Jogador do Manauara Esporte Clube é preso após espancar namorada
Na noite de ontem (29), o jogador do Manauara Esporte Clube, Bruno Brito, mais conhecido como ‘bruninho’, foi preso acusado de espancar a própria namorada. Conforme a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), o jogador estava em um relacionamento com a vítima há cerca de dois meses e desde o início do relacionamento a mulher sofria agressões do Bruno Brito. Segundo informações repassadas pela vítima, as agressões começaram após uma discussão entre ela e o ‘bruninho’ sobre a melhor maneira de educar os filhos. A vítima relatou que o jogador teria surtado e a agredido na frente de todos. Um rapaz que joga no mesmo time que Bruno conseguiu contê-lo, foi quando a vítima conseguiu fugir. A mulher chegou bastante abalada na especializada, relatando que o companheiro ainda chegou a ameaçá-la de morte. Rapidamente as autoridades se deslocaram até o local onde ele estava e o prenderam em flagrante. “Ela tinha várias marcas por todo o corpo”, afirmou a autoridade Fonte
Thiago Wild supera número 2 Medvedev na estreia em Roland Garros
O paranaense Thiago Wild, de 23 anos, escreveu nesta terça-feira (30) um novo capítulo da história do tênis brasileiro, em sua estreia em Roland Garros, em Paris (França). Pela primeira vez na chave principal do torneio, Wild venceu de virada um dos favoritos ao título deste ano: o russo Daniil Medvedev, número 2 do mundo. Após 4h15 de partida, o brasileiro selou o triunfo por 3 sets a 2, parciais de 7/6 (7-5), 6/7 (6-8), 2/6, 6/3 e 6/4. Com a façanha no saibro parisiense, Wild tornou-se o segundo brasileiro a superar um vice-líder do ranking mundial – o primeiro foi Gustavo Kuerten que levou a melhor sobre Roger Federer, em 2004. What an upset! 🤯 Qualifier Seyboth Wild 🇧🇷 takes out the No. 2 seed, Daniil Medvedev, in 5 sets! 👏@rolandgarros | #RolandGarros pic.twitter.com/hiUHTRwZR7 — ATP Tour (@atptour) May 30, 2023 “Eu assisti Daniil jogar desde que era júnior e vencê-lo em uma quadra dessas é a realização de um sonho”, disse o brasileiro após o triunfo, segundo a Reuters. “Tentei usar meu forehand contra o dele e funcionou muito bem. Comecei a sentir cãibras no início do segundo set, mas usei minha força mental para jogar meu melhor tênis”, afirmou Wild, pela segunda vez em um Grand Slam na carreira, após o US Open de 2020, quando parou na primeira rodada. O brasileiro garantiu a vaga na chave principal de Roland Garros ao eliminar o alemão Dominik Koepfer (102º no ranking) por 2 sets a 0, na última rodada do qualificatório. Já Medvedev chegou a Paris, como segundo cabeça de chave, após a conquista no Masters 1000 de Roma. Ele sonhava com a conquista do Grand Slam parisiense para assumir o ranking da Associação de Tenistas Profissionais (ATP). Nesta temporada, Wild conquistou dois títulos de Challenger – o equivalente à segunda divisão – em quadras de saibro. Com a vitória de hoje (30), ele deve subir para a 140º lugar, na próxima atualização do ranking da ATP. É VITÓÓÓÓÓÓÓRIA HISTÓRICA! 🎾🇧🇷 Thiago Wild faz história na quadra Philippe Chatrier, em #RolandGarros Vindo do qualifying, o brasileiro vence o tenista nº 2 do mundo, Daniil Medvedev 🇷🇺 3 sets a 2 (7/6, 6/7, 2/6, 6/3 e 6/4) Esse Grand Slam é especial demaaais para o 🇧🇷 pic.twitter.com/6LVIX7IZAa — Time Brasil (@timebrasil) May 30, 2023 Fonte
Prefeitos pedem aumento de 1,5% em fundo para pagar piso da enfermagem
Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as prefeituras. “Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski. Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde. O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana. Source link
PGR reafirma denúncia contra Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a defender a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nova manifestação enviada ontem (29) ao STF, a vice-procuradora reafirmou que as declarações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar. “A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus“, afirmou a procuradora. Defesa Em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, Moro disse que as declarações foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e não têm relação com seu mandato. Segundo o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar. Fonte
