STF aceita denúncia e torna 1,1 mil réus por atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tornou réus 1.176 acusados de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro. A marca foi atingida hoje (29) com o fim do julgamento do sexto grupo de denunciados. Com a aceitação das denúncias, os réus passarão a responder a uma ação penal e, ao final do processo, serão condenados ou absolvidos das acusações. Desde abril, a Corte julga as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram denunciadas 1,3 mil pessoas que participaram diretamente da depredação da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso e do Palácio do Planalto ou que foram presas no acampamento que estava montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília. Na próxima quinta-feira (2), a Corte vai iniciar o julgamento do sétimo grupo de acusados. Os denunciados respondem por incitação ao crime, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado, Fonte
Maria Clara Pacheco é bronze no Mundial de Taekwondo
O Brasil iniciou muito bem a campanha no Campeonato Mundial de Taekwondo de Baku (Azerbaijão), pois conquistou, nesta segunda-feira (29), no primeiro dia de disputas, uma medalha de bronze na categoria até 57 kg com Maria Clara Pacheco. Maria Clara Pacheco teve um dia quase perfeito na competição. Ela tropeçou apenas nas semifinais, quando foi superada pela húngara Luana Marton, que ficou com a medalha de ouro. É SEMIFINAAAAAAAAAL! 🥋🇧🇷 E é medalha garantida para Maria Clara Pacheco (57kg) no Mundial de Taekwondo, em Baku 🇦🇿 Vitória nas quartas sobre Mirabzalova 🇺🇿, após vencer os 2 primeiros rounds: 7×0 e 12×0. pic.twitter.com/9MITSNiPzP — Time Brasil (@timebrasil) May 29, 2023 No primeiro dia de competições o Brasil teve outro representante em ação. João Victor Diniz (68kg) estreou com vitória sobre Edward Holland, de Serra Leoa. Porém, no segundo combate o brasileiro parou diante do iraniano Martin Rezaei. Na próxima terça-feira (30) o Brasil luta por medalhas no Mundial de Taekwondo com Milena Titoneli (67kg), Thaisa Silva (73kg) e Matheus Marciano (58kg). Fonte
Caso Kathlen Romeu: Justiça do RJ faz audiência sobre morte de jovem
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou nesta segunda-feira (29) audiência de instrução e julgamento dos dois policiais militares acusados de matar Kathlen Romeu, em 2021, no Complexo do Lins, zona norte da cidade. Ela tinha 24 anos e estava grávida de quatro meses quando foi atingida por um tiro de fuzil no tórax. No primeiro dia de audiência, foram ouvidas quatro testemunhas escolhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A primeira a falar foi a avó de Kathlen, Sayonara de Fátima Queiroz de Oliveira, que estava com a neta quando ela foi baleada. A avó reforçou que as ruas estavam calmas, enquanto elas caminhavam em direção à casa da tia de Kathlen. Não havia barulho que indicasse troca de tiros. A avó relatou ter ouvido, de repente, uma rajada e, depois, viu a neta caída no chão. “Achei que ela estava se protegendo, até ver que ela estava ferida. Eu comecei a gritar, pedindo socorro, quando chegou um PM, ignorou o corpo da minha neta e começou a me interrogar. Minha neta já chegou morta no hospital. Não tinha mais esperanças de nada”, disse Sayonara. A mãe de Kathlen, Jackelline de Oliveira Lopes, também prestou depoimento. Ela afirmou que, à época, foi avisada apenas que a filha havia sido atingida no braço e só descobriu sobre a morte no hospital. Para lidar com a perda da filha, disse que recorreu a remédios e a sessões de terapia: “Para não enlouquecer, eu saio de casa para trabalhar”. As outras duas testemunhas ouvidas pela Justiça foram Marinalva Mafra Pinto, moradora do Beco da 14, e Noeli Brandão, presidente da Associação de Moradores Unidos do Barro Preto, do Complexo do Lins. Na próxima audiência, marcada para o dia 7 de agosto, estão previstos depoimentos de outras testemunhas. Os dois policiais militares acusados de homicídio são Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia de Frias. Eles patrulhavam a região onde Kathlen foi baleada. Os dois alegam ter trocado tiros com traficantes locais. Além de réus por homicídio, eles respondem, junto com mais três PMs, por fraude processual, pois teriam alterado a cena do crime. Fonte
CPB convoca seleção para Mundial de natação paralímpica
