Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira (31). Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida. Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2. O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena. “Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou. Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF. “Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou. Além do relator, também votaram pela condenação de Collor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela absolvição. Condenação No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor. Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. Defesa Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador. Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou. Texto ampliado às 19h22 Fonte
Lideranças quilombolas pedem garantia dos territórios das comunidades
A presidente da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), Bia Nunes, defendeu nesta quinta-feira (25) a garantia do lugar de fala dos quilombolas, e que as pessoas dessas comunidades possam ser ouvidas. “A gente escuta de muitos que não são quilombolas muito romantismo e a gente precisa dizer qual é a realidade do que está acontecendo”, disse. Bia Nunes, que é graduada em gestão pública com pós-graduação em história da África e serviço social, afirmou que a juventude quilombola busca o seu lugar na universidade e a qualificação profissional, mas a questão da educação ainda enfrenta barreiras e por isso não avança. ‘A política pública não caminha junto conforme está escrito na lei”, critica Bia Nunes durante roda de conversa no Back2Black Festival 2023 – Tomaz Silva/Agência Brasil “Nós temos algumas comunidades com escolas que funcionam dentro da comunidade que até são chamadas de escolas quilombolas, mas as práticas, as didáticas das escolas da rede curricular não são pedagogicamente quilombolas”, criticou. A presidente, que é do Quilombo Maria Conga de Magé, na Baixada Fluminense, afirmou que a situação chegou a um ponto em que não se pode mais permitir a continuidade dessa situação, porque a luta pela conquista dos territórios onde vivem é muito grande. Um dos desafios, segundo ela, é que, apesar de existir uma legislação sobre reconhecimento e demarcação de terras, na realidade, isso não se aplica. “No Brasil, oficialmente, somos 6 mil comunidades, oficialmente, porque ainda temos dificuldade de conseguir avançar na identificação. A política pública não caminha junto conforme está escrito na lei”, disse, durante a roda de conversa Vida Quilombola: Significado de lutas pela Liberdade e pela Terra no Festival Back2Black, que começou nesta quinta-feira no Armazém da Utopia, no Boulevard Olímpico, região portuária do Rio. Segundo Bia Nunes, no Rio de Janeiro, das 53 comunidades quilombolas do estado, 48 são certificadas, mas apenas três têm a titulação das terras. “A dificuldade da população quilombola ainda é muito grande. A nossa defesa do território e de tudo que é relacionado a nossa cultura e tradição ainda é dentro de um contexto de muita luta. Ainda temos muita liderança quilombola com arma na cabeça”, disse ela, ao se referir à falta de segurança nessas comunidades. A vacinação contra a covid-19 foi outro fator de dificuldade enfrentado pela população quilombola, como também as populações ribeirinhas e indígenas. “Quem ouviu falar que as populações estavam recebendo as vacinas não tem noção do terror que passamos dentro das nossas comunidades”, disse Bia Nunes. Na roda de conversa, ela também falou sobre questões relacionadas à falta de infraestrutura nas comunidades. Ela lembrou a dificuldade do Quilombo Pedra Bonita, na zona sul do Rio, que não tem nem abastecimento de energia. “Quem visita a comunidade e faz turismo durante o dia não imagina como é durante a noite. É disso que estamos falando. Quando a gente fala de não romantizar a nossa história é porque precisamos que a sociedade brasileira venha para dentro da discussão entendendo o que de fato está acontecendo dentro desses territórios”, completou Bia. Também na roda de conversa, a engenheira agrônoma e pesquisadora do Grupo de Trabalho em Meio Ambiente e Agricultura da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos do Mato Grosso (Conaq-MT), Fran Paula, informou que o Quilombo Campina de Pedra, no município de Poconé (MT), onde vive, recebeu nesta semana a titulação da terra. “A primeira comunidade quilombola titulada no estado de Mato Grosso” comemorou. Fran Paula comemora a titulação de terra do Quilombo Campina de Pedra, em Mato Grosso – Tomaz Silva/Agência Brasil A engenheira agrônoma disse que isso foi resultado de muita luta. “Os nossos agradecimentos são