Servidores da Funai protestam contra marco temporal de terra indígena
Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizam, no início da tarde de hoje (30), uma vigília, em protesto ao Projeto de Lei (PL) 490/2007, que legitima o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Outra reivindicação dos servidores é a aprovação do plano de carreira do quadro da autarquia. O ato acontece no Anexo II Câmara dos Deputados. A manifestação foi articulada pelos Indigenistas Associados (INA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e conta com o apoio de outras entidades. Conforme noticiou a Agência Brasil, recentemente, os servidores da Funai têm se defrontado, diariamente, com condições de trabalho que atrapalham o exercício de suas funções e redundam em falhas na missão do órgão, que é a proteção dos povos indígenas. A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram 967 vagas. Atualmente, a Funai tem cerca de 1,3 mil servidores. “Mobilizado há um ano, o movimento de servidores da Funai segue em luta por condições de trabalho e segurança para a reconstrução da política indigenista do Estado brasileiro. Enquanto isso, os povos indígenas enfrentam uma ofensiva ruralista no Congresso Nacional que busca impor uma série de alterações na tramitação da Medida Provisória 1.154/2023, que versa sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, com o objetivo de enfraquecer as políticas socioambientais, retroceder o impulso à agricultura familiar e alterar competências relacionadas à demarcação das terras indígenas”, informam funcionários. “Hoje a Câmara dos Deputados vota a tese do marco temporal. O PL 490 é uma gravíssima ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas, visa restringir a demarcação de Terras Indígenas e liberar a exploração de terras já demarcadas. Com o patrocínio dos ruralistas, o marco temporal abre brecha para a devastação ainda maior dos nossos biomas e ameaça a melhor chance do Brasil de contribuir com a contenção da crise climática. É internacionalmente reconhecido que as terras indígenas são as maiores responsáveis pelo cuidado do meio ambiente. Portanto, o marco temporal é uma ameaça para todo povo brasileiro. O marco temporal nega a nossa história e nosso direito originário. Nega nossa contribuição para a formação do Brasil, mas nossa história e nosso direito às terras, que hoje são chamadas de Brasil, é muito anterior ao ano de 1500”, diz nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na tarde de ontem, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF), órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou nota, em que acusa a inconstitucionalidade do PL 490/2007. “Se aprovado, o PL condiciona a demarcação das terras tradicionais à presença física dos indígenas nas respectivas áreas em 5 de outubro de 1988, o que, para o MPF, representa ameaça ao direito das populações originárias ao seu território. O texto atual foi aprovado em 23 de junho de 2021 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, os deputados aprovaram, na última quarta-feira (24), o requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Com isso, o PL pode ser analisado diretamente em plenário, sem passar por comissões mistas.” Source link
Ipem-AM recolhe 1.289 brinquedos em fiscalização no comércio de Manaus
Do total de produtos recolhidos, 1.233 são ioiôs de silicone, cuja comercialização é proibida pelo Inmetro no Brasil Em operação realizada na manhã desta terça-feira (30/05), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) retirou de circulação 1.289 brinquedos comercializados irregularmente no comércio de Manaus e Região Metropolitana. Das 15 lojas visitadas, duas foram notificadas e tiveram o material recolhido por não possuir o Selo de Identificação da Conformidade com o número do registro do produto no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A ação, que teve início na segunda-feira (29/05) e vai até esta quinta-feira (1°/06), faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado (PNVM) coordenado pelo Inmetro em todo país, com duração de 90 dias. O programa visa coibir a