] para a construção de um ambiente seguro e saudável na internet”, diz o ministério, em nota. Além disso, a pasta afirma que buscará responsabilização dos desenvolvedores do jogo. “O Ministério Público também será acionado para atuar no caso, de modo que as partes envolvidas no desenvolvimento e na comercialização do produto também sejam responsabilizadas”, acrescenta o comunicado. O Google disse, por nota, que removeu o jogo da loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e à violência. “Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps [aplicativos] que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, ressalta a nota da empresa. A multinacional de tecnologia diz que está atenta às denúncias de conteúdo impróprio. “Qualquer pessoa que acredite ter encontrado um aplicativo que esteja em desacordo com as nossas regras pode fazer uma denúncia. Quando identificamos uma violação de política, tomamos as ações devidas.” Source link
Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify. No entendimento de Moraes, a decisão descumpriu precedentes do Supremo sobre a matéria. Para o ministro, a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos. “A interpretação conjunta dos precedentes permite o reconhecimento da licitude de outras formas de relação de trabalho que não a relação de emprego regida pela CLT, como na própria terceirização ou em casos específicos”, entendeu o ministro. No processo, a plataforma argumentou que serviço dos motoristas não se enquadra como veículo empregatício. No entendimento do Cabify, o profissional dirige para clientes cadastrados, sem exigência mínima de faturamento e número de viagens. Fonte
Governadores querem mais debate sobre reforma tributária
A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. O apoio, no entanto, depende ainda da finalização do texto que será apresentado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O Fórum de Governadores é um espaço de reunião entre os chefes de Executivo estaduais, para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. Ao deixar o encontro, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que o tema reforma tributária consumiu boa parte dos debates entre todos os governadores. “A maioria é favorável. É importante deixarmos isso claro”, disse ele ao ressaltar ser ainda necessário compreender, com maior precisão, os impactos econômicos a serem sentidos nas unidades federativas. Para tanto, o governador gaúcho considera fundamental que a matéria não avance a toque de caixa pelo Parlamento. Segundo ele, os governadores “não querem uma votação rápida de um texto pouco discutido”, em especial com relação a pontos de preocupação apresentados pelos governadores, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os fundos de participação. Boa vontade Sobre os debates feitos durante o fórum, Leite disse que “até o momento há [entre os governadores] mais pontos de convergência do que de divergência”, e que há também “boa vontade do grupo para entender que há de se fazer concessões de parte a parte”, mas que tudo dependerá da União que, segundo ele, tem um histórico de criar contribuições sem dividi-las com os estados. “Ela [a União] tende a impor despesas aos estados, mas sem contrapartidas. Com isso, nosso olhar é sempre de desconfiança”, complementou. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viu também, entre os governadores, “uma ambiência muito positiva” em relação à reforma tributária. “Vários atores estão conspirando para que haja essa reforma”, disse ele ao deixar o fórum. Mendes, no entanto, avalia que a reforma tributária só obterá sucesso se vier acompanhada de uma reforma administrativa. “Se não fizermos uma reforma administrativa para os estados custarem menos para os cidadãos, a esperança com a reforma tributária será ledo engano”, disse. Apoio conceitual Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, “todos governadores apoiam conceitualmente a reforma tributária”. Porém, no entendimento dele, será melhor avaliar ela em seus detalhes”, o que deverá ser feito nas próximas semanas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também defendeu uma análise mais minuciosa do texto a ser apresentado. “Não podemos receber um prato feito como se fosse um produto final”, disse. Na avaliação dele, é errado “demonizar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], como se [o seu fim] fosse a solução para o Brasil. Não é”, afirmou. Source link
Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo
Um jogo eletrônico em que o usuário é um “proprietário de escravos” estava disponível até o início da tarde desta quarta-feira (24) na plataforma do Google Play. O jogador era estimulado a obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões. Havia até uma opção para que o usuário explorasse sexualmente as pessoas colocadas sob seu poder dentro do mundo virtual. O jogo mostrava imagens de pessoas acorrentadas, inclusive um homem negro, que aparecia coberto de grilhões em uma estética semelhante a um desenho animado. Na capa, uma gravura histórica retratava um homem branco, em roupas elegantes, ao lado de um homem negro escravizado seminu. O Simulador de Escravidão tinha, segundo a própria plataforma, sido baixado mil vezes até a manhã desta quarta-feira (24). Um desenvolvedor de nome Magnus Games apresenta-se como criador deste e de outros jogos disponíveis no Google Play. Os perfis nas redes sociais não permitem identificar com clareza qual seria a empresa ou pessoa por trás do produto. Racismo grosseiro A historiadora e psicanalista Mariléa de Almeida vê “racismo grosseiro” no jogo. “Naturalizando a escravização, a desumanização desses corpos negros, como se brincar e fazer um jogo, como se isso não tivesse efeito sobre as pessoas negras, identificadas na sua ancestralidade, mas sobretudos nas pessoas que estão jogando”, enfatizou a pesquisadora, que faz parte da rede de Historiadorxs Negrxs. Para a historiadora, o produto “reforça os estereótipos, usa de todo o estereótipo racial e da desumanização produzida pelo racismo para o conjunto da população negra para fazer um jogo”. A especialista lembra que o chamado racismo recreativo é uma conduta que foi tornada crime a partir de lei sancionada em janeiro que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo. Na avaliação de Mariléa, as pessoas ainda sentem que há espaço para esse tipo de conduta devido à construção histórica de que pessoas negras não são seres humanos iguais aos demais. “Esse crime sustenta, do ponto de vista histórico, a naturalização de corpos negros como sendo desumanizados, objetificados”, enfatiza. “Essa mentalidade, que se expressa no próprio psiquismo que valida as pessoas se engajarem em um jogo desses, sem perceberem o horror. Sem sentirem um horror, um incômodo”, acrescenta Mariléa sobre as razões para que seja possível a criação e o uso desse tipo de produto. Plataforma do Google Play retirou do ar jogo eletrônico em que o usuário era um “proprietário de escravos”. O jogador era estimulado obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões Fonte Google Play/Divulgação – Fonte Google Play/Divulgação Repercussão O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) publicou em sua conta no Twitter que entrará com representação no Ministério Público por crime de racismo pedindo a prisão dos responsáveis. “A própria existência de algo tão bizarro à disposição nas plataformas mostra a urgência de regulação do ambiente digital”, disse o parlamentar que é relator do PL das Fake News (PL 2630/220). 🚨URGENTE! DENÚNCIA CHOCANTE! A Play Store, loja de aplicativos do Android, tem um “jogo” chamado SIMULADOR DE ESCRAVIDÃO, no qual a “brincadeira” consiste em comprar, vender, açoitar pessoas negras escravizadas. É desumano, nojento, estarrecedor. É CRIMINOSO! 👇🏿 A @unegrobrasil… pic.twitter.com/QHi8oaaSOi — Orlando Silva (@orlandosilva) May 24, 2023 Google Em nota, o Google diz que removeu o jogo de sua loja de aplicativos e que toma medidas para coibir a incitação ao ódio e violência. “Temos um conjunto robusto de políticas que visam manter os usuários seguros e que devem ser seguidas por todos os desenvolvedores. Não permitimos apps que promovam violência ou incitem ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça ou origem étnica, ou que retratem ou promovam violência gratuita ou outras atividades perigosas”, ressalta a nota da empresa Texto ampliado às 15h30 e às 16h11 Source link
Ministro rebate decisão contra extração de petróleo na Foz do Amazonas
A exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira pode se tornar “intransponível”, caso seja mantida a exigência para realizar novo estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar. A avaliação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou de sessão na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (24). Para o ministro, não há questão que não possa ser superada na decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que negou a exploração de petróleo na região, com exceção do estudo de Área Sedimentar. “É uma questão para ser superada. E é possível ser superada porque no próprio parecer não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se se discutir a Avaliação de Área Sedimentar”, disse o ministro. Tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Petrobras, argumentam que o estudo deveria ter sido feito antes da licitação dos blocos. Já o Ibama tem cobrado a realização do estudo, que é de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Esse estudo avalia, entre outros pontos, os possíveis impactos socioambientais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. Alexandre Silveira disse que tentou articular com o presidente do Ibama uma forma de superar os obstáculos para o licenciamento, mas que acabou surpreendido pela decisão de negar a exploração da área. “A ponderação para o Ibama era a de que antes de tomar a decisão isso fosse melhor debatido. E três semanas se passaram quando fui surpreendido com a decisão sem um debate mais profundo, que eu chamaria de um debate de governo sobre um tema que é tão estratégico para o Brasil e para o mundo. É sentar à mesa e dizer o que precisa ser feito, quais as pendências para se superar a questão do licenciamento”, disse. Localizada a cerca de 170 quilômetros da costa do Amapá e a cerca de 500 quilômetros da Foz do Rio Amazonas, a região tem sido apontada pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia como um possível novo pré-sal. Source link