para nós do movimento. Se temos avançado e conseguido é pelo esforço e pela nossa resistência. Meus agradecimentos ao movimento quilombola, à Conaq, às organizações do movimento negro por não desistirem, por resistirem e a gente vai seguir em frente”, disse, acrescentando que agora os conflitos com os fazendeiros da região devem aumentar. “A gente ao mesmo tempo comemora e fica preocupado com a nossa segurança”. Para a diretora da Juventude na Acquilerj, Rafa Quilombola, do quilombo Botafogo de Cabo Frio, na Região dos Lagos, o importante para a sua população é garantir o território e junto com ele a segurança. “Não existe a nossa história sem um território. Nos tiraram da mãe África, nos sequestraram de mãe África, nos trouxeram para cá para escravizar e construir este Brasil e a gente não tem direito à terra?”, questionou. “Não existe a nossa história sem um território”, destaca Rafa Quilombola – Tomaz Silva/Agência Brasil Abertura O encontro foi aberto com uma oferenda a Iemanjá e a Oxum com dois balaios que tinham flores, frutas e perfume de alfazema, comandada por Pai Geo, do Terreiro Ilê Axé Jitolobí da Bahia, e uma apresentação da Cia de Mystérios e Novidades. O grupo trouxe bailarinos em pernas de pau. No centro, uma bailarina representava Iemanjá cercada de marinheiros e todos entoavam cantos acompanhados de percussão. “Como esse evento é de cultura preta e de homenagem a nossa religiosidade e nossa ancestralidade a gente está homenageando Oxum e Iemanjá, porque Oxum e Iemanjá são a água e a água é vida”, disse Pai Geo. Source link
Queda de impostos para carros terá efeito nas montadoras, diz Anfavea
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio Lima Leite, afirmou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que a redução de impostos no setor, anunciada pelo governo federal, está produzindo efeitos imediatos na cadeia de produção automobilística. Ele disse que as montadoras já estão alterando planejamentos para poder produzir mais. “Nós tivemos notícias de três fábricas que suspenderam lockdowns [paralisação dos trabalhos por falta de demanda] que estavam previstos. O efeito [da redução dos impostos] é imediato [e isso explica] a urgência dessas medidas”, disse, em entrevista, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Leite afirmou não estar autorizado a dizer o nome das empresas que suspenderam os lockdowns programados, mas disse que a indústria automobilística nacional já registrou 14 paralisações de fábricas em 2023. “Estamos com 50% de capacidade ociosa. É um momento realmente de recuperação da indústria. Esse fenômeno não aconteceu apenas no Brasil, é um fenômeno global, mas principalmente no Brasil as taxas de juros acabaram contribuindo muito para a redução do mercado”, explicou. Mais veículos em produção Para o presidente da Anfavea, a queda de impostos poderá elevar a produção do setor em cerca de 300 mil veículos por ano. Ressalvou, no entanto, que as medidas ainda não foram anunciadas ainda na sua integralidade. “Essas medidas podem impactar o mercado entre 200 ou 300 mil unidades, mas depende, porque nós ainda não conhecemos todas as regras. Mas não seria muito imaginar algo em torno de 200 mil a 300 mil unidades dependendo de como vai ser essa composição que será anunciada”, acentuou. A seguir, Leite destacou ainda que o corte de impostos não irá causar diminuição na tecnologia empregada nos carros, assim como não haverá redução na segurança dos veículos e no cuidado ambiental. “Os itens de segurança obrigatórios, que foram uma grande conquista para o consumidor e para a sociedade, eles estão mantidos. Não há qualquer flexibilidade em relação à segurança veicular. Igualmente, não há qualquer flexibilidade quanto à questão ambiental e há um estímulo em caráter social em função do preço do veículo”, finalizou. Fonte
BNDES anuncia R$ 3,6 bilhões para Pronaf Safrinha
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (25), em São Paulo, recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões para a colheita da safrinha, nome dado ao cultivo plantado no verão e logo após a safra e colhido entre o outono e o inverno. A verba será repassada pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Vamos começar a abrir o cadastro, nos próximos dias”, disse Mercadante, em entrevista concedida após participar do evento Dia da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Dia da Indústria Durante o evento em São Paulo, Mercadante anunciou pacote de medidas do BNDES destinadas ao setor industrial. Entre as medidas estão a disponibilização de R$ 2 bilhões para empresas brasileiras exportadoras com receita em moeda americana ou atrelada à variação cambial; a redução