comercialização irregular de produtos. Cada semana um produto é alvo de fiscalização. Nesta etapa, o foco são os brinquedos, mas desde abril já foram verificadas balanças, kit de GNV, capacetes, postos de combustíveis, componentes cerâmicos, máquinas de lavar roupas e refrigeradores e cronotacógrafos. Durante a fiscalização, além da certificação do Inmetro, foram verificadas as informações obrigatórias nas embalagens como orientações e advertências em língua portuguesa; indicação de faixa etária; e instruções de uso para evitar possíveis consequências dos perigos associados ao uso do produto. O diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, alertou aos consumidores sobre a importância dessa ação para a segurança do público-alvo dos brinquedos, as crianças. “Nosso maior foco, hoje, é orientar e garantir que os brinquedos expostos nas gôndolas sejam seguros para as crianças. Por isso, por mais que essa ação seja orientativa, nossa missão maior é assegurar que os produtos tenham a certificação do Inmetro, com marcações obrigatórias sobre faixa-etária, advertências e instruções de uso na embalagem. E os produtos que não estiverem dentro dessas exigências serão recolhidos e levados pelos nossos fiscais para avaliação”, explicou. Renato Marinho informou que, embora a ação do PNVM tenha caráter orientativo, foram recolhidos 1.289 brinquedos sem certificação do Inmetro, entre os quais, 1.233 ioiôs de silicone, cuja comercialização é proibida pelo Inmetro por apresentar risco para as crianças. Também foram retidos pelo Ipem-AM 46 boias e dez itens diversos. “Brinquedos do tipo ioiô de silicone, também chamados de wateryoyo, tape ball, yoyo ball e outras definições, têm a venda proibida no Brasil pelo Inmetro por causa de risco de estrangulamento. Por isso, foram todos recolhidos e orientamos os comerciantes a atentarem quanto à certificação dos brinquedos comercailizados”, destacou Renato Marinho. O Ipem-AM notificou as duas lojas, onde houve recolhimento de material, e os representantes terão o prazo de dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. Segundo Renato Marinho, até quinta-feira (1°/06), ao menos 200 lojas de brinquedos com atuação em Manaus e na Região Metropolitana serão visitadas pelas equipes do Ipem-AM. “Como essa ação é contínua e faz parte do nosso plano de trabalho, até o final deste ano, mais de 400 lojas de brinquedos serão fiscalizadas pelo Ipem-AM”, completou. Balanço De janeiro a abril deste ano, o Ipem-AM já verificou 1.658 brinquedos em ações do plano de trabalho. Deste total, 427 foram recolhidos por não apresentarem a certificação do Inmetro. Ouvidoria Consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades devem entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, no telefone 0800 092 2020, segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e das redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial. FOTOS: Alexandre Vieira/Ipem-AM LEGENDA: Fiscais do Ipem-AM retiraram de circulação 1.289 brinquedos sem certificação do Inmetro em fiscalização no centro de Manaus e Região MetropolitanaContatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação e Imprensa do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM): Jeane Glay (99114-3368).
Festival – Azul colocará mais voos em Manaus/Parintins do que na ponte aérea Rio/São Paulo.
A movimentação começa a crescer no dia 29 de junhoA Azul, única companhia que faz a rota aérea entre Manaus e Parintins, colocará 74 voos durante a festa do boi-bumbá, um acréscimo de 15% nos voos entre os dias 7 de junho e 5 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo. A movimentação começa a crescer no dia 29 de junho, um dia antes do início do festival. E a previsão para o dia 2 de julho, que marca o encerramento do festival, é superar o número de viagens realizadas na ponte Rio-SP, a mais movimentada do país. Neste dia estão programados 8 voos entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont e 11 na rota Manaus-Parintins. As viagens serão realizadas com as aeronaves Embraer E1 e ATR, com capacidade para 118 e 70 passageiros, respectivamente.
Festival – Azul colocará mais voos em Manaus/Parintins do que na ponte aérea Rio/São Paulo.