PMAM prende quadrilha com quatro armas de fogo
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das 28ª e 30ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), prendeu quatro homens, durante a Operação Pacificador, na madrugada desta quarta-feira (24/05), no bairro Puraquequara, zona leste de Manaus. Conforme a polícia, o quarteto é composto por indivíduos de alta periculosidade. A equipe recebeu denúncia relatando que um grupo criminoso estava reunido em um terreno para realizar um ataque naquela região. Durante a ação, foi realizado o cerco na área de mata, local que os indivíduos tentaram fugir quando notaram a presença da viatura, mas foram capturados. Foram apreendidas na ação uma espingarda de fabricação caseira de calibre 16; duas pistolas, sendo uma calibre 380 e outra 40; um revólver calibre 33; além de um carregador e 73 munições intactas de diferentes calibres. O quarteto foi encaminhado para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Dois deles já tinham passagens pela polícia por diversos crimes. Denúncias A Polícia Militar orienta à população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Operação do Detran Amazonas retira de circulação 40 motocicletas envolvidas em “rolezinho”
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), por meio da equipe de Fiscalização, deflagrou operação na noite desta terça-feira (23/05) e madrugada desta quarta-feira (24/05), com o objetivo de coibir a prática do “rolezinho” e do “grau”, que aconteceria em uma via pública, na zona leste de Manaus. Na oportunidade, foram retiradas de circulação 40 motocicletas com diversas irregularidades, dentre elas: restrição de roubo, falta de placa e adulteração do sinal de identificação. A operação, que contou com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), também identificou que os veículos estavam praticando o “grau”, ato de empinar a motocicleta de modo a deixar a roda dianteira no alto, colocando em risco a segurança viária. Segundo o diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, esse tipo de operação continuará sendo colocada em prática, conforme determinação do governador do Estado, Wilson Lima. “O governador determinou que mantenhamos as vias seguras. Os “rolezinhos” e os “graus” colocam em risco a vida não apenas daqueles que estão na condução do veículo, mas de quem trafega pelas ruas e avenidas. Nossa função é preservar vidas e coibir todo e qualquer ato que possa a vir causar danos e mortes. Esse tipo de atitude não será mais tolerada, e vamos continuar preservando a paz e o sossego da nossa população”, afirma ele. Conforme o coordenador da Fiscalização do Detran-AM, Arthur Cruz, ao desarticular o “rolezinho” e o “grau”, os integrantes tentaram atentar contra a integridade física dos agentes, jogando motocicletas contra os membros da equipe. “Todos estavam disputando corrida em uma via da zona leste da cidade, e realizando manobras perigosas em alta velocidade. Ao coibirmos a ação, os envolvidos avançaram com as motocicletas contra os nossos agentes, mas logo em seguida abandonaram as motos e empreenderam fuga”, explica. Por se tratarem de veículos com irregularidades gravíssimas como receptação de motocicleta roubada e adulteração de sinal identificador, os envolvidos podem ser presos em flagrante delito. FOTOS: Isaque Ramos/ Detran-AM Fonte
Jogo eletrônico simula escravidão e reforça racismo
Um jogo eletrônico em que o usuário é um “proprietário de escravos” estava disponível até o início da tarde desta quarta-feira (24) na plataforma do Google Play. O jogador é estimulado a obter “lucro” e contratar guardas para evitar rebeliões. Há até uma opção para que o usuário explore sexualmente as pessoas colocadas sob seu poder dentro do mundo virtual. O jogo mostra imagens de pessoas acorrentadas, inclusive um homem negro, que aparece coberto de grilhões em uma estética semelhante a um desenho animado. Na capa, é usada uma gravura histórica que retrata um homem branco, em roupas elegantes, ao lado de um homem negro escravizado seminu. O Simulador de Escravidão tinha, segundo a própria plataforma, sido baixado mil vezes até a manhã desta quarta-feira (24). Um desenvolvedor de nome Magnus Games apresenta-se como criador deste e de outros jogos disponíveis no Google