STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro. A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos. A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação. Regras Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026. Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis. O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada. Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Fonte
Conheça o trabalho da Coordenação de Políticas para a Pessoa Surda da UEA
Criada em setembro de 2020, coordenação investe em políticas de educação bilíngue para o público Com o objetivo de contribuir com o acesso, permanência e êxito da comunidade surda, de forma acessível, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) tem investido em políticas de educação bilíngue para o público. Atualmente, a instituição compõe, em seu quadro, prestadores de serviço de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais-Português (TILSP). A Coordenação de Políticas para a Pessoa Surda (Copps), sob responsabilidade da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Prograd), atua na implementação de políticas linguísticas que garantam o acesso e a permanência de pessoas surdas na universidade. A equipe de TILSP conta com 18 profissionais em Manaus; 18 no Centro de Estudos Superiores de Parintins (Cesp); dois no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga (Cestb) e um no Centro de Estudos Superiores de Tefé (Cest). Já a equipe da Copps é composta por um coordenador, secretário, tradutor e intérprete de Libras – Português e um aluno bolsista. Além de ofertar a interpretação nas aulas, reuniões, seminários e outras atividades acadêmicas, há também o atendimento especializado bilíngue por meio da tradução de materiais como livros, artigos e vídeos, sendo uma das poucas universidades que oferecem esse trabalho de tradução. De acordo com a Resolução Nº 017/2022 do Conselho Universitário (Consuniv/UEA), a interpretação compreende na atividade realizada por meio da transferência da mensagem de Libras para Língua Portuguesa e vice-versa, de maneira simultânea ou consecutiva. Já a tradução, é a atividade de transposição de textos escritos para Libras – Língua Portuguesa e vice-versa. A inclusão de intérpretes de Libras em sala de aula nos diversos cursos de graduação e de pós-graduação da UEA é destacada como um exemplo positivo de política que garanta o acesso à comunicação e à informação. Essa iniciativa valoriza a importância da divulgação e incentiva os professores que desempenham esse papel, sem expor os alunos, mostrando que a universidade está comprometida com a educação bilíngue de surdos. Saiba mais – A Copps foi criada em setembro de 2020 com o objetivo de estabelecer políticas linguísticas institucionais para garantir o acesso e a permanência dos alunos e professores surdos, assim como da comunidade surda em geral nas ações da UEA. A coordenação tem a responsabilidade de discutir e implementar políticas desde o ingresso até a tradução, interpretação e elaboração de materiais acadêmicos e informativos, além de oferecer suporte aos docentes e discentes.
Presidente do Supremo inspeciona presídios em Aparecida de Goiânia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inspecionou, nesta sexta-feira (2), dois presídios na cidade de Aparecida de Goiânia, em Goiás, para verificar as condições dos detentos. A ministra esteve na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser e na Casa de Prisão Provisória (CPP) e ouviu reclamações sobre lotação das celas, tramitação de processos e demora do julgamento de pedidos protocolados pelos advogados dos presos no Judiciário local. Nesta semana, 58 técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por Rosa Weber, estiveram em 19 dos 94 presídios do estado para fiscalizar as dependências das unidades prisionais. Com base nas informações colhidas, um relatório sobre a situação dos presos será elaborado e divulgado posteriormente. Segundo o conselho, desde 2021, foram recebidas 42 queixas de violações de direitos humanos em presídios do estado. Além de Goiás, o CNJ realizou neste ano inspeções no sistema penitenciário de três estados: Ceará, Amazonas e Pernambuco. Em abril, Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes visitaram o presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde estão os presos denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros inspecionaram as celas e a alimentação servida aos detentos. Moraes chegou a provar a comida dos presos. Fonte