A movimentação começa a crescer no dia 29 de junhoA Azul, única companhia que faz a rota aérea entre Manaus e Parintins, colocará 74 voos durante a festa do boi-bumbá, um acréscimo de 15% nos voos entre os dias 7 de junho e 5 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo. A movimentação começa a crescer no dia 29 de junho, um dia antes do início do festival. E a previsão para o dia 2 de julho, que marca o encerramento do festival, é superar o número de viagens realizadas na ponte Rio-SP, a mais movimentada do país. Neste dia estão programados 8 voos entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont e 11 na rota Manaus-Parintins. As viagens serão realizadas com as aeronaves Embraer E1 e ATR, com capacidade para 118 e 70 passageiros, respectivamente.
VistoAmericano – Manaus pode se tornar a 1ª cidade da região norte a emitir visto para os Estados Unidos.
Wilson Lima, Governador do Amazonas solicitau ao ministro Mauro Vieira das Relações Exteriores que o Amazonas tenha um posto para emissão de visto americano, o que faria o estado ser o primeiro da região Norte a ter o serviço. Segundo o governador, o território amazonense é estratégico para viagens às Américas Central e do Norte e lembrou que seu governo tem incentivado, com a redução do ICMS sobre os combustíveis usados na aviação, a oferta de novos destinos aéreos a partir de Manaus.
Ministra alerta sobre desconhecimento de riscos de mudanças climáticas
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta terça-feira (30), que há, no Brasil, quem ainda não tenha compreendido o real alcance das eventuais consequências das mudanças climáticas em curso. “Existem pessoas que talvez ainda não tenham a necessária clareza do que está em jogo no Brasil”, disse Marina. “Estamos fazendo um debate estratégico para o mundo e para o país. Teremos que ter muita capacidade de mediação, muita resiliência e persistência. Do contrário, ficaremos trancados do lado de fora. Não adianta imaginar que [países] vão fechar as portas para os produtos de carbono intensivo [deixando de importá-los], mas que vamos poder escorregar para outro lado [negociando com outras nações]. Este espaço vai se fechar [globalmente] e já deveríamos estar fazendo o dever de casa”, acrescentou a ministra. A exemplo de outras pastas da área socioambiental, como os ministérios dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima pode perder algumas de suas principais atribuições caso sejam mantidas as mudanças na estrutura do atual governo federal que a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.154/23 aprovou na última quarta-feira (24). Instituída para analisar a MP 1.154/23 com que o Poder Executivo definiu a organização administrativa federal, criando novos ministérios e redefinindo competências de outros, a comissão mista aprovou por 15 votos a 3 a proposta do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto aprovado altera a organização definida pelo governo Lula, esvaziando algumas pastas de suas competências. Com isso, o Meio Ambiente pode por exemplo, deixar de responder pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos e até mesmo pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O texto ainda vai ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, que têm até esta quinta-feira (1º) para concluir a análise, sob risco de a MP perder a validade, resultando na automática retomada da estrutura deixada pelo governo de Jair Bolsonaro. “O presidente Lula deu uma mensagem de que vamos trabalhar até o último momento para preservar as atribuições do MMA e do Ministério dos Povos Indígenas. Disse que vamos continuar com nosso propósito, com nosso programa [de governo], e que estas políticas estão no coração do governo”, afirmou Marina, ao participar, por videochamada, do seminário Retomada Econômica Verde – Aprendizados para a Construção da Agenda Brasileira, realizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade, com a plataforma Por Quê? – Economês em Bom Português e com o Laboratório Arq.Futuro. Sísifo Comparando a luta ambientalista no Brasil à figura mitológica de Sísifo – o mortal condenado pelos deuses gregos a, por toda a eternidade, empurrar uma pedra até o topo de uma montanha apenas para, em seguida, vê-la rolar encosta abaixo –, Marina disse que o país adia os investimentos necessários à transição para um modelo econômico de desenvolvimento mais sustentável. “Há um esforço que o mundo todo está fazendo. Alguns estão conseguindo mais, outros, menos. No caso do Brasil, é aquele mito de Sísifo. Você rola pedra até o topo da montanha e, depois, ela desce. No outro dia, a operação se repete. Isso não pode continuar acontecendo em um país que reúne as melhores condições para fazer esta transição [energética], pelas vantagens comparativas que tem”, acrescentou a ministra. “Ainda bem que existem empresas de todos os setores; acadêmicos; movimentos sociais; governos e agentes públicos alinhados com esta