Play. Os perfis nas redes sociais não permitem identificar com clareza qual seria a empresa ou pessoa por trás do produto. Racismo grosseiro A historiadora e psicanalista Mariléa de Almeida vê “racismo grosseiro” no jogo. “Naturalizando a escravização, a desumanização desses corpos negros, como se brincar e fazer um jogo, como se isso não tivesse efeito sobre as pessoas negras, identificadas na sua ancestralidade, mas sobretudos nas pessoas que estão jogando”, enfatizou a pesquisadora, que faz parte da rede de Historiadorxs Negrxs. Para Mariléa, o produto “reforça os estereótipos, usa de todo o estereótipo racial e da desumanização produzida pelo racismo para o conjunto da população negra para fazer um jogo”. A especialista lembra que o chamado racismo recreativo é uma conduta que foi tornada crime a partir de lei sancionada em janeiro que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo. Na avaliação dela as pessoas ainda sentem que há espaço para esse tipo de conduta devido à construção histórica de que pessoas negras não são seres humanos iguais aos demais. “Esse crime sustenta, do ponto de vista histórico, a naturalização de corpos negros como sendo desumanizados, objetificados”, enfatiza. “Essa mentalidade, que se expressa no próprio psiquismo que valida as pessoas se engajarem em um jogo desses, sem perceberem o horror. Sem sentirem um horror, um incômodo”, acrescenta Mariléa sobre as razões para que seja possível a criação e o uso desse tipo de produto. A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Google e aguarda resposta. Repercussão Mais cedo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) publicou em sua conta no Twitter que entrará com representação no Ministério Público por crime de racismo pedindo a prisão dos responsáveis. “A própria existência de algo tão bizarro à disposição nas plataformas mostra a URGÊNCIA de regulação do ambiente digital”, disse o parlamentar que é relator do PL das Fake News (PL 2630/220). 🚨URGENTE! DENÚNCIA CHOCANTE! A Play Store, loja de aplicativos do Android, tem um “jogo” chamado SIMULADOR DE ESCRAVIDÃO, no qual a “brincadeira” consiste em comprar, vender, açoitar pessoas negras escravizadas. É desumano, nojento, estarrecedor. É CRIMINOSO! 👇🏿 A @unegrobrasil… pic.twitter.com/QHi8oaaSOi — Orlando Silva (@orlandosilva) May 24, 2023 Source link
Pesquisa revela que desmatamento ameaça Mata Atlântica
A Mata Atlântica sofreu a derrubada de 20.075 hectares (ha) de floresta no período de um ano, entre outubro de 2021 e de 2022, o correspondente a mais de 20 mil campos de futebol. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica, pesquisa realizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Embora o número represente queda de 7% em relação ao detectado em 2020-2021 (21.642 hectares), a SOS Mata Atlântica avalia que o desmatamento está ainda em um patamar elevado. A área desmatada no último ano é a segunda maior dos últimos seis anos e está 76% acima do valor mais baixo já registrado na série histórica, que foi de 11.399 hectares entre 2017 e 2018. “Houve uma pequena queda de 7%, mas a gente considera que é uma situação de estabilidade, é uma variação muito pequena em um patamar alto, acima de 20 mil hectares, que é um valor para a Mata Atlântica muito alto se a gente entender que é um processo cumulativo de 500 anos de desmatamento. É um dado muito preocupante. São 55 hectares perdidos por dia”, disse o diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto. Dados da entidade apontam que o bioma é lar de quase 70% da população e responde por cerca de 80% da economia do Brasil, além de produzir 50% dos alimentos consumidos no país. Estados mais desmatados O levantamento aponta que o desmatamento está concentrado em cinco estados: Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nos três primeiros, Guedes revela que o desmatamento é resultado da expansão – em grande escala – da agricultura e da pecuária. Ressalta que são regiões de fronteira agrícola ainda em abertura. “No Paraná e em Santa Catarina [tem-se] uma região de fronteira agrícola que a gente considera consolidada, mas que persiste com desmatamento comendo as bordas das matas. Um aumento da área cultivada ali sempre comendo pela borda um pedacinho em cada lugar, são muitos desmatamentos pequenos, mas ainda muito relevantes que acumulam milhares de hectares”, indicou. Cinco estados acumulam 91% do desmatamento: Minas Gerais (7.456 ha), Bahia (5.719 ha), Paraná (2.883 ha), Mato Grosso do Sul (1.115 ha) e Santa Catarina (1.041 ha). Oito estados registraram aumento no desmatamento (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe) e nove mostraram redução (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo). Em relação aos municípios, dez concentram 30% do desmatamento total no período. Desses, cinco estão situados em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e quatro na Bahia. Apenas 0,9% das