Museu Sítio de Memória é reconhecido como patrimônio do Mercosul
Os ministros da Cultura do Mercosul reconheceram, nesta sexta-feira (2), o Museu Sítio de Memória Esma (Escuela de Mecánica de la Armada) como patrimônio cultural do Mercosul. A aprovação ocorreu durante a 54ª Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina. A instituição busca preservar a memória das vítimas e promover a conscientização sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983). Segundo o Ministério da Cultura, o reconhecimento da Esma como patrimônio do Mercosul contou com contribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A notícia era aguardada pelos argentinos. Repercussão A ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes (foto), esteve entre as autoridades que entregaram o certificado, em visita às instalações do Museu Sítio de Memória Esma. Ela disse que o Brasil também precisa ter um memorial sobre o período ditatorial vivido pelo país. “Também passamos, no Brasil, sobre essa questão da ditadura e da tortura e esta é uma memória muito cara ainda para nós, que também estamos na busca de ações com esta magnitude de ter um memorial. [O objetivo é] que se reflita nas próximas gerações e que até para que a nossa geração também reflita sobre o direito à vida, à liberdade e à democracia”, afirmou. Ela destacou que, na comitiva brasileira em viagem a Buenos Aires, está a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, filha do guerrilheiro comunista baiano e ex-deputado, Carlos Marighella, morto em 1969 após aderir à luta armada contra a ditadura militar. “Essa ação do Mercosul fortalece a chamada de atenção de todos nós, da América Latina, e também do mundo. Porque não queremos mais nenhuma instalação de poder, onde a liberdade de expressão e a liberdade de ideias sejam condenadas, onde a tortura seja o cerceamento da palavra, o que é uma gravidade”, salientou. A presidente da Funarte, Maria Marighella, disse estar emocionada com a aprovação do Esma como Patrimônio Cultural do Mercosul, por ser local de memória das vítimas argentinas da ditadura do país vizinho. Memória “É com muita emoção que chegamos nesse sítio de memória, nesse espaço que agora é um espaço cultural do Mercosul. Sabemos que a memória é direito de um povo, refunda sonhos e, com a força da cultura, fundaremos esse Brasil, essa América Latina de justiça e igualdade de amanhã”, acrescentou. O ministro dos Direitos Humanos da Argentina, Horacio Pietragalla Corti, disse que este foi o primeiro prédio destinado à memória das vítimas da repressão argentina. “Entendemos o Esma [como um lugar] emblemático do que foi a ditadura militar não somente para Argentina como para região. Quando começamos a pensar com as autoridades sobre o reconhecimento do museu, compreendemos que este é um prêmio à Argentina. É para toda a América Latina e para os mais de 300 mil presos e desaparecidos em toda a pátria grande. Então, é um prêmio à luta, à resistência, àquele familiar que ainda segue na luta pela justiça, pela memória e pela verdade”, explicou. O ministro da Cultura argentino, Tristán Bauer, agradeceu a presença da ministra da Cultura do Brasil e dos demais ministros da Cultura do Mercosul por terem votado a favor da concessão do certificado de patrimônio cultural do bloco dos países sul-americanos ao Museu Sítio de Memória. “Este é um ato humanitário e bom para a humanidade. E é importante para que essas histórias não se repitam nunca mais”, acentuou. Esma A Esma foi uma instituição militar até 1983, quando a democracia retornou ao país. O local foi reconhecido como um dos principais centros clandestinos de detenção, tortura, desaparecimento e extermínio de perseguidos pelo regime militar argentino. Em 2004, o governo da ex-presidente Cristina Kirchner transformou o prédio em um espaço de memória e museu e o chamou de “Espacio para la Memoria y para la Promoción y Defensa de los Derechos Humanos” ou Museu Sítio de Memória Esma. Fonte
Rio de Janeiro: Justiça paralisa obras da tirolesa do Pão de Açúcar