agenda.” Após garantir que o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente — ou seja, de toda estrutura legal e burocrática criada para proteger, melhorar e recuperar a qualidade ambiental no Brasil — é uma diretriz do governo Lula, Marina destacou a importância da participação social como forma de garantir que o Brasil migre para uma economia “verde, de baixo carbono e sustentável”. “É fundamental agora escolhermos [sobre] o que queremos divergir e [a respeito do] que queremos convergir”, destacou a ministra, dizendo acreditar que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e alguns dos principais líderes empresariais do país não estão entre os que ainda não se convenceram dos riscos que o atual modelo exploratório dos recursos naturais representa para toda a humanidade e dos potenciais ganhos econômicos e sociais de uma mudança de paradigmas. “Os esforços para enxergarmos o problema da mudança climática e operarmos para mitigá-lo e [para nos] adaptarmos [às novas condições] são fundamentais para que possamos [enxergar a] oportunidade, gerando [novos] empregos, renda e vida digna para as pessoas”, disse Marina, sustentando que os investimentos necessários à transição energética pode gerar um “novo ciclo de prosperidade” global. 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Peixes em seis estados da Amazônia têm contaminação por mercúrio
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que peixes consumidos nos principais centros urbanos da Amazônia estão contaminados por mercúrio. Os resultados mostram que os peixes de todos os seis estados amazônicos apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável (maior ou igual a 0,5 microgramas por grama), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo, realizado em parceria com o Greenpeace Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil), indica que os piores índices estão em Roraima, onde 40% dos peixes têm mercúrio acima do limite recomendado, e no Acre, onde o índice é de 35,9%. Já os menores indicadores estão no Pará (15,8%) e no Amapá (11,4%). “Na média, 21,3% dos peixes comercializados nas localidades e que chegam à mesa das famílias na região Amazônica têm níveis de mercúrio acima dos limites seguros”, destacou a Fiocruz, por meio de nota, ao destacar que, em todas as camadas populacionais analisadas, a ingestão diária de mercúrio excedeu a dose de referência recomendada. No município citado como mais crítico, Rio Branco, a potencial ingestão de mercúrio ultrapassou de 6,9 a 31,5 vezes a dose de referência indicada pela Agência de Proteção Ambiental do governo norte-americano. “As mulheres em idade fértil – público mais vulnerável aos efeitos do mercúrio – estariam ingerindo até nove vezes mais mercúrio do que a dose preconizada; enquanto crianças de 2 a 4 anos, até 31 vezes mais do que o aconselhado”, alertou a Fiocruz. Em Roraima, segundo estado considerado mais crítico, a potencial ingestão de mercúrio extrapolou de 5,9 a 27,2 vezes a dose de referência. “Considerando os estratos populacionais mais vulneráveis à contaminação, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até oito vezes mais mercúrio do que a dose indicada e crianças de 2 a 4 anos, até 27 vezes mais do que o recomendado”. A pesquisa Segundo a Fiocruz, a pesquisa buscou avaliar o risco à saúde humana em função do consumo de peixes contaminados, por meio de visitas a mercados e feiras em 17 cidades amazônicas onde foram compradas as amostras utilizadas. O levantamento foi realizado de março de 2021 a setembro de 2022 no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, em Rondônia e em Roraima. As amostras foram coletadas nos municípios de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Humaitá (AM), Itaituba (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Maraã (AM), Oiapoque (AP), Oriximiná (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santarém (PA), São Félix do Xingu (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tefé (AM). Foram avaliados 1.010 exemplares de peixes, de 80 espécies distintas, comprados em mercados, feiras e diretamente de pescadores, simulando o dia a dia dos consumidores locais. Do total geral de amostras, 110 eram peixes herbívoros (que consomem alimentos de origem vegetal), 130 detritívoros (que consomem detritos orgânicos), 286 onívoros (que consomem alimentos de origem animal e vegetal) e 484 carnívoros (que consomem alimentos de origem animal). Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores que as espécies não-carnívoras. A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não carnívoros. “A principal recomendação que os pesquisadores fazem é ter maior controle do território amazônico e erradicar os garimpos ilegais e outras fontes emissoras de mercúrio para o ambiente”, concluiu a Fiocruz. Fonte