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) convocou, na tarde desta segunda-feira (29), a relação de convocados para o Mundial de natação paralímpica de Manchester (Inglaterra), que será realizado entre os dias 31 de julho e 6 de agosto deste ano. A delegação de 29 atletas é composta por 21 nadadores que atingiram índices estipulados pelo CPB em duas seletivas: o Open Internacional de natação e a 1ª Fase Nacional do Circuito Loterias Caixa da modalidade. As duas competições foram realizadas no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, neste ano. Além disso, a seleção é composta por oito nadadores que têm o Índice Mínimo de Qualificação do Mundial e as melhores marcas para revezamentos. SAIU A CONVOCAÇÃO PARA O MUNDIAL DE NATAÇÃO DE MANCHESTER 2023! 😱🤩 Confira a lista completa dos brasileiros convocados: https://t.co/vndOwiYzyk#LoteriasCaixa pic.twitter.com/RoxVdusUEj — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 29, 2023 “Acredito que nosso grupo esteja bem preparado. É bem experiente. Não há nenhum estreante em Mundial. A expectativa é muito boa para que a seleção tenha um bom desempenho. Estamos em um nível competitivo alto durante este ano, com participações em competições nacionais e internacionais, como as etapas do World Series”, declarou o técnico chefe da seleção de natação, Leonardo Tomasello. Na última edição do Mundial de natação, disputado na Ilha da Madeira (Portugal) em junho do ano passado, o Brasil ficou na 3ª colocação com 53 medalhas: 19 ouros, 10 pratas e 24 bronzes. Fonte
Ministro do STF pede manifestação de Lira sobre MP da Mata Atlântica
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (29) a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tramitação da Medida Provisória 1.150/22, conhecida como MP da Mata Atlântica. A decisão foi tomada para instruir o mandado de segurança protocolado no Supremo pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) para contestar o “jabuti” inserido no texto da MP que permitiria o desmatamento em determinados locais, como áreas de linhas de transmissão de energia, gasodutos e sistemas de abastecimento de água, sem estudo prévio de impacto ambiental. Após receber as informações, Mendonça decidirá se vai suspender a tramitação da MP, conforme defendem os senadores. O deputado Sergio de Souza (MDB-PR), relator da matéria na Câmara, também deverá prestar informações ao ministro. “Eventual controle judicial deve, em respeito ao princípio da separação dos poderes, revestir-se do mais alto grau de excepcionalidade e cautela. Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio”, decidiu o ministro. Na ação protocolada na semana passada, os parlamentares sustentam que a aprovação das alterações na MP desvirtuou o objetivo de proteger o meio ambiente. “Não restam dúvidas de que são elementos absolutamente destoantes do objetivo de proteção da vegetação nativa, enunciado pela própria medida provisória. Ao contrário, representam um grave afrouxamento no combate ao desmatamento na Mata Atlântica”, afirmam. Mudanças O texto aprovado pelos deputados federais altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) para permitir o desmatamento de área onde haverá implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Dispensa ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação. O texto prevê também, dentre outros pontos, que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. A MP vai agora para sanção presidencial. Após a aprovação, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar as mudanças. Fonte
ONU alerta Congresso sobre enfraquecimento dos direitos dos indígenas
O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nesta segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas e cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol destas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”. A maior preocupação da ONU é com a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 490, que pretende estabelecer um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela proposta, que deve ser colocada em votação nesta terça-feira (30), somente serão demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado. “Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário às normas internacionais de direitos humanos”, disse o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. “A posse das terras existentes em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, acrescentou Jarab, em nota. Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos já havia alertado ao Congresso de que tal projeto de lei é incompatível com as normas internacionais de direitos humanos. Outra preocupação do Escritório de Direitos Humanos da ONU é com a retirada de atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. “O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e do desmatamento”, disse Jan Jarab. Human Rights A organização internacional Human Rights Watch também manifestou preocupação com a votação do marco temporal. Em nota, a organização diz que o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota um marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas. “O direito de povos indígenas a seus territórios não começa, nem termina em uma data arbitrária”, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil. Maria Laura Canineu. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”, afirmou. Para a organização, a aprovação da urgência para a votação foi uma manobra dos deputados para tentar “influenciar uma decisão bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal”. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal. A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o critério foi usado. Atualmente, o STF discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local. No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes. Para a Human Rights Watch, o governo atual, apesar de ter se comprometido a proteger os direitos indígenas e o meio ambiente, “tem enviado sinais contraditórios em relação ao marco temporal. Enquanto a ministra dos Povos Indígenas e a presidente da Funai o rejeitam veementemente, o ministro da Agricultura disse ser favorável a ele durante uma entrevista, e o advogado-geral da União ainda não revogou o parecer de 2017”, diz em nota a organização. “Os direitos dos povos indígenas estão em risco”, disse Maria Laura. “O presidente Lula e seus ministros deveriam se opor veemente e inequivocamente a qualquer tentativa arbitrária de impedir as demarcações de terras indígenas. O advogado-geral da União também deveria fazer sua parte revogando imediatamente o parecer de 2017 e defendendo os direitos dos povos indígenas.” A organização destaca que a incerteza sobre a demarcação torna os territórios particularmente vulneráveis à invasão por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos possessórios e violência contra os povos indígenas. Segundo a organização, a escolha de um marco temporal arbitrário viola os padrões internacionais sobre o tema. Entidades religiosas Já a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que está presente em países como Brasil, Colômbia, Peru, República do Congo e Indonésia, informou que enviou neste domingo (28) carta ao Congresso Nacional em que defende os direitos dos povos indígenas e se manifesta contra a aprovação do projeto de lei. No documento, enviado a todos os deputados federais, as entidades religiosas ressaltam que, “em lugar de ‘aperfeiçoar a legislação indigenista’, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos indígenas do país”. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; pela Aliança Cristã Evangélica; pela Confederação Israelita do Brasil; pela Religiões pela Paz Brasil; pela Rede Eclesial Pan-Amazônica; pelo Movimento Laudato Si’; pela Rede Cristã de Advocacia Popular; pelo Movimento Evangélico Contra o Marco Temporal; pela Iniciativa das Religiões Unidas; e pela Iniciativa Inter-Religiosa Pelas Florestas Tropicais. Source link
Associação recebe nomes para formar lista tríplice de candidatos à PGR
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu, nesta segunda-feira (29), três nomes para a formação da lista tríplice que deve ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicação ao cargo de procurador-geral da República. Apesar da mobilização dos procuradores, não há sinalização de que Lula vá seguir as sugestões de nomes para a sucessão na PGR conforme fez em seus dois primeiros governos. Em setembro, termina o mandato do atual procurador Augusto Aras. De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando da PGR. Somente os subprocuradores Mário Bonsaglia e Luiza Frischeisen, que figuraram em listas anteriores, e José Adonis Callou, ex-coordenador da Operação Lava Jato na PGR, apresentaram candidatura. O prazo terminou às 18h. A eleição ocorrerá entre os membros do Ministério Público e está prevista para 21 de junho. Histórico A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira. Entre 2003 e 2017, durante os governos Lula e Dilma, o procurador-geral da República nomeado foi o mais votado na lista tríplice. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer indicou a procuradora Raquel Dodge, que, na ocasião, foi a segunda colocada na votação. Em 2019, Jair Bolsonaro não seguiu a lista e indicou Augusto Aras, que foi reconduzido ao cargo dois anos depois. Após indicação do presidente da República, o procurador-geral é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Em seguida, a posse é marcada pela PGR. Fonte