dos spreads para financiar a produção de bens nacionais voltados à exportação; e a disponibilização de R$ 20 bilhões, nos próximos quatro anos, para financiar inovação tendo por juros a Taxa Referencial (TR). A primeira linha anunciada por ele, de R$ 2 bilhões – podendo chegar a R$ 4 bilhões – será oferecida à indústria exportadora nas mesmas condições da agricultura: 7,5% de juros ao ano, com taxa fixa em dólar e dois anos de carência. Por sua vez, os R$ 20 bilhões em recursos serão voltados para financiamento de inovação nos próximos quatro anos a uma taxa de 1,7% ao ano e dois anos de carência. “Quem quiser fazer inovação, pode ir ao BNDES que vai ter dinheiro”, disse Mercadante, durante o evento. Já o BNDES Exim Pré-Embarque vai financiar a produção de bens nacionais a serem exportados. Neste caso, o spread cobrado pelo banco será reduzido em até 60%, no caso de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) mas, segundo o banco, as melhoras nas condições da linha abarcarão empresas de todos os portes. Recursos Em entrevista à imprensa, Mercadante disse que os recursos trazidos ao país nas viagens internacionais feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além do combate ao desmatamento no país, é que permitiram ao banco de fomento anunciar todas essas linhas de financiamento. “Apesar de não termos até agora nenhum subsídio, todo esse esforço que estamos fazendo é tirar leite de pedra. Estamos trazendo recursos que a entrada do presidente Lula internacionalmente e o combate ao desmatamento da Amazônia [permitiram]”. Segundo Mercadante, o combate ao desmatamento no país “traz não só o Fundo da Amazônia como financiamento para a economia”. “Essas linhas de financiamento é que estão nos permitindo ofertar, por exemplo, os R$ 8 bilhões em indústria e agricultura hoje. Esse é um dinheiro que não passa pelo Orçamento. Esse é um recurso que vem de fora e a gente consegue financiar os setores exportadores”, acrescentou. Fonte
Caravana chega a SP para construção de Plano Juventude Negra Viva
Começa nesta quinta-feira (25), em São Paulo, a coleta de contribuições para a construção do Plano Nacional Juventude Negra Viva, iniciativa conduzida pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Secretaria-Geral que tem como objetivo apresentar ações para reduzir a letalidade entre jovens negros. As propostas devem ser feitas até amanhã (26). Segundo o diretor Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Yuri Silva, o programa resgata uma ação lançada pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff em 2014, desta vez, com ênfase nas necessidades da população negra. “O sentido é demarcar que todas as juventudes têm vulnerabilidade, mas quem morre pela negação de direitos é a juventude negra”, disse o diretor, a respeito da diferença em relação ao projeto anterior. As caravanas participativas para construção do Plano Juventude Negra Viva devem, segundo Silva, visitar os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal para ouvir os jovens e construir as propostas. Nas duas primeiras etapas, realizadas na Bahia e no Ceará, as violências praticadas pelo Estado foram destaque nas contribuições recebidas, de acordo com a secretária Nacional de Juventude adjunta, Jessy Dayane. “São os temas da segurança pública, do acesso à Justiça, do desencarceramento da juventude negra, que estão nesse ‘campo de como fazer’ com que o jovem pare de correr risco pelo simples fato de ser negro.” Dados mostram que, entre 2009 e 2019, foram assassinados 333,3 mil jovens negros de 15 a 29 anos de idade. Segundo a secretária, esse dados causam preocupação, e o plano foi inicialmente pensado para garantir acesso a direitos e lidar com os danos causados por essa violência. “Para que a gente consiga criar uma política pública, e para que esse jovem tenha direitos, ele tem que estar vivo. Antes é preciso assegurar que ele esteja vivo”, enfatizou. Sem essa política, de acordo com Jessy, mesmo que haja melhoria em outras áreas, é difícil promover ganhos na qualidade de vida dessa população. “No território, o jovem convive com o tráfico, com a milícia e também com o abuso do uso da força do próprio Estado. Temos muitos relatos de jovens que foram assassinados a caminho da escola ou dentro da própria escola”, afirmou. Neste sentido, a ideia é coletar experiências bem sucedidas no país e avaliar a nacionalização destas iniciativas. “Já existem algumas pistas, como aqui em São Paulo, com as bodycams [câmeras corporais] nas fardas da Polícia Militar”, exemplificou. “Eu sei que a política que reduziu a letalidade da Polícia Militar não se reduz às câmeras, mas também à compra de armas não letais, revisão do treinamento da polícia e uma série de políticas que fazem parte de um programa de redução do uso da força”, ressaltou. Caravanas Para participar das caravanas, as inscrições podem ser feitas neste site. Quem não puder participar presencialmente, pode enviar as sugestões pela internet, por meio do Fala.BR. O calendário completo também está disponível no site. As contribuições serão reunidas e avaliadas pelo grupo interministerial. A expectativa é que o Plano Juventude Negra Viva seja lançado em novembro deste ano. Source link