Conselho de ética da Câmara abre processo contra sete deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (30) sete processos para apurar representações de quebra de decoro parlamentar. Na sessão de hoje foram sorteados os relatores dos requerimentos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os relatores dos processos foram sorteados pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). De acordo com o regimento, três nomes são sorteados e, posteriormente, excluídos os deputados pertencentes ao mesmo estado do parlamentar processado, do mesmo partido ou bloco parlamentar. O relator de cada processo terá dez dias úteis para elaborar parecer preliminar. Os deputados condenados por quebra de decoro podem ter punições que vão desde a censura oral até a perda do mandato. Processos Carla Zambelli: segundo a representação do PSB, ela teria quebrado o decoro parlamentar por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O partido pede a deputada perca o mandato. A lista tríplice sorteada é composta por Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ). Márcio Jerry: o deputado foi representado pelo PL por quebra de decoro parlamentar. O partido acusa o deputado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino. Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. A lista tríplice sorteada é composta por Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Nikolas Ferreira: as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB protocolaram pedido de cassação do mandato do deputado federal por quebra de decoro parlamentar após fazer discurso considerado transfóbico. A lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alexandre Leite (União-SP). De acordo com os partidos, o discurso de Nikolas Ferreira foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. Ao falar na tribuna da Câmara, no dia 8 de março, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega ter feito discurso transfóbico. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa.” José Medeiros: o processo foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. A lista tríplice inclui os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gutembergue Reis (MDB-RJ). Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT. Juliana Cardoso: a deputada é acusada pelo PP por quebra de decoro após ter chamado de “assassinos” deputados que votaram a favor da urgência para o projeto do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O PP afirma que os insultos criaram um grave tumulto no plenário, o que levou a sessão a ser encerrada. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ) compõem a lista tríplice. Talíria Petrone: processo foi apresentado pelo PL (Representação 6/23) por quebra de decoro durante reunião da CPI do MST. Talíria acusou o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. “O senhor é acusado. E olha que eu nem chamei de bandido, nem de marginal”, disse a deputada na reunião. A lista tríplice é composta por Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Eduardo Bolsonaro: o PT acusa o deputado de quebra de decoro por ter intimidado o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho. Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Compõem a lista tríplice os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Gutembergue Reis (MDB-RJ) e Josenildo (PDT-AP). No mesmo dia, o presidente Arthur Lira disse que o Conselho de Ética ia analisar as denúncias sobre o comportamento dos parlamentares. “Queria mais uma vez ressaltar que, no dia de hoje, foi eleito o nosso Conselho de Ética e, portanto, pedir a prudência de sempre na atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, teremos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa”, disse Lira. *Com informações da Agência Câmara Source link
Ações policiais prenderam seis pessoas no Amazonas, nas últimas 24h
Entre a manhã de segunda-feira (29/05) e as primeiras horas desta terça-feira (30/05), seis pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido durante ações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As prisões e apreensões foram efetuadas em Manaus e nos municípios de Humaitá e Parintins. Ao todo, as equipes policiais tiraram de circulação uma arma de fogo, duas munições e cerca de 91 porções de entorpecentes. A maioria das prisões foi efetuada por suspeita dos presos terem envolvimento em crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e tráfico de drogas. No bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus, policiais militares da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) prenderam um homem, de 24 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O suspeito estava com um revólver, de calibre 38, com duas munições intactas e uma porção grande de maconha. O homem foi encaminhado para o 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Policiais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) apreenderam um adolescente, 17, pelo ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, no bairro Compensa, zona oeste da capital. Com o infrator foram encontradas 46 porções pequenas de oxi, 17 porções pequenas de maconha, duas porções médias de maconha, uma porção média de oxi, uma porção média de cocaína, uma balança de precisão e um celular. O adolescente foi levado para a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI). Interior No município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), policiais militares prenderam uma mulher, 26, pelo crime de tráfico de drogas. Os policiais apreenderam 10 tabletes de maconha e uma porção de maconha. Ela foi conduzida para a 8ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP). FOTO: Carlos Soares/SSP-AM Fonte