Jogador é banido do futebol por envolvimento em esquema de manipulação
O meia Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário, foi banido do futebol pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta segunda-feira (29), além de receber uma multa de R$ 25 mil. O ex-jogador do Vila Nova foi punido por participar de um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol. Na mesma oportunidade o STJD puniu o volante Gabriel Domingos com uma suspensão de 720 dias e uma multa de R$ 15 mil. Segundo nota do tribunal, as decisões foram tomadas de forma unânime. Mas, como o julgamento foi em primeira instância, ainda há a possibilidade de recurso. As punições foram motivadas pela participação dos dois em um esquema de manipulação de resultados no jogo entre Vila Nova e Sport pela edição 2022 da Série B do Campeonato Brasileiro, que foi disputado no dia 6 de novembro. Segundo as denúncias, que são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima, Romário, que à época atuava no Vila Nova, atuou para tentar cooptar atletas para cometer pênaltis na partida em questão. Já Gabriel, que também defendia a equipe goiana na oportunidade, acabou envolvido no caso por afirmar, em troca de mensagens com apostadores, que toparia a proposta, o que não se concretizou no final. A investigação do MP-GO surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que Romário aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A e de campeonatos estaduais. Fonte
Paraciclismo: Brasil fecha etapa da Copa do Mundo com 3 medalhas
O Brasil conquistou três medalhas na etapa de Huntsville (Estados Unidos) da Copa do Mundo de ciclismo paralímpico. Os responsáveis pelas conquistas foram Lauro Chaman (prata), Gilmara Sol do Rosário (prata) e Carlos Alberto Soares (bronze). Na prova contrarrelógio da classe C5 (atletas com comprometimentos físico-motores ou amputados), Chaman percorreu a distância de 29,5 quilômetros no tempo de 36min30, ficando atrás do holandês Daniel Gebru (35min43) e à frente do francês Kevin Le Cunff (37min11). A outra medalha de prata da equipe brasileira foi alcançada na prova contrarrelógio da handbike WH2 (atletas que impulsionam bicicletas com os braços) por Gilmara Sol do Rosário. Ela ficou atrás de Roberta Amadeo e à frente de Angela Procida, ambas da Itália. E vamos de medalhas no ciclismo! 🚲 Lauro Chaman e Gilmara do Rosário são prata 🥈 em etapa da Copa do Mundo de ciclismo nos EUA. Confira os resultados: https://t.co/59I70kRnSu pic.twitter.com/LRk16KbDTD — Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 29, 2023 A terceira conquista do Brasil saiu apenas nesta segunda-feira (29), com Carlos Alberto Soares na prova de resistência classe C1. O goiano completou o percurso de 72,6 quilômetros em 2h01min32 para ficar com o bronze. O campeão foi o espanhol Ricardo Argiles, enquanto o norte-americano Aaron KEITH terminou em segundo. Rumo aos Jogos de Paris 2024 O Brasil já tem garantida duas vagas (uma masculina e outra feminina) nos Jogos de Paris, definidas pela União Ciclística Internacional (UCI), no fechamento do ranking de nações 2022. Mas a presença do país pode ser ampliada com a segunda alocação de vagas: a do ranking mundial paralímpico, cujos pontos começaram a ser somados este ano com as três etapas da Copa do Mundo. A contagem incluirá ainda o Mundial de paraciclismo de pista e estrada de Glasgow (de 5 a 13 de agosto deste ano) e com o Campeonato Mundial de pista de 2024, no Rio de Janeiro. As etapas da Copa do Mundo são as que mais valem na totalização do ranking mundial – 60 pontos para os vencedores -, ficando atrás apenas do Mundial (120 pontos). Fonte
Fiocruz prepara médicos para o combate aos efeitos de agrotóxicos
Um grupo de 47 médicos de várias regiões do país, que atendem em áreas rurais e assentamentos, participou durante cinco dias, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na zona norte do Rio de Janeiro, do Curso de Saúde e Agrotóxicos para o Fortalecimento do SUS no Campo. O encontro foi organizado pela Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz, em parceria com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Para a Fiocruz, o curso, que terminou neste domingo (28), representou um “marco na busca por soluções efetivas diante dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana”. A intenção foi abordar a problemática dos agrotóxicos, por meio de debates sobre as estratégias