A justiça determinou a paralisação das obras da Tirolesa do Pão de Açúcar, monumento natural que é um dos cartões-postais da zona sul do Rio de Janeiro. A obra é polêmica e tem gerado protestos. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Na decisão, o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini determinou que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, conhecida como Bondinho do Pão de Açúcar, se abstenha, imediatamente, “de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção de novos elementos”. A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (1º) e divulgada nesta sexta-feira (2) pelo MPF. De acordo com o órgão, a ação civil pública na justiça contra a obra visa “impedir a consumação de grave dano ambiental” a um dos “mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”. O Complexo do Pão de Açúcar, composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023. O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o Projeto Executivo tenha sido apresentado ao Instituto. Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”. O MPF destaca também posição contrária do comitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco, devido ao risco de abrir precedente de intervenção em bem tombado para obra com finalidade “exclusivamente comercial”, incluindo a mutilação de patrimônio público natural. A descaracterização do Pão de Açúcar poderia levar à exclusão do monumento da lista de patrimônio mundial. Decisão Na decisão, o juiz Bonfadini citou a legislação que proíbe que “as coisas tombadas” sejam “destruídas, demolidas ou mutiladas”, ou mesmo “reparadas, pintadas ou restauradas” sem autorização do órgão fiscalizador. E ressalta que as intervenções só podem começar após a aprovação do projeto executivo pelo Iphan, o que não ocorreu. “Não obstante, de acordo com os documentos colacionados pelo MPF, o projeto executivo com a planta contendo cortes e perfurações nas rochas dos morros do Pão de Açúcar e Urca somente foi apresentado pela empresa ré no dia 25 de janeiro de 2023, com aprovação pelo Iphan em 06 de fevereiro de 2023”. Bonfadini destacou, ainda, que o incentivo ao turismo não pode colocar em risco o patrimônio mundial. “A busca ao empreendimento e ao desenvolvimento econômico (com mais emprego e mais turismo consumidor) é sempre louvável e desejável nas grandes cidades, principalmente aquelas com esse potencial, como é o caso do Rio de Janeiro. Mas isso não significa que essa busca pelo incremento turístico coloque em risco um patrimônio mundial e símbolo de um turismo que representa a imagem do Brasil no exterior.” Bondinho Em nota, o Parque Bondinho Pão de Açúcar informou que ainda não foi citado “acerca de qualquer ação ajuizada por parte do MPF”, bem como, até o momento, não foi “intimado de decisão no curso desta ação”. “Tão logo tenha acesso, irá analisar o teor da ação e/ou decisão, e se manifestará de modo a reiterar a absoluta legalidade das obras da tirolesa, cujo processo de licenciamento seguiu todos os requisitos técnicos solicitados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação Simplificação (SMDEIS) e Geo-Rio [Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro]”. O Iphan informou que “só comenta decisões judiciais processualmente”. Em nota publicada em abril, o instituto detalha que o projeto da tirolesa está em análise desde 2020 e foi aprovado com base nas autorizações emitidas pelo IRPH, SMAC e Geo-Rio. “O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, destaca o instituto. Fonte
Padilha diz que governo quer melhorar articulação com Congresso
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2), em São Bernardo do Campo (SP), que o governo vai trabalhar para melhorar a articulação com o Congresso Nacional. “Vamos sempre trabalhar para melhorar [a articulação]. O que não muda é a disposição do diálogo”, garantiu. “Esse é um governo que não cria conflito e que não cria guerras desnecessárias, como era feito pelo governo anterior [de Jair Bolsonaro]”, acrescentou. Segundo o ministro, a meta é trabalhar para “continuar montando o governo e a base política”. Isso será feito, segundo ele, com diálogo, “inclusive com partidos que se declaram de oposição, mas que têm contribuído muito para as votações do governo”. “O governo sempre ouve as críticas e as demandas que possam aparecer, sempre com muita humildade. Esse é um governo que ouve, busca trabalhar e aprimorar o que tiver que ser aprimorado”, explicou. “E é com essa postura que vamos buscar trabalhar e continuar aprovando projetos que são prioritários ao governo”, acrescentou ele. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação e disse que havia uma “insatisfação generalizada” dos deputados federais com o governo. “Não há achaque, não há pedidos, não há novas ações, o que há é uma insatisfação generalizada dos deputados e, talvez, dos senadores com a falta de articulação do governo, e não de um ou outro ministro”, disse Lira. Disposição para o diálogo Em resposta a essa fala de Lira, o ministro reforçou que o governo está sempre disposto a dialogar. “Sempre digo que aqui não tem marinheiro de primeira viagem. Mar tranquilo não faz bom marinheiro. Nós sempre ouvimos todos os posicionamentos dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado] e dos parlamentares com muita humildade, e o governo precisa sempre dialogar, ouvir os líderes da base e da oposição”, disse Padilha, ao participar de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos. Apesar das críticas que o governo vem recebendo, o ministro disse que a semana se encerrou bem. Para ele, foram positivos os resultados que o país obteve sobre emprego, sobre crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano e sobre a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, que foi aprovada pelo Congresso. “Foi uma semana positiva para o Brasil”, disse Padilha. Source link
Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato
O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º). No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato. No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar. “Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência”, argumentou a defesa. A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão. Para o ministro, o objetivo de Deltan foi realizar “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele. Fonte
Moraes pede informações sobre saúde de Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (2) informações sobre o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. A administração do presídio terá prazo de 24 horas para enviar uma manifestação ao ministro. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa para que Jefferson seja transferido do Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, localizado dentro do presídio, para o Hospital Samaritano Botafogo, unidade particular de saúde. Segundo os advogados, a transferência é necessária para que o ex-deputado possa realizar exames e ser submetido a “tratamento médico completo e adequado”. De acordo com laudos apresentados no processo, ele já perdeu cerca de 16kg na prisão. Na decisão, além de determinar o envio das informações pelo presídio, Moraes também cobrou o cumprimento de outra decisão na qual autorizou Roberto Jefferson a fazer exames particulares que não sejam oferecidos pelo hospital penitenciário, sendo autorizada a saída da penitenciária para realização dos procedimentos, mediante escolta policial. Prisão Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu. Fonte
Anvisa deixa de exigir teste de covid-19 para entrada no país
Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país. Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020. A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em
STJD pune jogadores envolvidos em manipulação de resultados no futebol
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol publicou, nesta sexta-feira (2), o resultado do julgamento realizado na última quinta (1º), pela 4ª Comissão Disciplinar da entidade, no Rio de Janeiro. Dos oito jogadores denunciados por envolvimento em casos de manipulação no último Campeonato Brasileiro (2022), dois foram banidos e cinco sofreram alguma suspensão (confira abaixo). Apenas o lateral Igor Cariús (Sport), foi absolvido. A decisão cabe recurso. O goleiro Matheus Gomes (sem clube) e o meia Gabriel Tota (Ypiranga-RS), foram “eliminados” do futebol com base no artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), sobre “dar ou prometer vantagem indevida a membro de entidade desportiva, dirigente, técnico, atleta ou qualquer pessoa natural […] para que, de qualquer modo, influencie o resultado de partida, prova ou equivalente”. Ambos ainda terão de pagar multas de R$ 10 mil (Matheus) e R$ 30 mil (Tota). Entre os atletas suspensos, a punição mais pesada foi do zagueiro Paulo Miranda (sem clube): mil dias longe do futebol e multa de R$ 105 mil, por infringir o artigo 243 (“Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende”). O lateral Moraes (Aparecidense), por sua vez, foi afastado por 760 dias, com multa de R$ 55 mil, enquadrado no inciso III do artigo 191 (“Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de regulamento, geral ou especial, de competição”), além do artigo 243 do CBJD. O zagueiro Eduardo Bauermann (Santos) escapou da multa e foi o único punido em número de jogos: 12 sem atuar. Com isso, o atleta do Peixe, que está afastado e com o contrato suspenso pelo clube, pode voltar a campo ainda este ano, caso seja reintegrado. A pena foi dada pelo artigo 258 (“Assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código”). Já Igor Cariús acabou absolvido quanto aos artigos 191, 243 e 243-A (“Atuar, de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida, prova ou equivalente”). O Sport, inclusive, solicitou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) liberação para escalar o atleta neste domingo (4), às 18h (horário de Brasília), contra o Londrina, no Estádio do Café, pela 10ª rodada da Série B. As denúncias foram resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), chamada Penalidade Máxima. Os nomes julgados na última quinta (1º) surgiram na segunda fase da investigação. A primeira etapa ocorreu em fevereiro. Na esfera esportiva, o primeiro banimento pós-investigação foi do meia Romário, ex-Vila Nova, no fim de maio. Punidos pelo STJD Gabriel Tota (Ypiranga-RS): eliminação + multa de R$ 30 mil Matheus Gomes (sem clube): eliminação + multa de R$ 10 mil Paulo Miranda (sem clube): mil dias de suspensão + multa de R$ 105 mil Moraes (Aparecidense): 760 dias de suspensão + multa de R$ 55 mil Kenin Lomónaco (Red Bull Bragantino): 380 dias de suspensão + multa de R$ 25 mil Fernando Neto (São Bernardo): 380 dias de suspensão + multa de R$ 25 mil Eduardo Baumerman (Santos): 12 jogos Fonte
STF pauta recurso de Lira contra denúncia por corrupção
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para terça-feira (6) o julgamento do recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contesta a decisão que o tornou réu por corrupção passiva. A data foi definida após Dias Toffoli liberar o caso para julgamento, suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro em 2020. Denúncia Em outubro de 2019, o colegiado aceitou denúncia proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie. Apesar da decisão, a ação penal não foi aberta e Lira não virou réu efetivamente porque coube recurso contra a decisão. É este o recurso que será julgado na terça-feira. O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”. Fonte
CPI quer novo estudo sobre relação entre doenças e polo petroquímico
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Poluição Petroquímica da Câmara Municipal de São Paulo vai solicitar à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a realização de novo estudo sobre a incidência de doenças relacionadas à poluição entre moradores de bairros da zona leste vizinhos ao Polo Petroquímico de Capuava. A informação, divulgada pela Câmara, foi dada pelo relator da CPI, Marcelo Messias (MDB), em audiência nessa quinta-feira (1º). A providência será adotada após a divulgação de estudo que apontou que a possibilidade de desenvolver doença tireoidiana não está relacionada a morar perto do complexo. O inquérito epidemiológico solicitado pela CPI à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) – que é ligada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – foi apresentado nesta quinta-feira (1º) na casa legislativa. O relator Marcelo Messias defendeu a realização de novos estudos. “O resultado do inquérito não foi favorável, e a metodologia e a forma com que foi feito foi diferente de outros trabalhos apresentados e assim fica uma certa dúvida se o apresentado é o que está realmente acontecendo na região. Isso me deixou preocupado, porque metodologia diferente dá resultados diferentes. Por isso, é necessário fazer uma nova pesquisa com a mesma metodologia de outros estudos”, disse na ocasião. Ele destacou a alta porcentagem de pessoas (77%) que relataram incômodo com a poluição na região. Segundo ele, com esse índice, outras doenças devem acometer essa população e é preciso que haja medidas para que essas pessoas tenham qualidade de vida. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informou que não ficou comprovado que residir na área de exposição eleva a probabilidade de adoecimento por essa causa. Na reunião na Câmara Municipal, a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa, Magali Batista, informou que o estudo foi direcionado somente a problemas relacionados à tireoide e teve como metodologia amostragem aleatória por meio de sorteio. “A conclusão é que neste estudo não foi possível dizer que há uma prevalência maior de tireoidite de Hashimoto em residente no entorno do polo petroquímico”, disse a diretora na ocasião, acrescentando que o município vai monitorar a região e sensibilizar os profissionais das unidades básicas de Saúde (UBS) do entorno para tenham um olhar mais atento aos casos de tireoidite. A tireoidite de Hashimoto é uma doença autoimune caracterizada pela inflamação da tireoide, provocada por uma falha no sistema imunológico. O organismo passa a fabricar anticorpos contra as células, destruindo a glândula da tireoide ou reduzindo a sua atividade. A tireoidite de Hashimoto é a principal causa do hipotireoidismo, que é o funcionamento em um ritmo menor da tireoide, produzindo menos o hormônio T4. De acordo com dados da SMS, ao todo, foram entrevistados 3.703 moradores das áreas relacionadas, sendo que 77% referiram outros incômodos como presença constante de fumaça, poeira, fuligem, odores e ruídos decorrentes das atividades executadas no polo. Do total de entrevistados, 879 pessoas que referiram três ou mais sintomas de doença tireoidiana foram encaminhadas para exames e avaliação médica, sendo que, destas, 656 procuraram unidades de saúde. Em informe divulgado pela Câmara, entre os participantes do estudo, 165 apresentaram alteração na glândula tireoidiana, sendo o sexo feminino com a maior incidência. O presidente da CPI da Poluição, vereador Alessandro Guedes (PT), também demonstrou preocupação com os relatos da população em relação à poluição no local. “Quando a gente fala de poluição atmosférica, a gente não fala só de tireoidite, a gente fala de outros problemas, inclusive o câncer, que neste inquérito não foi abordado devido ao prazo de produção desse inquérito. Mas esse trabalho tem que continuar, a gente aponta o problema, e o município agora tem que adotar protocolo de saúde para capturar não só a ação de tireoidite, mas também outros problemas relacionados à poluição atmosférica”, disse na reunião. CPI A CPI da Poluição Petroquímica tem o objetivo de investigar denúncias sobre poluição e contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, que pode estar prejudicando a saúde de moradores da zona leste da cidade de São Paulo, localizados próximos ao polo. A Refinaria de Capuava começou suas operações em dezembro de 1954, com o nome de Refinaria e Exploração de Petróleo União. Em 1974, a Petrobras incorporou a unidade e rebatizou o nome para Refinaria de Capuava. A instalação da refinaria acarretou o surgimento de um polo petroquímico no seu entorno, formado por várias empresas que alimentam, por exemplo, indústrias químicas e plásticas. Há um canal específico para coletar contribuições e manifestações das pessoas que vivem na região e que sofrem consequências da poluição, pelo e-mail cpi-poluicaopetroquimica@saopaulo.sp.leg.br ou deste link. Procurado pela Agência Brasil, o Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (COFIP-ABC), que reúne as empresas que funcionam dentro do Polo Petroquímico Capuava, confirmou que tomou conhecimento dos resultados do inquérito epidemiológico realizado pela Covisa. “O COFIP-ABC acompanhará, pelos canais apropriados, o desdobramento da conclusão do inquérito epidemiológico. Sempre que necessário, o COFIP ABC, exercerá seu papel de apoio institucional, promovendo a interlocução entre suas associadas e o público em geral. Reforçamos que o objetivo do COFIP é promover o desenvolvimento sustentável, o diálogo com a comunidade e com o poder público e, ainda, estabelecer relações com toda a cadeia produtiva”, disse em nota. A Petrobras informou que não vai comentar o assunto. Source link
Em ação na zona norte, PMAM recupera 11 aparelhos celulares roubados