CNJ determina correição extraordinária em unidades da Lava Jato
O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu realizar uma correição extraordinária nos gabinetes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, e também na 13ª Vara Federal em Curitiba. Nos locais tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato. A portaria informando a providência foi publicada hoje (30). “Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira, 31/5, deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2”, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nota. Os prazos processuais de ambas as unidades não serão suspensos. Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federal, um desembargador federal e um juiz de direito, todos indicados por Salomão. Os três receberam poderes para intimar e interrogar servidores e magistrados, bem como para garantir a incomunicabilidade dos depoentes. Para isso, celulares poderão ser recolhidos. O procedimento visa à “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades”, diz a portaria. A medida foi tomada após Salomão ter recebido, na semana passada, diversas reclamações disciplinares contra o juiz federal Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara, e contra desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação. Na semana passada, Appio foi afastado da 13ª Vara Federal por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4. A justificativa foi de que o magistrado teria se passado por outra pessoa ao ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava Jato. A intenção seria confirmar a identidade de João Eduardo Malucelli, filho do desembargador e advogado que é sócio do escritório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, conforme o registro de sociedades na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também é genro do parlamentar. O desembargador Malucelli foi nomeado em abril para supervisionar os casos da Lava Jato. Ele é autor de uma decisão que, na prática, resultaria na prisão de Rodrigo Tacla Duran, advogado que já atuou para a empreiteira Odebrecht e que acusa Moro de tentativa de extorsão em casos ligados à Lava Jato. Tal decisão cassava uma outra, assinada por Appio, que havia revogado a prisão preventiva de Tacla Duran, após ter colhido novo depoimento dele, neste ano. Após a revelação das ligações entre Malucelli e a família, o CNJ abriu procedimento disciplinar contra o desembargador, que pouco depois se declarou impedido de atuar em processos da Lava Jato. A ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran, que motivou o embate de reclamações disciplinares, havia sido determinada por Moro e constava há anos como pendente de cumprimento. Isso porque o advogado se refugiou na Espanha, país em que é naturalizado. O caso também é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da aposentadoria, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de qualquer processo e decisão relacionados ao caso Tacla Duran. Tal decisão teria sido desrespeitada por Malucelli, alega Appio. O desembargador faz a mesma reclamação em relação ao magistrado. O atual relator, ministro Dias Toffoli, reiterou a suspensão dos processos relacionais ao caso Tacla Duran e pediu que os autos sejam todos remetidos ao Supremo, para análise. ( ) Fonte
Lula defende reforma da Unasul como mecanismo de cooperação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) como mecanismo de cooperação entre os países da América do Sul. Lula é o anfitrião de um encontro com mais de dez líderes dos países da região, nesta terça-feira (30), no Palácio Itamaraty, em Brasília. Os líderes sul-americanos atenderam a um convite feito pelo presidente brasileiro, que busca retomar a cooperação dentro do continente em áreas como saúde, mudança do clima, defesa, combate aos ilícitos transnacionais, infraestrutura e energia, entre outros. Presidentes da Argentina, Alberto Fernández, do Chile, Gabriel Boric, e do Paraguai, Mário Abdo Benítez, no Palácio Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil “E não é preciso recomeçar do zero. A Unasul é um patrimônio coletivo. Lembremos que ela está em vigor e sete países ainda são membros plenos. É importante retomar seu processo de construção, mas ao fazê-lo, é essencial avaliar criticamente o que não funcionou e levar em conta essas lições.” “Precisamos de mecanismos