Brasil pega Chile em último amistoso antes da Copa Feminina de Futebol
A seleção feminina de futebol fará um último amistoso no Brasil, contra o Chile, 22 dias antes da estreia na Copa do Mundo Feminina, na Nova Zelândia e na Austrália. A CBF emitiu nota na tarde de hoje (25) confirmando a partida, às 10h30 (horário de Brasília) do dia 2 de julho (um domingo), no Estádio Mané Garrincha, no Distrito Federal. SELEÇÃO FEMININA EM CASA! 🇧🇷 Próximo compromisso marcado! Nosso último amistoso antes da @FIFAWWC será no Brasil! Confira os detalhes e já deixa anotado na agenda! Nossas #GuerreirasDoBrasil contam com a sua torcida! VAMOS! 💪 pic.twitter.com/dM7iIkKT92 — Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) May 25, 2023 Só neste ano, a equipe, comandada pela técnica Pia Sundhage, entrou em campo cinco vezes. Abriu a temporada em fevereiro, no Torneio She Believes, quando perdeu dois jogos – para Estados Unidos e Canadá – e encerrou com vitória sobre o Japão. Após a competição, nos Estados Unidos, Sundage promoveu mudanças táticas que ser refletiram no desempenho das brasileiras em campo, dois meses depois. Na disputa do título da Finalíssima, contra a Inglaterra (campeã europeia), faltou pouco para a seleção levantar a taça em Wembley (Londres). Arrancou o empate em 1 a 1 nos minutos finais da partida, forçando a definição do jogo na cobrança de pênaltis, mas depois perdeu por 4 a 2. No último duelo da Data Fifa em abril, também fora de casa, as brasileiras dominaram a seleção alemã, vice-campeã europeias, com vitória de 2 a 1. Antes do amistoso contra o Chile, a equipe brasileira fará dois períodos de treinamento no Brasil: de 7 a 15 de junho terão treinos físico no Rio de Janeiro, e de 19 a 25 de junho participarão de atividades na Granja Comary, na cidade de Teresópolis (RJ). A abertura da Copa do Mundo será no dia 20 de julho e o Brasil estreará quatro dias depois contra o Panamá, pelo Grupo F. Depois a equipe brasileira medirá forças com a França, no dia 29 e, encerra a fase de grupos encarando a Jamaica em 2 de agosto, diante da Jamaica. Todas as partidas da seleção brasileira na fase inicial serão na Austrália. Fonte
STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade. O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. Defesa Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou. Fonte
Brasil deve atualizar sua política para continente africano, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (25), que o atual dinamismo da África exige que o Brasil atualize sua política para o continente. “A África é uma das regiões que mais cresce no mundo. Sua relevância no comércio global é expressiva”, disse, reafirmando o apoio do Brasil para entrada da União Africana no G20. Segundo o presidente, a Zona de Livre Comércio Continental Africana, que entrou em vigor em 2021, é a maior do mundo, com 1,3 bilhão de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB – soma de bens e serviços produzidos) de US$ 3,4 trilhões. Já o comércio bilateral do Brasil com a África, em 2022, foi um terço menor que o valor de 2013, quando o fluxo chegou a quase US$ 30 bilhões. Lula participou de um almoço para marcar o Dia da África e pelo encerramento do seminário Brasil-África: Relançando Parcerias, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Entre os convidados estavam ministros de Estado, parlamentares e os embaixadores e encarregados de países africanos. Ao longo de quatro dias, os participantes do seminário debateram questões sobre cooperação para o desenvolvimento, intercâmbio educacional, equidade de gênero, empreendedorismo, inclusão social, economia criativa, diversidade e desafios internacionais contemporâneos. O evento foi promovido pelo Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Itamaraty. “Nossa relação com a África é uma política de Estado que perpassa o conjunto da sociedade brasileira. Será conduzida como prioridade pelas distintas pastas do governo, com o engajamento ativo da academia, dos meios de comunicação e da sociedade civil”, disse Lula ao acrescentar que o Brasil precisa ampliar a presença na África de forma duradoura, com a abertura de embaixadas, centros