perdas deu-se em áreas protegidas, enquanto 73% ocorreram em terras privadas, o que, segundo a entidade, reforça que as florestas vêm sendo destruídas, sobretudo para dar lugar a pastagens e culturas agrícolas, além da especulação imobiliária – nas proximidades das grandes cidades e no litoral – que também é apontada como outra das causas principais. Guedes citou, também, “uma nuvem de pequenos desmatamentos” espalhados pela expansão urbana e crescimento de infraestrutura e de turismo ao redor das grandes cidades da Mata Atlântica e no litoral. Para ele, esse quadro de desmatamento é inaceitável para um bioma tão ameaçado e que é fundamental para garantir serviços ecossistêmicos, como a conservação da água, além de evitar tragédias como a ocorrida no litoral norte de São Paulo, em que houve deslizamento de terras e enxurradas. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/um-mes-apos-tragedia-familias-de-sao-sebastiao-vivem-incerteza Combate ao desmatamento A principal medida para combater o desmatamento na Mata Atlântica é uma fiscalização mais rigorosa, sugeriu Guedes, com respeito à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal. “Porque a maior parte dessas áreas desmatadas [é de] desmatamentos ilegais. Se a gente tem a ilegalidade, quais são os caminhos? O aumento da fiscalização e os órgãos ambientais tanto federais quanto estaduais e municipais atuando de maneira mais rigorosa”, acentuou. Na área rural, outras ações consideradas importantes incluem o embargo de áreas desmatadas, que os créditos públicos e privados parem de financiar fazendas que estão desmatando e a interrupção das vendas do que é produzido nessas áreas de desmatamento ilegal. “Tem um papel para o setor privado que é não comprar matéria-prima proveniente de área desmatada. Então, a gente tem produção de soja, de cana-de-açúcar, de carne de gado em áreas desmatadas e a gente precisa que as empresas cumpram as suas metas de desmatamento zero e parem de comprar”, afirmou. No entorno urbano, ele aponta que os planos diretores das cidades podem colocar limites para expansão, além de criar áreas protegidas, parques e reservas. Ele avalia que os mecanismos legais estão em risco, a exemplo da Medida Provisória (MP) 1.150, aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode contribuir com a destruição do bioma. “A essência da MP é adiar as etapas para implementação do Código Florestal, então ela adia os prazos, retira as penalidades dos produtores que não se registraram no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Na prática, o que significa é que o Código Florestal não é implementado e a gente não começa a restauração das florestas desmatadas ilegalmente. Isso já tem uma consequência para a Mata Atlântica e para todos os biomas brasileiros, que é atrasar a restauração”, analisou o especialista. Biomas O Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD), do MapBiomas e que complementa os dados do Atlas da SOS Mata Atlântica, teve o primeiro dado de um ano completo e mostrou que o desmatamento total pode ser quase quatro vezes maior que o documentado até o momento. A base de dados do SAD é mais ampla, o que permite observação mais detalhada. O Atlas, que considera desmatamentos a partir de três hectares e avalia a conservação dos maiores remanescentes de matas maduras, revela que há 12,4% da área original do bioma. Já o SAD, que abrange remanescentes acima de 0,5 hectare, incluindo florestas maduras e matas jovens em regeneração, mostrou cobertura florestal do bioma de 24%. Alertas O levantamento dos desmatamentos
Envolvimento de brancos faz a diferença no combate ao racismo
Hoje tem jogo do Real Madrid, mas a principal estrela do clube merengue não estará em campo. O atacante brasileiro Vinícius Júnior, alvo de ataques racistas no último domingo (21), não treinou ontem devido a um desconforto no joelho. A dor maior, no entanto, não é física. O jogador tenta se recuperar emocionalmente do que que viveu no Estádio Mestalla, na partida contra o Valência. Enquanto o craque se poupa, o combate inegociável contra o racismo, dentro e fora dos estádios, parece ser o melhor antídoto contra o delito, classificado como crime contra a humanidade pelo Direito Internacional. De acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, além das ações das instituições governamentais, é urgente o envolvimento de brancos na luta antiracista. “Esperar, aguardar não é mais possível. O verbo de agora é agir”, frisa o coordenador da Pós-Graduação em Jornalismo Esportivo da Faculdades Hélio Alonso (Facha), Leandro Lacerda, defendendo uma medida enérgica contra torcedores e clubes envolvidos em episódios de preconceito racial. “Eles precisam ser responsabilizados de forma contundente, inclusive responder criminalmente, porque é um caso que extrapola a esfera esportiva. Agora, os clubes também têm que ser responsabilizados com perda de mando de campo, de pontos, etc. Se