de coordenação flexíveis, que confiram agilidade e eficácia na execução de iniciativas. Nossas decisões só terão legitimidade se tomadas e implementadas democraticamente”, acrescentou o presidente, defendendo que ainda o envolvimento da sociedade civil, sindicatos, empresários, acadêmicos e parlamentares “dará consistência” ao esforço de integração. “Ou os processos são construídos de baixo para cima ou não são viáveis e estarão fadados ao fracasso”, afirmou. Participam da reunião, os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela). A única ausência em nível presidencial é a do Peru, cuja presidente Dina Boluarte está impossibilitada de comparecer por questões constitucionais. O Peru vive uma crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo no fim do ano passado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2022-12/parlamentares-aprovam-destituicao-do-presidente-peruano]. No lugar de Dina Boluarte virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto Otárola. Apesar de propor o fortalecimento da Unasul, Lula disse que não há ideias pré-concebidas sobre o desenho institucional que poderia ser adotado e que esse encontro servirá para conhecer a opinião de todos. “Estou, no entanto, pessoalmente convencido da necessidade de um foro que nos permita discutir com fluidez e regularidade e orientar a atuação de nossos países para o fortalecimento da integração em várias de suas dimensões”, disse, defendendo a criação de um grupo de alto nível, a ser integrado por representantes pessoais de cada presidente, “para dar seguimento ao trabalho de reflexão.” “Com base no que decidamos hoje, esse grupo terá 120 dias para apresentar um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, disse. Os protocolos de recepção no Palácio do Itamaraty começaram as 9h. Na parte da manhã, Lula fez o discurso de abertura, seguido de uma sessão de trabalho com a intervenção de todos os presentes. À tarde, está prevista uma conversa mais informal entre os presidentes, em formato reduzido. À noite, os chefes de Estado que permanecerem em Brasília devem participar de um jantar oferecido por Lula e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, residência oficial. Durante seu discurso, o presidente brasileiro avaliou ainda que divergências políticas e ideológicas dificultaram o processo de integração com continente nos últimos anos. “Abandonamos canais de diálogo e mecanismos de cooperação e, com isso, todos perdemos”, disse. “Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica.”, acrescentou, lembrando que em agosto o Brasil também sediará a Cúpula dos Países Amazônicos. Mecanismo de cooperação Desde o início do seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e também a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) Não há confirmação se a cúpula divulgará um documento oficial ao término do encontro, previsto para as 18h. Há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características. A Unasul, criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, foi se desintegrando ao longo do tempo, em meio a mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete deles: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname, Peru, além de Argentina e Brasil que voltaram ao grupo recentemente. O presidente lembrou que o continente já contou e ainda conta com várias iniciativas voltadas a articular ações em âmbito sub-regional. “A Comunidade Andina de Nações, o Tratado de Cooperação Amazônica e o Mercosul ilustram esse regionalismo de abrangência e propósitos diversos”, afirmou, citando ainda os avanços realizados no âmbito da Unasul. “Por mais de dez anos, a Unasul permitiu que nos conhecêssemos melhor. Consolidamos nossos laços por meio de amplo diálogo político que acomodava diferenças e permitia identificar denominadores comuns. Implementamos iniciativas de cooperação em áreas como saúde, infraestrutura e defesa. Essa integração também contribuiu para ganhos comerciais importantes. Formamos uma robusta área de livre-comércio, cujas cifras alcançaram valor recorde de US$ 124 bilhões em 2011”, disse. Lula destacou também a redução de desigualdades e da pobreza, do desmatamento, e o papel do grupo como foro de solução de controvérsias entre países da região. “Foram feitos formidáveis para uma região herdeira do colonialismo e marcada por graves formas de violência, discriminação de gênero e racismo. Não resolvemos todos os nossos problemas, mas nos dispusemos a enfrentá-los, em vez de ignorá-los. E decidimos fazer isso cooperando entre nós”, disse. O presidente lembrou que o contexto atual do mundo é mais desafiador, com a falta de representatividade dos foros de governança globais , as crises geradas pela pandemia de covid-19, a urgência das questões climáticas, o retrocesso do multilateralismo e a crescente as posturas protecionistas nos países ricos, além de conflitos como a guerra na Ucrânia que afetam as cadeias de suprimento. “A região parou de