culturais e escritórios de instituições brasileiras como a Embrapa, a APEX, o SENAI e a Fiocruz. “Significa, também, apoiar a internacionalização de empresas brasileiras, de forma a responder ao chamado africano por investimentos e gerar conhecimento, emprego e renda”, destacou. O presidente citou ainda as agendas comuns e oportunidades de parcerias nas questões ambiental, transição energética, comunicações, acesso à saúde e combate à fome. Combate ao racismo Para Lula, a promoção da igualdade racial também é um eixo contínuo ligando as políticas nacionais à atuação internacional dos países. Mais uma vez, ele repudiou os ataques racistas direcionados ao atacante brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, no último domingo (21), no duelo com o Valência pelo Campeonato Espanhol. “Não toleraremos racismo nem contra brasileiros, nem contra africanos no Brasil”, disse. “Vamos reassumir o protagonismo em iniciativas internacionais em favor de populações afrodescendentes”, acrescentou o presidente. Lula afirmou que vai propor a prorrogação da Década Internacional de Afrodescendentes convocada pelas Nações Unidas (ONU). O ano de 2024 marca o fim dessa campanha. “Sua implementação, no Brasil, foi comprometida pelo descaso das autoridades. Vamos propor a prorrogação da iniciativa na próxima Assembleia Geral [em setembro]”, disse. Vaga no G20 Como parte da retomada das relações internacionais, no último domingo (21), durante a visita ao Japão, o presidente Lula teve uma reunião com o presidente de Comores, Azali Assoumani, atual presidente da União Africana. Na ocasião, ele anunciou o apoio do Brasil à demanda do grupo de 54 países africanos por uma vaga no G20, a exemplo da União Europeia, que é membro do Grupo. “Já contamos com a participação da África do Sul, mas a representatividade do grupo pode ser ampliada com o ingresso da União Africana e de outros países do continente”, disse Lula. Em novembro deste ano, o Brasil vai assumir a presidência temporária do G20, que atualmente está com a Índia. O Grupo dos Vinte (G20) é composto por 19 países (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, Coreia do Sul, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos) e a União Europeia. Os membros representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. Ao defender a ampliação da participação de países emergentes na governança global, Lula afirmou que algo semelhante ocorre com as instituições financeiras internacionais, que não têm atendido às necessidades dos países em desenvolvimento. “Muitos ainda se veem pressionados por condicionalidades e asfixiados por dívidas impagáveis. Queremos que o Banco dos Brics [bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] se consolide como alternativa de financiamento e vamos fortalecer nosso engajamento com o Banco Africano de Desenvolvimento”, completou o presidente. Source link
Governo anuncia desconto de 1,5% a 10,8% para carros novos
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,96%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília. O vice-presidente Geraldo Alckmin em entrevista sobre descontos no preço de carros novos – Joédson Alves/Agência Brasil No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria. Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras. Critérios Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.” O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse. Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo. E, por fim, o critério da densidade industrial. “O mundo inteiro, hoje, procura fortalecer a sua indústria. Então, se eu tenho uma indústria [em] que 50% do carro é de peças [fabricadas no Brasil] e feito no Brasil e o outro é 90%, isso vai ser levado em consideração”, explicou Alckmin. Segundo o vice-presidente, o Brasil vem sofrendo um processo de desindustrialização e, por isso, o poder público deve fazer um esforço de recuperação para aumentar a competitividade e reduzir o Custo Brasil. “É o que chamamos de neoindustrialização”, disse. Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileira têm de desembolsar para produzir no Brasil, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em estudo realizado pelo governo federal em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Entre outras medidas, o governo aposta na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, para redução desse custo. Crise na indústria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com representantes do setor automotivo – Joédson Alves/Agência Brasil De acordo com Márcio de Lima Leite, o setor automotivo trabalha hoje com 50% da sua capacidade instalada “É um dos menores números e um dos piores meses da indústria automotiva, mercado que representa 20% do PIB industrial. A produção de veículos aumentou 8% no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço divulgado em abril pela Anfavea, foram fabricadas 496,1 mil unidades nos primeiros três meses deste ano. Apesar de o número representar alta em relação ao ano passado, na ocasião, Leite lembrou que o primeiro trimestre de 2022 foi o pior resultado da indústria automobilística desde 2004. “Nós estamos repetindo em 2023 o pior trimestre desde 2004”, disse, ao comparar os dados da produção em 2022 e em 2023. Hoje, o presidente da Anfavea destacou que, neste ano, houve 14 momentos de paralisação de fábricas, em razão da falta de semicondutores (insumo importante para o setor) e do problema de oferta que ainda vem da crise provocada pela pandemia de covid-19. “Nesse momento, as montadoras têm reafirmado a crença no Brasil, e nós estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva. Nós acreditamos na competitividade e estamos fazendo um trabalho, junto com o governo, para retomada, para que o mercado tenha um aquecimento”, disse, em conversa com jornalistas, após a reunião no Palácio do Planalto, citando ainda a retomada da oferta de
MTE assina pacto com entidades do RS contra trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, um pacto para adoção de boas práticas trabalhistas para erradicar o trabalho análogo à escravidão na vinicultura Rio Grande do Sul. A parceria vem depois que empresas do setor de vinhos foram flagradas mantendo pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, especialmente companhias terceirizadas, que usavam da situação ilegal nas épocas de safra e de poda. Somente este ano, ações do MTE resgatou 296 trabalhadores neste tipo de situação no estado. Segundo informações do MTE, o pacto considera a relevância histórica e cultural da vitivinicultura e sua importância para os aspectos econômico, social e ambiental do Rio Grande do Sul. O estado é o segundo no país onde a prática ilegal teve mais trabalhadores resgatados em 2023, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 resgates. No Brasil, nos primeiros quatro meses do ano, já foram resgatados 1,2 mil trabalhadores de trabalho análogo à escravidão. Ação De acordo com o MTE, por meio do pacto, os produtores se comprometem a erradicar o trabalho análogo à escravidão e todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando a negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil. “O pacto busca ainda promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor’, diz o MTE, em nota. As entidades deverão orientar seus membros, associados e cooperados com relação à adoção de conduta responsável, com a plena aplicação das normas de proteção do trabalhador e o gerenciamento dos riscos sociais da atividade, como acidentes do trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravizados. Já ao MTE cabe participar dos processos de formação e aperfeiçoamento das entidades e cooperativas filiadas, bem como dos associados e integrantes. O MPT e a OIT acompanharão as ações previstas no instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente. “O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na nota do ministério. O presidente da Fetar/RS, Nelson Wild, defende que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Para o diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, o pacto é um momento de relevância histórica, é o resultado concreto do diálogo social. Source link
PC-AM prende homem por roubo qualificado e receptação de aparelho celular
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP), prendeu, na quarta-feira (24/05), Daniel Nonato Teles da Silva, 39, pelos crimes de roubo qualificado e de receptação. A prisão ocorreu no bairro Petrópolis, zona sul. De acordo o delegado Jander Mafra, titular da unidade policial, as equipes policiais estavam investigando há 10 meses a receptação de um aparelho celular que havia sido furtado de uma empresa, no dia 4 de julho de 2022. Ao longo dos trabalhos investigativos, foi identificado que Daniel seria o receptador. “Durante buscas pelo sistema, também tomamos conhecimento de que ele possuía uma ordem judicial em aberto por roubo qualificado, ocorrido no dia 3 de agosto de 2006”, disse. Conforme o titular, o crime ocorreu no bairro Petrópolis, zona sul, ocasião em que a vítima, uma mulher de 47 anos, ficou sob a mira de uma arma de fogo que Daniel portava, enquanto seu celular e um cordão foram subtraídos. Ele estava na companhia de mais dois indivíduos. “A mulher memorizou o rosto dos infratores e, momentos após o crime, acionou a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que efetuou a prisão em flagrante deles”, falou. Ainda segundo o delegado, ao reunir as informações a respeito de Daniel, as equipes saíram em diligências e conseguiram efetuar a sua prisão. Procedimentos Daniel foi condenado a mais de cinco anos de reclusão por roubo qualificado e responderá a um Inquérito Policial (IP) por receptação. Ele ficará à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Governo anuncia desconto de 1,5% a 10,8% para carros novos