de controle social e vigilância popular em saúde e, com isso, fortalecer a atuação dos profissionais de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com o combate à subnotificação de intoxicações por agrotóxicos e ampliação da conscientização sobre essa questão. “Foi uma formação bem consistente para sedimentar conhecimento nos campos de diagnóstico, de tratamento, de prevenção, promoção da saúde e de vigilância em saúde nos territórios, um tema muito abordado, com a possibilidade de eles se tornarem multiplicadores, isso, como um primeiro encaminhamento desses profissionais com as equipes de saúde locais”, analisou o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, Hermano Castro, em entrevista à Agência Brasil. O vice-presidente destacou que o combate aos efeitos dos agrotóxicos não é fácil, uma vez que a quantidade de tipos desses produtos é muito grande e pode provocar diversos sintomas, inclusive com impactos na saúde mental. “Para cada tipo de cultura, tem um tipo de agrotóxico, então os sintomas são diferentes”, disse. Participaram do curso 47 profissionais de várias regiões do país – Giulia Miragaya / VPAAPS- Fiocruz Hermano Castro adiantou que a Fiocruz pretende dar uma continuidade ao curso por meio de uma plataforma, que poderia atender os profissionais em diferentes regiões do país. Segundo ele, o modelo será discutido com as entidades parceiras, e a ideia é fazer a educação continuada com o grupo que participou deste curso. “Exatamente para a gente ver a constituição de uma plataforma de formação, inicialmente com esses que já começaram e depois a gente poder ampliar para outros médicos e também para outros profissionais de saúde que atuam nesses territórios rurais”, explicou. Samuel Átila foi um dos médicos que fizeram o curso. Ele atende em Fortaleza e é integrante da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP). “A gente viu este curso como uma possibilidade de aprender mais e alertar os médicos sobre os perigos do agrotóxico”, disse à Agência Brasil. O médico destacou que, ao mesmo tempo em que ocorria o curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos no estado do Ceará. “Coincidiu com o curso em que a gente estava justamente aprendendo sobre os riscos de câncer, depressão, suicídio. Agrotóxico mata e é um dos maiores perigos que a gente tem no Brasil”, pontuou. De acordo com o médico, o curso mostrou também ser possível ter uma produção agroecológica, que preserva o meio ambiente. “A nossa função é tanto denunciar o uso de agrotóxicos, como propor que a agricultura agroecológica de maneira sustentável, sem uso de agrotóxicos, é possível e é o futuro de vida e não de morte. Um futuro possível”, afirmou. Samuel considerou também relevantes as informações transmitidas sobre a identificação dos agrotóxicos, a possibilidade de apresentar denúncias de intoxicações agudas por este tipo de produto, o acompanhamento e a vigilância das águas e como os agrotóxicos são analisados e liberados para uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A gente aprendeu a levar este curso para os nossos territórios, replicar tanto para as pessoas do campo, como para as pessoas da cidade essa emergência do uso dos agrotóxicos no país”, completou. O médico disse que ficou surpreso ao saber que a legislação brasileira, que trata desses produtos, é até considerada avançada, mas, ainda assim, os produtos perigosos são usados causando doenças nos usuários. Samuel defendeu uma revisão periódica da lista de produtos autorizados, que possam ter, atualmente, uma avaliação ultrapassada. A união de várias entidades em parceria com a Fiocruz para a realização do curso, na visão do profissional, fortaleceu o combate ao uso indiscriminado do agrotóxico. “Esse é um momento de união. Junta a força que vem do campo com o MST, com a força mais institucional e acadêmica que dá o embasamento científico para a gente tocar o curso que é da Fiocruz, essa força das médicas e médicos que estão nos territórios e atendendo as populações intoxicadas, e a Campanha Permanente contra o Uso de Agrotóxicos, que é a junção dessas forças. A gente precisa juntar mais entidades que estejam sensíveis à causa”, apontou. Qualidade da água O médico Antônio Marcos de Almeida, mora há 12 anos no assentamento 16 de Março, no Pontão, no norte do Rio Grande do Sul. Segundo ele, uma das recomendações feitas no curso, de verificar a qualidade da água usada na produção dos alimentos, vai ser muito útil na região em que vive. “Nós temos a questão do agrotóxico na água que em Passo Fundo, próximo onde a