um estádio inteiro está a gritar cantos racistas, então aquele lugar não oferece segurança para se praticar o futebol”, defende Lacerda. Já Thales Vieira, sociólogo e coordenador-executivo do Observatório da Branquitude, sugere que a Fifa ou a Uefa proíba times espanhóis de participar de competições internacionais. “A gente não sabe o que vai acontecer, mas o Movimento Negro não vai deixar que esse seja mais um caso que amanhã vai todo mundo esquecer”. o sociólogo, lembrando que é preciso analisar e pesquisar quem produz diariamente o racismo. O sociólogo destaca que o racismo diário está vinculado ao processo histórico. “A colonização colonização deixou marcas profundas nas sociedades para os negros. Os escravocratas têm dificuldade em conviver com a diversidade racial sem hierarquizar ou animalizar os outros, que são vistos como inferiores e despojados da própria condição de humanos. Não à toa, o insulto é macaco”, esclarece. “As manifestações do movimento afro-americano Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) costumam ter pessoas brancas à frente para servir de proteção aos negros contra a repressão policial “É este tipo de comportamento, protegendo as vítimas desse processo que precisamos”, defende Thales Vieira, ressaltando que a prática é o critério da verdade. “Cansado de textos prontos, até o ChatGPT é capaz disso”. Repercussão “Mono, mono, mono”. O vocábulo espanhol cuja tradução é macaco é a palavra preferida dos racistas. O ex-jogador Roberto Carlos, em 1997, quando atuava pelo mesmo Real Madrid, também foi alvo do mesmo xingamento, que chegou a ser rabiscado no carro do então galáctico. Em 2014, uma banana foi atirada pelos adeptos do Villareal ao campo, fruta que foi comida, ironicamente, por Daniel Alves, quando atuava pelo Barcelona, mesma cidade onde está preso há mais de 80 dias sob a acusação de estupro. “Agora, houve uma repercussão mais intensa”, analisa o professor Leandro Lacerda, destacando que Vini Jr se trata de um jogador de seleção brasileira, titular no clube mais poderoso do mundo. “Foi covarde, asqueroso. Mais uma vez, a vítima foi acusada de ser responsável pelo que aconteceu. No estádio, imitações de macaco e cânticos racistas. Mas nada disso parece importar”, afirma, acrescentando que o brasileiro foi agredido em campo, revidou, recebeu, sozinho, cartão vermelho. “O VAR omitiu as informações da agressão original. Ele recebeu um mata-leão dentro de campo. O igualmente agressor sequer recebeu advertência. Por que?”, questiona. Na terça (23), o Comitê de Competição da Federação de Futebol da Espanha decidiu tornar sem efeito o cartão vermelho dado ao brasileiro Vinicius Júnior na derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0. Além disso, a entidade comunicou que fechou por cinco jogos o setor da arquibancada Mario Kempes, no qual estavam os torcedores que proferiram insultos racistas contra o jogador da seleção brasileira, , e multou o Valencia em 45 mil euros. “Foi uma violência atroz”, analisa Thales Vieira, lembrando que a repercussão só alcançou este tamanho por conta da reação intensa e imediata de Vinícius Júnior. “Os companheiros de equipe – Courtois, Modric e outros jogadores – não tenham abandonado o campo. “Dos amigos e aliados contra o racismo espera-se uma reação mais fria, calculada e estratégica, o próprio Ancelloti (técnico) podia ter retirado o time inteiro dentro de campo diante daquela circunstância”. Fonte
Brasil e Reino Unido anunciam aportes em projeto ambiental na Amazônia
O governo britânico anunciou, nesta quarta-feira (24), aporte de 2 milhões de libras, cerca de R$ 12,3 milhões, a projeto na Floresta Amazônica. O anúncio foi feito em visita do ministro das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, à estação de pesquisa do AmazonFACE. A estrutura fica cerca de 80km ao norte de Manaus, e lá estão sendo montadas as torres do programa na Floresta Amazônica. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, participou da visita nessa terça-feira (23). Com o valor anunciado hoje, o Reino Unido soma 7,3 milhões de libras (R$ 45 milhões) de apoio ao AmazonFACE, desde 2021. O governo brasileiro investiu R$ 32 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A liberação dos recursos foi anunciada pela ministra Luciana Santos durante a visita. De acordo com o MCTI, os resultados do AmazonFACE vão ajudar a comunidade científica internacional a compreender melhor como a maior floresta tropical pode ajudar na mitigação das mudanças climáticas globais, bem como aumentar a precisão de sua vulnerabilidade ao aquecimento global. “A iniciativa tem contribuição central para respostas mais apropriadas no alcance das metas globais do clima”, acrescentou o ministério. “O AmazonFACE é o principal projeto de cooperação científica entre os dois países. O Reino Unido é o segundo maior parceiro de ciência e tecnologia do Brasil, sendo que nos últimos sete anos houve cooperação em pelo menos 700 iniciativas bilaterais de pesquisa”, destacou o ministério. O AmazonFACE é coordenado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa/MCTI) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em cooperação internacional com o governo britânico e implementado pelo Met Office – o serviço de meteorologia britânico. O experimento se propõe a responder a seguinte questão global: “Como as mudanças climáticas afetarão a Floresta Amazônica, a biodiversidade que abriga e os serviços ecossistêmicos que ela fornece à humanidade?”