O governo federal anunciou descontos para a aquisição de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva. Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil. As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Em atualização Fonte
Polícia Civil divulga imagem de homem suspeito por estupro de vulnerável contra adolescente
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção ao Adolescente (Depca), divulga a imagem de Jonathas Jardim Miranda, 29, suspeito de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O crime ocorreu no dia 17 de maio deste ano, na rua São Gabriel da Cachoeira, bairro Praça 14 de janeiro, zona sul de Manaus. De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Depca, na ocasião do crime, o indivíduo se aproveitou do momento em que a adolescente estava sozinha em casa com seu irmão, 11, invadiu o local e cometeu o crime. “O suspeito estava com o rosto coberto e portava uma arma branca, que utilizou para ameaçar a vítima. As investigações iniciaram e foi possível identificar o infrator, por isso, solicitamos a colaboração da população na divulgação das imagens desse indivíduo, bem como por meio de denúncias”, disse a delegada. Denúncias A PC-AM destaca que quem tiver informações sobre o paradeiro de Jonathas Jardim Miranda, deve entrar em contato pelos números (92) 3667-7739 e 99962-2441, disque-denúncia da Depca, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu a autoridade policial. FOTO: Divulgação/PC-AM. Fonte
Mercadante anuncia R$ 20 bilhões em linha de crédito para inovação
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou, nesta quinta-feira (25), em São Paulo, que o banco de fomento vai liberar R$ 20 bilhões em crédito para investimentos em inovação no país. Mercadante deu a informação ao participar do evento Dia da Indústria, que está sendo realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Segundo Mercadante, a taxa de juros será de 1,7% ao ano. “Aprovamos ontem [4] R$ 20 bilhões do BNDES para os próximos quatro anos, em inovação, com uma taxa de juros de 1,7% ao ano. Pode ir para o BNDES quem quiser fazer inovação que vai ter dinheiro, a juros baratos”. Mercadante anunciou ainda uma linha de R$ 2 bilhões de crédito só para produtos de exportação. “E estamos abrindo mais uma linha [a segunda], de mais R$ 2 bilhões, que pode chegar a R$ 4 bilhões, para a indústria exportadora poder se financiar nas mesmas condições que fizemos para a agricultura.” Segundo Mercadante, a taxa de juros fixa para essa linha de crédito será de 7,5%, em dez anos, com dois anos de carência. “Estamos pagando R$ 2 bilhões e reduzindo em 61% o spread [diferença entre o preço de compra e venda de um ativo ou uma transação financeira] do BNDES. Estamos indo para o osso. Estamos praticamente abrindo mão do spread do banco para ajudar a indústria a exportar”, disse Mercadante, sobre as medidas. Mercadante disse ainda que a indústria brasileira precisa de um programa nos moldes do Plano Safra, de fomento à produção rural. “Precisamos, sim, de um plano safra para a indústria. Não me venham falar que subsídio é jabuticaba. Jabuticaba é ter a maior taxa de juros com uma das menores inflações do planeta, que é o que temos hoje. Subsídio não é jabuticaba quando é transparente, bem aplicado e direcionado para setores estratégicos.” Fonte
STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário. Votos Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal. A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso tenha ficado parado no Supremo, atravessando diversas presidências do Supremo. O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas. Argumentos Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal. Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários. Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização. Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso. Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal. Caso concreto No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor. Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater. “A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa da tribuna do Supremo, que era procurador-geral de São Paulo quando iniciado o julgamento, em 2015. Fonte