gente mora e [onde] foram detectados 16 tipos de agrotóxico na água de consumo humano, sendo deles oito reconhecidamente cancerígenos. E, no assentamento, a gente não tem esse levantamento da água de consumo humano. São desafios que a gente vai ter neste período para ver e testar se está tendo resíduos na água consumida pela população”, relatou à reportagem. Antônio Marcos revelou que, embora não tenha ainda uma correlação causal, o fato é que nos últimos anos aumentaram os casos de câncer de intestino, de mama e de pele, além da incidência de pessoas com o espectro autista. “É difícil estabelecer um nexo causal, mas que pode ter influência. A gente quer ver como consegue cientificizar isso que é a alta
Lula nomeia primeira mulher para chefiar embaixada do Brasil nos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a diplomata Maria Luiza Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela será a primeira mulher a comandar a representação brasileira no país norte-americano. O Senado já havia aprovado a indicação da diplomata ao posto no início do mês. Maria Luiza Viotti tem 69 anos. A mineira, de Belo Horizonte, ingressou na carreira diplomática em 1976, passando por diversos cargos, como diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais (2004 a 2006) e diretora do Departamento de Organismos Internacionais (2006 a 2007) No exterior, chefiou o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no período de 2017 a 2022. Antes, foi conselheira na embaixada do Brasil em La Paz, embaixadora-representante permanente na Organização das Nações Unidas (2007 a 2013) e embaixadora do Brasil em Berlim (2013 a 2016). A nomeação da diplomata foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. Há também outras nomeações de diplomatas para embaixadas brasileiras de outros países. São elas: Ricardo Tavares, embaixador na França; Paulino Franco de Carvalho Neto, embaixador no Egito; Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, embaixador na Índia; Julio Bitelli, embaixador na Argentina; Everton Vieira Vargas, embaixador na Santa Sé; e Sérgio França Danese, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Fonte
PC-AM divulga imagem de homem procurado por homicídio ocorrido em Tefé
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), divulga a imagem de Andresson Feitosa dos Santos, conhecido como “Andrelino”, pelo homicídio de Mark de Souza Martins. O crime ocorreu no dia 25 de setembro de 2022, na rua Santa Rita, bairro São Raimundo, naquele município. De acordo com o delegado Carlos Augusto Monteiro, titular da unidade policial, na ocasião, a vítima foi atingida com nove golpes de arma branca. “Solicitamos a colaboração de todos na divulgação da imagem desse indivíduo, para que ele seja capturado e preso”, afirmou. Denúncias Quem tiver informações da localização do indivíduo, deve entrar em contato pelos números (97) 98409-0733, disque-denúncia da DIP de Tefé, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). “A identidade do informante será preservada”, garantiu a autoridade policial. FOTOS: Divulgação/PC-AM Fonte
Supremo anula condenação de Cunha na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial. A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba. O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina provenientes de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Defesa Em nota, a defesa do ex-deputado declarou que a decisão do STF confirma a “perseguição contra Cunha” “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, afirmou a defesa. Fonte
Lula defende retomada de conselho de defesa para América do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras. “Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse Lula, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito da União das Nações Sul-americanas (Unasul). Para Maduro, a cooperação em defesa entre os países jamais deveria ter se encerrado. Segundo ele, no âmbito bilateral, Brasil e Venezuela estão em conversas para estabelecer um novo protocolo de defesa e combate aos crimes fronteiriços. “Temos quatro anos de falta de comunicação em temas como segurança e defesa e isso agravou a situação nas fronteiras”, disse em coletiva de imprensa ao lado de Lula. Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela. Após oito anos, Maduro desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28), acompanhado da esposa Cilia Flores de Maduro, para o encontro bilateral com Lula e para participar, nesta terça-feira (30), do encontro de presidentes de países da América do Sul. A última vez que o presidente venezuelano esteve no Brasil foi para a posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2015. Segundo Lula, a Venezuela é um parceiro excepcional e a retomada da relação diplomática entre os dois países é plena. “Recuperamos o direito de fazer política de relações internacionais com seriedade que sempre fizemos, sobretudo com países que fazem fronteira”, disse. “Espero que, daqui pra frente, nunca mais a gente tenha que romper uma relação por ignorância”, acrescentou o presidente. Lula lembrou que o intercâmbio entre os dois países chegou a alcançar US$ 6 bilhões em 2013 e em 2022 foi de apenas US$ 1,7 bilhão. Segundo ele, também será retomada as trativas para que a Venezuela volte a fornecer energia elétrica para Roraima, o único estado do Brasil que não é interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da geração de energia de termelétrica (mais cara e mais poluente). Brics O presidente brasileiro ainda se disse favorável à entrada da Venezuela no Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De acordo com Lula, há propostas de diversos países para integrar o grupo, que deverão ser analisadas por todos os países-membros. Para Maduro, o Brics tem um papel relevante na geopolítica mundial e a Venezuela tem interesse em fazer parte do bloco “de forma modesta”. A Venezuela sofre com diversas sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e outros países. São mais de 900 sanções, segundo Maduro, que estrangularam a economia venezuelana. Lula disse que sempre defendeu internacionalmente o respeito ao resultado eleitoral que levou Maduro à presidência. Em 2019, na gestão Bolsonaro, o Brasil e diversos países passaram a reconhecer o deputado Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente da Venezuela, em meio à contestação das eleições, que agravou ainda mais a crise econômica e social no país vizinho. “O preconceito quanto a Venezuela é grande. Quantas críticas sofremos na campanha por ser amigo da Venezuela”, disse Lula, defendendo que foi construída uma narrativa de autoritarismo para a Venezuela. Para o presidente, cabe ao país vizinho mostrar sua própria narrativa para voltar a ser soberano. “É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele”, acrescentou Lula. Reunião ampliada Desde o início do seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). “A América do Sul precisa se convencer que temos que trabalhar como se fosse um bloco. Não dá para imaginar que os países sozinhos vão resolver seus graves problemas”, disse Lula. “Se estivermos juntos, somos 450 milhões de pessoas com um PIB de US$ 4,5 trilhões, a gente tem força no processo de negociação”, acrescentou. Amanhã, Lula será o anfitrião de encontro com 10 presidentes dos países região. Segundo ele, não será uma reunião para tomada de decisões, apenas uma prospecção e conversa sobre as possibilidades para o continente. Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características. “O encontro é o começo da volta do Maduro e vai ser a volta da integração da América do Sul”, afirmou Lula. Fonte
Câmara deve votar marco temporal de demarcação nesta terça
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”. “Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado. O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação. “Institucionalização do genocídio” Em audiência na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas impactados, em caso de aprovação desses textos. “A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio”, disse. A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), afirmou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras sem consulta aos indígenas. “Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, apontou. Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode “inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade”. Defensoria A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil. “O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento. Entenda A tese sobre o marco temporal de demarcação surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local. O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, defendeu que a realidade de Santa Catarina é diferente da de outras unidades federativas. “Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Brasília para, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal”, afirmou, durante audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade ou não do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes. *Com informações da Agência Câmara Source link