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 27ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), recuperou 11 aparelhos celulares roubados, na manhã desta sexta-feira (02/06), no bairro Novo Aleixo, zona leste de Manaus. Também foram recuperados três relógios, nove bolsas, além de outros objetos. A equipe realizava patrulhamento de rotina, por volta das 6h, quando foi abordada por populares relatando que indivíduos estariam efetuando roubos em um carro e uma motocicleta. Durante diligências, os veículos foram avistados trafegando na avenida João Câmara, ocasião em que os indivíduos fugiram. Foram apreendidos durante ação um carro, de placa QZG 7G74; uma motocicleta, de placa QZM OI55; além de 11 aparelhos celulares; três relógios, nove bolsas; e um cordão. Os veículos e os objetos recuperados foram encaminhados para o 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncias A Polícia Militar orienta a população que, ao tomar conhecimento de ações criminosas, informe imediatamente por meio do disque-denúncia 181, ou do 190. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
“Não podemos ser escravos de algoritmos”, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (foto), disse, durante encontro com ministros da Justiça do Mercosul, que os países precisam encarar de forma conjunta alguns dos grandes desafios do mundo contemporâneo. Em especial, os relativos ao papel da internet. “Nós não somos algoritmos. Nós não somos e não podemos ser escravos de algoritmos. Nós não podemos jamais ser servos da inteligência artificial. Nós somos humanistas. Nós acreditamos no engenho humano. Nós acreditamos no talento humano”, discursou o ministro nesta sexta-feira (2), durante a 57ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires, Argentina. Papel da internet Flávio Dino destacou a necessidade de integração e cooperação entre os países para resolver esta e outras das “grandes questões da humanidade”, o que, segundo ele, abrange desde as questões clássicas atinentes à paz, como também “os desafios que marcam o século 21, especialmente dois: um relativo às mudanças climáticas; e outro envolvendo o papel da internet nos nossos povos, inclusive para o primado dos direitos humanos”. Durante a reunião, foi assinado um acordo que determina a jurisdição internacional sobre matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre os cônjuges, divórcio e separação conjugal, bem como relações pessoais, patrimoniais e dissolução das uniões estáveis. Na ocasião, foi transferida para o Ministério da Justiça brasileiro a presidência pro tempore [por um tempo] do grupo, válida para o segundo semestre deste ano. Fonte
Grave acidente entre ônibus articulado e micro-ônibus executivo deixa feridos na Torquato Tapajós
Vídeos que já viralizam nas redes sociais mostram que a violência da colisão, com a destruição total da frente do micro-ônibus, e parte da lateral do veículo arrancada, ainda com passageiros feridos dentro Natasha Pinto Micro-ônibus da linha 844 ficou destruído (Foto: Reprodução) Um grave acidente envolvendo um ônibus articulado do transporte coletivo e um micro-ônibus do modelo executivo deixou feridos no início da tarde desta sexta-feira (2), na avenida Torquato Tapajós, logo após o Aeroclube de Manaus. (Fotos: Reprodução/Redes sociais) Vídeos que já viralizam nas redes sociais mostram que a violência da colisão, com a destruição total da frente do micro-ônibus, e parte da lateral do veículo arrancada, ainda com passageiros feridos dentro. O micro-ônibus, da linha 844 aparece já ‘invadindo’ a pista sentido centro-bairro.https://www.smartadserver.com/ac?siteid=482434&pgid=1518426&fmtid=65810&tgt=foo%3Dbar&tag=sas_65810&out=amp-hb&isasync=1&pgDomain=https%3A%2F%2Fwww.acritica.com%2Fmanaus%2Fgrave-acidente-entre-onibus-articulado-e-micro-onibus-executivo-deixa-feridos-na-torquato-tapajos-1.306635&tmstp=0-111250427122694853&__amp_source_origin=https%3A%2F%2Fwww.acritica.com Já o coletivo articulado da linha 448, que alimenta bairros como Cidade de Deus ao Centro de Manaus, aparece com sinais de impacto na lateral esquerda. (Foto: Reprodução) Ainda não há quantitativo do total de feridos no local, nem se há óbitos. O corpo de bombeiros, assim como ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel Urbano (SAMU) já foram acionadas e estão no local do acidente.