. Para isso, o AmazonFACE avalia a capacidade de resposta da floresta tropical a níveis elevados de dióxido de carbono (CO₂) e os impactos deste processo para o clima global, a biodiversidade e os ecossistemas. Ou seja: como a floresta reage ao aumento de concentração de CO₂ para entender seu papel dentro do contexto das mudanças climáticas. Tecnologia Face O experimento utiliza a tecnologia FACE (Free Air Carbon Dioxide Enrichment), ou enriquecimento de gás carbônico ao ar livre, em português. A tecnologia FACE libera ar enriquecido com gás carbônico sobre uma vegetação e monitora suas respostas. Ainda de acordo com o ministério, isso vai ajudar a entender como o aumento do CO₂ modifica folhas, raízes, solo, ciclo da água e dos nutrientes da Floresta Amazônica. O impacto ao redor da área do experimento na Amazônia será mínimo e todo o carbono liberado será compensado com o plantio de árvores em áreas de fronteira com o desmatamento. A tecnologia existe desde os anos 1990 e já foi aplicada em projetos em florestas temperadas nos Estados Unidos e na Austrália e no Reino Unido. O AmazonFACE é o único em floresta tropical. Infraestrutura Segundo o ministério, para executar o experimento, estão em construção os anéis (plots) em um território reservado para pesquisa na Floresta Amazônica. Cada anel tem 16 torres de 35 metros de altura e 30 metros de diâmetro, que circundam cerca de 50 árvores adultas. É por meio dessas torres que será liberado o ar com CO₂. Nelas também serão acoplados sensores de monitoramento que medem a concentração de CO₂ no ar. No total, serão seis anéis. Cada anel terá também um guindaste com cerca de 50 metros de altura que permitirá aos cientistas coletar materiais e observar o que acontece acima da copa das árvores. A previsão é colocar os seis anéis em operação no início de 2024. O empreendimento científico tem o desafio de montar a infraestrutura da plataforma de pesquisa com a tecnologia FACE. *Com informações do MCTI Fonte
MP que reestrutura governo revolta Ministério dos Povos Indígenas
A decisão do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da Medida Provisória (MP) que define a estrutura do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, provocou indignação no Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Em seu parecer, Bulhões Jr. retirou do ministério sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública. Em nota, o MPI concluiu que o relatório do emedebista traz a evidência de que os indígenas do Brasil seguem sendo vítimas de vários tipos de violência. E sugere que as emendas de Bulhões Jr., que extinguem ou reconfiguram atribuições da pasta, indicam “o apagamento social e cultural” dos indígenas. A nota, compartilhada pela ministra Sonia Guajajara nas redes sociais, ressaltou a importância do ministério e de suas atribuições. Ao mesmo tempo, afirmou que acatar as emendas propostas pelo relator significa ir na contramão do entendimento da comunidade internacional. “Acatar as emendas propostas e excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas. Somente territórios indígenas protegidos e demarcados podem garantir ao Brasil e ao mundo uma alternativa para conter a emergência climática”. Mudanças As emendas de Bulhões Jr. ao texto da MP não incomodaram apenas o MPI. O relator propõe ainda a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes. Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Contudo, não há um clima de indignação generalizada no governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, elogiou o relatório. “Eu considero um relatório equilibrado. Tem reformulações que são as visões do relator, do presidente da comissão. Vamos analisar amanhã para poder estar na votação”, disse o ministro a jornalistas nesta terça-feira (23). A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios. Source link
Câmara concluirá votação de novas regras fiscais nesta quarta-feira
O plenário da Câmara dos Deputados continua nesta quarta-feira (24) a análise da proposta que estabelece novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos. O texto-base foi aprovado na noite de ontem por 372 votos a favor, 108 contrários e uma abstenção. Para concluir a tramitação na Câmara, os deputados ainda precisam analisar os destaques, que ainda podem modificar trechos da proposta. Assim que concluída a votação, a matéria segue para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida deve ser analisada ainda neste semestre pelos senadores. Principais pontos O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), estabeleceu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo. Na primeira versão do texto, Cajado havia proposto a aplicação direta do limite de crescimento real da despesa de 2,5% para 2024. O texto foi modificado após acordo entre líderes partidários para condicionar o crescimento ao desempenho da receita do ano. A cada ano haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Para o próximo ano, o período considerado para a correção das despesas será julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o relator, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação. Dessa forma, o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida De 2025 em diante, os limites de cada ano serão encontrados usando o limite do ano anterior corrigido pela inflação mais a variação real da receita, sempre obedecendo os limites inferior (0,6%) e superior (2,5%). Gatilhos Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos). Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também estará submetido às regras de limite de gastos. O ponto foi uma das divergências entre os parlamentares durante a votação, que defendiam a inclusão da complementação da União ao fundo nas exceções da proposta. Punição O texto aprovado não criminaliza gestores públicos. Atualmente, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos é considerado uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. *Com informações da Agência Câmara Source link
Casos de dengue na cidade de São Paulo chegam a 7.230
A cidade de São Paulo já registra 7.230 casos de dengue este ano, com a confirmação de quatro mortes, segundo os dados do boletim de arboviroses da prefeitura da cidade, divulgado na quarta-feira (18). No mesmo período do ano passado, houve 10.292 casos confirmados e no ano inteiro foram 11.920, com dois óbitos. De acordo com as informações da prefeitura, todos os casos de morte são de pessoas residentes na zona norte da capital. Uma morte é de uma mulher, de 19 anos de idade, sem comorbidades, moradora de Santana, com início dos sintomas em 18 de abril e internação em um hospital privado no dia 22 do mesmo mês. Ela morreu no dia seguinte. Outro óbito é de um idoso de 94 anos de idade, com comorbidades, também residente em Santana, com início dos sintomas em 9 de abril, sendo internado em um hospital privado no dia 13 do mesmo mês, e morrendo no mesmo dia. Também foi registrada a morte de uma mulher de 47 anos, com comorbidades, residente na região da Casa Verde/Cachoeirinha, com início dos sintomas em 16 de janeiro e data do óbito no dia 24 de janeiro. A outra morte foi de uma mulher de 31 anos, moradora da Vila Maria, que apresentou sintomas em 5 de abril, foi internada em um hospital privado e morreu cinco dias depois. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), disse, por meio de nota, que tem investido continuamente no Programa Municipal de Combate à Dengue e demais Arboviroses. Uma das ações teve início em abril com a instalação de 20 mil armadilhas de autodisseminação de larvicidas, inicialmente em distritos específicos da cidade com histórico de maior incidência de casos de dengue. “Mais de 14 mil armadilhas já foram instaladas. Os equipamentos são montados para que as fêmeas do Aedes aegypti, responsáveis pela disseminação da doença, distribuam o produto em seus criadouros após contato com o larvicida das armadilhas, a fim de eliminar o mosquito ainda em estágio larval”, informou a secretaria. Ações No dia 10 de maio, a Secretaria de Saúde realizou uma ação para intensificação de combate ao mosquito com visitas em 7 mil imóveis. No dia 18 de maio, a secretaria reforçou a frota de combate ao mosquito com mais sete picapes leves com equipamentos de dispersão dos inseticidas, dobrando a capacidade operacional na região. No sábado (20), a prefeitura realizou o segundo mutirão de combate à dengue, com mais de 95 mil ações, entre visitas casa a casa, para identificação e eliminação de criadouros, nebulização com inseticida e orientações à população local sobre cuidados para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. “Simultaneamente aos movimentos, a SMS reforça que o apoio da população é fundamental para combater os focos do mosquito, com medidas como: guardar pneus em locais cobertos, lavar os potes de águas dos animais com esponja e sabão, duas vezes por semana; eliminar ou furar os pratinhos dos vasos de plantas; furar, tampar ou guardar em local protegido da chuva os demais recipientes que possam acumular água, tampar ralos, vasos sanitários, barris, tambores, tanques e caixas d’água; limpar calhas e lajes, manter as saídas de água desobstruídas; deixar latinhas, potinhos e outros recipientes recicláveis em local coberto”, recomenda a secretaria. Fonte
